Fabiana Pulcineli

Pedágio

Quatorze meses depois de sancionar lei que revogou aval para concessão de seis rodovias em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (UB) assinou esta semana convênio de delegação com o Ministério dos Transportes que visa ao leilão conjunto de estradas estaduais e federais, com cinco trechos de GOs.&nbsp; A previsão do ministério é de realizar as concessões à iniciativa privada já em 2024.

O governo goiano alega que a intenção é evitar que rodovias do estado se tornem rotas de fuga, com aumento do tráfego e mais necesssidade de investimentos. As GOs escolhidas seriam, portanto, alternativas às BRs que serão leiloadas pela União.

O governador teve audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, na terça-feira (24), em Brasília, mas a gestão goiana não divulgou o resultado da conversa. Partiu do ministério a publicação de notícia sobre a celebração do acordo, com base em modelo já adotado no Paraná e estruturado em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

<div attr-cid="policy:1.3077870" attr-version="policy:1.3077870:1698367460" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3077870" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3077870', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3077870">Pedágio (1.3077870)</a></div>

O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissoto, que participou da reunião, disse ao POPULAR que o convênio é ainda um passo inicial, que permite a realização de estudos sobre a viabilidade, sem que haja já decisão de concessão. Segundo ele, já houve, desde 2014, outros convênios de delegação que não apontaram viabilidade para leilões.

Vissoto também diz que, caso seja batido o martelo sobre as concessões, não haverá necessidade de revogação da lei, sancionada por Caiado em agosto de 2022, durante a campanha em que disputou a reeleição. Segundo o auxiliar, com o processo de delegação, a União seria responsável pelos trechos das estradas goianas. "A contratação da concessão é toda federal. Então, quem assume a titularidade da rodovia é o governo federal, através da ANTT(Agência Nacional de Transportes Terrestres." Ele diz também que a espécie de transferência não exige autorização legislativa.

O POPULAR questionou o ministério sobre a necessidade de lei e cronograma do processo, mas não recebeu resposta resposta até o fechamento da edição. Segundo notícia divulgada pelo órgão, as estradas goianas permanecem sob gestão do estado até o momento de assinatura de eventual contrato de concessão.

Questionado se há um teto de valor de pedágio proposto pelo governo goiano, Vissoto afirmou que é cedo para essa definição, mas que a gestão poderá opinar a respeito. "Vamos ser ouvidos e colocar nossa posição. Não vamos aceitar nada que não seja adequado", diz.

Com meta de realizar 35 leilões até 2026, a União demonstra pressa com os processos. Renan Filho afirma que a concessão de forma unificada "garante investimentos, mais segurança e tarifas justas à população". Ele diz ainda que há benefício de geração de postos de trabalho com as obras previstas nas concessões.

Ainda de acordo com o ministério, a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destacou que o cronograma do governo federal prevê realização de quatro leilões de rodovias federais que cruzam o território goiano em 2024.

Histórico

Na gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), foi sancionada lei que permitia o estado conceder seis rodovias:&nbsp; GO-010, trecho Goiânia/entroncamento GO-330; GO-020/330, trecho Goiânia/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/Goiás; GO-080, Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento BR-153); e GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.

Além de ser ano eleitoral, os estudos não demonstraram viabilidade técnica na ocasião e os projetos não foram adiante. No ano seguinte, o então deputado estadual&nbsp; Alysson Lima propôs projeto para revogação da lei. Aprovado na Assembleia Legislativa (Alego), a matéria foi vetada por Caiado e o veto, mantido pelos deputados.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://polopolynew-gui.ojc.com.br/cidades/motorista-de-26-anos-bate-recorde-de-embriaguez-dos-ultimos-10-anos-em-rodovias-de-goias-diz-prf-1.3074614" target="_blank">Motorista de 26 anos bate recorde de embriaguez dos últimos 10 anos em rodovias de Goiás, diz PRF</a> 
<a href="http://polopolynew-gui.ojc.com.br/cidades/motorista-morre-apos-carro-capotar-e-parar-em-pe-em-passarela-de-rodovia-em-goiania-1.3073909" target="_blank">Motorista morre após carro capotar e parar ‘em pé’ em passarela de rodovia em Goiânia</a> 
<a href="http://polopolynew-gui.ojc.com.br/cidades/prefeitura-de-aparecida-de-goiania-inicia-instalac-o-de-luzes-na-br-153-1.3071002" target="_blank">Prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia instalação de luzes na BR-153</a></div>

Assim, a lei do governo Marconi seguiu em vigor. Em 2022, Alysson voltou a propor a revogação, depois que o estado anunciou no ano anterior a realização de estudos sobre viabilidade. Desta vez, a lei foi sancionada por Caiado.

Na ocasião, o governo divulgou falas do governador e do então presidente da Goinfra, hoje secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Sales, contra as concessões. "O governador e eu somos radicalmente contra a cobrança de pedágios. A revogação representa o sentimento do governador, que é refratário ao sistema de tarifação e tem buscado sempre soluções alternativas para investir na infraestrutura rodoviária", afirmou o auxiliar.

Ainda na época, Caiado afirmou que não havia viabilidade técnica para privatização de rodovias em Goiás e que não era necessário onerar o cidadão "porque é possível manter as estradas em boas condições com recursos do Tesouro Estadual".

Vissoto nega que a assinatura do convênio agora seja contraditória com as declarações anteriores porque "concessão por parte do governo estadual está totalmente fora do radar". "É uma situação diferenciada porque queremos apenas evitar que haja desvio de tráfego para estradas goianas. Se a União concede, e o trânsito vem pra cá, é injusto e inócuo. Falando tecnicamente, o governo federal não pode fazer uma concessão que desvie o trânsito para as estaduais, arrebente nossas estradas e onere o estado."

O presidente da Goinfra cita como exemplo do que já ocorre o desvio de rota de grandes caminhões para a GO-080, para fugir do pedágio da BR-152.

Federalizações

Vissoto afirma que a pauta de maior interesse do estado na audiência no Ministério dos Transportes foi a federalização de rodovias, demandada há muitos anos. Segundo ele, o ministro Renan Filho se comprometeu a assinar a transferência no final do mês de novembro.

A expectativa inicial do governo goiano era já ter respostas sobre os estudos na reunião, mas o ministério alegou que não houve tempo para conclusão. Segundo o auxiliar, Caiado já marcou de retornar ao órgão na última semana de novembro.

As principais demandas do estado são da GO-118, que viraria BR-010, e da GO-070, que já tem um trecho federalizado. No primeiro caso, Vissoto afirma que são quase 300 quilômetros no trecho que vai de Formosa a Campos Belos, na divisa com o Tocantins. "É uma rodovia que faz ligação até Palmas (TO), está em bom estado, e pode ser até concedida futuramente, sob responsabilidade da União."

Após revogação, Caiado assina convênio com a União para concessão de rodovias

Política

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Matéria - Política

Infraestrutura

Os agentes e escrivães da Polícia Civil de Goiás (PCGO) realizaram protesto em frente e nas galerias da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) contra o projeto, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), para revisar os subsídios das carreiras da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Os servidores alegam que foram “traídos” depois de dois anos de negociações para a reestruturação da carreira, mas apenas a revisão geral foi concedida, no valor de 11,68%.

O índice não seria suficiente para cobrir “perdas acumuladas” que somariam mais de 20%. “Além desse índice, o que nós negociamos com o governo, ao longo de dois anos, foi a reestruturação da carreira e nossa principal cobrança é destravar as promoções, já que não há vagas na classe especial 1, que é o topo da carreira. Aprovamos uma proposta possível em outubro, mas houve uma traição do governo no momento de confirmar o acordo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Renato Rick.

Depois de protestos e intenso debate no plenário da Alego, durante a primeira sessão extraordinária da semana, representantes dos policiais apresentaram a demanda por novas vagas na última etapa hierárquica da carreira, em reunião com o líder do governo, Talles Barreto (UB), e o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).

“Nós vamos conversar com o governador Ronaldo Caiado para verificar a possibilidade de ampliação da classe especial 1. Existe um impacto e vamos verificar com a Secretaria de Economia a possibilidade de absorção pelo estado. O diálogo foi de grande importância para a categoria”, disse Peixoto.

“Ouviram o nosso ponto mais crítico e estamos buscando o entendimento. O líder disse que o governador tem vontade de buscar alguma coisa que atenda a nossa reivindicação e vamos conversar sobre uma possibilidade. Do jeito que está, não temos carreira, porque o teto está emperrado e completamente inacessível”, aponta Rick.

Policiais civis alegam 'traição' do governo de Goiás e buscam acordo

Assembleia Legislativa

webstories

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quatro projetos que atendem, mesmo que parcialmente, demandas junto a categorias de <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">servidores públicos</a>. As matérias foram encaminhadas nesta segunda-feira (13) e somam impacto de quase R$ 1,1 bilhão no atual exercício de 2025, mas nenhuma entrou em votação por conta de pedidos de vistas na Comissão Mista.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O maior impacto fica por conta da revisão geral de 4, 83% para funcionários do <a href="https://opopular.com.br/politica/reajuste-na-seguranca-tera-impacto-de-r-520-milh-es-em-2025-1.3218953" target="_blank">quadro civil e militar</a> do estado, que envolve ativos, inativos e pensionistas, com previsão de impacto anual de R$ 444,9 milhões. Além da data base, a maior fatia dos custos conta ainda com o reajuste dos vencimentos do magistério, com R$ 277,2 milhões, e a revisão geral de subsídios de servidores da segurança pública, que soma total anual de R$ 377,4 milhões em 2025 (veja o quadro).

O projeto relacionado à educação adequa o estado ao piso nacional dos magistério e aplica reajuste de 6,27%, com terá validade a partir de janeiro para os 17.710 professores efetivos e a partir de 1º de maio para os 7.724 temporários, além dos 25.770 inativos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">Estado alcança maior patamar de comissionados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-querem-poder-sobre-a-sobra-do-duodecimo-1.3219289" target="_blank">Deputados estaduais querem poder sobre a 'sobra' do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/reajuste-na-seguranca-tera-impacto-de-r-520-milh-es-em-2025-1.3218953" target="_blank">Reajuste na segurança terá impacto de R$ 520 milhões em 2025</a></div>

Os cargos da Segurança Pública se dividem em dois grupos, abrangidos no mesmo projeto. Os servidores da Polícia Civil, que inclui agentes, escrivães, papiloscopistas e cargos transitórios, terão reajuste de 11,68%. O mesmo índice se aplica aos policiais penais e os cargos da Polícia Técnico-Científica, que são peritos, médicos legistas e auxiliares. Já tenentes, alunos e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terá reposição de 5,85%.

Das seis matérias enviadas no pacote sobre o funcionalismo, apenas a que prevê mudanças no plano de carreira da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) não tem qualquer previsão de aumento nos gastos da folha de pagamento. O texto, segundo a justificativa encaminhada pelo governo, apenas “aperfeiçoa” o plano, ao proibir migração de servidores a órgão que não tenham cargos correspondentes e altera requisitos para agentes socioeducativos e de segurança educacional.

Já a atualização do plano de carreira dos servidores que compõem o quadro transitório da Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem custo de R$ 7,4 milhões neste ano. A categoria ficou fora da atualização geral, ocorrida em dezembro de 2023, e representa cerca de 3 mil funcionários que atuam em 11 áreas diferentes da pasta. Além de nova tabela de vencimentos, os servidores têm atualização sobre a estrutura da carreira e critérios para evolução funcional.

<div attr-cid="policy:1.3219819" attr-version="policy:1.3219819:1736865942" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3219819" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3219819', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3219819">webstories (1.3219819)</a></div>

O menor custo é referente ao projeto de revisão do plano de carreira da Agência Goiana de Regulação (AGR), que tem abrangência de apenas 27 servidores, entre ativos e inativos. O texto implementa sistema de ciclos de evolução funcional por meio do sistema de pontos, além da jornada de trabalho e modulação da carga horária. O projeto também define a realização de concurso público para novas 20 vagas, o que eleva o impacto das mudanças na carreira de R$ 344 mil neste ano para R$ 2,2 milhões em 2026.

A soma de todos os aumentos subirá para R$ 1,414 bilhão no próximo ano de 2026, com impacto da vigência ao longo dos 12 meses completos e do aumento no número de cargos na AGR, com a realização de concurso público. Além dos cargos e salários no governo estadual, os deputados estaduais também apreciam nesta semana de sessões extraordinárias o projeto de atualização do plano de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao custo de R$ 42,2 milhões ainda em 2025.

Apesar das reposições e reajustes, o governo também enviou texto à Alego para prorrogar prazos para a definição de regras e critérios para evolução nas carreiras de servidores estaduais. O projeto de lei ordinária nº 8/2025 “pretende promover a prorrogação do prazo para a definição dos critérios e dos procedimentos gerais para as evoluções funcionais dos servidores vinculados aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e funcional”.

A matéria ainda estabelece “disposições transitórias” sobre as evoluções funcionais previstas nos planos de carreira das secretarias da Infraestrutura; de Desenvolvimento Social; da Educação; da Saúde, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); e do Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeconômicos (IMB).

Pacote para servidores terá impacto de R$ 1,1 bilhão em 2025

Governo de Goiás

Adversária de Sandro Mabel (UB) nas eleições do ano passado, a deputada federal Adriana Accorsi (PT) faz sua primeira avaliação pública do início da gestão do novo prefeito de Goiânia e se diz “extremamente preocupada”. Questionada pela coluna, a petista aponta duas críticas principais ao fechamento das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à criação da taxa do lixo. 

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“O EJA é algo humano que busca combater a desigualdade e trazer dignidade para as pessoas que não tiveram oportunidade de estudar na infância como eu e você (...) Então, é muito triste e jamais vou concordar”, lamenta. “É um absurdo, depois de tudo que a população pagou, até com denúncias de desvios, ter de pagar mais. Faria muito diferente”, emenda, em referência à nova cobrança que será iniciada na capital em abril. Adriana também comenta que uma solução para a crise financeira, especialmente na Comurg, seria “cortar gastos de corrupção e desvios”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/projetos-enviados-por-rogerio-ficaram-quase-cinco-meses-na-camara-1.3218927" target="_blank">Projetos enviados por Rogério ficaram quase cinco meses na Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-tera-secretaria-para-tratar-de-regularizac-o-fundiaria-nos-municipios-1.3218477" target="_blank">Alego terá secretaria para tratar de regularização fundiária nos municípios</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-quer-regulamentar-uso-de-imoveis-abandonados-para-habitac-o-social-1.3218006" target="_blank">Mabel quer regulamentar uso de imóveis abandonados para habitação social</a></div>

<h2>Time do Paço</h2>

Adriana Accorsi também faz críticas ao secretariado do prefeito de Goiânia: “Parece que grande parte vem da gestão anterior e isso é preocupante.”

<h2>Dosagem</h2>

Mais de Adriana: “A gestão ser compartilhada e trazer apoio político é importante, mas precisa ter um equilíbrio entre agregar politicamente e escolher pessoas competentes. Eu não conheço as pessoas indicadas, mas a gestão passada foi um grande retrocesso em termos administrativos.”

<h2>Alinhamento</h2>

Presidente estadual do PSD, o senador Vanderlan Cardoso tem conversa prevista com Gilberto Kassab, que comanda o diretório nacional da sigla, para esta segunda-feira (13).

<h2>Vai pra onde?</h2>

Vanderlan quer saber se seus planos estão alinhados com as estratégias de Kassab no plano nacional. Uma das principais dúvidas é sobre a fusão com o PSDB.

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Insegurança - Ponte sobre Córrego Cascavel, na Avenida T-32, no Setor Sol Nascente, encontra-se sem grade de proteção para pedestres (Wesley Costa / O Popular)

Pedra no caminho

Em Goiás, o PSD de Vanderlan tenta avançar em costuras para aderir de vez à base do governador Ronaldo Caiado (UB). A costura inclui, claro, apoio ao vice-governador Daniel Vilela (MDB), que disputará o Palácio das Esmeraldas em 2026. Presidente nacional do PSDB, o ex-governador Marconi Perillo tem um projeto de oposição.

<h2>E essa?</h2>

Presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche convidou o deputado federal Zacharias Calil (UB) para ser candidato a governador pelo partido. Trata-se da sigla pela qual o coach goiano Pablo Marçal disputou a prefeitura de São Paulo em 2024. Não é o primeiro convite a Calil, que foi sondado para ser candidato ao Senado pelo Podemos.

<h2>Desconfortável</h2>

Zacharias Calil já reclamou publicamente da falta de espaço para construir uma candidatura a senador pelo UB de Caiado. É que a primeira-dama Gracinha Caiado, filiada ao mesmo partido, já teria vaga garantida. E ainda tem o cantor Gusttavo Lima no páreo.

<h2>Pergunta para:</h2>

Elias Vaz 
Presidente do PSB em Goiás

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Elias Vaz, presidente do PSB em Goiás (O Popular)

O sr. ficará na presidência do PSB em Goiás por pelo menos mais um ano. Quais as prioridades do partido?

Estamos trabalhando boas chapas para estadual e federal. Este ano vai ser fundamental para essa construção. Também tem a possibilidade real de federação com o PDT e não tem dificuldade. Estamos muito bem com o pessoal do PDT em Goiás, com o a Flávia (Morais, deputada federal) e o George (Morais, deputado estadual). Fica até mais fácil montar chapa.

<h2>Arremate:</h2>

Cortina de fumaça - Há, no Palácio das Esmeraldas, quem garanta que Gusttavo Lima, que passou a falar em candidatura a presidente, tem interesse mesmo numa candidatura ao Senado por Goiás.

Só no gogó -&nbsp;Também há, entre os aliados de Caiado, quem acredite que Gusttavo Lima, agora convidado oficialmente a se filiar ao UB, não será candidato a nada em 2026.

Jackson recebe Mabel&nbsp;- O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, é o convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (13). O programa tem transmissão ao vivo, no portal do POPULAR, a partir das 10 horas. Na pauta, os primeiros atos da gestão que se inicia na capital.

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Adriana se diz preocupada com gestão de Mabel: "Faria muito diferente"

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pode aprovar na primeira semana de trabalhos de 2025 um projeto de lei que busca aumentar as prerrogativas dos deputados estaduais em relação à destinação e execução de recursos pelo Executivo. Além das emendas impositivas, em que os parlamentares indicam parte do orçamento, a intenção agora é enviar valores próprios do duodécimo da Casa para fundos estaduais, driblando a conta centralizadora do governo estadual.

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Os deputados realizam sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (13) e o projeto para incluir repasses diretamente aos fundos estaduais está apto a ser apreciado em segunda e última votação em plenário. O texto, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD), prevê a inclusão de “recursos provenientes de devolução de duodécimo pela Assembleia” entre as opções de “receitas ordinárias” de cinco fundos das áreas de saúde e segurança pública.

Com a mudança, as devoluções de recursos do Legislativo deixariam de ficar sujeitas à gestão da Secretaria Estadual de Economia e até ao governador Ronaldo Caiado (UB), já que os fundos estaduais são regulados por lei específica e devem ser aplicados no financiamento de ações ou programas destinados às áreas determinadas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-tera-secretaria-para-tratar-de-regularizac-o-fundiaria-nos-municipios-1.3218477" target="_blank">Alego terá secretaria para tratar de regularização fundiária nos municípios</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-reforca-estrutura-de-analise-e-discute-regras-sobre-emendas-parlamentares-1.3214242" target="_blank">Governo de Goiás reforça estrutura de análise e discute regras sobre emendas parlamentares</a></div>

Atualmente, parlamentares têm reclamado, nos bastidores, que os compromissos políticos firmados para o envio de recursos do duodécimo ao governo, por meio de acordos costurados com o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), nem sempre são integralmente cumpridos, já que a verba passa a ser gerida na conta centralizadora do Executivo, que eventualmente avalia outras prioridades.

Na justificativa, o texto aponta que propõe “alterações em um conjunto de leis que regem diversos fundos estaduais de modo a incluir como uma das fontes de receita desses fundos os recursos oriundos da devolução de duodécimo”. O projeto busca refletir “o compromisso do Poder Legislativo com o fortalecimento da gestão pública e a ampliação dos serviços oferecidos à sociedade goiana”. 
Caso a mudança seja aprovada em plenário e sancionada pelo governador, a Alego passará a direcionar recursos ao Fundo Estadual de Saúde (FES); Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNESP); Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES); Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar (FUNEBOM); e Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Policia Militar (FREAP/PM).

“A nossa ideia é encurtar a burocracia. A gente tem uma dificuldade, que na verdade é da realidade política. São acordos políticos que uns são cumpridos e outros não são cumpridos, independente de qual setor em que ele é gerado ou onde ele tramita. Isso ocorre nos municípios, no estado, na própria Assembleia e em todos os cantos. O que a gente está buscando é o cumprimento disso”, afirma Adailton ao POPULAR.

“Tem ainda vários outros fundos, como o da Educação, que da maneira como está hoje, está muito bem e não precisaria da gente devolver, mas se alguma área está capenga, precisa de alguma coisa muito urgente e a Assembleia está com dinheiro livre, a gente combina com o governador, devolve diretamente para o fundo e aplica para o benefício público. A ideia principal é chegar na ponta”, defende o deputado estadual.

Prerrogativa

“O formato de hoje é assim: vai para o bolo do estado. Aí quando chega no bolo do estado, ele vira uma verba só. A prioridade que aparecer passa a ser atendida. Digamos que volte R$ 2 milhões da Assembleia para o Comando de Operações de Divisas, mas, quando chega no tesouro, vai para qualquer área. Nesse outro formato, a gente abraça um projeto e devolve o dinheiro para cumprir aquele projeto”, argumenta Adailton.

A Alego já devolveu ao estado para, por exemplo, para auxiliar a construção do Complexo Oncológico de Referência de Goiás (Cora), duplicações de rodovias, pavimentações, compra de equipamentos e custeio de colégios militares, entre outros. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), encerrou o ano com um balanço de R$ 400 milhões em caixa.

Apesar da argumentação do autor da matéria, auxiliares do governo estadual consultados pela reportagem mostraram preocupação com o projeto proposto e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira votação. A avaliação entre integrantes da equipe de Caiado é de que a mudança poderia possibilitar conflitos diretos entre os dois poderes, já que os deputados poderiam fazer acordos com secretários e driblar a liderança do próprio governador.

Adailton admite a interpretação contrária ao projeto, mas defende a ampliação das prerrogativas do Legislativo Estadual. “Pode ter essa avaliação, mas é que o deputado estadual tem poucas prerrogativas, porque a Constituição Estadual veda praticamente tudo e praticamente todas as iniciativas são do Executivo. Enquanto o vereador tem bastante liberdade de iniciativa dentro do município dele e quem tem maior liberdade e às vezes não exerce é o Congresso Nacional. Pode até parecer que está entrando na esfera do Executivo, mas o nosso objetivo é auxiliar”, diz o deputado.

“Tentar impor não dá certo. O nosso objetivo é fazer chegar na ponta e tratando como nós estamos fazendo, a verba vai chegar em quem mais necessita”, completa Adaílton.&nbsp;Questionado, Peixoto apontou apenas que o projeto é “excelente”, mas que ainda são necessárias avaliações técnicas para confirmar o avanço da tramitação. “Estamos verificando a possibilidade legal”, disse.

Pauta

Os deputados retomam os trabalhos nesta segunda, em sessões extraordinárias, para avançar na tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que deixou de ser votado no último ano por conta da indefinição sobre as regras de novas condições para renegociação de dívidas do estado junto ao governo federal.&nbsp;

Como antecipado pelo POPULAR, o governador Ronaldo Caiado ainda aguarda possíveis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para definir se ainda haverá interesse de migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 
O presidente da República tem até esta segunda-feira (13) para publicar a provável sanção das novas regras, com prováveis vetos parciais, e a pauta de votações na Alego não contará, ainda, com os projetos do governo para saída do RRF e adesão ao Propag. Peixoto aponta expectativa de que as duas matérias sejam encaminhadas já na terça-feira (14).

Além da LOA, que terá relatório votado na Comissão de Finanças na terça-feira, os deputados já começaram a apreciar as propostas de planos de carreira da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A pauta também inclui o plano de cargos e salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e projetos de autoria parlamentar.