Rubens Salomão

Deputados da base do governador Ronaldo Caiado (UB) na Assembleia Legislativa contam com a retomada no próximo ano das articulações para aumentar a fatia do orçamento estadual dedicada às emendas impositivas. Os aliados deixaram de assinar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas com esse objetivo. Com autoria de Paulo Cezar Martins (PL) e Clécio Alves (Republicanos), as PECs ficaram restritas a 10 assinaturas e não tiveram tramitação iniciada. São necessárias 14 para o protocolo.

Bruno Peixoto (UB) garante que o debate para elevar o atual índice de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) será retomado já no primeiro semestre de 2024, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Eu conversei com os deputados. Nós vamos retornar esse debate no próximo ano com escalonamento para 2025 e chegando a 2% em 2026”, afirma o presidente. “Nós vamos aguardar o orçamento para 2025 e, para o próximo ano, não haverá esse debate na Casa”, confirma.

A definição do porcentual a ser executado no orçamento de 2025 depende das condições financeiras e fiscais da Secretaria da Economia, mas a retomada das articulações já está alinhada com o Palácio das Esmeraldas. “Não sabemos ainda o valor porque vamos aguardar o debate com o governo de acordo com o orçamento”, diz.

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Bruno Peixoto ainda minimiza o fato de a segunda PEC, com autoria de Clécio Alves, ter sido elaborada durante a ausência do governador. “É uma tentativa da oposição, normal. Não vejo como ofensa. Eu liguei de lá, conversei com os deputados e já adiantei ao governador.”

Conselho de Ética

No primeiro dia depois do retorno de viagem à China, Bruno Peixoto encaminhou ao vice-presidente e corregedor da Assembleia, Cairo Salim (PSD), as representações feitas em meio ao debate polarizado entre deputados bolsonaristas e esquerdistas. Ao todo, são seis ações: duas contra Amauri Ribeiro (UB) e quatro contra Mauro Rubem (PT). Pelo regimento, cabe ao corregedor avaliar as acusações, ouvir lados e decidir se os casos vão ao Conselho de Ética.

“O corregedor vai conversar com os deputados separadamente, abrir direito ao contraditório, tanto ao Mauro quanto ao Amauri, e vai aguardar uma mudança nesse comportamento para enviar ou não ao Conselho de Ética”, aponta o presidente.

Cairo Salim afirma que o trabalho busca evitar mais animosidades, mas que isso “depende da postura dos deputados”. O corregedor tem 15 dias para concluir direcionamento das representações.

Base aliada busca aumentar emendas para 2025

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade de 35 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-altera-trecho-constitucional-que-preve-teto-de-gastos-1.3088558" target="_blank">altera as regras do teto de gastos</a> em Goiás. A mudança, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e alterada por substitutivo do deputado estadual Coronel Adailton (SD), retira citação à Lei Complementar Federal 156/2016 da constituição estadual. A mudança no texto impede que Goiás inicie o próximo ano com regras mais rígidas para custeio e folha de pagamento, que tem validade encerrada ao fim de 2023.

A retirada da LC 156 também impede que Ronaldo Caiado seja acionado por possível crime de responsabilidade caso ultrapasse o teto de gastos previsto nessa lei no fechamento deste ano, já que a regra não mais constará da constituição estadual. O cálculo sobre o cumprimento da limitação será efetuado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em janeiro, após o fechamento das contas e da inflação medida pelo IPCA.

“O governador passa a responder apenas à Lei Complementar 159, que também tem responsabilidade com o teto fiscal. A inclusão da 156 na Constituição aconteceu para que o executivo e os outros poderes acompanhassem o governo na questão das contas. Mas a 156 tem sua validade terminada e o governo passa a responde à 159 da mesma forma”, diz o líder do governo, Wilde Cambão (PSD).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/inclus-es-orcamentarias-do-governo-de-goias-somam-r-2-3-bilh-es-1.3088927" target="_blank">Inclusões orçamentárias do governo de Goiás somam R$ 2,3 bilhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-altera-trecho-constitucional-que-preve-teto-de-gastos-1.3088558" target="_blank">Governo altera trecho constitucional que prevê teto de gastos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-pede-ajuda-da-bancada-para-driblar-o-teto-de-gastos-1.3085285" target="_blank">Caiado pede ajuda da bancada para driblar o teto de gastos</a></div>

O deputado faz referência à legislação que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tem teto mais flexível, já que insere os investimentos no cálculo, além do custeio do estado e da folha de servidores. A PEC que retira da LC 156 da constituição chegou a ser incluída na pauta do plenário da última quinta-feira (30), mas, diferentemente do publicado pelo POPULAR, não chegou a ser votada. A matéria está na pauta para segunda e última votação nesta quarta-feira (06).

A mesma proposta também prorroga a Desvinculação de Receita do Estado (DRE) para até 31 de dezembro de 2024. Com a extensão do prazo, assim como ocorre no governo federal, a gestão poderá remanejar livremente até 30% dos recursos destinados a fundos e despesas específicas, como oriundos de taxas, impostos e multas previamente vinculados. A medida também tem validade para outros poderes e órgãos autônomos.

Pela justificativa do autor da alteração, Coronel Adailton, a aprovação da PEC evita “desequilíbrio” das contas. A não prorrogação da DRE retiraria “recursos para projetos e serviços públicos, já que suprime, consideravelmente, o espaço fiscal para despesas discricionárias e mesmo para o pagamento de despesas obrigatórias, como pessoal e encargos e o serviço da dívida estadual”.

Veto derrubado

Com intensa articulação de prefeitos, os deputados estaduais derrubaram veto a projeto que define a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios sobre a atuação da Equatorial em postes de energia elétrica. As estruturas são sublocadas pela distribuidora, que lucra em contratos junto a empresas de telecomunicação.

O veto apontava inconstitucionalidade do texto, proposto por Charles Bento (MDB), já que as prestadoras de serviços vinculadas à União, como no caso das concessões, devem ser regidas por legislação federal. A manifestação do governador, no entanto, contou com apenas quatro votos pela manutenção e 29 para a derrubada. A votação foi indicada presencialmente pelos presidentes da AGM, Carlos Aberto de Andrade (UB), e da FGM, Haroldo Naves (MDB).

Alteração em artigo sobre o teto de gastos passa por unanimidade

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (05), em primeira votação, o projeto de Lei que altera o Código Tributário e <a href="http://opopular.com.br/politica/governo-confirma-alta-do-icms-modal-de-17-para-19-1.3086331" target="_blank">aumenta de 17% para 19% a alíquota modal do Impostos</a> sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás. A matéria ainda precisa ser confirmada em segunda votação, nesta quarta-feira (06). A previsão da Secretaria Estadual de Economia é de que a elevação do tributo deve gerar quase R$ 400 milhões adicionais em 2024.

A forma de apreciação, no entanto, causou intenso debate entre deputados, já que a oposição foi pega de surpresa depois que o projeto teve leitura e aprovação em período de apenas 15 segundos, enquanto a sessão estava sob a presidência do vice-líder do governo, Talles Barreto (UB). A ação do governista foi realizada em meio à tramitação de vetos do governador Ronaldo Caiado (UB), que foram organizados em bloco, o que dispersou a atenção dos parlamentares. Assim, nenhum opositor se atentou para a discussão ou para a votação simbólica, em que deveriam se manifestar para registrar a posição contrária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-aponta-aumento-insuficiente-com-icms-1.3089572" target="_blank">Governo de Goiás aponta aumento “insuficiente” com ICMS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-aumento-do-icms-sem-audiencia-1.3088559" target="_blank">Comissão aprova aumento do ICMS sem audiência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/texto-culpa-lei-de-bolsonaro-e-reforma-tributaria-por-aumento-no-icms-1.3088166" target="_blank">Texto culpa lei de Bolsonaro e reforma tributária por aumento no ICMS</a></div>

Com a matéria já aprovada, deputados passaram a pedir a palavra para registrar em ata o voto contra o texto e Clécio Alves (Republicanos) encabeçou intensa discussão contra a postura de Talles, com reclamações sobre “manobra” e “falta de transparência”, até que o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), interveio e assumiu o comando da sessão ordinária.

Diante das reclamações dos opositores, o presidente determinou o registro do resultado no placar eletrônico e abriu tempo para discursos nos encaminhamentos de votos, mesmo depois de feito o encerramento da votação. Foram contra o aumento do ICMS os deputados Clécio Alves, Fred Rodrigues (DC), Bia de Lima, Antônio Gomide e Mauro Rubem (PT); Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado (PL), além de Gustavo Sebba e José Machado (PSDB).

“Alguns deputados da oposição admitiram aqui, quando pediram para registrar em ata o voto contrário, que houve desatenção por parte deles. Não houve manobra e aconteceu tudo como sempre acontece aqui na Casa. Só houve reclamação porque é um projeto polêmico”, afirmou o líder do governo, Wilde Cambão (PSD).

Antes da apreciação de matérias da ordem do dia, os deputados Paulo Cezar, Eduardo Prado e Clécio Alves chegaram a apresentar requerimento para a retirada do aumento do ICMS da pauta até que a reforma tributária tenha aprovação de texto final pelo Congresso Nacional. O pedido foi rejeitado pela base governista pelo mesmo placar.

Mérito

Durante a discussão, opositores voltaram a criticar o aumento. Eduardo Prado citou nota técnica do Ministério da Fazenda que nega que a elevação seja causada por imposição da reforma tributária, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. A reforma define a média de arrecadação dos próximos cinco anos como critério para a distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o municipal ISS.

Já Clécio Alves citou manifestação contrária de representantes de 19 entidades do setor produtivo presentes na audiência pública realizada pela Casa na segunda-feira (04).

Caiado voltou a apontar a reforma tributária como principal motivador para o aumento. “Não fui eu que fiz isso. Eu pergunto: é o pensamento imediato ou de governabilidade do estado para o futuro? Tem estado com 22%, 21%, e nós estamos com o menor percentual. Para que Goiás, a partir de 2029, tenha condições pelo menos de ter um repasse compatível”, disse em entrevista coletiva.

Aumento de alíquota do ICMS é aprovado em votação relâmpago na Assembleia

Legislativo

A secretária estadual de Economia, Selene Peres, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (04) e disse que o aumento na arrecadação referente à proposta de <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-confirma-alta-do-icms-modal-de-17-para-19-1.3086331" target="_blank">aumento do ICMS modal</a>, somado ao reajuste do tributo sobre combustíveis, não é suficiente para suprir a queda de receita sofrida em 2023.

A auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) apontou que a previsão reforça o argumento de que o principal motivador para a elevação da alíquota modal seriam as mudanças propostas pela reforma tributária.

O projeto enviado pelo Executivo para subir o índice modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19% <a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-aumento-do-icms-sem-audiencia-1.3088559" target="_blank">foi aprovado na quinta-feira (30) pela Comissão Mista</a> e chegou a ser pautado para votação em plenário, mas recebeu emendas e segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em pedido de vistas coletivo. A matéria será votada na comissão nesta terça-feira (05) e poderá ir a plenário no mesmo dia, para a segunda e última votação na quarta-feira.

O aumento da alíquota modal, segundo apresentação feita por Selene, renderá quase R$ 400 milhões adicionais na arrecadação de 2024, enquanto que o reajuste dos valores referentes aos combustíveis, decididos pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), com base em lei federal, terá impacto de outros R$ 668 milhões, o que somaria R$ 1,067 bilhão no próximo ano. A secretária faz ressalva de que os valores, na prática, serão menores, já que a previsão se refere à execução em todos o ano, mas o modal só valerá em abril e o aumento sobre os combustíveis, em fevereiro.

“Além dessa previsão de arrecadação, tem o resultado do Fundeinfra que, como se vê aqui, é claramente insuficiente para fazer frente às necessidades que a gente tem de receita. Mesmo com todo o esforço de arrecadação que nós fizemos e a recuperação que tivemos em outros setores, que não são os três afetados pelo corte do ano passado, considerando tudo, nós temos uma projeção de perda em torno de R$ 4 bilhões para este ano”, apontou a secretária em discurso na abertura da audiência pública.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-aumento-do-icms-sem-audiencia-1.3088559" target="_blank">Comissão aprova aumento do ICMS sem audiência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/texto-culpa-lei-de-bolsonaro-e-reforma-tributaria-por-aumento-no-icms-1.3088166" target="_blank">Texto culpa lei de Bolsonaro e reforma tributária por aumento no ICMS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apoio-a-aumento-do-icms-e-selado-em-almoco-com-caiado-1.3087825" target="_blank">Apoio a aumento do ICMS é selado em almoço com Caiado</a></div>

“Então, esse R$ 1 bilhão do Fundeinfra nem trisca o tamanho da necessidade que nós temos de recomposição de receita. Isso está refletindo na Lei Orçamentária que tramita nesta Casa porque, se a receita é menor, nós precisamos manter o equilíbrio orçamentário e reduzir despesa”, aponta. Selene não citou, no entanto, a antecipação das compensações do governo federal sobre as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, que totaliza R$ 697 milhões até o fim de 2023.

A secretária ainda destacou que produtos da cesta básica e outros, sujeitos à alíquota de 12%, como energia elétrica do produtor rural, gás de uso doméstico e itens de higiene, não serão afetados pelo aumento, assim como as operações de varejistas do Simples Nacional.

A audiência pública foi acompanhada por apenas quatro deputados: o autor do requerimento, Clécio Alves (Republicanos), os opositores Delegado Eduardo Prado (PL) e Paulo Cezar Martins (PL) e o vice-líder do governo, Talles Barreto (UB).

Representantes do setor produtivo foram ouvidos e se posicionaram contra o aumento da alíquota modal do ICMS.

“Nós não temos noção do problema que está sendo criado a médio e longo prazo. O comércio não aguenta mais. Continuar nessa linha arrecadatória sem fim, que vem sempre com essa proposta de majoração de tributos, é muito danoso para o setor produtivo como um todo. É preciso ter uma visão enxugamento do estado e estímulo à produção, sob risco de não conseguirmos manter esse estado grande, obeso”, disse presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuários (Facieg), Márcio Luíz.

Governo de Goiás aponta aumento “insuficiente” com ICMS

Reforma tributária

Mais indicações

O estado de Goiás gastou R$ 354 milhões com o pagamento de comissionados entre janeiro e novembro de 2023. São R$ 40 milhões a mais em relação à despesa no mesmo período do ano passado. As informações foram extraídas do Portal da Transparência do governo estadual nesta segunda-feira (4).

Os dados também demonstram aumento no número de comissionados. No ano de 2022, a quantidade de funcionários com este tipo de contratação foi estável, com 5,8 mil a 5,9 mil pessoas. Já em 2023, o ano começou com 5,8 mil comissionados na folha e terminou com 6,5 mil (634 a mais, o que representa aumento de cerca de 10%).

Em novembro de 2023, a folha de servidores ativos custou R$ 842 milhões ao governo, sendo R$ 34,8 milhões referentes aos comissionados. No período, a despesa com estes funcionários representou 4,22% de todo o gasto com pessoal da gestão. Os efetivos têm maior impacto na folha, representando 78,25% (R$ 645 milhões).

Já em novembro de 2022, a despesa total com ativos foi de cerca de R$ 820 milhões. O gasto com comissionados representou 3,56% (aproximadamente R$ 29 milhões). Já os efetivos representaram 78,59% do gasto com pessoal. Os valores foram corrigidos pela inflação do período. Os dados levam em consideração os servidores lotados nas agências, Universidade Estadual (UEG) e Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-bate-novo-recorde-e-tj-go-eleva-em-um-terco-numero-de-comissionados-1.3089256" target="_blank">Alego bate novo recorde e TJ-GO eleva em um terço número de comissionados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/inclus-es-orcamentarias-do-governo-de-goias-somam-r-2-3-bilh-es-1.3088927" target="_blank">Inclusões orçamentárias do governo de Goiás somam R$ 2,3 bilhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-tambem-cria-bonus-natalino-de-r-2-mil-1.3088556" target="_blank">Câmara de Goiânia também cria bônus natalino de R$ 2 mil</a></div>

O cientista político Jorge R. Mizael ressalta o aumento de mais de 600 comissionados em menos de um ano e destaca que a eleição municipal do próximo ano pode ser uma das explicações para a mudança no quadro. Mizael também menciona que o governador Ronaldo Caiado (UB) se posiciona como defensor de ideias liberais, com o estado mais enxuto, mas permitiu o crescimento do número de comissionados.

Mizael ainda cita a importância dessas contratações terem mais transparência, com a divulgação de critérios de seleção destes funcionários. Além da questão política, o cientista político avalia que o aumento de comissionados na administração pública de forma geral pode demonstrar falta de planejamento a médio e longo prazo, já que a contratação de comissionados também pode ocorrer pela de urgência para ocupar um cargo. “A regra deveria se contratar por concurso público”, afirma.

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Estrutura

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração argumentou que a configuração de comissionados envolve todos os cargos de direção superior (estrutura básica e complementar), de assessoramento técnico e as funções comissionadas, assim como as gratificações para exercício de atividades específicas. O texto cita a Lei nº 21.793/2023, que revisou a estrutura do Executivo.

A Administração também destacou no texto que, para desempenho de suas atividades, o estado conta com “unidades descentralizadas nos municípios para atuação nas mais diversas áreas da gestão, como Educação, saúde e atendimento ao cidadão”.

Em outubro, reportagem do POPULAR revelou que Caiado criou, por decreto, 62 cargos de segundo e terceiro escalões em cinco secretarias, com salários de R$ 2,2 mil a R$ 26,3 mil. Na época, o governo justificou que o impacto financeiro e compensações estavam dentro dos limites autorizados pela lei. O estado também alegou que não houve aumento de despesas.

O decreto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado em 11 de outubro, com criação de 41 coordenações, 15 diretorias, 3 gerências, 1 superintendência e 1 subsecretaria e 1 procuradoria. O documento também determinou alterações em nomes de gerências e superintendências.

Legislativo

Os comissionados são funcionários nomeados sem concurso público ou exigência de processo seletivo. A escolha das pessoas que ocupam estes cargos é feita pelo gestor responsável por cada área. O Giro mostrou que outros Poderes também seguiram no mesmo caminho que o Executivo e aumentaram a quantidade de comissionados no quadro de pessoal.

A coluna informou novo recorde de servidores de livre nomeação na Assembleia Legislativa de Goiás, com 4.861 em setembro. O POPULAR já havia mostrado o recorde da Casa em agosto, com 4.572 comissionados. A principal justificativa é o aumento do limite de assessores em cada gabinete de deputado estadual, que passou de 58 para 95.

A mudança foi aprovada na Assembleia no início deste ano, articulada por Bruno Peixoto (UB) com os demais parlamentares. A medida ajudou Peixoto a garantir a eleição para presidência do Legislativo para o biênio 2023-2024 e a recondução antecipada para 2025-2026. O POPULAR já mostrou também que, com até 95 comissionados em cada gabinete, a Casa dá possibilidade de os parlamentares goianos terem mais assessores que os deputados de São Paulo. Na Assembleia de São Paulo (Alesp), são 23 vagas por gabinete.

O Giro também trouxe dados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que registrou aumento de comissionados, com um terço a mais, na comparação entre o 2º e o 3º trimestre de 2023. Os dados divulgados na coluna são de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que divulga os números seguindo a Constituição Estadual.