Rubens Salomão

<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) suspendeu a tramitação do pedido, enviado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), para a <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-a-alego-renovac-o-de-calamidade-na-saude-por-6-meses-1.3348356" target="_self">renovação da situação de calamidade pública</a> na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A decisão foi tomada a pedido de integrantes da base e da oposição no colegiado depois da reunião ter sido suspensa por conta de bate-boca entre Clécio Alves (Republicanos) e o líder do governo, Talles Barreto (UB).</p>

<p>Os dois partiram para troca de agressões verbais e precisaram ser apartados depois que Clécio levantou o tom contra o governista, que buscava incluir a matéria em votação ainda nesta quinta-feira (11), sem atender a pedidos de diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Quando a reunião foi retomada, houve entendimento de que as ofensas pessoais não foram direcionadas aos parlamentares e Barreto manteve o pedido de vistas para prorrogar a deliberação para a próxima terça-feira (16).</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-a-alego-renovac-o-de-calamidade-na-saude-por-6-meses-1.3348356" target="_self">Mabel pede à Alego renovação de calamidade na Saúde por 6 meses</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-assina-prorrogac-o-da-calamidade-publica-na-saude-1.3348146" target="_self">Mabel assina prorrogação da calamidade pública na saúde</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-defende-manutenc-o-da-calamidade-e-pede-bom-senso-a-deputados-estaduais-1.3342547" target="_self">Mabel defende manutenção da calamidade e pede 'bom senso' a deputados estaduais</a></div>

<p>Pelo acordo, os deputados deverão agendar reunião com o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), para analisar os pedidos de Antônio Gomide (PT). O petista solicitou que sejam ouvidas a Procuradoria de Contas do TCM e a Secretaria Municipal da Fazenda sobre a renovação da calamidade na saúde por mais 180 dias.</p>

<div attr-cid="policy:1.3342606" attr-version="policy:1.3342606:1764243139" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3342606" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3342606', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3342606">Web: Mabel admite alongar calamidade na Saúde para 2026 (1.3342606)</a></span></div>


Alego suspende tramitação de calamidade após bate-boca

Política

Política - título

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

<p>A Prefeitura de Goiânia está com o cargo de titular na Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (Sedicas) vago, diante da saída de Bárbara de Sousa, que ocupava o posto interinamente desde setembro. O prefeito Sandro Mabel (UB) disse que Bárbara estava no cargo de forma transitória e que está “fechando o nome do próximo secretário”.</p>

<p>Nos bastidores, a informação é que Mabel tem interesse em escolher um nome ligado ao setor produtivo porque quer contemplar este segmento (do qual faz parte) na gestão. Diante disso, existe movimento de lideranças empresariais do estado para indicação do próximo secretário.</p>

<p>A leitura é que o diálogo com o Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) sobre o tema está aberto, embora não exista compromisso da parte do prefeito de escolher o nome indicado. Por outro lado, já foi verificada resistência por possíveis nomes, atribuída a desgastes de secretários da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/mabel-aumenta-receita-e-inclui-morar-no-centro-no-substitutivo-do-orcamento-para-2026-1.3348009" target="_self">Mabel aumenta receita e inclui Morar no Centro no substitutivo do orçamento para 2026</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/mabel-pede-a-base-para-votar-6-projetos-valdivino-quer-mais-autonomia-no-orcamento-1.3344201" target="_self">Mabel pede a base para votar 6 projetos; Valdivino quer mais autonomia no orçamento</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-registra-superavit-de-r-773-milh-es-ate-outubro-1.3344346" target="_self">Prefeitura de Goiânia registra superávit de R$ 773 milhões até outubro</a></div>

<p>Bárbara assumiu o comando da secretaria em setembro, após a exoneração de Diogo Franco, irmão do vereador Igor Franco (MDB). A informação é que a ex-secretária pediu para deixar o cargo por causa de um novo emprego fora do estado. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (10).</p>

<p>Igor foi líder de Mabel na Câmara entre janeiro e 29 de agosto, quando foi retirado do posto pelo chefe do Executivo. Franco foi exonerado do cargo de secretário no contexto de insatisfações do prefeito com seu irmão. Sua demissão ocorreu em 25 de agosto, quatro dias antes do anúncio de retirada de Igor da liderança.</p>

<p>Na época, o Giro mostrou que além da insatisfação com Igor, Mabel também já havia se queixado a aliados sobre o desempenho de Diogo. Outro ponto que pesou na decisão de Mabel foi que Diogo trabalha para se eleger deputado federal no Pará. Igor é pré-candidato a deputado federal por Goiás.</p>

<p>Após a exoneração da Prefeitura, Diogo foi indicado pelo vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Luan Alves (MDB), para a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara de Goiânia.</p>

<p>Na gestão de Cruz, Diogo foi secretário de Desenvolvimento e Economia Criativa, em articulação que também foi conduzida por seu irmão.</p>

<h2><b>Contexto</b></h2>

<p>A decisão de mudar de líder na Câmara foi tomada por Mabel após Igor articular ações na Câmara que vão contra o interesse do Paço Municipal. O vereador trabalhou pela instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do LimpaGyn, mesmo após o prefeito afirmar que era contrário.</p>

<p>Igor também trabalhou na tentativa de revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como a taxa do lixo, considerada importante fonte de arrecadação da Prefeitura para arcar com despesas de limpeza urbana.</p>

<p>Desde então, a temperatura de críticas entre Mabel e Igor subiu. No contexto de debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em que houve tentativa de diminuir a autonomia do prefeito na execução do orçamento, Mabel chegou a afirmar que Igor e o vereador Lucas Vergílio (MDB) “são contra a cidade”. “A visão deles hoje é uma guerra comigo. E para isso eles estão prejudicando a cidade”, afirmou o gestor na ocasião. Depois da declaração, Mabel se desculpou. De outro lado, Franco faz constantes críticas a Mabel e sua administração. O atual líder do prefeito é Wellington Bessa (DC).</p>


Com secretaria vaga, Mabel busca nome para Desenvolvimento

WEBSTORIES VOOS ATRASADOS GYN

<p>Após o mau tempo que suspendeu as operações nos aeroportos de São Paulo, o Aeroporto Internacional Santa Genoveva enfrentou <a href="https://opopular.com.br/cidades/voos-em-goiania-s-o-cancelados-apos-ventos-fortes-atingirem-aeroportos-de-s-o-paulo-1.3348408" target="_self">problemas de atrasos e cancelamentos de voos</a>. De quarta-feira (10) para quinta-feira (11), 30 voos foram cancelados, sendo 15 chegadas e 15 partidas, além de 7 atrasos. Passageiros reclamaram de falta de informação e suporte das companhias aéreas. O Procon foi acionado e alguns casos resultaram em multas às empresas.</p>

<p>Segundo a Motiva, empresa que administra o aeroporto de Goiânia, ainda não se sabe quando as atividades devem retornar ao normal, uma vez que o funcionamento da malha aérea depende das condições climáticas. O cancelamento de voos foi uma medida de segurança após o vendaval histórico ocorrido na quarta-feira (10) em São Paulo, efeito de um ciclone extratropical que se formou no Sul do Brasil impactando a capital paulista e região metropolitana, principal hub aeroportuário do País. A medida, apesar de necessária, criou um efeito cascata que afetou dezenas de goianos.</p>

<p>Entre os usuários afetados está o casal de namorados Fernanda dos Santos Mota, de 20 anos, e Lucas Moraes, de 22 anos. Eles estavam com um voo internacional marcado para às 19 horas da última quinta-feira (11), com destino à cidade de Londres, na Inglaterra, quando receberam um aviso pelo aplicativo da companhia aérea informando parte do problema. “O aplicativo dizia que o voo de Goiânia para São Paulo havia sido cancelado, porém, o de São Paulo para Londres estava mantido. Então, viemos para o aeroporto para tentar resolver como iríamos para São Paulo”, diz Fernanda.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/voos-em-goiania-s-o-cancelados-apos-ventos-fortes-atingirem-aeroportos-de-s-o-paulo-1.3348408" target="_self">Voos em Goiânia são cancelados após ventos fortes atingirem aeroportos de São Paulo</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/congonhas-soma-291-voos-cancelados-com-passagem-de-ciclone-por-s-o-paulo-1.3348723" target="_self">Congonhas soma 291 voos cancelados com passagem de ciclone por São Paulo</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ventos-chegam-a-98-km-h-em-s-o-paulo-cancelam-voos-e-deixam-mais-de-2-milh-es-de-imoveis-sem-luz-1.3348282" target="_self">Ventos chegam a 98 km/h em São Paulo, cancelam voos e deixam mais de 2 milhões de imóveis sem luz</a></div>

<p>No entanto, quando o casal chegou ao local, viu no aplicativo que o voo para a Inglaterra havia sido remarcado para o dia 15. A jovem reclamou e disse que esperava conseguir embarcar de alguma forma, uma vez que as passagens tanto de ida quanto de volta já estavam pagas. “Não tem como irmos dia 15, não recebemos nada no e-mail com antecedência. Já estava tudo marcado”, relata.</p>

<p>Já o técnico aeronáutico Wagner de Melo Oliveira, de 56 anos, estava com sua viagem marcada para as 14h45 de quinta-feira (11), também com destino a Londres. Ele faria uma conexão no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Wagner diz não ter sido notificado antecipadamente sobre o cancelamento do seu voo. “Vim direto para o aeroporto e, ao chegar aqui, me deparei com uma fila enorme. Continuo na fila sem resposta da companhia, sem nada. Inclusive o Procon já veio aqui, já notificou a companhia, multou, mas o problema não é Goiânia, é São Paulo. Aí estamos todos aqui até agora”, conta. O técnico reitera, dizendo ainda que chegou praticamente 3 horas antes no aeroporto e já foi encaminhado para entrar na fila para realizar a remarcação do voo.</p>

<p>O professor Derly Henriques da Silva estava com o voo marcado para a manhã de quinta-feira (11), com destino a Belo Horizonte. Ele contou ter feito o check-in em casa e já estava a aproximadamente dois metros do avião quando os passageiros foram retirados da aeronave. “Eu já estava praticamente dentro do avião para entrar num voo direto de Goiânia a Belo Horizonte. Aí o que é que aconteceu? Tivemos que sair por conta da troca da tripulação; essa foi a justificativa utilizada pela companhia aérea. Todos saíram e, quando estávamos no salão de embarque, a aeromoça veio e nos disse: ‘Quem tem destino final Belo Horizonte, desça e vá para o desembarque. E os de conexão esperem’.”</p>

<p>Derly conta que, quando chegou no salão de desembarque, esperava encontrar uma solução, mas teve as expectativas frustradas. “O que que eu encontro? O pessoal da companhia sem saber o que fazer”, diz. O passageiro teve ainda outra decepção. “Ao mesmo tempo, o aplicativo me avisava: ‘O voo sem você não foi a mesma coisa. Você quer comprar uma passagem?’, parecendo que eu havia cancelado, que eu não tinha chegado para voar. Como se a falha fosse minha. E aí eu descubro que o voo, na verdade, saiu e levou somente os passageiros da conexão.”</p>

<p>O professor relata que somente depois recebeu uma explicação. “Havia um avião menor, não caberia todo mundo, e para não dar um problema maior, que é o caso da conexão, eles priorizaram levar os passageiros com conexão e nos deixaram para trás.” Derly diz ter se sentido enganado. “ Fica parecendo que alguém foi passado para trás, que ficou de bobo na história? É muito ruim essa sensação. Depois, eles nos deram um ticket de almoço, recebemos uma sugestão de fidelidade no valor de R$ 500, que é um voucher para o uso futuro dentro da companhia, e finalmente agora eu tenho uma passagem para as 20 horas.”</p>

<div attr-cid="policy:1.3348493" attr-version="policy:1.3348493:1765458329" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3348493" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3348493', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3348493">WEBSTORIES VOOS ATRASADOS GYN (1.3348493)</a></span></div>

<h2><b>Multas</b></h2>

<p>O gerente de fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-GO), Antonisio Teixeira, conta que após um grande volume de reclamações em relação a cancelamentos de voos, o órgão enviou uma equipe de fiscalização ao aeroporto. “Para nossa surpresa, um volume muito grande é de voos cancelados, de passagens e voos tanto para dentro do país, para diversos estados e cidades, como também para fora do Brasil. Ao conversarmos com os responsáveis das empresas, nós entendemos que o problema maior se deu por causa do clima, do tempo, principalmente na região de São Paulo”, conta o gerente.</p>

<p>Antonisio diz também sobre a dificuldade que foi percebida em realocar os passageiros, realocá-los em outras empresas e colocar esses passageiros para voar ainda no mesmo dia. “E não nos restou outra opção a não ser autuar a empresa, principalmente pela má prestação de serviço, até porque muitos consumidores, muitos passageiros que lá estavam, nem sequer haviam sido avisados sobre o cancelamento de voo. Alguns até chegaram a fazer o check-in, as malas foram enviadas e aí só depois que descobriram que o voo de muitos havia sido cancelado”.</p>

<p>Segundo o gerente, no momento da fiscalização o Procon solicitou que as empresas fornecessem alimentação e hotel para aqueles que não iriam conseguir viajar. O pedido teria sido atendido. “Provavelmente retornaremos numa outra data para saber se esse volume de viagens canceladas teve datas reagendadas, ou se foi feito algum reembolso, porque lá o que nós percebemos era que alguns queriam reembolso, porque para as datas que eles poderiam viajar, já não era mais viável. Então muitos fizeram o pedido de estorno, a solicitação, mas dentro daquilo que foi encontrado de irregularidade, foi feito um documento, a empresa foi autuada e ainda assim tentamos por várias horas tentar resolver o problema de muitos consumidores”, conta ele.</p>

<h3><b>Direitos</b></h3>

<p>O advogado e professor, especialista em Direito do Consumidor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), Washington Reis, explica que, se tratando de atraso de voo superior a 1 hora, todos os passageiros têm direito à comunicação, internet e telefone para entrar em contato. Se o atraso for superior a 2 horas, eles também têm direito à alimentação; atraso superior a 4 horas, soma-se também o direito dos passageiros a terem hospedagem. Caso esteja na mesma cidade de domicílio, o passageiro tem direito ao retorno para casa, caso opte.</p>

<p>Se houver o cancelamento, os passageiros têm o direito de serem realocados no primeiro voo subsequente da mesma companhia ou de companhia parceira. “Caso isso não aconteça, o consumidor deve fazer as provas do direito, guardar todos os comprovantes e buscar a reparação no Judiciário. A companhia é obrigada a custear aquele dano que ele teve. Por exemplo, se ele comprou uma passagem com antecedência e ali, por esse atraso de voo, perdeu diária de hospedagem, terá direito”, diz.</p>

<p>O advogado ressaltou que as ações decorrentes desse tipo de problema estão suspensas, mas orienta: “A pessoa poderá ajuizar a ação. Ela só dependerá da decisão do STF quanto a qual legislação será aplicada, se é o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Aeronáutico”. (Laysa Milograma é estagiária do GJC em convênio com a UniAlfa )</p>


Trinta voos são cancelados no aeroporto de Goiânia

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Efeito cascata

Cobrança de contribuição é aprovada

Web mudança no Ipasgo

<p>A partir de janeiro, 154 mil dependentes do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) <a href="https://opopular.com.br/politica/cobranca-de-contribuic-o-para-dependentes-do-ipasgo-e-aprovada-1.3348358" target="_self">passarão a contribuir com valores que variam de R$ 50 a R$ 332</a>, conforme a faixa etária. A cobrança corresponde a 30% da tabela atuarial do Ipasgo Saúde (veja quadro ao lado). Segundo o convênio, estudos internos identificaram um déficit anual de R$ 255 milhões, provocado principalmente pelo uso dos dependentes que atualmente não pagam mensalidade. Essa parcela, sozinha, gera uma despesa que supera R$ 430 milhões ao ano e pressiona os custos de cerca de 435 mil titulares. Com a mudança, a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 247 milhões anuais, reduzindo parte desse rombo.</p>

<p>Para evitar cobranças consideradas abusivas, foi criada uma trava de segurança que limita o valor total cobrado dos dependentes ao que o titular paga pelo plano. Assim, se um servidor desembolsar R$ 300 por mês e seus cinco dependentes somarem R$ 500, o valor final para eles será limitado a R$ 300 — totalizando R$ 600 ao mês. O Ipasgo afirma que, com a mudança, os dependentes passam a responder por 30% do custo do plano, enquanto os outros 70% continuam sob responsabilidade do Estado.</p>

<p>O diretor de Relacionamento e Produtos do Ipasgo, Rafael Luz, afirma que a proposta corrige um desequilíbrio histórico. Ele lembra que o plano atende 584 mil beneficiários e que, entre eles, os dependentes vinculados à modalidade de custeio percentual não contribuem com nada. Esse modelo permite ao titular incluir quantos dependentes quiser, pagando apenas um percentual fixo sobre o salário, o que — segundo o diretor — gera um déficit que se repete ano após ano.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cobranca-de-contribuic-o-para-dependentes-do-ipasgo-e-aprovada-1.3348358" target="_self">Cobrança de contribuição para dependentes do Ipasgo é aprovada</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-no-ipasgo-gera-insatisfac-o-na-base-e-tramitac-o-e-adiada-1.3347800" target="_self">Mudança no Ipasgo gera insatisfação na base e tramitação é adiada</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/quase-3-mil-beneficiarios-perdem-plano-apos-ufg-romper-com-ipasgo-saude-1.3324617" target="_self">Quase 3 mil beneficiários perdem plano após UFG romper com Ipasgo Saúde</a></div>

<p>Hoje, quem tem o plano básico com internação em enfermaria paga, no máximo, 6,81% do salário por mês. Já o plano especial, com internação em apartamento, tem cobrança máxima de 12,48%. O percentual é igual para quem tem ou não dependentes, o que, segundo o instituto, reforça a distorção: quem está sozinho no plano paga o mesmo que quem inclui vários familiares. Com as novas regras, o servidor passará a ser cobrado individualmente por cada dependente.</p>

<p>O Ipasgo opera com duas modalidades de custeio: atuarial, em que as mensalidades variam por faixa etária, e percentual, que cobra uma proporção fixa do salário. Nos planos atuariais, todos os dependentes já contribuem. “Há uma injustiça contributiva, porque quem está no atuarial paga por dependente, mas quem está no percentual paga o mesmo valor independentemente de ter um ou oito dependentes”, disse Rafael Luz.</p>

<p>Com a cobrança, a projeção de déficit para 2026 — inicialmente estimada em R$ 354 milhões — pode cair para cerca de R$ 106 milhões. Para o diretor, isso melhora o caixa, reduz a dependência do Estado, amplia a capacidade de negociação com a rede credenciada e pode atenuar reajustes futuros.</p>

<div attr-cid="policy:1.3348406" attr-version="policy:1.3348406:1765446923" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3348406" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3348406', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3348406">Cobrança de contribuição é aprovada (1.3348406)</a></span></div>

<h2><b>Críticas</b></h2>

<p>O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em definitivo nesta quinta-feira (11). A votação, porém, <a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-no-ipasgo-gera-insatisfac-o-na-base-e-tramitac-o-e-adiada-1.3347800" target="_self">ocorreu em meio a críticas</a>. Parlamentares afirmaram que a mudança penaliza os servidores, especialmente os de menor renda. A deputada Bia de Lima (PT) disse que “os trabalhadores da educação têm os menores salários, não conseguirão se manter e manter os seus filhos, o seu plano familiar, justamente porque não conseguirão pagar”. Gustavo Sebba (PSDB) afirmou que o Ipasgo Saúde “já foi referência para as famílias que tanto se dedicam ao serviço público no Estado” e que, após a mudança da natureza jurídica (deixou de ser uma autarquia), “não só ficou mais caro como teve uma piora na qualidade do serviço”.</p>

<p>Como mostrou <strong>O POPULAR</strong>, a proposta também gerou descontentamento dentro da própria base governista. Deputados reclamaram que não foram comunicados previamente sobre a mudança nem receberam justificativas detalhadas. Gugu Nader (Avante) declarou, durante os dois dias de tramitação, que avalia deixar a base por discordar do texto. “Eu fiz o compromisso inegociável de que eu nunca votaria contra servidores públicos”, afirmou. “Na minha cidade de Itumbiara, tem mais de 15 mil conveniados do Ipasgo; estou aqui honrando meu compromisso.”</p>

<div attr-cid="policy:1.3348211" attr-version="policy:1.3348211:1765401597" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3348211" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3348211', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3348211">Web mudança no Ipasgo (1.3348211)</a></span></div>

<p>O único parlamentar a defender o projeto na tribuna foi Amaury Ribeiro (UB), também da base, que disse que a medida é necessária para evitar o colapso do plano. “Se não aprovarmos essa lei, o Ipasgo vai sucumbir, vai acabar. Infelizmente, nós não queríamos estar aprovando uma lei como essa, mas se faz necessário e nós não estamos aqui para fazer politicagem”, afirmou.</p>

<p>O projeto foi aprovado com 25 votos a favor e 9 contrários. Votaram contra: Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT); Delegado Eduardo Prado (PL) e Major Araújo (PL); Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Gugu Nader (Avante) e Clécio Alves (Republicanos).</p>


Nova cobrança do Ipasgo afetará mais de 150 mil dependentes

Saúde

<p>A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) de Goiânia revogou a suspensão da licença ambiental corretiva de operação emitida pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) para o funcionamento do aterro sanitário municipal, próximo à GO-060, na saída para Trindade. <a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-acredita-que-aterro-de-goiania-so-tem-mais-2-anos-de-vida-util-1.3332029" target="_self">A licença tinha validade até abril de 2026</a>, mas foi suspensa pela Amma em dezembro do ano passado a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) porque a prefeitura não estava cumprindo condicionantes acordadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) de 2020.</p>

<p>O despacho que retoma a licença foi assinado pela diretoria de licenciamento da Sefic em 13 de novembro, mas a Prefeitura não deu publicidade ao fato. Também não informou ao MP-GO nem à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que ficaram sabendo da medida pelo <strong>POPULAR </strong>na tarde desta quinta-feira (11). A revogação aconteceu uma semana após a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) afirmar em uma decisão que a Amma tem competência legal para emitir licenciamento do aterro sanitário.</p>

<p>O documento elaborado pela Sefic consta em uma petição protocolada em 5 de dezembro de 2025 pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em processo no qual a Justiça derrubou uma liminar que desbloqueava o acesso da estatal ao sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás (MRT-GO). Um dos motivos para o bloqueio era a falta de licenciamento ambiental, e seu retorno cria restrições para que empresas privadas de coleta de lixo descarreguem o material no aterro. A Sefic não detalha na petição como foi o processo de retomada da licença da Amma.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-aplica-2-multa-diaria-a-prefeitura-de-goiania-por-conta-do-aterro-1.3327410" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Semad aplica 2ª multa diária à Prefeitura de Goiânia por conta do aterro</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/indiciamento-de-mabel-e-rogerio-cruz-por-aterro-sem-licenca-e-quest-o-de-politica-publica-diz-delegado-1.3327027" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Indiciamento de Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença é questão de política pública, diz delegado</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-vistoria-alerta-para-deficiencias-no-aterro-sanitario-de-goiania-1.3308595" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Nova vistoria alerta para deficiências no aterro sanitário de Goiânia</a></div>

<p>A Sefic afirma no despacho que a licença corretiva emitida pela Amma em abril de 2024 teve sua validade restabelecida após a decisão da 5ª Câmara Cível, que “reconheceu a competência municipal para o licenciamento ambiental do aterro”. A secretaria cita a decisão judicial, um parecer jurídico e um despacho, ambos internos da prefeitura, para dizer que “resta configurada a cessação dos motivos que justificaram a suspensão” da licença em dezembro do ano passado. Ao <strong>POPULAR</strong>, a Prefeitura argumenta que trata-se de cumprimento de uma decisão judicial.</p>

<p>A suspensão da licença corretiva emitida pela Amma, entretanto, não foi porque na época se considerava que o órgão não tinha competência legal para <a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-judicial-sobre-aterro-de-goiania-abre-brecha-para-municipios-1.3335252" target="_self">licenciamento ambiental do aterro</a>, mas, sim, a pedido do MP-GO porque a prefeitura não estava cumprindo o TAC que foi assinado em 2020 e aditivado em 2024 para resolver diversas irregularidades no local. A decisão judicial que havia formalizado a incompetência legal da Amma para liberar o funcionamento do aterro é de abril de 2025. A manifestação da 5ª Câmara Cível é sobre a decisão de abril.</p>

<p>Além disso, em um parecer técnico emitido em fevereiro deste ano, a Gerência de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos da Amma reconhece que o descumprimento do TAC “acarretou alteração das condições físicas e operacionais do aterro” e que, para que a agência pudesse se manifestar acerca do licenciamento, precisaria ser atendida uma série de medidas, como atualização de estudos e projetos, instalação de sistema de drenagem e de uma estação de tratamento de efluente (ETE) avançada, realização de levantamento topográfico dos maciços, entre outras.</p>

<p>A Sefic reconhece que não houve análise técnica prévia nesse momento para revogar a suspensão da licença, mas argumenta que, desde o início da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), em janeiro deste ano, foram adotadas diversas melhorias e medidas que reforçam a segurança da operacionalização do aterro. A pasta cita como exemplo um relatório geotécnico de estabilidade, um outro de atendimento às exigências da Semad, elaborado de forma integrada entre a prefeitura, a Amma, a Sefic, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Comurg.</p>

<h2><b>Competências</b></h2>

<p>A prefeitura afirma ao <strong>POPULAR </strong>que a Sefic assumiu a competência para o licenciamento e fiscalização ambiental conforme a reorganização administrativa feita por Mabel e a pasta está elaborando uma análise técnica específica, acompanhando o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC e cuidando do restabelecimento do monitoramento do aterro. Porém, o relatório do desembargador Maurício Porfírio Rosa, que embasou a decisão da 5ª Câmara Cível, é específico sobre a permissão para a Amma emitir os licenciamentos ambientais.</p>

<p>No relatório, Maurício diz que não se provou no processo que a Amma não possui um “corpo técnico suficiente para exercer o licenciamento” e que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a competência municipal de emitir licenças ambientais de impacto local “sempre que o ente dispuser de órgão ambiental estruturado”. Neste momento, escreveu Maurício, “não há prova técnica de que o aterro ultrapasse os limites territoriais de Goiânia ou de que a Amma não possui corpo técnico para licenciar”, liberando assim a agência de atuar para avaliar o licenciamento para o aterro.</p>

<p>O relatório de Maurício é uma resposta a um recurso protocolado pela prefeitura contra uma liminar em que a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública, no dia 25 de abril, determinava a “interdição progressiva e controlada” do aterro em até 30 dias e que a Amma se abstivesse de praticar qualquer ato de licenciamento ou fiscalização no aterro por não ter competência legal. A liminar foi derrubada de forma temporária pela presidência do TJ-GO ainda em abril e de forma definitiva pela decisão da 5ª Câmara Cível em 6 de novembro.</p>

<p>Ao ser informado pelo <strong>POPULAR </strong>sobre a retomada da licença corretiva, o promotor Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, encaminhou um ofício à prefeitura pedindo esclarecimentos sobre a capacidade técnica da Sefic para analisar a questão e quais os elementos técnicos que alteraram a situação que levou à suspensão do licenciamento em dezembro de 2024. “A discussão vai além de quem pode licenciar. Se havia elementos técnicos que justificaram a suspensão, deverá haver novos elementos técnicos que alterem a situação anterior.”</p>

<h3><b>Sem divulgação</b></h3>

<p>A disputa entre a prefeitura e a Semad sobre a competência para emissão de licenciamento do aterro foi parar na Justiça e a ausência de uma licença ambiental levou a Polícia Civil a indiciar em novembro último tanto o atual prefeito como o anterior por operarem o local irregularmente. Também houve embates fortes entre Mabel e a titular da pasta estadual do Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, com o primeiro fazendo ataques à atuação da secretária, e esta frisando que o aterro é um “lixão a céu aberto”.</p>

<p>Apesar de todo imbróglio envolvendo a falta de uma licença e o impasse sobre o órgão competente, a prefeitura não fez nenhuma divulgação sobre a decisão de revogar a suspensão da licença corretiva. Nem o prefeito falou disso nas redes sociais. Questionada pelo POPULAR, tratou o assunto como um procedimento apenas burocrático. “A publicação de decisões administrativas segue procedimentos estabelecidos pela legislação de processo administrativo. No presente caso, não há previsão normativa específica que determine a publicação da revogação da suspensão.”</p>

<p>A prefeitura também argumenta que não precisou informar da decisão de retomar a licença porque a pasta estadual foi uma das partes que ingressou com o processo judicial questionando a competência municipal para o licenciamento e, portanto, teve ciência de todos os atos processuais, incluindo a decisão que reconheceu a competência municipal. Sobre como fica o diálogo com a secretaria, o Paço Municipal apenas repetiu que a decisão judicial “reconheceu judicialmente” a competência municipal, “garantindo-se o regular funcionamento da área”.</p>

<p>O Paço Municipal afirma que o TAC firmado com o MP-GO permanece vigente e que a Comurg já apresentou relatório demonstrando o cumprimento das condicionantes estabelecidas no referido instrumento. Também diz que o licenciamento não provocou nenhuma alteração nos trabalhos, acompanhamento e fiscalização executados pela prefeitura e que há documentos atestando as ações corretivas implementadas e demonstrando evidências que comprovam o saneamento das não conformidades levantadas por vistorias feitas no aterro pela Semad em 2025.</p>

<h3><b>Discordância</b></h3>

<p>A Semad mantém a discordância sobre a competência para emissão de licença ambiental para o aterro e diz que continuará tentando convencer o Judiciário, no âmbito processual, “de que é um erro permitir que o município pratique o autolicenciamento de seu depósito de lixo”. “Até lá, resta à secretaria observar o que foi estabelecido.” A pasta também reforça que até o momento ainda não foi analisado o mérito do processo principal, que trata da interdição ou não do aterro. “Ele se encontra na etapa de produção de provas e em breve caminhará para o sentenciamento.”</p>


Prefeitura retoma licença ambiental do aterro sanitário de Goiânia

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