O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).

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Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de participar de uma organização criminosa.

Essa é a primeira de uma série de denúncias que a PGR deve apresentar sobre as suspeitas relacionadas à trama golpista após a derrota de Bolsonaro.

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O procurador-geral optou pelo chamado "fatiamento" do caso, com o objetivo de facilitar o julgamento dos envolvidos de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.

A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.

Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.

Agora, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

O indiciamento de Bolsonaro pela PF no caso da trama golpista ocorreu em novembro do ano passado, junto com mais 35 pessoas. Entre elas estavam Braga Netto, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, que é general da reserva.

De acordo com a PF, as provas foram obtidas "por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário".

Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.

A abolição violenta do Estado democrático de Direito é "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais", com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.

O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021.

Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para "a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos".

A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.

De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro se envolveu em planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 com o objetivo de editar um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.

A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março do ano passado, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.

Bolsonaro é denunciado sob acusação de liderar trama golpista

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ataque à democracia 

A aprovação da concessão de título de cidadania goianiense ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), motivou contrariedade da bancada do PL durante a sessão desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Goiânia. Gonçalves foi relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das ações que tornaram o ex-presidente <a href="https://opopular.com.br/comprova/bolsonaro-segue-inelegivel-ate-2030-diferentemente-do-que-alega-video-viral-1.3239629" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL) inelegível</a>. A proposta é do título é de Welton Lemos (SD) e a relatoria foi feita pelo líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Casa, Igor Franco (MDB).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A Câmara costuma aprovar concessões de títulos com tranquilidade e sem votos contrários. Mas durante a sessão, Oséias Varão (PL) pediu à mesa diretora que o projeto fosse votado separadamente e afirmou que a sigla concordou em votar contra a outorga a Gonçalves. “Envolve uma questão muito específica relacionada à nossa visão política”, justificou Varão.

O projeto de lei passou com 25 votos favoráveis. Votaram contra Oséias Varão, Vitor Hugo e Willian Veloso - os três do PL; e Sanches da Federal (PP). Eles alegam a incompatibilidade de se dar o título a alguém “que fere os títulos constitucionais”, em referência à inelegibilidade do ex-presidente. “Ficaria extremamente deselegante da nossa parte com relação ao partido e às nossas convicções se votássemos a favor”, afirmou Veloso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/bolsonaro-segue-inelegivel-ate-2030-diferentemente-do-que-alega-video-viral-1.3239629" target="_blank">Bolsonaro segue inelegível até 2030, diferentemente do que alega vídeo viral</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-inelegivel-e-lula-pressionado-quem-ganhou-e-quem-perdeu-na-politica-em-2023-1.3096377" target="_blank">Bolsonaro inelegível e Lula pressionado: quem ganhou e quem perdeu na política em 2023</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/direita-brasileira-se-reve-diante-da-crise-no-bolsonarismo-1.3064245" target="_blank">Direita brasileira se revê diante da crise no bolsonarismo</a></div>

“Não posso homenagear quem supostamente de forma parcial e ideológica usou seu poder jurisdicional, que deveria ser impessoal, para tirar a possibilidade de candidatura de um dos maiores líderes políticos da atualidade. Fere princípios constitucionais, desgasta a democracia e esvazia a vontade popular”, reiterou Sanches.

Na justificativa do projeto sobre Gonçalves, Lemos destaca a “notável trajetória jurídica e seu compromisso com a justiça e o desenvolvimento do país”. Apesar de não ter ligação direta com Goiânia, o vereador justifica que o magistrado possui “valores que se alinham com os ideais da capital goiana”.

A previsão é que Gonçalves venha a Goiânia receber o título em sessão solene da Câmara já na próxima sexta-feira (21), às 14h. Na mesma data, mais cedo, às 10h, o ministro fará palestra gratuita e aberta ao público com o tema “O judiciário de excelência e o papel das escolas judiciais”, promovida pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug/TJ-GO). (Gabriel Neves)

Vereadores aprovam título a ministro do STJ que tornou Bolsonaro inelegível

Câmara de Goiânia

O fiasco do ato de Copacabana pró-Bolsonaro, ops!, pró-anistia aos criminosos de 8/1, confirma que nem ele nem Lula são mais capazes de mobilizar imensas multidões nas ruas. A polarização continua, mas Bolsonaro e Lula perdem o encanto e abrem espaço para um rearranjo das forças políticas, novos líderes e também - o que é particularmente aterrorizante - os tais “outsiders”.Especialistas vinculados à USP contabilizaram 18,3 mil pessoas no pico da manifestação, enquanto a PM do Rio decidiu, por encanto, quebrar a tradição de não divulgar estimativa de presença desse tipo de evento e tascou 400 mil militantes. A diferença dos números é enorme, assim como a de credibilidade das duas instituições.Independentemente disso, as imagens aéreas e as estimativas de USP e PM do governador Cláudio Castro conduzem à mesma conclusão: sim, foi um fiasco. Bolsonaro imaginava um milhão de pessoas, depois ajustou para 500 mil e não chegou nem perto disso. E os bolsonaristas também não se animaram em acompanhar o discurso dele pela internet - onde, aliás, a imagem de Bolsonaro que fez sucesso foi com um reluzente “Sem Anistia” no prédio ao fundo, onde um dia morou a “miss das misses” Marta Rocha.Numa linguagem bem apropriada, já que falamos de Bolsonaro, o tiro saiu pela culatra. Nem por isso, o presidente Lula e o PT têm muito o que comemorar, já que há tempos também não emocionam e mobilizam milhões como antigamente. As ruas cansaram. Poderia ser o calor, só que não...O debate sobre a anistia do 8/1, para favorecer Bolsonaro, sai das ruas e se concentra no Congresso, em desconexão com as pautas que realmente interessam à população e aos vários setores que garantem crescimento, emprego e renda: inflação de alimentos, preço estonteante dos ovos, (in)segurança pública, saúde, educação...Com Bolsonaro desmilinguindo, a popularidade de Lula despencando e o centro acéfalo e amorfo, o jogo político está nas mãos do Centrão (na verdade, Direitão), que balança para um lado e para outro, de acordo com as pesquisas. Exemplos: para o PSD de Gilberto Kassab, dividido sobre a anistia, e o União Brasil, rachado em relação a tudo, importa quem vai ganhar.O ambiente político não está só como o Diabo gosta, mas muito atrativo para “outsiders” de passado obscuro ou simplesmente sem passado, de presente atrelado a redes sociais e fake news e de futuro incerto. Lula foi o grande eleitor de Bolsonaro em 2018, Bolsonaro foi o de Lula em 2022 e, juntos, podem eleger em 2026 um legítimo quadro do Centrão ou até um aproveitador barato, vendido como “antissistema”. Tomara que não.

O fiasco de Copacabana

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Eliane Cantanhêde

Conteúdo investigado:&nbsp;Vídeos&nbsp;que mostram trecho de pronunciamento do ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves, acompanhados de textos que afirmam que Jair Bolsonaro foi inocentado pela Justiça.

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Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeos que circulam nas redes sociais retiram de contexto um pronunciamento do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves. As publicações mostram um trecho do voto do magistrado em julgamento do TSE,&nbsp;realizado em 17 de outubro de 2023. Na ocasião, o tribunal julgou improcedente uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro. O processo não tem relação com a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 ou com as recentes&nbsp;denúncias contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

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<fieldset class="field text heading headline" id="work_79116" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/comprova/imagens-do-8-de-janeiro-n-o-foram-vazadas-e-nem-provam-que-lula-armou-invas-o-1.3238615" target="_blank">Imagens do 8 de janeiro não foram vazadas e nem provam que Lula armou invasão</a></fieldset>

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<fieldset class="field text heading headline" id="work_79276" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/comprova/n-o-ha-registro-de-pesquisas-que-apontem-95-de-aprovac-o-de-alexandre-de-moraes-post-e-de-pagina-satirica-1.3238177" target="_blank">Não há registro de pesquisas que apontem 95% de aprovação de Alexandre de Moraes; post é de página satírica</a></fieldset>
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A ação do PDT acusava Bolsonaro de abuso de poder político. A alegação era de que ele teria realizado uma live com apoiadores nas dependências do Palácio do Planalto, no dia 18 de agosto de 2022. Segundo a acusação, além de utilizar o mobiliário do prédio público, Bolsonaro teria contado com o serviço de intérprete de Libras custeado pelo Estado. Por decisão unânime, o TSE rejeitou a condenação nesse caso. O vídeo investigado mostra o&nbsp;voto de Benedito Gonçalves, relator do processo.

Em meio às&nbsp;denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro&nbsp;por tentativa de atacar o Estado Democrático de Direito, as publicações enganam ao ocultar informações sobre a origem do vídeo e o contexto da fala do ministro. O ex-presidente não foi condenado no caso da live, mas em junho de 2023,&nbsp;outro julgamento retirou o seu direito de disputar eleições por oito anos.

Por maioria de votos, o TSE declarou Bolsonaro inelegível até 2030. Os ministros avaliaram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. Em outubro do mesmo ano, foi condenado novamente.&nbsp;Dessa vez, por utilizar a celebração do 7 de setembro, data da Independência do Brasil, como plataforma de campanha eleitoral.

O ex-presidente recorreu ao TSE, que&nbsp;manteve a decisão.&nbsp;Apesar de somar dois processos que resultaram em inelegibilidade, as condenações não são acumulativas. Portanto, o prazo segue sendo de oito anos sem a possibilidade de disputar eleições.

O inquérito mais recente, de fevereiro deste ano, segue em andamento.&nbsp;As manifestações de defesa dos denunciados, inclusive de Bolsonaro, estão sendo analisadas pela PGR.&nbsp;O ex-presidente é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O Comprova entrou em contato com os autores das publicações, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 10 de março, os vídeos acumulavam mais de 3 milhões de visualizações no TikTok.

Fontes que consultamos: Consultas ao site e ao canal do TSE no YouTube, pesquisas por reportagens sobre os processos eleitorais envolvendo Bolsonaro, além de busca reversa por meio do Google Lens, que resultou em diversas notícias sobre os julgamentos que tornaram o ex-presidente inelegível.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras iniciativas de checagem como&nbsp;Aos Fatos&nbsp;e&nbsp;Estadão Verifica&nbsp;atestaram que não houve mudança na situação eleitoral do ex-presidente. Além disso, posts que desinformam sobre assuntos relacionados à Justiça Eleitoral são recorrentes. O Comprova já publicou que não é verdade que&nbsp;PT ofereceu R$ 50 bilhões para TSE tornar inelegíveis integrantes do PL&nbsp;e também que é&nbsp;enganoso que Alexandre de Moraes tenha admitido fraude nas eleições.