A Assembleia Legislativa reajustou o contrato feito com a construtora responsável pela construção de sua nova sede no Parque Lozandes a fim de antecipar em oito meses a entrega da obra. A modificação deve gerar um impacto orçamentário de R$ 21,8 milhões para este ano, apesar da redução de recursos feita pelo Estado em decorrência da crise gerada pela pandemia de Covid-19.A previsão inicial de desembolso para 2020, que era de aproximadamente R$ 26,7 milhões, passa agora a ser de R$ 48,5 milhões. Desse valor, R$ 16,1 milhões já foram pagos entre fevereiro e agosto, de acordo com o Portal da Transparência da Assembleia.O impacto orçamentário ocorre devido à antecipação de R$ 21,3 milhões do que seria pago à Jota Ele Construções Civis S/A, responsável pela obra, nos próximos dois anos. A maioria do recurso antecipado, R$ 21,2 milhões, diz respeito à previsão do que seria pago em 2022, para quando a conclusão da obra estava prevista – agora, deve ser entregue em outubro de 2021.Somam-se a isso também outros R$ 511,2 mil de acréscimo contratual referente a um ajuste feito no projeto e que “ocorreria independentemente da antecipação”, conforme afirma o chefe da Assessoria Adjunta de Finanças da Assembleia, Edilson Bezerra. O acréscimo, ressalta ele, representa aproximadamente 0,44% do total do contrato inicial, R$ 114,2 milhões, que agora passa a ser R$ 114,7 milhões.Bezerra destaca, porém, que a antecipação dos pagamentos, assim como o acréscimo contratual, não implica em recursos extras. “Esse impacto será organizado dentro do orçamento da Assembleia, isto é, não será necessário, para a construção, nenhum recurso adicional do Tesouro Estadual, além dos duodécimos que vêm sendo repassados.”O duodécimo da Casa estipulado no Orçamento estadual para este ano é de R$ 96 milhões, mas foi reduzido para cerca de R$ 80 milhões em acordo de corte de gastos proposto pelo Executivo a todos os Poderes, em abril, devido à queda de arrecadação gerada pelas medidas de combate ao novo coronavírus em Goiás.Mesmo com o corte, explica Bezerra, a Assembleia conseguirá antecipar o prazo e, consequentemente, os pagamentos neste ano. Para isso, segundo ele, foi feito um remanejamento de recursos via crédito suplementar de R$ 28 milhões requerido à Secretaria de Economia e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 2 de setembro.“O crédito suplementar que foi aberto refere-se apenas a um remanejamento dos recursos da Assembleia”, afirma Bezerra. “Graças à determinação do presidente Lissauer (Vieira) de contingenciamento de todas as despesas, foi possível priorizar a construção da nova sede.” A portaria orçamentária retira do Legislativo R$ 20 milhões de despesas correntes e outros R$ 8 milhões de investimentos.NOVO REAJUSTEA negociação para antecipar a entrega da obra começou em janeiro deste ano, antes da pandemia, como explica o engenheiro e gestor do contrato, Rodrigo Silva Santos. O reajuste no contrato foi assinado em julho.Mas ainda há um novo reajuste contratual que deve ser feito com a construtora referente ao Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), que mede a variação do custo dos materiais usados na construção civil. Esse reajuste também está previsto no contrato. O pedido de revisão dos valores já foi feito pela construtora, mas ainda está em análise.De acordo com o chefe da Assessoria Adjunta de Finanças da Assembleia, a Assembleia ainda está apurando os valores. “Mas não será nada substancial e será absorvido pelo orçamento da própria Assembleia. Cabe destacar ainda que a antecipação (da entrega da obra), inclusive, promove economia, porque teríamos que conceder um novo reajuste em dezembro de 2021 e, com a entrega em outubro daquele ano, não será necessário”, diz Edilson Bezerra.A previsão de pagamentos para 2021 é de R$ 53,1 milhões e para 2022, aproximadamente R$ 2,3 milhões. Questionado sobre por que há previsão de repasses em 2022, se a obra deve ser entregue em 2021, Bezerra diz que se trata da liberação da garantia contratual. “Todo mês a Assembleia retém 5% do total da parcela a fim de garantir que a empresa faça tudo como está no contrato, o que está sendo bem cumprido. Assim, após a entrega (da obra), haverá a liberação da garantia em 3 parcelas, muito provavelmente em novembro e dezembro de 2021 e em janeiro de 2022.”PRIORIDADEO presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), disse à reportagem que a prioridade dada à obra se dá justamente devido ao histórico dela - iniciada em 2005, já sofreu três paralisações, sendo a mais longa de seis anos, entre 2007 e 2013.Desde que foi retomada, em fevereiro de 2019, após a última paralisação, a construção não foi afetada pela crise enfrentada pelo Estado mesmo antes da pandemia, como já havia mostrado o POPULAR em dezembro daquele ano.“Não podemos aumentar o cronograma de entrega ou parar no meio do caminho”, diz Lissauer. “Entendemos a crise, mas conseguimos remanejar orçamento, mesmo abrindo mão de recursos. Fizemos um plano de contenção: contratos renegociados, ajustes de gastos e cortes de investimentos. O trabalho é para dar continuidade à obra.”