Rubens Salomão

Webstories - Caiado sanciona promoção a militares

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (12), em sessão híbrida, os projetos enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que definem <a href="https://opopular.com.br/politica/cileide-alves-analisa-no-bdg-impasse-em-promoc-es-da-pm-e-bombeiros-1.3276176" target="_self">promoções e a criação de cargos</a> junto ao efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A apreciação, em duas votações consecutivas, ocorreu depois de esgotadas todas as alternativas regimentais da oposição para <a href="https://opopular.com.br/politica/novas-emendas-da-oposic-o-adiam-votac-o-de-promoc-es-de-pms-e-bombeiros-1.3276006" target="_self">travar a tramitação.</a>

<ul>
	<li>Assista o comentário da jornalista Cileide Alves sobre as promoções dos militares na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/edicao/2025/06/12/videos-bom-dia-goias-desta-quinta-feira-12-de-junho-de-2025.ghtml" target="_blank">Governo de Goiás quer aumentar número de oficias da Pm e Bombeiros</a></li>
</ul>

A análise das matérias foi iniciada na terça-feira, mas a deliberação foi impedida por <a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-pede-vistas-e-projetos-sobre-promoc-es-de-bombeiros-e-pms-travam-1.3275496" target="_self">pedido de vistas</a> de Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT), na Comissão Mista. No dia seguinte, os projetos passaram pela comissão, mas foram emendados em plenário, o que os levou de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também não foram votados por um novo pedido de vistas da oposição. Nesta quinta, os textos foram devolvidos e, por orientação do líder do governo, Talles Barreto (UB), foram confirmados com a versão original do Executivo.

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As matérias foram sancionadas pelo governador já nesta quinta. “Com essa lei, damos a melhor estrutura de forças de segurança do país àqueles que dignificam o nosso Estado e colocam Goiás como a melhor segurança pública do país”, afirmou Caiado.

Apesar das tentativas de alteração, os projetos mantiveram a previsão original de 3.307 progressões nas duas corporações, além da criação de 732 cargos na estrutura da PM. As matérias abrem espaço para 2.570 promoções na Polícia Militar e 737 no Corpo de Bombeiros.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cileide-alves-analisa-no-bdg-impasse-em-promoc-es-da-pm-e-bombeiros-1.3276176" target="_self">Cileide Alves analisa no BDG impasse em promoções da PM e Bombeiros</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novas-emendas-da-oposic-o-adiam-votac-o-de-promoc-es-de-pms-e-bombeiros-1.3276006" target="_self">Novas emendas da oposição adiam votação de promoções de PMs e bombeiros</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/oposic-o-pede-vistas-e-projetos-sobre-promoc-es-de-bombeiros-e-pms-travam-1.3275496" target="_self">Oposição pede vistas e projetos sobre promoções de bombeiros e PMs travam</a></div>

Os avanços para servidores da polícia contemplam 524 oficiais e 2.046 praças, com impacto de R$ 18,5 milhões em 2025 e R$ 55,1 milhões a partir de 2026. Já o impacto ao Corpo de Bombeiros será de R$ 7,8 milhões neste ano e de R$ 23,3 milhões a partir do ano que vem. No caso dos bombeiros, no entanto, a criação de cargos em diferentes patentes compensa a extinção de 293 postos de soldado de 2ª classe, que serão promovidos para 1ª classe.

As emendas rejeitadas ao longo da tramitação, de autoria do Major Araújo, buscavam manter a proporção entre o número total de cargos de patentes superiores e inferiores, já que o texto do governo aumenta o número para tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente, 2º tenente e 1º sargento, mas deixa sem mudança os quadros de 2º sargento, 3º sargento, cabo e soldado, que abrangem a maior parte da categoria.

Na justificativa do projeto, a PM aponta que as mudanças servem para promover “destravamento do fluxo de carreira dos oficiais e dos praças”, com o objetivo de manter “presença estratégica, com unidades operacionais distribuídas por todas as regiões do estado”. A corporação informou que a alteração, focada nos postos de oficiais, atende à demanda surgida desde 2019 pela “ampliação significativa de estrutura, com criação de novos comandos, batalhões, companhias e colégios militares”.

“Essa expansão, fruto de projetos de organização e reorganização institucional promovidos no atual governo, exige cargos e graduações compatíveis com a atual configuração operacional”, aponta o texto.

<div attr-cid="policy:1.3276544" attr-version="policy:1.3276544:1749815980" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3276544" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3276544', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3276544">Webstories - Caiado sanciona promoção a militares (1.3276544)</a></div>

Após aprovação, Caiado sanciona promoção a militares

Política

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Matéria - Política

Segurança Pública

Em visita a Goiânia nesta sexta-feira (13) para participara de um congresso de Direito e receber o <a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-na-alego-tera-ministros-do-stf-em-palestras-1.3276010" target="_self">título de cidadão goiano</a> na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as falas do governador Ronaldo Caiado (UB) defendendo que os ministros da corte tenham mandatos para permanecer no cargo. “O problema de mandato, e que existe em cortes constitucionais, suscita série de indagações sobre a politização do tribunal, problemas relacionados com uma instabilidade de jurisprudência”, afirmou ao POPULAR.

Para Mendes, o modelo atual, em que os magistrados são indicados pelo presidente da República e podem continuar na Corte até os 75 anos, quando precisam se aposentar compulsoriamente, “deve ser o padrão”. “Isso é muito complexo. Eu não concordo (com as declarações de Caiado) e acho que o nosso sistema é esse mesmo de vitaliciedade, com limite de idade. Me parece que esse deve ser o padrão e essa é a nossa tradição já da época monárquica e, depois, da República”, disse o ministro.

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Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (9), Caiado disse que defende desde a época em que era senador que ministros do STF tenham mandato e que a limitação de tempo no cargo seria “mais adequado” no Brasil.

“Acho que isso dá um perfil para o Supremo capaz de poder saber que a pessoa tem início e fim do mandato. A condição de interinidade até os 75 anos de idade, isso faz com que haja uma situação não só de acomodação, mas, ao mesmo tempo, de ampliação de poderes e prerrogativas”, afirmou o governador no programa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-na-alego-tera-ministros-do-stf-em-palestras-1.3276010" target="_self">Congresso na Alego terá ministros do STF em palestras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-de-direito-economico-reune-gilmar-mendes-e-dias-toffoli-em-goiania-1.3275123" target="_self">Congresso de Direito Econômico reúne Gilmar Mendes e Dias Toffoli em Goiânia</a></div>

Na mesma oportunidade, o goiano reforçou compromisso de anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como sua primeira medida em 2027, caso seja eleito presidente da República. O STF já condenou mais de 300 pessoas por envolvimento nos atos.

Questionado sobre as falas de Caiado, Mendes disse que o Supremo tem manifestado contrariedade ao tema da anistia e classificou como “graves” os fatos do 8 de janeiro. O decano indicou que a concessão da anistia poderia “estimular novas tentativas de golpe”.

“Nós já nos manifestamos contrários a isto. Não vemos necessidade de anistia, pelo contrário: os fatos ainda estão sendo investigados, e os senhores estão acompanhando. Estamos lidando com fatos extremamente graves que ameaçaram a democracia e certamente não podemos transigir com esses fatos, até para não estimular as tentativas de golpe”, afirmou o ministro, citando o marco, em 2025, de 40 anos de retorno à democracia e os 37 anos da Constituição de 1988.

“Até então nunca tinha havido dúvida em nenhum governante de que perdendo a eleição tem que deixar o local. Assim se faz nas democracias, e isso surgiu agora, com tentativas inclusive de imputar fraudes eleitorais, dúvidas sobre as urnas eletrônicas, de modo que é bom que esse processo prossiga e que haja as punições devidas”, disse Mendes.

As condenações envolvem crimes graves, como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e depredação de patrimônio tombado. As penas aplicadas vão de três a 17 anos de prisão, dependendo da infração.

<h2>Honraria</h2>

Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ambos do STF, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, receberam título de cidadão goiano nesta sexta-feira, durante o 1º Congresso de Direito Econômico da Alego. A honraria, que representa o maior reconhecimento concedido a personalidades não nascidas em Goiás, foi proposta pelos deputados estaduais Bruno Peixoto (UB), presidente da Alego, Clécio Alves (Republicanos) e o líder do governo, Talles Barreto (UB), e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.

Ao receber o título, Mendes ressaltou sua atuação junto ao governo goiano na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), destacando que o Estado “deu exemplo de coesão institucional”. Durante o discurso, o ministro se emocionou por duas vezes ao falar da cultura goiana, citando Cora Coralina, Antônio Poteiro e Siron Franco, e a música sertaneja.

Toffoli destacou os elos entre Goiás e sua cidade-natal, Marília (SP). “É aquilo que liga princípios e valores que temos em comum: a família, a religiosidade. A honra de estar recebendo o título de cidadão de Goiás no dia de Santo Antônio. Meu nome é em homenagem a dois santos, São José e Antônio. E nesse 13 de junho vai ficar marcado para sempre na minha memória”, disse o ministro.

Já Gonet afirmou que a honraria “se equipara a uma adoção oficial”. “Mesmo não tendo nascido em Goiás, estou unido agora aos cidadãos goianos, que muito me reverencio e me distinguem”, declarou o PGR.

“Cada um desses homens seguiu um caminho singular, mas que convergem em uma direção: o compromisso com a Justiça e com a Constituição Brasileira. Por 22 anos, Mendes tem sido o guardião da Constituição Federal. Por 15 anos, Dias Toffoli tem contribuído para a consolidação da nossa democracia. Por mais de três décadas, Gonet tem defendido o direito público e os direitos fundamentais”, afirmou Bruno Peixoto.

Gilmar rebate Caiado e diz que mandato no STF abre politização

Supremo

Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula

Dois dias após o governo de Goiás protocolar no Ministério da Fazenda o <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_self">pedido de adesão</a> ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou, nesta sexta-feira (13), que o estado cumpre todos os critérios legais e, por isso, não dependerá de articulações políticas junto ao governo Lula (PT) para efetivar sua entrada no novo modelo. “Nós estamos aptos a entrar (no Propag). Nós não precisamos, neste momento, de intervenção de ninguém. É uma condição de direito constituída pela lei do Propag”, afirmou Caiado em resposta ao POPULAR.

O Giro desta sexta-feira (13) mostrou que a proposta prevê amortização de 20% da dívida, que representa R$ 3,9 bilhões, e foi agilizada para que Goiás fosse o primeiro a pedir o ingresso no programa federal. “Goiás era um estado quebrado. Era um estado bloqueado no Tesouro. Era um estado que não era referência do ponto de vista fiscal. Então, não tinha condições de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Hoje não. Hoje nós estamos num nível de excelência. Ou seja, cumpriram-se todas as regras do Regime de Recuperação Fiscal”, destacou o governador goiano.

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A fala ocorreu no mesmo dia em que Caiado dedicou boa parte de seu discurso na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ao tema da recuperação fiscal durante solenidade que concedeu título de cidadania goiana aos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A Alego aprovou no dia 15 de maio a troca do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Propag. Para a amortização da dívida, o governo estadual apresentou como ativos uma <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-confirma-saida-do-rrf-e-ades-o-do-estado-ao-propag-1.3264580" target="_self">parcela da dívida ativa</a>, recursos minerais e hídricos e a Lei Kandir.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_self">Governo de Goiás prepara projetos para adesão ao Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-confirma-saida-do-rrf-e-ades-o-do-estado-ao-propag-1.3264580" target="_self">Alego confirma saída do RRF e adesão do estado ao Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/base-e-oposic-o-apontam-rapida-aprovac-o-de-ades-o-ao-propag-1.3263579" target="_self">Base e oposição apontam rápida aprovação de adesão ao Propag</a></div>

A Fazenda tem prazo de 60 dias para avaliar o pedido, que será submetido também a análise de valores pelas agências de mineração e de águas. Como mostrou o Giro, a expectativa do Palácio das Esmeraldas é concluir o processo de adesão até outubro. Com a confirmação, Goiás terá, além de redução da dívida total, diminuição da taxa de juros e aumento do teto de gastos em R$ 3 bilhões.

Nesta sexta, durante a entrega das honrarias, Caiado fez longo discurso de agradecimento ao papel dos ministros do STF na recuperação fiscal do estado e chegou a dizer que estava “engasgado há muito tempo” para fazer os reconhecimentos às autoridades.

O governador relembrou o cenário encontrado no início do mandato, em 2019, quando Goiás acumulava R$ 6,8 bilhões em dívidas imediatas e estava com as contas bloqueadas no Tesouro Nacional. “A única ajuda que consegui foi um empréstimo de R$ 180 milhões concedido pelo Tribunal de Justiça, que possibilitou pagar parte dos salários atrasados”, afirmou.

O governador disse ainda que, naquele momento, tornou-se “frequentador diário do STF”, buscando condições para governar. Atribuiu ao ministro Gilmar Mendes o protagonismo na construção do acordo que permitiu a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e também destacou o papel de Dias Toffoli em destravar avanços institucionais, como a reforma administrativa, a reforma da Previdência e a redução de incentivos fiscais.

Caiado destacou os índices do estado em áreas como Educação, Segurança Pública e Saúde, além da sua aprovação entre os goianos, e criticou, sem citar nomes, o legado de “obras inacabadas” deixadas por gestões anteriores. Ele ressaltou que o ajuste fiscal permitiu a retomada de obras importantes: construção de hospitais, como o Complexo Oncológico de Referência (Cora), a pavimentação e reconstrução de rodovias estaduais e a entrega de unidades escolares.

“Hoje, Goiás tem a maior liquidez entre os estados do país, está com R$ 15 bilhões em caixa e cumpre as regras do teto de gastos”, disse o governador, mencionando a criação do Fundo de Estabilização Econômica (FEE), de reserva de caixa para que o estado possa enfrentar eventuais crises futuras.

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<h2>Parcerias</h2>

Caiado também atacou os questionamentos às parcerias realizadas com base na lei federal nº 13.019/2014, que trata de convênios com organizações da sociedade civil. Ele defendeu o uso da legislação para dar agilidade à execução de obras estaduais e citou como exemplo a construção do Cora. Segundo o governador, a mesma <a href="https://opopular.com.br/politica/base-e-oposic-o-apontam-rapida-aprovac-o-de-ades-o-ao-propag-1.3263579" target="_self">base legal</a>, reforçada pela lei estadual nº 22.940/2024, será utilizada para as obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com execução via Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).

O governador criticou representação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra a realização de um termo de colaboração com a entidade. O POPULAR mostrou em abril que, em representação à Procuradoria Geral da República (PGR), a promotora de Justiça de Goiás Leila Maria de Oliveira classificou a transferência da gestão de obras de infraestrutura do governo de Goiás a uma entidade privada, sem chamamento público, como “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”.

Nesta sexta, Caiado, sem citar nomes, classificou a atitude como “intimidatória” e “inadmissível”, e acusou a promotora de tentar ameaçar o estado. “Ela agiu dizendo que, se seguíssemos a lei, isso poderia configurar improbidade administrativa. Veja o absurdo: uma pessoa se intitula no direito de ameaçar os órgãos do estado”, disse o governador ao POPULAR.

“As pessoas que roubam o governo, que se enriquecem com dinheiro público, não gostam de ver uma gestão que faz chegar melhoria de vida ao cidadão. É por isso que tentam dificultar a aplicação da 13.019”, declarou Caiado.

Adesão ao Propag não depende do governo federal, diz Caiado

Regime fiscal

Após duas semanas de adiamentos, a votação do pedido da Prefeitura de Goiânia para renovação da situação de calamidade pública nas secretarias da Fazenda e de Saúde foi marcada para a próxima terça-feira (17). A deliberação em plenário deverá ocorrer em sessão ordinária, logo depois de reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que receberá o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira.A definição da data ocorreu depois de novas pressões de deputados estaduais sobre o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Os parlamentares Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT) defendem celeridade na votação, principalmente depois do recebimento dos pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPGO), que definiram posicionamentos contrários à renovação da calamidade.“Nós vamos convidar o secretário para que ele possa expor os motivos do pedido de renovação da calamidade pública. É evidente que nós vamos anexar no projeto, se ele trouxer por escrito, e apresentar aos pares para colocar em apreciação também na terça-feira no plenário. Cada deputado ou deputada vai votar de acordo com a sua consciência e seu entendimento”, afirmou.Sem orientação do governo sobre a situação do prefeito aliado, Bruno Peixoto defendeu a prorrogação da votação nos últimos 20 dias. “Nós oportunizamos ao TCM e ao Ministério Público. Ficaria injusto com a Prefeitura se não oportunizar para a exposição de motivos”, disse o deputado.Questionado diretamente sobre o pedido da Prefeitura, Bruno Peixoto desconversou. “Minha opinião é que nós precisamos analisar bastante e ouvir a exposição de motivos do secretário de Goiânia. Após ouvi-lo, nós vamos analisar”.Já Valdivino Oliveira foi lacônico ao comentar a situação de provável rejeição do pedido de renovação da calamidade pela Alego e apontou que ainda não havia recebido o convite para a reunião até o início da noite desta quinta-feira (12). “Estou aguardando ele (Bruno Peixoto) me convidar”. “Eu acho normal. A gente vai levar a Prefeitura para quem não conhece a Prefeitura. Vai ser mais nesse sentido. Quando chegar o convite, eu vou agendar”, afirmou o secretário ao POPULAR.

Debate de calamidade com secretário da Prefeitura será na próxima terça

Assembleia Legislativa

Apesar da expectativa de agilidade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) <a href="https://opopular.com.br/politica/conselho-de-etica-admite-erro-e-troca-relatoria-das-ac-es-de-bia-e-amauri-1.3270151" target="_self">não deu qualquer encaminhamento às representações</a> protocoladas pelos deputados Bia de Lima (PT) e Amauri Ribeiro (UB). Os dois processos chegaram ao colegiado há 18 dias, mas não houve a abertura de prazo para apresentação das defesas dos dois parlamentares.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja vídeo da discussão na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/votacao-de-projetos-a-adiada-por-confusao-envolvendo-dois-deputados-na-alego-13619461.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Votação de projetos á adiada por confusão envolvendo dois deputados</a></li>
</ul>

O regimento interno da Casa define prazo de até 30 dias úteis para que os requerimentos por quebra de decoro parlamentar sejam analisados pela mesa diretora, juntamente com a corregedoria. O recebimento e encaminhamento ao Conselho de Ética, no entanto, ocorreu em apenas um dia, com o objetivo de dar “resposta rápida” aos <a href="https://opopular.com.br/politica/ac-es-por-episodio-de-insulto-a-deputada-chegam-ao-conselho-de-etica-1.3268855" target="_self">insultos pessoais</a> direcionados por Amauri contra Bia, nas sessões dos dias 20, 21 e 22 de maio.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A intenção de agilizar os procedimentos, inclusive com a antecipação dos prazos estabelecidos pelo do processo disciplinar, foi definida pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e pelo próprio presidente do conselho, Charles Bento (MDB). A pressa causou equívoco de Charles, que buscou assumir a <a href="https://opopular.com.br/politica/conselho-de-etica-define-relator-e-avalia-a-punic-o-a-amauri-ribeiro-1.3269422" target="_self">relatoria dos processos</a>, mas teve de voltar atrás ao ser comunicado pela procuradoria sobre impedimento regimental, por ser o presidente da comissão.

Desde o recuo, ocorrido em 28 de maio, Charles Bento anunciou que seria aberto o prazo de 15 dias úteis para Bia e Amauri apresentarem suas defesas e, na sequência, seriam definidos os relatores das representações. Desde então, nenhum encaminhamento foi dado e os dois deputados envolvidos confirmam ao POPULAR que não foram comunicados pelo conselho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/conselho-de-etica-admite-erro-e-troca-relatoria-das-ac-es-de-bia-e-amauri-1.3270151" target="_self">Conselho de Ética admite erro e troca relatoria das ações de Bia e Amauri</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/conselho-de-etica-define-relator-e-avalia-a-punic-o-a-amauri-ribeiro-1.3269422" target="_self">Conselho de Ética define relator e avalia a punição a Amauri Ribeiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ac-es-por-episodio-de-insulto-a-deputada-chegam-ao-conselho-de-etica-1.3268855" target="_self">Ações por episódio de insulto a deputada chegam ao Conselho de Ética</a></div>

Procurado pela reportagem, o deputado Charles Bento não respondeu a ligações ou mensagens. A assessoria de comunicação do gabinete apontou que enviaria manifestação sobre o andamento dos processos no Conselho de Ética, mas não enviou até o fechamento desta edição.

O parlamentar esteve ausente de todos os trabalhos nesta semana e teve falta não justificada na sessão ordinária desta quinta-feira (12). Na terça e quarta, o presidente do conselho apresentou justificativa para a ausência, com a alegação de que estava “a serviço do mandato fora do Poder Legislativo”. A assessoria informou, no entanto, que Charles precisou fazer viagem por motivos pessoais.

“Nós, ao receber os requerimentos por parte da deputada Bia de Lima e por parte do deputado Amauri Ribeiro, analisamos juntamente com o deputado Julio Pina, vice-presidente corregedor, e encaminhamos em um prazo de 24 horas ao presidente do Conselho de Ética, deputado Charles Bento. Desde então, o controle dos prazos é feito por ele”, afirma o presidente da Casa, Bruno Peixoto. "Sem sombra de dúvidas é necessário analisar, corrigir e punir se tiver ocorrido excesso, no entendimento do relator ou relatora diante dos requerimentos que apontam quebra de decoro parlamentar", finaliza.&nbsp;<span class="EOP SCXW230239259 BCX0" data-ccp-props="{}" style="-webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(0, 0, 0); white-space: pre-wrap; font-size: 12pt; line-height: 20.925px; font-family: Aptos, Aptos_EmbeddedFont, Aptos_MSFontService, sans-serif; ">&nbsp;

“Nós estamos em diálogo com o deputado Charles Bento para que tenha celeridade nessa análise. Qualquer um dos parlamentares que tiver infringido o código e a ética dentro do parlamento deve sim ser punido”, reforça o presidente.

Depois da abertura dos 15 dias úteis para a defesa por escrito dos envolvidos, o fluxograma da Alego estabelece mais 20 dias úteis para oitivas e coleta de provas e até 60 dias úteis para diligências definidas pelo relator. Depois disso, o relatório deverá ser concluído em até 30 dias úteis e o Conselho de Ética terá 20 dias úteis para deliberar em sessões abertas até a votação.

Em caso de punição, as consequências podem ser advertência, censura, suspensão de prerrogativas por até 6 meses, suspensão do mandato por até 6 meses ou perda do mandato.

“Eu espero que tenha agilidade porque a demora também dá o sentimento de impunidade. Pelo menos é isso o que eu sinto. Entendo que no Conselho de Ética tem rito, trâmite, tempo e prazos, mas é preciso que a gente não finalize o semestre sem uma posição acerca dessa questão”, cobra Bia de Lima.

Depois de diversos embates entre Amauri e Bia, com quatro representações da deputada contra o parlamentar desde 2023, Ribeiro passou a usar trecho de entrevista da petista à Rádio Sucesso para acusá-la, indiretamente, de apologia à pedofilia. “É muito importante não apenas por mim, mas por todas as mulheres e, principalmente, para garantir as condições corretas do respeito ao Código de Ética”, defende a deputada.

Amauri Ribeiro também defendeu agilidade para o julgamento pelo Conselho de Ética. “Eu, pelo menos, quero uma decisão o mais rápido possível nisso para mostrar que eu não tenho nada a temer. Nunca houve ataques por ela ser mulher. As minhas discussões aqui são relativas a dois deputados: um de direita e outra de esquerda”.