Rubens Salomão

Com 31 votos favoráveis e seis contrários, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (14) os dois projetos enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que criam a verba indenizatória para auxiliares. As duas matérias tramitaram em regime de urgência e foram votadas em segunda e última votação apenas 48 horas depois de terem sido lidas em plenário, mesmo com o pedido de vistas da oposição na Comissão Mista. A proposta do governo foi antecipada pelo POPULAR na segunda-feira (11).

Os projetos do governo voltam a criar a verba indenizatória específica para despesas com transporte e alimentação, com valores maiores que os anteriores, o que gerará acréscimo salarial a secretários, diretores e substitutos e ao vice-governador. O benefício também atende servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria da Economia.

No total, 266 auxiliares serão beneficiados, com valores entre R$ 5.680,52 e R$ 11.361,05. O impacto financeiro anual previsto é de R$ 20,25 milhões, de acordo com cálculos apresentados pela administração estadual. A justificativa do governo nos projetos não apresenta explicações para o aumento do benefício. Vice e secretários passarão a contar com R$ 34 mil mensais.

Dos 37 parlamentares presentes, seis se posicionaram contra os dois projetos na votação simbólica: Mauro Rubem, Antônio Gomide e Bia de Lima (PT), Major Araújo e Eduardo Prado (PL) e Gustavo Sebba (PSDB). “Essa matéria é sobre indenização e nós debatemos muito. Para nós, o governo tem dois pesos e duas medidas: quem tem altos salários está sendo lembrado pelo governo e quem tem os menores salários está sendo esquecido”, discursou Bia de Lima.

A recriação ocorre depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivos de cinco leis goianas que autorizavam agentes públicos estaduais a receber remunerações acima do teto previsto na Constituição Federal. A Corte decidiu por unanimidade, em 21 de agosto, pela manutenção de liminar que suspendeu a validade dos dispositivos que abriram brecha para furar o teto do funcionalismo público em Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-alega-que-n-o-ha-inconstitucionalidade-para-verba-extra-1.3065258" target="_blank">Governo de Goiás alega que não há inconstitucionalidade para verba extra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-alega-que-n-o-ha-inconstitucionalidade-para-verba-extra-1.3065258" target="_blank">Governo de Goiás volta a propor verba extra para auxiliares</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/com-valores-maiores-governo-de-goias-volta-a-propor-verba-indenizatoria-a-auxiliares-1.3065131" target="_blank">Com valores maiores, governo de Goiás volta a propor verba indenizatória a auxiliares</a></div>

A medida cautelar já havia sido concedida pelo relator do processo, André Mendonça, no dia 22 de julho, e teve respaldo dos outros dez ministros. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em junho, após representação feita por 29 promotores de Justiça.

As leis questionadas classificavam como verba indenizatória o excedente salarial que ultrapassasse o teto constitucional para os servidores efetivos que tiverem sido nomeados em cargo em comissão. De acordo com a Constituição Federal, o teto do funcionalismo público brasileiro é o salário de ministros do STF, R$ 41,6 mil.

O governo estadual alega que não há inconstitucionalidade porque a verba tem destinação específica e não se trata de acúmulo de remuneração, como ocorria com servidores efetivos em cargos de chefia. Os projetos estabelecem que a verba indenizatória não será paga em caso de afastamento nem incorporada ao vencimento, além de não ser considerada em cálculo para vantagens pecuniárias, inclusive adicional de férias e 13º salário.

“É uma verba para suprir os servidores que prestam serviços relevantes e vai servir para pagar os pedágios, transporte, alimentação e outras, quando ele viaja a serviço do estado. Muitas vezes o valor não é suficiente e o servidor custeia até do próprio salário”, alegou o líder do governo na Alego, deputado Wilde Cambão (PSD).

Violência política 

A discussão sobre os projetos do governo para criar a verba indenizatória foi tomada por debate a partir da acusação de violência política de gênero na Casa. A procuradora-especial da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Rosângela Rezende (Agir), reagiu em discurso aos ataques direcionados pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) contra Bia de Lima (PT) na sessão ordinária do dia anterior, quarta-feira (13).

As vaias recebidas pela petista durante discurso na reunião com prefeitos repercutiram na sessão e as ofensas se tornaram ataques pessoais. “Meu sentimento é de indignação, não só pelo que aconteceu aqui ontem, mas por diversos comportamentos que venho observando desde o início da legislatura”, disse Rosângela. “Não é mimimi, Amauri. Estou aqui para dizer não à prática de violência política de gênero. Quando qualquer deputado ofende uma deputada no parlamento, isso atinge a mim e a todas as mulheres”, disse a procuradora.

Assembleia aprova verba indenizatória com 31 votos favoráveis

Política

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Matéria - Política

Fura teto

<img attr-cid="policy:1.2401767" attr-version="policy:1.2401767:1676214496" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2401767/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Entrada principal da sede do Detran, em Goiânia (Reprodução)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda (18), em primeira votação,&nbsp; projeto de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB) que aumenta de R$ 4,64 para R$ 33 o valor taxa diária cobrada pelo Detran dos proprietários de automóveis apreendidos.

Após negociações do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e outros deputados com o presidente do Detran, Delegado Waldir (UB), a proposta foi modificada e prevê que o aumento incida após o oitavo dia de apreensão.

A nova redação foi incluída através de voto em separado do líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), e votada pela Comissão Mista na tarde desta segunda. Em seguida, também foi votada em plenário, durante sessão extraordinária.

O novo texto concede isenção de taxa nas primeiras 48 horas de apreesnsão e mantém os R$ 4,64 cobrados atualmente nos cinco dias úteis seguintes. Sendo assim, os R$ 33 passam a valer apenas a partir do oitavo dia. O valor é referente a automóveis, ônibus, veículos de carga, reboque, semirreboque, utilitários e similares.&nbsp;

No caso bicicletas, motocicletas e similares, a regra é a mesma, mas o valor cobrado após o oitavo dia será de R$ 7,82.&nbsp;

Alego aprova aumento da taxa do pátio do Detran para R$ 33 após o 8° dia

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Coluna Giro

Doze dos 41 deputados estaduais goianos marcaram viagens para o exterior após as eleições. A maioria foi ou vai participar de eventos e congressos com diárias bancadas pela Assembleia Legislativa. Neste momento, 7 parlamentares estão fora do Brasil.

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O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), foi ao World Urban Forum (WUF12), em Cairo, no Egito, acompanhado de Karlos Cabral (PSB), Paulo Cesar Martins (PL) e Veter Martins (UB). A viagem foi iniciada no dia 31 de outubro e vai até 12 de novembro, com passagem pela Suíça. Cairo Salim (PSD) informou que, entre 2 e 13 de novembro, vai realizar “visitas técnicas” no mesmo país europeu, além de participar do Ecomondo, evento internacional realizado em Rimini, na Itália, para discutir tecnologia verde.

Eduardo Prado (PL) e Vivian Naves (PP) estão em Barcelona para o “Smart City Expo World Congress”. Ela fica até 11 de novembro; ele, até o dia 14 do mesmo mês.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-unica-capital-fora-do-escola-em-tempo-integral-1.3196384" target="_blank">Goiânia é única capital fora do Escola em Tempo Integral</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-preve-reformas-para-os-100-dias-iniciais-1.3196388" target="_blank">Mabel prevê reformas para os 100 dias iniciais</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mdb-se-divide-sobre-disputar-presidencia-da-casa-com-policarpo-1.3196386" target="_blank">MDB se divide sobre disputar presidência da Casa com Policarpo</a></div>

<h2>Tem mais</h2>

Dra. Zeli (UB), Rosângela Rezende (Agir) e Mauro Rubem (PT) vão nesta semana para o Azerbaijão. Vão participar, de 9 a 20 de novembro, da COP 29.

<h2>Ao mesmo tempo</h2>

Entre 9 e 11 de novembro, 11 deputados estarão no exterior. A lista inclui Lincoln Tejota (UB), que vai à Europa com recursos próprios.

<h2>Já voltou</h2>

Lucas do Vale (MDB) foi ao evento “Zero Emission”, em Roma, na Itália, entre 11 e 31 de outubro.

<h2>Acumulado</h2>

A Alego já gastou, em 2024, R$ 1,5 milhão com diárias e deslocamentos de 17 deputados, em 27 viagens. Só uma delas ocorreu durante o período eleitoral.

<h2>Vai subir</h2>

Os deputados são ressarcidos após apresentação de relatórios, com fotos, sobre os eventos. Sendo assim, o balanço atual não inclui os meses de outubro e novembro.

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No improviso - Buraco na Avenida T-1, no Setor Bueno, em Goiânia, é sinalizado com pedaço de concreto. (Fábio Lima / O Popular)

<h2>Como funciona?</h2>

A assessoria da Alego informou que, além do relatório exigido na volta, deputados precisam apresentar convite formal antes de viajarem. Outra condição é preencher formulário com justificativa. As passagens ficam a cargo dos parlamentares, que podem recorrer à verba indenizatória ou contar com bilhetes emitidos pelos anfitriões.

<h2>Com calma</h2>

Apesar de considerarem que é legítimo o MDB postular a presidência da Câmara de Goiânia, palacianos avaliam que o partido precisa dialogar melhor internamente. Tanto com sua bancada, quanto com representantes de outros partidos da base. E fazem outra ressalva: Romário Policarpo (PRD), que trabalha pela terceira reeleição, é “aliado”.

<h2>Passaporte para o Paço</h2>

Apesar das declarações iniciais do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) em sentido contrário, cresce entre aliados a percepção de que parte importante de seu secretariado sairá da equipe de transição. Um deles é Valdivino Oliveira, que deve ser secretário de Finanças.

<h2>Pergunta para:</h2>

Paulo do Vale (UB) 
Prefeito de Rio Verde

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Paulo do Vale é prefeito de Rio Verde (Divulgação)

Tem projeto para 2026?

Fiz o dever de casa

e estamos deixando uma administração com 95% de avaliação positiva. Vou colaborar com o projeto do Ronaldo (Caiado, governador), e Daniel (Vilela, vice) é nosso candidato ao governo. A construção é para a participação numa majoritária. Não vou impor nada a ninguém, mas temos as credenciais para poder ajudar e vamos buscar nossos espaços Estou novo e tenho disposição para ser um servidor público, como fui para Rio de Verde.

<h2>Arremate:</h2>

E essa? - A prefeitura de Bela Vista contratou show do cantor Leonardo para o “Natal Iluminado” da cidade, em 6 de dezembro. Pela bagatela de R$ 600 mil. 

Últimos atos - A prefeita de Bela Vista, Nárcia Kelly (PP), apoiava a candidatura de Dione do Cará. O candidato do seu partido foi derrotado por Eurípedes do Carmo (Podemos). 

Na Suíça&nbsp;- A Adial integrará a delegação brasileira no 13º Fórum de Empresas e Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, entre 25 e 27 de novembro.

Fim de semana- A Facieg realiza a 11ª edição de seu congresso entre sexta (8) e domingo (10). A expectativa da entidade é receber representantes de 50 associações comerciais do estado.

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Quase um terço da Alego marca viagem para o exterior após as eleições

Giro

Depois da polêmica do caso do ex-deputado e ex-diretor Fred Rodrigues (PL) e de outras nomeações irregulares, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) alterou sua legislação interna para retirar requisito de curso superior em cargos de chefia da Casa. A exigência de formação havia sido ampliada no início do ano passado, quando a gestão do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), mais que dobrou as vagas com status de diretoria da Casa.

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A Alego tem atualmente 30 diretorias e 45 secretarias. A primeira alteração ocorreu para os casos específicos em que os atuais ocupantes não se encaixam nos requisitos, ao total de nove vagas. Mas a mesa diretora da Alego antecipa que vai promover a mudança para praticamente todas as diretorias e secretarias, com exceção daquelas mais técnicas, como de Saúde e Engenharia.

No dia 23 de outubro, o POPULAR mostrou que Fred havia ocupado a Diretoria de Promoção de Mídias Sociais, cargo privativo de quem tem diploma universitário, mesmo sem ter formação. O salário é de R$ 21,3 mil. A ausência de diploma havia sido revelada no mesmo dia, em ação na Justiça Eleitoral, pelo fato de o então candidato a prefeito de Goiânia ter declarado formação superior.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-eleitos-do-pl-avaliam-posicionamento-independente-ao-paco-1.3194614" target="_blank">Vereadores eleitos do PL avaliam posicionamento independente ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-venceu-fred-em-todas-as-zonas-eleitorais-de-goiania-1.3192869" target="_blank">Mabel venceu Fred em todas as zonas eleitorais de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/do-inicio-ao-fim-disputa-pela-prefeitura-de-goiania-foi-a-mais-apertada-1.3191653" target="_blank">Do início ao fim: disputa pela Prefeitura de Goiânia foi a mais apertada</a></div>

A Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) negou que Fred tenha se formado em Direito na instituição. Ele, no entanto, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/diretoria-que-fred-ocupou-na-alego-exige-curso-superior-e-ele-declarou-preencher-requisito-1.3190498" target="_blank">declarou em ficha cadastral da Alego que tinha concluído</a> o curso na PUC-GO.

No dia seguinte, a direção da Alego publicou portaria com abertura de sindicância para apurar o caso e também as demais nomeações com a mesma exigência. Isso porque já haviam sido identificados outros diretores e secretários que se encaixavam na mesma situação.

Ainda no dia 24, a mesa diretora da Alego apresentou um projeto de resolução que tratava do controle de frequência de servidores da Casa. Em acordo com a direção, o texto recebeu emenda aditiva do deputado estadual Lineu Olímpio (MDB) com as mudanças em outra resolução (nº 1.007/1999, que trata da estrutura administrativa da Alego), retirando a exigência de curso superior.

Foram contemplados ocupantes de quatro cargos: o diretor de Assuntos Institucionais, Sebastião Monteiro Guimarães Filho, conhecido como Tião Caroço, ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que tem ensino médio incompleto, segundo dados do portal da Alego; a secretária de Manutenção Predial, Daura Bravo, mulher do ex-deputado Sérgio Bravo, que também já havia ocupado o mesmo cargo; o assessor técnico da Diretoria Parlamentar Jorge Caiado (réu em processo do assassinato do empresário Fábio Escobar em Anápolis); e o assessor adjunto de Transporte, Yago Miquelante Faleiros.

Também houve alteração para preenchimento de requisito na Assessoria Adjunta à Secretaria de Controle de Obras e Engenharia. Antes, exigia-se formação de nível superior em Arquitetura ou Design de Interiores. A emenda incluiu a possibilidade de formação em engenharia. O cargo é ocupado pelo engenheiro civil Eurípedes Barsanulfo Henrique.

Em outros quatro casos - Diretoria de Participação Popular, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria-Geral da Presidência e Chefia de Gabinete da Presidência -, foi mantida a exigência de curso superior, mas houve a retirada da exigência de inscrição no órgão de classe.

Os cargos são ocupados, respectivamente, pelo ex-deputado federal Elias Vaz, por Flaviane Cacia de Lima Sousa Soares, por Andressa Borges Landim e por Jacob Ferreira. A emenda não fala em retroatividade das mudanças.

A nova resolução foi publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da Alego do dia 24. Apesar do texto tratar de casos específicos, Peixoto confirma que haverá alteração para os demais. A Procuradoria Geral da Casa informou que a Diretoria de Gestão de Pessoas apresentará um estudo sobre as áreas que exigem qualificação técnica que deve embasar um novo projeto de resolução para liberar os demais casos.

Quanto ao fato de os cargos já terem sido ocupados de forma irregular, a Procuradoria informou que, na sindicância que trata da situação de Fred, está sendo feito o levantamento dos demais casos e que o relatório apresentará especificidades de cada nomeação.

O grupo já identificou, por exemplo, casos em que o ocupante do cargo de chefia havia declarado na ficha funcional não ter curso superior, o que significa erro do departamento de recursos humanos em não ter detectado a impossibilidade de assumir. Seria uma situação diferente do caso de Fred, que fez a declaração errada.

Ainda segundo a Procuradoria, a comissão de sindicância deve concluir o relatório nos próximos dez dias. Nos casos identificados como erro administrativo, pode haver responsabilização do servidor responsável. Já se a administração foi “induzida a erro” por informação falsa, pode haver solicitação de devolução de salários e encaminhamento do relatório ao Ministério Público Estadual para outras providências.

Peixoto disse ao POPULAR na semana passada que é preciso reavaliar cada caso. “Tião Caroço, por exemplo, foi conselheiro do TCE. Tem ampla experiência e conhecimento para tratar de Assuntos Institucionais. A exigência geral pode ter injustiças”, afirmou.

A comissão de sindicância é composta por quatro integrantes, conforme portaria assinada pelo diretor-executivo da Presidência, Rubens Kirsteim Junior: o diretor-geral da Alego e seu adjunto, Francisco Oliveira e Tasso Honorato Reis Júnior, o procurador da Casa Pablo Rangell Mendes Rios Pereira e o secretário de Transparência e Ouvidoria, Renis Rangel Cavalcante Faleiros. A portaria estabeleceu prazo de 30 dias (até 24 de novembro) para concluir a apuração.

Fred tem repetido que cursou todas as disciplinas e não colou grau porque passou a trabalhar na área digital e comunicação, sem interesse em obter o diploma. Segundo a PUC, no entanto, ele não comprovou 200 horas complementares, que são exigência para o protocolo de colação de grau.

Alego retira exigência de curso superior para chefias

Pós-eleições

O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (29), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A previsão é de que a receita chegue a R$ 49,4 bilhões, o que representa um crescimento de 7% em relação ao estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho.

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A peça orçamentária estima arrecadação de R$ 18,042 bilhões com ICMS e R$ 1,33 bilhão com IPVA, além de transferências do governo federal de R$ 10,9 bilhões. A expectativa da Secretaria de Economia é de receber R$ 1,25 bilhão para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Já as despesas estão orçadas em R$ 48,4 bilhões, sendo a folha de pessoal de R$ 27,65 bilhões.

Com a manutenção da fatia de 1,2% da receita corrente líquida para as emendas impositivas, cada deputado estadual deverá indicar valor de R$ 12,966 milhões. Por acordo fechado logo após o fim do primeiro turno das eleições municipais, 31 aliados terão valor adicional de R$ 4,3 milhões, para chegar ao índice de 1,6%.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/poderes-s-o-alertados-sobre-cumprimento-do-teto-de-gastos-1.3189375" target="_blank">Poderes são alertados sobre cumprimento do teto de gastos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-adequar-loa-e-avalia-antecipar-reforma-1.3193348" target="_blank">Mabel quer adequar LOA e avalia antecipar reforma</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-indica-integrantes-para-comiss-o-de-transic-o-1.3192854" target="_blank">Mabel indica integrantes para comissão de transição</a></div>

O prazo para apresentação de emendas à LOA será entre 13 de novembro até 5 de dezembro. A votação da proposta na Comissão de Finanças está prevista para 10 de dezembro. (Rubens Salomão)