Rubens Salomão

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, com validade a partir de fevereiro de 2025. A matéria, encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), atende medida de reajustes aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias estaduais de Fazenda em todo o País.

A definição estabelece incremento de R$ 0,10 sobre o imposto que incide sobre a gasolina e o etanol e de R$ 0,06 sobre o ICMS cobrado na venda de óleo diesel e biodiesel. A matéria foi aprovada com 21 votos favoráveis e quatro contrários, dos deputados Bia de Lima (PT), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB) e Antônio Gomide (PT).

Definida pelo Confaz, a adequação ainda demandava aprovação de projeto de lei para reajustar o imposto. A alíquota única e fixa de ICMS sobre a venda de combustíveis em todo o País está em vigor desde junho de 2023.

A consolidação dos convênios de ICMS ocorre por alteraração da Lei nº 11651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). “Essa alteração é necessária para garantir não só a aplicação e o cumprimento das novas alíquotas, como também a adequação e a uniformidade das normas tributárias estaduais”, justificou a Secretaria da Economia no texto.

A mudança tributária, para alíquotas fixas nacionais, foi instituída pela Lei Complementar 192, de 2022, e o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único sobre a quantidade de litros). Com isso, o ICMS deixou de variar quinzenalmente, de acordo com o preço na bomba.

Segundo a determinação do Confaz, a partir de fevereiro, o valor do ICMS sobre cada litro de gasolina ou etanol vendidos passará dos atuais R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, uma alta de quase 7,3%. Já para diesel e biodiesel, a alíquota do imposto estadual subirá de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,6%. No caso do gás de cozinha, o Confaz aprovou uma pequena redução de R$ 1,41 para R$ 1,39. A revisão é feita a cada seis meses, de acordo com a evolução dos preços de mercado.

Aumento de ICMS dos combustíveis passa a valer em fevereiro de 2025

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Assembleia Legislativa

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) receberá, no próximo dia 15, às 9h, o secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, para apresentação de balanço das ações e, principalmente, responder aos questionamentos dos deputados. A agenda, buscada desde o início do ano, ocorre em meio a críticas de parlamentares da base e da oposição e à ameaça de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A audiência ocorre por meio de convite, articulado pelo líder da base governista na Casa, Talles Barreto (UB), com o objetivo de arrefecer as críticas direcionadas à <a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-secretario-de-saude-de-goiania-gastou-indevidamente-r-7-milh-es-do-fundo-municipal-de-saude-diz-tcm-1.3222555" target="_blank">gestão da pasta</a>. O próprio líder apontou, nas últimas semanas, dúvidas, por exemplo, sobre procedimento para compra de remédios e a responsabilidade da administração pública sobre as supostas irregularidades de Organizações Sociais que realizam a gestão de unidades estaduais.

As suspeitas de desvios e atrasos na <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-diz-que-pretende-reduzir-prazo-para-pagamento-aos-prestadores-de-servico-da-saude-para-tres-dias-uteis-1.3221908" target="_blank">prestação de serviços</a> estão no centro de requerimento, elaborado pelo opositor Gustavo Sebba (PSDB), com o objetivo de <a href="https://opopular.com.br/politica/com-criticas-a-secretario-alego-discute-cpi-na-saude-1.3245274" target="_blank">instalar uma CPI da Saúde no Legislativo</a>. Apesar da iniciativa, a coleta de assinaturas não foi formalmente iniciada. Como antecipado pelo POPULAR, a expectativa do autor era de angariar apoio inclusive entre integrantes da base aliada ao Palácio das Esmeraldas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-criticas-a-secretario-alego-discute-cpi-na-saude-1.3245274" target="_blank">Com críticas a secretário, Alego discute CPI na Saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/precisa-custar-25-a-menos-para-ser-gerivel-diz-futuro-secretario-de-saude-de-goiania-1.3214939" target="_blank">"Precisa custar 25% a menos para ser gerível", diz futuro secretário de Saúde de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-aprova-em-definitivo-modelo-para-obras-1.3243540" target="_blank">Alego aprova em definitivo modelo para obras</a></div>

“Eu acho importante a vinda do Rasível, até como secretário de estado, para fazer esses esclarecimentos tanto aos deputados da base quanto da oposição. Ficou marcado no dia 15, às 9h, na sala de comissões e organizada pela Comissão de Finanças. Vai ser um bate-papo e um esclarecimento sobre as demandas e as dificuldades”, apontou Talles Barreto em resposta ao POPULAR, logo depois de anunciar a data da reunião aos colegas.

A expectativa de Talles é que o pedido de CPI não prospere, mesmo entre os opositores. “Eu conversei muito com o Gustavo para não montar essa CPI. Falei para ele que o Rasível viria e não havia a necessidade de querer criar esse clima de CPI aqui. Acho que isso não leva a nada”, disse o governista.

A agenda foi comunicada depois que os deputados de oposição Antônio Gomide e Mauro Rubem (ambos do PT) voltaram a apresentar críticas à gestão estadual, com destaque à falta de leitos para atendimento no Hospital Estadual de Anápolis. “Os pacientes estão lotando os corredores da unidade e precisamos buscar uma solução junto à Secretaria de Saúde e ao responsável por esse hospital. Não adianta vir resposta só da OS e a secretaria precisa se manifestar”, disse Gomide.

Além das cobranças por informações e respostas, a audiência com Rasível Santos indica clima de tensão com alguns deputados. Durante o anúncio da agenda, Clécio Alves (Republicanos) relembrou a última visita do auxiliar, quando o secretário mineiro afirmou que não conhecia os sobrenomes em Goiás e que o compromisso que tem no estado é com o governador Ronaldo Caiado (UB).

“Ele vai vir convocado ou convidado? Mas o presidente Bruno Peixoto não vai botar ele para correr daqui quando a gente começar a questionar ele, não né? Porque eu cerco ele ali e volto ele para trás. Tomara que ele venha com o topetinho mais baixo, porque aqui não é extensão da secretaria dele. Vamos ver como ele vai vir e tomara que ele me erre, senão eu jogo ele daí de cima aqui embaixo, se for preciso”, antecipou Clécio Alves, que teve discussão com Rasível na última reunião com participação do secretário estadual.

Questionado diretamente sobre as falas do colega, o líder do governo minimizou. “Eu acho que essa visita vai ser muito tranquila e com muito respeito. Na última vez que ele veio aqui, não era para ele falar e nós é que ficamos buscando algumas informações, mas agora está vindo toda a equipe e ele vai estar bem assessorado para esclarecer alguns pontos. Essa Casa é para isso, mas tudo com muito respeito e bem organizado por nós”, afirmou Talles Barreto.

<h2>Desnecessário</h2>

Rasível Santos apontou ao POPULAR na última semana que não acredita que a proposta de CPI vá prosperar e alegou que não há necessidade sequer de apresentar explicações à Casa, como exigido também por deputados da base governista.

Entre os principais pontos citados no pedido de abertura da Comissão de Inquérito, estão o imbróglio para contratação de empresa que disponibilize medicamentos, além de <a href="https://opopular.com.br/cidades/precisa-custar-25-a-menos-para-ser-gerivel-diz-futuro-secretario-de-saude-de-goiania-1.3214939" target="_blank">dívidas e falhas</a> apresentadas pelas organizações responsáveis por unidades estaduais.

“Nossos dados estão todos na transparência e não tem nenhuma questão que foge às regras da transparência, da licitude e das regras das boas práticas para o correto emprego dos recursos públicos”, alega. Rasível Santos ressalta que tem formação na área de gestão e que trabalhou como coordenador do Hospital Sírio Libanês na parte das emergências, além de ter sido subsecretário estadual de Saúde em Minas Gerais e secretário municipal em Betim (MG). “Nunca tive problema nenhum com a Justiça, com a Câmara de Vereadores e nem com deputados”, disse.

Líder confirma ida de secretário da Saúde para frear articulação por CPI

Identidade visual das camisetas

Webstories

Após pressões de correligionários pelo adiamento, vaivém de local e incertezas sobre quem de fato participará do evento, o governador Ronaldo Caiado (UB) chega a uma semana do <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/lancamento-da-pre-candidatura-de-caiado-a-presidencia-volta-ao-centro-de-convenc-es-de-salvador-1.3246351" target="_blank">lançamento de sua pré-candidatura</a> focado na preparação do discurso, que seguirá o conceito do slogan “Coragem para Endireitar o Brasil”. Painéis, bandeiras, adesivos e camisetas confeccionados para o ato, no dia 4 de abril, em Salvador (BA), terão o slogan nas cores verde, amarelo e azul.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Segundo informações do União Brasil, o bordão e a identidade visual do evento foram propostos por núcleo de criação que trabalha com o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do partido, ACM Neto. Os marqueteiros Ana Luisa Almeida e André Schaer, que trabalharam na campanha de Caiado a governador em 2018, são parte do time, de acordo com correligionários.

Ao restabelecer o Centro de Convenções de Salvador (CCS) como sede do evento, como mostrou o POPULAR nesta sexta-feira (28), Caiado minimizou os desgastes e disse que será mais adequado para garantir “liberdade” nos discursos e na decoração da festa, sem riscos de problemas jurídicos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/lancamento-da-pre-candidatura-de-caiado-a-presidencia-volta-ao-centro-de-convenc-es-de-salvador-1.3246351" target="_blank">Lançamento da pré-candidatura de Caiado à Presidência volta ao Centro de Convenções de Salvador</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/empecilhos-de-caiado-na-pre-candidatura-est-o-maiores-apontam-aliados-1.3243997" target="_blank">Empecilhos de Caiado na pré-candidatura estão maiores, apontam aliados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-ve-medidas-fiscais-como-vitrine-para-o-pais-1.3243543" target="_blank">Caiado vê medidas fiscais como 'vitrine' para o país</a></div>

As semanas que antecedem o evento vêm sendo de <a href="https://opopular.com.br/politica/empecilhos-de-caiado-na-pre-candidatura-est-o-maiores-apontam-aliados-1.3243997" target="_blank">dificuldades internas</a> para Caiado, diante de avanços nas articulações pela federação entre UB e PP, recusas de lideranças importantes do partido em participar do ato e pedidos de adiamento do início da pré-campanha.

Parte das lideranças do UB defendia que o governador focasse apenas no recebimento do título de cidadão e da comenda 2 de julho, concedidos pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e deixasse para mais adiante o lançamento do nome para 2026.

Em meio a essas pressões por caráter mais institucional, Caiado acabou aceitando transferir o evento do CCS para o estacionamento da Alba, na última terça-feira (25). No entanto, diante de alertas de uso indevido de prédio público para evento político-eleitoral, ele acabou mudando de ideia para voltar ao CCS.

Condenado recentemente por abuso de poder político justamente por ter utilizado o Palácio das Esmeraldas em evento em favor do então candidato a prefeito de Goiânia do UB, Sandro Mabel, Caiado preferiu não correr o risco de ser alvo de nova ação. Como mostrou o POPULAR nesta quinta-feira (27), o julgamento do recurso de Caiado contra a condenação está marcado para o dia 8 de abril no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

O título e a comenda serão entregues também no Centro de Convenções. Segundo auxiliares, o regimento da Alba estabelece que é necessário requerimento de três deputados para a realização de sessão solene simbólica fora da sede. O UB tem oito parlamentares na bancada baiana e já teria feito o pedido.

Apesar da expectativa da presença de correligionários da Bahia - além de ACM Neto, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), também participa da organização -, ainda não há informações sobre quais lideranças da cúpula nacional e de outros estados vão comparecer.

O avanço da proposta da federação ajudou a esvaziar o evento, depois de informações, ainda de fevereiro, de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP) não estaria presente. Alcolumbre mantém proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem viajou ao Japão esta semana. O UB também tem indicações de três ministros, que também já se manifestavam contrários a lançamento antecipado de pré-candidatura de Caiado.

Depois das conversas em favor da federação, cresceram as pressões pelo adiamento e manifestações de ausência. Nem mesmo a assessoria do presidente nacional do partido, Antonio Rueda, confirma a participação dele, embora o grupo de Caiado mantenha expectativa de que ele vá.

Na bancada na Câmara dos Deputados, com 59 parlamentares, apenas 2 haviam confirmado presença ao longo desta semana, segundo informações da assessoria da liderança: Cristiane Lopes (RO) e Pauderney Avelino (AM).

De Goiás, a comitiva deve ser grande: conforme mostrou o Giro na primeira quinzena de março, metade dos deputados estaduais e pelo menos cem prefeitos compraram suas passagens para Salvador. Também há mobilização de auxiliares e comissionados do governo.

O espaço reservado no CCS tem cerca de dois mil metros quadrados, com capacidade para 4,2 mil pessoas. O palco terá 330 metros quadrados.

<div attr-cid="policy:1.3246672" attr-version="policy:1.3246672:1743212438" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3246672" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3246672', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3246672">Identidade visual das camisetas (1.3246672)</a></div>

<h2>Discurso</h2>

A escolha das palavras “coragem” e “endireitar” no <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-ve-medidas-fiscais-como-vitrine-para-o-pais-1.3243543" target="_blank">slogan da pré-campanha</a> busca ressaltar duas das bandeiras que Caiado quer explorar no giro que pretende dar pelo País: a primeira pelo que considera “independência moral” e “exemplos na prática” da capacidade em enfrentar problemas; e a segunda que representa tanto a tradicional atuação dele na direita como o sentido de “consertar” o País.

Seguindo em forte oposição ao governo Lula, ele vai ressaltar que foi um dos primeiros a chamar atenção para o que considera inação do terceiro mandato do petista, ao dizer em abril do ano passado que o presidente “perdeu a vontade de governar”.

Ele também deve reafirmar o cansaço da população com “polarização entre extremos” e falta de foco nos maiores problemas do País. Como já vem ressaltando em palestras e entrevistas em vários Estados, o governador vai comparar índices do Brasil com países como Índia e China para ressaltar o atraso em ações que considera prioritárias.

<div attr-cid="policy:1.3244384" attr-version="policy:1.3244384:1742774388" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3244384" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3244384', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3244384">Webstories (1.3244384)</a></div>

<h3>Inviabilidade</h3>

Segundo aliados, Caiado segue apostando que a federação com o PP não vai prosperar, apesar de sinais fortes de disposição ao acerto entre a maioria das lideranças dos dois partidos. Na noite da última terça-feira, o governador teve jantar com Rueda e com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), quando voltou a defender que a união é inviável no caso de dois grandes partidos.

Sobre a falta de apoio interno, independentemente de federação, o governador atribui os movimentos a articulações da gestão de Lula e afirma que, mais adiante, “quando o governo estiver acabando”, o partido se reorganizará.

Ele tem defendido que as “acomodações virão naturalmente” em 2026. Até lá, acredita que será mais conhecido nacionalmente, com maior pontuação nas pesquisas, e com discurso condizente com o sentimento majoritário da população, o que ampliará as chances de ser escolhido na convenção partidária.

Sob pressão e vaivém de local, Caiado afina discurso para lançar pré-candidatura

Eleições 2026

Diante da extinção de cerca de R$ 200 bilhões em incentivos tributários do ICMS até 2033 em todo o país, com a reforma tributária, o governo de Goiás estrutura medidas para compensar a perda de atrativos fiscais e estimular a permanência de empresas e indústrias. O valor e a “recentralização” da atividade industrial no eixo Sul-Sudeste foram confirmados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e criticados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no evento de lançamento do Fundo de Estabilização Econômica (FEG).

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Diretor executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), órgão de pesquisa e política econômica da gestão estadual, Erik Figueiredo reforçou as críticas ao POPULAR e apontou que o governo pretende lançar um pacote de novas desburocratizações e melhoria do ambiente de negócios, incluindo o fomento a projetos já lançados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-acena-a-vereadores-em-meio-a-quest-es-sobre-divida-1.3244831" target="_blank">Mabel acena a vereadores em meio a questões sobre dívida</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-ve-medidas-fiscais-como-vitrine-para-o-pais-1.3243543" target="_blank">Caiado vê medidas fiscais como 'vitrine' para o país</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/haddad-se-aproxima-dos-presidentes-da-camara-e-senado-para-proteger-agenda-economica-1.3226921" target="_blank">Haddad se aproxima dos presidentes da Câmara e Senado para proteger agenda econômica</a>&nbsp;</div>

Destacando pontos já atacados pelo governador sobre o modelo aprovado na reforma tributária, atualmente em processo de regulamentação, o titular do IMB diz que houve um “embarque” em massa no “discurso de facilidade” promovido pelo projeto, sem contar com os ônus.

Segundo ele, os cálculos de Bernard Appy sobre a extinção bilionária dos incentivos já eram estimados por agentes econômicos anteriormente, mas a discussão acerca dos impactos em emprego e renda chegou de forma tardia à sociedade civil.

Com presença forte no estado, Figueiredo aponta que as empresas do polo farmacêutico podem estar entre as primeiras a fazer a migração de localidade. “Por que ele está aqui em Goiás? Se a matéria-prima vem da Índia, pelo porto. Por que eles escolheram ficar em Anápolis, por exemplo? Distante do porto de São Paulo, do porto do Paraná, por quê?”, questiona Figueiredo. “Porque eles têm uma vantagem comparativa, no caso tributária, de estar aqui. Com o fim dessa vantagem, por que eles continuaram aqui? Não faz sentido nenhum.”

A recentralização da atividade industrial reverte décadas de desenvolvimento regional no país. “O Brasil passou por um processo de mais de 50 anos de desenvolvimento regional, em que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ganharam espaço no PIB brasileiro. Para dar um exemplo, na década de 60, a participação do Centro-Oeste no PIB brasileiro era de 2%. Hoje, ela beira 14%, segundo o IBGE”, afirma Figueiredo.

Ele reforça que há grande preocupação com a perda de espaço das regiões mais periféricas brasileiras, que tiveram ascensão gradual ao longo dos anos, ante a infraestrutura mais robusta e tecnológica encontrada em estados mais ricos.

A previsão do fim dos incentivos fiscais e a adoção da tributação no destino, ao invés da origem, terá como consequência a reconfiguração industrial em todo o Brasil.

“É natural, e no mundo isso aconteceu, de que as empresas migrem para próximos do seu mercado consumidor, onde há maior fluxo de pessoas”, afirma Figueiredo. “Goiás inteiro tem sete milhões de pessoas. Não dá a cidade de São Paulo”, prossegue, acrescentando que estudos da Universidade de São Paulo (USP) apontam que Centro-Oeste, Norte e Nordeste podem perder cerca de R$ 90 bilhões anualmente para essas regiões.

Na avaliação do diretor executivo, o setor do agronegócio, contudo, com indústrias ligadas à produção de etanol, por exemplo, deve enfrentar maiores desafios logísticos para uma eventual realocação.

Pacote

Entre as ações que já estão sendo previstas pela gestão estadual estão o reforço da publicidade sobre a Lei de Liberdade Econômica e a criação do Comitê de Avaliação de Políticas Públicas, que deverá analisar, junto aos tribunais, a eficiência dos gastos. “O gasto público só vai ser direcionado para aquelas políticas que funcionam. Se nós tivermos uma política que não funcione, o gasto público vai ser contestado.”

Além das duas medidas que pretendem sinalizar um cenário mais favorável para as empresas, com menções aos indicadores socioeconômicos do estado, Figueiredo adianta que o governador deverá editar um decreto nas próximas semanas para formalizar o IMB como o principal canal de diálogo entre o setor privado e o estado em questões relacionadas ao ambiente de negócios, desburocratização e políticas econômicas. A norma também prevê a criação da plataforma “Goiás Mais Livre”, que centralizará informações sobre melhorias regulatórias e a interlocução com as empresas.

“Não vai mudar nada em termos de ação, vai mudar em termos de estrutura, porque daqui a um tempo vem outro diretor executivo aqui pro IMB e ele vai ter que tocar essa política porque é função do IMB.”

Outra medida prevista para os próximos meses que estima reiterar o ambiente econômico goiano é um novo programa de crédito privado, que oferecerá empréstimos a taxas entre 9% e 10% ao ano a setores estratégicos como bioenergia, biogás e transição energética. Diferente de linhas convencionais, o modelo funcionará, segundo Figueiredo, como uma cooperativa de crédito, em que os próprios tomadores serão cotistas do fundo, recebendo de volta parte dos juros pagos, reduzindo o custo efetivo para cerca de 8% ao ano.

A operação, diz Figueiredo, será 100% privada, sem recursos públicos, e deve ser lançada nas próximas semanas, com o objetivo de impulsionar mais investimentos em áreas prioritárias do estado sem onerar os cofres estaduais.

Novo fundo

O titular do IMB rebate as críticas feitas pelos ex-governadores de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (sem partido) ao recém-criado Fundo de Estabilização Econômica (FEG) dizendo que a discussão política é muito “contaminada de paixões” e que, por isso, prefere se atentar aos “dados”. Perillo afirmou que o fundo deve ser “a institucionalização do calote”, ao se referir ao não pagamento dos serviços da dívida pelo estado com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a um “aumento estratosférico” da dívida estadual.

“Os dados me mostram que esse fundo foi construído a partir de uma base sólida, é um fundo que nasce com inovação em todos os outros estados, nenhum estado tem um fundo de estabilização econômica. Ele não é um fundo soberano, é um fundo de estabilização da nossa economia”, afirma Figueiredo.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o FEG prevê que os recursos só poderão ser utilizados em casos de calamidade pública e desequilíbrio estrutural das contas. Com o peso da previsão constitucional, o descumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade e provocar processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

“Eu espero que no futuro o próprio Tesouro Nacional utilize esse fundo ou a existência de um instrumento similar a ele como um pré-requisito para que os estados mantenham a sua capacidade de pagamento”, reforça o titular do IMB.

O POPULAR mostrou que o fundo de estabilidade será uma espécie de poupança, que deve conter a maior parte dos R$ 15 bilhões que o governo estadual aponta como atualmente em caixa. O valor foi acumulado com a redução de pagamento de serviços da dívida durante todo o governo Caiado e com as limitações de gastos impostas pelo RRF, programa de socorro financeiro a que o estado aderiu em 2022.

Estado prepara ações para evitar fuga de indústrias de Goiás

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

Reforma tributária

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, rebateu as acusações feitas pelo governador Ronaldo Caiado (UB), de que o estado de Goiás estaria sendo prejudicado pelo governo federal por “perseguição política”. O goiano reclamou da falta de providências para a <a href="https://opopular.com.br/politica/meta-e-usar-100-do-fundeinfra-aponta-secretario-1.3219676" target="_blank">privatização de rodovias goianas</a>, além da ausência de repasses para financiar gastos com unidades de saúde.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

“O governo do presidente Lula trata a população de todos os estados com a mesma atenção, sem discriminar se os governadores apoiam ou fazem oposição ao presidente”, afirmou a auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira (27).

“O governador Caiado tem todo o direito de fazer oposição a quem ele quiser, mas não é certo dizer que é perseguido nem esconder estas verdades da população de Goiás”, rebateu a petista em postagem, feita horas depois de questionamento do POPULAR.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-tem-miss-o-de-se-viabilizar-diz-lider-do-ub-no-senado-1.3237266" target="_blank">Caiado tem 'missão de se viabilizar', diz líder do UB no Senado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-demonstra-insatisfac-o-com-gleisi-na-articulac-o-1.3237595" target="_blank">Bancada demonstra insatisfação com Gleisi na articulação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-defende-replicar-no-pais-modelo-de-oscs-para-obras-1.3245683" target="_blank">Caiado defende replicar no País modelo de OSCs para obras</a></div>

No dia anterior, Caiado acusou as supostas retaliações ao <a href="https://opopular.com.br/politica/lula-tem-41-de-avaliac-o-negativa-e-27-de-positiva-aponta-ipec-1.3241080" target="_blank">reforçar críticas</a> à forma como o presidente tem tratado o que consideram serem os principais problemas. “É um governo de fofoca, de tititi para lá. Vamos perseguir o estado de Goiás e vamos tirar Goiás da licitação das rodovias federais, porque o governador é contra nós. Não vamos passar dinheiro para a saúde de Goiás, porque o hospital de Águas Lindas está sendo todo sustentado pelo estado de Goiás”, afirmou o governador, em entrevista ao portal Metrópoles.

Questionado diretamente se há retaliação contra a gestão em Goiás, o governador reafirmou: “Lógico. Isso é direto. Um assessor do ministro Haddad fez uma portaria específica para vetar o empréstimo de R$ 700 milhões do Banco Mundial para rodovias em Goiás, que tinha parecer favorável do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, disse.

O governador ainda garantiu que a opção de ingressar com ação judicial para buscar repasses para a saúde “é um caminho”. “Temos o hospital de Águas Lindas que está sendo 100% sustentado pelos cofres do estado de Goiás, em que metade é do governo federal e metade é do governo estadual. Eu tenho seis policlínicas em que nunca na vida eu recebi um real do governo federal, que nunca habilitou minhas policlínicas”.

Antes de buscar a judicialização, no entanto, o goiano aponta que repassou a questão para a articulação dos deputados federais de Goiás. “Eu passei isso à nossa bancada para que, realmente, eles levassem isso adiante no momento em que se trocou a ministra da Saúde para o atual ministro e que eles buscassem uma solução final em relação a esse assunto. Se isso não tiver resultado, é lógico que o caminho será esse de eu poder demonstrar claramente que Goiás está sendo prejudicado por uma perseguição claramente política”, afirmou.

<h2>‘Agiotagem’</h2>

“Esse é o viés que esse governo toma por eu assumir essas posições minhas de não concordar com o plano econômico que está aí, com a agiotagem de 14,25% na taxa de juros e o governo federal quer jogar a culpa nos governos estaduais e nos municípios para dizer que o problema da cesta básica é deles. Quer dizer, ele gasta irresponsavelmente e de repente quer que o estado pague a conta dele”, reclamou Caiado.

A ministra <a href="https://opopular.com.br/opiniao/gleisi-sacode-haddad-e-governo-1.3243524" target="_blank">Gleisi Hoffmann</a> não citou diretamente a situação das unidades de saúde mencionadas por Caiado, mas apresentou números que representam aumento na verba direcionada a Goiás. “O governo do presidente Lula praticamente dobrou os repasses do SUS para assistência farmacêutica à população de Goiás, que era de R$ 13 milhões em 2022, passou para R$ 21 milhões em 2024 e será de R$ 25 bilhões este ano”, escreveu.

A presidente nacional do PT ainda citou a situação do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), que seria incluído entre as obras atendidas pela nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Hospital do Câncer está sendo construído em terreno cedido pela União, que ofereceu pagar a maior parte da obra, mas isso não aconteceu porque o governador Caiado se recusou a fazer licitação para ter direito de receber a verba federal”, apontou Gleisi.

<h3>Dívida</h3>

A ministra também citou as vantagens que deverão ser concedidas a Goiás pelo novo sistema de renegociação das dívidas dos estados. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionado em meados de janeiros, mas desde então, segue com lenta regulamentação pelo Ministério da Fazenda, o que impede a mudança do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“É o caso de Goiás, por exemplo, que terá um benefício de R$ 5,2 bilhões com a renegociação das dívidas do estado com a União, que o presidente Lula aprovou”, afirmou a ministra.

Gleisi Hoffmann ainda lembrou da compensação de valores devidos pelo estado, que foram quitados pelo governo federal. “Sem mencionar mais R$ 2 bilhões em dívidas de estado com terceiros que foram honradas pela União, porque o governo estadual não pagou, nos últimos dois anos”.

Desde 2019 até o fechamento de 2024, o governo federal bancou R$ 5,73 bilhões em garantias de empréstimos contratados e não pagos pelo Estado de Goiás. Inicialmente por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e, mais tarde, pela adesão ao RRF, a gestão estadual se livrou do pagamento integral ou parcial dos serviços das dívidas com garantia , que, apenas em 2024, somaram cerca de R$ 1,1 bilhão. Goiás é o terceiro Estado mais beneficiado nos últimos oito anos.

Gleisi rebate Caiado e nega 'retaliação política' a Goiás

Embate entre gestões

O Popular