O deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) tornou-se réu em ação por violência política de gênero contra a deputada Bia de Lima (PT), em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) na última segunda-feira (17). Ao julgar recurso (embargos de declaração), o tribunal reconsiderou decisão de maio deste ano, quando a maioria votou por não receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).A denúncia baseou-se em nove episódios em que o deputado, de março a outubro de 2023, fez ataques à colega na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). De lá para cá, houve várias outras declarações ofensivas de Amauri a Bia, com processo em andamento também no Conselho de Ética da Alego.O MPE considera que houve discriminação pela condição de mulher e objetivo de atrapalhar o desempenho do mandato da deputada. O artigo 326-B do Código Eleitoral prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa pelos atos de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.No julgamento anterior, a maioria dos desembargadores concordou com o relator, Ivo Fávaro, que apontou atipicidade por ausência de dolo específico (intenção direta de cometer o crime) na conduta do deputado e imunidade material parlamentar. Na ocasião, o desembargador José Mendonça Carvalho Neto apresentou voto divergente favorável ao recebimento da denúncia com encaminhamento à justiça comum. Foi seguido apenas pela desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral.No julgamento dos embargos nesta semana, Fávaro reafirmou sua posição, mas o desembargador Laudo Natel apresentou voto divergente, concordando com as alegações do MPE no recurso. O órgão afirmou que houve omissões, erros materiais e falhas de análise no julgamento anterior.Natel concordou com a alegação de que a alegada ausência de dolo específico representou antecipação indevida de mérito em fase preliminar, quando deveria ser avaliada em fase de instrução. “O tribunal adotou rigor excessivo e indevido para configuração de justa causa nesta fase. Esse rigor não clarificado pode gerar insegurança jurídica e desorientar os juízes eleitorais de instâncias inferiores como bem ponderado pelo MPE”, afirmou.Ele também considerou que o MPE apresentou detalhes da conduta do parlamentar, com “vasta descrição fática”, e que houve falhas na priorização das declarações da vítima, como determina a lei. “O MPE apresenta vasto material indiciário, incluindo transcrições e vídeos. A denúncia demonstra o modus operandi (do deputado) de forma exaustiva”, afirmou Natel.Outros três desembargadores seguiram o voto divergente. Diante de placar de 4 a 3, o TRE-GO determinou o recebimento da denúncia e prosseguimento da ação penal.Bia de Lima afirma que a nova decisão do TRE-GO é “acertada e correta” e destacou que, diante da falta de providências, os ataques dos deputados se repetem em plenário. “Veja o tanto de situações que continuei vivenciando. As agressões nunca findaram. Todo dia de sessão eu sou atacada, em claro propósito de me intimidar e fazer com que eu me cale, com que eu fique insegura e constrangida. Não é uma situação isolada, ocasional”, afirmou.A deputada também reclamou da demora de providências por parte do Conselho de Ética. “Mesmo eu, que venho do movimento sindical e tenho hábito de lidar com o enfrentamento e discussões calorosas, nunca tive de conviver com o nível de agressão que eu tenho vivenciado na Assembleia”, afirmou.Amauri diz que não cometeu violência política de gênero e que os episódios foram apenas de embates entre deputados da esquerda e da direita. “É a mesma forma como eu debato com os demais deputados do PT, Mauro Rubem e Antonio Gomide. Não há crítica específica à deputada”, afirmou, destacando também a imunidade parlamentar.O deputado diz que “estranha” o fato de o TRE-GO ter tido maioria contrária à ação em maio e agora inverter a decisão. “Infelizmente vivemos tempos de insegurança jurídica. Não é mais o que se fala, mas quem fala. Dependendo de quem fala, o tratamento é diferente.”Amauri diz ainda estar tranquilo sobre a ação penal. “É fácil de provar que não houve violência de gênero”, afirma.