A Prefeitura de Goiânia orientará a base aliada na Câmara Municipal a rejeitar as emendas propostas no projeto de lei complementar do Executivo que institui o programa Morar no Centro. De acordo com a secretária de Governo, Sabrina Garcez, as alterações indicadas na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Casa “prejudicam o projeto”.O colegiado votaria o relatório de Ronilson Reis (SD) com as emendas aditivas de Aava Santiago (PSB), na terça-feira (19), mas a reunião foi cancelada por falta de quórum. Como revelou O POPULAR, houve confusão acerca da reunião, já que circularam versões divergentes sobre a própria realização do encontro e a votação do texto, considerado “prioritário” pelo Paço.Uma nova reunião está prevista para a próxima semana e, caso o texto seja confirmado, estará apto a ir para o segundo e definitivo turno em plenário. Na sessão ordinária desta quarta-feira (20), Aava subiu à tribuna e elevou o tom contra o Paço. Ela classificou a movimentação de terça, na comissão, como fruto de uma “manobra tacanha e mesquinha” do Executivo.“Não somos contra o argumento da vereadora. Ele só está colocado no lugar errado”, disse Sabrina ao POPULAR.Uma das emendas de Aava estabelece prioridade no acesso ao programa para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para mulheres vítimas de violência doméstica, mediante comprovação. A outra inclui as diretrizes de eficiência energética e uso racional da água nos imóveis beneficiados.A secretária de Governo argumenta que as exigências relacionadas à sustentabilidade dos imóveis acabaria restringindo o alcance do programa, uma vez que o Morar no Centro foi desenhado, ela disse, justamente para estimular a reocupação de imóveis antigos e o novo critério poderia “inviabilizar a adesão de boa parte das unidades aptas”. “São imóveis antigos, de 20, 15, 10 anos. Isso mata o programa”, afirmou Sabrina.Sobre a outra emenda, que prevê prioridade a famílias de baixa renda e mulheres em situação de vulnerabilidade, Sabrina afirmou que a medida já estaria contemplada em outro projeto de lei do Executivo voltado à concessão de benefícios eventuais na assistência social, também em tramitação na Câmara. Para ela, incluir esse dispositivo no Morar no Centro provocaria “sobreposição entre as matérias”.A secretária afirmou ainda que o programa não tem caráter de benefício social, mas de reocupação urbana da região central da capital, e que a Prefeitura defende que a discussão sobre auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade ocorra no âmbito do outro projeto encaminhado pelo Paço. “Emenda é muito importante. Ninguém é contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas o que a gente precisa dizer é que essa emenda já está contemplada.”“Manobra”Em manifestação na tribuna, Aava, além de ter acusado manobra do Paço, rebateu as falas de Sabrina ao POPULAR, na terça, quando a secretária afirmou que, mesmo sem ter conhecimento total do teor das emendas apresentadas por Aava, considerava que elas “desconfiguravam o projeto”.“A minha perplexidade é que a secretária afirmou ao jornal O POPULAR que, nas minhas emendas, ela não conhecia o teor profundamente. Ela mesma disse, desconfiguram o projeto. Como assim? Sabe o que desconfigura o projeto? A emenda que a secretária apresentou quando era vereadora alterando o HIS (Habitação de Interesse Social) e autorizando adensar a Fued Sebba. Não é uma emenda que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou Aava.A parlamentar também questionou, exibindo a reportagem e também a movimentação do projeto no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), a realização da reunião da Comissão de Urbanismo. “Qual não é a minha surpresa se não há certeza se a reunião aconteceu ou não, sendo que o relatório subiu para o sistema como aprovado e foi removido?”, questionou Aava. “Eu ouvi vários vereadores que teriam sido abordados pela secretária de Governo para que as minhas emendas fossem acatadas pelo relator e foram rejeitadas. Eu queria saber qual é o incômodo do Paço em colocar mulheres vítimas de violência doméstica como prioridade de um programa de moradia popular.”Logo na sequência, tanto o relator da matéria quanto o presidente da comissão negaram abordagens do Paço para suspender a reunião de terça em virtude da discordância com as emendas de Aava. Ambos fizeram elogios às sugestões da vereadora e afirmaram que as emendas seriam analisadas na próxima reunião do colegiado. “As emendas da Aava são boas. Ela está no seu papel, fazendo a coisa correta, mas não é só a vontade dela que tem que prevalecer. Eu não tenho dificuldade nenhuma, mas não é uma decisão pessoal minha. Como não teve quórum, eu encerrei a sessão. Devo convocar outra para a próxima semana. A Sabrina não me questionou sobre isso”, afirmou Azulão. PatrocíniosA Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara de Goiânia aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a destinar ou receber patrocínio, apoio institucional e logístico para eventos. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Cidadania), sob a justificativa de criar um “marco normativo claro”. O projeto, que agora segue para o segundo turno em plenário, avançou com quatro emendas no relatório de Anselmo Pereira (MDB) que estabelecem o chamamento público como regra geral para a concessão de patrocínios. Com as alterações incorporadas, o texto passa a exigir dotação orçamentária prévia, cria uma comissão especial de seleção e reforça os mecanismos de transparência e prestação de contas.