Alego transparência

O portal da transparência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) teve desempenho regular na avaliação feita pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). A análise foi feita em dezembro de 2022 e não contemplou as mudanças recentes no site.

Como O POPULAR já mostrou, o portal passou por uma reforma no início do mês que dificultou o acesso a informações como à remuneração dos servidores. O ITGP é elaborado pela Transparência Internacional – Brasil. Neste levantamento, eles avaliaram as 27 Assembleias Legislativas do País.

Só quatro legislativos estaduais passaram na análise de transparência de informações públicas, mas com desempenho bom - sequer alcançaram o conceito ótimo. A Alego ficou em quinto lugar, com nota 59,3, de 100, em desempenho considerado regular, junto a outros 11 estados.

Goiás ficou atrás do Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará. É o primeiro dos estados considerados regulares. Um dos pontos em que a Alego se destacou foi na divulgação de informações relacionadas aos salários dos servidores.

Leia também:

<a href="https://opopular.com.br/opiniao/paco-e-assembleia-tudo-no-sigilo-1.3027512" target="_blank">-&nbsp;Paço e Assembleia: tudo no sigilo</a>

<a href="https://opopular.com.br/politica/portal-da-alego-sai-do-ar-e-volta-com-menos-informac-o-1.3026426" target="_blank">-&nbsp;Portal da Alego sai do ar e volta com menos informação</a>

<a href="https://opopular.com.br/politica/portal-da-transparencia-da-casa-entra-em-manutenc-o-1.3025367" target="_blank">-&nbsp;Portal da transparência da Casa entra em manutenção</a>

O estado foi um dos quatro que apresentavam bases de dados completas e nominais das remunerações dos salários dos funcionários dos gabinetes dos parlamentares. A questão é que, hoje, o portal já não disponibiliza mais essas informações.

Para se sair bem nesse ponto da avaliação, a Assembleia precisa divulgar os dados abertos, mensalmente, em planilhas ou tabelas que facilitem o cruzamento das informações e, consequentemente, a fiscalização. Até o início de maio deste ano o site do Legislativo goiano, que cumpria o requisito, mudou a forma de apresentar o salário dos servidores.

Agora, a remuneração só pode ser acessada quando se informa a matrícula de um funcionário específico, ou seja, sem a possibilidade de gerar planilhas ou tabelas. Na época da mudança, a Alego justificou que ainda cumpria a Lei de Acesso à Informação (LAI). Nos bastidores, o que se ouviu é que foi uma determinação do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), devido à pressão da imprensa.

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Responsável pelo ranking, a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Maria Dominguez, explica que o levantamento foi realizado no fim do ano passado. Ou seja, considerando o site como estava em 2022. Ela conta que, como a avaliação geral das Assembleias não foi satisfatória – nenhuma obteve conceito ótimo – a organização enviou sugestões de adequação às Casas, mas a Alego foi uma das que não respondeu.

“Houve a oportunidade de atualização dos dados, mas a Assembleia Legislativa de Goiás não nos respondeu e mantivemos os dados de dezembro de 2022”, explica. A coordenadora avalia, porém, que o novo modo de consulta aos salários retrocede em transparência. “Se o cenário é esse, isso sem dúvidas representa um retrocesso. Porque aqui na nossa avaliação a gente não olha só a existência dos dados de qualquer jeito”, diz a coordenadora.

Maria Dominguez explica que além da divulgação dos salários, a Transparência Brasil observa como ela é feita. “Tem os formatos ideais e adequados em que esses dados devem estar. Tem que ter série histórica, atualização mensal em dados abertos, dando oportunidade de baixar esse dado de forma gratuita para que qualquer pessoa possa fazer cruzamentos”, diz.

Lei de acesso

A coordenadora pontua que as Assembleias têm autonomia e podem avançar na transparência de seus portais para além da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 11 anos em 2023. Ela cita que das 27 Casas avaliadas, apenas a do Distrito Federal possuía uma norma própria que dispunha sobre transparência, que garanta a abertura de dados de forma proativa, para além do pedido feito pelo cidadão.

“A LAI no Brasil foi aprovada tardiamente, mas já incluindo alguns parâmetros de abertura de dados. Ela diz, por exemplo, que os pedidos de acesso à informação feitos pelo cidadão podem ser divulgados em dados abertos. Mas essa garantia é mais vinculante quando há uma política de dados abertos, um decreto, uma legislação que reforce a recomendação da lei”, diz Maria Dominguez.

A pior nota de Goiás, inclusive, foi no quesito Governança, em que obteve 35,3 pontos. Um item que levou ao baixo desempenho foi a falta de um órgão interno que seja responsável pela transparência. Maria Dominguez também cita a ausência de um código de ética e conduta para os parlamentares como um dos fatores que contribuíram para esse mau desempenho.

Procurada, a Alego não respondeu até o fechamento desta edição.

Assembleia de Goiás é considerada regular em ranking de transparência

Política

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Matéria - Política

Governança

<img attr-cid="policy:1.3240571" attr-version="policy:1.3240571:1741824600" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3240571/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Caio Henrique Salgado, jornalista. (Divulgação)

O lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) a presidente da República, no dia 4 de abril, em Salvador, deve contar com as presenças de ao menos 100 prefeitos e metade dos 41 deputados estaduais. A mobilização puxada pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) em parceria com a federação que representa o mesmo segmento (FGM) ganhou o nome de “Caravana Especial - Arrocha Brasil com Caiado Presidente”.

Segundo o prefeito de Hidrolândia, José Délio (UB), que preside a AGM, já são quase uma centena de confirmações. Délio garante que irão ao menos 123, número que corresponde à metade dos municípios goianos. 

Responsável pela articulação junto a colegas na Assembleia Legislativa, o líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), enviou à coluna lista com nomes de 21 parlamentares que deram como certas suas presenças. Ele aponta tendência de chegar a número próximo da totalidade dos 30 integrantes da base governista na Alego. “Queremos a base inteira em Salvador. Até para mostrar a consideração, o respeito e o orgulho que temos do dr. Ronaldo, que é o governador mais bem avaliado do Brasil”, diz.

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Identidade

A caravana dos prefeitos tem até uniforme. Ao custo de R$ 100, a camisa polo azul estampa, no peito, a bandeira do estado e a frase “Goiás é Caiado”. Nas costas estão estampados logo e número do União Brasil. A peça é personalizada com nome e cidade de cada um.

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Compra coletiva

Os organizadores da caravana têm compartilhado opções para baratear a viagem dos prefeitos. Um pacote com saída no dia 3 e retorno em 7 de abril, incluindo voos de ida e volta e hospedagem, custa R$ 5,5 mil. Uma versão mais enxuta, com duas diárias, sai por R$ 3,5 mil.

<img attr-cid="policy:1.3240572" attr-version="policy:1.3240572:1741825295" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3240572/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Triste - Árvore de grande porte cortada pela Prefeitura, no Parque Botafogo. Estava inclinada e com risco de queda sobre a Rua 200-C, no Setor Vila Nova,&nbsp;em&nbsp;Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

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Lotação

A coluna apurou que alguns prefeitos também estão viabilizando ônibus para levar caravanas de suas cidades a Salvador. Aliados do governador esperam mais de 2 mil goianos no evento. O local escolhido para o lançamento da pré-candidatura de &nbsp;Caiado tem capacidade &nbsp;para 7,5 mil pessoas.

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Por um voto

Após seis mandatos de um ano na coordenação da bancada goiana no Congresso Nacional, a deputada federal Flávia Morais (PDT) perdeu o posto para o colega José Nelto (UB). A eleição realizada na noite de terça-feira (11) foi decidida através de votação secreta. Dos 13 presentes, 6 foram favoráveis à reeleição e 7 se posicionaram pela mudança.

&nbsp;

Confusão

O deputado federal Zacharias Calil (UB) também tinha apresentado sua candidatura, mas acabou retirando. Ficou irritado com a nova tentativa de reeleição de Flávia Morais e saiu da sala. Apontou quebra de acordo porque a ex-coordenadora teria acertado, ainda em 2023, que não tentaria novo um mandato.

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Por ofício

Flávia apresentou votos de parlamentares que não estavam presentes. A maioria presente decidiu que eles não poderiam ser contabilizados.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3240570" attr-version="policy:1.3240570:1741824597" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3240570/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

&nbsp;

Vanderlan Cardoso

Senador pelo PSD

Qual é o clima para a votação dos vetos do presidente Lula ao projeto do Propag? Há chance de derrubada?

Defendo que se busque um acordo. Se não houver um acordo em relação aos vetos, que seja assinado o projeto original para Goiás não correr o risco de ficar sem o Propag. Se essa questão não for resolvida logo há o risco de a pauta eleitoral dominar a discussão e o estado sair prejudicado.

Arremate:

Expansão - A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) e a Confederação Empresarial dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) estão estabelecendo uma parceria com o objetivo de fomentar o intercâmbio comercial e a internacionalização das empresas associadas.

Aproximação -&nbsp;O acordo que será assinado nos próximos meses busca fortalecer as relações empresariais entre o Brasil e os países da CPLP, que reúne nove nações, seis delas localizadas na África.

Visita -&nbsp;Comissão da CE-CPLP visitou a sede da Adial, em Goiânia, nesta quarta. Durante o encontro, foi firmado o compromisso de formalizar a parceria em breve.

Metade da Alego e 100 prefeitos confirmados no lançamento de Caiado

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Homenagens

Entre 167 leis sancionadas em 2024 para conceder título de cidadão goiano a personalidades que nasceram fora do estado, 73% foram destinadas a homens e 27% a mulheres. As propostas foram apresentadas por 29 dos 41 deputados estaduais. Entre as pessoas homenageadas estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), secretários estaduais, membros do Judiciário e <a href="https://opopular.com.br/politica/igualdade-de-genero-define-pela-primeira-vez-desembargadora-do-tj-go-1.3142676" target="_blank">lideranças políticas</a>. Em Goiás, a população é formada por 51% de mulheres e 49% de homens.&nbsp;

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O parlamentar com maior quantidade de títulos sancionados é o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), com 48 (36 a homens e 12 a mulheres). O presidente justificou que a maior parte dos projetos de lei deste tipo é apresentada após categorias e entidades indicarem os nomes.

Entre as pessoas que têm o título de cidadão goiano por iniciativa de Peixoto estão o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), André Ganga; o secretário da Economia, Francisco Sérvulo; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro do STF, Dias Toffoli; e o presidente nacional do Avante, Luís Tibé.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/igualdade-de-genero-define-pela-primeira-vez-desembargadora-do-tj-go-1.3142676" target="_blank">Igualdade de gênero define, pela primeira vez, desembargadora do TJ-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-voltados-a-mulher-saude-e-meio-ambiente-1.3213898" target="_blank">Projetos voltados a mulher, saúde e meio ambiente</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vice-eleita-de-mabel-quer-focar-miss-o-auxiliando-na-gest-o-1.3194618" target="_blank">Vice eleita de Mabel quer focar "missão" auxiliando na gestão​</a></div>

Em projeto apresentado por Peixoto e George Morais (PDT), o secretário de Saúde, Rasível Santos, também foi contemplado. Na lista do presidente também estão a advogada Caroline Regina dos Santos e a procuradora da Alego Maira Luciene de Souza Melo.

O segundo deputado que mais teve títulos de cidadão sancionados foi Virmondes Cruvinel (UB), com 26, sendo 14 para homens e 12 para mulheres. O deputado afirmou que este tipo de honraria visa reconhecer contribuições individuais significativas para o desenvolvimento do estado. “Considero importante, pelo seu caráter de homenagem, que os títulos contemplem mulheres e homens igualmente”, afirmou.&nbsp;

O deputado destacou que, em 2024, teve 53 leis sancionadas e 102 projetos apresentados (sem contar os títulos), apontando que a sua atuação parlamentar vai além das homenagens, embora também as considere relevantes. Entre as pessoas que receberam a homenagem por meio de projeto de Cruvinel estão o delegado-geral adjunto da PC-GO, Murilo Polati Rechinelli, e a ex-procuradora-geral do Estado e atual desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente.

A vice-prefeita de Goiânia, Cláudia da Silva Lira (Avante), teve o título de cidadã goiana sancionado em agosto de 2024, quando, ao lado de Sandro Mabel (UB), ainda estava na disputa pela Prefeitura. A proposta foi apresentada por Coronel Adailton (SD). Cláudia é natural de São Gabriel (RS) e entrou na Polícia Militar em 1994.

<h2>Recorde</h2>

Os 167 títulos de cidadania publicados em 2024 representam recorde na série histórica iniciada em 2011, publicada no portal Legisla Goiás, que mostra todas as leis sancionadas no estado. Em 2023, foram publicadas 98 leis do tipo. Em 2022, 101. Já em 2021, 10. Não há limite de quantos títulos de cidadão cada deputado pode apresentar.

A Alego também possui em seu rol de homenagens pelo menos seis comendas e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A reportagem solicitou a lista de pessoas contempladas com estas honrarias, mas a Alego informou, em nota, que a apuração destas informações pode ser feita nas sessões de homenagens que estão disponíveis no canal do YouTube da Casa.&nbsp;

Peixoto disse, na tarde desta sexta-feira (7), que a lista existe, mas não havia tempo hábil para enviar à reportagem até o fechamento da edição. O presidente ainda argumentou que a Casa entrega todos os anos a comenda Berenice Artiaga, criada na década de 1990 para homenagear exclusivamente mulheres. Na nota, a Alego informou que, por ano, cada deputado pode fazer duas indicações desta comenda, o que leva a até 82 mulheres contempladas.&nbsp;

A Casa também mencionou a realização de sessões solenes em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8), ao longo de março.&nbsp;

Como o Giro mostrou, a Alego tem em andamento processo de licitação para a compra de 1,4 mil condecorações, por R$ 305 mil. Segundo Peixoto, o objetivo é atender demandas de 2025 e 2026, com sobra para os primeiros meses de 2027 (para que o próximo presidente tenha objetos até que consiga fazer nova licitação).&nbsp;

<h3>Executivo</h3>

No governo de Goiás, a principal honraria é a Medalha da Ordem do Mérito Anhanguera. Em 2024, 420 pessoas foram homenageadas, sendo 277 homens (66%) e 143 mulheres (34%). Entre os nomes estão desembargadores, governadores, deputados, policiais civis e militares, além de profissionais de diferentes áreas. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 de julho de 2024 e possui um quadro específico de 53 mulheres que, na época, eram primeiras-damas.&nbsp;

Em nota, o governo de Goiás destacou que a medalha foi instituída em 1975 e tem o objetivo de “agraciar pessoas físicas, corporações militares, nacionais ou estrangeiras, bem como suas bandeiras ou estandartes, que se destacaram por serviços, ações ou méritos excepcionais que recomendem o reconhecimento do Estado”.

Quanto à lista de 2024, o governo afirmou que foram homenageadas centenas de homens e mulheres de Goiás e outras unidades da federação que desempenharam importante papel em Goiás. A maior parte das medalhas foi entregue em cerimônia realizada em 25 de julho, na Cidade de Goiás, durante a transferência simbólica da capital.

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Mulheres recebem 27% dos títulos de cidadania da Alego

Dia da Mulher

Abrigo político

Os deputados estaduais deram abrigo político a 17 ex-prefeitos que perderam os cargos ao fim do mandato em 2024, seja porque já haviam sido reeleitos ou por terem sido derrotados ao tentar a recondução. Os ex-mandatários integram lista de quase 4 mil <a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_blank">comissionados contratados</a> no início de fevereiro por ato do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB).

As indicações atendem a demandas dos deputados estaduais junto às bases eleitorais e já eram citadas entre os motivos para a ampliação do número cargos comissionados. No início de fevereiro, a Casa deu o último passo no processo de ampliação, com 170 novos postos de livre nomeação. Desde o início da atual gestão, em 2023, houve criação de 1.739 cargos, chegando aos atuais 5.450.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A estrutura, no entanto, não está completamente ocupada, já que todos foram exonerados em 31 de janeiro e apenas 3.988 foram contratados logo no dia seguinte, segundo publicação no Diário Oficial da Alego. Os nomes dos 17 ex-prefeitos estão na publicação do Legislativo.&nbsp;

Os atendimentos também contam, até agora, com a atribuição de 1.028 gratificações de representação concedidas aos funcionários dos gabinetes. As nomeações e benefícios foram oficializados em atos referentes ao primeiro dia de gestão de Peixoto no segundo biênio consecutivo no comando do Legislativo, mas que só tiveram efetiva divulgação no fim de fevereiro.

Os novos ex-prefeitos se somam a outros 12 políticos que já ocupavam <a href="https://opopular.com.br/politica/novos-41-cargos-na-camara-de-goiania-ter-o-custo-anual-de-r-6-milh-es-1.3232554" target="_blank">cargos de direção</a> e assessoramento superior antes da nova leva de nomeações e que foram mantidos nas posições. Dos 17 nomeados, três ocupam diretorias, enquanto dois têm postos gratificados de secretaria parlamentar, ligados diretamente a gabinetes de deputados, e os outros 12 assumiram assessorias da mesa diretora.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-criac-o-de-mais-41-cargos-em-definitivo-1.3235986" target="_blank">Vereadores aprovam criação de mais 41 cargos em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_blank">Número de comissionados atual, de 1,4 mil, já supera mandato anterior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novos-41-cargos-na-camara-de-goiania-ter-o-custo-anual-de-r-6-milh-es-1.3232554" target="_blank">Novos 41 cargos na Câmara de Goiânia terão custo anual de R$ 6 milhões</a></div>

Os diretores passam a receber salário de R$ 21,3 mil, enquanto os servidores nos gabinetes recebem entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. Já os assessores têm remuneração entre R$ 2,2 mil e R$ 11,3 mil, a depender dos cargos para que foram indicados.

Deputados estaduais ouvidos pela reportagem avaliam, no bastidores, que as <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-criac-o-de-mais-41-cargos-em-definitivo-1.3235986" target="_blank">trocas de comissionados</a> e inclusão dos ex-prefeitos representam rearranjos das bases de cada parlamentar, com vistas à estruturação dos projetos eleitorais de 2026, principalmente voltados à busca pela reeleição.&nbsp;

A maior parte dos políticos abrigados compõem o guarda-chuva de cargos ligados à presidência e integram o projeto de Peixoto, que, oficialmente, se prepara para disputar vaga de deputado federal no próximo ano.

<div attr-cid="policy:1.3238838" attr-version="policy:1.3238838:1741397345" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3238838" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3238838', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3238838">Abrigo político (1.3238838)</a></div>

Em nota, a Alego afirmou que as listas de exonerações e nomeações são “ato rotineiro”. “No dia 31 de janeiro, finda-se o mandato da Mesa Diretora do primeiro biênio. No dia 1º de fevereiro, inicia o último biênio da atual Legislatura da Casa. Então, é natural a exoneração dos comissionados no dia 31 janeiro e a contratação no dia 1º de fevereiro”, apontou.

“Em relação às novas contratações, são de acordo com a necessidade de cada gabinete. Evidentemente, que cada deputado estadual tem a opção de nomear ou exonerar de acordo com as suas escolhas. As novas nomeações foram realizadas por deputados e deputadas”, respondeu a assessoria da presidência do Legislativo.

<h2>Indicações</h2>

A maior parte dos novos ex-prefeitos nomeados é de integrantes da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB), sendo que apenas três estão filiados a partidos da oposição. São eles: Cleiton Gonçalves (São Domingos) e Edjane Alves (Maurilândia), ambos do PL, e o ex-prefeito de Guapó, Colemar Cardoso (PSDB), que concluiu o quarto mandato no município.

Entre os aliados ao Palácio das Esmeraldas, estão três ex-prefeitos do União Brasil que foram derrotados na busca pela reeleição em 2024. José Garcia de Souza foi eleito em 2020 pelo PSDB à prefeitura de Aragoiânia e, depois de aderir à base caiadista, foi derrotado por Waldir da Fokus (Podemos).&nbsp;

Já em Piranhas, Marco Rogério Cândido (UB) perdeu a disputa contra o atual prefeito, Professor Fábio (PRD), e, em Bom Jardim de Goiás, Willian Gregório Neto (UB) foi derrotado por Edio Navarini (Podemos) e, agora, foi nomeado na Alego com lotação no gabinete do deputado Issy Quinan (MDB).&nbsp;

Além dos ex-prefeitos, a nova lista de nomeações mantém as posições de ex-deputados estaduais, suplentes e ex-mandatários que já contavam com cargos de comando na Casa. Os governistas Fausto Mariano (Turvânia), Debora Domingues (São João D’Aliança) e Wilson Tavares (Gameleira) se juntam a outros seis políticos em diretorias do Legislativo.

Continuam na Alego os ex-deputados estaduais, Francisco Oliveira (Diretoria-Geral); Thiago Albernaz (Diretoria Legislativa); Álvaro Guimarães (Diretoria Parlamentar); e Sebastião Monteiro (Diretoria para Assuntos Institucionais). O ex-prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio de Rezende, continua na Diretoria de Articulação Política e o ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) segue à frente da Diretoria de Participação Popular.

Outros políticos em cargos de direção na Alego são o ex-prefeito de Santa Terezinha, Marcos Cabral que ocupa a Secretaria de Arrecadação e Controle de Fundo Especial; o ex-vereador de Rialma, Paulinelly Carneiro, na Secretaria de Assuntos Institucionais; e o presidente estadual do Agir, Fernando Meirelles, na Secretaria de Participação Popular.&nbsp;

Já os ex-vereadores de Goiânia, Cristina Lopes e Carlin Café, ocupam as secretarias de Projetos Especiais e de Regularização Fundiária, respectivamente. O primeiro suplente de vereador, Michel Magul (PSDB), comanda a Secretaria de Relações Internacionais e a ex-vereadora Gabriela Rodart foi nomeada em fevereiro para cargo comissionado de assessoria.

Alego nomeia 17 ex-prefeitos, após criação de novos cargos

Clientelismo

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deu novo passo na busca por ampliar o prazo de adequação de municípios que mantêm lixões a céu aberto em Goiás, em meio à batalha jurídica iniciada no fim de 2024 a partir de projeto sobre o mesmo tema. Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o texto que prevê prazo de um ano para a instalação de estruturas para tratamento do chorume, além de dar mais 360 dias para que as prefeituras encerrem as atividades dos <a href="https://opopular.com.br/cidades/descarte-regular-e-desafio-em-goias-e-no-brasil-diz-pesquisa-1.3204795" target="_blank">depósitos ilegais de resíduos</a>.

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O projeto, no entanto, contraria a determinação da Lei Federal nº 12.305/2010, que fixou a regularização até 2 de agosto de 2024. Desde que o prazo foi encerrado, os parlamentares se articulam para evitar punições aos<a href="https://opopular.com.br/cidades/51-municipios-ainda-tem-lix-es-em-goias-1.3227569" target="_blank"> prefeitos goianos que não tomaram providências em tempo</a>. O período determinado pela legislação nacional tem sido continuamente prorrogado nos últimos 10 anos, já que a primeira determinação previa fim das atividades de lixões no Brasil até agosto de 2014.

O novo projeto, aprovado em segundo turno no dia 20 de fevereiro, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, estabelece que as estações de tratamento de esgoto das concessionárias de saneamento instaladas em Goiás deixem de receber, no prazo de 360 dias a partir da publicação, o chorume produzido em aterros sanitários, assim como em outras “infraestruturas de disposição final de resíduos”. O próprio texto cita os casos de <a href="https://opopular.com.br/cidades/pesquisa-do-ibge-mostra-que-descarte-de-residuos-especiais-ainda-e-desafio-1.3204747" target="_blank">“vazadouros, lixões e aterros controlados”</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/alego-na-contram-o-1.3211819">Alego na contramão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/51-municipios-ainda-tem-lix-es-em-goias-1.3227569">51 municípios ainda têm lixões em Goiás&nbsp;</a> 
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A proposta de autoria do líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), ainda aponta que o efluente deverá ser “devidamente tratado em estação própria, com tecnologia avançada e segura, que atenda aos padrões de descarga estabelecidos pela legislação ambiental”.

A matéria, no entanto, também trata diretamente da data limite definida pela Polícia Nacional de Resíduos Sólidos, ao sugerir que as prefeituras tenham mais 360 dias para encerrar os atuais lixões. Os gestores, segundo o texto, devem “encontrar uma solução ambientalmente adequada, encaminhando o chorume produzido nestes locais a serem desativados para estações adequadas de tratamento de chorume”.

Os deputados já haviam tentado liberar prefeitos de punições em outubro do ano passado, quando aprovaram o primeiro projeto para ampliar o prazo de finalização das atividades dos lixões. A matéria foi vetada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), mas os parlamentares derrubaram o veto e o presidente Bruno Peixoto (UB) efetivou a promulgação da lei.

O ato, no entanto, gerou derrota judicial à Alego, com o atendimento pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a Lei Complementar Estadual nº 196/2024. O Judiciário entendeu por impedir a prorrogação do prazo para destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos e também a flexibilização de punições por infrações ambientais.

A decisão do Órgão Especial do TJ-GO, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Sebastião Fleury, em 30 de novembro. Além da negativa em âmbito estadual, a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) entrou com outra ADI contra a lei goiana no Supremo Tribunal Federal (STF), também em novembro, mas ainda não houve posicionamento da Corte.

Segundo apurado pela reportagem, o governador deverá avaliar o autógrafo de lei sobre a matéria na próxima semana. A secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andrea Vulcanis, no entanto, já apresentou à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) parecer em que recomenda veto parcial a alguns artigos do projeto.

<h2>NOVO Veto</h2>

Além da recomendação da pasta, auxiliares próximos ao governador indicam que é provável a assinatura de novo veto à prorrogação do prazo, apesar de o Executivo considerar que o projeto em questão “é um pouco diferente” daquele vetado em outubro de 2024. A avaliação interna é de que a avaliação prática da Semad pesará na decisão de Caiado.

A pasta foi buscada pelos deputados estaduais ainda durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A diligência resultou em parecer enviado à Alego em que a Semad aponta 13 críticas e três correções ao projeto. Entre as considerações, há indicação de que a matéria tem “inconsistência grave”, principalmente quando busca definir os padrões mínimos de qualidade do efluente “chorume” para ser descartado em corpo hídrico, como rios e córregos.

O parecer da secretaria ainda define que o projeto deveria ser corrigido para retirar “limitações indevidas” para o trabalho dos futuros aterros sanitários, além de adequações a normas já definidas pela ABNT e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

As sugestões da secretaria estadual, no entanto, foram ignoradas pelo relator do projeto, deputado Issy Quinan (MBD), que apresentou posicionamento pela aprovação do texto original, como apresentado por Barreto. “Todavia, no que tange ao mérito, com o devido respeito à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entendo que a redação original da proposta em tela se mostra apta a atender ao seu objetivo”, escreveu Quinan em seu relatório.

Durante os debates sobre o tema, os deputados têm defendido conceder mais tempo e evitar punições aos municípios, principalmente os menores, que não têm condições de construir os próprios aterros e dependem de consórcios regionais para encerrarem as atividades dos lixões. Os parlamentares também incentivam a parceria das prefeituras com a Semad, que realiza cadastro das cidades que têm intenção e projeto para adequar a situação.

Questionado pelo POPULAR, o MPGO não antecipou posicionamento sobre possível nova ADI contra o projeto, já que o texto ainda não foi sancionado ou promulgado. Em nota, o órgão, aponta que “caso o projeto se torne lei, o MPGO a analisará quanto a sua constitucionalidade, tomando eventuais medidas cabíveis”.

<cite>O MPGO, por meio de suas membras e membros, tem atuado na fiscalização do cumprimento da lei relacionada ao tratamento de resíduos sólidos e também de forma educativa, com a realização de reunião com prefeitos para tratar do tema e de campanha de conscientização sobre a separação dos resíduos”, informa a nota.</cite>

Alego renova tentativa de prorrogar lixões em Goiás

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