Rubens Salomão

Ao menos 60 cidades goianas devem fechar o ano com saldo negativo entre despesas e receitas, segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade questionou e teve respostas de 192 dos 246 prefeitos em Goiás, em levantamento referente ao pagamento da folha de servidores em dezembro e do 13º salário, mas que também perguntou sobre o fechamento do ano e as perspectivas para 2024.

Do total de prefeitos entrevistados no estado, 25% apontam que não vão conseguir fechar as contas em 2023. Outros 60% apontaram que conseguirão fechar as contas em equilíbrio ou até com saldo positivo e 12% disseram ainda não ter os cálculos necessários para definir qual será o resultado. Os dados seguem pouco abaixo da média nacional, que tem 27% dos gestores no vermelho.

Além do resultado primário no ano, a pesquisa questionou sobre atrasos no pagamento de fornecedores e se haverá restos a pagar deixados para o próximo exercício. Em Goiás, 44% dos prefeitos deixarão contas de 2023 para 2024, contra 52,9% que dizem que conseguirão quitar tudo até o final deste mês. Os números são semelhantes aos 44,8% dos gestores goianos que apontam ter atrasos no pagamento de fornecedores; 51% dizem estar com os boletos em dia.

O cenário das avaliações dos prefeitos mostra aparente recuperação da maior parte das administrações que se encontravam endividadas até agosto deste ano. Um estudo da CNM divulgado naquele mês, com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), definia que 65% dos municípios no estado tinham despesas maiores que a capacidade de pagamento.

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Àquela época, o principal fator para o aumento das dívidas era a alta nos gastos, que não foi acompanhada pela atualização das receitas, principalmente os repasses estaduais, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e federais, com destaque ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nós tínhamos esse cenário no meio do ano em que mais de 60% caminhavam para fechar o ano no vermelho. Agora, no segundo semestre, houve recomposição do FPM e do ICMS e isso tende a diminuir. E pode diminuir ainda mais porque vários prefeitos fizeram ajustes”, aponta o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), gestor de Campos Verdes.

As principais medidas citadas por prefeitos à CNM incluem a redução de despesas de custeio; a desativação de veículos e equipamentos, como tratores e caminhões; a redução no quadro de funcionários com demissões de contratados e comissionados, além de programas de renegociação de dívidas.

“Foi um ano difícil porque os repasses vieram bem menores no primeiro semestre e com as contas de julho até agora, complicou muito. Mas nós pisamos no freio e conseguimos organizar para fechar bem o ano”, aponta o prefeito de Pontalina, Edson Faria (MDB). “Agora no final, com dinheiro dessa recomposição deu para fechar com equilíbrio”, diz.

Enquanto as despesas tiveram aumento de 22%, as receitas subiram só 8%, entre junho de 2022 e junho de 2023. Já o valor total do FPM para Goiás sofreu reajuste de apenas 5%, em comparação com os aumentos de 34,6%, em 2021, e 24,2%, em 2022. Além disso, a participação dos prefeitos na arrecadação do ICMS caiu de R$ 2,679 bilhões até junho do ano passado, para R$ 2,590 bilhões (R$ 88 milhões a menos) nos primeiros seis meses deste ano.

A redução foi consequência da queda de tributação sobre combustíveis, energia e telecomunicações. “O governo federal antecipou algumas parcelas da compensação sobre essa perda e isso chegou aos municípios. Mas o corte de gastos também foi muito importante, porque o meio do ano serviu como alerta”, afirma Haroldo Naves em referências às disputas eleitorais de 2024, já que os prefeitos passam a sofrer maior desgaste político às vésperas das votações.

Perspectivas

O especialista em finanças públicas Eduardo Stranz aponta que há expectativa otimista para os municípios para o próximo ano. “Há um certo otimismo com a peça orçamentária, que incluiu um crescimento grande do FPM, além de matérias que permitem auxílios mais diretos e incremento de receita para os prefeitos já no início do ano”, afirma.

Já o presidente da FGM comemora a aprovação do aumento das cobranças de ICMS modal, de 17% para 19%, e da pauta para o tributo sobre os combustíveis, que sobe 12,5% após decisão do Comitê de Política Fazendária (Comfaz).

“Isso é positivo e todos os estados estão aprovando. Se Goiás não aprovasse, o impacto seria muito maior no futuro com uma média de arrecadação menor nos próximo cinco anos, que será o critério para o IBS, na reforma tributária. A previsão é entrar R$ 1 bilhão a mais nos cofres do estado e R$ 250 milhões vão para os municípios e pode estancar parte da sangria”, acredita.

Política

Ao menos 60 cidades goianas terão déficit

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Matéria - Política

Crise fiscal

Webstories - GoianiaPrev diz que reforma da previdência é obrigação e não escolha

Resultados de 2025

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev) registrou déficit atuarial de R$ 13,7 bilhões em 2025. O número foi apresentado em audiência pública realizada pelo instituto, nesta quarta-feira (3), na Câmara de Goiânia. Em 2024, o déficit atuarial apurado foi de R$ 12,9 bilhões (diferença de R$ 744 milhões). O contexto é de discussão em torno da <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/romario-diz-que-prefeitura-precisa-pagar-divida-com-goianiaprev-antes-da-reforma-1.3417733" target="_self">reforma da Previdência que o Executivo</a> pretende enviar à Casa no segundo semestre deste ano.

O déficit atuarial aponta o desequilíbrio na relação entre a projeção de despesas com aposentadorias e pensões para os próximos 75 anos e o volume de recursos que o instituto possui em caixa e ainda vai receber no ritmo atual.

Em 2025, as aposentadorias custaram R$ 1,1 bilhão ao GoianiaPrev. A lista de despesas previdenciárias também tem pensões (R$ 142,6 milhões), sentenças judiciais (R$ 2,1 milhões), compensações a Regime de Previdência (R$ 2,2 milhões) e taxa de administração (R$ 38,9 milhões). As principais receitas são de contribuições de servidores, com R$ 371,9 milhões, e patronal, de R$ 414,3 milhões, além dos aportes da Prefeitura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/romario-diz-que-prefeitura-precisa-pagar-divida-com-goianiaprev-antes-da-reforma-1.3417733" target="_self">Romário diz que prefeitura precisa pagar dívida com Goianiaprev antes da reforma</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-enviara-reforma-do-goianiaprev-a-camara-no-2-semestre-1.3417478" target="_self">Paço enviará reforma do GoiâniaPrev à Câmara no 2º semestre</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/goianiaprev-diz-que-reforma-da-previdencia-e-obrigac-o-e-n-o-escolha-1.3417343" target="_self">GoianiaPrev diz que reforma da previdência é obrigação e não escolha</a></div>

O GoianiaPrev é o gestor dos fundos Financeiro (Funfin) e o Previdenciário (Funprev). A diferença entre eles está no modelo de financiamento e na data em que seus servidores ingressaram no serviço público municipal (Executivo e Legislativo).

O Fufin funciona dentro do regime de repartição simples, em que o dinheiro arrecadado pelas contribuições dos servidores é aplicado imediatamente nos pagamentos de aposentadorias e pensões. Fazem parte deste fundo os servidores nomeados até abril de 2002. O déficit é coberto pela administração municipal (R$ 486,4 milhões no ano passado).

Já no Funprev, as contribuições são investidas no mercado financeiro com o objetivo de que os rendimentos sejam usados em aposentadorias futuras. Como o Funfin já tem a previsão de receber aportes da Prefeitura, as discussões sobre medidas de equilíbrio são direcionadas ao Funprev.

Os dados do balanço de 2025 mostram que o déficit atuarial do Funfin foi de R$ 11 bilhões, número que representa um aumento de 10,42% em relação aos R$ 10 bilhões de 2024. Já o Funprev registrou déficit de R$ 2,6 bilhões em 2025, contra R$ 2,9 bilhões no ano anterior (queda de 10,42%).

A presidente do GoianiaPrev, Carolina Pereira, explicou que o aumento do déficit atuarial tem, em geral, explicações técnicas relacionadas à metodologia adotada na análise dos dados de 2025, como expectativa de vida e crescimento salarial. A empresa responsável pelo levantamento é a Vesting.

Na legislação atual, os servidores municipais pagam alíquota de 14%. Os inativos e pensionistas contribuem com 14% sobre a parcela do benefício que passa do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 8,4 mil. O porcentual da Prefeitura é de 18%.

Para o equilíbrio financeiro do Funprev, a legislação pede um plano formal de equacionamento. A consultoria sugeriu a manutenção das alíquotas originárias e a criação de uma alíquota extraordinária patronal sobre a contribuição dos ativos de 6,91%, entre 2026 e 2059. A proposta faz parte do trabalho de análise dos números e não há obrigatoriedade de cumprimento. O Funfin não tem plano porque o déficit é coberto mensalmente por aportes da administração municipal.

<div attr-cid="policy:1.3417591" attr-version="policy:1.3417591:1780409795" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3417591" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3417591', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3417591">Webstories - GoianiaPrev diz que reforma da previdência é obrigação e não escolha (1.3417591)</a></div>

<h2>Futuro</h2>

Os dados apresentados nesta quarta fazem parte da prestação de contas de rotina do GoianiaPrev. Um outro estudo está em elaboração pela Fundação Aroeira, ligada à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), com o objetivo de fazer diagnóstico sobre o instituto e apontar caminhos para o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/goianiaprev-diz-que-reforma-da-previdencia-e-obrigac-o-e-n-o-escolha-1.3417343" target="_self">projeto de lei de reforma da Previdência municipal</a>. De acordo com Carolina, o levantamento da Fundação Aroeira pode mostrar déficit diferente do registrado em 2025, pois usará na metodologia dados mais atualizados.

O POPULAR mostrou que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) notificou os municípios do estado que não realizaram adequações na legislação desta área nos termos da reforma nacional aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. Segundo o tribunal, 102 prefeituras não promoveram a reforma. Goiânia está entre elas.

A proposta enfrenta resistência entre vereadores, diante do potencial de gerar desgaste com servidores públicos em ano eleitoral. Entre os 37 vereadores de Goiânia, cerca de 20 pretendem disputar a eleição deste ano para deputado ou senador. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), já afirmou que não pretende pautar a matéria neste ano, mesmo que o projeto chegue à Casa.

Diante da orientação do TCM-GO e da resistência dos vereadores, o prefeito Sandro Mabel (UB) já sinalizou que, a partir do envio do projeto, a responsabilidade sobre o tema passa a ser dos vereadores. Como alternativa para contribuir para equalizar o déficit atuarial, Mabel também já sugeriu a criação de um fundo imobiliário ligado ao GoianiaPrev. Há expectativa de que a matéria chegue à Câmara neste ano.

<div attr-cid="policy:1.3418286" attr-version="policy:1.3418286:1780535797" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3418286" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3418286', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3418286">Resultados de 2025 (1.3418286)</a></div>

Déficit do GoianiaPrev tem alta em 2025 e vai a R$ 13,7 bilhões

Prefeitura de Goiânia

O objetivo do projeto Maria da Penha nas Escolas é alcançar 20 mil pessoas neste mês de março de 2026. Trata-se de uma caravana de educação sobre formas de <a href="https://opopular.com.br/cidades/estudo-aponta-316-mulheres-alvos-de-feminicidios-tentados-ou-consumados-em-goias-1.3380413" target="_self">violência contra a mulher</a> que vai percorrer 12 municípios goianos, com visitas a escolas. O foco é em estudantes que tenham de 10 a 14 anos de idade. O lançamento foi realizado na manhã desta segunda-feira (2), na Federação Goiana dos Municípios (FGM).

Os estudantes vão receber orientações por meio de palestras e levarão para casa um exemplar da segunda edição do livro em quadrinhos Maria da Penha nas Escolas, escrito pela pesquisadora Manoela Barbosa, com ilustrações da artista plástica Zaia Ângelo. A publicação com foco no público infantil foi pensada pela idealizadora em 2016 e teve a primeira edição distribuída em 2022.

O livro conta a história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que foi vítima de violência doméstica e inspirou a Lei nº 11.340/2006, batizada com seu nome. Na sequência, a publicação explica a legislação e as formas de violência reconhecidas na norma, mas também avança com as novas nomenclaturas que ainda não estão na lei.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/estudo-aponta-316-mulheres-alvos-de-feminicidios-tentados-ou-consumados-em-goias-1.3380413" target="_self">Estudo aponta 316 mulheres alvos de feminicídios tentados ou consumados em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/crime-de-itumbiara-pode-acelerar-projeto-que-inclui-violencia-vicaria-na-lei-maria-da-penha-1.3376968" target="_self">Crime de Itumbiara pode acelerar projeto que inclui violência vicária na Lei Maria da Penha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-mata-a-mulher-na-frente-da-filha-em-aparecida-de-goiania-diz-pm-1.3372052" target="_self">Homem mata a mulher na frente da filha, em Aparecida de Goiânia, diz PM</a></div>

Há dez anos, Manoela fazia mestrado em Morrinhos, no Sul do Estado, e falava com crianças e adolescentes de uma escola estadual sobre direitos humanos, cidadania e respeito. Nessa época, ela foi convidada para conduzir uma roda de conversa sobre violência contra as mulheres e levar indicações de materiais pedagógicos que pudessem ser usados para falar do tema com o público escolar.

“Eu fiquei curiosa, fiz uma busca, procurei em todo lugar. E não encontrei nada. Absolutamente nada. Foi daí que nasceu a semente do Maria da Penha nas Escolas. Um material didático que pudesse ajudar na construção de uma nova geração. Um instrumento pedagógico para capacitar professores, engajar alunos e famílias e transformar as escolas em núcleos de prevenção e cidadania”, contou.

<h2>Caminho</h2>

Em 2017, Manoela fez um livro em quadrinhos direcionado a crianças a partir de 5 anos. Em abril de 2022, a autora lançou a primeira edição na Câmara de Goiânia, com recursos do Fundo Estadual de Arte e Cultura de Goiás. Na época, 15 mil exemplares foram distribuídos em 22 cidades goianas, com ações em 45 unidades de ensino.

Em 2024 Manoela lançou a nova edição, já com ilustrações de Zaia e com foco na faixa etária de 10 anos. Desde então, essa versão percorreu 65 cidades em todo o Brasil. A ilustradora é uma mulher trans, que também é escritora e dedica sua vida profissional à literatura e às artes visuais. Agora, em 2026, o livro será distribuído nos municípios goianos, com ações pensadas também para as mulheres no campo.

Manoela conta que percebeu que precisava adaptar a cartilha para o público de 10 anos por entender que era a faixa etária em que as crianças conseguiam reconhecer e verbalizar episódios de violência contra a mulher. A pesquisadora também quer desenvolver, em longo prazo, um manual voltado para a formação dos profissionais de educação sobre o tema.

Além disso, o conteúdo passou por atualizações, conforme o tema foi sendo estudado. Da primeira para a segunda edição, o livro ganhou 31 páginas a mais. “Depois de ouvir e falar muito, vimos a necessidade de incluir a violência obstétrica, o etarismo, o assédio sexual, a violência virtual, os crimes on-line e outros, dentro de uma discussão que não está tipificada na Lei Maria da Penha, mas que dialoga com ela”, afirmou.

Para a autora, é fundamental levar o tema para as crianças. “Porque a violência contra a mulher não começa na delegacia. Ela começa no silêncio, na desigualdade, na naturalização. Ela começa quando um menino aprende, dentro de casa, que pode controlar, humilhar ou bater. Ela começa quando uma menina aprende que o seu lugar é suportar. Falar sobre a <a href="https://opopular.com.br/cidades/crime-de-itumbiara-pode-acelerar-projeto-que-inclui-violencia-vicaria-na-lei-maria-da-penha-1.3376968" target="_self">Lei Maria da Penha</a> com as crianças é a única chance que a gente tem de interromper esse ciclo”, disse.

Manoela defende que o projeto funciona como um instrumento pedagógico. “As crianças recebem essa formação e ainda levam um exemplar para casa, podendo compartilhar com suas famílias e serem também agentes de transformação nos lares e na comunidade”, disse.

A pesquisadora afirma que um dos objetivos é fazer com que os municípios incluam o tema em seus currículos escolares e também trabalhem para construir uma rede de proteção, para que a ação não fique concentrada nas atividades do projeto, uma vez por ano. Isso está sendo trabalhado por meio da construção de uma proposta de termo de colaboração com cada prefeitura. “Não adianta a escola ensinar sobre a Lei Maria da Penha se, do lado de fora, a vítima não encontrar acolhimento. A escola faz a parte dela. Agora, o poder público precisa fazer a dele”, afirmou.

A ação nas escolas começa na sexta-feira (6), no município de Bela Vista de Goiás, e termina em 30 de março, em Senador Canedo, ambos na Região Metropolitana de Goiânia, com a entrega de 20.050 exemplares. Também serão contempladas as cidades de Goiás, Iporá, Matrinchã, Porangatu, Cocalzinho, Goianésia, Aparecida de Goiânia, Orizona, Silvânia e São Miguel do Passa Quatro.

Além dos 12 municípios em março, a pesquisadora afirma ter a intenção de chegar a 40 cidades até o fim do ano. O projeto é realizado pela Skambau Produções, fundada por Manoela, e conta com o financiamento de R$ 205 mil, pagos pela Equatorial Energia, por meio de contrato autorizado pelo Programa Estadual de Incentivo à Cultura Goyazes.

<h3>Crianças ajudam a denunciar violências</h3>

A idealizadora do projeto Maria da Penha nas Escolas, Manoela Barbosa, disse que ainda não é possível mensurar o impacto do projeto em número de denúncias, mas os resultados são perceptíveis por meio dos relatos de crianças que passaram a reconhecer sinais de violência. “Professores encontraram, finalmente, uma linguagem adequada para tratar desse tema em sala de aula”, afirmou.

A comandante Patrícia Botelho, do 2º Batalhão de Polícia Maria da Penha na Cidade de Goiás, disse que as ações de 2022 nas escolas já resultaram em denúncias que a Polícia Militar conseguiu confirmar. “A criança consegue identificar aquilo que sofreu, nós fazemos parceria com o Conselho Tutelar e a diretoria da escola, com uma equipe multiprofissional, para atender essa criança e chegar à família para ajudar a retirá-la daquele contexto de violência”, disse.

Segundo a policial, os professores também observaram uma mudança de comportamento entre as crianças. “Elas se lembram da Lei Maria da Penha quando estão brincando, falam o que pode e o que não pode, para desnaturalizar comportamentos”, declarou. Ela disse que os profissionais de educação também passam por palestras específicas para lidar com o tema em longo prazo.

A secretária de Igualdade Racial da cidade de Goiás, Elenízia da Mata, que conhece o projeto desde sua primeira edição, conta que já viu de perto crianças que foram alcançadas e mulheres que foram salvas. “A criança de posse da cartilha falou, avisou, entrou em contato. Disse ‘minha mãe sofre isso que está na cartilha’. Por conta disso, nós conseguimos alcançar a vida dessa mulher e evitar que alguém virasse estatística de morte”, relatou.

<img attr-cid="policy:1.3380831" attr-version="policy:1.3380831:1772494792" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3380831/Vida Urbana - elenízia.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Secretária de Igualdade Racial da cidade de Goiás, Elenízia da Mata diz que adoção da cartilha já fez crianças salvarem suas mães de agressões (Fábio Lima / O Popular)

Para Elenízia, a atividade é fundamental para reduzir o índice de feminicídios. “Porque a cartilha não fica restrita à sala de aula, a criança pode socializar com a avó, a tia e outras mulheres de seu convívio”, explicou.&nbsp;

A secretária também afirma que a chegada às escolas públicas é importante para alcançar as famílias de mulheres negras, que são as maiores vítimas de feminicídio no Brasil. De acordo com o estudo “Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, 68% das mulheres mortas em razão do gênero entre 2015 e 2025 eram negras.

Além disso, ela destacou a importância de a orientação alcançar as mulheres no campo. “Porque a gente fala assim: ‘Liga no 180’. Mas como é que uma viatura vai se deslocar do centro de uma cidade e chegar, por exemplo, a um assentamento da reforma agrária que está a 70 quilômetros do município? Isso interfere na condição de cuidar da vida das mulheres e meninas”, disse.&nbsp;

Elenízia, que também é pesquisadora, disse que em seus estudos constatou que mais de 50% das mulheres que moram em assentamentos da reforma agrária vivem ou já viveram violências por serem mulheres. “Mas como vamos retirá-las do convívio se elas vivem da terra? Muitas se viram obrigadas a deixar a terra conquistada para se proteger, para se manter vivas”, contou.

A secretária de Educação de Silvânia, Kelem Mesquita, terá o projeto no município pela primeira vez neste ano. A expectativa, segundo ela, é de que a comunidade ganhe mais consciência sobre o tema, a partir da orientação das crianças. “Para que busquem ajuda, denunciem e consigam contribuir uns com os outros”, afirmou.

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Cartilha Maria da Penha vai às escolas de 12 municípios goianos

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Conscientização

webstories: Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença

Ao menos 44 <a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-judicial-sobre-aterro-de-goiania-abre-brecha-para-municipios-1.3335252" target="_self">municípios goianos ainda não possuem licença para encerramento de lixões</a>, tampouco comprovam que fazem a destinação correta dos resíduos sólidos a aterros sanitários licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Mesmo passado mais de um ano do prazo para <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-libera-envio-de-chorume-do-aterro-de-goiania-para-ete-da-saneago-1.3356603" target="_self">implantar as medidas previstas dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)</a>, muitas cidades do interior do Estado ainda têm enfrentado dificuldades diante do alto custo, especialmente aquelas situadas no Norte goiano.

O encerramento de lixões é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por lei em 2010 e que dava prazo até 2014 para a desativação desses espaços. Contudo, no ano seguinte, esse período foi prorrogado por mais cinco anos, até 2020. Já naquele ano, ao ser estabelecido, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico alterou parte da lei da década anterior, <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-quer-180-dias-para-resolver-crise-do-chorume-em-goiania-1.3356260" target="_self">estipulando novos prazos diferenciados por porte de municípios</a>, até 2024. Todos se esgotaram em agosto daquele ano.

Em Goiás, foi estabelecido o Programa Lixão Zero por meio de um decreto de 2023, <a href="https://opopular.com.br/cidades/licenciamento-do-lix-o-de-goiania-n-o-foi-solicitado-ate-hoje-diz-andrea-vulcanis-1.3332041" target="_self">prevendo a transição para o cumprimento da política em duas fases: transitória e definitiva</a>. A segunda fase será concluída com os leilões feitos por três microrregiões, em um processo denominado de regionalização dos resíduos sólidos, após os estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão é para o fim de 2026.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-tem-27-lix-es-em-situac-o-precaria-1.3287433" target="_self">Goiás tem 27 lixões em situação precária</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/desastre-ambiental-em-padre-bernardo-acende-alerta-diz-abrema-1.3286549" target="_self">Desastre ambiental em Padre Bernardo acende alerta, diz Abrema&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-retoma-licenca-ambiental-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3348946" target="_self">Prefeitura retoma licença ambiental do aterro sanitário de Goiânia&nbsp;</a></div>

Mas enquanto a solução definitiva não é concluída, municípios ainda seguem com lixões ativos. Cruzando dados sobre as 64 cidades que ainda não obtiveram a licença para encerramento – informados até dezembro – e de 125 que comprovam a destinação correta de seus resíduos sólidos, atualizados em setembro, o POPULAR chegou a 44 que seguem operando seu lixo irregularmente. A <a href="https://opopular.com.br/cidades/retrospectiva-2025-crise-dos-lix-es-escancara-impasses-1.3355776" target="_self">lista integra tanto municípios com mais de 100 mil habitantes</a>, como Luziânia (que ultrapassa 200 mil), Formosa e Planaltina, no Entorno do Distrito Federal, e Catalão, no Sudeste goiano, como aqueles com menos de 2 mil, a exemplo de Moiporá, no Oeste do Estado.

O lixão situado no maior município que aparece na lista foi alvo de uma vistoria por parte do presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) em agosto do ano passado. No local, o parlamentar aponta que havia lixo descoberto, fogo em áreas onde os resíduos estavam cobertos – o que seria causado pela presença do gás metano sem remoção do solo compactado – além da presença de urubus, citando risco de explosão e à saúde. Em um vídeo publicado nas redes sociais de Clécio Alves, é possível ver fumaça saindo da terra que cobria o lixo.

Prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (UB) explica que o município deve lançar no início de 2026 um edital para contratação de empresas que façam a destinação correta dos resíduos. “Já começamos o processo de encerramento do atual aterro controlado (termo utilizado para lixão onde os resíduos são cobertos), que, quando assumimos, era um lixão a céu aberto. Hoje temos equipamentos fazendo o manejo dos resíduos e contrato com uma cooperativa de reciclagem que faz triagem e reaproveitamento de cerca de 20% dos resíduos que chegam. E agora, com a contratação em breve da destinação final, Luziânia ficará 100% dentro da devida destinação de resíduos”, aponta, ao acrescentar que também estuda a implantação da coleta seletiva na cidade.

Também no Entorno do DF, Formosa é outro município que ainda não tem destinado corretamente seu lixo. Situado às margens da GO-430, o lixão segue sem licença de encerramento e só deve ser desativado quando o contrato com um aterro em Águas Lindas de Goiás, a cerca de 120 quilômetros, for finalizado. Secretário municipal de Meio Ambiente de Formosa, Mário Tupigua explica que está sendo feito um processo de inexigibilidade para contratação da empresa CGA Baru com previsão para o início de 2026.

Conforme ele, um dos lixões que o município mantinha às margens da GO-116 foi desativado no início do ano, estando em fase de execução do plano de reabilitação de área degradada (Prad). A <a href="https://opopular.com.br/politica/aterro-e-transporte-exp-em-tens-o-entre-paco-e-estado-1.3354210" target="_self">expectativa é de que o segundo comece a ser encerrado com o início do contrato de destinação para aterro licenciado</a>. “Esse processo de transbordo custa mais ou menos R$ 4 milhões por mês. É um volume de recurso muito grande e a situação financeira do município é muito precária, estamos com precatórios altos. Foi um ano muito desafiador, então enrolamos por falta de recursos”, defende.

Prefeito de Inaciolândia, no Sul goiano, Cláudio Caixeta (PDT) diverge do dado de que o município não estaria destinando corretamente os resíduos. Conforme diz, há um contrato junto ao Grupo Cetric pelo qual há coleta e transporte dos resíduos para um aterro em Uberlândia (MG), desde agosto de 2024. “Agora estamos no processo de encerramento do lixão. Tem máquina trabalhando, cobrindo o lixo. O município não está inerte, mas fazendo o que podemos fazer”, cita, ao acrescentar ainda que está iniciando a coleta seletiva. “Ainda não conseguimos empresas que tenham licença, mas estamos destinando para eles (catadores) e eles vendem”, detalha.

Já em Monte Alegre de Goiás, no Nordeste do Estado, o chefe do Executivo municipal, Felipi de Sousa (UB), aponta que o lixão está em processo de encerramento e, para isso, está sendo viabilizada a construção de um aterro temporário de pequeno porte, com autorização da Semad. Previsto no decreto estadual que instituiu o Programa Lixão Zero, o aterro temporário é previsto para municípios que não tenham viabilidade econômica para dispor o resíduo em aterro licenciado, distante mais de cem quilômetros, com capacidade de até 20 toneladas diárias, além de vida útil limitada. A autorização tem validade de dois anos, ou até a regionalização.

A prefeita de Serranópolis, no Sudoeste goiano, Zilmar Carvalho (PP), comenta que o município está em processo para obter a licença de encerramento. “No entanto, o lixão municipal já se encontra desativado desde novembro, não havendo mais disposição final de resíduos sólidos no local. Desde então, todos os resíduos sólidos estão sendo devidamente coletados e destinados a um aterro sanitário licenciado”, serviço feito por uma empresa de Trindade.

Também no Sudoeste goiano, Caiapônia integra a lista dos municípios que ainda não efetivaram as medidas definidas na PNRS. À frente da gestão municipal, Argemiro Rodrigues (UB) explica que vai fazer um contrato emergencial para começar a destinar o lixo para um aterro licenciado. “Apesar de que o lixão está bem controlado. Estamos enterrando tudo, não tem lixo a céu aberto, já está praticamente limpo. Mas agora vamos começar o ano levando para fora. Depois, é só fechar lá, porque já estamos deixando pronto”, aponta. O prefeito cita ainda dificuldade financeira para implantar as medidas. Por isso, aguarda pela regionalização para solucionar o impasse.

A Semad aponta, em nota, que o BNDES está elaborando a modelagem técnica, jurídica, financeira e operacional da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos, e que “esses estudos serão apresentados aos municípios em 2026, antes da votação final do modelo pelas microrregiões”. A pasta explica ainda que os municípios que se encontram irregulares em relação ao encerramento de lixão ou ainda não solicitaram a licença ou tiveram o processo arquivado. Para cumprir essa exigência, a prefeitura deve abrir processo junto à Semad, cercar e isolar o lixão, apresentar estudos ambientais, elaborar o Prad, e apresentar as iniciativas de coleta seletiva. Após análise e aprovação da documentação, a licença é emitida.

Dessa forma, a secretaria explica que, embora 125 municípios já destinam adequadamente os resíduos, o número não significa que todos já tenham concluído o licenciamento para encerramento do lixão. Desses, 110 encaminham para 19 aterros licenciados em Goiás, 4 enviaram para aterros em outros Estados e 9, para aterros temporários de pequeno porte.

Presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), José de Moraes Neto explica que, a partir do momento em que o município requer a licença para encerramento do lixão, ele assume o compromisso de não enviar mais resíduo para o local. "E o município tem que comprovar que ele tá dando a destinação dos seus resíduos para áreas que estejam licenciadas, seja privada ou do próprio município. E também precisa comprovar que está pelo menos tentando implantar o serviço de coleta seletiva", explica.

"Quando o município chega (para a Semad) e fala 'vou promover o encerramento, e quero a licença', ele não sai simplesmente com uma licença. Sai com um termo de compromisso ambiental que tem força de licença, com várias regras que o município tem que cumprir. Por isso que tem município que pediu, mas não estava conseguindo seguir os prazos. E o descumprimento pode gerar responsabilização também para o gestor, e acaba lixão passa a ficar sem licença", acrescenta Neto.

<h2>Parte dos municípios se adequou recentemente</h2>

Ao menos 27 municípios goianos mantinham lixões em condições precárias até julho do ano passado, conforme O POPULAR mostrou à época. A listagem incluía depósitos de lixo que não tinham licença ambiental ou foram autuados por irregularidades por órgãos como Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ou, ainda, alvos de vistoria da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões. Parte deles é, agora, listada como municípios que destinam corretamente ou que possuem licença para encerramento de lixões.

Entre os que foram apontados na reportagem veiculada em julho, ao menos nove melhoraram o cenário: Alto Paraíso de Goiás, Britânia, Indiara, Itapirapuã, Itapuranga, Rialma, Rio Verde, São Luiz do Norte e Vila Propício, que estão em processo de desativação do lixão e já destinam corretamente os resíduos a aterros licenciados. Divinópolis, Formoso, Itapaci, Mara Rosa, Piracanjuba, Rubiataba, São Domingos estão regularizando o encerramento do lixão, mas ainda não comprovam destinação final correta. Já Caçu, Nazário, Santa Bárbara de Goiás, Santa Fé de Goiás e Santa Rosa de Goiás ainda não têm licença de encerramento, mas comprovam destinação correta.

Por outro lado, sete seguem irregulares: Estrela do Norte, Formosa, Goianésia, Goiatuba, Nova Crixás, Nova Glória e Serranópolis, que ainda não tiveram licença de encerramento e também não comprovam destinação a aterros licenciados. Já os dois maiores municípios goianos, Goiânia e Aparecida de Goiânia, estão na lista daqueles com destinação final adequada, mas irregulares para o processo de desativação dos espaços utilizados para depósito de lixo. Conforme a Semad, o aterro da capital, embora sem licença, foi incluído na contagem de cidades que destinam corretamente os resíduos por estar funcionando por decisão judicial de abril.

O POPULAR mostrou que a licença corretiva dada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), suspensa em dezembro de 2024, foi retomada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) em novembro deste ano. Em nota, a pasta diz que a “operação do aterro ocorre dentro da conformidade técnica, ambiental e dos parâmetros de segurança, garantindo a eficiência e a regularidade dos serviços prestados”. O MP-GO aponta irregularidades.

Em Aparecida, o aterro foi embargado pela Semad em março passado e também foi alvo de ação do órgão ministerial, seguindo funcionando por decisão judicial. Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, foram protocolados na Semad pedidos de licença corretiva e de ampliação. “A licença corretiva veio com mais de 50 apontamentos da primeira vez. Fomos atrás e conseguimos reduzir de 50 para 9. Respondendo o restante, agora nas últimas semanas, vieram apenas 3. Agora, isso foi juntado ao processo e estamos na expectativa de que em breve a Semad faça a avaliação e que consigamos a licença corretiva e de ampliação, que daria a Aparecida ao menos mais 15 anos da disposição do resíduo.”

Outros municípios também apontam que estão seguindo as determinações legais. Em Britânia, a prefeita Disterro Santos (PL) aponta que já está encerrando o lixão, que já conta com cercamento da área e plantio de árvores. “Para o próximo ano, a previsão é concluir as etapas de remediação e iniciar o monitoramento ambiental da área”, diz. Em Alto Paraíso de Goiás, o prefeito Marcus Rinco (UB) aponta que está sendo providenciada a desativação do lixão e cita que os resíduos estão sendo levados para um aterro em Águas Lindas de Goiás.&nbsp;

Outro que tem feito gestão regular do resíduo, Cássio Roberto (PSD), prefeito de Itapirapuã, explica que o lixo também é levado a Guapó e, no local do lixão, foi feito um espaço para transbordo. Na gestão de Rialma, Lucas Chaves (UB) comenta que o município também já está cumprindo as determinações e destinando os resíduos para área de transbordo em Pirenópolis, que logo são levados a um aterro em Guapó. “Hoje estamos em fase de encerramento com licitação da obra já realizada para execução”, acrescenta.&nbsp;

Em Caçu e Santa Rosa de Goiás, onde há somente comprovação da destinação correta dos resíduos, os gestores municipais apontam que já estão fazendo o encerramento dos lixões. À frente de Caçu, Kelson Vilarinho (UB) comenta que o município ainda não possui a licença, pois ainda estão sendo elaborados os projetos técnicos necessários para a solicitação, como a implantação de um aterro temporário de pequeno porte. “A adoção do aterro temporário se justifica pelo elevado custo do envio dos rejeitos a um aterro sanitário licenciado, considerando que o empreendimento mais próximo localiza-se a aproximadamente 300 quilômetros de distância, o que tornaria a operação financeiramente onerosa para o município.

Em Formoso, o prefeito Halison Macedo (UB) aponta que o lixão “já está sendo restaurado”. “Agora, para este começo de ano, nós damos como encerrado nosso lixão. Estamos montando guarita e cercando. Já vamos montar o processo da empresa para ser licitado o transbordo. Já estamos praticamente com todo o aparato para que o nosso município seja legalizado o mais rápido possível”, complementa. O POPULAR tentou contato com os outros municípios listados, mas sem resposta até o fechamento da matéria.

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<h2>AGM cita dificuldade financeira, mas vê avanços</h2>

O assessor ambiental da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Germano Oliveira, ressalta que os municípios ainda têm dificuldades financeiras para cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mas vê avanços. “Se olhar o cenário de dois anos atrás, eram apenas 17 municípios que destinavam de forma correta. Esse número já ultrapassa mais de 100. Ocorre que, em alguns municípios, a gente tenta mostrar a realidade e a legislação, mas cabe ao gestor municipal tomar as ações necessárias. Mas com certeza o que pega é a questão financeira”, defende.

Oliveira comenta que a taxa do lixo, apesar de prevista na lei que institui o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, ainda não está presente na grande maioria dos municípios goianos. “Digo que mais de 90% dos municípios não tem uma lei específica sobre a taxa do lixo. Acaba que isso compromete a receita municipal para a destinação final, porque o que mais pega é a questão do deslocamento para os aterros particulares. Um exemplo claro é sair lá do Nordeste goiano e levar para Águas Lindas, um deslocamento de 300 quilômetros para ir e mais 300 para voltar”, pondera.

Conforme ele, somente o custo para carregar os resíduos sólidos para outro local “onera bastante o município”. “E são municípios que por si só já não têm uma receita muito grande, porque não têm indústria, não têm Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não geram riqueza”, conclui. “Os municípios tiveram um prazo legal até 2023 para protocolar em suas câmaras municipais (a lei da taxa do lixo). Acredito que todos protocolaram, porém, na grande maioria, não foi votado, porque é uma medida amarga, impopular”, pondera.

O assessor ambiental da AGM também pondera que os 44 municípios listados pelo POPULAR também podem estar aguardando a regionalização dos serviços de resíduos sólidos. “Existe um cronograma do Estado de que até o fim do ano de 2026 essa implantação da regionalização vai estar bem adiantada. Muitos desses 44 provavelmente estão aguardando. Mas podem sofrer as sanções legais quanto à questão de não estar destinando corretamente”, complementa. O não cumprimento da PNRS, prevista em lei federal de 2010, pode acarretar multas, embargo, ações por improbidade administrativa ou restrição a repasses de recursos.

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44 municípios goianos ainda dão destino irregular a resíduos sólidos

Meio ambiente

Máquina pública em Goiás

Entre as 103 cidades de Goiás com até 5 mil habitantes, 56 têm 30% ou <a href="https://opopular.com.br/politica/mpgo-e-um-dos-oito-com-mais-comissionados-do-que-efetivos-1.3333699" target="_self">mais de comissionados no Executivo</a>. O número representa mais da metade dos menores municípios do estado. Na análise das 246 cidades goianas, 102 (41%) têm 30% ou mais funcionários em cargos de livre nomeação.

Os municípios do estado somam 247 mil funcionários, entre efetivos (60,8%), comissionados (20,7%), temporários (15%), celetistas (1,2%) e estagiários (2,2%). Em todo o Brasil, as prefeituras têm 55,4% de efetivos, 9,5% de comissionados, 8,4% de celetistas, 23,4% de temporários e 3,3% de estagiários.

Os diferentes vínculos de contratação são discutidos pela República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025. O detalhamento referente a Goiás foi solicitado à organização pela reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mpgo-e-um-dos-oito-com-mais-comissionados-do-que-efetivos-1.3333699" target="_self">MPGO é um dos oito com mais comissionados do que efetivos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-derruba-troca-de-efetivos-por-comissionados-no-tj-go-1.3332058" target="_self">STF derruba troca de efetivos por comissionados no TJ-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tce-eleva-comissionados-pela-terceira-vez-em-2025-1.3323300" target="_self">TCE eleva comissionados pela terceira vez em 2025</a></div>

A proposta de reforma administrativa, em discussão no Congresso Nacional, propõe limitar os cargos de comissionados e de confiança a 5% do total. Este porcentual poderá chegar a 10% em situações justificadas. Os dados disponibilizados pela República.org apontam apenas duas cidades goianas com menos de 5%, Goiânia e Campos Belos. Já a faixa de até 10% de comissionados tem 14 municípios.

Coordenadora de dados da República.org, Paula Frias afirmou que o principal ponto de debate em torno dos comissionados é a rotatividade, que pode influenciar a perenidade de políticas públicas. “É importante que se tenha dentro da burocracia pessoas estáveis, efetivas. A importância do servidor efetivo, servidor profissionalizado, técnico”, afirmou.

Paula apontou que há caminhos para fazer a escolha técnica dos comissionados, como a pré-seleção dos futuros funcionários de uma pasta. “Por mais que os cargos de livre provimento sejam, muitas vezes, articulados com um uso político, e, dependendo do nível da hierarquia, de fato, é um cargo estritamente político, também podem ser usados de uma forma técnica”, disse.

A coordenadora afirmou que ainda não existe resposta sobre qual é o índice adequado - e geral - de comissionados em uma instituição pública. De acordo com a especialista, é importante que esta análise seja feita considerando o órgão. Paula também aponta a necessidade de estudos que demonstrem um limitador por porte de cidades.

“A maioria dos municípios brasileiros consegue estar abaixo de 10% (de comissionados). Então, chama atenção aqueles municípios que estão acima de 10%, sobretudo os que estão acima de 30%”, afirmou a coordenadora.

<h2>Impacto</h2>

O presidente da Associação Goiana dos Municípios de Goiás (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr. (UB), defendeu a relevância dos servidores comissionados na estrutura das prefeituras, especialmente dos municípios pequenos. O presidente explicou que cidades menores enfrentam dificuldade para realizar concurso público, pois, diante das poucas inscrições, precisam arcar com despesas do certame.

José Délio disse que o concurso é importante, mas argumentou que não se deve “restringir essa situação a querer fazer um sensacionalismo”. O presidente apontou que há casos de pessoas que tomam posse com idade avançada e solicitam, em seguida, algum benefício.

“Essa máxima de que às vezes o comissionado não soma… ele (na verdade) soma muito. Tem chances reais de produzir até mesmo mais um pouco porque ele tem o receio de ficar desempregado”, argumentou.

Questionado sobre a restrição de comissionados proposta na reforma administrativa em debate no Congresso, o presidente afirmou que se trata de um “problema grave”, não apenas para o Executivo, mas também para os demais Poderes e órgãos autônomos. “O impacto é enorme. Os comissionados, geralmente, ganham um pouco menos. Os municípios não têm condições de suprir com efetivos de uma vez só, que têm uma carreira para ser cumprida, que têm direitos e vantagens a sumir de vista”, disse.

O presidente afirmou que é preciso ter “plausibilidade” na decisão sobre o tema. “Pode até criar (limite de comissionados para os municípios). Não tem problema. Agora, 5% é insignificante. O prefeito, o gestor, seja ele de qualquer órgão, tem que ter liberdade também para ter uma equipe”, argumentou José Délio.

<h3>Números</h3>

Os dados de vínculos de contratações no serviço público municipal, publicados no anuário, são referentes a 2023. De acordo com a coordenadora da República.org, a proporção de comissionados muda pouco entre as gestões e as principais modificações ocorrem na distribuição entre os órgãos.

Nos dados de Goiás, o município de Hidrolina tem o maior porcentual de comissionados, de 70,6%. A cidade tem 3,5 mil habitantes. De acordo com o levantamento, em Hidrolina, o Executivo tem 238 funcionários, sendo 70 efetivos e 168 comissionados. Não foram registrados servidores nas demais categorias.

Entre as 10 cidades com os maiores porcentuais de comissionados (variação de 53,1% aos 70,6% de Hidrolina), oito têm menos de 5 mil habitantes, uma tem 18 mil e uma tem 44 mil.

Dados da folha de pagamento de outubro de 2025, publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de Hidrolina, apontam que o município tem atualmente 284 servidores ativos. Do total, 191 são comissionados, ou seja, o porcentual atualizado é de 67,2%.

O prefeito de Hidrolina é Eli Gonçalves Siqueira, conhecido como Elizão (MDB). O gestor foi eleito em 2020 e reeleito em 2024. A reportagem entrou em contato com Elizão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<div attr-cid="policy:1.3337307" attr-version="policy:1.3337307:1763172421" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3337307" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3337307', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3337307">Máquina pública em Goiás (1.3337307)</a></div>

Cidades pequenas têm 30% ou mais de comissionados

Servidor público

O Popular