O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), diz que recebeu a gestão na cidade em situação proporcionalmente pior que a enfrentada por Sandro Mabel (UB), em Goiânia, mas rejeitou a ideia de decretar a situação de calamidade financeira. O emedebista confirma que possibilidade chegou a ser discutida, mas foi descartada por conta da “burocracia envolvida” e pelo fato de que o município, diferente da capital, não tinha recursos em caixa para buscar permissão para realizar contratos sem licitação.“Foi avaliado, mas a burocracia para isso é muito grande. O que nós fizemos foi enviar toda a situação para o Tribunal de Contas dos Municípios, tudo documentado, para que eles é que possam avaliar quais são as providências a serem tomadas, mas tudo foi encaminhado para o TCM”, avalia o prefeito de Aparecida de Goiânia.A opção pelo decreto de calamidade esteve entre as primeiras tomadas e assinadas por Sandro Mabel em Goiânia, no dia 2 de janeiro. Depois de publicado, o decreto que buscava, conjuntamente, estabelecer o status às secretarias municipais de Saúde e da Fazenda, foi desmembrado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em 20 de janeiro. Os deputados realizaram duas diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com conclusões divergentes, até a aprovação do pedido, na última quarta-feira (19).“O cenário é pior que o de Goiânia. O cenário de Aparecida tem uma situação financeira proporcionalmente pior que a de Goiânia. Nós fomos descobrindo as coisas com o tempo e até hoje estamos descobrindo. Tem sistema que foi apagado e uma série de coisas que nós não tínhamos”, reclama.Vilela afirma que a avaliação, realizada junto à própria equipe econômica, é de que o decreto de calamidade não teria validade prática para solucionar a crise financeira do município. “Estamos começando a solucionar porque fizemos cortes muito grandes, com economia total. Cortamos tudo e é claro que muitas prestações de serviço não estão sendo feitas em função do caos financeiro que ficou, com o déficit de R$ 500 milhões, inclusive com os salários dos servidores de dezembro e os encargos trabalhistas”, diz o prefeito.O valor citado é arredondamento dos R$ 459 milhões anunciados pela Secretaria Municipal da Fazenda, resultado da soma de diversas pendências, como os R$ 100 milhões em pagamentos de pessoal atrasados, relativos a dezembro de 2024. O valor se divide entre R$ 60 milhões de salários e outros R$ 40 milhões para acertos com servidores comissionados exonerados. A primeira conta foi dividida em três parcelas, enquanto a segunda já foi quitada.ComparativoO valor da dívida apurado em Aparecida é equivalente a 13,5% da receita prevista para 2025, de R$ 3,391 bilhões. Já o valor apontado pelo TCM como “déficit líquido” em Goiânia, de R$ 696,9 milhões, representa 6,5% da receita estimada para 2025, de R$ 10,629 bilhões. Se considerado o valor de R$ 3,4 bilhões, indicado pelo Paço na assinatura do decreto de calamidade, a proporção seria de 31% da receita.O secretário municipal da Fazenda de Aparecida, Carlos Eduardo de Paula, aponta que o caixa da prefeitura foi entregue zerado e, por isso, não havia recursos para fazer quaisquer contratações, mesmo que com as liberdade permitidas pelo decreto de calamidade pública.“O decreto de calamidade de Goiânia tinha um propósito tendo em vista que eles tinham um caixa. Em Goiânia, foi repassado R$ 1,7 bilhão no caixa. Então, para fazer frente às despesas de janeiro e fevereiro em Goiânia, muitas vezes não tinha contrato e esse emergencial também pressupõe uma superação desse óbice legal. Em Aparecida nem recurso de caixa nós tivemos. Não tínhamos dinheiro para contratar sem licitação”, afirma.Questionado sobre outros possíveis benefícios do decreto de calamidade, além da contratação sem licitação, o secretário aponta que se trata de uma “decisão política em cima do fluxo de caixa projetado”. “A nossa previsão de fluxo é que precisamos gerar R$ 120 milhões no primeiro trimestre, além do planejado, com economia e receita. Porque o nosso calendário de arrecadação tem melhora tradicionalmente a partir de março, por conta dos prazos de pagamento da primeira parcela e do valor com desconto do IPTU”, diz.Vilela afirma que não vislumbrou a possibilidade de realizar contratos sem licitação, por meio do decreto de calamidade . “Tínhamos zero de dinheiro em caixa. Só recebemos serviço para fazer mesmo”, diz.Depois de defender a rejeição do pedido de calamidade em Goiânia, em janeiro, o TCM alterou a interpretação na última semana e autorizou, após nova argumentação da Prefeitura, que o pedido fosse aprovado, desde que sem “abrir brechas” que poderiam “tornar o ambiente da administração municipal mais suscetível a irregularidades”.Entre as condicionantes sugeridas pelo Tribunal, estão as proibições de descumprimento da ordem cronológica de pagamentos e realização de contratações diretas sem licitação. Após articulação junto ao Paço Municipal, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), apontou que a retirada dos itens foi acertada para “não travar a agilidade esperada com o decreto”. Já o líder do governo, Talles Barreto (UB), defendeu que “as obrigações sugeridas praticamente esvaziam o propósito do reconhecimento de calamidade pública”. CortesEm resumo sobre as ações de corte de despesas, Vilela relembra o fim do contrato dos 101 totens de segurança, com câmeras de monitoramento, que custava R$ 1,6 milhão. Havia equipamentos que recebiam sem prestação de serviços, além de “vários contratos cortados”, segundo afirma o prefeito. “Estamos com 160 veículos parados, sem motorista, economizando 20 mil litros de combustível por mês. Mandei cortar celular, conta de telefone, não tem carro para secretário e nem motorista. Não tem nada, para que a gente possa colocar a cidade em dia. O corte é total, em tudo. Desde pequenas coisas até nas grandes. Também cortamos 50% dos cargos comissionados, gerando uma economia muito forte para os cofres públicos, por conta do excesso de cabide de empregos que tinha em Aparecida”, finaliza Vilela.