Rubens Salomão

Em decisão extremamente incomum, o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) rejeitou de forma preliminar o projeto que buscava <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-revoga-lei-para-obras-em-parceria-com-ifag-leva-a-embate-1.3324166" target="_self">revogar a lei estadual</a> que autorizou a celebração de parceria do governo com o Instituto de Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). A proposta recebeu apenas quatro votos favoráveis ao início da tramitação e encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto os 23 deputados governistas votaram para o arquivamento da proposta.

O trâmite previsto pelo regimento interno da Casa prevê a votação preliminar em plenário de todos os projetos apresentados, mas a avaliação é tratada como processo meramente protocolar e os posicionamentos sobre o mérito das matérias e até arquivamento ocorrem, na ampla maioria dos casos, nas comissões. Desta vez, no entanto, houve esforço da base do <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-volta-a-defender-continuidade-de-gest-o-e-foco-na-infraestrutura-1.3324169" target="_self">governador Ronaldo Caiado (UB)</a> para impedir a análise do texto.

“Estão se utilizando, de uma forma desnecessária, em cima de uma decisão liminar que<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-suspende-parceria-do-governo-com-ifag-para-obras-1.3322912" target="_self"> já foi dada pelo STF</a>. Não tem sentido mexer nisso e o governo evidentemente contesta isso em Brasília. A oposição está utilizando isso, de certa forma, para criar seus espaços. Nós vamos respeitar a decisão judicial e vamos debater sobre isso no âmbito correto”, afirmou ao POPULAR o líder do governo, Talles Barreto (UB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-concede-liminar-para-suspender-leis-que-tratam-de-parceria-entre-governo-de-goias-e-ifag-1.3322699" target="_self">Moraes concede liminar para suspender leis que tratam de parceria entre governo de Goiás e Ifag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-suspende-parceria-do-governo-com-ifag-para-obras-1.3322912" target="_self">Moraes suspende parceria do governo com Ifag para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-volta-a-defender-continuidade-de-gest-o-e-foco-na-infraestrutura-1.3324169" target="_self">Caiado volta a defender continuidade de gestão e foco na infraestrutura</a></div>

A proposta, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pretendia revogar a Lei Estadual nº 23.291, sancionada em 24 de março deste ano, que estabeleceu a autorização para que o Executivo celebrasse a parceria com o Ifag, sem a necessidade de chamamento público. “Isso é um absurdo e o argumento utilizado é inócuo. A lei ainda existe e a decisão judicial não impede que ela seja revogada. Isso mostra a fragilidade e a preocupação do governo em relação às suspeitas sobre essas obras sem licitação”, avaliou o autor.

O projeto barrado nesta quarta-feira (15) de forma preliminar repete única ocorrência do tipo, ocorrida em março de 2024, quando o plenário impediu a tramitação de proposta de Clécio Alves (Republicanos) para tornar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) persona non grata em Goiás.

Base se adianta e barra revogação de parceria com Ifag

Política

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

As obras de quatro rodovias&nbsp;goianas foram interrompidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar que suspende a parceria do governo de Goiás com o Instituto de Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). Como <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/liminar-do-stf-paralisa-obras-ja-iniciadas-pelo-ifag-em-4-rodovias-goianas-1.3323599" target="_self">mostrou O POPULAR, as quatro obras totalizam aproximadamente R$ 488,2 milhões.</a>&nbsp;

As obras na GO-461, GO-147, GO-180 e GO-178, tinham sido iniciadas recentemente. De acordo com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), as obras nessas rodovias são obras de pavimentação asfáltica.&nbsp;

As obras da GO-178 visam pavimentar 38 quilômetros ligando a BR-364 à GO-306, com previsão de conclusão em 21 meses. Já na GO-180, serão 32,88 quilômetros, chegando até o trevo da GO-306, beneficiando diretamente os municípios de Jataí e Itarumã.&nbsp;

Já as obras de pavimentação da rodovia GO-461,&nbsp;têm 52,35 quilômetros, entre os entroncamentos da GO-194 e da GO-221. Enquanto a obra de pavimentação da GO-147, ligando Bela Vista de Goiás a Silvânia, inclui também a construção de uma ponte de 50 metros sobre o Rio dos Bois.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-suspende-parceria-do-governo-com-ifag-para-obras-1.3322912" target="_self">Moraes suspende parceria do governo com Ifag para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/se-suspens-o-de-parceria-com-o-ifag-continuar-obras-voltam-a-goinfra-1.3323717" target="_self">Se suspensão de parceria com o Ifag continuar, obras voltam à Goinfra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/ifag-diz-que-empreiteiras-realizaram-10-de-duas-obras-suspensas-pelo-stf-1.3324002" target="_self">Ifag diz que empreiteiras realizaram 10% de duas obras suspensas pelo STF</a></div>

A <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-suspende-parceria-do-governo-com-ifag-para-obras-1.3322912" target="_self">liminar assinada pelo ministro Alexandre Moraes, na última sexta-feira (10),</a> é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo diretório nacional do PT, contra duas leis goianas - Lei 22.940/2024 e a Lei 23.291/2025 - que autorizaram parceria do governo com o Ifag para execução de obras rodoviárias sem realização de licitação.&nbsp;

Em nota enviada ao POPULAR, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que a liminar deferida por Alexandre de Moraes “não encerra o debate constitucional acerca do Programa de Parcerias do Fundeinfra” e que o Estado de Goiás “demonstrará a juridicidade das leis estaduais que disciplinam a matéria, com o objetivo de reverter o entendimento liminar”.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-aponta-vinculo-politico-entre-ifag-e-governo-de-goias-1.3323712" target="_self">O POPULAR mostrou que a liminar do STF também afeta outras três obras</a> ainda não contratadas pelo Ifag, mas com processos adiantados, no segundo trecho da GO-178, na GO-220 e na GO-206. Serão 160 quilômetros de pavimentação nos três trechos, com orçamento de R$ 598,5 milhões. &nbsp;

Nota Procuradoria-Geral do Estado&nbsp;

A medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes na ADI 7885, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), não encerra o debate constitucional acerca do Programa de Parcerias do Fundeinfra.&nbsp;

No Estado de Direito, decisão judicial se cumpre. Porém, no Estado Democrático de Direito, decisão judicial se discute. É exatamente isso que fará o Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).&nbsp;

Trata-se de tema de elevada complexidade técnica e jurídica. A PGE-GO, em trabalho de convencimento e diálogo institucional junto ao Supremo Tribunal Federal, demonstrará a juridicidade das leis estaduais que disciplinam a matéria, com o objetivo de reverter o entendimento liminar. &nbsp;

Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO)&nbsp;

Obras suspensas pelo STF: Veja quais são as quatro rodovias que tiveram obras interrompidas

INFRAESTRUTURA

WEBSTORIES ALEGO GASTOS 2025

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) registrou mais de cinco vezes o gasto com diárias para servidores de janeiro a setembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024. Dados do Portal da Transparência do Legislativo apontam pagamentos de R$ 1,89 milhão em 2025, enquanto no ano passado as despesas até setembro somaram R$ 347 mil. Em todos os meses, foram R$ 397 mil.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), afirma que o salto está relacionado principalmente à criação do programa Deputados Aqui, que leva mutirão de serviços ao interior, e tem sido realizado todo fim de semana.

Segundo os dados, 524 servidores receberam diárias, dos quais 150 embolsaram mais de R$ 5 mil por viagens acumuladas. Vinte ganharam mais que R$ 10 mil. O maior valor foi a um assessor comissionado: R$ 16,2 mil. A diária é de R$ 370 para cargos de assessoria e R$ 480 a diretores e secretários. Recentemente, servidores da Alego pediram para equiparar o valor ao do Ministério Público Estadual, de R$ 520. A direção diz que não há condições financeiras, mas avalia um reajuste menor.

<div attr-cid="policy:1.3324351" attr-version="policy:1.3324351:1760544766" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3324351" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3324351', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3324351">WEBSTORIES ALEGO GASTOS 2025 (1.3324351)</a></div>

Maior alcance

<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-recorre-contra-suspens-o-pelo-stf-e-diz-que-obras-devem-se-deteriorar-1.3324162" target="_self">Além das obras do Ifag</a>, a Goinfra suspendeu, em despacho de terça-feira, contratos em regime de compensação com créditos do Fundeinfra, como efeito da liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Parceiros

Estão na lista os termos assinados com a Comigo e com o Grupo Cereal. A primeira era responsável pela duplicação da GO-210 e da GO-174, de R$ 63,3 milhões e R$ 158 milhões.

Em andamento

Já a Cereal cuidava da pavimentação da GO-401, no trecho entre Rio Verde e Quirinópolis, em valor de R$ 91 milhões.

Alfinetada

No recurso contra a liminar de Moraes, a gestão estadual incluiu levantamento do TCU que aponta 52% de obras do governo federal paralisadas no País em 2024. O dado havia sido citado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) ao atacar a ação protocolada pelo PT.

<img attr-cid="policy:1.3324129" attr-version="policy:1.3324129:1760487015" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3324129/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cenário econômico - O governador Ronaldo Caiado recebeu o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto em almoço no Palácio ontem, depois de evento da OCB em que ele foi homenageado. (Divulgação)

Goiana na lista

Em meio às pressões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeie uma mulher para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, a entidade Coalizão Nacional de Mulheres incluiu o nome da procuradora de Justiça Ivana Farina, do Ministério Público de Goiás, em lista com oito sugestões para a vaga.

Afago

Em passagem pelo gabinete do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), antes de ir ao plenário, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou que tem “muito respeito à liturgia dos poderes”. Foi alfinetada no vice-governador Daniel Vilela (MDB) que fez almoço com vereadores e esqueceu de convidar o presidente.

Monitoramento do Palácio

Em discurso nesta terça, Caiado brincou que tirou o prefeito Sandro Mabel “da vida boa” e o “colocou para trabalhar”. E mais : “De vez em quando ainda dou um corretivo, mas tenho certeza de que, assim como tornamos Goiás o melhor estado do Brasil, ele fará de Goiânia a melhor capital brasileira”.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3324127" attr-version="policy:1.3324127:1760486400" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3324127/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
&nbsp;

Wellington Bessa 
Líder do Prefeito na Câmara de Goiânia (DC)

Melhorou a situação da base do prefeito na Câmara?

Foram três semanas de escuta, com conversas com cada vereador, buscando ouvir e atender as demandas. Tivemos alinhamentos importantes, que garantem de 20 a 21 votos em plenário e maioria nas principais comissões. Atendemos o que foi possível, mas também mostramos dificuldades, limites da Prefeitura. Vamos seguir nesse cuidado com aliados para avançar mais.

Arremate:

Outubro Rosa -O HGG inicia amanhã (16) mutirão de mamografias voltado a trabalhadoras do comércio, da construção civil, de bares e restaurantes, além das esposas dos trabalhadores destes segmentos. As atividades seguem até o dia 31, com mais de 200 exames gratuitos.

Coleta -&nbsp;A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) enviou imagens da limpeza de calçada no Setor Pedro Ludovico que, conforme mostrou o Giro ontem, estava tomada por restos de árvore que caiu com a chuva desde setembro.

Alego quintuplica gastos com diárias este ano

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a parceria do governo estadual com o Instituto de Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) pautou o debate no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em sessão ordinária desta terça-feira (14). A troca de ataques foi iniciada por deputados da oposição, inclusive com a apresentação de projeto para revogar as leis questionadas em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em avaliação pelo Supremo.As críticas ao modelo implantado pela gestão do governador Ronaldo Caiado (UB) para a realização de obras rodoviárias com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), abastecido pela taxa do agro, foram direcionadas pelos deputados Mauro Rubem (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL) e Major Araújo (PL). Já a defesa da parceria com o instituto foi realizada pelos aliados Amauri Ribeiro (UB), o líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), e Lucas Calil (MDB).Na abertura da sessão, Eduardo Prado apresentou projeto com o objetivo de revogar a Lei Estadual nº 23.291, sancionada em 24 de março deste ano, que estabeleceu a autorização para que o Executivo celebrasse a parceria com o Ifag, sem a necessidade de chamamento público. “É uma oportunidade para que os parlamentares corrijam o erro que cometeram ao aprovar essa matéria. É uma lei absurda que autoriza obras sem licitação e que virou vexame nacional”, afirmou o parlamentar durante a apresentação.A justificativa do projeto aponta que a revogação se baseia em princípios constitucionais, jurídicos e de interesse público, especialmente diante da decisão liminar, proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na ADI nº 7.885/GO. A matéria cita ainda a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, que também questiona a validade e a legalidade da autorização. A proposta de autoria do deputado de oposição segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto defende que a lei estadual “excepcionou indevidamente” o procedimento de chamamento público previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que define o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). “Ao permitir a escolha direta e exclusiva de uma entidade privada específica, a medida afronta de maneira direta os princípios constitucionais”, argumenta.Logo depois da apresentação do projeto de revogação, Talles Barreto garantiu que a base aliada ao Palácio das Esmeraldas rejeitará a proposta de Eduardo Prado. “Só queria falar para o Eduardo Prado que o ministro fez um desfavor para o estado de Goiás e para o Brasil. São obras importantes sendo executadas com celeridade e essa lei não vai ser revogada”, anunciou.O primeiro a usar a tribuna para tratar da medida cautelar determinada por Alexandre de Moraes foi Mauro Rubem, que acompanha o processo desde a apresentação da ADI pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). “Obras sem licitação não têm amparo legal”, afirmou o petista. “Fazer o investimento que o estado precisa em infraestrutura é necessário, mas nada justifica o governador afirmar que essas leis suspensas estão acima da Constituição”.O parlamentar acredita que os demais ministros do STF deverão confirmar a decisão de Moraes quando o mérito da ação for analisado pelo pleno da Corte. “Para que o governo possa atender às necessidades do povo, é preciso corrigir logo o que está errado e fazer essas licitações o quanto antes para dar prosseguimento às obras.”Na sequência, o presidente estadual do PSDB, Gustavo Sebba, ampliou as críticas à gestão de Caiado e passou a criticar a própria instituição da taxa do agro, além da parceria com o Ifag para a realização de obras com recursos do Fundeinfra. “O tesouro estadual, com dinheiro sobrando, não precisa dessa taxa. Isso tudo mostra incompetência em não saber administrar o dinheiro do produtor parado. Estamos falando de dinheiro público, que precisa ser gerido de forma honesta”, criticou o tucano.Mauro Rubem e Eduardo Prado ainda apresentaram requerimentos com pedido de informações sobre a lista de funcionários contratados pelo Ifag, além da carga horária semanal e valor dos salários. Em resposta, Talles Barreto confirmou o encaminhamento dos pedidos e afirmou que “quem não deve, não teme”.DefesaO primeiro a rebater os opositores e defender o modelo de obras sem licitação do governo estadual foi Amauri Ribeiro, que caracterizou a suspensão das obras como “um prejuízo imenso a todos os goianos”. Destacou que os efeitos afetam “principalmente o produtor rural, que mais uma vez é prejudicado, pois é com o seu dinheiro, da taxa do agro, que essas obras estavam sendo executadas.”O deputado ainda concordou com a acusação de motivação política na decisão do STF, ao alegar que Alexandre de Moraes é “vítima, investigador, acusador e juiz”. “As decisões dele sempre recaem contra alguém de direita. Estranho, né? Para um governo que se declara de direita e é pré-candidato a presidente, é claro que uma intervenção dessa atrapalha muito”.Talles Barreto apontou que, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 51% das obras federais estão paralisadas, sendo que 80% são de saúde e educação. “O país não anda e está travado com essa lei de licitação”, alegou.O líder do governo ainda criticou a postura dos deputados de oposição. “Isso é dor de cotovelo, porque a Goinfra continua fazendo suas obras e o Ifag já estava com quatro obras em andamento, fazendo um trabalho excepcional. Vocês estavam torcendo para que as obras não fossem realizadas. Para vocês, quanto pior, melhor”, disse. Lucas Calil também argumentou a favor do modelo de obras realizadas em parceria com o Ifag. “Quantos e quantos casos de corrupção não existem mesmo com as licitações? Desde quando a licitação garantiu lisura? Pelo contrário: afundam o preço, pegam a primeira parcela e somem, com a obra parada por anos. Quando o governador Ronaldo Caiado criou essa forma de fazer queria sair disso e queria entregar obra”, afirmou.

Projeto que revoga lei para obras em parceria com Ifag leva a embate

Alego

Webstories - Liminar do STF paralisa obras em 4 rodovias

Estado recorre contra suspensão de obras pelo STF e diz que elas serão danificadas

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) protocolou, nesta terça-feira (14), recurso contra a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/ifag-diz-que-empreiteiras-realizaram-10-de-duas-obras-suspensas-pelo-stf-1.3324002" target="_self">liminar do ministro Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, na sexta (10), a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para execução de obras em rodovias com recursos da taxa do agro. No documento, o estado aponta prejuízos que podem ser causados pela paralisação das intervenções que já foram iniciadas e fez defesa técnica do modelo adotado, que dispensou chamamento público.

Na peça, o estado argumenta que a paralisação de obras em Goiás pode levar a danos ao erário, com a deterioração de trechos rodoviários, de trabalho de preparação de terreno, pavimentação e realização de obras de arte especiais (de forma geral, entram nesta categoria pontes, viadutos e túneis). O governo argumentou que as ações de terraplenagem em execução podem se perder com o período chuvoso, gerando assoreamento dos leitos dos rios. O documento menciona ainda a falta de sinalização das frente de obra; desvios que são incipientes e bueiros abertos.

O POPULAR mostrou que o <a href="https://opopular.com.br/politica/se-suspens-o-de-parceria-com-o-ifag-continuar-obras-voltam-a-goinfra-1.3323717" target="_self">Ifag é responsável por sete obras em rodovias estaduais</a>. Destas, quatro começaram a ser executadas antes da liminar de Moraes. A intervenção na GO-178, entre os entroncamentos da BR-364 e da GO-306, no Sudoeste, chegou a 12% do cronograma físico executado. Já a obra da GO-180, entre a GO-467 e a GO 306, também no Sudoeste, teve 10% de execução.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Saiba mais sobre o objetivo dessa parceria na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/ifag-anuncia-cronograma-de-obras-de-parceria-com-o-governo-de-goias-1.3301644" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Ifag anuncia cronograma de obras de parceria com o Governo de Goiás</a></li>
</ul>

As outras duas, nas GOs 461 e 147, estavam em fase de instalação de canteiro e mobilização de maquinários quando a liminar foi publicada. As outras três obras estavam em fase burocrática, duas com editais lançados recentemente e uma passava por readequação do anteprojeto. O governo anexou ao processo imagens e documentos que demonstram a situação das obras em andamento.

A parceria entre Ifag e estado de Goiás foi possível por causa de duas leis propostas pelo Executivo e aprovadas na Assembleia Legislativa de Goiás. A primeira, de 2024, criou o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, para ser executado com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Em março, outra lei autorizou, de forma direta, o governo estadual a firmar parceria com o Ifag, independentemente de chamamento público.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-revoga-lei-para-obras-em-parceria-com-ifag-leva-a-embate-1.3324166" target="_self">Estado recorre e diz que obras devem se deteriorar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/ifag-diz-que-empreiteiras-realizaram-10-de-duas-obras-suspensas-pelo-stf-1.3324002" target="_self">Ifag diz que empreiteiras realizaram 10% de duas obras suspensas pelo STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/se-suspens-o-de-parceria-com-o-ifag-continuar-obras-voltam-a-goinfra-1.3323717" target="_self">Se suspensão de parceria com o Ifag continuar, obras voltam à Goinfra</a></div>

As duas normas foram questionadas no STF pelo diretório nacional do PT tendo a falta de licitação como principal argumento. Na sexta, após a liminar, o governador Ronaldo Caiado (UB) publicou nota em que afirmou que Moraes tomou decisão política. Na segunda (13), o governador desmarcou reuniões com representantes do setor produtivo e foi a Brasília, mas os detalhes dos compromissos não foram divulgados.

O recurso protocolado nesta terça foi assinado por Caiado, o titular da PGE, Rafael Arruda, o subprocurador-Geral de Contencioso, Alexandre Felix Gross, e o procurador Henrique Miranda Serejo.

<div attr-cid="policy:1.3323783" attr-version="policy:1.3323783:1760444054" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3323783" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3323783', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3323783">Webstories - Liminar do STF paralisa obras em 4 rodovias (1.3323783)</a></div>

<h2>Argumentos</h2>

Na área econômica, o estado alega que o fim dos contratos já celebrados levaria à “quebra de empresas executoras que mobilizaram recursos próprios, contrataram financiamentos bancários e comprometeram as suas estruturas operacionais para o cumprimento das obrigações assumidas de boa-fé”. Segundo o governo, o cenário levaria a efeito dominó sobre todo o ecossistema econômico, como fornecedores, prestadores de serviços especializados e instituições financeiras credoras.

De acordo com o governo de Goiás, este cenário também colocaria a administração pública em risco de “arcar com pesadas indenizações decorrentes da interrupção dos contratos, comprometendo a capacidade de investimento do estado de Goiás em políticas públicas essenciais”. Na questão social, o gestão ainda apontou que a <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-revoga-lei-para-obras-em-parceria-com-ifag-leva-a-embate-1.3324166" target="_self">paralisação das obras</a> levará à demissão de centenas de trabalhadores. O governo cita a existência de 145 profissionais envolvidos diretamente nas quatro obras em execução.

Ao defender a importância do modelo de parceria, o governo apontou “cenário estrutural de crônica insuficiência de investimentos em infraestrutura” reconhecida por órgãos internacionais, como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial.

A peça cita que, no caso de Goiás, dados da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) “evidenciam que, na atual capacidade de execução da autarquia (média de 1,58 km/mês em implantação e 6,23 km/mês em restauração), a conclusão da carteira total de obras demandaria aproximadamente 96 anos”. O cenário, diz o governo, “inviabiliza o cumprimento de metas de desenvolvimento no Fundeinfra, prejudica a logística produtiva e compromete a eficácia de políticas de mobilidade e escoamento da produção agrícola e industrial”.

<h3>Histórico</h3>

O Fundeinfra e a taxa do agro foram criados no final de 2022, com a justificativa de ampliar a arrecadação para que o estado tivesse recursos para melhorar as rodovias. Na época, a nova cobrança gerou descontentamento do setor produtivo com o governo de Caiado. O recolhimento começou em 2023 e, desde então, representantes do agronegócio cobram resultados. Até o momento, foram arrecadados cerca de R$ 2,5 bilhões e duas obras foram concluídas, segundo a Secretaria da Infraestrutura (realizadas com modelo tradicional de licitação).

A parceria com a iniciativa privada foi criada para acelerar as obras. A principal dificuldade do estado está na elaboração dos projetos executivos, que antecedem a execução. Se a suspensão das leis persistir, a Goinfra deve voltar a ser responsável direta pelas intervenções que estavam com o Ifag. O POPULAR mostrou que, neste cenário, a perspectiva é de que as obras seriam retomadas apenas após o período chuvoso, em abril de 2026, dificultando os planos do governo das entregas.

No recurso apresentado ao STF, o estado argumentou que a lei que criou o programa de parcerias não invade competência da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, por não estabelecer procedimentos licitatórios, não disciplinar contratos administrativos no sentido técnico-jurídico e não regular a contratação de obras, serviços ou compras. O governo apontou ainda que a lei tem objeto específico, o Fundeinfra. “As parcerias previstas não se confundem com contratos administrativos, possuindo natureza jurídica de convênios (lato sensu), motivo pelo qual a lei não dispõe sobre normas gerais de licitação e contratos, mas sobre mecanismos de fomento estadual, não invadindo a competência federal”, disse.

A parceria entre estado de Goiás e Ifag também é alvo de questionamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que protocolou, na segunda (13), ação civil pública em que pede, além da suspensão das leis, a nulidade do termo de colaboração entre o governo e o instituto e dos contratos do Ifag com as empresas executoras. Neste caso, ainda não houve manifestação do governo no processo. A PGE disse, em nota, que vai demonstrar a constitucionalidade do modelo.

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Estado recorre contra suspensão pelo STF e diz que obras devem se deteriorar

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