Atualizada às 21h47A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava denúncias contra a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) foi arquivada em reunião realizada nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Goiás. Instalada em 28 de junho, a comissão durou 15 dias, em meio a polêmicas que envolveram embates entre base e oposição.O relatório final da CPI, de 51 páginas, foi lido nesta última reunião pelo relator, deputado Francisco Oliveira (MDB). Ele foi aprovado com dois votos favoráveis, do próprio relator e de Wilde Cambão (PSD), e um contrário, de Humberto Teófilo (Patriota), autor do requerimento de instalação da comissão. O deputado Paulo Trabalho (PL), que não estava presente na Casa, não conseguiu se conectar à reunião de forma remota e, com isso, não votou. Em ligação para a assessoria da CPI, ele tentou pedir vistas do relatório. O presidente da comissão, deputado Talles Barreto (UB), não acatou porque o parlamentar teria que estar presente na reunião, de forma presencial ou remota. A CPI proposta por Teófilo tinha o objetivo de apurar denúncias de favorecimento, má gestão, omissão de socorro, prevaricação, desobediência e improbidade administrativa, por parte dos gestores da central de regulação do estado de Goiás.Ela foi instalada no dia 28 de junho. Vinte dias antes, no dia 8, a oposição havia conseguido formar a CPI com maioria de deputados de oposição, o que pegou os parlamentares da base de surpresa. No dia seguinte, então, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), revogou o ato com a justificativa de que a composição não obedecia à representatividade partidária exigida pelo regimento.Só no dia 28, então, é que a comissão realizou sua primeira reunião, com maioria de governistas. Os únicos deputados da oposição eram o próprio Teófilo e Paulo Trabalho.Na época da polêmica instauração, o líder do governo, Bruno Peixoto (UB), bradou na tribuna que a CPI terminaria antes do recesso parlamentar. Geralmente, as comissões duram 120 dias. Mas, de fato, esta investigação terminou no prazo recorde de 15 dias, uma semana depois da última sessão plenária do primeiro semestre.Com o iminente arquivamento, Teófilo tentou agir por meio de medidas judiciais para que seus requerimentos, rejeitados, fossem aceitos e, na segunda-feira (11), até conseguiu suspender a CPI, por meio de uma liminar. No entanto, no mesmo dia a ação caiu. O argumento dele era de que ele e Wilde Cambão estavam como titulares em duas CPIs – da Saúde e do Leite.A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo chegou a acatar a liminar até proferir sentença, mas a derrubou porque a Assembleia provou que os dois parlamentares já tinham pedido o afastamento da CPI do Leite e, logo, não havia transgressão ao regimento interno da Casa. RelatórioCom isso, a CPI foi retomada e, nesta quarta, arquivada. No relatório, Francisco Oliveira cita que a comissão realizou duas reuniões para instalação e deliberação de requerimentos. A investigação, segundo ele, foi feita por meio da solicitação de informações à Secretaria de Estado da Saúde.O deputado acatou todas as justificativas apresentadas pela SES-GO, em resposta às denúncias feitas por Teófilo. A secretaria, por exemplo, respondeu que “a Central de Regulação do Estado de Goiás atua diretamente na busca de vagas a todos os pacientes inseridos, efetuando a análise imediata do risco à vida e provendo os encaminhamentos conforme as necessidades dos pacientes e as disponibilidades de vaga e rede assistencial da SES/GO.”“Não restam caracterizadas as condutas ilícitas apontadas no requerimento de criação desta CPI - favorecimento, má gestão, omissão de socorro, prevaricação, desobediência e improbidade administrativa - por parte dos gestores da Central de Regulação do Estado de Goiás”, concluiu o relator. Para Teófilo, a CPI não cumpriu sua função. “A CPI foi omissa, não ouviu ninguém, não investigou nada”, criticou. Ele justificou que não pediu vistas porque seria só uma forma de adiar o que já era esperado.Leia também:- Liminar suspende a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Goiás- Secretaria de Economia poderá contratar 5 servidores com custo mensal de R$ 62 mil