Adiada desde antes do recesso parlamentar, a análise do projeto de lei complementar da Prefeitura de Goiânia que institui o programa Morar no Centro segue sem previsão de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado inicia os trabalhos do segundo semestre nesta quarta-feira (19), mas não inclui em sua pauta de votações a matéria do Paço. Passando por vaivém desde que chegou ao Legislativo, em março, a proposta será reanalisada pela CCJ depois de ter recebido 12 emendas apresentadas por quatro vereadores em plenário no dia 17 de junho. O relator da matéria é o governista Lucas Kitão (Mobiliza). Até a noite desta terça-feira (18), o documento final ainda não havia sido inserido no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) da Casa. A proposta é considerada prioritária pelo Paço, que tem expectativa de dar início ao programa ainda este ano. O líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), afirmou ao POPULAR que conversará com o relator para agilizar a finalização do relatório, a fim de que o projeto seja votado até o fim deste mês. “Hoje não tem previsão de quando será votado o projeto, mas ele é prioridade e acredito que vamos votar na CCJ nas próximas semanas. Não conversei com o relator sobre as emendas ao projeto que foram apresentadas em plenário. Vou falar com ele sobre qual é o entendimento sobre isso”, disse Bessa.Questionado, o presidente da CCJ também informou que aguarda Kitão concluir o relatório para colocar o projeto em votação. Procurado, o relator não respondeu à reportagem. O projeto prevê o pagamento de metade do aluguel de até 3 mil famílias que escolherem se mudar para imóveis cadastrados, mas o prefeito também disse que o programa poderá atrair um total de 10 mil pessoas para o Centro da capital. As modificações propostas pelos vereadores, que abrangem novas regras de isenção de impostos, a diminuição na autonomia do Executivo para definir regras e medidas de repercussão social - apresentadas por Aava Santiago (PSB), Kátia Maria (PT), Anselmo e Policarpo -, devem ser vetadas em sua maioria pelo prefeito Sandro Mabel (UB), conforme ele próprio já afirmou, em entrevista coletiva, ainda no dia 19 de junho.PrioridadesNa semana passada, durante a retomada dos trabalhos após o recesso em julho, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), disse que, mesmo em meio ao período eleitoral, a prioridade será a aprovação dos projetos de lei já enviados pela Prefeitura ao Legislativo. “As prioridades são aqueles projetos que a Prefeitura mandar. Há aí a conversa de alguns projetos que serão enviados para cá, mas a prioridade é todos os projetos que estão aqui hoje em votação. Nós vamos seguir o fluxo da Câmara Municipal da mesma forma”, disse Policarpo, na ocasião, em coletiva.Nos bastidores, integrantes da base aliada dizem, sob reserva, que o avanço dos projetos do Paço vai ocorrer à partir de melhor tratamento do Paço. Eles se queixam do não pagamento de emendas impositivas e também da falta de atendimento dos secretários municipais. Na última quinta-feira (13), o assunto foi parar na sessão ordinária, quando seis parlamentares fizeram reclamações sobre a relação com o Executivo. Ainda nesta terça-feira, a mesa diretora leu em plenário projeto do Paço que autoriza financiamento de até R$ 590 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, com garantia da União, como antecipou o Giro. A proposta quer utilizar os recursos em oito frentes de investimento que contemplam mobilidade urbana, drenagem e recuperação ambiental. O projeto ainda precisa passar por análise da Procuradoria-Geral da Câmara, antes de ser encaminhado para a CCJ.Mudança de localA partir desta quarta-feira, a CCJ passará a realizar suas reuniões ordinárias na Sala de Reuniões da Presidência, no segundo andar da Câmara. O colegiado se reunia na Sala de Comissões, que fica no primeiro andar, próximo ao plenário. O motivo justificado pelo presidente da CCJ é o “desconforto” para acomodar os membros e assessores no local anterior. Alves afirmou que a mudança será inicialmente um teste. Caso a adaptação seja positiva, ele disse que ficará definitiva.