Fabiana Pulcineli

Oito anos depois da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reorganização dos serviços do foro extrajudicial (cartórios) em Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) este mês com proposta de nova estrutura, mas com prazo em aberto para implantação, a depender da vacância das unidades. A Alego já antecipou que vai discutir propostas de limitação deste prazo.

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O projeto prevê criação de novas serventias, por desmembramento ou desdobramento, e alteração de atribuições daquelas já existentes, em quantidade não detalhada pelo TJ-GO. A justificativa do projeto fala em “modernização da estrutura notarial e registral e distribuição mais eficiente dos serviços extrajudiciais, reduzindo desigualdades no acesso, especialmente nas regiões mais afastadas ou com menor oferta desses serviços”.

Em Goiânia, as serventias passariam de 19 para 26. Aquelas de registros de imóveis na capital dobrariam, de 4 para 8. Em Aparecida de Goiânia, subiriam de 4 para 11. Já em Anápolis, seriam 17 em vez de 14, incluindo aquelas que funcionam em distritos.

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A arrecadação de cartórios em Goiás foi de R$ 1,66 bilhão no ano passado, a quinta maior do País e segunda na proporção por habitantes, segundo dados publicados pelo CNJ. Tentativas anteriores de divisão do faturamento de algumas unidades foram fracassadas diante de pressões de cartorários e de parlamentares.

Agora, alguns deputados favoráveis à proposta questionam a demora para implantar o novo sistema, já que concursados convocados recentemente para assumir cartórios poderiam ficar mais 40 ou 50 anos à frente, o que atrasaria muito a reestruturação e a melhora no atendimento.

Diante do texto original do TJ-GO, a Alego deve apreciar proposta de limitação do prazo a partir desta terça-feira (21), quando será apresentada emenda modificativa do projeto. O deputado coronel Adailton (SD), que pediu vista da matéria na Comissão Mista na semana passada, informou ao POPULAR que vai propor declaração de vacância a partir de 75 anos do titular, o que substituiria a vitaliciedade.

Há na Casa, no entanto, dúvidas sobre a legalidade da proposta e da iniciativa parlamentar. Adailton afirma que várias categorias profissionais têm essa limitação e que está preocupado com a melhora do atendimento à população. “Estou considerando princípios constitucionais da moralidade, eficiência, impessoalidade. Temos de garantir que as pessoas tenham mais acesso e bom atendimento. Alguns cartórios geram milhões em recursos e o retorno à população não é condizente”, diz o deputado.

O texto do TJ-GO estabelece prazo de 60 dias para instalação dos novos serviços, com exceção dos casos de critério de vacância, que terão de aguardar para criação ou desmembramento. O tribunal cita artigo da Lei Federal nº 8.935/1994, a chamada Lei dos Cartórios. Não há clareza no projeto sobre o alcance dos casos de vacância e a direção do tribunal não deu resposta aos questionamentos feitos pelo POPULAR.

Segundo informações da direção da Alego, o comando do TJ-GO informou à Casa que o texto do projeto busca garantir segurança jurídica e evitar questionamentos na Justiça que dificultariam a implantação da nova estrutura.

Por outro lado, há informações no tribunal de que a previsão de vacância é entendida como única forma de aprovação do projeto na Alego, diante de pressões de cartorários e parte dos deputados.

A ideia de implantar a reestruturação dos serviços apenas depois da vacância foi justamente o que provocou a retirada de projeto de lei anterior, enviado à Alego em novembro de 2017, quando o presidente do TJ-GO era o desembargador Gilberto Marques.

Em junho de 2018, Marques disse ao POPULAR que “o que fizeram com o projeto foi rasgar e jogar na lata de lixo”, e reclamou principalmente de emenda que estabelecia que as eventuais mudanças na estrutura só ocorreriam quando houvesse fim da titularidade. “Vamos passar pelo menos mais 50 anos até que haja mudanças de fato”, afirmou à época.

Tramitação

O novo projeto chegou à Alego no dia 8 de outubro, já na reta final do segundo mandato do presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França. Em 2022, ele havia dito ao POPULAR que pretendia apresentar a nova proposta ainda no primeiro semestre daquele ano.

No dia 16, o TJ-GO encaminhou um aditivo ao projeto, alegando erro material, mas sem especificar as mudanças inseridas na proposta.

Já no dia seguinte, a Comissão Mista designou como relator do projeto o deputado Veter Martins (UB), que entregou relatório em favor da aprovação na mesma sessão. Coronel Adailton e o deputado Mauro Rubem (PT) pediram vista, o que suspendeu a tramitação.

A previsão é que Adailton apresente o voto em separado nesta terça-feira. Mauro Rubem informou que os detalhes do projeto ainda estavam em análise por sua assessoria até a tarde desta segunda-feira.

Para elaborar o projeto, o TJ-GO firmou parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), da Universidade Federal de Goiás (UFG), para realização de mapeamento das circunscrições geográficas das serventias extrajudiciais. A justificativa do projeto aponta que “a atual organização dos serviços extrajudiciais, baseada em legislação estadual anterior, não acompanhou de forma plena essa evolução, o que pode ocasionar distorções na distribuição dos serviços e dificuldades no atendimento à população”.

O POPULAR pediu ao TJ-GO, por meio da assessoria, informações sobre a comparação da estrutura atual com a proposta, e sobre a decisão de estabelecer a vacância para implantação do projeto, considerando inclusive as declarações da gestão de Marques. A assessoria do Judiciário informou que a área responsável não havia dado retorno até o fechamento desta edição.

Alego quer alterar projeto que reestrutura cartórios

Política

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Matéria - Política

Judiciário

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), afirmou ao POPULAR que trabalha para a manutenção do <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-veta-proposta-da-alego-de-avanco-em-sobras-do-duodecimo-1.3244822" target="_blank">veto do governador Ronaldo Caiado</a> (UB) ao projeto que aumenta as prerrogativas dos deputados sobre a execução de gastos pelo Executivo. O veto integral à matéria foi enviado na última semana pelo Executivo, mas ainda não teve votação na Comissão Mista, apesar da reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (26).

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O projeto de lei, aprovado pelos deputados estaduais no fim de fevereiro, pretende permitir o envio de recursos próprios do <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-desiste-de-mudar-destino-de-sobra-do-duodecimo-1.3221310" target="_blank">duodécimo da Alego</a> para fundos estaduais, driblando a conta centralizadora do governo estadual. Com a medida, os parlamentares teriam o poder de escolher diretamente como o recurso seria aplicado por pastas como Segurança Pública, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e a Secretaria de Saúde.

Depois de considerar a proposta “excelente”, Bruno Peixoto (UB), confirmou ao POPULAR, em 17 de janeiro, que o texto seria definitivamente retirado da pauta e não teria a tramitação concluída. “De maneira nenhuma queremos nos sobrepor ao Executivo. Pelo contrário. Eu tirei o projeto de pauta justamente porque não tinha viabilidade legal. Eu falei isso para o Coronel Adailton. Não há possibilidade de a Assembleia Legislativa fazer a devolução para um fundo ou para uma secretaria. Não pode. Temos que fazer direto para o tesouro e o projeto era inconstitucional”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-desiste-de-mudar-destino-de-sobra-do-duodecimo-1.3221310" target="_blank">Alego desiste de mudar destino de sobra do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-veta-proposta-da-alego-de-avanco-em-sobras-do-duodecimo-1.3244822" target="_blank">Governador veta proposta da Alego de avanço em sobras do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-querem-poder-sobre-a-sobra-do-duodecimo-1.3219289" target="_blank">Deputados estaduais querem poder sobre a 'sobra' do duodécimo</a></div>

O texto, no entanto, teve aprovação e autógrafo de lei assinado 35 dias depois da declaração. O veto de Caiado aponta inconstitucionalidade de toda a proposta, com despachos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias de Economia e Saúde. Segundo a PGE, a proposta contraria o princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal, ao tratar de valores da programação orçamentário-financeira do Estado, que devem ser geridos pelo Executivo.

“Vamos trabalhar pela manutenção do veto”, disse Peixoto. O presidente ainda distribuiu a responsabilidade da <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-querem-poder-sobre-a-sobra-do-duodecimo-1.3219289" target="_blank">aprovação para os deputados</a>, quando questionado sobre a mudança de encaminhamento para a tramitação e aprovação do projeto.

“Nós temos aqui 41 deputados e cada um tem a sua liberdade em votar. Eu jamais vou impedir uma matéria de ter tramitação em virtude da solicitação do parlamentar. A matéria foi solicitada que tramitasse e assim foi feito. Vou trabalhar pela manutenção do veto, porque o meu entendimento é semelhante ao do governo”, alegou.

O projeto apresentado por Coronel Adailton (SD) busca a inclusão de “recursos provenientes de devolução de duodécimo pela Assembleia” entre as opções de “receitas ordinárias” de cinco fundos das áreas de saúde e segurança pública. Com a mudança, as devoluções de recursos do Legislativo deixariam de ficar sujeitas à gestão da Secretaria Estadual de Economia e até do governador, já que os fundos estaduais são regulados por lei específica e devem ser aplicados no financiamento de ações ou programas destinados às áreas determinadas.

Na apresentação, o autor da matéria apontou ao POPULAR que a ideia era “encurtar a burocracia”. “A gente tem uma dificuldade, que na verdade é da realidade política. São acordos políticos que uns são cumpridos e outros não são cumpridos”, reclamou. Procurado, Adilton não comentou o veto.

Presidente diz que atua para manter veto em proposta sobre sobras do duodécimo

Assembleia Legislativa

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se tornou palco para embate entre aliados e opositores ao governo estadual sobre a contratação direta, sem licitação, para a realização de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O projeto em discussão, que <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">prevê parceria</a> com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), deve entrar em votação na Comissão Mista nesta quarta-feira (19), após pedido coletivo de vistas, na última semana.

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O debate, realizado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorreu a pedido do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, depois da repercussão, na última semana, do projeto para o novo modelo de contratação e realização das obras rodoviárias. Além disso, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) realizou prestação de contas sobre a utilização dos recursos arrecadados com a <a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">taxa do agro</a>, criada em janeiro de 2023.

As cobranças pela <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">execução das obras</a> desde a aprovação da cobrança, em dezembro de 2022, tem sido comum entre deputados, principalmente aliados do Palácio das Esmeraldas, que esperam atendimento às demandas do setor produtivo, depois do desgaste da votação, há pouco mais de dois anos. Neste período, o Fundeinfra arrecadou R$ 2,8 bilhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">Governo prevê definição a jato de empresas para obras</a></div>

O novo projeto busca autorização para que a Goinfra formalize parceria com o IFAG, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais. Poderão participar da seleção apenas as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público publicado pela Agência na segunda-feira (10).

Sales avaliou, após a audiência públicas, se a nova modelagem é melhor que a forma tradicional de <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">contratação de obras</a>, por meio de processos licitatórios. “Na verdade, ela não é nem melhor nem pior. A lei traz possibilidades. A licitação é uma possibilidade, os processos seletivos da Lei Federal 13.019 são outras possibilidades. Dentro das disponibilidades legais e juridicamente possíveis, nós precisamos estruturar aquelas que são executadas em tempo mais curto, com mais eficiência. É isso que nós estamos defendendo aqui, com a observância da lei”, afirmou o presidente.

A sequência de falas durante a audiência foi marcada pela apresentação de discursos favoráveis ao novo modelo por deputados aliados ao governo. A padronização de discurso inclui parlamentares que têm presença rara na tribuna da Casa.&nbsp;

No total, fizeram a defesa Talles Barreto (UB), Wagner Camargo Neto (SD), Amauri Ribeiro (UB), Gugu Nader (Avante), Issy Quinan (MDB), Lincoln Tejota (UB), Dra. Zeli (UB), Wilde Cambão (PSD), Jamil Calife (PP), Lineu Olímpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Cristóvão Tormin (PRD) e Lucas do Vale (MDB).&nbsp;

<h2>Questionamentos</h2>

Além dos elogios a Sales e manifestações de apoio ao projeto de parceria com o IFAG, Talles e Amauri apresentaram dúvidas sobre a matéria. “A única preocupação que chega a mim, Pedro, é que amanhã o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, questionarem isso. A preocupação nossa é essa: a transparência do nosso governo, a sua seriedade e das pessoas que estão à frente. Nós concordamos e precisamos ser céleres. Eu não aguento mais as pessoas me perguntarem isso mesmo: cadê o dinheiro do Fundeinfra? O dinheiro está lá e nós estamos tentando fazer”, apontou o líder do governo.&nbsp;

“A minha preocupação é a preocupação de todos. As obras, realmente, não estão saindo do papel. E, se esse projeto veio para desburocratizar e que as coisas realmente aconteçam, ele é muito bem-vindo”, disse Amauri Ribeiro.

Pela oposição, criticaram a proposta os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Gustavo Sebba (PSDB). Todos apontaram que buscarão apresentar ou apoiar medidas judiciais contra o modelo de contratação sem licitação, que deverá ter aprovação final e autógrafo de lei assinados no Legislativo até quinta-feira (20).

“O artigo 37 da Constituição Federal, que vale para todo prefeito, para o governador e para o presidente, coloca os princípios da administração pública. A questão da legalidade: é óbvio que se não tem licitação, não está legal. A impessoalidade: se está determinando para uma empresa, não é impessoal, é direcionado, não tem isonomia e não tem moralidade. Então, eu não tenho dúvida que a legalidade vai ser questionada”, afirmou Gomide.

“A judicialização no Brasil é um direito de todos aqueles que queiram questionar. Parlamentares, entidades ou instituições. O processo chegou aqui com pareceres jurídicos sólidos. Com manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da advocacia dos institutos. Então, tem muitas manifestações favoráveis, mas o acesso ao Judiciário é franqueado a todos os brasileiros e a gente fará o debate”, respondeu Sales sobre a ação.

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Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate

Homenagens

Entre 167 leis sancionadas em 2024 para conceder título de cidadão goiano a personalidades que nasceram fora do estado, 73% foram destinadas a homens e 27% a mulheres. As propostas foram apresentadas por 29 dos 41 deputados estaduais. Entre as pessoas homenageadas estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), secretários estaduais, membros do Judiciário e <a href="https://opopular.com.br/politica/igualdade-de-genero-define-pela-primeira-vez-desembargadora-do-tj-go-1.3142676" target="_blank">lideranças políticas</a>. Em Goiás, a população é formada por 51% de mulheres e 49% de homens.&nbsp;

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O parlamentar com maior quantidade de títulos sancionados é o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), com 48 (36 a homens e 12 a mulheres). O presidente justificou que a maior parte dos projetos de lei deste tipo é apresentada após categorias e entidades indicarem os nomes.

Entre as pessoas que têm o título de cidadão goiano por iniciativa de Peixoto estão o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), André Ganga; o secretário da Economia, Francisco Sérvulo; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro do STF, Dias Toffoli; e o presidente nacional do Avante, Luís Tibé.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/igualdade-de-genero-define-pela-primeira-vez-desembargadora-do-tj-go-1.3142676" target="_blank">Igualdade de gênero define, pela primeira vez, desembargadora do TJ-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-voltados-a-mulher-saude-e-meio-ambiente-1.3213898" target="_blank">Projetos voltados a mulher, saúde e meio ambiente</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vice-eleita-de-mabel-quer-focar-miss-o-auxiliando-na-gest-o-1.3194618" target="_blank">Vice eleita de Mabel quer focar "missão" auxiliando na gestão​</a></div>

Em projeto apresentado por Peixoto e George Morais (PDT), o secretário de Saúde, Rasível Santos, também foi contemplado. Na lista do presidente também estão a advogada Caroline Regina dos Santos e a procuradora da Alego Maira Luciene de Souza Melo.

O segundo deputado que mais teve títulos de cidadão sancionados foi Virmondes Cruvinel (UB), com 26, sendo 14 para homens e 12 para mulheres. O deputado afirmou que este tipo de honraria visa reconhecer contribuições individuais significativas para o desenvolvimento do estado. “Considero importante, pelo seu caráter de homenagem, que os títulos contemplem mulheres e homens igualmente”, afirmou.&nbsp;

O deputado destacou que, em 2024, teve 53 leis sancionadas e 102 projetos apresentados (sem contar os títulos), apontando que a sua atuação parlamentar vai além das homenagens, embora também as considere relevantes. Entre as pessoas que receberam a homenagem por meio de projeto de Cruvinel estão o delegado-geral adjunto da PC-GO, Murilo Polati Rechinelli, e a ex-procuradora-geral do Estado e atual desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente.

A vice-prefeita de Goiânia, Cláudia da Silva Lira (Avante), teve o título de cidadã goiana sancionado em agosto de 2024, quando, ao lado de Sandro Mabel (UB), ainda estava na disputa pela Prefeitura. A proposta foi apresentada por Coronel Adailton (SD). Cláudia é natural de São Gabriel (RS) e entrou na Polícia Militar em 1994.

<h2>Recorde</h2>

Os 167 títulos de cidadania publicados em 2024 representam recorde na série histórica iniciada em 2011, publicada no portal Legisla Goiás, que mostra todas as leis sancionadas no estado. Em 2023, foram publicadas 98 leis do tipo. Em 2022, 101. Já em 2021, 10. Não há limite de quantos títulos de cidadão cada deputado pode apresentar.

A Alego também possui em seu rol de homenagens pelo menos seis comendas e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A reportagem solicitou a lista de pessoas contempladas com estas honrarias, mas a Alego informou, em nota, que a apuração destas informações pode ser feita nas sessões de homenagens que estão disponíveis no canal do YouTube da Casa.&nbsp;

Peixoto disse, na tarde desta sexta-feira (7), que a lista existe, mas não havia tempo hábil para enviar à reportagem até o fechamento da edição. O presidente ainda argumentou que a Casa entrega todos os anos a comenda Berenice Artiaga, criada na década de 1990 para homenagear exclusivamente mulheres. Na nota, a Alego informou que, por ano, cada deputado pode fazer duas indicações desta comenda, o que leva a até 82 mulheres contempladas.&nbsp;

A Casa também mencionou a realização de sessões solenes em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8), ao longo de março.&nbsp;

Como o Giro mostrou, a Alego tem em andamento processo de licitação para a compra de 1,4 mil condecorações, por R$ 305 mil. Segundo Peixoto, o objetivo é atender demandas de 2025 e 2026, com sobra para os primeiros meses de 2027 (para que o próximo presidente tenha objetos até que consiga fazer nova licitação).&nbsp;

<h3>Executivo</h3>

No governo de Goiás, a principal honraria é a Medalha da Ordem do Mérito Anhanguera. Em 2024, 420 pessoas foram homenageadas, sendo 277 homens (66%) e 143 mulheres (34%). Entre os nomes estão desembargadores, governadores, deputados, policiais civis e militares, além de profissionais de diferentes áreas. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 de julho de 2024 e possui um quadro específico de 53 mulheres que, na época, eram primeiras-damas.&nbsp;

Em nota, o governo de Goiás destacou que a medalha foi instituída em 1975 e tem o objetivo de “agraciar pessoas físicas, corporações militares, nacionais ou estrangeiras, bem como suas bandeiras ou estandartes, que se destacaram por serviços, ações ou méritos excepcionais que recomendem o reconhecimento do Estado”.

Quanto à lista de 2024, o governo afirmou que foram homenageadas centenas de homens e mulheres de Goiás e outras unidades da federação que desempenharam importante papel em Goiás. A maior parte das medalhas foi entregue em cerimônia realizada em 25 de julho, na Cidade de Goiás, durante a transferência simbólica da capital.

<div attr-cid="policy:1.3238846" attr-version="policy:1.3238846:1741397995" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3238846" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3238846', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3238846">Homenagens (1.3238846)</a></div>

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Mulheres recebem 27% dos títulos de cidadania da Alego

Dia da Mulher

Abrigo político

Os deputados estaduais deram abrigo político a 17 ex-prefeitos que perderam os cargos ao fim do mandato em 2024, seja porque já haviam sido reeleitos ou por terem sido derrotados ao tentar a recondução. Os ex-mandatários integram lista de quase 4 mil <a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_blank">comissionados contratados</a> no início de fevereiro por ato do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB).

As indicações atendem a demandas dos deputados estaduais junto às bases eleitorais e já eram citadas entre os motivos para a ampliação do número cargos comissionados. No início de fevereiro, a Casa deu o último passo no processo de ampliação, com 170 novos postos de livre nomeação. Desde o início da atual gestão, em 2023, houve criação de 1.739 cargos, chegando aos atuais 5.450.

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A estrutura, no entanto, não está completamente ocupada, já que todos foram exonerados em 31 de janeiro e apenas 3.988 foram contratados logo no dia seguinte, segundo publicação no Diário Oficial da Alego. Os nomes dos 17 ex-prefeitos estão na publicação do Legislativo.&nbsp;

Os atendimentos também contam, até agora, com a atribuição de 1.028 gratificações de representação concedidas aos funcionários dos gabinetes. As nomeações e benefícios foram oficializados em atos referentes ao primeiro dia de gestão de Peixoto no segundo biênio consecutivo no comando do Legislativo, mas que só tiveram efetiva divulgação no fim de fevereiro.

Os novos ex-prefeitos se somam a outros 12 políticos que já ocupavam <a href="https://opopular.com.br/politica/novos-41-cargos-na-camara-de-goiania-ter-o-custo-anual-de-r-6-milh-es-1.3232554" target="_blank">cargos de direção</a> e assessoramento superior antes da nova leva de nomeações e que foram mantidos nas posições. Dos 17 nomeados, três ocupam diretorias, enquanto dois têm postos gratificados de secretaria parlamentar, ligados diretamente a gabinetes de deputados, e os outros 12 assumiram assessorias da mesa diretora.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-criac-o-de-mais-41-cargos-em-definitivo-1.3235986" target="_blank">Vereadores aprovam criação de mais 41 cargos em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_blank">Número de comissionados atual, de 1,4 mil, já supera mandato anterior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novos-41-cargos-na-camara-de-goiania-ter-o-custo-anual-de-r-6-milh-es-1.3232554" target="_blank">Novos 41 cargos na Câmara de Goiânia terão custo anual de R$ 6 milhões</a></div>

Os diretores passam a receber salário de R$ 21,3 mil, enquanto os servidores nos gabinetes recebem entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. Já os assessores têm remuneração entre R$ 2,2 mil e R$ 11,3 mil, a depender dos cargos para que foram indicados.

Deputados estaduais ouvidos pela reportagem avaliam, no bastidores, que as <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-criac-o-de-mais-41-cargos-em-definitivo-1.3235986" target="_blank">trocas de comissionados</a> e inclusão dos ex-prefeitos representam rearranjos das bases de cada parlamentar, com vistas à estruturação dos projetos eleitorais de 2026, principalmente voltados à busca pela reeleição.&nbsp;

A maior parte dos políticos abrigados compõem o guarda-chuva de cargos ligados à presidência e integram o projeto de Peixoto, que, oficialmente, se prepara para disputar vaga de deputado federal no próximo ano.

<div attr-cid="policy:1.3238838" attr-version="policy:1.3238838:1741397345" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3238838" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3238838', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3238838">Abrigo político (1.3238838)</a></div>

Em nota, a Alego afirmou que as listas de exonerações e nomeações são “ato rotineiro”. “No dia 31 de janeiro, finda-se o mandato da Mesa Diretora do primeiro biênio. No dia 1º de fevereiro, inicia o último biênio da atual Legislatura da Casa. Então, é natural a exoneração dos comissionados no dia 31 janeiro e a contratação no dia 1º de fevereiro”, apontou.

“Em relação às novas contratações, são de acordo com a necessidade de cada gabinete. Evidentemente, que cada deputado estadual tem a opção de nomear ou exonerar de acordo com as suas escolhas. As novas nomeações foram realizadas por deputados e deputadas”, respondeu a assessoria da presidência do Legislativo.

<h2>Indicações</h2>

A maior parte dos novos ex-prefeitos nomeados é de integrantes da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB), sendo que apenas três estão filiados a partidos da oposição. São eles: Cleiton Gonçalves (São Domingos) e Edjane Alves (Maurilândia), ambos do PL, e o ex-prefeito de Guapó, Colemar Cardoso (PSDB), que concluiu o quarto mandato no município.

Entre os aliados ao Palácio das Esmeraldas, estão três ex-prefeitos do União Brasil que foram derrotados na busca pela reeleição em 2024. José Garcia de Souza foi eleito em 2020 pelo PSDB à prefeitura de Aragoiânia e, depois de aderir à base caiadista, foi derrotado por Waldir da Fokus (Podemos).&nbsp;

Já em Piranhas, Marco Rogério Cândido (UB) perdeu a disputa contra o atual prefeito, Professor Fábio (PRD), e, em Bom Jardim de Goiás, Willian Gregório Neto (UB) foi derrotado por Edio Navarini (Podemos) e, agora, foi nomeado na Alego com lotação no gabinete do deputado Issy Quinan (MDB).&nbsp;

Além dos ex-prefeitos, a nova lista de nomeações mantém as posições de ex-deputados estaduais, suplentes e ex-mandatários que já contavam com cargos de comando na Casa. Os governistas Fausto Mariano (Turvânia), Debora Domingues (São João D’Aliança) e Wilson Tavares (Gameleira) se juntam a outros seis políticos em diretorias do Legislativo.

Continuam na Alego os ex-deputados estaduais, Francisco Oliveira (Diretoria-Geral); Thiago Albernaz (Diretoria Legislativa); Álvaro Guimarães (Diretoria Parlamentar); e Sebastião Monteiro (Diretoria para Assuntos Institucionais). O ex-prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio de Rezende, continua na Diretoria de Articulação Política e o ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) segue à frente da Diretoria de Participação Popular.

Outros políticos em cargos de direção na Alego são o ex-prefeito de Santa Terezinha, Marcos Cabral que ocupa a Secretaria de Arrecadação e Controle de Fundo Especial; o ex-vereador de Rialma, Paulinelly Carneiro, na Secretaria de Assuntos Institucionais; e o presidente estadual do Agir, Fernando Meirelles, na Secretaria de Participação Popular.&nbsp;

Já os ex-vereadores de Goiânia, Cristina Lopes e Carlin Café, ocupam as secretarias de Projetos Especiais e de Regularização Fundiária, respectivamente. O primeiro suplente de vereador, Michel Magul (PSDB), comanda a Secretaria de Relações Internacionais e a ex-vereadora Gabriela Rodart foi nomeada em fevereiro para cargo comissionado de assessoria.