Rubens Salomão

Os três senadores de Goiás adotam posições divergentes sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas são unânimes ao apontar cenário de dificuldades para viabilizar a aprovação do nome no plenário do Senado, mesmo entre parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem garantir os votos necessários ou o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o indicado será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29).

Entre os integrantes da bancada, apenas o senador Jorge Kajuru (PSB) define posição favorável a Jorge Messias, enquanto Wilder Morais (PL) mantém posicionamento contrário, como já indicado desde o fim de 2025. Já Vanderlan Cardoso (PSD) apontou ao POPULAR, por meio da assessoria, que não pretende divulgar sua preferência. A apreciação de nomes ao STF, no plenário do Senado, ocorre por meio de votação secreta e Vanderlan também não abriu o posicionamento quando houve aval ao ministro Flávio Dino, em dezembro de 2023.

O auxiliar de Lula precisará da chancela de pelo menos 41 entre 81 senadores na votação, mas a tarefa se tornou ainda mais difícil diante da resistência de Alcolumbre. A avaliação entre os senadores é de que o placar está apertado e seria necessário contar com gesto favorável do chefe do Congresso para garantir a aprovação. Messias ainda espera ser recebido pessoalmente por Alcolumbre, mas não há previsão de agenda entre os dois antes da sabatina.

Kajuru afirma que votará a favor da indicação, independente do contexto de disputa entre parte do Senado com o Supremo. “Só importa saber para mim se ele é honesto e preparado. Assim como votei a favor dos bolsonaristas André Mendonça e Nunes Marques”, cita. O parlamentar, no entanto, aponta indefinição na busca do Palácio do Planalto pela maioria de votos. Segundo ele, o cenário é “imprevisível”.

“Tem gente da base do governo indignada com Lula e que vai votar contra o Messias”, relata. “A senadora Leila Barros (PDT) tinha a palavra do Lula de que ela seria a candidata do governo ao senado no Distrito Federal, mas hoje o presidente anunciou os dois candidatos dele. Ela vai votar contra e outros seis farão o mesmo”, diz.

Mesmo sem confirmar a opção de voto, Vanderlan aponta dificuldades para a base governista e compara o processo com a indicação, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do atual ministro André Mendonça. “Não está fácil, com tudo o que está acontecendo. O próprio presidente Lula não colabora muito com algumas frases de efeito e prejudica o indicado. Como foi com o André Mendonça, na época. Do mesmo jeito, tinha as frases de efeito que acabavam prejudicando. Esse embate do Senado com o STF também prejudica”, considera. “Então, eu vejo uma certa dificuldade”.

<h2>Contra</h2>

Já Wilder Morais definiu seguir a oposição no Senado ao sinalizar pelo voto contrário a Messias. O senador confirmou a posição ao POPULAR, por meio da assessoria. Em nota anterior, o presidente estadual do PL citou que “as lideranças do partido já declararam oposição à indicação, e eu sempre voto em alinhamento com o PL “.

O senador afirmou, no fim do ano passado, que interlocutores de Messias procuraram seu gabinete, mas destacou que não conversou com o indicado por Lula. Wilder disse ainda que, embora não seja membro da CCJ, pode participar da sabatina, mas seu voto é registrado apenas no plenário.

Wilder aponta que “as instituições, principalmente o STF, precisam de mandatários, além de capacitados, isentos e com uma profunda visão de estado”. “É obrigação do Senado e dos senadores apreciar a indicação da Presidência. A minha obrigação é votar para tentar garantir que os indicados estejam alinhados com os interesses do estado de Goiás e com o que acredito ser o melhor para o Brasil”, declarou.

Parlamentares da oposição planejam uma ofensiva coordenada contra Messias na sabatina desta quarta-feira. O movimento, liderado pelo PL, conta com estratégia dos senadores concentrada em expor temas como aborto, as ações do advogado-geral da União sobre os atos de 8 de janeiro e episódios da trajetória do indicado, como a ligação entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que deu a ele o apelido de “Bessias”.

Apesar da mobilização de opositores e das dificuldades da base lulista, a articulação em torno de Jorge Messias busca caminhos para driblar os empecilhos, como a busca por lideranças evangélicas para conquistar votos indefinidos. O ministro do STF, André Mendonça, que também é evangélico e foi indicado por Jair Bolsonaro, tem trabalhado a favor de Messias junto a senadores conservadores.

Além disso, o AGU recebeu apoio de líderes religiosos, como o apóstolo Estevam Hernandes, da igreja Renascer em Cristo, e do apóstolo César Augusto, da Igreja Fonte da Vida. Outros que saíram em defesa de Messias foram o bispo Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus de Madureira, e o juiz federal e pastor William Douglas. Para aliados do advogado-geral, não será ruim se sua crença, ainda que seja um tema pessoal, apareça durante a sabatina

Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresenta cálculo de que AGU deve receber entre 44 e 50 votos favoráveis à indicação para vaga no Supremo. Wagner avalia que o presidente do Senado deveria receber o indicado antes da sabatina “independente se vai ou se não vai apoiar”, disse ao jornal Valor Econômico. A confirmação da indicação, ainda em abril de 2025, deixou insatisfações com Alcolumbre, que trabalhou o nome do aliado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.

Política

Bancada goiana se divide sobre indicação de Messias ao Supremo

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Matéria - Política

Senado

Preço do etanol cai nas usinas e sobe nos postos

Marcha lenta

Em pleno início da safra de cana&nbsp;de açúcar em Goiás, quando a produção de etanol aumenta e os preços tendem a recuar, os valores praticados nos postos de Goiânia ainda <a href="https://opopular.com.br/economia/preco-do-etanol-chega-a-r-5-27-e-assusta-motoristas-de-goiania-1.3347612" target="_self">não acompanharam a queda verificada nas usinas do estado</a>. No período em que o preço médio praticado nas usinas registrou um recuo de 13,4%, nas revendas houve uma alta de 18%, segundo a pesquisa semanal de preços feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).&nbsp;

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), a evolução dos preços depende do repasse feito pelas distribuidoras e os valores só começaram a recuar de forma mais significativa nos últimos dias. Nesta segunda-feira (27), o litro do <a href="https://opopular.com.br/economia/inicio-da-entressafra-eleva-preco-do-etanol-1.3348344" target="_self">etanol já podia ser encontrado por até R$ 3,24 em Goiânia</a>, mas muitos postos ainda vendiam o combustível por R$ 5,27. Em um deles, o preço chegava aos R$ 5,67.

O preço praticado nas usinas goianas caiu de R$ 2,77, na semana de 5 a 11 de abril, para R$ 2,65 na semana de 13 a 17 de abril. Mas a pesquisa semanal da ANP mostrou que, nos postos da capital, o preço médio ao consumidor saltou de R$ 4,31 para R$ 4,91 em período semelhante. A maior alta porcentual entre os estados pesquisados naquela semana pela ANP foi registrada em Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/preco-do-etanol-chega-a-r-5-27-e-assusta-motoristas-de-goiania-1.3347612" target="_self">Preço do etanol chega a R$ 5,27 e assusta motoristas de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inicio-da-entressafra-eleva-preco-do-etanol-1.3348344" target="_self">Início da entressafra eleva preço do etanol</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/base-aliada-aprova-aumento-de-icms-sobre-os-combustiveis-1.3345801" target="_self">Base aliada aprova aumento de ICMS sobre os combustíveis</a></div>

De acordo com o Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado (Sifaeg), o preço do etanol hidratado em Goiás mantém trajetória de queda nas usinas há várias semanas, refletindo o avanço da safra e o aumento da oferta. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq) indicam que o valor ao produtor recuou de cerca de R$ 2,81 por litro, em março, para R$ 2,42 por litro na última semana, um dos menores patamares no País. Segundo a entidade, apesar da redução no preço ao produtor, o comportamento na ponta final da cadeia segue em descompasso.&nbsp;

O presidente do Sifaeg e da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), André Rocha, lembra que uma das variantes de preços são oferta e procura, e não safra e entressafra, como acontecia antes, principalmente com o o crescimento da produção de etanol de milho no estado. Antes, a oferta era restrita a quem tinha estoque. Hoje, o combustível de milho ajudou a equilibrar a oferta, sem tantos picos de safra e entressafra.&nbsp;

“Uma coisa é o que ocorre na usina. Mas o preço final tem o componente de impostos e os ganhos que acontecem na distribuição e nos postos”, explica Rocha. Ele conta que o setor tem sido muito cobrado pelo fato de os preços ainda não estarem caindo com a entrada da safra. “Mas tivemos uma queda grande, de quase R$ 0,40 na usina, um dos menores preços do Brasil. Postos de outras cidades e estados estão praticando valores bastante inferiores”, adverte.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3403330" attr-version="policy:1.3403330:1777375804" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3403330" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3403330', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3403330">Preço do etanol cai nas usinas e sobe nos postos (1.3403330)</a></div>

Por isso, ele afirma que há uma realidade de queda dos valores praticados, por conta da entrada da safra. “Posso afirmar que as distribuidoras já deveriam estar vendendo mais barato para os postos. A verdade é que há uma velocidade de queda nas usinas”, ressalta o presidente do Sifaeg. Por isso, ele acredita que é preciso verificar se há algum gargalo na distribuição, por falta desse repasse integral da queda nas usinas, pois grande parte delas já está em plena safra da cana de açúcar.

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, disse que os preços nas bombas começaram a cair no último fim de semana. Ele lembra que o posto compra da distribuidora, que tem estoques antigos e não repassa a queda de forma imediata. Mas, aponta que nesta segunda muitos postos já estavam praticando preços abaixo de R$ 5 para o etanol.&nbsp;

“Sempre existe uma expectativa de que esse repasse aconteça de forma imediata, mas há um caminho a ser percorrido, que passa pela distribuidora. Da mesma forma, quando o valor aumenta na usina, não sobe imediatamente nos postos”, destaca Andrade. Segundo ele, o preço começou a cair nas usinas há algumas semanas, mas de forma mais moderada, com redução de apenas R$ 0,04 centavos e, depois, caiu mais R$ 0,12. O recuo mais significativo ocorreu na semana passada, quando o preço foi de R$ 2,65 para 2,42 na indústria, o que começou a se refletir em alguns postos de forma mais visível somente nesta segunda.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3403271" attr-version="policy:1.3403271:1777339870" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3403271" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3403271', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3403271">Marcha lenta (1.3403271)</a></div>

Economia

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Combustível

Seis meses após o <a href="https://opopular.com.br/cidades/cais-amendoeiras-sob-risco-de-fechamento-1.3206828" target="_self">fechamento da urgência do Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Amendoeiras</a>, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) reclamam da falta de unidade de urgência na região leste de Goiânia. O local mais próximo é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jardim Novo Mundo, a seis quilômetros de distância. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) defende que o fechamento faz parte da reorganização da rede de atenção e levou em conta a capacidade de outras unidades de urgência absorver a demanda.

No início de outubro de 2025, a urgência do Cais foi fechada e a unidade de saúde passou a concentrar atendimento ambulatorial especializado nas áreas de nefrologia, neurologia, cirurgia geral, urologia, pediatria, gastroenterologia e dermatologia. Atualmente, o serviço funciona das 7 às 19 horas.

O líder comunitário David Moreira, de 53 anos, morou sempre na Vila Concórdia e é usuário do Cais Amendoeiras. “E agora, vou para onde? Todas as unidades estão cheias.” Segundo moradores da região ouvidos pelo POPULAR, desde que a urgência da unidade foi fechada, eles recorrem a locais como a UPA Novo Mundo e o Cais Vila Nova, ambos distantes por volta de 6 quilômetros do Cais Amendoeiras, ou à UPA Chácara do Governador, a 15 quilômetros.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-recomenda-que-urgencia-do-cais-amendoeira-seja-reaberta-1.3399968" target="_self">MP-GO recomenda que urgência do Cais Amendoeira seja reaberta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/liminar-obriga-prefeitura-de-goi%C3%A2nia-a-reformar-cais-amendoeiras-1.2369584" target="_self">Liminar obriga prefeitura de Goiânia a reformar Cais Amendoeiras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cais-amendoeiras-sob-risco-de-fechamento-1.3206828" target="_self">Cais Amendoeiras sob risco de fechamento</a></div>

Outra opção é o Pronto Socorro Parque Alvorada, já em Senador Canedo e a cerca de cinco quilômetros. “De qualquer forma, quem não tem carro precisa pedir ao vizinho ou fazer corrida por aplicativo”, explica David. Segundo a SMS de Senador Canedo, 43% dos atendimentos no Parque Alvorada são de pacientes da capital.

<img attr-cid="policy:1.3403263" attr-version="policy:1.3403263:1777339149" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403263/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Salas do interior do Cais Amendoeiras, unidade de saúde estratégica da região leste de Goiânia(Wildes Barbosa / O Popular)

Presidente do Conselho Local de Saúde da região do Cais Amendoeiras, Roqsânia Teixeira de Faria conta que o conselho promove um abaixo-assinado na região para <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-recomenda-que-urgencia-do-cais-amendoeira-seja-reaberta-1.3399968" target="_self">reabertura da urgência que já tem cerca de 8 mil assinaturas</a>. Segundo ela, na região há muitas pessoas idosas que precisam de uma unidade assim por perto. “Muita gente com dificuldade de deslocamento”, relata.

Vice-presidente do conselho, Hiranildes Valentina Lobo mora na região há mais de 40 anos e conta que sempre usou o Cais, inclusive para as filhas. “Lembro-me delas pequenas, com febre forte. Levava lá e elas eram atendidas rapidamente”, diz. Nesse sentido, ela aponta que a comunidade não foi ouvida para a retirada da urgência e que o desejo é de que a unidade seja reformada e o atendimento, retomado.

O POPULAR esteve na unidade na tarde desta segunda-feira (27) e, além das más condições estruturais, verificou, por exemplo, que um aparelho de raio-X está quebrado e desativado. Reportagem de 17 de abril evidenciou, além da superlotação das unidades de urgência da capital, as condições precárias em que várias delas se encontram, com pacientes aguardando atendimento em pé e enfrentando dificuldade para realizar exames simples, por falta de raio-X em funcionamento e de hemogramas.

<h3>SMS</h3>

A secretária-executiva da SMS de Goiânia, Amanda Loos, disse que o fechamento da urgência do Cais Amendoeiras ocorreu em razão de um processo de reorganização da rede de atenção. Segundo ela, a mudança foi calculada e levou em conta a capacidade de outras unidades de urgência para absorver a demanda da unidade.

Conforme Amanda, a mudança vai permitir que a UPA Chácara do Governador seja habilitada como UPA junto ao Ministério da Saúde, o que significa mais repasses de recursos do governo federal. Para ser habilitada, a unidade precisa realizar só atendimentos de urgência. Por isso, os atendimentos ambulatoriais que ocorriam no local foram transferidos para o Cais Amendoeiras. “O que também significa que aumentamos a oferta de consultas no Amendoeiras, um benéfico para a população”, defende a secretária executiva.

Na última terça-feira (21), O POPULAR já havia mostrado o movimento de reorganização da rede municipal, especialmente no que diz respeito à infraestrutura das urgências. Quatro UPAs de Goiânia devem ter os editais de licitação lançados ainda em 2026. Três delas correspondem à construção de novos prédios que substituirão unidades de urgência já existentes, atualmente em más condições: Cais Campinas, Cais Cândida de Morais e Cais Bairro Goiá. A quarta prevê a retomada e a conclusão das obras da UPA Guanabara, que hoje se encontra abandonada.

Apesar de não ter informado um prazo, Amanda aponta que uma reforma no Cais Amendoeiras também está nos planos da administração. Sobre o raio-X parado na unidade, ela afirma que a empresa responsável pela manutenção dos aparelhos na capital já está ciente e possui prazo de 15 a 20 dias para resolver a situação. “Estamos aguardando esse prazo legal”, frisa Amanda. Segundo ela, após o conserto, inicialmente, o aparelho será mantido em funcionamento na unidade. À reportagem, Frank Cardoso, assessor técnico da secretaria, já havia explicado que, em paralelo, está em fase final a contratação de uma empresa para reorganizar o serviço de raio-X na rede de urgência.

<h3>Ministério Público</h3>

No dia 17 de abril, o promotor Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues recomendou que a urgência do Cais Amendoeiras seja reaberta em 30 dias. A unidade deixou de receber atendimentos de urgência em outubro de 2025. Dois meses depois, foi a vez do Centro de Assistência Integrada Médico-Sanitária (Ciams) Novo Horizonte. Ambas as unidades continuam oferecendo atendimento ambulatorial, com consultas com médicos especialistas.

Entre as justificativas do MP-GO estão a quantidade considerável de atendimentos que eram oferecidos na urgência da unidade e o impacto de seu fechamento em outras, como a UPA Novo Mundo.

A recomendação estabelece que, caso a Prefeitura de Goiânia decida transformar o Cais em policlínica de forma definitiva, deverá antes cumprir exigências técnicas, legais e administrativas, como comprovar por laudos que os problemas estruturais são graves e de difícil solução; obter parecer da Vigilância Sanitária; avaliar o impacto da mudança sobre a população; e demonstrar que outras unidades podem absorver a demanda.

Nesta segunda, líderes comunitários e conselheiros locais de saúde estiveram no MP-GO para conversar com o promotor sobre as condições da rede municipal de Saúde. A SMS tem até a próxima semana para responder se cumprirá ou não a recomendação. Segundo a secretária executiva da SMS, os técnicos da pasta já trabalham na documentação com a resposta que será enviada ao órgão ministerial.

Cidades

Usuários do Cais Amendoeiras reclamam de 6 meses sem atendimento de urgência

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Matéria - Cidades

Saúde

Disponibilidade

A Prefeitura de Goiânia ficou em 19º lugar em ranking que apontou o <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-fica-em-5-lugar-no-levantamento-sobre-remunerac-o-de-servidores-1.3403257" target="_self">índice de transparência na publicação da remuneração de servidores</a> das 26 capitais de estados brasileiros. O levantamento foi feito em parceria da Transparência Brasil com a República.org, com base nos dados da folha de pagamento de 2024, gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Os números foram coletados para o estudo entre agosto e outubro de 2025, já durante o mandato de Sandro Mabel (UB).

Analista sênior da Transparência Brasil e uma das responsáveis pelo estudo, Bianca Berti afirmou que o modelo de contracheque disponibilizado pela Prefeitura em seu portal de transparência é limitado na prestação de contas das remunerações. Bianca apontou que não há clareza, por exemplo, se a coluna de “remuneração” contabiliza descontos aplicados sobre o pagamento ou se informa o salário base mensal do servidor.

Além disso, segundo Bianca, não há detalhamento de benefícios, como gratificação por função e verbas indenizatórias. Estão disponíveis os números de 13º salário e férias. De acordo com a analista, também faltam informações do cadastro de servidores, como o número do CPF, mesmo que parcial, para que seja possível fazer análise individualizada de pagamento feito a cada servidor, separando possíveis casos de homônimos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goias-fica-em-5-lugar-no-levantamento-sobre-remunerac-o-de-servidores-1.3403257" target="_self">Goiás fica em 5º lugar no levantamento sobre remuneração de servidores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-cai-de-7-para-29-lugar-em-transparencia-de-informac-es-1.2575316" target="_self">Goiânia cai de 7º para 29º lugar em transparência de informações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-fica-em-209-lugar-em-transparencia-em-goias-1.3083537" target="_self">Câmara de Goiânia fica em 209º lugar em transparência em Goiás</a></div>

Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que mantém, no portal da transparência, a divulgação das informações relativas à remuneração dos servidores municipais em conformidade com a legislação e demais normas que tratam do tema. O Paço argumentou que os dados “encontram-se disponíveis para consulta pública na plataforma, assegurando amplo acesso às informações por qualquer cidadão e atendendo aos princípios da publicidade, da transparência e do controle social”.

O levantamento foi publicado na semana passada. A reportagem verificou que atualmente a planilha de pagamento mostra, por exemplo, diferença entre valor de salário base, total de proventos e descontos, mas outros problemas continuam.

Para elaborar o índice de transparência, o estudo analisou a facilidade de acesso aos dados de remuneração e a completude demonstrada no detalhamento deles. A pontuação vai de 0 a 1 em cada uma destas duas categorias. O índice de transparência é resultado da média harmônica entre a facilidade e completude.

Na análise de facilidade, foram considerados fatores como obtenção de dados por download, por interface de programação de aplicações (API) e as características dos arquivos (observa se o formato é aberto, com possibilidade de tabular informações e se os contracheques são uniformes mês a mês).

Quanto à completude, foi analisada a disponibilidade dos dados, (como antiguidade, se existem informações de anos anteriores, publicação mensal e dicionário de dados), a completude cadastral (dados gerais dos servidores) e os números de remuneração (detalhamento de vencimento base, benefícios e descontos).

A Prefeitura de Goiânia registrou índice de transparência de 0,45. O número é resultado das notas de 0,6 em facilidade e 0,36 em completude. No ranking, as primeiras colocadas foram Vitória (ES), com 0,92, Curitiba (PR), 0,79 e São Paulo (SP), com 0,55. Além disso, seis capitais registraram nota nula no início de transparência porque pontuaram 0 em facilidade de acesso às informações. São elas: Aracaju (SE), Belém (PA), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Natal (RN).

<div attr-cid="policy:1.3403254" attr-version="policy:1.3403254:1777338733" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3403254" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3403254', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3403254">Disponibilidade (1.3403254)</a></div>

<h2>Passiva</h2>

Para o levantamento, os institutos também solicitaram dados da folha de 2024 via Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, a Prefeitura de Goiânia está entre as seis capitais que não responderam ao pedido, ao lado de Belém (PA), Cuiabá (MT), Macapá (AP), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). “Não cumpriu a LAI, deixou de prestar contas e descumpriu a sua obrigação legal de transparência pública”, afirmou Bianca. A LAI completará 15 anos de vigência em novembro deste ano.

No pedido via LAI, a Transparência Brasil e a República.org solicitaram os contracheques dos servidores, em planilha eletrônica, para cada um dos meses de 2024, com 21 colunas de dados. A lista tem dados básicos dos funcionários (como nome, número da matrícula, órgão, lotação, cargo, data de ingresso, regime de contratação e etc), além de detalhamento de pagamentos (salário base, gratificações, indenizações, diárias, entre outros) e descontos (teto, previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte).

<h3>Estruturação</h3>

Quanto ao pedido feito via LAI para a elaboração do estudo, a Prefeitura afirmou que as informações solicitadas já estão no portal da transparência. “Ressalta-se que, no momento, tais dados não estão estruturados exatamente no formato específico indicado no requerimento (planilha eletrônica com as colunas mencionadas), embora o conteúdo informacional esteja integralmente acessível para consulta pública”, disse.

A Prefeitura reiterou que a LAI garante acesso a informações de interesse público, que estão em seu portal. “Eventuais adequações quanto à forma de organização ou extração dos dados dependem de análises técnicas das áreas responsáveis, considerando aspectos operacionais e de tratamento das bases de dados”, afirmou.

A Prefeitura de Goiânia não divulga, em seu portal, os dados gerais consolidados sobre o custo de sua folha de pagamento por mês.&nbsp;

Ranking aponta Goiânia em 19º lugar em transparência da folha

Acesso à informação

O maior adversário da derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, feito sob encomenda para favorecer Jair Bolsonaro, não é político, eleitoral ou ideológico, é simplesmente o calendário: quórum no Congresso numa quinta-feira, véspera do feriado de Primeiro de Maio? A questão é explosiva e a tendência é contra Lula, a favor de Bolsonaro. Mas nesta semana?

A sessão para analisar o veto total de Lula ao PL da Dosimetria será conjunta, do Senado e da Câmara, e o quórum para a derrubada é de metade mais um das duas Casas. Ou seja, é preciso que 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores fiquem em Brasília, atrasem viagens, praias e passeios para votar na véspera do feriado.

Também tensa, a votação de Jorge Messias para o STF foi marcada para amanhã, mas é só na CCJ e no plenário do Senado, exige muito menos políticos em Brasília e Messias aplainou o terreno no STF e no próprio Senado. A previsão é de que seja aprovado, cinco meses depois de anunciado, mas não dá para apostar; se ele passar, será com placar apertado. O maior obstáculo é Davi Alcolumbre.

O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso e vetado por Lula, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, com efeito retroativo, para impedir, ou limitar, a soma de penas para crimes similares, especialmente contra o estado democrático de direito. Um efeito seria a redução das penas, com troca do regime fechado para semiaberto ou aberto.

O alvo formal são os condenados pela invasão de Planalto, Supremo, Câmara e Senado no 8/1, mas o objetivo real é melhorar a vida do ex-presidente Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe, a 27 anos e 3 meses de prisão, e isso pode cair para 13 anos, apressando o fim efetivo do regime fechado. Hoje, ele está em prisão domiciliar, por saúde debilitada.

Lula vetou integralmente o projeto, e as relações entre Executivo e Legislativo, já nada bem, seguiram a regra, nua e crua, de que “tudo que está ruim sempre pode piorar”. Uma regra que continua bastante válida no caso, ao menos, até a eleição. Bolsonaro tem uma base sólida no Congresso e Lula vive às turras com a Câmara de Hugo Motta e numa gangorra com o Senado de Alcolumbre.

A bola está de novo com o Congresso, que vai manter o veto de Lula ou derrubá-lo, para reavivar seu projeto original. No meio disso, Suas Excelências, o cidadão e a cidadã - neste ano, particularmente, chamados de eleitores - se colocam majoritariamente, segundo as pesquisas, contra a redução de penas para golpistas. A oposição será mais leal ao ex-presidente ou à maioria da sociedade?

Eliane Cantanhêde, jornalista