O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, derrubou, nesta terça-feira (17), liminar que havia suspendido o leilão de parceria público-privada da Saneago para obras e operação de esgoto em 216 municípios do estado. Diante isso, o governo divulgou que a estatal mantém os planos para a licitação, que tem entrega de envelopes marcada para esta quarta-feira (18) e a sessão pública do leilão em 25 de março, na Bolsa do Brasil (B3), em São Paulo.

Na decisão, Crispim atende pedido da Saneago e do governo de Goiás e afirma que, em princípio, é possível verificar plausibilidade na tese de que a paralisação do certame pode comprometer a execução de política pública estruturante voltada à ampliação e universalização do sistema de esgotamento sanitário no estado.

“A interrupção desse processo, ainda que em caráter provisório, tem potencial para afetar diretamente o planejamento administrativo e financeiro da política estadual de saneamento básico, cuja implementação está vinculada a metas legais de universalização do serviço e à organização regionalizada da prestação”, alegou o presidente do TJ-GO na decisão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/apos-liminar-saneago-diz-que-atua-para-manter-leil-o-de-ppp-1.3386811" target="_self">Após liminar, Saneago diz que atua para manter leilão de PPP&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-enaltece-a-saneago-e-ppp-e-ampliada-a-r-10-3-bilh-es-1.3385342" target="_self">Caiado enaltece a Saneago e PPP é ampliada a R$ 10,3 bilhões&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-alterac-o-na-cosip-mas-rejeitam-trava-na-taxa-1.3355403" target="_self">Vereadores aprovam alteração na Cosip, mas rejeitam "trava" na taxa</a> 
&nbsp;</div>

O valor estimado da PPP é de R$ 10 bilhões (R$ 6 bilhões para investimentos e R$ 4 bilhões para despesas operacionais). A PPP tem três blocos de municípios, divididos por microrregião de saneamento. O estado já divulgou que a medida deve beneficiar também 120 povoados que estão nos 216 municípios incluídos na PPP.

A parceria com a iniciativa privada é apontada pela administração estadual como estratégia necessária para que seja possível alcançar a universalização de esgoto em Goiás até 2033, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A cobertura de esgoto no estado é de 75,09% e o objetivo é chegar a 90%.

A PPP havia sido suspensa na sexta-feira (13) pela juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia. A ação foi proposta pela Aegea Saneamento e Participações S.A., que alegou que, ao definir que uma empresa só pode arrematar um dos blocos da PPP - com ressalva a casos excepcionais - o edital restringiu a competitividade e comprometeu a seleção da proposta mais vantajosa (de menor parcela fixa).

Ao derrubar a liminar, Crispim argumentou que os documentos apresentados no processo indicam que o mecanismo de não concentração de blocos foi concebido no âmbito de modelagem técnico-econômica da concessão e mantido pela Comissão Especial de Licitação da Saneago após análise de impugnação administrativa formulada pela Aegea. O desembargador também apontou acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Críticas

A PPP é alvo de críticas da oposição e do sindicato que representa funcionários da estatal, que alegam que a estratégia pode ser vista como um tipo de privatização. No entanto, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, afirmou que não ocorrerá transferência do controle acionário da empresa. “A contratação é pela própria Saneago. É um contrato que a Saneago vai fazer com essas empresas que forem vencedoras do leilão”, disse Soavinski.

A Saneago atua em 223 dos 246 municípios de Goiás. Soavinski também já afirmou que não há previsão de que a PPP leve a impacto na tarifa de água e esgoto. A reportagem entrou em contato com a Aegea Saneamento e Participações, por meio de seu advogado, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Política

Após presidente do TJ derrubar liminar, leilão de PPP no saneamento será retomado

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Infraestrutura

Após sete anos sem qualquer revisão, as pensões pagas pelo governo estadual às vítimas do acidente radiológico do Césio-137 terão reajuste de quase 70%, a partir da aprovação de projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (17) pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto concede aumento de 69,92% no valor mensal dedicado às 603 vítimas com sequelas desde o acontecimento em Goiânia no mês de setembro de 1987.

O projeto altera os valores vigentes das pensões especiais destinadas a três grupos de pessoas acidentadas. Os radiolesionados pelo contato direto com a substância radioativa ou os que receberam irradiação superior a 100 RAD passam a receber R$ 3.242, ao invés dos atuais R$ 1.908. Para os demais, que recebem a pensão especial vitalícia, o valor passará de R$ 954 para R$ 1.621.

O anúncio coincide com a estreia de Emergência Radioativa, minissérie da Netflix (leia mais no Magazine), que será lançada nesta quarta-feira (18), sobre o acidente radioativo ocorrido em Goiânia, o maior do mundo fora de usinas nucleares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/serie-emergencia-radioativa-revive-cesio-137-em-goiania-1.3387268" target="_self">Série 'Emergência Radioativa' revive césio 137 em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cesio-137-conheca-historia-da-mulher-que-impediu-que-material-radioativo-se-espalhasse-ainda-mais-1.3343189" target="_self">Césio-137: Conheça história da mulher que impediu que material radioativo se espalhasse ainda mais&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cerca-de-50-militares-da-reserva-receberam-beneficios-irregularmente-para-vitimas-do-cesio-137-diz-policia-1.3330466" target="_self">Cerca de 50 militares da reserva receberam benefícios irregularmente para vítimas do césio-137, diz polícia&nbsp;</a></div>

Apesar de o texto garantir, na justificativa, que “a proposição não altera os requisitos de concessão ou os beneficiários das pensões”, o projeto altera a Lei Estadual 14.226, de 2002, e passa a reforçar o crivo do governo estadual para definir os beneficiários. As pensões passam a ficar sujeitas à “intervenção obrigatória da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves (CARA), após o cadastramento e a avaliação minuciosa”, define o projeto.

Em postagem nas redes sociais em que anunciou o envio da matéria à Alego, Ronaldo Caiado apontou que o reajuste “representa respeito, justiça e cuidado com as vítimas do Césio-137”. O governador confirmou que a administração realizou mudanças na lista de pessoas com direito às pensões. “Após retirar da lista de beneficiados pessoas que recebiam indevidamente, damos um passo importante: o reajuste das pensões para quem realmente foi atingido pela tragédia”, publicou.

O projeto revoga a validade das leis anteriores que definiam a concessão de pensões especiais às pessoas irradiadas ou contaminadas que trabalharam na descontaminação da área acidentada com o Césio-137, na vigilância do Depósito Provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas. Ficam sem efeito as lei 13.346, de 1998; 17.604, de 2012; 18.497, de 2014 e a lei 20.181, de 4 de julho de 2018, que foi a última a conceder revisão dos valores pagos às vítimas.

O projeto enviado nesta terça-feira foi lido em plenário e seguiu para a Comissão Mista, onde teve votação impedida por pedido de vistas da oposição. Os deputados estaduais Major Araújo (PL) e Bia de Lima (PT) solicitaram mais tempo para analisar o texto e a apreciação será retomada nesta quarta-feira (18), após o prazo de 24 horas.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Major Araújo antecipou que pretende apresentar emenda para obrigar o governo estadual a pagar o valor retroativo referente ao reajuste concedido às vítimas do Césio-137. “O governo não fez a revisão como deveria e o retroativo é uma forma de indenização. Tem pessoas que infelizmente já faleceram nesse período e nem vão usufruir desse reajuste agora”, apontou.

De acordo com o projeto, o impacto do aumento das pensões neste ano de 2026 será de R$ 3,691 milhões. Para 2027 e 2028, o valor anual estimado será de R$ 4,922 milhões.

Data base

A Comissão Mista da Alego aprovou, apesar das tentativas da oposição de evitar a tramitação, o projeto do governo que concede revisão geral anual a todos os servidores civis e militares do Executivo. O texto foi aprovado com voto pelo colegiado com votos contrários dos deputados Bia de Lima, Major Araújo e Antônio Gomide (PT). Os opositores buscavam a aprovação de emenda, apresentada por Araújo, para ampliar os reajustes concedidos nos anos de 2023 e 2024.

A mudança, no entanto, foi rejeitada no voto em separado apresentado pelo líder do governo, Talles Barreto (UB). “O projeto já tem os cálculos definidos e não haveria possibilidade legal de incluir outros reajustes”, diz. A data-base de 2025 proposta pelo governo tem índice de 4,26% e impacto financeiro estimado em R$ 356,8 milhões ainda em 2026, com vigência a partir de maio. O custo será de R$ 535,2 milhões em 2027 e 2028.

Projeto reajusta pensões de vítimas do Césio-137 em quase 70%

Assembleia Legislativa

Cooperação com os Estados Unidos em terras raras

Desenvolver em Goiás, em cooperação com os Estados Unidos, tecnologias de separação de terras raras é um dos eixos do memorando de entendimento com o governo de Donald Trump sobre minerais críticos que o governador Ronaldo Caiado (PSD) vai assinar nesta quarta-feira (18).

A assinatura deve ocorrer no Consulado-Geral dos EUA, em São Paulo, antes de um evento organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) sobre o tema, com autoridades brasileiras e americanas, além de executivos de empresas de minerais críticos.

Uma das autoridades presentes, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, projeta que esse acordo, a exemplo de tratado semelhante firmado com o Japão no último dia 9, deve tornar Goiás “um grande hub de desenvolvimento de tecnologia” em terras raras e outros minerais críticos.

Como exemplo de avanço, o secretário informa que nesta quarta, será feito na universidade Virginia Tech, o primeiro teste de separação de terras raras como resultado de parceria com a multinacional peruana Aclara Resources, em fase de implantação em Nova Roma, no Nordeste goiano, com investimento estimado em R$ 3,7 bilhões. “Tecnologia que será transferida para cá, para que seja executada aqui”, enfatiza.

Ele ressalva, contudo, que há várias etapas a serem cumpridas, como testes em grande escala para aferir se os custos são compatíveis com a receita que o produto gera dentro do plano de negócios. “Em menos de dois anos não devemos ter isso em grande escala.”

Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UFG, José de Araújo Nogueira Neto avalia que os gargalos da obtenção dos ETRs (Elementos Terras Raras) dizem respeito às rotas de separação e concentração destes elementos, as quais requerem tecnologia avançada e de precisão.

“Em geral são procedimentos que envolvem instrumental especifico e sofisticado para a condução de reações químicas (vias ácidas ou alcalinas) que levem a extração dos mesmos e ao final do processo a conformação de ligas metálicas”, discorre o professor.

<div attr-cid="policy:1.3387311" attr-version="policy:1.3387311:1773797960" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3387311" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3387311', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3387311">Cooperação com os Estados Unidos em terras raras (1.3387311)</a></div>

Diferenciais

Entre os diferenciais apontados pelo governo de Goiás para firmar acordos e parcerias, estão uma governança específica para minerais estratégicos. O estado também abriga a única mineradora em operação de terras raras no Brasil, a Serra Verde, em Minaçu, no norte goiano.

Em fevereiro, a Serra Verde anunciou que o que o DFC (Development Finance Corporation), banco estatal dos EUA, aumentou para US$ 565 milhões o financiamento concedido à empresa. O governo americano também terá o direito de adquirir uma participação acionária minoritária na mineradora.

No acordo de cooperação com os EUA, do lado goiano a busca é por mais investimentos que promovam no estado capacidades completas de processamento e fabricação de valor agregado, o que inclui, além da separação de terras raras, metalização, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes de neodímio (NdFeB). “A propriedade intelectual será compartilhada, não haverá pagamento de royalties para nenhum dos lados”, afirma Adriano.

Outro foco é o mapeamento do subsolo goiano, que hoje alcança apenas 30% do total, condição em que Goiás concentra 25% das terras raras conhecidas no país. Também detém reservas significativas de nióbio.

Esses pontos constam nos cinco eixos previstos no acordo com os EUA: mapeamento do potencial mineral goiano; construção de um mercado aberto e transparente de minerais críticos; ambiente regulatório; capacitação institucional e científica; e promoção em Goiás de capacidades completas de processamento de valor agregado.

O memorando prevê a negociação de incentivos fiscais e financeiros para projetos com produção local, geração de emprego e transferência de tecnologia. A base legal é a Lei de Minerais Críticos de Goiás (Lei nº 23.597/2025), que criou dois instrumentos centrais: as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas com tratamento regulatório diferenciado para projetos do setor, e o Fundo de Desenvolvimento de Minerais Críticos (FEDMC), mecanismo de captação e alocação de recursos para fortalecer a cadeia de valor regional.

“O interesse é em gerar valor na cadeia produtiva desses minerais. Não depende de legislação federal, mas estadual, criar um ambiente regulatório favorável, oferecer incentivos e fomentar pesquisa”, reforça o secretário. Os incentivos podem incluir reduções ou isenções de impostos estaduais e procedimentos administrativos para atrair investimento.

A Constituição reserva à União a titularidade sobre recursos minerais e a competência para legislar sobre jazidas e minas. “O que é legislado pela União é a exploração do subsolo, e já tem autorização”, lembra Adriano.

A China domina as cadeias de produção de minerais críticos e terras raras, o que coloca o controle sobre esses insumos no centro da disputa geopolítica entre os EUA e o gigante asiático. Nesse contexto, o Brasil desponta estratégico.

De acordo com publicação do Serviço Geológico do Brasil, o país detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com aproximadamente 21 milhões de toneladas. Isso representa cerca de 23% das reservas globais. Possui ainda reservas expressivas de nióbio, lítio e outros minerais estratégicos à transição energética, à indústria de semicondutores, ao setor de defesa e à fabricação de tecnologias avançadas.

Economia

Estado firma acordo com os EUA para separação de terras raras em Goiás

Economia - título

Matéria - Economia

Minerais críticos

Webstories: Terras raras: Dinheiro dos EUA financiará pesquisa em Goiás

ENQUETE EUA TERRAS RARAS

O acordo que os governos de Goiás e dos Estados Unidos assinarão, nesta quarta-feira (18), em São Paulo, permitirá aportes de recursos dos estadunidenses para financiamento de pesquisas e, sobretudo, transferência de tecnologia. 

De acordo com o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima (UB), um dos primeiros desdobramentos práticos deve ser o aprofundamento na parceria com a universidade Virginia Tech para que um novo método de separação de terras raras em larga escala seja testado em território goiano.

Atualmente, este tipo de tecnologia é monopólio da China.&nbsp;“Esse é um dos grandes desafios. Se você não conseguir separar, não adianta: tem de mandar para a China te devolver os elementos separados”, explica Adriano.

A parceria será oficializada no Consulado-Geral dos EUA, antes da abertura de um fórum organizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) sobre o tema, com as participações do governador Ronaldo Caiado (PSD) e do secretário assistente de Estado para Assuntos Econômicos, Energéticos e Empresariais do governo de Donald Trump, Caleb Orr.

<div attr-cid="policy:1.3386855" attr-version="policy:1.3386855:1773740821" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3386855" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3386855', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3386855">Webstories: Terras raras: Dinheiro dos EUA financiará pesquisa em Goiás (1.3386855)</a></div>

Coincidência

O primeiro teste da tecnologia desenvolvida pela Virginia Tech ocorrerá também nesta quarta, nos Estados Unidos. O governo estadual foi convidado para o evento, mas a agenda ficou inviável diante da transição iminente do governo de Caiado para o de seu vice, Daniel Vilela (MDB).

<div attr-cid="policy:1.3386988" attr-version="policy:1.3386988:1773757621" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3386988" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3386988', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3386988">ENQUETE EUA TERRAS RARAS (1.3386988)</a></div>

Abril

O segundo encontro da base governista deve ocorrer após Daniel assumir a chefia do Executivo estadual, no Entorno do Distrito Federal. A tendência é que o evento ocorra em Luziânia.

Confortável

A deputada federal Magda Mofatto avisou a cúpula do Palácio das Esmeraldas sobre sua intenção de permanecer no PL.

Sinais

Magda sinalizou a intenção de apoiar Daniel mesmo no PL. Ao mesmo tempo, cresceu em seu partido a expectativa de que ela, que não foi ao encontro da base em Jaraguá, feche com o senador Wilder Morais.

<img attr-cid="policy:1.3386782" attr-version="policy:1.3386782:1773707171" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3386782/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Olho no olho - Flagra do prefeito Sandro Mabel conferindo o resultado de cirurgia oftalmológica à qual Cabo Senna foi submetido Na foto, Sandro Mabel, prefeito de Goiânia e o vereador Cabo Senna. (Diomício Gomes / O Popular)

Redução de danos

Ao deixar o plenário da Câmara de Goiânia após prestar contas, mas sem responder a perguntas de vereadores, o prefeito Sandro Mabel (UB) disse o seguinte ao presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), prometendo voltar em outro contexto: “Eu não posso responder. Se não começa aquela confusão de responde um, responde outro.”

Mal acostumados

Com os microfones da mesa diretora abertos, também foi possível ouvir Mabel dizer a Senna que voltaria quando ele quisesse. “Eu respondo tudo que você quiser”, completou. Nos corredores da Casa, o comentário era o de que Rogério Cruz foi o primeiro (e único) prefeito a ficar para responder perguntas de vereadores.

Sem transporte

A CMTC informou à vereadora Kátia Maria (PT) que não poderá disponibilizar sete ônibus para levar estudantes às atividades da 4ª Expedição Científica do Rio Meia Ponte, a partir desta terça-feira (17). O motivo apresentado para a negativa foi o MotoGP. A petista critica a postura do órgão e aponta que a ação deveria ser vista como uma “compensação ambiental” pelo evento internacional.

Pergunta para:

Welton Lemos 
Vereador pelo SD

<img attr-cid="policy:1.3386781" attr-version="policy:1.3386781:1773706555" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3386781/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Como avalia a prestação de contas de Mabel?

Foi bem feita, com números interessantes. A partir de ajustes na máquina, o Sandro conseguiu um superávit de R$ 1,2 bi que vai se reverter em investimentos na cidade. Lógico que, prevendo que tinha um clima hostil, foi embora e deixou os secretários para responder as questões. Sendo muito sincero: eu faria o mesmo. Se ele responde mal, fica como arrogante. Se não responde, fica como alguém que foi humilhado.

Arremate:

IA nas eleições - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) promoverá, nesta terça, às 15 horas, audiência pública para apresentar e debater o Sistema GuaIA. 

2026 -&nbsp;O sistema está em fase de construção, em parceria com a Universidade Federal de Goiás, e tem como principal objetivo monitorar e combater a disseminação de desinformação.

Dinheiro - A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fapeg entregam, nesta terça, os cartões que vão garantir acesso a recursos aos novos Centros de Pesquisa Emergentes do estado.

&nbsp;Na conta - São quase R$ 17 milhões em investimentos para apoiar a consolidação de 31 novos centros, em áreas que vão de mineração a IA.

Opinião

Terras raras: acordo com EUA possibilitará teste de nova tecnologia em Goiás

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Saneago afirmou, nesta segunda-feira (16), que está tomando “todas as medidas” para preservar o leilão de parceria público-privada (PPP) para <a href="https://opopular.com.br/politica/saneago-fara-licitac-o-de-r-8-13-bilh-es-para-216-cidades-1.3353534" target="_self">obras e operação de esgoto em 216 municípios</a> goianos. Na sexta-feira (13), a juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia, concedeu liminar para suspender o certame.

A entrega de envelopes está marcada para esta quarta-feira (18) e a sessão pública para 25 de março, na Bolsa do Brasil (B3), em São Paulo. O valor estimado da PPP é de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões para investimentos e R$ 4,1 bilhões para despesas operacionais. A PPP tem três blocos de municípios, divididos por microrregião de saneamento.

Na ação, a Aegea Saneamento e Participações S.A. alega que, ao determinar que uma empresa só pode arrematar um dos blocos da PPP (com ressalva a hipóteses excepcionais), o edital restringe a competitividade e compromete a seleção da proposta mais vantajosa (de menor valor da parcela fixa). O entendimento da juíza é que “há densidade suficiente” na tese de que o resultado final do leilão pode não corresponder, de forma linear, à melhor proposta classificada em cada bloco, o que justifica a liminar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/saneago-fara-licitac-o-de-r-8-13-bilh-es-para-216-cidades-1.3353534" target="_self">Saneago fará licitação de R$ 8,13 bilhões para 216 cidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/apos-suspeita-caiado-indica-novo-diretor-para-a-saneago-1.2382806" target="_self">Após suspeita, Caiado indica novo diretor para a Saneago</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-prepara-assinatura-da-ppp-da-cidade-inteligente-1.3235568" target="_self">Paço prepara assinatura da PPP da Cidade Inteligente</a></div>

Na decisão, a magistrada afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que restrições do tipo podem limitar a competitividade de licitações. A juíza citou decisão de Flávio Dino, de 2024, em que o ministro argumentou que “evitar que uma empresa vença mais de um lote, mesmo que esta demonstre capacidade técnica e econômica para executar mais de um deles, pode restringir a concorrência de forma injustificada. Porque não parece considerar a capacidade real dos licitantes e pode impedir que a Administração Pública se beneficie da proposta mais vantajosa”.

A Saneago afirmou em nota que tem conhecimento da liminar, mas ainda não foi notificada. A estatal informou que está agindo para reverter a decisão e está segura de que os argumentos apresentados na ação não se sustentam. “(...) o Supremo Tribunal Federal já endossou a cláusula de não concentração de blocos, justamente porque ela propicia a competitividade no mercado do saneamento”, afirmou.

Na nota, a Saneago afirmou que este tipo de cláusula já esteve presente em processos de contratação em outros setores de infraestrutura e da administração pública. A estatal alegou que a regra “permite a pluralidade de parceiros privados, a regulação contratual por comparabilidade, fomenta a inovação e concorrência interna”, e citou que o tema tem amparo de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

A Saneago pontuou que a cláusula apresenta “lisura e modernidade necessárias para promover o melhor, quando o tema é a imprescindibilidade da universalização efetiva do saneamento, como política pública, e na celeridade que a Lei Geral de Saneamento determina”.

“O procedimento de não concentração de blocos impede que somente um licitante arremate todos os lotes, embora permita toda a dinâmica de disputa até o lance dos leilões”, afirmou a estatal. Segundo a Saneago, a estratégia “preza por evitar monopólios prejudiciais ao direito de acesso da população ao serviço de esgoto”.

A empresa pública disse ainda que os estudos para a PPP têm três anos. Desta forma, “é um processo maduro e forte, capaz de sanar déficits condenáveis de cobertura no serviço de esgotamento no estado, em especial em pequenos municípios e povoados”.

<h2>Balanço</h2>

Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (PSD) apresentou os resultados financeiros e operacionais alcançados pela Saneago em sua gestão. Em 2025, os investimentos foram de R$ 1,08 bilhão, sendo R$ 980,4 milhões da própria Saneago e R$ 100,3 milhões da parceria BRK Ambiental. O lucro líquido foi de R$ 669 milhões. Na oportunidade, Caiado comparou os números com gestões anteriores, quando a estatal registrou valores mais baixos de lucro ou prejuízo.

Caiado também disse que os números poderiam impactar no interesse de empresas pela PPP, argumentando que a Saneago é “respeitada no cenário nacional” e “a melhor do País” nesta área. A PPP é alvo de críticas da oposição e do sindicato que representa os trabalhadores da Saneago, que alegam que a parceria proposta pelo governo pode ser vista como uma forma de privatização.

O governador disse que este tipo de argumento está ligado a “posição ideológica”. Presidente da Saneago, Ricardo Soavinski ressaltou que não há <a href="https://opopular.com.br/economia/apos-suspeita-caiado-indica-novo-diretor-para-a-saneago-1.2382806" target="_self">transferência de controle acionário</a>. “A contratação é pela própria Saneago. É um contrato que a Saneago vai fazer com essas empresas que forem vencedoras do leilão”, disse.

No governo estadual, há o argumento de que outras unidades da federação também estão promovendo estratégias semelhantes para cumprir as metas do Novo Marco do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização de água (99%) e esgoto (90%) até 2033. A Saneago fechou 2025 com índice de atendimento de água de 98,31% e de esgoto de 75,09%. A estatal e o governo compreendem que sem a parceria com a iniciativa privada a meta para esgoto não será atingida.

Após liminar, Saneago diz que atua para manter leilão de PPP

Saneamento

O Popular