A Prefeitura de Goiânia e o governo de Goiás tiveram dois embates diretos em 2025, relacionados ao <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-quer-revogac-o-de-licenca-corretiva-para-aterro-sanitario-de-goiania-1.3353123" target="_self">aterro sanitário de Goiânia</a> e mudanças na gestão do sistema de transporte da Região Metropolitana da capital. Aliado do governador Ronaldo Caiado (UB), o prefeito Sandro Mabel (UB) dirigiu, nas duas oportunidades, seu descontentamento, principalmente, aos auxiliares responsáveis pelas tratativas, a secretária de Meio Ambiente (Semad), Andréia Vulcanis, e o secretário-geral da Governadoria (SGG), Adriano da Rocha Lima, respectivamente.

A polêmica mais recente está relacionada às alterações na Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). O POPULAR mostrou que, nesta semana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou projeto do governo que estadualiza a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), retirando o órgão da estrutura da Prefeitura. A matéria também retira a previsão de que a indicação do comando do órgão deve ser intercalada entre estado e Prefeitura, transferindo a competência de forma exclusiva ao governador.

Quando a matéria foi votada na Alego na terça-feira (22), Mabel reagiu com críticas e disse que foi pego de surpresa. O Giro mostrou que o prefeito chegou a procurar Caiado na tentativa de reverter o cenário. No entanto, quando Mabel chegou ao Palácio das Esmeraldas, a Alego já havia aprovado o projeto em primeira votação. Com o posicionamento irredutível do governo estadual, a Prefeitura planeja levar o caso à Justiça.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/chega-a-ser-piada-diz-adriano-sobre-fala-de-mabel-que-afirmou-que-governador-e-secretario-n-o-andam-na-cidade-1.3354212" target="_self">"Chega a ser piada", diz Adriano, sobre fala de Mabel, que afirmou que governador e secretário não andam na cidade</a>

<div><a href="https://opopular.com.br/cidades/cdtc-aprova-mudancas-na-gest-o-do-transporte-coletivo-da-regi-o-metropolitana-de-goiania-1.3353515" target="_self">CDTC aprova mudanças na gestão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia</a></div>

<div><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/bruno-peixoto-diz-que-assembleia-aprovou-mudancas-no-transporte-a-pedido-de-caiado-1.3353741" target="_self">Bruno Peixoto diz que Assembleia aprovou mudanças no transporte a pedido de Caiado</a></div>
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A proposta reduz o peso da capital nas decisões do transporte coletivo, de 41,2% para 36,7%, e aumenta a participação do estado de 41,2% para 47,6%. Um dos argumentos é que a administração estadual assumirá todo o custeio do Passe Livre Estudantil (PLE). Também estão envolvidos no debate os municípios de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira, que participam da estrutura de governança do transporte e do rateio das despesas.

Mabel disse à CBN Goiânia, na quarta-feira (24), que há risco de deterioração do sistema em caso de mudança política. “Hoje eu me dou muito bem com o Caiado, vou me dar muito bem com o Daniel Vilela (MDB), não tem problema nenhum, mesmo que eles tiverem mais ou a menos, mas o sistema não pode ser mudado, criar um desequilíbrio entre município e o estado. Até porque quem vive a cidade é o município”, afirmou.

O prefeito argumentou que o Passe Livre dos estudantes não deveria estar no rateio do custo do transporte entre as cidades da região metropolitana, assim como os gastos referentes a idosos e pessoas com algum tipo de deficiência. “Até porque o governador paga isso daí com o dinheiro do Protege (Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás), não é dinheiro do tesouro. Nós pagamos com fonte 100, dinheiro do tesouro”, declarou.

Mabel disse que conversou sobre estes itens com Caiado e alegou que, em sua percepção, o governador não tinha ciência completa do texto. Em entrevista ao quadro Na Trilha da Política, na CBN Goiânia, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), disse que a matéria foi aprovada a pedido do governador. “Se ele não for analisar ou se o secretário da SGG continuar com a visão de que tem que tomar conta daqui, nós iremos realmente questionar todas essas medidas”, disse o prefeito.

Em seguida, Mabel afirmou que se trata de um “questionamento normal”, destacou a boa relação com Caiado e fez elogios à atuação do governador no transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. “Eu tenho andado no Brasil, onde eu ando eu falo do Caiado, falo com propriedade, falo porque ele merece realmente ser falado”, disse o prefeito, em referência ao projeto do governador de disputar a Presidência da República em 2026.

Titular da SGG, Adriano da Rocha Lima lidera, no governo estadual, a iniciativa de reorganização do transporte coletivo. Rocha Lima também é visto como um possível nome para a vice na chapa de Daniel na eleição do próximo ano.

Quanto ao aterro sanitário, a Semad chegou a aplicar multas na Prefeitura devido a irregularidades no funcionamento do espaço. No meio das discussões sobre o tema, Mabel falou sobre “perseguição” e chamou Vulcanis de “descontrolada”.

Questionado pela CBN Goiânia se há consequência política para os embates, Mabel disse que “são coisas naturais”. “Mudou o gerente da cidade. Tinha uns gerentes fracos, faziam o que queriam. E nem faziam… Esse aterro sanitário, nunca mexeram com ele, vão mexer bem na minha vez? A secretária veio mexer com esse negócio desse aterro…”, disse Mabel. O prefeito afirmou que este debate está superado e citou medidas que estão sendo adotadas no local.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Caiado, mas o governador preferiu não se manifestar sobre o tema.

Aterro e transporte expõem tensão entre Paço e Estado

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Executivos

Em 2 de janeiro, a primeira medida prática da gestão de Sandro Mabel (UB), então recém-empossado, foi retirar um semáforo na Avenida Jamel Cecílio com a Rua PL-4. A medida veio com a ideia de nova política de mobilidade, considerado um dos principais problemas de Goiânia. A promessa da Prefeitura era dar fluidez, com melhoria de 30% no tempo de viagem. O programa resultou na implantação de três novos corredores e da metronização, que visa priorizar o transporte coletivo nos cruzamentos semaforizados.

Para 2026, Tarcísio Abreu, titular da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), diz que o foco será na mobilidade ativa (pedestres e ciclistas) e na implantação de novos corredores, a começar pela Avenida T-10.

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Qual era o plano inicial da gestão para o trânsito de Goiânia?

A nova mobilidade tinha um plano bem estruturado, baseado em três pilares, que era continuar fortalecendo e focado no transporte público. A nova RMTC, que começou em 2021, dá sequência nisso. Aí incluiu o trânsito, e ele falou que o transporte público que ia comandar o trânsito na nossa cidade. Dentro do trânsito, fez ações que fortalecessem, dessem mais fluidez, uma melhor segurança, tudo voltado para o trânsito. Eu acho que agora tem um trabalho muito grande para ser feito daqui para frente, que é a mobilidade ativa. Eu ponho esses três pilares muito bem estabelecidos. Acho que isso foi a grande fortaleza do trabalho, porque tinha um plano muito bem desenhado, com ações muito claras do que seria feito. Também existem planos de ações. Tanto que a gente sabia que dia 2 ia retirar o semáforo da Jamel Cecílio. No dia 6, a gente ia liberar os corredores de ônibus para as motos. Isso já no primeiro dia.

A retirada dos semáforos e dos estacionamentos teve protesto de comerciantes. A inclusão das motos nos corredores teve críticas de especialistas em mobilidade. Foram decisões acertadas? 

Vou usar uma palavra forte: convicção. Temos convicção de que as mudanças foram para melhor. Liberar os corredores para as motos, em nossa visão, traria benefícios e hoje se comprova isso. Com o motociclista, o corredor tem mais frequência. O transporte público tem viagens programadas e há certa ociosidade no corredor, em alguns horários. Então, o motociclista anda no corredor muito bem amparado. Mais: ao pilotar no corretor, ele só tem opção de ultrapassagem pelo lado esquerdo – não tem o lado direito, quando está entre os carros. Isso direciona. Não tivemos incidente até hoje envolvendo moto e ônibus.

Pela lógica, se o ônibus tem corredor, ao colocar mais veículos ele perde velocidade, por ter menos espaço.

Quando há frequência, horário, o ônibus também tem seu horário. E quando há o corredor, se segue esse padrão. Hoje, com a metronização, o motorista também tem velocidade média que ele para percorrer de modo que todo o sistema funcione muito bem. É a mesma coisa dentro do corredor, onde estão as motos hoje. Também melhorou o trânsito das demais vias, porque as motos saíram de lá. Demos mais fluidez para o carro andar normalmente e ordenamos o trânsito.

A resposta de motoristas de ônibus e motociclistas é positiva?

Dos motociclistas é superpositiva. Ninguém até hoje criticou isso. Muitos pedem mais corredores, para andar por via expressa. Já os motoristas pedem o mesmo que a secretaria: respeitar a legislação de trânsito, ter prudência na pilotagem da moto.

Os motoristas sentiram redução de velocidade dos ônibus?

De forma alguma. A gente não teve prejuízo com isso.

Foram implantados os corredores Jamel Cecílio, Castelo Branco/Mutirão e 24 de Outubro. Há também 36 projetos. Como está essa implantação? 

O nome é Programa de Desobstrução das Vias Arteriais. É um programa com 300 km, 36 corredores. Implantamos cinco corredores. O T-10 é um dos corredores, como também a Avenida Mangalô, a T-9 e vários outros – Independência, 5ª Avenida, São Francisco. Todas vão participar do programa de substituição das vias arteriais. Implantamos e vamos acompanhando. Só que isso acompanha um programa com semaforização, onda verde, sincronização com o corredor. É preciso trabalhar de forma conectada, não adianta só liberar a pista. Na 85, fizemos vários ajustes, na Jamel, também. Tivemos de tirar estacionamentos da terceira faixa, tudo que estava obstruindo. São 14 pontos a serem trabalhados – estacionamento, desobstrução, caçambas, precisamos olhar tudo. Tem de ser corredor mesmo, trazer o resultado prometido. O prefeito falou de ganho de 30% com a desobstrução e estamos vendo que hoje quase todos os corredores têm mais que isso.

Como estão esses resultados?

Na Jamel/ 136 hoje, mais de 40%. Saímos de 27 minutos para 12 ou 13 minutos para percorrer todo o corredor. Em torno de 50% de ganho real.

Qual será o próximo corredor implantado?

O da T-55/T-10. O prefeito já até fez anúncio.

Na época, logo que O POPULAR fez matéria, houve abaixo-assinado de moradores e comerciantes que não queriam esse corredor binário nem a mão única na T-10.

É preciso entendimento do projeto. Às vezes as pessoas não entendem o que é um binário. Querendo ou não, qualquer mudança mexe na zona de conforto, estão acostumados com o modelo daquele jeito. Ali não é mudar só a T-55 e a T-10. Precisa de um trabalho estruturante também na T-3, nas outras vias que cortam a T-55 e a T-10 também. Todas vão ganhar atenção em relação a isso. Um trabalho conjunto e bem complexo. As pessoas começarão a entender como será, o objetivo, o ganho com o corredor. Hoje na T-10, quando se faz aquela conversão à esquerda, trava o trânsito, fecha a via que desce e a que sobe e o carro fica parado no meio. Quando se faz isso no cruzamento semaforizado, aí se verá a mudança. Estamos demonstrando coisas que já fizemos. Em qualquer corredor já implantado, o ganho é real.

Em 2014, quando da inauguração do Corredor T-7, na Avenida dos Alpes houve protesto dos comerciantes, porque tiraram os estacionamentos. Até hoje parece ser esse o principal problema lá.

Faz parte de nossa cultura parar em frente ao comércio onde se vai. Isso é um costume nosso. Eu fui à Jamel/136 e observei, todas as vezes, que os carros em frente às lojas eram de donos ou funcionários. O estacionamento tem de ser rotativo, isso é importantíssimo para a cidade, porque essa rotatividade dá o fluxo para o comércio. Não pode ficar igual em Campinas, que tem vaga que se fica o dia inteiro. E quem vai comprar? Vai para onde? O estacionamento é nosso maior desafio. Na Jamel Cecílio, encontramos a solução: calçadas largas, de 4 a 5 metros, onde se fez um recuo.

Esses locais teriam de ser Área Azul? 

Sim. E comunicamos isso na época. Tem de ser rotativo, pelo comércio. Conseguimos resolver na 136, na Castelo Branco/Mutirão. Organizamos a questão de carga e descarga – na Castelo Branco, o comércio já é recuado, tem estacionamento. O problema lá é carga e descarga. Chegamos a um horário: qualquer caminhão, de 9 às 15 horas, pode estacionar nos locais demarcados e fazer carga e descarga. São todos os pontos de acessos? Não. Mas organizamos com a associação, com os comerciantes e estão felizes. Primeiro, porque o trânsito melhorou; segundo, porque encontramos a solução. E isso vai se complementar com a implantação do sistema rotativo.

Como está o projeto da nova Área Azul? 

Adiantado. O prefeito tem cobrado muito da secretaria, mas são vários pontos e é preciso sinalizá-los. Precisamos ter equipamento para isso, estamos trabalhando com nossa tecnologia.

A secretaria já sabe quais os pontos? 

Sim, estão mapeados. São mais de 10 mil vagas. Temos as vagas já organizadas, em Campinas, Setor Central e a 44. Essas vias já estão todas mapeadas, mas tem a expansão também. O prefeito topou essa expansão. Estamos mudando a lógica do serviço. Hoje a Área Azul está no aplicativo Prefeitura 24 Horas. Estamos trabalhando com outro modelo, para que a secretaria fique responsável por controle e fiscalização e a Prefeitura, pela venda do crédito. A ideia agora é fazer a liberação. O prefeito já assinou os decretos e agora são ajustes finos, fazer a demarcação e autorizar. Creio que logo no início do ano vai estar tudo pronto.

Os radares ainda não estão todos implantados e houve polêmicas sobre a falta de pagamento às empresas terceirizadas. De fato, estão sem receber?&nbsp;

Na verdade, foi um contrato e uma ordem de serviço assinada na gestão passada, mas não foi implantado nada naquela gestão, só assinaram. Ficou para esta gestão operar esse contrato. Tivemos períodos iniciais de ajuste da operacionalização, reavaliação de pontos, equipamentos, validação da própria sinalização, validação da instalação pelo Inmetro. Vários ajustes. Tivemos também contratos encerrados de sinalização. Hoje, estamos organizando os pagamentos. Existem algumas secretarias envolvidas nisso, não só a SET. Os pagamentos estão sendo feitos, nos últimos 30 dias fizemos vários, colocando em dia o que pode ser pago, porque tem o que está no processo de medição e avaliação.

Falta muito para o parque de sinalização ou de fiscalização chegar à cidade toda? 

Não. Estamos fazendo ajustes para iniciar a operação. Mas hoje nosso parque, dentro do que estava previsto para o contrato, está sendo executado normalmente, sem nenhum débito. Até no monitoramento do gabinete de crise temos câmeras nossas. Instalamos câmeras específicas para monitorar tanto o trânsito como a situação da Marginal Botafogo e da Rua 87. Dentro da central, se faz toda essa gestão e a qualidade é muito boa.

Como está a expansão da metronização? Há trechos curtos, mas não temos um corredor inteiro.

Vamos ter ao dar continuidade ao processo. Foi uma solução construída pelo prefeito. Toda a ideia foi concebida por ele. A gente fala aonde vamos que só Goiânia tem metronização, não tem outro local com solução idêntica à nossa. Começamos com tags dentro do ônibus, mas com a inteligência artificial não precisa mais, no contato do ônibus com o semáforo se faz essa “conversa” e automaticamente, a sincronização. É um modelo novo, não tem parâmetro fixo de temporização semafórica, é de acordo com a demanda.

Tem funcionado como o planejado?

Muito bem, está dando certo. A ideia agora é crescer. O Eixo Leste-Oeste é o próximo, para o próximo trecho, depois Norte-Sul, e aí expandir. O prefeito também quer colocar metronização em corredores fora dos BRTs. Isso já está alinhado já com a RedeMob e a CMTC. Estamos trabalhando para isso acontecer de forma estruturada. A metronização é sucesso nacionalmente, é nosso carro-chefe.

Qual é o balanço disso ou de projetos mais simples? A gestão passada falava muito sobre esses projetos locais, por bairros, essa gestão não tem feito esses projetos, tem pensado mais na fluidez dos corredores.

Quais são as vias arteriais que cruzam a nossa cidade, que movimentam a cidade? O plano foi concebido baseado nisso. Hoje temos 300 km de prioridade em 6,5 mil km de vias na capital. Nós estamos utilizando como referência por sabermos que é nessas vias que há maior circulação de veículos. Estamos pensando a cidade como um todo. Lógico, tem pontos específicos a trabalhar. E aí trabalhamos com a direita livre, fazendo ajustes de geometria, questão de estacionamento, para melhorar a fluidez como um todo.

O projeto da direita livre já finalizou?

Não, estamos com pouco mais de cem direitas livres. Ainda tem lugar para instalar e às vezes, a gente, onde não é totalmente livre. Por exemplo, fizemos isso ali na Circular. Na T-63, para poder virar à direita e seguir na Circular tem um ganho de tempo ali. Fizemos isso já em mais de 20 pontos. Você fica mais tempo de sinal verde para entrar à direita.

Ainda há falta de entendimento dos motoristas sobre essa sinalização? 

Sim, tem esse problema. Um dia tivemos de remover uma caçamba na via da direita livre. Mas as pessoas gostaram, acho que é unanimidade a direita livre, só que gente sem consciência, tirando proveito.

Muitos especialistas de trânsito, desde o começo do ano, criticam o projeto da Prefeitura na mobilidade ativa. Afirmam tratar muito de fluidez para carros e esquecer pedestre e ciclista. Onde eles estão nesse programa?

Tem um pilar específico para trabalhar calçadas, acessibilidades, bicicletas, ciclofaixas, ciclovias e também as bicicletas integradas ao transporte coletivo. O prefeito apresentou isso e agora estamos organizando. Tivemos dificuldade com o fornecedor, mas estamos com a deliberação e temos tudo organizado. É o plano para 2026. Vai ter um foco muito grande na mobilidade ativa, mas não deixando de realizar o que está sendo feito, porque tem coisa por fazer ainda.

Como coexiste essa junção de mobilidade ativa e pedestre com a direita livre? 

Para mim, totalmente. Basta tomar exemplos. Estivemos em Barcelona, lá tem os corredores, tudo funcionando, e tem a acessibilidade também. E funciona muito bem. Lá, muita gente faz seu último trecho de bicicleta. É o que estamos propondo aqui. Só que lá não é integrado ao transporte. Fiz a apresentação lá do modelo de Goiânia, ficaram encantados: dar a condição de sair do ônibus, pegar uma bicicleta, ir para casa e depois voltar no outro dia nela para pegar o ônibus e seguir seu caminho. É uma integração total. Tem um pouco de cultura, talvez não estejamos acostumados a fazer essa integração e caminhar um pouco a pé, fazer um trecho pequeno com bicicleta. Quando se fala de transporte coletivo ou mobilidade, tem de integrar modais. Tem de ter soluções que integrem bicicleta, calçada, acessibilidade. Esse processo tem de ser junto.

A proposta da gestão é essa integração para a mobilidade ativa?

Integrar as bicicletas, fazer as faixas. Temos fiscalizado muito isso. Nós temos tido muita fiscalização, com muita remoção de veículos de ciclofaixas. Domingo é o dia da ciclofaixa e os carros nossos ficam aqui aguardando. Quando se vê carro parado na ciclofaixa, se remove mesmo. Nosso pátio está bem cheio por conta disso. Esquina, calçada, ciclofaixa, paradas em frente à residência, fechando o portão. É ligar e a equipe se desloca e remove. Temos feito muito isso.

Quando foi feito o Plano de Mobilidade, concluíram que o principal problema era a quantidade de carros, com gente usando o carro para se deslocar por pouca distância, principalmente na região mais populosa. O que o sr. acha disso? 

É uma questão de comportamento coisa que não se pode proibir. Quer dizer, até pode, se proíbe o deslocamento em alguns locais. Mas é complicado porque é questão de comportamento.

Como a secretaria pode trabalhar ou tentar conversar com as pessoas? Como atuar no comportamento delas? 

Tem uma forma de fazer isso: campanha educativa. E aí têm algumas coisas. Primeiro é conscientização do motorista mesmo. Com campanha, panfleto. Regras não resolvem isso. Regras podem mudar, mas hoje não é o que vai resolver, impor que não se vai circular de carro em algum lugar. É porque hoje fazer isso não é o objetivo da gestão, não se pensa em pedágios, não há planos para isso. A gestão, por enquanto, pensa em campanhas educativas, de conscientização e orientação. O segundo ponto que a gente tem feito é trabalhar com as escolas. Temos tentado transformar os estudantes em miniagentes, para, dentro do carro ou em casa, formar opinião junto aos pais. Isso nós temos intensificado muito nas escolas e é uma proposta do prefeito. Estamos trabalhando nisso já em um programa com cartilha e tudo. Tem a minicidade, que temos levado para algumas escolas, têm campanhas educativas. Eu acredito que a cultura muda assim. Podemos fiscalizar e punir. Mas hoje não é o foco da gestão. O foco agora é a conscientização.

O sr. concorda com os estudiosos da UFG, para quem o alto número de carros é o grande problema da mobilidade de Goiânia hoje? 

Sim. Nós temos 1,3 milhões de veículos para 1,5 milhões de habitantes. O volume é gigante, não adianta.

Chefe do Trânsito em Goiânia, Tarcísio Abreu avalia ano como positivo e diz que 'mudança mexe na zona de conforto"

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Entrevista

A área entre as avenidas T-5 e T-3 e a Rua T-58, no Setor Bueno, <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-cobra-projeto-para-area-publica-ao-lado-do-parque-vaca-brava-em-goiania-1.2530522" target="_self">poderá se tornar um grande mercado público</a>. Essa é a proposta do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Em entrevista ao POPULAR, ele explicou que a proposta é construir um equipamento inspirado em mercados de cidades brasileiras e europeias, em parceria com a iniciativa privada. O local, em frente à Maternidade Amparo, tem histórico de disputas e interesses pela localização privilegiada, sendo a última área livre na orla do Parque Vaca Brava.

“Quero construir um mercado grande e moderno. Vou construir junto com a iniciativa privada”, afirmou Mabel. A proposta, de acordo com o prefeito, prevê a realização de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), etapa preliminar em que o poder público consulta o mercado para avaliar a viabilidade técnica, econômica e jurídica do empreendimento. Caso os estudos avancem, a intenção é estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar a obra.

“Com a PMI a gente lança uma PPP e faz ela. A ideia é que o lugar se torne aqueles mercados grandes como tem em São Paulo e na Europa. Vamos fazer até o final da gestão”, disse Mabel. Entre outubro e novembro, o prefeito de Goiânia visitou mercados públicos em Portugal. O gestor complementa que o local deve contar com comércios e restaurantes, além de vender frutas e verduras.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-cobra-projeto-para-area-publica-ao-lado-do-parque-vaca-brava-em-goiania-1.2530522" target="_self">MP cobra projeto para área pública ao lado do Parque Vaca Brava, em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/area-publica-ocupada-por-construtora-deve-ser-integrada-ao-parque-vaca-brava-em-goiania-1.1688542" target="_self">Área pública ocupada por construtora deve ser integrada ao Parque Vaca Brava, em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-aprova-aumento-de-area-urbana-em-quase-mil-hectares-em-goiania-1.3347334" target="_self">Paço aprova aumento de área urbana em quase mil hectares em Goiânia</a></div>

O terreno possui cerca de 5 mil metros quadrados e está situado na confluência da Avenida T-5 com a Avenida T-3, no Setor Bueno, uma das regiões mais valorizadas da capital. De acordo com o Boletim de Informações Cadastrais (BIC) da Prefeitura de Goiânia, o imóvel é classificado como propriedade municipal. O valor venal do terreno é de R$ 13 milhões, conforme a Planta de Valores Imobiliários em vigor.

A área, no entanto, carrega um histórico complexo. O ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Goiânia, Osmar Pires, que ocupou o cargo na gestão do prefeito Darcy Accorsi, afirma que o local deveria ser integrado ao Parque Vaca Brava e se tornar uma praça. Ele diz que a destinação como praça foi definida por decreto municipal que aprovou o loteamento da região e, posteriormente, foi reforçada por lei aprovada pela Câmara Municipal. “É uma área pertencente ao povo de Goiânia, integrada ao parque, com função ambiental e de convivência.”

De acordo com Pires, o local abriga nascentes do Córrego Vaca Brava, responsáveis por alimentar o lago do parque. Segundo o ex-gestor, ainda na década de 1990 foi implantado um sistema de drenagem subterrânea, conhecido como “escama de peixe”, justamente para conduzir essas águas até o lago e preservar o equilíbrio ambiental.

Em 1995 houve uma tentativa de construção de um edifício residencial de grande porte no local, por uma empresa privada, o que levou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a embargar a obra e instaurar processos administrativos e judiciais. O caso resultou em uma ação civil pública que tramitou por cerca de 18 anos. Ao final, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela nulidade dos registros em nome de particulares e pela reintegração da área ao domínio público, reconhecendo sua destinação ambiental.

Conforme a certidão do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, o terreno foi originalmente destinado à construção de uma escola e pertenceu, ao longo das décadas, a diferentes proprietários privados. Em 2004, o imóvel passou a ser objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Goiânia e outros envolvidos, com ganho de causa em favor do município.

Para Osmar, a decisão judicial impõe restrições claras. Ele argumenta que a área deve receber apenas intervenções mínimas, compatíveis com a preservação das nascentes e do lençol freático. “Qualquer obra mais pesada pode comprometer a alimentação do lago do Parque Vaca Brava. Não é uma área para múltiplos usos, nem para edificações de grande porte”, afirmou.

Moradora da região há cerca de 45 anos, a artista plástica Graça Estrela afirma que o terreno, situado em frente à sua casa, sempre foi tratado pela comunidade como parte integrante do Parque Vaca Brava. Graça relata que, ao longo dos anos, diferentes interesses privados tentaram se apropriar do espaço, inclusive com o uso informal como estacionamento. “Aquilo virou estacionamento por muito tempo. Sempre foi uma confusão”, diz.

Na avaliação da moradora, a implantação de um mercado no local é inviável tanto do ponto de vista ambiental quanto urbano: “Ali não comporta mercado. Não tem estacionamento, não tem como absorver esse fluxo. Qualquer construção pesada ali acaba com as nascentes”, diz.

Ainda não há prazo definido para o lançamento da PMI nem detalhes sobre o modelo de gestão do futuro mercado. A prefeitura também não informou se haverá necessidade de ajustes legais ou urbanísticos para a implantação do projeto. Segundo o prefeito, a meta é concluir o processo e entregar o equipamento até o fim do atual mandato.

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Mabel quer mercado em área pública na orla do Vaca Brava

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Este dia 26 de dezembro é conhecido como a tradicional data para troca dos presentes recebidos no Natal, quando muitas lojas voltam a ficar cheias. Mas o consumidor precisa ficar atento aos direitos e deveres de lojistas e clientes, que variam de acordo com o motivo da troca e a política adotada por cada estabelecimento. É importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não obriga as lojas a trocarem produtos sem defeito, a não ser que isso tenha sido previamente acordado.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, conta que, devido ao grande volume de compras nesta época, sempre aparecem dúvidas sobre os direitos e deveres para as trocas. Ele informa que só existe a obrigatoriedade da troca se o produto estiver estragado ou com vício de funcionamento. “Se ele não serviu ou se pessoa apenas não gostou, a loja não tem essa obrigação”, destaca.

Por isso, a troca vai depender muito da liberalidade do lojista. “O ideal seria sempre perguntar a política de troca da loja antes de comprar”, adverte. Já no caso de bens duráveis, como eletrodomésticos, o prazo para reclamar de algum vício no produto vai até 90 dias, segundo o CDC. “Chegou com geladeira quebrada, a loja troca o produto de imediato ou pode ficar com ele por 30 dias para verificar o defeito e consertar”, explica o superintendente.

No caso de compras pela internet, a logística já muda um pouco e o consumidor tem até sete dias para fazer a troca. “Não gostou do produto que chegou, você pode trocar. Mas é importante pegar todos os comprovantes, principalmente para os produtos que chegam de fora”, alerta Palmerston. Mesmo sem a obrigatoriedade, ele lembra que as lojas físicas costumam trocar bens não duráveis para fidelizar o cliente e até aumentar as vendas do Natal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aviso-de-folga-de-fim-de-ano-em-lanchonete-diverte-clientes-vida-n-o-e-so-trabaia-1.3353906" target="_self">Aviso de folga de fim de ano em lanchonete diverte clientes: 'Vida não é só trabaiá'</a> 
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O especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP), Washington Reis, também adverte que, na compra online, o consumidor deve ficar atento ao período de sete dias para devolução, de acordo com o que diz o artigo 49 do CDC, que traz a garantia do arrependimento. “Tudo que não pude experimentar ou ver o produto pessoalmente entra nesta regra”, ressalta.

Mas no caso da compra em loja física, a troca é obrigatória somente se o produto apresentar defeito ou vício de funcionamento. Reis lembra que a garantia do produto é de 30 dias, no caso de bens não duráveis, e de 90 dias se o produto for durável. Se não for possível consertar o produto, o consumidor pode optar pela troca imediata, mas o fornecedor tem a possibilidade de consertar o produto em até 30 dias. “Mas não faz sentido para o consumidor esperar tanto se não for possível ou viável consertar neste período.”

Mas se o produto não apresentar defeito, fica a critério do estabelecimento estipular as regras da política de troca, que não é obrigatória. O especialista explica que, caso a empresa crie uma política de troca, ela deve respeitar os princípios da informação e da publicidade, sem colocar o consumidor em desvantagem excessiva. Neste caso, segundo ele, é comum a exigência do cupom de troca, a embalagem deve ter o mínimo possível de avarias e é preciso estabelecer um prazo máximo. O prazo mais comum varia de 30 a 60 dias.

Mesmo sem a obrigatoriedade, a maioria dos lojistas costuma fazer a troca pela oportunidade de ter novos consumidores, que ainda não frequentam a loja, ver seus produtos. “Acaba sendo uma boa política comercial, pois a loja aumenta o acesso a seus produtos, ao receber novos potenciais clientes”, ressalta Reis.

Outro caso é quando a pessoa que comprou já tenha adquirido esse produto com defeito, como acontece em caso de descontos por conta de pequenas avarias. Neste caso, quem ganhou o presente não poderá fazer a troca. “Mas os defeitos deverão estar descritos na nota fiscal e não podem ser relacionados à funcionalidade do produto, como uma geladeira que não refrigera ou uma TV que apresenta falhas na imagem”, alerta.

Mesmo no caso de franquias, a política de troca é individual para cada unidade e o consumidor não pode exigir que a troca seja feita em outro estabelecimento da mesma marca que comprou. “Cada proprietário pode ter sua própria política de troca, independente de terem a mesma marca”, explica.

A superintendente da CDL Goiânia, Hélia Gonçalves, lembra que, embora não seja uma obrigação legal das lojas físicas trocarem produtos sem defeito, essa prática é um diferencial competitivo que gera fidelização de clientes e impulsiona novas vendas. Por isso, segundo ela, ter uma política de troca de presentes é uma estratégia inteligente que transforma um potencial transtorno (a necessidade de troca) em uma oportunidade de relacionamento e até mesmo de fazer novas vendas, o que fortalece a imagem da marca.

Se o consumidor não tiver seus direitos respeitados, o primeiro passo é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da loja. Caso o problema não seja revolvido, a orientação é buscar os órgãos de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br, que é como um Procon digital. Se o problema não for solucionado, o consumidor pode contratar um advogado para acionar as vias judiciais.

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Consumidor e lojista devem estar atentos para trocas de presentes

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O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, rebateu nesta quinta-feira (25) as afirmações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que criticou, em entrevista ao POPULAR, as mudanças realizadas pelo governo estadual no sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. O auxiliar de Ronaldo Caiado (UB) nega que haja qualquer mal-estar com o gestor, mas aponta que “chega a ser piada” o prefeito dizer que o governador e ele próprio “não andam na cidade”.Adriano rebateu a crítica do prefeito a respeito do conhecimento do governo estadual sobre a cidade e ressaltou que o gestor passou neste ano a participar dos diálogos sobre o transporte coletivo, que já tem sido alvo de reestruturação desde 2019. “Isso chega a ser piada. Toda a construção da nova RMTC foi iniciativa do Estado. Nós construímos esse projeto e o Mabel chegou nisso aqui agora. Fizemos pesquisas qualitativas com usuários para orientar as mudanças e as prioridades. A percepção do usuário está melhorando justamente porque estamos atacando o que eles viam como ruim”, respondeu.O secretário ainda nega a possibilidade de Caiado “revogar” o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e crava que a tendência é de sanção pelo governador. “Vai ser sancionada. Não houve nenhum movimento no sentido contrário. Tudo foi construído com diálogo. Aparecida e Senador Canedo inclusive soltaram notas de apoio. Só Goiânia é contra. Dizer que não conhecemos o transporte é ridículo. Duvido que alguém na Prefeitura conheça mais detalhes técnicos do sistema do que eu”, desafiou.Apesar das respostas diretas às falas de Mabel, Adriano negou que exista mal-estar político com o prefeito, que é aliado do governo estadual e filiado ao partido do governador. “Acho que é algo técnico e pontual. É normal ter divergência. Suspeito que ele não tenha entendido direito a conta do subsídio. Não há dificuldade de relacionamento, estive com ele recentemente e é apenas uma divergência de entendimento”.Sandro Mabel tratou como “conversinha” a proposta do governo estadual assumir participação maior no subsídio do transporte, com a consequente ampliação dos votos do estado na Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). “Eu vi que o Sandro colocou que o Estado não passou a pagar mais. Não sei se ele não entendeu ou se faz de desentendido. O que ele quer dizer com isso é que o Estado pagar o Passe Livre Estudantil não é mais do que obrigação. Eu vou explicar: Esses R$ 8 reais por usuário não têm nada a ver com o Passe Livre Estudantil diretamente. Se a lei fosse revogada, o estudante voltaria a pagar os R$ 4,30, o que aliviaria o Estado, mas os R$ 8 reais de subsídio continuariam existindo”, afirmou.O auxiliar de Ronaldo Caiado citou a realização de quatro reuniões com representantes da Prefeitura antes do envio do projeto de reestruturação à Alego. “É estranho. O prefeito pediu que o estado assumisse uma parte maior. Nas reuniões, os auxiliares dele diziam que o prefeito não concordava. Por isso, deixamos essa matéria para depois para tentarem convencê-lo. Como ele manteve a posição, foi para o voto. Os demais municípios votaram a favor e Goiânia votou contra. Foi democrático”, relatou o secretário.“Se ele quiser as prerrogativas anteriores, basta Goiânia voltar a pagar o que pagava antes e o Estado retira os R$ 80 milhões extras. Não dá para querer que o Estado pague mais e manter o mesmo poder de voto. É como em uma empresa: quem entra com mais capital tem participação maior”, explicou.Mabel ainda reclamou da transferência da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) para o governo estadual e citou suposto “risco” de retrocesso para o município. “Não existe perda nenhuma. É como no Congresso: o presidente da casa não tem mais votos que os outros deputados na hora de aprovar matérias. O comando será do Estado porque ele é um ente neutro, evitando conflitos de interesse de um município sobre os outros. Foi um pedido dos demais prefeitos”, citou Adriano.

"Chega a ser piada", diz Adriano, sobre fala de Mabel, que afirmou que governador e secretário não andam na cidade

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