O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à Record que não tinha participação em suposto monitoramento de campanha pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atribuiu ao general Augusto Heleno, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, decisões referentes ao trabalho de inteligência.

"Em dado momento [de reunião ministerial de 2022], Heleno falou que ia seguir os dois lados, se inteirar dos dois lados. É o trabalho da inteligência dele, que eu não tinha participação nenhuma", afirmou o ex-presidente em entrevista veiculada na sexta-feira (9).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alexandre-de-moraes-suspende-sigilo-de-reuni-o-de-bolsonaro-e-ministros-em-que-se-discutiu-o-golpe-1.3108160" target="_blank">Alexandre de Moraes suspende sigilo de reunião de Bolsonaro e ministros em que se discutiu o golpe</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-pediu-alterac-o-em-minuta-do-golpe-que-previa-pris-o-de-moraes-diz-pf-1.3107721" target="_blank">Bolsonaro pediu alteração em minuta do golpe, que previa prisão de Moraes, diz PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-faz-buscas-na-vila-militar-em-goiania-em-investigac-o-contra-bolsonaristas-1.3108029" target="_blank">PF faz buscas na Vila Militar, em Goiânia, em investigação contra bolsonaristas</a></div>

"Eu raramente usava as inteligências que nós temos, das Forças Armadas, a própria Abin, a Polícia Federal. Não vejo nada demais naquilo. O Heleno queria se estender sobre o assunto, eu falei que não era o caso de ficar entrando em detalhes. Vai fazer uma operação, faça. A Abin tem esse poder de fazer operações e preservar as pessoas até", continuou.

O vídeo de reunião de 2022 foi usado como base para a operação da Polícia Federal (PF) na semana passada e tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes, do&nbsp; Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, Bolsonaro e auxiliares discutem cenários golpistas.

Na decisão que autorizou a operação, Moraes relata que o então chefe do GSI falou ter tido conversa para a infiltração de agentes da Abin nas campanhas eleitorais, tendo sido interrompido por Bolsonaro no sentido de que o assunto fosse tratado posteriormente.

Heleno, segundo a transcrição, prossegue: "Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições".

A PF deflagrou na quinta (8) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.

Ocorrida em um contexto de forte ofensiva de Bolsonaro contra a lisura das urnas eletrônicas, a reunião da cúpula do governo contou com a presença, entre outros, de Augusto Heleno, do então ministro da Justiça, Anderson Torres, e do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira.

"A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral", escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.

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Bolsonaro diz que não tinha participação em suposto monitoramento de campanha pela Abin

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Matéria - Política

INVESTIGAÇÃO DE GOLPE

Conteúdo investigado: Publicação com fotos de Jair Bolsonaro (PL) e Vladimir Putin e o texto “Putin ao ser perguntado sobre o Golpe de Estado tentado pelo Bolsonaro: ‘Se fosse na Rússia seria condenado a morte, para traidores da pátria Russa não há perdão’”.

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Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É satírico post segundo o qual Vladimir Putin teria dito que, se fosse na Rússia, Bolsonaro seria condenado à morte por tentativa de golpe de Estado. O conteúdo foi publicado por uma página que se descreve como um “portal de notícias isento de verdade”.

Em buscas pelo tema nos mecanismos de pesquisa, o Comprova não encontrou nenhuma declaração pública de Putin sobre o assunto. O chefe do Kremlin também não abordou o tema em seu perfil no Instagram ou no X.

No X do presidente russo, aliás, é possível encontrar rapidamente um registro da última vez que Bolsonaro e Putin estiveram juntos, em fevereiro de 2022. Na época, o então presidente brasileiro também falou sobre o encontro em seu perfil na rede social. Os então chefes de Estado se encontraram em Moscou em um momento de elevada tensão entre Rússia e Ucrânia. Bolsonaro disse à época que o Brasil era “solidário à Rússia”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/perse-n-o-beneficiou-apenas-artistas-apoiadores-de-lula-com-isenc-o-fiscal-entenda-o-programa-1.3203592" target="_blank">Perse não beneficiou apenas artistas apoiadores de Lula com isenção fiscal; entenda o programa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-post-que-afirma-que-lula-vai-reduzir-o-salario-minimo-em-2025-1.3203695" target="_blank">É falso post que afirma que Lula vai reduzir o salário mínimo em 2025</a></div>

Além de se descrever como “isento de verdade”, o perfil que publicou o conteúdo enganoso se descreve como uma página que posta memes, sátiras políticas humorísticas e notícias reescritas. Apesar disso, a publicação causou certa confusão entre os usuários do X, uma vez que parte dos leitores acreditou na afirmação.

Um usuário respondeu a publicação dizendo “pior que eu não duvido ele ter falado isso, e é inegavelmente hipocrisia”. Outro disse “esse golpista do Bolsonaro deveria tá preso já”.

Sátira, para o Comprova, é o meme, paródia ou imitação publicada com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros ou quando circulam por outros meios sem a identificação de conteúdo humorístico feita pelo autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de novembro, a publicação alcançou 52 mil visualizações.

Indiciado por tentativa de golpe de Estado 
No dia 21 de novembro, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo a PF, o então presidente da República redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada “minuta do golpe”, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.

O ex-presidente é acusado de ter se reunido com o comandante do Exército Brasileiro à época, general Estevam Cals Theophilo, no dia 9 de dezembro de 2022, com o objetivo de organizar o apoio militar para consumar o golpe de Estado. Bolsonaro foi indiciado junto de mais 36 pessoas, dos quais 25 são militares.

Fontes que consultamos: Buscas pelo tema nos mecanismos de pesquisa e redes sociais de Vladimir Putin e de Jair Bolsonaro.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Aos Fatos investigou o mesmo conteúdo e concluiu que Putin não disse que Bolsonaro deveria ser condenado à morte por suposta tentativa de golpe. O Comprova já investigou outro conteúdo envolvendo os dois políticos, e mostrou que vídeos com ataques do russo ao ex-presidente brasileiro são humorísticos.

Post que atribui a Putin fala sobre pena de morte para Bolsonaro é satírico

Matéria - genérica

PROJETO COMPROVA

A Prefeitura de Goiânia&nbsp;alerta que golpistas estão enviando notificações por e-mail sobre irregularidades no alvará de funcionamento de empresas na capital, e pedindo aos alvos&nbsp;que acessem um link&nbsp;com a relação de documentos para que se regularize a pendência, com o objetivo de ter acesso a dados dos contribuintes por meio de um vírus. Mais de 10 contribuintes já procuraram a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e relataram ter recebido o e-mail, mas nenhum informou ter caído no golpe.&nbsp;&nbsp;

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O e-mail chega assinado por um suposto gestor de licenciamento e fiscalização do Departamento de Licenciamento Urbano e Obras da Prefeitura de Goiânia, departamento esse que não existe na administração municipal.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/crimes-digitais-1.3202587" target="_blank">Crimes digitais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/golpe-da-falsa-central-bancaria-entenda-como-agia-grupo-preso-suspeito-de-enganar-e-causar-prejuizo-a-quase-30-pessoas-1.3201874" target="_blank">Golpe da falsa central bancária: entenda como agia grupo preso suspeito de enganar e causar prejuízo a quase 30 pessoas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-grupo-suspeito-de-criar-falsa-central-telefonica-para-aplicar-golpes-em-goias-e-mais-4-estados-1.3201760" target="_blank">Operação prende grupo suspeito de criar falsa central telefônica para aplicar golpes em Goiás e mais 4 estados</a></div>

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) alerta que não envia notificações virtuais a contribuintes a respeito de denúncias ou instabilidade no funcionamento de empresas, sendo que os auditores fiscais vão devidamente uniformizados ao próprio local com notificações emitidas e entregues pessoalmente.&nbsp;

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Diretoria de Fiscalização da Seplanh Goiânia através do telefone (62) 3524-1093, ou pelo e-mail seplanh.gabinete@gmail.com.&nbsp;

A Seplanh informa que a equipe já está tomando as devidas providências para que as medidas sejam tomadas pelos órgãos responsáveis. &nbsp;

Golpistas usam nome da Secretaria de Planejamento de Goiânia para aplicar golpes em empresas

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

GOLPE

Charge - 23/11/2024

Charge

Jorge Braga

Matéria - Charge

JORGE BRAGA

Conteúdo investigado:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2024/11/00-Conteudo-investigado-FALSO-EUA-e-Italia.jpg" target="_blank">Vídeo</a>&nbsp;com fotografia de Donald Trump ao lado de Jair Bolsonaro (PL) acompanhado de textos “o STF fica passando mal de inveja” e “o STF vai negar o passaporte de Bolsonaro para ele ir à posse de Trump, mas Trump pode conceder um passaporte especial para Bolsonaro e Bolsonaro também pode pedir à primeira-ministra da Itália, já que ele é cidadão italiano. E, com certeza, Giorgia Meloni vai ajudar o capitão”.

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Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que um passaporte especial emitido por Trump ou um passaporte italiano seriam suficientes para permitir a ida de Bolsonaro à posse do presidente eleito dos EUA, diferentemente do que afirma um vídeo publicado no TikTok. A publicação menciona ainda que o ex-presidente brasileiro é cidadão italiano, informação da qual não se tem registro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/aeronaves-estrangeiras-mostradas-em-video-participavam-de-simulac-o-da-fab-entenda-1.3200732" target="_blank">Aeronaves estrangeiras mostradas em vídeo participavam de simulação da FAB; entenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/post-sobre-limusine-da-tesla-criada-para-trump-foi-feito-por-perfil-de-parodias-de-elon-musk-1.3199588" target="_blank">Post sobre limusine da Tesla criada para Trump foi feito por perfil de paródias de Elon Musk</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/site-engana-ao-dizer-que-miocardite-e-pericardite-s-o-causadas-apenas-por-vacinas-e-n-o-por-covid-19-1.3198602" target="_blank">Site engana ao dizer que miocardite e pericardite são causadas apenas por vacinas e não por covid-19</a></div>

Em&nbsp;<a href="https://www.poder360.com.br/internacional/bolsonaro-nao-pediu-cidadania-italiana-diz-chanceler-de-roma/" target="_blank">janeiro de 2023</a>, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, revelou que Bolsonaro, àquela época, ainda não havia pedido a cidadania do país. No&nbsp;<a href="https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/02/02/interna_politica,1452592/bolsonaro-pela-legislacao-sou-italiano-teria-cidadania-plena.shtml" target="_blank">mês seguinte</a>, o ex-presidente disse que, pela legislação italiana, ele seria italiano por ter direito à cidadania. No entanto, ele não havia confirmado se pretendia ou não fazer o pedido.

Em&nbsp;<a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2023/11/01/italia-avanca-com-lei-que-pode-impedir-jair-bolsonaro-de-ter-cidadania-local.htm" target="_blank">novembro de 2023</a>, Bolsonaro ainda não havia conseguido o título de cidadão. Na época, a Itália avançava com uma lei que poderia impedir o ex-presidente de ter cidadania. Desde então, não há mais atualizações sobre o caso.

Se considerarmos que ele ainda não fez o pedido de cidadania, Bolsonaro não teria um passaporte italiano –&nbsp;<a href="https://www.poliziadistato.it/articolo/il-rilascio#:~:text=Il%20passaporto%20%C3%A8%20rilasciato%20ai,emissione%20di%20un%20nuovo%20documento." target="_blank">documento que é concedido apenas a cidadãos do país</a>.

A publicação também levantou a possibilidade de Trump conceder um passaporte especial ao ex-presidente. No programa Oeste sem Filtro,&nbsp;<a href="https://pleno.news/brasil/politica-nacional/e-se-trump-der-passaporte-americano-para-bolsonaro-ir-a-posse.html" target="_blank">o jornalista Alexandre Garcia também questionou sobre essa possibilidade</a>, afirmando que ele próprio recebeu o documento em ocasiões de trabalho, como “cobrir Presidência da República no Japão”.

Procurado pelo Comprova, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) orientou checar o&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5978.htm#:~:text=D%C3%A1%20nova%20reda%C3%A7%C3%A3o%20ao%20Regulamento,e%20do%20Passaporte%20Brasileiro%20%2D%20PROMASP." target="_blank">Decreto Nº 5.978/2006</a>. De acordo com o regulamento, há cinco tipos de passaporte no Brasil:

<ul>
	<li>Comum, emitido para qualquer cidadão brasileiro;</li>
	<li>Diplomático, emitido a autoridades diplomáticas ou a serviço do governo brasileiro;</li>
	<li>Oficial, emitido a autoridades e/ou funcionários(as) do governo brasileiro em missão oficial;</li>
	<li>Para estrangeiro, concedido no território nacional ou fora do país para pessoas apátrida ou de nacionalidade indefinida, asilado ou refugiado no País e outras situações especiais, descritas no decreto;</li>
	<li>De emergência, concedido àquele que necessite de documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega, nas hipóteses de catástrofes naturais, conflitos armados ou outras situações emergenciais, individuais ou coletivas, definidas em ato dos Ministérios da Justiça ou das Relações Exteriores, conforme o caso.</li>
</ul>

O professor de Direito Internacional da Nabuco CACD Ricardo Macau destaca que, mesmo que Bolsonaro tenha passaporte estrangeiro ou autorização especial para entrar nos EUA, ele deve passar pelo controle migratório antes de sair do país. Isto é, pela Polícia Federal (PF), que é orientada a cumprir as ordens do STF, como a de não autorizar viagens internacionais do ex-presidente.

Isso porque&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/passaporte-de-bolsonaro-que-moraes-mandou-apreender-esta-em-brasilia" target="_blank">seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal (PF) a mando do ministro Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do envolvimento do ex-presidente em uma tentativa de golpe de Estado.

Com isso, o político só pode sair do país com autorização do magistrado, como&nbsp;<a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/quem-vai-dizer-se-vou-ou-nao-e-moraes-diz-bolsonaro-sobre-posse-de-trump/" target="_blank">ele mesmo disse durante cerimônia de posse do deputado federal Eduardo Bolsonaro</a>&nbsp;(PL-SP) como secretário de Relações Institucionais e Internacionais do PL, em Brasília.

“Se for (convidado), vou peticionar ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], para ver se eu posso ir lá acompanhado da esposa. Se [Trump] não convidar, paciência, tem seus motivos. Acredito que seja convidado. Bem, quem vai decidir se eu vou ou não é Sua Excelência, Alexandre de Moraes”, disse o ex-presidente.

“Então ele pode ter passaporte de 10, 20 ou 30 países. Ele vai ter que passar pelo controle imigratório da Polícia Federal.&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm" target="_blank">Isso está na Constituição</a>&nbsp;[Art. 38 da Lei nº 13.445/2017]. A Polícia Imigratória é a PF, e a PF tem que cumprir uma ordem do Alexandre de Moraes, que é não autorizar o Bolsonaro a sair do país”, explicou.

Em nota ao Comprova no dia 13 de novembro, o STF informou que não localizou, até aquele momento, “pedido nesse sentido [de autorização para sair do país] nos processos públicos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro”. O tribunal não informou como iria proceder no caso de um pedido do tipo, já que a solicitação deve passar por análise de Moraes.

A reportagem contatou o perfil que publicou o vídeo no TikTok, mas não obteve resposta. A assessoria de Bolsonaro também foi contatada e não respondeu até a publicação desta checagem.

<a href="https://projetocomprova.com.br/about/" target="_blank">Falso</a>, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 18 de novembro, a publicação no TikTok alcançou 409,8 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Ministério das Relações Exteriores, STF, professor de Direito Internacional Ricardo Macau e reportagens linkadas ao longo do texto.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos com desinformação envolvendo Jair Bolsonaro são frequentes. O Comprova já mostrou, por exemplo, que&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/rayssa-leal-nao-dedicou-medalha-olimpica-a-bolsonaro-em-entrevista/" target="_blank">Rayssa Leal não dedicou medalha olímpica ao ex-presidente em entrevista</a>&nbsp;e que a&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/trilha-sonora-de-rebeca-andrade-em-paris-nao-faz-homenagem-a-ex-presidente/" target="_blank">trilha sonora de Rebeca Andrade em Paris não fez homenagem ao político</a>.

Ida de Bolsonaro à posse de Trump depende do STF e não de passaportes da Itália e dos EUA

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