O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais por ter usado indevidamente imagens de crianças na campanha de 2022 e ter dito a expressão "pintou um clima" ao se referir a adolescentes venezuelanas. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento foi publicado nesta quinta-feira (24).

A defesa do ex-presidente disse que recebeu a decisão com surpresa, que os fundamentos do tribunal desconsideram decisões de cortes superiores sobre o tema, e que irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A decisão do TJ-DFT foi tomada a partir de um pedido do Ministério Público que afirmou que Bolsonaro incitou crianças a realizarem gestos de arma com as mãos durante visita ao Palácio do Planalto na época de sua campanha à reeleição, em 2022, quando foi derrotado pelo presidente Lula (PT).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-chama-bolsonaro-de-fuj-o-e-diz-que-ex-presidente-deve-ir-ao-xilindro-1.3292093" target="_self">Lula chama Bolsonaro de fujão e diz que ex-presidente deve ir ao xilindró</a> 
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O Ministério Público também menciona o episódio no qual ele se referiu a adolescentes migrantes venezuelanas em outubro do mesmo ano.

Na ocasião, o então presidente estava explorando uma temática recorrente de sua campanha -o suposto risco de o Brasil "virar uma Venezuela" caso Lula retornasse ao poder- quando relatou um encontro que teve com meninas do país vizinho em São Sebastião, na periferia do Distrito Federal.

<cite>Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas; de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei, 'posso entrar na tua casa?' Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, [num] sábado de manhã, se arrumando -todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas, 14, 15 anos se arrumando num sábado para quê? Ganhar a vida. Você quer isso para a tua filha, que está nos ouvindo aqui agora. E como chegou neste ponto? Escolhas erradas", disse na entrevista.</cite>

A condenação ao ex-presidente foi publicada inicialmente no site Metrópoles e confirmada pela reportagem.

O Ministério Público pediu à Justiça uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A ação foi rejeitada em primeira instância, e o órgão recorreu.

No processo, a defesa de Bolsonaro disse que a visita das crianças ao Palácio do Planalto "constituiu um passeio escolar devidamente autorizado pelos responsáveis, sem qualquer conotação eleitoral".

Sobre as adolescentes venezuelanas, ele afirmou que suas palavras foram retiradas de contexto e que não houve intenção de estigmatizar ou discriminar as adolescentes.

A maioria da 5ª Turma Cível do TJ-DFT decidiu modificar a decisão de primeira instância e condenar o ex-presidente.

O pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, decidiu o tribunal, deve ser revertido ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, a um fundo nacional equivalente ou a projetos ou ações de promoção de direitos da infância indicados pelo Ministério Público.

Bolsonaro também foi condenado a se abster de usar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário e de "constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos".

Além disso, deve se abster de "empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais".

O descumprimento dessas medidas deve resultar, segundo o tribunal, em multa de R$ 10 mil.

Em nota, o advogado de Bolsonaro no processo, Marcelo Bessa, disse que a decisão foi tomada por apertada maioria e que "os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça".

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por falar 'pintou um clima' sobre adolescentes venezuelanas

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Matéria - Política

Reeleição em 2022

Gastos públicos&nbsp;

Fico aqui pensando como funciona a cabeça de pessoas que, de forma absolutamente ideológica e tendenciosa, literalmente acionam uma metralhadora giratória contra tudo que faz - ou deixa de fazer - o atual governo federal. Por que estas mesmas pessoas não mencionam ou interrogam os intermitentes gastos públicos nas mais diversas áreas? Cito duas responsáveis por inchaço dos gastos públicos: as emendas impositivas e os altos salários e incontáveis penduricalhos de certas categorias do poder público. O sistema político brasileiro precisa rever gastos, remunerações e benesses.

Roberto Célio P. Silva&nbsp; 
Setor Pedro Ludovico - Goiânia&nbsp; 
 
Redes sociais&nbsp;

Nunca neguei ter apoiado Jair Bolsonaro, mas sempre carreguei o senso de democracia. Por isso, passada a eleição, fiz questão de cumprimentar o presidente Lula e lhe desejar uma excelente gestão. Contudo, militante do Direito, não posso esconder minha preocupação com a decisão exarada no dia 24 acerca das medidas cautelares cominadas ao ex-presidente Bolsonaro.&nbsp; 
Não estou aqui fazendo juízo de valor, dizendo ser ele culpado ou inocente, até porque a Constituição Federal garante a todos a “presunção ou estado de inocência” (art. 5º., LVII), de modo que eventual condenação ou absolvição virá de julgamento técnico do(s) processo(s) pela nossa Suprema Corte (STF).&nbsp; 
Na decisão exarada no dia 17, referendada pela 1ª Turma do STF, determinou-se, dentre outras medidas cautelares, a “(...) 4) Proibição de utilização das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.”&nbsp; 
Nesse sentido, a proibição do uso das próprias redes sociais é algo que está sob o domínio do ex-presidente, ou seja, está (ou deveria estar) dentro do seu controle. Agora, a possibilidade de prisão do ex-presidente por postagens em redes sociais de terceiros é preocupante.&nbsp; 
Apesar da polarização política atual do País, o que na minha opinião causa mais prejuízos que benefícios ao Brasil, é praticamente impossível que lideranças políticas, como os ex-presidentes e o atual Presidente da República, não tenham falas e fotos nas redes sociais de terceiros. Quem não quer postar uma foto com o presidente ou um ex-presidente da República? Quem não quer postar uma fala de algum deles?&nbsp; 
Menciono aqui a frase atribuída a Voltaire: “Posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo”.&nbsp; 
Não podemos retroceder, jamais, principalmente com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais.&nbsp;

Allysson Silva Lima&nbsp; 
Alexânia-GO&nbsp;

Cartas dos Leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

O presidente Lula (PT) chamou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de fujão por não ter repassado a ele a faixa presidencial em 2023.

O petista também afirmou que o adversário, réu no julgamento da trama golpista, será preso se a Justiça decidir com base no que está nos autos.

"Agora [Bolsonaro] foi indiciado, o procurador-geral da República pediu sua condenação e ele vai sim, senhor, se a Justiça decidir com bases no autos, ele vai pro xilindró", disse Lula.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-se-descola-de-bolsonaro-michelle-e-ratinho-e-empata-com-tarcisio-em-cenario-de-2026-aponta-quaest-1.3289221" target="_self">Lula se descola de Bolsonaro, Michelle e Ratinho e empata com Tarcísio em cenário de 2026, aponta Quaest</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/petistas-recuam-bolsonaristas-avancam-e-grupos-empatam-pela-1-vez-aponta-datafolha-1.3278312" target="_self">Petistas recuam, bolsonaristas avançam, e grupos empatam pela 1ª vez, aponta Datafolha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/candidatos-travam-guerra-judicial-por-uso-de-imagem-de-lula-e-bolsonaro-1.3175096" target="_self">Candidatos travam guerra judicial por uso de imagem de Lula e Bolsonaro</a></div>

"O cara que tentou dar um golpe para não dar posse para mim, não teve coragem de me esperar, fugiu como rato foge. Agora fez as bobagens que fez e mandou o filho ir para Washington pedir a Trump que intervenha no Brasil. É uma vergonha, falta de caráter", afirmou.

O presidente esteve nesta quinta-feira em evento na cidade de Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha, para anunciar a construção de escolas e de um instituto federal para comunidades indígenas e quilombolas.

O petista ainda afirmou que, na época em que estava prestes a ser preso, pessoas comentaram com ele sobre a possibilidade de pedir asilo a uma embaixada, mas que ele teria negado.

"Fiquei 580 dias preso, vieram me oferecer um acordo para ir a casa com tornozeleira de aço. Recusei o acordo, porque não troco minha dignidade por liberdade e não vou colocar tornozeleira porque não sou pombo-correio", afirmou.

O Supremo Tribunal Federal determinou na semana passada que o ex-presidente comece a usar tornozeleira eletrônica e fique proibido de se aproximar de embaixadas e consulados ou manter contatos com embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras.

A decisão fala em "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu" e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

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Lula chama Bolsonaro de fujão e diz que ex-presidente deve ir ao xilindró

Embate

Caiado diz que STF 'julga, não vinga' e volta a culpar Lula

O governador Ronaldo Caiado (UB) inaugurou nesta terça-feira (22) discurso com críticas ao Judiciário, ao condenar a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Caiado rejeitou o apontamento de obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional supostamente cometidos pelo ex-presidente no <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-n-o-comenta-ac-o-contra-bolsonaro-e-adia-posicionamento-1.3290443" target="_self">processo de aumento das tarifas dos Estados Unidos ao Brasil</a> e voltou a responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo tarifaço.

“Eu sou um homem que respeito decisões judiciais. Isso é importante que seja dito, mas nós temos que entender os excessos que têm sido praticados. Esses excessos é que devem ser muito bem abolidos nesse momento e que cabe à Corte rever essas decisões. Assim eu espero”, afirmou o governador em resposta ao POPULAR. “Ou seja, não se pode ter ali um julgamento que não seja dentro dos princípios da legalidade. Julgar é a função que se tem. Vingar, não. O Supremo julga, não vinga. Tem que julgar com todo o rito, independente se é de direita ou de esquerda”, criticou.

Os supostos excessos do STF, indicados por Caiado, se referem ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de Bolsonaro, na última sexta-feira (18), com instalação de tornozeleira eletrônica e <a href="https://opopular.com.br/politica/defesa-diz-que-bolsonaro-n-o-descumpriu-ordem-de-moraes-nem-pode-ser-punido-por-atos-de-terceiros-1.3291291" target="_self">monitoramento de ações do ex-presidente</a>. O governador preferiu adotar o silêncio sobre a operação contra o ex-mandatário nos últimos três dias, enquanto finalizava missão internacional ao Japão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-n-o-comenta-ac-o-contra-bolsonaro-e-adia-posicionamento-1.3290443" target="_self">Caiado não comenta ação contra Bolsonaro e adia posicionamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/defesa-diz-que-bolsonaro-n-o-descumpriu-ordem-de-moraes-nem-pode-ser-punido-por-atos-de-terceiros-1.3291291" target="_self">Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu ordem de Moraes nem pode ser punido por atos de terceiros</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pl-goiano-repudia-nova-operac-o-contra-bolsonaro-1.3290033" target="_self">PL goiano repudia nova operação contra Bolsonaro</a></div>

Nesta terça, o goiano contou que recebeu as notícias sobre a operação com “muita tristeza” e defendeu que não se deve impor esse tipo de restrição a um réu que não foi julgado. “Não é condenado, não responde por nenhum crime e tem o direito de fazer a sua defesa e a liberdade de opinar em qualquer lugar. Não se pode cercear o direito à fala de ninguém. Por que vai impor a um ex-presidente aquela situação deprimente de colocar uma tornozeleira? Tornozeleira você põe em bandido que está em progressão de pena, maloqueiro”, disse.

O governador questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes e argumentou que o ex-presidente tem mantido presença em todos os momentos do processo no STF. “Ele tem se colocado a todas as reivindicações da Justiça brasileira e está à disposição para ir lá e responder. Para quê essa atitude? Isso não é compatível com o regime democrático”, avaliou.

“A pessoa falar, opinar e o contraditório é um direito que você tem. Se você não foi processado e não está condenado, por que eu tenho que ser impedido da minha fala e ficar em uma situação ridícula como aquela com tornozeleira? Eu não ponho tornozeleira. Não existe essa tese na minha vida. É um absurdo um negócio desse. Tem que ter respeito pelas lideranças políticas. É inaceitável isso”, afirmou.

A ação da última sexta-feira contra Bolsonaro se baseou no suposto cometimento dos crimes de obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, com o apontamento de que o ex-presidente teria contribuído para a taxação de 50% dos Estados Unidos sobre o Brasil. O presidente americano, Donald Trump, ameaça executar o novo índice a partir de 1º de agosto e cobrou que o processo por suposta tentativa de golpe em 2022 seja encerrado “imediatamente”.

Caiado, no entanto, negou que a possível participação de Bolsonaro e do filho dele, o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL), possam justificar a ação contra o ex-presidente. “Não tem nada disso. Nada disso retira o direito dele de ir e vir, de opinar e de promover a sua defesa enquanto não foi julgado. Não se pode julgar por achismo”.

<div attr-cid="policy:1.3291468" attr-version="policy:1.3291468:1753277324" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3291468" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3291468', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3291468">Caiado diz que STF 'julga, não vinga' e volta a culpar Lula (1.3291468)</a></div>

<h2>Oposição</h2>

O governador também voltou a responsabilizar o presidente Lula pelo tarifaço anunciado por Donald Trump. A postura de ataque contra o petista havia sido modulada depois de reações críticas ao texto publicado como primeira reação ao aumento de taxas, quando Caiado passou a defender o diálogo e a busca por medidas de contenção dos possíveis danos econômicos da elevação de tarifas.

Nesta terça, no entanto, o gestor reforçou o discurso inicial em entrevista coletiva depois de reunião com dezenas de empresários e representantes classistas, quando anunciou linhas de crédito para manter a produção e empregos em empresas instaladas em Goiás.

“Isso foi citado na carta e esse assunto não é nenhuma novidade. Esse assunto já estava sendo trabalhado e o próprio ex-presidente e o filho dele já haviam, de uma certa maneira, anunciado essa situação em relação às provocações do governo brasileiro, que tem agredido ao se pronunciar sobre o governo americano. É uma provocação em que estavam esperando o quê?”, apontou Caiado.

O governador alegou que a recuperação de avaliações positivas sobre o governo federal, na última rodada da pesquisa Genial/Quaest, depois de seguidos desgastes, teria motivado novos ataques de Lula aos Estados Unidos. “A motivação disso é que o marqueteiro do Lula disse: intensifica isso aí, cara. Olha, está saindo voto para nós e podemos ter uma melhoria agora. Então, o Lula esconde a crise do país e a incompetência dele como governante e realça um gesto de soberania. Como assim? Pergunte ao povo brasileiro se quer ser aliado comercial dos Estados Unidos ou da Rússia”, disse Caiado.

O governador ainda defendeu um possível sistema político que permitisse dissolver o governo de Lula, em meio à crise do tarifaço. “É o único momento em que eu realmente tenho vontade de ter o parlamentarismo implantado. É a única situação em que eu vejo uma prevalência do parlamentarismo sobre o presidencialismo. Porque, em uma situação como essa, estaria dissolvido o governo e estaria dissolvido o Congresso”, avaliou.

“Eleições novas com todo mundo e pronto: decidiria o que o Brasil quer. Rapidamente nós decidiríamos a situação do Brasil. Era só botar uma eleição agora, antecipada, que nós veríamos qual é o rumo que o Brasil deseja”, afirmou.

Caiado ainda apontou que a maior reivindicação à União é “abrir o diálogo”. “Se tem outras discussões, vamos levá-las, do ponto de vista político, para as campanhas eleitorais no ano que vem. Aí cada um vai mostrar quem tem mais competência. Agora, vamos deixar o empresariado trabalhar em paz”, disse o governador.

Caiado reforçou a avaliação de que a “queda de braço” com os Estados Unidos é “interessante” para Lula, que teria o objetivo de “ressurgir um sentimento para que ele possa falar de soberania”. “Ele está surfando nessa onda do ponto de vista político achando ele poderá se beneficiar com essas taxações que foram impostas ao Brasil, diante de tamanhas provocações que ele fez ao governo americano. É o interesse de buscar muito mais um resultado político e eleitoral em detrimento do desenvolvimento do país”, opinou.

'STF julga, não vinga', diz Caiado sobre operação contra Bolsonaro

Eleições 2026

Um dia depois de <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-pede-esclarecimento-e-ameaca-prender-bolsonaro-apos-fala-no-congresso-1.3290871" target="_self">decisão do ministro Alexandre de Moraes ameaçando ordem de prisão</a>, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (22) que o ex-presidente não descumpriu a determinação do magistrado que o impediu de conceder entrevistas que fossem divulgadas pelas redes sociais.

A manifestação da defesa foi feita após Bolsonaro falar a jornalistas na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), contra a obrigação de usar uma tornozeleira eletrônica. Os vídeos da declaração do ex-presidente foram publicados nos perfis de apoiadores e opositores.

Na ocasião, <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-exibe-tornozeleira-e-diz-que-dispositivo-e-simbolo-da-maxima-humilhac-o-1.3290801" target="_self">Bolsonaro exibiu a tornozeleira a fotógrafos</a> e disse que o aparelho era "símbolo da máxima humilhação".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-pede-esclarecimento-e-ameaca-prender-bolsonaro-apos-fala-no-congresso-1.3290871" target="_self">Moraes pede esclarecimento e ameaça prender Bolsonaro após fala no Congresso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-exibe-tornozeleira-e-diz-que-dispositivo-e-simbolo-da-maxima-humilhac-o-1.3290801" target="_self">Bolsonaro exibe tornozeleira e diz que dispositivo é 'símbolo da máxima humilhação'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-proibe-transmiss-o-de-entrevistas-de-bolsonaro-nas-redes-sociais-1.3290703" target="_self">Moraes proíbe transmissão de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais</a></div>

"Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal", diz a defesa de Bolsonaro em petição enviada ao Supremo.

A defesa afirmou ainda que o ex-presidente "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas" por causa de sua replicação nas redes sociais e que Bolsonaro não havia sido intimado da nova decisão de Moraes quando, pouco depois das 17h de segunda, exibiu a tornozeleira a repórteres e discursou contra as medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A equipe de advogados do ex-presidente, comandada por Celso Vilardi, pediu a Moraes que esclareça se Bolsonaro pode conceder entrevistas. Também disse que Bolsonaro não dará novas declarações até que os limites da nova decisão de Moraes sejam esclarecidos.

A dúvida foi gerada após Moraes proibir, sob risco de prisão, que perfis em redes sociais publicassem trechos de entrevistas do ex-mandatário. Nesse cenário, Bolsonaro poderia falar à imprensa contanto que nenhuma parte de sua declaração fosse replicada nas mídias digitais.

A defesa de Bolsonaro diz que a replicação de declarações do ex-presidente são "desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital".

"Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", diz a equipe de Vilardi na petição.

Os advogados pediram que a "decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas".

A <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-proibe-transmiss-o-de-entrevistas-de-bolsonaro-nas-redes-sociais-1.3290703" target="_self">ordem que proibiu a divulgação das entrevistas nas redes sociais</a> despertou críticas de aliados do ex-presidente e de advogados.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou em nota ser "sempre favorável a entrevistas de interesse público", mas que, posto isso, "não são muito claros os termos da decisão judicial sobre divulgação de entrevistas ou declarações do ex-presidente".

A controvérsia surgiu na última segunda. Pouco depois das 14h, Moraes assinou um despacho em processo contra Bolsonaro proibindo que o ex-presidente concedesse entrevistas que fossem divulgadas nas redes sociais de terceiros.

"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros", escreveu Moraes.

Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial que o impediu de usar as plataformas. Moraes definiu que se a regra for desrespeitada, haverá "imediata revogação e decretação da prisão" do ex-presidente.

Cerca de três horas depois do despacho de Moraes, Bolsonaro se encontrou com parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados. Diante de repórteres e fotógrafos, o ex-presidente puxou a barra da calça e mostrou, em sua perna esquerda, a tornozeleira que monitora sua localização.

"Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", declarou o ex-presidente.

A fala de Bolsonaro foi replicada por diversos perfis em redes sociais. Na noite de segunda, Moraes deu 24 horas para a defesa do ex-presidente esclarecer sobre o possível descumprimento das medidas cautelares.

Com a manifestação da defesa de Bolsonaro, agora cabe ao ministro do Supremo decidir se a resposta foi satisfatória ou se vai determinar a prisão do ex-presidente. Ele ainda pode pedir a avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso.

Bolsonaro passou a usar tornozeleira na última sexta-feira (18), por determinação de Moraes. O ministro disse na ocasião haver indícios de que o ex-presidente cometeu atos de coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.

Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu ordem de Moraes nem pode ser punido por atos de terceiros