A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) reagiu com críticas à resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada nesta semana, com a regulamentação do pagamento de verbas indenizatórias para membros das categorias. A Asmego afirmou que existe perspectiva de “perdas remuneratórias extremamente expressivas para a magistratura, que, em alguns casos, alcançam aproximadamente dois terços da remuneração anteriormente percebida”. Segundo a entidade, o impacto é maior para magistrados recém-ingressos na carreira. A medida, de acordo com a Asmego, gera preocupação com a possibilidade de aposentadorias antecipadas, migração para outras carreiras jurídicas e aumento de sobrecarga de trabalho nas unidades. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou tese sobre pagamento de penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público. O tema entrou em debate em meio a decisões provisórias dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que eram críticas aos pagamentos acima do teto. No entanto, o STF permitiu o pagamento extra de até 70% do teto.