Rubens Salomão

Deputados da base do governador Ronaldo Caiado (UB) na Assembleia Legislativa contam com a retomada no próximo ano das articulações para aumentar a fatia do orçamento estadual dedicada às emendas impositivas. Os aliados deixaram de assinar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas com esse objetivo. Com autoria de Paulo Cezar Martins (PL) e Clécio Alves (Republicanos), as PECs ficaram restritas a 10 assinaturas e não tiveram tramitação iniciada. São necessárias 14 para o protocolo.

Bruno Peixoto (UB) garante que o debate para elevar o atual índice de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) será retomado já no primeiro semestre de 2024, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Eu conversei com os deputados. Nós vamos retornar esse debate no próximo ano com escalonamento para 2025 e chegando a 2% em 2026”, afirma o presidente. “Nós vamos aguardar o orçamento para 2025 e, para o próximo ano, não haverá esse debate na Casa”, confirma.

A definição do porcentual a ser executado no orçamento de 2025 depende das condições financeiras e fiscais da Secretaria da Economia, mas a retomada das articulações já está alinhada com o Palácio das Esmeraldas. “Não sabemos ainda o valor porque vamos aguardar o debate com o governo de acordo com o orçamento”, diz.

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Bruno Peixoto ainda minimiza o fato de a segunda PEC, com autoria de Clécio Alves, ter sido elaborada durante a ausência do governador. “É uma tentativa da oposição, normal. Não vejo como ofensa. Eu liguei de lá, conversei com os deputados e já adiantei ao governador.”

Conselho de Ética

No primeiro dia depois do retorno de viagem à China, Bruno Peixoto encaminhou ao vice-presidente e corregedor da Assembleia, Cairo Salim (PSD), as representações feitas em meio ao debate polarizado entre deputados bolsonaristas e esquerdistas. Ao todo, são seis ações: duas contra Amauri Ribeiro (UB) e quatro contra Mauro Rubem (PT). Pelo regimento, cabe ao corregedor avaliar as acusações, ouvir lados e decidir se os casos vão ao Conselho de Ética.

“O corregedor vai conversar com os deputados separadamente, abrir direito ao contraditório, tanto ao Mauro quanto ao Amauri, e vai aguardar uma mudança nesse comportamento para enviar ou não ao Conselho de Ética”, aponta o presidente.

Cairo Salim afirma que o trabalho busca evitar mais animosidades, mas que isso “depende da postura dos deputados”. O corregedor tem 15 dias para concluir direcionamento das representações.

Base aliada busca aumentar emendas para 2025

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO) para 2026 com previsão de resultado nominal negativo. O déficit de R$ 106,1 milhões é consequência das estimativas de receita e despesa para o próximo ano, quando considerado o aumento da parcela dos serviços da dívida a ser bancada pelo estado, de acordo com as regras atuais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).Pelas normas vigentes, Goiás deverá arcar com 44,44% do total da dívida no ano que vem, o que representará R$ 1,927 bilhão. O restante seguirá sob responsabilidade do governo federal. O déficit nominal projetado para 2026, no entanto, mantém trajetória de redução iniciada em 2024, como resultado da adesão ao RRF. O saldo negativo naquele ano foi de R$ 701,2 milhões, contra a perspectiva de déficit de R$ 575,6 milhões para o fechamento de 2025. O governo estima evolução positiva do resultado nominal do estado, mesmo no cenário de continuidade do RRF, sem considerar a provável adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que reduzirá a parcela dos serviços da dívida a 20% no primeiro ano de vigência. O cálculo com base nas regras atuais aponta para fechamento no azul em 2027, com R$ 68,4 milhões, e também em 2028, com R$ 661,7 milhões.A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões e as despesas representam R$ 47,072 bilhões. Já a dívida consolidada líquida cairá de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões. Já os investimentos saem dos R$3 bilhões orçados para 2025, para R$ 3,43 bilhões em 2026; R$ 3,66 bilhões, em 2027, e R$ 3,79 bilhões em 2028.“Nos últimos dois anos, aconteceram fatos atípicos, como a arrecadação com a venda da Celg e a transferência de recursos para compensação das leis complementares 192 e 194, de 2022. Tivemos também a venda da folha de pagamento e o programa Negocie Já. Isso são receitas extraordinárias e, para 2026, não temos nenhuma dessas receitas”, disse ao POPULAR o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo.“Nossa perspectiva, então, é de crescimento da receita de 6%, compatível com a inflação e o crescimento da atividade econômica. A gente não espera grandes saltos nos próximos anos. Já as despesas nós temos conseguido tomar controle. O lado positivo é que a gente tem uma perspectiva de confirmar um resultado de equilíbrio, mesmo na pior das hipóteses, em que saímos do RRF, pagamos os serviços da dívida e ainda sobra um saldo positivo”, afirma. “O que nós apresentamos para 2026 é um resultado primário compatível com a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal em 2027. A LDO indica que teremos condições de sair, como sempre falamos, de acordo com o que estava programado”, disse Sérvulo. “A meta de resultado primário é a comparação entre receita e despesa menos os serviços da dívida. Se esse resultado for ainda abaixo de zero, quer dizer que o estado não tem disponibilidade para arcar com os serviços e não alcança o equilíbrio. Para 2027, essa condição de equilíbrio já está configurada na meta de resultado primário e também de resultado nominal”, avalia o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB).PropagO secretário afirma que não houve a inclusão do provável cenário com a adesão ao Propag diante da falta de confirmação sobre os termos do novo programa de renegociação das dívidas. A gestão mantém contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a expectativa é de que a efetiva entrada e consequente saída do RRF se concretize até outubro deste ano.“Não previmos a adesão do estado ao Propag nessa LDO porque é preciso configurar uma situação de legalidade. O estado já tem a intenção de sair do RRF e aderir ao Propag e não temos outra opção. Porém, para que possamos indicar isso na LDO, já teria que ter essa adesão consubstanciada. Não podemos trazer para a LDO um cenário que ainda não é factual. O que existe hoje é esse cenário do RRF e, quando houver a adesão, nós faremos as alterações necessárias”, afirma Sérvulo.O cenário, no caso de adesão ao Propag, garante reversão já no próximo ano do déficit nominal ainda previsto para 2026 em R$ 106,1 milhões, já que a parcela dos serviços da dívida entrará em novo ciclo em que o valor no primeiro ano será referente a 20% do total. Nos anos seguintes, o pagamento subirá 20 pontos porcentuais até chegar à totalidade do valor.Apesar da escala, a expectativa é de que a parcela tenha valor anual em torno de R$ 1,3 bilhão, com possibilidade até de redução para R$ 1 bilhão. O valor se deve à possibilidade, aberta pelo programa, de amortização de parte da dívida acumulada, que gira em torno de R$ 23 bilhões.“Ainda não acertamos com a STN as planilhas que serão utilizadas para chegar aos valores referentes a Goiás. Por isso, ainda não é possível precisar o impacto real do Propag e a LDO mantém a previsão com base no RRF”, afirma Sérvulo.

LDO estima déficit nominal de R$ 106 milhões em 2026

Governo de Goiás

Giro286

Já em contagem regressiva para assumir o governo, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) começa a dar a <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-diz-n-o-ter-receio-de-perdas-na-base-aliada-com-fus-o-1.3257276" target="_blank">diretrizes para a base aliada para a eleição do ano que vem</a>. O emedebista deu sinais sobre o que pensa para a chapa ao Senado e sobre a definição para seu vice em 2026.&nbsp;

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Este é o tema principal desta edição do Giro 360, o podcast de política do jornal O Popular, em parceria com a Rádio CBN Goiânia, com o editor da coluna Giro, Caio Henrique Salgado, o subeditor de Notícias do Popular, Júlio Lacerda, e o repórter Rubens Salomão.&nbsp;

No segundo bloco, o assunto é a aprovação do projeto de lei que regulamenta as emendas impositivas na Câmara Municipal de Goiânia.&nbsp;

Para ficar por dentro, é só dar o play.&nbsp;

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Daniel começa a dar as cartas

Opinião

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Eleições 2026

Sem discussão e em votação que não durou 20 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, em reunião ordinária nesta quarta-feira (7), o projeto de lei complementar de autoria da mesa diretora da Casa que regulamenta as emendas impositivas. Incluída na pauta do dia por inversão, a proposta, de interesse dos vereadores e do Paço, determina regras gerais para as destinações e abrange normas federais e uma instrução normativa, do início do ano, publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

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Seguindo orientação do prefeito Sandro Mabel (UB) para maior envolvimento de auxiliares em votações na Câmara de matérias de interesse do Paço, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, esteve presente na reunião do colegiado do início ao fim. Em entrevista, ela confirmou a parceria entre Legislativo e Executivo na elaboração da proposta.&nbsp;

“O prefeito e o presidente Romário Policarpo estiveram juntos, tivemos várias reuniões no Paço. Policarpo disse que faria a legislação pertinente, deu uma lida no projeto - que ficou excelente -, para dar transparência às emendas do município”, disse Sabrina.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-rejeita-63-das-emendas-destinadas-a-entidades-da-saude-1.3261176" target="_blank">Paço rejeita 63% das emendas destinadas a entidades da saúde</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ingressos-na-pecuaria-ser-o-bancados-por-recursos-publicos-1.3260747" target="_blank">Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-vetara-propostas-de-resgate-e-antecipac-o-de-emendas-1.3260740" target="_blank">Governo de Goiás vetará propostas de 'resgate' e antecipação de emendas</a></div>

Conforme antecipou O POPULAR, o projeto de lei complementar prevê que, em caso de impedimento técnico, o remanejamento das emendas deve ser feito exclusivamente pelo vereador responsável, mesmo que o parlamentar não esteja no exercício do mandato - independentemente do motivo. Com isso, vereadores que estão afastados do cargo - por decisão própria ou determinação judicial, por exemplo - terão o direito de reorganizar o envio de recursos para suas bases eleitorais.

A proposta não endurece as regras de fiscalização e não limita repasses a entidades sociais, pontos que foram levantados anteriormente durante as discussões do projeto. Há, porém, a expectativa de que seja apresentado um outro projeto de lei que poderá conter novas regras.&nbsp;

Ainda de acordo com o projeto de lei complementar aprovado na CCJ, as indicações das emendas poderão ser genéricas (execução direta da Prefeitura) ou definidas (para uma programação estabelecida na indicação ou execução indireta por entidades privadas sem fins lucrativos).&nbsp; &nbsp;

Acerca da proposta protocolada na terça-feira (6) que é relacionada ao prazo que o Paço terá para apresentar relatório sobre cumprimento das emendas individuais - na regra atual, a Prefeitura precisa enviar o documento a cada 120 dias, mas no novo texto esse prazo diminui para 60 dias -, e que altera a Lei Orgânica do Município, a secretária disse que a Prefeitura “está de acordo com o dispositivo”. “Com isso, a própria população, a imprensa, conseguem acompanhar com maior prazo a execução das emendas”, afirmou Sabrina.

O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista. A expectativa é de que ambas as propostas passem de forma célere.&nbsp;

Diretores

A CCJ também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que altera as regras para a escolha de diretores de escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, e prevê que a escolha será feita por voto secreto de membros da unidade escolar, incluindo professores e funcionários. Os candidatos devem ter no mínimo três anos de experiência em atividades docentes ou pedagógicas e aprovação em um curso de formação para gestores. O texto também prevê a destituição de diretores em casos de má gestão, condenação por improbidade ou descumprimento de metas educacionais.&nbsp;&nbsp;

Atualmente, a escolha dos diretores envolve voto de professores, servidores, pais e mães de alunos, além de estudantes com 12 anos ou mais. Com a mudança, apenas os trabalhadores da própria unidade escolar poderão votar.

A proposta estabelece exigências para os candidatos, como a apresentação de um plano de gestão com metas pedagógicas, administrativas e financeiras, além da comprovação de que não respondem a sindicâncias ou processos disciplinares. Candidatos que já exerceram o cargo precisarão ter a prestação de contas aprovada e demonstrar resultados no fluxo educacional durante sua gestão.&nbsp;

Uma emenda apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), que buscava incluir servidores administrativos no processo de escolha, foi rejeitada pelo colegiado. O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), sinalizou que a emenda poderá ser articulada na Comissão de Educação, após primeira votação em plenário.

“O mais importante hoje foi a aprovação do projeto que regulamenta as leis dos diretores. Estou aqui inclusive para tratar deste assunto e conseguimos a aprovação dessa matéria que é muito importante para a nossa educação. Além de ser uma das principais pautas do prefeito Sandro Mabel”, afirmou a secretária Sabrina Garcêz.

Crédito

O projeto de lei que solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) teve análise interrompida na CCJ após pedido de vistas do vereador Thialu Guiotti (Avante), que pediu esclarecimentos sobre a matéria. A proposta havia sido avocada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), mas foi devolvida ao colegiado na terça (6).

Denício Trindade (UB) abriu os questionamentos sobre como o dinheiro seria gasto. Aava Santiago (PSDB), mesmo não sendo integrante do colegiado, esteve presente na reunião e questionou a destinação de R$ 10 milhões à Seinfra e o plano de execução do recurso. "Eu gostaria de lembrá-los que 70% do valor do empréstimo de R$710 milhões, que parte da Casa aprovou, já era destinada para a Infraestrutura. O projeto&nbsp; aprovado pela Casa teve sua tramitação suspensa em 27 de dezembro de 2023 porque não tinha anexo com roteiro de obras: o prefeito não explicava com o que ia gastar o dinheiro. Esse projeto não especifica com o que o dinheiro será gasto", afirmou a tucana. "Aqui é uma Casa de Leis, a explicação não pode ser retórica, ela tem que constar no projeto."

Ao sair em defesa da proposta, Lucas Kitão (UB) rebateu Aava dizendo que o prefeito apresentou o projeto porque busca "saúde financeira formalizada", tirando das contas de despesa e fazendo reservas orçamentárias. "É um simples remanejamento, mas que tem, do ponto de vista contábil, uma importância para ver se a gente pelo menos sobe a&nbsp; nota do município no Capag para a nota B neste ano. Vai chegar uma série de projetos que são meras formalidades."

Já Cabo Senna (PRD), que também não é membro da CCJ mas estava presente na reunião,&nbsp; reforçou que existem diferenças entre remanejamento e execução do dinheiro. "Precisa ser especificar, discriminar, porque o dinheiro é da população. Mesmo não sendo parte da CCJ solicito a vossas excelências que peçam diligência a esse projeto para que possa discriminar esse valo", disse.

Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas

Câmara de Goiânia

Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos&nbsp;Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (7), com a votação mínima necessária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), que cria o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Com 25 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria segue para segunda e última votação nesta quinta.

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A medida, idealizada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) em conjunto com o Instituto Mauro Borges (IMB), pretende garantir estabilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do estado. A proposta estabelece que o FEG será vinculado à Secretaria da Economia e funcionará como uma poupança pública, destinada a equilibrar as finanças estaduais durante períodos de instabilidade econômica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_blank">Paço pede renovação de decreto de calamidade por mais 6 meses</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/projeto-para-parcelar-licenciamento-de-veiculos-em-goias-e-aprovado-em-comiss-o-1.3260786" target="_blank">Projeto para parcelar licenciamento de veículos em Goiás é aprovado em comissão</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ingressos-na-pecuaria-ser-o-bancados-por-recursos-publicos-1.3260747" target="_blank">Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos</a></div>

A medida, com o objetivo de “garantir o equilíbrio nos futuros mandatos”, foi antecipada por Ronaldo Caiado em entrevista exclusiva ao podcast Giro 360. O Executivo argumenta que, com os recursos acumulados em momentos de crescimento, o fundo poderá ser utilizado em tempos de recessão para manter a continuidade de serviços públicos essenciais e políticas públicas prioritárias.

Em lançamento da medida em 20 de março, o governador adotou tom político e incluiu a regularização fiscal do estado entre os motes da pré-campanha à Presidência República, além de resultados nas áreas de segurança pública, saúde, educação e políticas sociais. O novo programa mostra a intenção do governador de apresentar o contexto de equilíbrio fiscal, além dos mecanismos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O FEG prevê que Goiás tenha uma reserva de recursos que só poderá ser usada no caso de calamidade pública ou problemas financeiros. Em entrevista coletiva, Caiado chamou a medida de “vacina” contra irresponsabilidade fiscal no governo estadual, com referências a gestões anteriores, e do governo federal, com críticas diretas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Isto aqui é para mostrar uma coisa só: o quanto as pessoas têm que entender que se um estado não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, disse Caiado. O gestor argumentou ainda que, embora Goiás esteja no RRF (com intenção de migrar para o Propag), conseguiu alcançar resultados melhores do que outros estados que também aderiram ao programa de ajuda federal.

O governador voltou a mencionar o cenário de crise financeira que encontrou no estado no início de 2019, apontando que, naquela época, seriam necessários 13 meses de arrecadação para quitar a dívida. “Hoje, o que eu tenho em caixa, eu preciso de 3 meses de arrecadação do estado para quitar a minha dívida. Eu tenho R$ 15 bilhões em caixa e tenho R$ 26 bilhões de dívidas consolidadas. Então, é mostrar com clareza para o Brasil tudo aquilo que Goiás hoje é referência. Então, quando eu saio pelo Brasil, a vitrine que eu tenho é Goiás”, disse o governador.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, explicou que, após a criação, o FEG será abastecido com 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado (aproximadamente R$ 5 bilhões), com recurso que virá do montante que atualmente o governo tem em caixa. O porcentual de 1,5% do PIB permanecerá como parâmetro mínimo do fundo.