O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afrouxou as regras para a adesão do município a atas de registro de preços, quatro meses depois de retomar a modalidade para compra de bens e serviços e mesmo após fazer duras críticas - quando assumiu a Prefeitura - por suspeitas de “negócios”. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (19), a normativa altera o artigo 27 do decreto que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (nº 967, de 14 de março de 2022). A mudança, com a justificativa de “ampliar o leque de fornecedores qualificados” também permite a adesão a atas de entidades de direito privado sob controle do poder público, desde que a licitação tenha sido realizada integralmente sob a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021). Com a alteração, o Paço pode participar de iniciativas de aquisição promovidas principalmente por fundações públicas que tenham personalidade jurídica privada que, cada vez mais, possuem atuações na área da saúde, por exemplo.