BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) estimam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso para cumprir pena em regime fechado no máximo em dezembro. Isso pode ocorrer antes, em outubro ou novembro, a depender do tempo que a corte levará para analisar recursos das defesas e encerrar o processo.

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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Serão 24 anos e nove meses de reclusão, e o restante de detenção.

Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro só deve ser preso em regime inicial fechado depois do fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena pode ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Esses embargos, normalmente, não alteram o resultado do julgamento, mas buscam esclarecer eventuais omissões ou erros na decisão.

A estimativa sobre o começo da prisão em regime fechado envolve prazos para apresentação do acórdão do julgamento (que traz os votos dos ministros e o resultado final) e da análises de recursos.

A publicação do acórdão do julgamento encerrado nesta quinta-feira (11) pode levar cerca de 35 dias. As defesas teriam mais cinco dias para apresentar os primeiros embargos de declaração, e a Procuradoria-Geral da República se manifestaria em mais cinco dias. Só então o recurso seria julgado.

Como ainda haveria espaço para as defesas apresentarem os segundos embargos de declaração, o prazo poderia até dobrar. Por isso, a expectativa dentro do STF aponta para um limite em dezembro, mas a prisão pode ocorrer antes caso a duração de cada etapa seja menor —em especial a publicação dos acórdãos.

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Uma ala do tribunal, por sua vez, avalia que a prisão poderia inclusive ser decretada agora, sob o argumento de que os recursos cabíveis não são capazes de alterar o resultado do julgamento, ou seja, a condenação à prisão. Essa solução, porém, não é considerada a mais provável entre integrantes da corte.

São citados três possíveis destinos para Bolsonaro: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital, e um quartel do Exército. A última possibilidade é tida como remota por integrantes do STF.

A defesa do ex-presidente também planeja um pedido de prisão domiciliar depois de esgotar todos os recursos possíveis à provável condenação. O argumento será de que a saúde do político, de 70 anos, é frágil.

A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena será tomada por Alexandre de Moraes, que é relator da ação que levou à condenação do ex-presidente.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto por descumprir medidas cautelares determinadas por Moraes. Também existe a hipótese de o ex-presidente ser levado mais cedo ao regime fechado se ele ferir novamente as restrições já impostas ou se houver algum tipo de risco de fuga.

A Papuda, como é conhecido o complexo penitenciário de Brasília, já recebeu políticos famosos condenados por corrupção, como Paulo Maluf e Luiz Estevão. Como mostrou a colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, a possibilidade de ficar preso no local causa pânico em Bolsonaro.

A hipótese de cumprimento de pena em um prédio da Polícia Federal teria semelhança com o caso do hoje presidente Lula (PT). Ele ficou 580 dias na sede da PF em Curitiba depois de ser condenado e preso em 2018 no âmbito da Operação Lava Jato.

A PF providenciou uma cela especial em Brasília para o caso de o ex-presidente ser colocado em prisão preventiva. A cela é uma sala improvisada com banheiro, cama, mesa e televisão, características semelhantes às do espaço que foi ocupado por Lula em Curitiba.

A possibilidade de o ex-presidente ficar detido em um quartel do Exército se deve ao fato de ele ser capitão reformado. A ideia desagrada à cúpula militar.

Integrantes do STF avaliam que prender Bolsonaro em uma área militar poderia estimular movimentos de apoiadores em áreas próximas ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

STF estima que prisão de Bolsonaro para cumprir pena deve ocorrer até dezembro

Bolsonaro deve ir para a prisão em regime fechado até o mês de dezembro

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Matéria - Política

Declarações recentes do governador

Em um movimento de “bate e assopra” contra o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos seis meses, o governador Ronaldo Caiado (UB) retomou tom mais moderado esta semana, após a condenação histórica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em um movimento visto como estratégia para marcar posição de respeito às instituições democráticas e de reafirmar o discurso de “independência moral” de sua pré-campanha à Presidência da República.

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Na visão de governistas e de pesquisador ouvido pelo POPULAR, em busca de espaço para viabilizar a candidatura, Caiado faz aposta na imposição de limites nas pautas de bolsonaristas mais radicais e se distancia do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como mais “refém” do grupo do ex-presidente.

O goiano reforçou esse distanciamento ao afirmar que confia na Justiça e que não se pode “excluir um Poder”, em contraponto às declarações recentes de Tarcísio, que passou a sofrer mais desgastes pelo endurecimento do tom. Em ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, em 7 de setembro, o governador paulista falou em ditadura e tirania do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro no Supremo. Na semana anterior, disse ainda que não confia na Justiça.

Apesar de também ter seguido a mesma estratégia do governador paulista de acenos aos bolsonaristas em busca de apoio, inclusive elevando o tom contra Moraes no mês passado, Caiado agora tenta afastar a ideia de agressão a outro Poder. Ele optou por não comparecer aos últimos atos em favor de Bolsonaro, inclusive o 7 de setembro.

Aliados repetem que ele apenas fez críticas a decisões, o que seria do jogo democrático, sem ataques ao Judiciário como instituição. No entanto, ele chegou a dizer que Moraes estava agindo por vingança e interesse pessoal, e que havia “perdido a condição de juiz da Corte”.

Os resultados das pesquisas que mostram maioria da população favorável à condenação e contra uma anistia, os ataques recentes de bolsonaristas sempre insatisfeitos diante das tentativas de aproximação, e os desgastes de Tarcísio ajudam a explicar a modulação do discurso de Caiado. Ele foi alvo de críticas de eleitores mais radicais por comparecer a festa da mulher do ministro decano do Supremo Gilmar Mendes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-lamenta-condenac-o-de-bolsonaro-mas-diz-confiar-na-justica-1.3311412" target="_blank">Caiado lamenta condenação de Bolsonaro, mas diz 'confiar na Justiça'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-n-o-saber-sobre-projeto-de-anistia-que-exclua-bolsonaro-1.3309541" target="_blank">Caiado diz não saber sobre projeto de anistia que exclua Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-nega-protagonismo-de-tarcisio-na-busca-por-anistia-1.3308623" target="_blank">Caiado nega protagonismo de Tarcísio na busca por anistia</a></div>

Mas aliados falam também da tentativa de demonstrar que, diferente de Tarcísio, o goiano nunca dependeu de outra liderança para construir sua carreira política: disputar, se eleger e alcançar bons resultados na gestão. Teria, portanto, menos “amarras” que o governador paulista, eleito para o cargo depois de ser ministro de Bolsonaro e com a bênção do ex-presidente.

“É uma estratégia interessante porque ninguém tem certeza de que vai acontecer uma transferência de liderança de Bolsonaro para outro candidato da direita, ainda mais agora com os desgastes que vêm da condenação. Então é interessante mostrar uma independência, uma personalidade diferente. E além disso os eleitores de direita não são apenas os bolsonaristas. Então é uma boa aposta neste momento”, diz o professor Fábio Gentile, pesquisador do Observatório da Extrema Direita no Brasil e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

“Não há nenhum sentido em achar que repetir tudo o que Bolsonaro dizia anos atrás vai ser decisivo nas eleições do ano que vem”, diz o pesquisador, que admite, por outro lado, que os pré-candidatos da direita não podem romper completamente com os eleitores bolsonaristas. Segundo ele, os últimos meses e os próximos serão de “ondas” de acenos e distanciamentos ao grupo mais radical.

Este é o maior desafio para os governadores da direita na visão de Gentile: se equilibrar entre “manter laços” com os extremistas, mas também ganhar votos no centro e na direita moderada.

No entanto, ele considera que a tendência de agora em diante, com a condenação de Bolsonaro, é que os radicais percam força, o que pode abrir caminho para o movimento mais ao centro dos pré-candidatos.

Tanto Caiado como Tarcísio reafirmaram a defesa da anistia, o que, na visão de Gentile, representa “estratégia de marketing”. As chances de um perdão alcançar Bolsonaro são vistas como pequenas atualmente, diante de resistências no Congresso e da indisposição de enfrentamento ao Supremo.

Tarcísio tomou a frente das articulações em Brasília na semana passada, quando teve início o julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo, e promete retornar na próxima semana. Já Caiado se mantém distante das conversas. Na quinta-feira (11), ele afirmou que discutirá o tema na campanha eleitoral e, se eleito, teria respaldo popular para assinar a anistia como primeiro ato de governo.

A resposta do governador goiano sobre a condenação no STF veio em duas frentes: uma postagem nas redes sociais, em tom moderado, lamentando a decisão e reafirmando a anistia, e a entrevista coletiva em Salvador (BA), quando fez o contraponto a Tarcísio. “É lógico que eu confio na Justiça. Na democracia, você não pode excluir nenhum Poder. Se você exclui um Poder, não é democracia. Então você quer ditadura. Aí você fica autônomo para ser o dono do Poder. Se você está dentro de um regime democrático, do Estado de direito, você tem de saber conviver com os Poderes”, disse.

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Candidato único

Apesar de apontar estratégia acertada de Caiado, Gentile vê tendência de que a direita busque candidatura única no ano que vem, em meio à reestruturação do grupo com a saída de cena de Bolsonaro. Por enquanto, o pesquisador considera que ainda permanecerão muitos pré-candidatos, mas em 2026 deve haver afunilamento. “Não seria bom brigar entre eles, ainda mais contra um candidato forte como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tendência é afunilar em dois nomes e depois ficar apenas um.”

Lideranças nacionais de partidos da direita e do centrão também sinalizam neste sentido, com clara preferência pelo nome de Tarcísio, o que dificulta os planos de Caiado. Isso porque o União Brasil e o PP, agora federados, têm interesse em compor a chapa do governador paulista e não dariam legenda para a candidatura do goiano.

Caiado teria alternativas de partidos menores, mas a falta de estrutura e poder de aglutinar forças, provocaria impacto na pré-candidatura, ainda mais diante da necessidade de se tornar mais conhecido no País.

Gentile considera que não haverá espaço no ano que vem para um novo outsider nem para uma candidatura de algum parente de Bolsonaro, por conta dos desgastes. Mas também não vê grande vantagem na corrida neste momento para Tarcísio, o que daria uma chance à candidatura de Caiado.

Caiado muda o tom para retomar a moderação

Eleições 2026

Quarto ex-presidente a ser preso desde a redemocratização do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses, uma pena mais rígida do que a determinada a Lula (PT), cujas condenações, antes de serem anuladas, somaram 25 anos.

O petista foi preso em abril de 2018 e ficou mais de um ano detido numa cela na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em dois processos: o primeiro relacionado ao caso do tríplex no Guarujá (SP), no qual foi acusado de receber propina por meio da reforma do local; e o segundo no contexto do sítio de Atibaia (SP), em que também foi acusado de ser contemplado com benfeitorias ilegais na propriedade.

O atual chefe do Executivo foi preso com base em decisão do STF que permitia que um réu condenado em segunda instância já começasse a cumprir pena. Em novembro de 2019, contudo, a corte mudou sua jurisprudência e definiu que os acusados têm direito a aguardar o fim do processo (o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos) em liberdade. Com isso, a Justiça decretou sua soltura.

Em 2021, ocorreu uma reviravolta nos casos, que permitiu ao petista lançar nova candidatura à Presidência. Primeiro, o então ministro do STF Edson Fachin anulou as condenações com o argumento de que os processos não deveriam ter tramitado no Paraná, e sim no Distrito Federal. Depois, o Supremo considerou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial no caso tríplex, invalidando provas que tinham sido coletadas.

As medidas foram tomadas pela corte após a divulgação de mensagens que mostravam atuação entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR.

Após a mudança do entendimento do STF, algumas das ações voltaram à primeira instância. Em 2023, contudo, o ex-ministro da corte Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça, determinou o encerramento dessas investigações ao considerar as provas ilícitas.

Atualmente não existem processos ativos contra Lula decorrentes da operação. Há casos em que ele foi absolvido, e outros em que a acusação prescreveu.

Bolsonaro, por sua vez, foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. O regime inicial é fechado. A defesa do ex-presidente disse que a pena é desproporcional e já anunciou que vai recorrer inclusive no âmbito internacional.

Além de Bolsonaro e Lula, os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Collor de Mello também chegaram a ser presos após a redemocratização brasileira em casos relacionados à corrupção. Os casos de Temer não resultaram em condenação, e Collor cumpre prisão domiciliar.

Relembre a seguir o que aconteceu com as ações penais abertas contra Lula. Em todas elas, a defesa do atual presidente refutava as acusações.

- CASO CERVERÓ:

Quando virou réu: julho de 2016

A acusação: Lula foi réu sob acusação de obstruir a Justiça ao supostamente tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

O desfecho: Em 2018, a Justiça Federal no DF entendeu que não havia provas e o absolveu.

- TRÍPLEX DE GUARUJÁ

Quando se tornou réu: setembro de 2016

A acusação: Lula foi condenado em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex. Em 2019, o STJ confirmou a condenação e fixou a pena do petista para 8 anos e 10 meses.

O desfecho: O caso foi enviado para o DF em 2021 e, depois, considerado prescrito. Antes, o STF declarou que a atuação de Moro no processo foi parcial e anulou provas.

- OPERAÇÃO JANUS

Quando virou réu: outubro de 2016

A acusação: Lula foi acusado de receber dinheiro por meio de um sobrinho de sua primeira mulher para influenciar contratos firmados entre o BNDES e a construtora Odebrecht em Angola. O petista foi denunciado por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.

O desfecho: O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede em Brasília, decidiu arquivar a ação penal em 2020. Os juízes entenderam que não havia elementos para o prosseguimento da ação.

- INSTITUTO LULA

Quando se tornou réu: dezembro de 2016

A acusação: Lula se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo.

O desfecho: O caso foi enviado ao DF em 2021, quando também teve a tramitação suspensa pelo STF. A corte também decidiu barrar provas do acordo de colaboração da Odebrecht. Em 2023, Lewandowski, à época no STF, determinou o encerramento da ação sob o argumento de que as provas eram ilícitas.

- OPERAÇÃO ZELOTES

Quando se tornou réu: dezembro de 2016

A acusação: A denúncia apresentada no DF afirmou que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças.

O desfecho: Depois de mais de cinco anos de tramitação, Lewandowski decidiu suspender o andamento do caso em março de 2022 por entender que os procuradores do DF estavam articulados com os do Paraná para fazer acusações "de forma artificiosa". No ano seguinte, ele determinou o encerramento da ação.

- SÍTIO DE ATIBAIA:

Quando se tornou réu: agosto de 2017

A acusação: Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo.

O desfecho: O processo foi enviado para o DF em 2021 e considerado prescrito. Antes, o STF declarou que o caso não tinha ligação direta com a Petrobras e não deveria tramitar no Paraná.

- OPERAÇÃO ZELOTES 2

Quando se tornou réu: setembro de 2017

A acusação: Lula se tornado réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009

O desfecho: O petista foi absolvido em 2021. De acordo com a decisão do juiz Frederico Botelho Viana, a investigação não "demonstrou de maneira convincente" como Lula e o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho "teriam participado no contexto supostamente criminoso".

- QUADRILHÃO

Quando virou réu: novembro de 2018

A acusação: Lula se tornou réu sob acusação de integrar organização criminosa para coletar propinas (o caso era chamado de "quadrilhão do PT").

O desfecho: A Justiça absolveu em 2019 cinco acusados, incluindo Lula e Dilma Rousseff, por entender que a denúncia era uma tentativa de criminalizar a atividade política.

- GUINÉ EQUATORIAL

Quando se tornou réu: dezembro de 2018

A acusação: O petista foi acusado de lavagem de dinheiro por meio de doações feitas ao Instituto Lula pela empreiteira ARG, que possuía negócios em Guiné Equatorial, na África.

- O desfecho: Foi trancada em 2021 a ação penal que tramitava em São Paulo. Acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região citou a anulação de provas obtidas a partir de decisões de Sergio Moro: "Uma vez declarada nula, contamina todos os atos subsequentes, como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada".

- PROPINA DA ODEBRECHT

Quando se tornou réu: junho de 2019

A acusação: Lula foi acusado de ter praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público à época, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010. O dinheiro, dizia a acusação, era uma contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços do Brasil a Angola.

O desfecho: Em 2021, o juiz federal no DF Frederico Botelho Viana mandou trancar a ação penal. Foi considerada para a decisão a anulação pelo STF das provas obtidas em investigação com a atuação de Moro.

- DOAÇÕES AO INSTITUTO LULA

Quando se tornou réu: outubro de 2020

A acusação: Ação penal foi aberta no Paraná, abordando suposta lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações ao instituto do ex-presidente.

O que aconteceu: O caso foi enviado para o DF em 2021, quando teve a tramitação suspensa pelo STF. Em 2023, Lewandowski determinou o encerramento das investigações sob argumento de existência de provas ilícitas.

Veja o que aconteceu com os processos contra o presidente Lula

Condenações

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Leidy Daiane Ferreira da Costa, de 20 anos, tinha dois filhos e trabalhava em um lava jato automotivo na cidade (Reprodução/Redes Sociais)

O namorado de Leidy Daiane Ferreira da Costa, de 20 anos, que matou a jovem com golpe de faca no pescoço, em Aparecida do Rio Doce, no sudoeste goiano, e <a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-e-encontrada-morta-em-banheiro-de-casa-apos-companheiro-ligar-para-familia-e-confessar-crime-diz-policia-1.3231857" target="_self">ligou para a família para confessar o crime</a>, foi condenado a 30 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO). Ramon Oliveira de Jesus também deverá pagar uma indenização no valor de R$ 60.720 aos dois filhos da vítima, menores de 12 anos.&nbsp;

O POPULAR não conseguiu localizar a defesa de Ramon para posicionamento. A Defensoria Pública informou à reportagem nesta sexta-feira (12) que não atua no caso.&nbsp;

O julgamento aconteceu na última terça-feira (9) em Caçu, no centro goiano, e foi presidido pela juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade com a presença do promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana. &nbsp;

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Segundo o MPGO, Ramon Oliveira de Jesus foi condenado pelo crime de feminicídio, envolvendo violência doméstica e familiar. &nbsp;

<h4>Relembre o caso&nbsp;</h4>

Leidy Ferreira foi encontrada morta dentro do banheiro de casa na noite do dia 16 de fevereiro após Ramon cometer o crime e ligar para a família dele confessando ter matado a companheira.&nbsp;

Segundo a Polícia Militar de Goiás (PMGO), a mãe da vítima recebeu uma ligação de um familiar de Ramon informando que ele havia confessado o crime e estava fugindo.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-e-encontrada-morta-em-banheiro-de-casa-apos-companheiro-ligar-para-familia-e-confessar-crime-diz-policia-1.3231857" target="_self">Jovem é encontrada morta em banheiro de casa após companheiro ligar para família e confessar crime, diz polícia</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-marido-matou-empresaria-a-tiros-em-frente-ao-filho-dela-diz-delegado-1.3310798" target="_self">Ex-marido matou empresária a tiros em frente ao filho dela, diz delegado</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-marido-e-preso-suspeito-de-matar-mulher-a-tiros-e-arsenal-e-apreendido-em-santa-terezinha-de-goias-video-1.3309215" target="_self">Ex-marido é preso suspeito de matar mulher a tiros, e arsenal é apreendido em Santa Terezinha de Goiás; vídeo</a>&nbsp;</div>

Os policiais, ao chegarem na residência da jovem, encontraram Leidy nua caída no banheiro e com sinais de violência. Ela estava com marcas de sangue na perna, cabeça e com um golpe de faca no pescoço.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3231869" attr-version="policy:1.3231869:1739813177" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3231869/Proporção para foto do site - 2025-02-17T142523.979.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ramon Oliveira de Jesus no momento da prisão, em Rio Verde (Divulgação/Polícia Civil)

Ainda de acordo com a polícia, Ramon fugiu para Rio Verde, no sudoeste goiano, mas foi localizado e preso pela Companhia de Policiamento Especializado (CPE).&nbsp;&nbsp;

Segundo o MP, o relacionamento do casal era marcado por conflitos e episódios de violência doméstica. Dias antes de cometer o crime, Ramon havia ameaçado Leidy de morte. A motivação foi devido a desavenças relacionadas à despesas domésticas. &nbsp;

Namorado que matou jovem a facadas e ligou para família para confessar crime é condenado a 30 anos de prisão, diz MP

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FEMINICÍDIO

Resultados do julgamento

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.&nbsp;É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

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Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.&nbsp;Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser fechado.

Também foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente — entre eles Alexandre Ramagem, contra quem foi decretada a perda do mandato de deputado federal.

Foi aplicada ainda a inelegibilidade de 8 anos a todos os condenados. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral.&nbsp;O resultado de 4 votos a 1 pela punição na trama golpista consolida também um dos mais importantes julgamentos da história do STF.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes, relator do caso e condutor da tese julgadora que acabou vencedora. Nome da corte à frente das diversas investigações relacionadas ao ex-presidente, ele é o principal alvo de críticas do bolsonarismo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-determina-perda-de-cargos-de-condenados-e-pede-retirada-de-patente-de-bolsonaro-e-generais-1.3311360" target="_blank">STF determina perda de cargos de condenados e pede retirada de patente de Bolsonaro e generais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-lamenta-condenac-o-de-bolsonaro-mas-diz-confiar-na-justica-1.3311412" target="_blank">Caiado lamenta condenação de Bolsonaro, mas diz 'confiar na Justiça'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/carmen-e-dino-d-o-indiretas-e-provocam-fux-durante-julgamento-de-bolsonaro-1.3311141" target="_blank">Cármen e Dino dão indiretas e provocam Fux durante julgamento de Bolsonaro</a></div>

O julgamento foi concluído na noite desta quinta em meio a troca de elogios entre os ministros, piadas e desagravo a Moraes. O relator, por exemplo, disse que iria ser breve para não fazer com o botafoguense Flávio Dino o que Luiz Fux fez com ele na véspera, ao ler o seu longuíssimo voto e impedi-lo de ver boa parte do jogo do seu time, o Corinthians.

A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e sempre negou liderar uma trama golpista, afirmando apenas ter discutido, mas nunca implementado, ações. A pena máxima para as condenações poderia chegar a 43 anos de prisão.

O ex-presidente foi condenado ainda ao pagamento de 124 dias-multa, que Moraes havia estabelecido em 1 salário mínimo (R$ 1.518) por dia. O valor acabou subindo para 2 salários mínimos por dia por sugestão de Flávio Dino após o ministro citar a “alta capacidade econômica” do réu. Moraes concordou e disse que o ex-presidente teria “confessado que recebeu R$ 40 milhões em Pix”. Dino completou: “Eu não estava lembrando do valor, se não iria propor três”.

Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Durante o voto de Cármen, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin se uniram à ministra em uma reação contra Fux.

Moraes chegou a exibir um vídeo de falas de Bolsonaro direcionadas ao Supremo e chamou as declarações de “grave ameaça” ao STF. Na véspera, Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade da maior parte das acusações, havia afirmado que não era possível classificar manifestações desse tipo como ameaça.

Moraes ainda fez uma intervenção em tom acalorado durante o voto de Cármen para reforçar o argumento de que uma série de ações, envolvendo Bolsonaro e os demais réus, desencadeou a tentativa de golpe de 8 de janeiro, enquanto Fux havia dito no seu voto que não há provas da existência de uma organização criminosa.

“Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados que ao som do flautista fizeram filas e destruíram as sedes dos Três Poderes. Foi uma organização criminosa”, disse o relator. Na discussão das penas, Moraes chegou a dizer que o fato de o comandante da Marinha não ter transmitido o cargo ao sucessor não era apenas “falta de educação”, mas claro sinal que ele dava à tropa de que ainda poderia haver golpe.

O STF condenou Bolsonaro e outros réus um dia depois de Fux abrir divergência e votar para condenar apenas dois deles, por acusações mais leves do que as apresentadas pela PGR.

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Indiretas

Cármen deu indiretas a Fux desde os primeiros momentos do voto. Ainda na avaliação das questões preliminares, sobre formalidades do processo, ela discordou do ministro e afirmou que a competência para julgar o caso é do STF. “E eu sempre votei do mesmo jeito”, afirmou, citando o processo do mensalão, do qual ambos participaram. Depois, ela recebeu o respaldo dos demais ministros da turma.

O ministro Gilmar Mendes, que não faz parte da Primeira Turma, esteve na sessão desta quinta-feira e se sentou na primeira fila do plenário, num gesto que foi descrito por ministros do grupo de Moraes como de apoio à maioria e uma manifestação de isolamento de Fux.

A ministra apontou que Bolsonaro agiu como líder de um grupo, formado por militares e outras autoridades de seu governo, com o objetivo de atentar contra as instituições democráticas.

Moraes abriu as sessões de votação na terça-feira (9) com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. .

“Não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional. Então, creio que, para muito além do julgamento criminal que nos cabe, não há dúvida que as considerações que constam da denúncia, das defesas, do julgamento, devem se prestar a uma reflexão do conjunto das instituições de Estado para que elas se mantenham isentas e apartidárias”, afirmou Dino.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Na denúncia contra Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet disse que o ex-presidente foi o líder de uma organização criminosa que tinha como base um projeto autoritário de poder com “forte influência de setores militares”. A PGR afirmou que os crimes começaram a ser cometidos em 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro fez uma live nas redes sociais com ataques às urnas, e tiveram sequência com ações do ex-presidente para incitar as Forças Armadas e seus apoiadores a contestarem o resultado das eleições.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. Diante do placar de 4 a 1, a possibilidade de recursos deve ser limitada, na própria Primeira Turma da corte, sem chegar ao plenário. Os prazos começarão a ser contados depois da publicação do acórdão do julgamento e a tendência é que a condenação possa transitar em julgado a partir do mês que vem.

No voto que apresentou na terça-feira (9), Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista ocorrida no final de seu governo, em 2022, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder - cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.