Após idas e vindas desde julho, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou de forma unânime e em definitivo, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que concede o reajuste da data-base de 4,83% aos servidores municipais, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 1º de setembro deste ano. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).

Ao longo da tramitação da matéria, houve tentativas de mudar a retroatividade para maio e o índice do reajuste - por meio de emendas modificativas e pressão de representantes sindicais -, mas nenhuma delas avançou. O Fórum Sindical de Goiânia, que reúne nove sindicatos e quatro associações, defendeu que o índice correto seria de 5,53%, mas a Prefeitura reforçou que só teria condições de bancar os 4,83%. O texto concede a data-base para servidores ativos, inativos, pensionistas e para agentes políticos.

O líder do governo, Wellington Bessa (DC), afirmou que o porcentual aprovado foi o índice “possível” dentro da atual conjuntura econômica da Prefeitura. “Nós estamos sob a vigência de um decreto de calamidade pública, afastando inclusive a obrigatoriedade desse pagamento”, disse.

Questionado sobre a inclusão da data-base aos servidores já na folha de pagamento de setembro, Bessa confirmou a possibilidade, mas ponderou questões técnicas. “Caso não seja possível, por alguma questão técnica, obviamente vai ficar resguardado o pagamento da diferença do próximo mês, o retroativo ao dia 1º de setembro”, disse o líder.

Até sua aprovação definitiva, a proposta teve tramitação marcada por intenso vaivém. Mabel encaminhou a data-base à Câmara em julho e retirou a matéria de tramitação em duas ocasiões, sob risco de derrota.

A primeira vez foi em julho por falta de parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Na época, outros três projetos também voltaram ao Paço. Já a segunda retirada ocorreu em 9 de setembro, quando o Paço alegou necessidade de “reparos técnicos” no texto e a avaliação nos bastidores era de um possível revés. A matéria foi devolvida dois dias depois.

A sessão ordinária desta quinta foi marcada também por novas críticas à atuação de Sargento Novandir (MDB), após Léo José (SD) subir à tribuna para dizer que o emedebista vem divulgando “vídeos apócrifos” a seu respeito com a intenção de difamá-lo, além de ir à rádios e emissoras de TV para “expor os parlamentares”. As falas motivaram bate-boca e também ato de desagravo à Léo José.

“O senhor fala querendo usar da sua imunidade, mas o senhor tem que ter verdade no que fala. Hoje vai ter uma reunião da comissão aí e acredito que vai ter que ser feito alguma coisa. O senhor saiu da sua cadeira para ameaçar a Aava Santiago, é o tempo inteiro ameaçando, falando nos corredores, oprimindo as pessoas”, afirmou Léo José. Novandir negou a produção dos vídeos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lider-estima-que-data-base-deve-ser-aprovada-ate-quinta-feira-18-1.3313274" target="_self">Líder estima que data-base deve ser aprovada até quinta-feira (18)</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-emenda-comiss-o-aprova-projeto-sobre-contratos-temporarios-1.3311845" target="_self">Com emenda, comissão aprova projeto sobre contratos temporários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-dos-temporarios-da-educac-o-tem-analise-em-comiss-o-adiada-1.3311430" target="_self">Projeto dos temporários da Educação tem análise em comissão adiada</a></div>

Retrospecto

A celeuma desta quinta soma-se a outros episódios da semana passada, mas tem como principal pano de fundo a reunião da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP) na última sexta (12). Ao discutir o projeto de lei dos temporários da Educação, de autoria da Prefeitura, o encontro teve série de reclamações e desentendimentos entre os integrantes do colegiado em virtude da condução de Novandir e sua insistência para que fosse votado o texto original enviado pelo Paço ao invés do relatório de Sanches da Federal (PP) com inclusão de uma emenda coletiva articulada pelo líder de governo. Na ocasião, Léo José e Novandir também se desentenderam.

As declarações foram respaldadas por outros parlamentares durante a sessão ordinária, como Anselmo Pereira (MDB), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (UB), Luan Alves (MDB), Lucas Kitão (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Welton Lemos (SD). Eles cobraram postura “firme” da mesa diretora em relação ao caso, citando os processos contra Novandir no Conselho de Ética da Casa, e também reforçaram que vêm sendo alvo de ataques nas redes sociais por perfis supostamente ligados ao emedebista.

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Após idas e vindas, vereadores aprovam data-base de 4,83%

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Câmara de Goiânia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia iniciou, nesta quinta-feira (18), a análise da representação apresentada por Aava Santiago (PSDB) contra o colega Sargento Novandir (MDB) por quebra de decoro parlamentar. A denúncia, protocolada na semana passada, aponta uma “série de episódios de intimidação e ofensas pessoais, com agravante de violência política de gênero”.

Durante a reunião, que durou cerca de uma hora e meia, foram ouvidas as alegações iniciais e a defesa de Novandir, representado pelo advogado Victor Hugo dos Santos Pereira. Ele pediu o arquivamento da representação argumentando que as falas atribuídas a Novandir se restringiram a críticas ao trabalho parlamentar, sem ofensas de cunho pessoal, religioso ou de gênero. Segundo o advogado, as declarações de Aava, por outro lado, teriam atingido “a honra e a masculinidade” de Novandir.

Ao POPULAR, a vereadora considerou o início da análise pelo conselho como um avanço. “O que eu espero com a apuração do Conselho de Ética é que a gente pare de banalizar, de normalizar determinadas condutas, para que o parlamento se mostre sério para a sociedade, e veja que, dentro do parlamento, não se pode intimidar uma mulher”, afirmou Aava após a reunião.

O presidente do conselho, Ronilson Reis (SD), informou que a comissão analisará a documentação e deliberará em nova data sobre os próximos passos do processo, como a escolha de relator do caso.

O caso tem como pano de fundo uma série de desentendimentos entre os parlamentares, iniciados durante a sessão do dia 9 de setembro, quando Novandir levou diretores de escolas ao plenário para acompanhar a sessão sob o argumento de que seria votada a prorrogação de contratos temporários, embora o projeto não estivesse na pauta, e os dois discutiram. A representação de Aava pede que o Conselho apure o caso e aplique eventual punição a Novandir, que pode incluir suspensão ou cassação do mandato.&nbsp;

Conselho de Ética inicia análise de representação contra Novandir

A obra de construção do Complexo Viário da Avenida Leste-Oeste com a Avenida Castelo Branco, parada totalmente desde meados de julho do ano passado, com cerca de 80% do projeto executado, deve ser retomada na próxima semana. O Paço Municipal finaliza os últimos detalhes e acordos com a nova construtora que vai assumir o restante do trabalho e o anúncio oficial da volta vai ser na segunda-feira (22), pelo prefeito Sandro Mabel (UB), conforme noticiado pela coluna Giro, de O POPULAR, nesta quinta-feira (18). A Prefeitura ainda não informou qual foi o modelo de acordo firmado com a nova empresa, mas não será a BK Infraestrutura, que iniciou a obra e a abandonou a partir de março deste ano.

A atual gestão da Prefeitura chegou a notificar a empresa para a retomada da obra, conforme é a necessidade judicial, o que não ocorreu, caracterizando o abandono. Agora, uma opção seria a contratação da empresa que ficou na segunda colocação do certame, iniciado em fevereiro de 2023, para verificar se há o interesse de dar continuidade. No entanto, na licitação, na época, não houve outra empresa interessada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/antt-libera-viaduto-da-leste-oeste-1.2251382" target="_self">ANTT libera viaduto da Leste-Oeste</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/trecho-da-avenida-castelo-branco-deve-ser-interditado-para-obras-do-viaduto-da-leste-oeste-1.3120321" target="_self">Trecho da avenida Castelo Branco deve ser interditado para obras do viaduto da Leste-Oeste</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ha-19-de-26-projetos-de-mobilidade-so-no-papel-em-goiania-1.3126014" target="_self">Há 19 de 26 projetos de mobilidade só no papel em Goiânia</a></div>

Desta forma, como outro processo licitatório não foi aberto, restam como opções a realização direta, pela própria Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o que está descartado, ou por adesão a atas ou por negociação com alguma empresa em troca de outorgas ou outros benefícios urbanísticos. Até o final desta quinta-feira (18), a Prefeitura não informou à reportagem como seria a retomada da obra. O POPULAR apurou que o prefeito Sandro Mabel (UB) vinha cobrando de seus auxiliares uma solução para a retomada da obra, com uma espécie de “ultimato” em agosto. Isso se deu pela necessidade de retomada da obra, que é importante para o fluxo de veículos na região Oeste de Goiânia e saída para Trindade.

O viaduto consiste em uma pista elevada da Avenida Leste-Oeste, sendo a continuação deste avenida no tramo oeste. Inicialmente, a previsão era ter um semáforo no cruzamento, mas o entendimento, ainda em 2022, era pela necessidade de um viaduto. Com a obra, o tráfego da Avenida Leste-Oeste passaria por cima da Avenida Castelo Branco, sem a necessidade de parar no cruzamento, enquanto que os veículos na Castelo Branco seguiriam no fluxo normal. A obra possui também pistas acessórias, que fazem a ligação entre as duas avenidas. Outro problema resolvido para a retomada era a desapropriação de um imóvel, que ainda estava pendente, o que só foi feito em julho. Servidores da Seinfra realizaram a limpeza do local na última semana, com a retirada do imóvel pendente.

A informação repassada pelo Paço Municipal, porém, é que os detalhes sobre a retomada da obra, como a empresa que passaria a ser responsável, só seriam conhecidos na segunda-feira (22), em coletiva de imprensa concedida pelo prefeito. Em 2023, a então Loctec Engenharia venceu a licitação, como única interessada, com o orçamento de R$ 14.054.402,45, abaixo do preço máximo calculado pela Prefeitura, que era de R$ 15.129.397,75. A obra foi iniciada em maio daquele ano, com a previsão inicial de 8 meses de entrega, embora o contrato fosse até meados de 2024. O primeiro aditivo contratual surgiu em agosto, com a troca do nome da empresa, de Loctec Engenharia, que estava em recuperação judicial, para BK Infraestrutura. Já no mês seguinte houve o primeiro aditivo no valor, de R$ 576.236,44.

Na época, a Seinfra esclareceu que o custo foi aumentado por uma mudança no projeto, que ampliou em um metro a altura do vão livre do viaduto, que é o espaço entre a Avenida Castelo Branco e a estrutura da Avenida Leste-Oeste, que passará por cima. Originalmente, eram 4,5 metros e passou para 5,5 metros. Em dezembro, no quarto aditivo contratual, um novo aditivo foi realizado, no valor de R$ 1.803.059,31, classificado como de reprogramação contratual. Válido lembrar que, inicialmente, a obra era para ser finalizada em meados de janeiro.

Apesar dos atrasos no cronograma, não havia paralisação do serviço. Os atrasos eram justificados por impasses administrativos, o período chuvoso iniciado no segundo semestre e a dificuldade para realização da obra em relação às constantes paralisações do tráfego na Avenida Castelo Branco em razão da necessidade de içamento de vigas, por exemplo. Porém, já em 2024, foram verificadas vários períodos de paralisações da obra. Ao ponto que, em junho daquele ano, quando o contrato seria findado, foi assinado um aditivo com prorrogação do acordo por 180 dias. Pouco tempo depois, no começo de agosto, um novo aditivo foi firmado com a extensão de mais 90 dias e com prazo válido a partir de 26 de dezembro.

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Após 1 ano, Paço deve retomar viaduto da Leste-Oeste na próxima semana

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Infraestrutura

Após 27 dias de suspensão liminar do contrato da Prefeitura de Goiânia com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para realização de perícias médicas de servidores municipais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na segunda-feira (15), a retomada dos atendimentos. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), os atendimentos das perícias devem ser retomados na próxima segunda-feira (22). A decisão do STJ acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), suspendendo os efeitos da liminar que havia paralisado a execução do contrato administrativo. Com a retomada do contrato, assegura-se a análise célere e regular dos atestados médicos, essenciais para que os servidores recebam exames, tratamentos ou afastamentos legais e para que a administração organize equipes, planeje substituições e mantenha a continuidade de serviços à população.

Embora o documento com o pedido de contracautela que determinou a suspensão da liminar tenha sido proferido parcialmente na segunda-feira (15) por Herman, a PGM só teve ciência da decisão na quarta-feira (17). A solicitação da procuradoria ao STJ foi baseada nos riscos da interrupção do contrato e na necessidade de manter a continuidade dos serviços. Conforme o prefeito Sandro Mabel (UB), entre os meses de abril e julho deste ano, o trabalho da entidade Sesi evitou a concessão indevida de mais de 77 mil dias de licença, gerando economia superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-suspende-contrato-da-prefeitura-com-sesi-para-pericias-medicas-1.3302474" target="_self">Justiça suspende contrato da Prefeitura com Sesi para perícias médicas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alvo-de-ac-o-na-justica-pericia-do-sesi-indefere-10-vezes-mais-atestados-de-servidores-municipais-1.3285283" target="_self">Alvo de ação na Justiça, perícia do Sesi indefere 10 vezes mais atestados de servidores municipais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sesi-diz-que-pericias-medicas-de-servidores-municipais-seguem-protocolos-1.3280721" target="_self">Sesi diz que perícias médicas de servidores municipais seguem protocolos</a></div>

O STJ reconheceu que a suspensão dos serviços periciais representava grave risco à ordem administrativa e às finanças públicas, devido ao elevado volume de demandas e à impossibilidade de absorção dessas funções pela estrutura interna do município. Em nota, o Sesi informou que, no período anterior à suspensão do contrato, entre abril e agosto, cerca de 7.951 perícias já haviam sido realizadas pelo serviço social.

O contrato entre o Paço e o Sesi foi assinado por Mabel em 1º de abril deste ano, sem processo de licitação, custou cerca de R$ 9 milhões e tem duração de um ano. A justificativa da Prefeitura de que, embora existisse uma junta médica municipal, no formato anterior não era possível atender à demanda da administração.

Vale lembrar que a decisão de suspensão do contrato foi assinada em 20 de agosto deste ano, atendendo a recurso interposto pelo deputado estadual Mauro Rubens (PT) por meio de ação popular que cobrava a suspensão do acordo firmado em abril. Assinada pelo desembargador Itamar de Lima, a decisão derrubou outra, proferida por magistrado de primeiro grau, e suspendeu o contrato até definição definitiva sobre a ação. Ao acatar o recurso do deputado, o desembargador argumentou que a contratação direta não se enquadrava no fundamento legal utilizado para sua justificativa, com base na Lei de Licitações.

Além disso, destacou que o serviço de perícia médica “trata-se de atividade típica de Estado, com evidente impacto sobre a esfera jurídica dos servidores públicos, razão pela qual sua delegação a entidade privada sem respaldo normativo expresso configura possível violação aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público”.

Conforme matéria publicada pelo POPULAR em 6 de julho, desde o início do acordo Paço Municipal – Sesi, dificuldades e críticas já vinham sendo apresentadas. Até o final de junho, a entidade recebeu 4.166 processos e indeferiu 417, o que representava 10,01% do total. Neste mesmo período, a Junta Médica Municipal, que realizava o serviço sozinha até então, recebeu 7.076 atestados para avaliação e apenas 1,05% foram negados. Ou seja, a entidade ligada ao Sistema S indeferiu dez vezes mais atestados apresentados pelos servidores do que a equipe formada pelos funcionários do Paço Municipal. Os servidores municipais vinham criticando a atuação da entidade, tanto pelo número de recusas quanto pelo tratamento dispensado a eles.

Já em outra matéria publicada pelo POPULAR, no dia 23 de junho, as perícias voltaram a ser alvo de queixas dos servidores e de entidades sindicais, que procuraram o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para denunciar a situação, considerada prejudicial aos seus filiados. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO) e articuladora do Fórum Sindical de Goiânia, Néia Vieira, afirmou que, em conversas com servidores, percebeu que grande parte dos atestados avaliados pela perícia do Sesi teve a duração reduzida pela metade.

(Laysa Milograma é estagiária pelo grupo GJC em convênio com a UniAlfa)

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Sesi retoma perícias médicas após vitória da Prefeitura de Goiânia no STJ

Gestão municipal

A Prefeitura de Goiânia e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) firmaram um acordo para quitação da dívida milionária acumulada pelo município com a fundação, encerrando um impasse que se prolongava há meses. Ao todo, a Fundahc ficará com R$ 84 milhões, valor correspondente à metade dos R$ 172,1 milhões reivindicados originalmente pela instituição. A fundação iniciará, na próxima semana, as tratativas para quitação dos débitos junto aos prestadores de serviços.

Dos R$ 84 milhões acordados, R$ 9 milhões já estão disponíveis nas contas da fundação, provenientes do saldo de desligamentos iniciados em março deste ano para adequar os planos de trabalhos conforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) à época. Os R$ 75 milhões restantes resultam de uma negociação ocorrida nesta terça-feira (16) e serão repassados em oito parcelas: sete de R$ 10 milhões e uma final de R$ 5 milhões. A primeira parcela deverá ser paga até o dia 1º de outubro.

A negociação é resultado de uma série de reuniões realizadas entre a Prefeitura de Goiânia e a Fundahc, com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Inicialmente, os encontros tinham como foco a discussão sobre o pagamento das rescisões dos trabalhadores da fundação. No entanto, as tratativas evoluíram para a possibilidade de quitação do valor total da dívida.

Até então, a Prefeitura defendia a contratação de uma auditoria externa para apurar, de forma independente, o montante da dívida apresentado pela Fundahc. “Não foi necessário. Preferimos seguir pelo caminho da negociação”, afirmou o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB).

No fim de julho, a SMS notificou a Fundahc sobre o encerramento dos contratos, após meses de desgaste com a Prefeitura. No final de agosto, a fundação repassou a gestão das três maternidades municipais de Goiânia às organizações sociais (OSs) selecionadas para administrar as unidades. Apesar da transição, a dívida da Prefeitura com a Fundahc — resultado de repasses considerados insuficientes nos últimos dois anos — permaneceu como ponto de tensão entre as partes.

Mabel explica que, com a negociação, a Prefeitura encerra sua dívida com a Fundahc. “Considero que foi uma negociação justa para todas as partes, levando em conta todos os aspectos, especialmente os trabalhadores, que agora poderão receber seus acertos”, discorre o prefeito.

A diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa, relata que a fundação temia um calote por parte da Prefeitura e que, por isso, o acordo representa um alívio, principalmente no que se refere à quitação das rescisões trabalhistas. “Conseguiremos arcar integralmente com todos os direitos trabalhistas”, esclarece.

Lucilene aponta que a partir da próxima semana começará a se reunir com os prestadores de serviços para negociar os pagamentos. “Agora, temos um caminho para quitar os valores em aberto. Uma vez que o recurso repassado não nos permite pagar o todo, teremos de trabalhar com parcelamentos e descontos”, frisa a diretora-executiva da Fundahc.

Um dos prestadores de serviço com quem a Fundahc acumula uma dívida milionária é a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Goiás (Coopanest-GO), que chegou a interromper os atendimentos nas maternidades Célia Câmara e Nascer Cidadão devido à falta de pagamento, na época em que a Fundahc era responsável pela gestão das unidades.

Em entrevista concedida ao POPULAR em 25 de agosto, Lucilene destacou que o pagamento dos valores devidos à fundação era essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados pela instituição. Um desses serviços é o funcionamento do Centro de Referência em Oftalmologia (Cerof), da Universidade Federal de Goiás (UFG). “Agora, tudo isso está resguardado. Mantemos a sobrevivência da fundação, que tem a responsabilidade de gerenciar tantos outros projetos”, comenta Lucilene.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-e-acionada-na-justica-por-divida-de-r-11-5-milh-es-1.3309918" target="_blank">Fundahc é acionada na Justiça por dívida de R$ 11,5 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-nega-pedido-para-barrar-contratac-o-de-oss-para-gerir-as-maternidades-de-goiania-1.3305102" target="_self">Justiça nega pedido para barrar contratação de OSs para gerir as maternidades de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-pressiona-prefeitura-por-r-50-4-mi-para-rescis-es-1.3304438" target="_blank">Fundahc pressiona Prefeitura por R$ 50,4 mi para rescisões</a></div>

Rescisão

De acordo com a Fundação, dos R$ 172,1 milhões em aberto, R$ 50,4 milhões referiam-se ao fundo rescisório. A Fundahc sempre alegou que, devido aos repasses insuficientes por parte da Prefeitura, precisou utilizar recursos desse fundo para cobrir outras despesas, o que a SMS sempre contestou, argumentando que tal utilização foi indevida. O POPULAR mostrou, diversas vezes, que os trabalhadores das maternidades temiam ficar sem o pagamento de seus acertos trabalhistas.

Por isso, ainda em agosto, foi realizada uma reunião no MPT para discutir o pagamento das rescisões dos trabalhadores da Fundahc. O Paço Municipal apresentou uma proposta que previa o pagamento das verbas rescisórias em 20 parcelas para os trabalhadores que fossem recontratados pelas OSs que assumiram as maternidades e em 12 parcelas para aqueles que não fossem. Além disso, a multa rescisória de 40% seria reduzida para 20%.

A proposta foi levada às representações sindicais, que a rejeitaram. No dia 2 de setembro, uma nova reunião ocorreu no MPT, mas também não houve consenso. Outro encontro, realizado no dia 10, também não teve resultado positivo. A solução só foi encontrada nesta terça, em reunião que ocorreu no TRT. De acordo com a Fundahc, as obrigações trabalhistas serão pagas em três parcelas e sem descontos na multa rescisória. “Avançamos no sentido de garantir que eles recebam em três parcelas e sem abrir mão da multa do Fundo de Garantia”, avalia Néia Vieira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO).

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