A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo durante sessão realizada na tarde desta desta quarta-feira (24) o projeto que institui o Serviço de Informação ao Cidadão, que tem por objetivo traçar procedimentos capazes de efetivar, no âmbito estadual, a lei Federal de Acesso a Informações, em vigor desde 16 de maio de 2012.&nbsp;<div>	&nbsp;</div><div>	A proposta apresentada pelo Governo abrange os órgãos integrantes da administração direta dos três poderes, os tribunais de contas, Ministério Público, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Goiás.</div><div>	&nbsp;</div><div>	O conteúdo da norma contemplaria também entidades privadas sem fins lucrativos, que recebam recursos para a realização de ações de interesse público, diretamente do Orçamento-Geral do Estado, ou por meio de subvenção social, contrato de gestão, termo de pareceria, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.</div><div>	&nbsp;</div><div>	A matéria segue agora para sanção do governador Marconi Perillo.</div><div attr-cid="policy:1.313313" attr-version="policy:1.313313" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.313313" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.313313', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.313313">Imagem (1.313313)</a></div>

Assembleia aprova projeto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação

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O Brasileirão tem um novo líder isolado. O Palmeiras venceu o Fortaleza por 2 a 1, neste domingo (20), na Arena Castelão, e assumiu a ponta ao término da quinta rodada em jogo com gringos decisivos e Weverton herói.

Facundo Torres e Flaco López fizeram os gols da vitória palmeirense. O uruguaio abriu o placar no final do primeiro tempo, e o argentino ampliou no começo do segundo.

Deyverson fez valer a lei do ex. Ex-Palmeiras, o atacante marcou seu primeiro gol pelo Fortaleza justamente contra o clube onde se destacou no Brasil.

Weverton foi o herói da noite. O goleiro palmeirense defendeu um pênalti batido por Lucero após intervenção do VAR por toque no braço de Naves dentro da área.

O Palmeiras chegou aos 13 pontos, passou o Flamengo e se isolou na liderança. O Fortaleza se manteve com cinco e aparece na 13ª colocação.

As duas equipes jogam pela Libertadores no meio de semana. O Palmeiras visita o Bolívar, na quinta-feira, às 19h (de Brasília). O Fortaleza vai até à Colômbia para pegar o Atlético Bucaramanga, na quarta-feira, às 23h.

COMO FOI O JOGO 
O Palmeiras foi o protagonista do primeiro tempo. Mesmo como visitante, o time empurrou o Fortaleza para o campo defensivo e teve as melhores chances. O gol, no entanto, só saiu no último lance da etapa. O placar só não foi mais elásticos por causa de Kuscevic e David Luiz, que salvaram chutes de Estêvão e Facundo em cima da linha. Do outro lado, o Fortaleza armou suas principais jogadas pela esquerda, com Allanzinho, mas não conseguiu tirar bom proveito delas.

O jogo parecia resolvido, mas teve emoção. O Palmeiras ditou o ritmo no começo da etapa final e pareceu definir tudo quando Flaco López ampliou o placar em lance com participação de Estêvão. O Fortaleza não se rendeu e descontou com Deyverson. O gol deu novo ânimo ao Leão do Pici, que se lançou com tudo ao ataque nos minutos finais e deu trabalho para a defesa palmeirense. A chance clara do empate saiu em um pênalti polêmico. Weverton, no entanto, parou Lucero e decidiu o jogo.

FICHA TÉCNICA 
FORTALEZA: João Ricardo; David Luiz (Lucero), Gustavo Mancha e Kuscevic; Mancuso (Diogo Barbosa), Rossetto, Lucas Sasha, Allanzinho (Kervin) e Yago Pikachu (Tinga); Calebe (Lucca Prior) e Deyverson. Técnico: Juan Pablo Vojvoda

PALMEIRAS: Weverton; Giay, Gustavo Gómez, Micael e Piquerez; Emiliano Martínez, Richard Ríos (Aníbal Moreno) e Felipe Anderson (Maurício); Facundo Torres (Allan), Estêvão (Naves) e Flaco López (Vitor Roque). Técnico: Abel Ferreira

Local: Arena Castelão, em Fortaleza (CE)

Árbitro: Paulo Cesar Zanovelli da Silva (MG) 
Assistentes: Luanderson Lima dos Santos (BA) e Celso Luiz da Silva (MG) 
VAR: Paulo Renato Moreira da Silva Coelho (RJ)

Gols: Facundo Torres (49'/1°T), Flaco López (12'/2°T), Deyverson (24'/2°T)

Cartões amarelos: Allanzinho (FOR), Richard Ríos (PAL)

Weverton pega pênalti, Palmeiras vence Fortaleza e vira líder do Brasileiro

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Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada, revelam indicadores interessantes sobre Goiânia. A capital se destaca como a que tem maior índice de cobertura da iluminação pública. O serviço está presente em 99,6% das vias onde reside a população.

A informação pode causar surpresa em milhares de moradores, que sofrem com ruas escuras e lâmpadas queimadas.&nbsp;É que o Censo do IBGE considera apenas a existência do equipamento, mas não avalia a qualidade da manutenção.

Isso mostra que a cidade realmente precisa de gestão eficiente, planejamento e bom uso do dinheiro público, arrecadado junto aos contribuintes.&nbsp;

Goiânia já tem parte do caminho trilhado, mas de nada valem os pontos de iluminação se eles não funcionam, pela falta de uma rotina de troca de lâmpadas.

O exemplo vale para vários outros indicadores, em que a capital aparece bem colocada, como calçadas, rampas de acessibilidade e arborização.

Embora os benefícios existam, eles não recebem a preservação adequada, de forma que garantam o bom uso pela população. Os rankings mostram que a cidade não precisa começar do zero, mas necessita urgentemente de zeladoria eficaz em todas as áreas.

A cidade pede zeladoria

Editorial

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A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) trabalha em um plano de Previdência privada para trabalhadores de aplicativos. A medida, que deve incluir profissionais que prestam serviços a Uber, 99 e Ifood, está sendo negociada com o MPS (Ministério da Previdência Social).

Segundo a Abrapp, o plano é que diferentes plataformas sejam incluídas na medida, o que possibilitaria ao trabalhador fazer contribuições a partir de cada corrida ou serviço prestado. O trabalhador também poderia fazer contribuições adicionais, além das plataformas que poderiam participar.

Segundo o diretor-presidente da Abrapp, Devanir Silva, a proposta de uma Previdência aos trabalhadores de app é atender aos trabalhadores que não contribuem ou àqueles que buscam complementar à aposentadoria.

Além disso, o plano poderia oferecer proteção contra acidentes. “Seria um plano previdenciário com transferência de riscos. Haveria uma proteção adicional para a categoria, ou seja, além de formar um patrimônio para o futuro, eles teriam a cobertura em situações de risco, como acidentes”.

Para ele, o objetivo é que um modelo de plano seja desenvolvido e apresentado até o terceiro trimestre de 2025. Hoje, a categoria ainda aguarda regulamentação e é, em grande parte, informal. Segundo dados de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos no Brasil. Desses, 70,1% eram informais, o que corresponde a 1 milhão de pessoas. Em comparação, 44,2% estavam na informalidade no setor privado.

Segundo a mesma pesquisa do IBGE, de 2022, apenas 39,8% dos trabalhadores de app contribuíam para a Previdência, enquanto, no setor privado, o número era de 60,8%. Hoje, trabalhadores na informalidade tem optado por se formalizarem como empreendedores. A porta de entrada é através do MEI (Microempreendedor individual).

Os MEIs pagam todos os impostos através do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI), com vencimento no dia 20 de cada mês e valor entre R$ 75,90 e R$ 81,90.&lt;CW-20&gt; Como MEI, o profissional recebe o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), pode ter até R$ 81 mil de faturamento por ano e tem direito a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, entre outros).

Além da opção, qualquer trabalhador que busque complementar a Previdência pode encontrar planos privados em bancos, seguradoras ou corretoras. Alguns exemplos são Brasilprev, Bradesco Vida e Previdência e Itaú Vida e Previdência. Existem opções que são oferecidas a partir de R$ 1,00.

Para Sandro Bonfim, presidente da Comissão de Produtos por Sobrevivência da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência e Vida), a Previdência privada deve ser encarada como um complemento à previdência social. “O objetivo é que ela complete o INSS. É o caso da pessoa que contribui, mas a aposentadoria assegura apenas parte do que ela precisa. Ela pode complementar com um plano privado, seja ele individual ou coletivo”, afirma.

Para Sandro, o ideal para o trabalhador é que ele e a empresa contribuam para a Previdência, o que também poderia valer para as plataformas. “A empresa pode negociar condições melhores para os trabalhadores ou mesmo contribuir, o que acaba estimulando”, diz. 
Há um crescimento neste setor recentemente. Entre 2020 e 2024, o número de participantes de Previdências empresariais fechadas, isto é, planos específicos para funcionários de uma empresa ou servidores públicos de uma estatal, aumentou de 2,7 milhões para 3 milhões. Os números são da Abrapp.

Em relação às Previdências privadas abertas na modalidade coletiva (planos contratados por pessoas jurídicas, em favor de pessoas físicas, como empregados ou dirigentes), dados da Fenaprevi mostram evolução. De 2023 para 2024, os planos coletivos passaram de 2,78 milhões para 2,81 milhões.

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