O governo federal informou que 54.548 aposentados e pensionistas de Goiás já receberam de volta os valores<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-pedir-a-devoluc-o-de-descontos-indevidos-nas-aposentadorias-do-inss-1.3263275" target="_self"> descontados de forma indevida de seus benefícios</a>, com pagamento integral e correção pela inflação (IPCA). Os dados são do Ministério da Previdência Social e foram repassados ao POPULAR.

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O montante restituído no estado soma mais de R$ 36,27 milhões, pagos a beneficiários do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até 23 de setembro, 57.751 aposentados e pensionistas goianos haviam aderido ao programa, e 94,45% deles já receberam os valores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-pedir-a-devoluc-o-de-descontos-indevidos-nas-aposentadorias-do-inss-1.3263275" target="_self">Veja como pedir a devolução de descontos indevidos nas aposentadorias do INSS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/investigada-por-descontos-indevidos-no-inss-recebeu-r-1-8-mi-em-patrocinios-da-caixa-e-sistema-s-1.3266574" target="_self">Investigada por descontos indevidos no INSS recebeu R$ 1,8 mi em patrocínios da Caixa e Sistema S</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-inicia-pagamentos-de-devoluc-o-de-descontos-indevidos-nesta-quinta-feira-24-1.3291113" target="_self">INSS inicia pagamentos de devolução de descontos indevidos</a></div>

No Centro-Oeste, segundo a pasta, 139.831<a href="https://opopular.com.br/economia/inss-vai-devolver-dinheiro-de-desconto-a-1-1-milh-o-de-beneficiarios-ate-esta-quarta-30-1.3293352" target="_self"> pessoas foram ressarcidas</a>, o que representa R$ 97,57 milhões devolvidos.

Na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que, até agosto, o governo federal já havia restituído cerca de R$ 1 bilhão a aproximadamente 2,3 milhões de aposentados e pensionistas de todo o País que foram vítimas dos descontos irregulares realizados por associações.

<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-como-aposentado-do-inss-pode-recuperar-dinheiro-do-golpe-do-debito-automatico-1.3302094" target="_self">O prazo para adesão ao acordo de ressarcimento segue aberto</a>. A inscrição é necessária para que o beneficiário receba os valores diretamente em sua conta, sem necessidade de recorrer a Justiça. O pagamento é feito de forma integral, com correção pelo IPCA, em até três dias úteis após a adesão, segundo o ministério.&nbsp;

As devoluções ocorrem após a operação da Polícia Federal, em abril, que revelou um esquema bilionário de <a href="https://opopular.com.br/economia/inss-inicia-pagamentos-de-devoluc-o-de-descontos-indevidos-nesta-quinta-feira-24-1.3291113" target="_self">desvio de recursos do INSS</a>. As fraudes, ocorridas entre 2019 e 2024, causaram prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. A investigação levou ao afastamento de cinco servidores suspeitos de participação no esquema e a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), também deixou o cargo sob pressão da oposição, sendo substituído por Wolney Queiroz.

Queiroz será ouvido como convidado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os<a href="https://opopular.com.br/economia/bolsonaro-admite-possibilidade-de-corrupc-o-no-inss-em-seu-governo-e-defende-investigac-o-1.3263848" target="_self"> descontos irregulares do INSS</a> no próximo dia 9 de outubro. Em Goiânia, na última sexta-feira (19), ao ser questionado sobre o que pretende apresentar aos parlamentares, o ministro disse que pretende colaborar com os trabalhos.

"Acho que isso tudo são símbolos, de que o ministério quer colaborar, de que o ministério tem disposição de ajudar a CPI. Um símbolo também de que o ministro não tem nada a temer e que quer ajudar, e que quer ajudar os trabalhos da CPMI”, afirmou.

Aposentados em Goiás já receberam R$ 36,2 milhões em ressarcimento por descontos indevidos

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segunda_cota_marcada.mp4

<div attr-cid="policy:1.3313948" attr-version="policy:1.3313948:1758212418" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3313948" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3313948', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3313948"> segunda_cota_marcada.mp4 (1.3313948)</a></div>

Um homem e duas mulheres suspeitos de integrar um grupo que movimentou R$ 800 mil com rifas ilegais foram presos, em Porangatu, na região norte do estado. Segundo a polícia, a quadrilha teve um lucro estimado em R$ 1,5 milhão. Os policiais apreenderam munições, quatro armas de fogo,&nbsp;celulares, documentos e mídias digitais, que serão enviadas para perícia. A segunda fase da Operação Cota Marcada aconteceu nesta quinta-feira (18) na&nbsp;empresa investigada e na&nbsp;casa dos suspeitos.

O POPULAR&nbsp;não encontrou a defesa dos suspeitos, pois os nomes não foram divulgados.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/cidades/golpe-dos-nudes-casal-e-preso-suspeito-de-extorquir-dinheiro-de-idosos-ricos-com-ameaca-de-divulgar-fotos-intimas-1.3299850" style="color: rgb(0, 136, 204); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; text-decoration-line: none;" target="_self">Golpe dos nudes: casal é preso suspeito de extorquir dinheiro de idosos ricos com ameaça de divulgar fotos íntimas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/don-juan-e-preso-suspeito-de-seduzir-mulheres-e-dar-golpes-com-promessa-de-lucros-com-investimentos-1.3297713" style="color: rgb(0, 136, 204); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; text-decoration-line: none;" target="_self">'Don Juan' é preso suspeito de seduzir mulheres e dar golpes com promessa de lucros com investimentos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-presidente-da-goinfra-e-preso-em-operac-o-contra-fraude-milionaria-em-contrato-diz-policia-1.3224675" style="color: rgb(0, 136, 204); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; text-decoration-line: none;" target="_self">Ex-presidente da Goinfra é preso em operação contra fraude milionária em contrato, diz polícia</a></div>

Ao POPULAR,&nbsp;Hermison Victor Sampaio, delegado responsável pelo caso, informou que o grupo suspeito&nbsp;travava os números sorteados e vendia aos participantes, impossibilitando que houvesse ganhadores. As investigações indicam que os sorteios aconteciam sem autorização e com manipulação de resultados.

Ainda segundo Hermison Victor, os investigados devem responder por crimes contra a economia popular, contra o consumidor, associação criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários, além da contravenção penal equiparada ao jogo do bicho.&nbsp;As investigações seguem.

<h3>Operação Cota Marcada</h3>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-suspeito-de-integrar-grupo-que-movimentou-r-20-milh-es-com-rifas-ilegais-e-preso-em-porangatu-1.3299935" target="_self">A primeira fase da Operação Cota Marcada</a> prendeu um casal suspeito de movimentar R$ 20 milhões que teve um lucro estimado em R$ 12 milhões. Na época, foram apreendidos uma arma de fogo, uma caminhonete e uma moto aquática.&nbsp;A <a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-suspeito-de-integrar-grupo-que-movimentou-r-20-milh-es-com-rifas-ilegais-e-preso-em-porangatu-1.3299935" target="_self">operação aconteceu no dia 14 de agosto deste ano</a>, na casa dos suspeitos.

O principal suspeito era quem comandava o esquema. Além de contar com diversos apoiadores e funções, o grupo era dividido em divulgação, transporte de prêmios, intermediação de bens e captação de recursos.

<img attr-cid="policy:1.3299942" attr-version="policy:1.3299942:1755180352" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3299942/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-08-14T102405.830.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Investigados responderão por crimes contra a economia popular, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crimes tributários (Divulgação/ Polícia Civil)

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; text-decoration-line: none;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Homem e duas mulheres suspeitos de exploração ilegal de rifas virtuais são presos, prejuízo é de R$ 800 mil

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Cota Marcada 2 

Ao contrário do que afirma uma <a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/09/00-Conteudo-investigado-FALSO-A-Governo-Lula.png" target="_blank">postagem</a> nas redes sociais, o governo federal não criou um benefício chamado “Bolsa alcoólatra”. Não existe no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em qualquer política pública vigente um programa que pague, automática ou especificamente, um salário mínimo a pessoas com dependência de álcool. A publicação investigada foi feita em 8 de setembro no X . O post usa emojis e uma montagem com a logomarca do INSS e a foto de um homem bebendo para afirmar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria lançado o benefício.

Consultados pelo Comprova, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Ministério da Previdência Social (MPS) negaram a existência de um novo programa. Os órgãos esclareceram que pessoas com alcoolismo podem, em alguns casos, ter acesso a benefícios já previstos em lei — como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente (ambos incluídos na Lei nº 8.213/1993) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este último, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" target="_blank">Lei nº 8.742/1993</a>), paga um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, desde que cumpram os requisitos de renda e sejam aprovadas em perícia médica e social.

O BPC não prevê o alcoolismo como critério automático para a concessão, mas já houve <a href="https://www.conjur.com.br/2017-jan-14/trf-considera-alcoolismo-deficiencia-concede-beneficio/" target="_blank">decisões judiciais isoladas</a> em que a dependência severa de álcool foi reconhecida como deficiência, permitindo o acesso ao benefício. Esses casos, no entanto, dependem da análise individual da Justiça e exigem provas, sejam testemunhais ou periciais, conforme previsto nas regras do programa. Não se trata, portanto, de uma política pública específica voltada a dependentes de álcool.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/constituic-o-brasileira-n-o-permite-construc-o-de-bomba-nuclear-1.3311138">Constituição brasileira não permite construção de bomba nuclear</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/drex-foi-criado-pelo-bc-que-e-independente-do-governo-e-n-o-acaba-com-a-poupanca-1.3310745">Drex foi criado pelo BC, que é independente do governo, e não acaba com a poupança</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/norma-que-obriga-fintechs-a-informar-receita-sobre-operac-es-acima-de-r-2-mil-ja-existe-para-bancos-e-n-o-tributa-pix-1.3310293">Norma que obriga fintechs a informar Receita sobre operações acima de R$ 2 mil já existe para bancos e não tributa Pix</a></div>

O MDS explicou ainda que mantém o Programa de Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas, regulamentado pela <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html" target="_blank">Portaria nº 3.588/2017</a>, que financia vagas em comunidades terapêuticas para tratamento e reinserção social. Esse programa, porém, não prevê repasse direto de renda aos acolhidos.

Assim, a alegação de que o governo Lula teria criado uma “Bolsa alcoólatra” distorce informações sobre o BPC e outros benefícios já existentes, apresentando-os como se fossem um programa novo. O que há, de fato, são mecanismos previdenciários e assistenciais que podem ser aplicados em casos específicos de incapacidade causada pelo alcoolismo, mas que não equivalem à criação de uma bolsa exclusiva para dependentes, como diz a publicação investigada.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

O conteúdo foi publicado por um perfil no X que tem mais de 57 mil seguidores e costuma divulgar conteúdos políticos em tom crítico e provocativo. Até 11 de setembro, a postagem havia alcançado cerca de 1,5 milhão de visualizações, com 956 compartilhamentos.

Questionado pelo Comprova, o perfil alegou que a informação havia sido retirada de uma suposta matéria publicada em julho – o texto usado como fonte também contém desinformação. O interesse aparente é gerar engajamento e repercussão política ao associar o governo federal e o INSS a um programa inexistente, explorando uma narrativa polêmica para ampliar alcance.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

A publicação apresenta a informação de forma simples e direta e sensacionalista, sem contexto. O uso da frase “Novo benefício do INSS garante salário mínimo de R$ 1.518 para pessoas que tiveram a capacidade de trabalho afetada pelo ALCOOLISMO” passa a ideia de novidade e oficialidade, reforçada pela presença da logomarca do INSS e pela imagem de um homem bebendo, o que cria uma associação visual manipuladora que confere credibilidade ao enunciado. Esse enquadramento explora o viés de confirmação de parte do público, que já tem desconfiança em relação aos programas sociais e está predisposto a acreditar que o governo estaria “premiando” dependentes em vez de valorizar quem trabalha.

Além disso, a publicação utiliza conteúdo enganoso e falsa conexão a um suposto benefício do INSS. O uso de emojis e a expressão “Bolsa alcoólatra” reforçam ainda o apelo emocional e a ironia, tornando a mensagem mais impactante e convincente para quem consome conteúdo em redes sociais de forma rápida e sem verificação.

Fontes que consultamos: Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Ministério da Previdência Social, pesquisa em veículos jornalísticos, legislação vigente (Lei nº 8.213/1991, Lei nº 8.742/1993 e Portaria nº 3.588/2017), decisões judiciais do TRF-4.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo <a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: É comum que postagens nas redes sociais usem o INSS como alvo de desinformação. O Comprova já verificou em outras ocasiões conteúdos que exploravam a entidade com alegações infundadas. Em maio de 2025, mostramos que <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/lula-nao-derrubou-lei-de-combate-a-fraudes-no-inss-norma-sancionada-por-bolsonaro-continua-em-vigor/" target="_blank">Lula não derrubou a lei de combate a fraudes no INSS </a>— a norma de 2019 continua em vigor e as alterações que flexibilizaram parte de suas regras foram sancionadas ainda no governo Bolsonaro, em 2022. Também verificamos boatos de que o governo teria confirmado uma lista de 800 mil idosos que perderiam benefícios, <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/e-falso-que-lula-tenha-confirmado-lista-com-800-mil-idosos-que-perderiam-beneficio-do-inss/" target="_blank">o que não corresponde à realidade</a>.

Notas da comunidade: Na publicação verificada, o X <a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/09/null-21.png" target="_blank">exibiu uma nota</a> de contexto adicionada por usuários da plataforma. A nota informa que não há nenhum novo benefício no INSS, esclarece que o BPC existe desde 1993 e o auxílio-doença desde 1991, ambos pagos apenas em situações de incapacidade. Explica ainda que, no caso do alcoolismo, apenas quando há alterações mentais a condição pode ser reconhecida como incapacitante. A nota também traz links para legislações e páginas oficiais do governo (Planalto, INSS e Previdência), oferecendo ao público informações verificáveis e contextualizadas.

Governo não criou benefício exclusivo para dependentes de álcool

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Projeto Comprova

250 donos de carros elétricos de Goiás que registraram carros em outros estados para ter isenção de

<img attr-cid="policy:1.3165005" attr-version="policy:1.3165005:1723837736" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3165005/Proporção para foto do site - 2024-08-16T164852.253.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Carros eram transferidos para o DF, mas circulavam em Goiânia e Anápolis, segundo a polícia (Divulgação/Polícia Civil)

O Governo de Goiás informou que deve recuperar cerca de R$ 4 milhões referentes a aplicação de multas em constatação a fraudes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por donos de carros elétricos. Segundo a Secretaria da Economia do Estado, uma nova fase da <a href="https://opopular.com.br/economia/fraude-em-isenc-o-de-ipva-quase-300-donos-de-carros-eletricos-de-goias-s-o-autuados-e-multados-em-mais-de-r-3-milh-es-1.3253140" target="_self">operação Quíron</a> identificou 250 veículos de proprietários que residem em Goiás, mas registraram endereços em outros estados para terem isenção de impostos.&nbsp;

Como os nomes dos autuados não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem. 
 
Por meio de nota, a Economia ressaltou que&nbsp;cerca de 700 veículos foram notificados desde o início da operação, que teve início no ano passado. Segundo a secretaria, as notificações devem resultar na recuperação de R$ 15 milhões de impostos não pagos no Estado&nbsp;(veja íntegra do comunicado ao final desta reportagem).&nbsp;

De acordo com o governo, os proprietários notificados terão de pagar o IPVA referente aos anos em que o veículo esteve irregularmente registrado fora do estado, além de multa de 100%. Além disso, será obrigatória a transferência do registro para Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/fraude-em-isenc-o-de-ipva-quase-300-donos-de-carros-eletricos-de-goias-s-o-autuados-e-multados-em-mais-de-r-3-milh-es-1.3253140" target="_self">Fraude em isenção de IPVA: Quase 300 donos de carros elétricos de Goiás são autuados e multados em mais de R$ 3 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-recupera-r-600-mil-de-fraudes-em-ipva-de-carros-eletricos-e-hibridos-registrados-no-df-para-ganhar-isenc-o-1.3173982" target="_self">Goiás recupera R$ 600 mil de fraudes em IPVA de carros elétricos e híbridos registrados no DF para ganhar isenção</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fraude-no-ipva-carros-eletricos-e-hibridos-de-goias-s-o-registrados-em-enderecos-do-df-para-ganhar-isenc-o-1.3164999" target="_self">Fraude no IPVA: Carros elétricos e híbridos de Goiás são registrados em endereços do DF para ganhar isenção</a></div>

Se os proprietários não regularizarem a situação após a notificação, os casos serão encaminhados à Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária da Polícia Civil (DOT). Eles podem responder por falsidade ideológica e sonegação fiscal.

A investigação foi feita em 2024 por uma força-tarefa com agentes da Polícia Civil, Receita Estadual e equipes da Secretaria da Economia.

Além dos registros com endereços falsos, a Secretaria da Economia identificou outra irregularidade: contribuintes que compraram veículos em outros estados para aproveitar a isenção, mesmo morando em Goiás.

Para esses casos, o contribuinte autuado também é obrigado a recolher o diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à parcela que deveria ter sido paga em Goiás.

<h2>Como regularizar a situação&nbsp;</h2>

A Economia pontua que os proprietários de veículos registrados de forma irregular em outros estados têm a chance de se beneficiar ao procurar espontaneamente a Gerência de IPVA, antes de qualquer notificação.&nbsp;

Nesses casos, é possível pagar o débito sem multa e encerrar o processo administrativamente, evitando investigação criminal.

Segundo Jorge Areas, auditor fiscal e gerente do IPVA, essa medida permite resolver pendências sem risco de investigação ou prisão, que pode chegar a dois anos em caso de condenação.

<img attr-cid="policy:1.1761774" attr-version="policy:1.1761774:1726135376" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1761774/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Moradores de Goiás registraram veículos em outros estados, utilizando endereços falsos ou irregulares. (Reprodução/Goiás Agora)

&nbsp;

<h2>O que fazer para evitar problemas&nbsp;</h2>

A Secretaria da Economia salienta que proprietários de veículos com endereços fraudados que procurarem espontaneamente a Gerência de IPVA, antes de serem notificados, poderão quitar o débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual.&nbsp;

Assim, ao regularizar a situação, o processo é encerrado administrativamente, sem envio à Polícia Civil.&nbsp;

O órgão explica ainda que o trabalho de inteligência fiscal e da Gerência de IPVA continuará. Com cruzamento de dados feitos pelas equipes de fiscalização e monitoramento de registros para identificar fraudes cometidas com o uso de endereços falsos em outros estados.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3165006" attr-version="policy:1.3165006:1723837884" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3165006/WhatsApp Image 2024-08-16 at 10.34.37 (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Casa onde veículo elétrico de mais de 200 mil está registrado, em Brazlândia, DF, segundo a polícia (Divulgação / Polícia Civil)

&nbsp;

<h2>Proprietários de carros autuados&nbsp;</h2>

Em abril deste ano, quase 300 donos de carros híbridos e elétricos de Goiás foram autuados e multados, o que totalizou mais de R$ 3 milhões. Essa era a terceira fase da Operação Quíron, coordenada pelo delegado Bruno Costa e Silva, com apoio de auditores da Economia.&nbsp;

<cite>A DOT intimou mais de 70 proprietários desses veículos para comparecerem aqui à delegacia para prestar esclarecimentos e comprovarem ou não o domicílio, que eles apresentaram lá no Detran do Distrito Federal", esclareceu o delegado, na época.</cite>

Dos intimados, conforme o investigador, 51 confessaram a irregularidade fiscal e foram autuados. A eles foi imputado o pagamento de multa, mesmo após se comprometerem a quitar os impostos atrasados. Outros não tinham admitido a fraude, mas os indícios mostram que não possuem domicílio no Distrito Federal.&nbsp;

O POPULAR entrou em contato com a PC, nesta sexta-feira (12), por volta das 7h, por mensagem, para obter informações sobre o andamento da investigação dessas supostas fraudes na isenção do IPVA pela DOT, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

Antes dessa ação, <a href="https://opopular.com.br/economia/goias-recupera-r-600-mil-de-fraudes-em-ipva-de-carros-eletricos-e-hibridos-registrados-no-df-para-ganhar-isenc-o-1.3173982" target="_self">em setembro de 2024</a>, uma ação da Secretaria da Economia e da PC recuperou R$ 608,3 mil aos cofres públicos em decorrência de autuação a donos de veículos híbridos e elétricos. Conforme o órgão, mesmo com residências em Goiás, eles fraudavam o registro dos carros ao registrar endereços no Distrito Federal para ganhar isenção do IPVA.&nbsp;

Na época, segundo os investigadores, foram identificados cerca de 500 moradores do Estado nesta situação. Contra eles foram aplicados mais de R$ 1 milhão em multas, o que correspondia a 127 autos de infração.&nbsp;

<ul>
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</ul>

Um mês antes, <a href="https://opopular.com.br/cidades/fraude-no-ipva-carros-eletricos-e-hibridos-de-goias-s-o-registrados-em-enderecos-do-df-para-ganhar-isenc-o-1.3164999" target="_self">em agosto de 2024</a>, a operação teve início após um excesso de transferência de veículos híbridos e elétricos para o DF, onde há isenção do IPVA, chamar a atenção do Fisco, órgão responsável por fiscalizar o pagamento de impostos. Naquele momento proprietários desses carros que moravam em Goiânia e Anápolis foram alvos da polícia.&nbsp;

O caso estava sob responsabilidade do delegado Alexandre Alvim. Ele contou que agentes visitaram residências de Brasília que "confirmaram que aqueles endereços apresentados [no registro dos veículos] não eram de fato o endereço que o carro estava". 
 
Íntegra da nota da Secretaria da Economia

Em resposta ao jornal O Popular, a Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, informa que proprietários de cerca de 700 veículos foram notificados desde o início da Operação Quíron, deflagrada em agosto de 2024, que combate fraudes relacionadas ao IPVA de modelos híbridos e elétricos. As notificações representam potencial de autuação de R$ 15 milhões.&nbsp;

A investigação segue em andamento. Os dados de outros 400 veículos estão sendo analisados pela Gerência de Inteligência do Fisco Estadual. Caso sejam verificadas irregularidades, os proprietários serão notificados pela Receita Estadual.&nbsp; &nbsp;

Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA, antes da notificação, poderão quitar o débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual. Nesses casos, o processo é encerrado administrativamente, sem encaminhamento à DOT.

Secretaria da Economia - Governo de Goiás

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250 donos de carros elétricos de Goiás que registraram carros em outros estados para ter isenção de IPVA pagarão multa

Investigação 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou que a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) anule o contrato de R$ 2,57 milhões com a Diginotas Documentos Eletrônicos, de Goiânia, assinado em julho do ano passado, por irregularidades encontradas na forma como foi justificado o procedimento. A empresa foi contratada sem licitação, por meio de adesão a uma ata de registro de preço, a chamada “carona” em licitação.

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Em agosto, O POPULAR revelou que o contrato foi suspenso de forma cautelar pelo TCM-GO, já dentro do processo de investigação que culminou com o pedido atual de anulação, e não chegou a ser executado.

A gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) fez uma série de contratações de empresas para digitalizar arquivos físicos das secretárias e outros órgãos municipais, sempre por adesão a ata, uma prática prevista em lei, mas que foi alvo de críticas por parte de órgãos fiscalizadores por falta de critérios na adoção e no volume em que era praticada. Em abril deste ano, O POPULAR mostrou que havia pelo menos oito contratos que somavam R$ 131 milhões para serviços de tecnologia e informatização do sistema interno da Prefeitura, sendo três renovados pela atual administração. A Diginotas tem um contrato com a Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Após análise por uma equipe técnica, o TCM-GO concluiu que a pasta da área social da Prefeitura, que na época tinha outro nome – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) –, não demonstrou a necessidade administrativa do serviço de forma que justificasse a contratação. Faltou detalhar, por exemplo, a quantidade exata de documentos por unidade, a média histórica de produção documental, a capacidade de armazenamento comparada à demanda ou a memória de cálculo usada para chegar aos quantitativos propostos. Também não teria sido comprovada a economicidade via comparativos financeiros.

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O tribunal considerou que foram encontradas cláusulas editalícias e contratuais contraditórias (como vigência e contratação), “tendo em vista que as divergências verificadas não são simples erros formais”. Por fim, afirma que faltou um parecer técnico prévio obrigatório, que deveria ter sido emitido antes da contratação pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec), pasta existente na época e responsável pelo gerenciamento da parte tecnológica do sistema interno do Paço Municipal. Dois pontos da denúncia que deu origem à investigação não prosperaram: ausência de autorização do órgão que fez a licitação e contratação fora do prazo legal.

O TCM-GO também pede à Semasdh que esteja atenta aos apontamentos desse processo em caso de abertura de uma nova contratação para fornecimento de solução tecnológica para suporte à transformação digital dos serviços públicos, baseada em automação de processos e gestão da informação.

Respostas

Em nota, a Semasdh afirma que o contrato foi firmado pela gestão anterior e não resultou nenhuma despesa, pois foi suspenso cautelarmente pelo TCM-GO em agosto de 2024. “A atual gestão da Semasdh, seguindo as recomendações do TCM-GO, não aditivou o contrato e informa que não possui nenhum contrato de objeto similar, e cumprirá integralmente a decisão do TCM-GO assim que for notificada”, informou.

Procurada pelo jornal, a Diginotas preferiu não se manifestar. Na época em que o contrato foi suspenso liminarmente, o empresário Roberto França Abrão e Silva afirmou que a empresa estava há mais de duas décadas o mercado, com experiência em diversos órgãos públicos em Goiás e no Brasil e que, no caso do contrato com a Sedhs, seguiu todos os procedimentos legais para firmar a contratação. Também destacou que a empresa nunca se envolveu em vieses políticos partidários, agindo com profissionalismo reconhecido pelos contratantes.

TCM manda anular contrato sem licitação de R$ 2,57 milhões de gestão anterior de Goiânia

Gastos públicos

O Popular