Posição da bancada goiana

Apesar de o pedido de urgência para o <a href="https://opopular.com.br/politica/lider-do-pl-protocola-requerimento-de-urgencia-de-projeto-da-anistia-pelo-8-1-1.3252484" target="_blank">projeto de lei que concede anistia</a> aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 ter sido protocolado no início desta semana, parlamentares da bancada goiana observam muitos entraves para a proposta ser pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PR), que vem sendo pressionado a dar andamento ao texto. O possível benefício aos mentores da trama golpista e o desgaste político são apontados como fatores que poderão motivar a paralisação do projeto de lei.

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Por outro lado, ganha força o entendimento de que a ação de Motta de deixar com o Colégio de Líderes a decisão final sobre pautar ou não a anistia é uma forma de “dividir o fardo”. O próprio presidente da Câmara defendeu nesta semana que o veredicto seja dado em conjunto.

“Diante da pressão, ele vai acabar jogando isso para o Colégio de Líderes. Sem esse acordo, acho que não vai para a pauta, não. Pode ser que acordem em mandar o projeto para o plenário. Mas sem acordo não vai. Acaba que o Motta vai tirar um pouco o peso dele, e por para os líderes”, afirma Daniel Agrobom (PL), reforçando a tese.

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“Temos mil requerimentos em regime de urgência lá na frente. Esse é mais um. E é o colégio de líderes que vai definir. Não podemos ficar eternamente com essa pauta”, diz ainda José Nelto (UB).

Rubens Otoni e Adriana Accorsi, ambos do PT e que não assinaram a urgência, também destacaram os inúmeros pedidos como este esperando encaminhamento. “Acredito que o presidente Hugo Mota é uma pessoa muito ponderada e vai considerar tudo isso”, afirma a petista, apontando que a possível aprovação do projeto poderia desaguar em uma “grave crise entre os Poderes”.

Entre os ouvidos pela reportagem, Célio Silveira (MDB) e Professor Alcides Ribeiro (sem partido) creem que a proposta será pautada, apesar dos ruídos. “Existe um apelo popular muito forte e isso incomoda muito as autoridades dos Três Poderes; a anistia refere-se ao 8 de janeiro. Toda a acusação de Bolsonaro em relação ao 8 de janeiro será anistiado”, afirma Ribeiro.

O requerimento para acelerar a tramitação da proposta de anistia contou - além das 257 assinaturas mínimas - com o abono de 13 deputados federais goianos. As exceções foram Lêda Borges (PSDB) e os três integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Goiás: Otoni e Adriana, e a líder da bancada, Flávia Morais (PDT).

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<h2>Posições</h2>

Mesmo referendando a urgência, Nelto pondera que a assinatura não significa necessariamente o apoio à anistia. “Tem o excesso de penas para todos. Nem todos cometeram os mesmos crimes. (...) O Supremo tem que resolver a questão da dosimetria das pena”, defende.

Agrobom diz que, caso a discussão se tratasse apenas dos envolvidos nos atos golpistas, “a anistia já teria sido aprovada”. “Como está incluindo todos os demais, está havendo esse impasse. Essa briga de governo.” Ele afirma ainda ser favorável à anistia porque as pessoas que foram presas “estão pagando penas que não mereciam”. “Deveriam ser julgados pelo que eles fizeram, não pelo golpe. Tem gente presa há dois anos pagando um preço muito alto”, prossegue o deputado do PL.

Em entrevista ao jornal O Globo nesta quinta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou considerar que a sua experiência política lhe revela que o projeto de lei da anistia “só tem impulso com o objetivo de beneficiar os mentores”, e que ocorre hoje uma “minimização” dos fatos do 8 de janeiro. Para o ministro, a corte não deve revisar penas dos condenados, mas pode haver análise de situações individualizadas que justifiquem a progressão ou a aplicação de prisão domiciliar.

A declaração de Mendes é seguida por Nelto - que aponta estar descartado “livrar Bolsonaro e os mentores do golpe”. Ele, porém, defende a pacificação e a harmonia entre os Poderes. A fala do ministro, contudo, é criticada por Agrobom. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível e é réu no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022, o deputado diz que é preciso aguardar o fim das investigações.

“Não dá pra se falar ainda que existem os mentores. Eu acredito que para o pessoal que participou do 8 de janeiro, a pena está muito pesada. Vai incluir Bolsonaro e tantos outros aí? Hoje o projeto está dando essa possibilidade de incluir. Até mesmo porque eles ainda não têm julgamento.”

Os petistas Otoni e Adriana concordam com a ideia de que, caso a matéria avance, tanto Bolsonaro quanto integrantes da cúpula do governo anterior, que estiveram envolvidos na trama do golpe, poderiam sair beneficiados. “O projeto foi apresentado em novembro de 2022. Não tinha ainda o fato do 8 de janeiro”, diz Otoni, acrescentando que a pauta deveria ser discutida com mais ênfase pelo Judiciário. “O Congresso Nacional tem outras tarefas mais importantes para tratar.”

Lêda Borges (PSDB), em resposta a questionamento do POPULAR no fim do mês passado, defendeu que a questão da anistia “é complexa e requer uma análise cuidadosa e individualizada”. Para ela, não é adequado “tratar todos os envolvidos de maneira uniforme”. “Cada caso deve ser analisado individualmente, garantindo que as sanções impostas sejam justas e proporcionais às condutas específicas de cada participante”, disse a tucana.

Já Adriana afirma que quem é da base do governo Lula na Câmara e apoia a anistia “age de forma extremamente incoerente”. “Essas pessoas tentaram um golpe contra a democracia e intencionavam assassinar os chefes de estado do País”, diz a petista.

Diversos deputados de partidos que estão na base do governo assinaram a urgência, mas, segundo o colunista Gerson Camarotti, do portal g1, integrantes do governo Lula pretendem pressionar, nos próximos dias, esses signatários a recuar. O intuito é fazer o projeto perder força. Antes de atingir o número mínimo de assinaturas, Bolsonaro teve empenho direto na mobilização de lideranças pela maior adesão à proposta.

<h3>Articulação</h3>

O governador Ronaldo Caiado (UB) tem participado das discussões sobre o tema e vem defendendo desde o ano passado filtro para a anistia. Pré-candidato à Presidência da República em 2026, ele participou de ato em favor da anistia na Avenida Paulista no último dia 6, ao lado de Bolsonaro e outros seis governadores.

O POPULAR mostrou na quarta-feira (16) que, questionado se articulou com os deputados federais goianos para que assinassem o requerimento de urgência, Caiado limitou-se a dizer que considera que, dentre as bancadas estaduais, a goiana “deve ter sido a com maior porcentual de assinaturas”. Deputados ouvidos pelo POPULAR afirmam que não houve ação direta do governador pela assinatura. Um parlamentar falou que o movimento da bancada foi “espontâneo”.

Para o governador, o momento agora é de “uma ação dos líderes junto ao presidente (da Câmara) para que a matéria seja colocada no plenário de votação”.

Bancada goiana vê entraves para a votação da anistia

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O projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). A proposta foi encaminhada ao Senado, onde deverá passar por uma nova votação.&nbsp;

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A proposta de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO) prevê que a pena base de reclusão atualmente de dois a cinco anos e multa, será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher. Assim, as penas poderão aumentar até 8 anos e alguns meses se observar as penas bases, conforme explicou o advogado criminalista Diogo Procópio.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/esporte/luighi-diz-que-racismo-em-jogo-do-palmeiras-deixa-cicatrizes-1.3238327" target="_blank">Luighi diz que racismo em jogo do Palmeiras deixa cicatrizes</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/cidades/sua-preta-imunda-nordestina-pobre-operadora-de-telemarketing-sofre-injuria-racial-de-cliente-durante-atendimento-1.3219065" target="_blank">'Sua preta, imunda, nordestina, pobre': operadora de telemarketing sofre injúria racial de cliente durante atendimento</a></div>

No texto, a deputada ainda destaca que as mulheres e os idosos são os principais alvos do crime de injúria racial, que ocorre quando uma pessoa é insultada com palavras preconceituosas em razão da sua raça, cor, etnia ou origem.

No plenário, a&nbsp; deputada Daiana Santos, relatora do projeto, detalhou que as mulheres são a maioria dos casos de injúria racial, conforme estudo elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em colaboração com a Faculdade Baiana de Direito e o portal jurídico Jusbrasil. Portanto, para Santos, a medida tem relevância e impacto para a sociedade.

<h2>Análise&nbsp;</h2>

Em entrevista ao POPULAR, Diogo Procópio, advogado criminalista e Presidente da Comissão Especial de Promoção a Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO) avaliou que, caso a Lei seja aprovada pelo Congresso Nacional, deve “trazer mais dignidade para o povo negro no Brasil, promovendo a igualdade racial entre os povos principalmente em grupos de minorias especiais tal como mulheres negras e mulheres idosas negras".

<cite>Um mecanismo que mostra para a sociedade que devemos viver harmonicamente aceitando as diferenças uns dos outros dentro de um ambiente de ordem e democracia”, concluiu.&nbsp;</cite>

Proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos é aprovada na Câmara

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PROJETO DE LEI

Pergunta sugerida por um dos 11 ministros do Supremo para quem é a favor da anistia aos criminosos dos 8 de janeiro, principalmente a deputados e senadores: "Se invadissem a sua casa, jogassem rojões, paus e barras em seus funcionários, destruíssem seus móveis e quisessem que o vizinho tomasse o poder e passasse a comandar sua família e sua residência… você pediria anistia"?

Se a resposta for não, como deveria ser a de todos, a pergunta seguinte é: "E contra o País e a democracia, tudo bem?!" Porque foi exatamente isso que os desordeiros fizeram no 8/1, invadiram, atacaram, quebrando tudo o que viam pela frente no Planalto, STF e Congresso, para derrubar a ordem constituída e tomar o poder à força. 
 
Com os bolsonaristas em ação e o número de assinaturas pró-anistia crescendo, governo e parte do STF parecem entrar no modo "vão-se os anéis, ficam os dedos", discutindo uma saída: redução de penas para os imbecis manipulados pela cúpula golpista para quebrar tudo, mas sem anistia para Jair Bolsonaro e seus generais. 
 
Há quatro obstáculos. Pelas pesquisas, mais da metade da sociedade é contra a anistia e, em segundo lugar, as mais altas penas foram para os mais ativos na quebradeira, quando a maioria dos condenados já cumpriu pena ou nem foi para a cadeia, como os 542 denunciados por crimes menos graves que fizeram acordo com o MP. Reduzir pena de quem? Quantos? E como, se as condenações transitaram em julgado em última instância? 
 
O terceiro obstáculo é o substitutivo da anistia, um novo golpe contra as instituições, a ordem e a democracia, prevendo a impunidade de todos os acusados de "crimes por motivação política e/ou eleitoral, e a estes conexos". Atenção: "conexos" são todos os crimes, até o plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes? 
 
E o projeto também prevê transformar os ministros do STF em réus, se insistirem nos processos, além de anular multas. Quem fica com o prejuízo da quebradeira de prédios e bens públicos? Você, que é de paz e democrata. O quarto obstáculo é o risco de uma crise institucional, entre STF, Congresso e Planalto, com a pauta econômica congelada e as bombas de Trump implodindo o mundo. 
 
Ok, dá para discutir a redução de uma pena excessiva daqui ou dali e uma pena para a cabeleireira Débora Santos que, na prática, corresponda aos quase dois anos que já cumpriu... Só que o objetivo não é esse, não é favorecer quem está sendo novamente inocente útil (não tanto inocente, mas muito útil), como no 8/1, para os líderes golpistas. Uma anistia para o golpe seria boazinha com os criminosos e perversa com o Brasil.

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Só para os 'inocentes úteis'?

Opinião

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Eliane Cantanhêde

O governador Ronaldo Caiado (UB) decidiu de última hora e participou da manifestação, neste domingo (06), em defesa da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O goiano não discursou no palanque do evento, mas reforçou o posicionamento em postagens nas redes sociais e declarações à imprensa, na Avenida Paulista.

“Hoje, todos nós aqui estamos. Convidados pelo presidente Bolsonaro, nós somos sete governadores para mostrar que o sentimento é nacional de promover a anistia dessas pessoas que praticaram, sim, aquela prática indefensável do dia 8 de janeiro, mas que não merecem a pena na proporção que está sendo dada. É isso que nós estamos buscando. Justiça, mas sem ser uma ação do estado que venha a punir como se fosse um gesto de vingança”, afirmou.

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Caiado foi a São Paulo ainda no início da manhã e se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro antes de seguir para a Avenida Paulista. Apesar do interesse político, a viagem ocorreu em jato oficial do governo de Goiás. De acordo com o registro, o voo com um Cessna Citation II teve aterrissagem às 8h40, no Aeroporto de Congonhas. A aeronave, da empresa Sunbird Aviação, tem como operador o governo goiano. Consultada, a assessoria de Caiado não respondeu aos questionamentos sobre o uso da estrutura pública para o deslocamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-defende-elegibilidade-de-caiado-apesar-de-ac-o-no-tre-ser-do-pl-1.3249640" target="_blank">Bolsonaro defende elegibilidade de Caiado apesar de ação no TRE ser do PL</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ex-bolsonarista-vai-coordenar-ac-es-entre-evangelicos-de-caiado-1.3249646" target="_blank">Ex-bolsonarista vai coordenar ações entre evangélicos de Caiado</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ausencia-do-presidente-nacional-do-ub-em-ato-de-caiado-chama-a-atenc-o-1.3249248" target="_blank">Ausência do presidente nacional do UB em ato de Caiado chama a atenção</a></div>

O governador mantinha indefinida a participação no ato de Bolsonaro e só confirmou a presença no sábado (05). Ele participou também de café da manhã, realizado no Palácio dos Bandeirantes, com o ex-presidente, além de governadores e aliados.

Além do goiano, também marcaram presença na manifestação outros seis governadores: Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina; Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo; Wilson Lima (UB), governador do Amazonas; Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná; e Mauro Mendes (UB), governador do Mato Grosso.&nbsp;Entre goianos, estiveram no ato o deputado federal Gustavo Gayer, o senador Wilder Morais e o vereador e ex-deputado federal Vitor Hugo.

Discurso

Apesar da busca por aproximação com as pautas do ex-presidente, Caiado mantém discordâncias sobre pontos cruciais do discurso promovido pela extrema-direita, como o apontamento de que haveria em curso uma “ditadura” do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao avaliar a decisão do Supremo de tornar Jair Bolsonaro réu por planejar um golpe, Caiado negou a existência de ditadura, em entrevista ao Metrópoles. “É lógico que existe um descontentamento por parte do ex-presidente com relação à maneira como está sendo levado o processo, mas daí a ser dito que seja uma ditadura? Não. Não acredito que seja uma ditadura. Ele deve ter direito a ampla defesa. Eu não rotulo um Poder de maneira nenhuma como democrata que sou”, disse.

Caiado participa de ato pela anistia na Avenida Paulista

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