O ex-presidente Jair Bolsonaro gastou mais de R$ 630 mil em dinheiro público com os assessores que viajaram com ele para os Estados Unidos.

Em três meses, a quantia paga pelos cofres da União foi de R$ 630.836,02 para custear os auxiliares de Bolsonaro. Os dados são do Portal da Transparência.

O gasto médio com os auxiliares foi de R$ 7.088,04 por dia. O ex-presidente viajou aos Estados Unidos no dia 30 dezembro, antes de deixar a Presidência, e ficou fora do Brasil por 89 dias.

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Segundo a Legislação Federal, que dispõe sobre a organização da administração pública, todo ex-presidente tem direito a oito funcionários. Essas despesas devem ser custeadas pelo caixa da Presidência da República.

O QUE DIZ A LEI

O texto da lei 7.474, de 8 de maio de 1986, diz que os ex-presidentes da República têm direito aos seguintes benefícios: quatro servidores para segurança e apoio pessoal; dois servidores para assessoramento superior; dois veículos oficiais da União; e dois motoristas.

BOLSONARO FOI A EVENTO CONSERVADOR DEU PALESTRA EM IGREJA

Enquanto esteve foram do país, Bolsonaro participou de vários eventos.

Ele foi à "Conferência de Ação Política Conservadora", em Washington, e também deu palestra em uma igreja evangélica, na Flórida.

No final de janeiro, recebeu homenagem de uma comunidade brasileira que o apoiava em Orlando.

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Bolsonaro gastou R$ 630 mil da União com assessores para viagem aos EUA

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Matéria - Política

dinheiro público

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta quarta (3) a divisão dos valores do fundo eleitoral de financiamento de campanha. Ao todo, cerca de R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 partidos.

A divisão considera a representatividade dos partidos no Congresso e o desempenho nas últimas eleições. Como PL e PT elegeram as maiores bancadas na Câmara e Senado, recebem mais recursos.

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<a href="https://opopular.com.br/politica/em-menos-de-2-minutos-senado-aprova-projeto-que-dificulta-aborto-legal-em-menores-de-14-anos-1.3417797" target="_self">Em menos de 2 minutos, Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em menores de 14 anos</a> 
 
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Veja quanto cada partido vai receber:

<ul>
	<li>o PL: R$ 881.657.477,34</li>
	<li>o PT: R$ 615.367.980,20</li>
	<li>o União Brasil: R$ 526.242.858,11</li>
	<li>o PSD: R$ 421.008.404,89</li>
	<li>o PP: R$ 417.067.738,40</li>
	<li>o MDB: R$ 400.002.399,99</li>
	<li>o Republicanos - R$ 348.587.815,77</li>
	<li>o Podemos: R$ 245.969.763,68</li>
	<li>o PDT: R$ 169.285.643,92</li>
	<li>o PSB:R$ 152.252.956,07</li>
	<li>o PSDB: R$ 147.895.172,40</li>
	<li>o PSOL: R$ 131.506.284,42</li>
	<li>o Solidariedade: R$ 88.526.669,83</li>
	<li>o Avante: R$ 72.516.777,19</li>
	<li>o PRD: R$ 71.819.227,37</li>
	<li>o Cidadania: R$ 60.714.157,11</li>
	<li>o PCdoB: R$ 60.531.914,25</li>
	<li>o PV: R$ 45.183.873,26</li>
	<li>o Novo: R$ 37.044.203,26</li>
	<li>o Rede: R$ 35.803.821,03</li>
	<li>o Agir: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o DC: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o Democrata: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o Missão: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o Mobiliza: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o PCB: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o PCO: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o PRTB: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o PSTU: R$ 3.307.679,85</li>
	<li>o UP: R$ 3.307.679,85</li>
</ul>

Os valores podem ser utilizados para despesas relacionadas à campanha. Gastos incluem produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação.

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TSE divulga divisão do fundo eleitoral, e PL e PT receberão maiores fatias

VALORES

ROMA, ITÁLIA (FOLHAPRESS) - O dia seguinte à decisão que <a href="https://opopular.com.br/politica/carla-zambelli-e-liberada-de-presidio-na-italia-apos-justica-negar-extradic-o-ao-brasil-1.3413599" target="_blank">rejeitou o primeiro pedido do Brasil</a> para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) fosse extraditada foi marcado pela expectativa pela publicação das justificativas da Corte de Cassação, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Envolvidos no caso, entre a incredulidade e a cautela, esperam a divulgação da sentença para entender o que motivou a reversão, pela última instância da Justiça italiana, da autorização da entrega de Zambelli ao Brasil, para que cumprisse dez anos de prisão.

Na noite de sexta (22), após audiência realizada pela manhã, a corte aceitou recurso da defesa e anulou a sentença proferida no fim de março pela Corte de Apelação, referente à condenação pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com isso, esse primeiro pedido foi encerrado. Ele não vai para o governo italiano --isso só ocorreria se a extradição tivesse sido confirmada--, e não há possibilidade de o Brasil recorrer.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/carla-zambelli-e-liberada-de-presidio-na-italia-apos-justica-negar-extradic-o-ao-brasil-1.3413599" target="_blank">Carla Zambelli é liberada de presídio na Itália após Justiça negar extradição ao Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-italiana-da-segunda-sentenca-favoravel-a-extradic-o-de-zambelli-para-o-brasil-1.3399199" target="_blank">Justiça italiana dá segunda sentença favorável à extradição de Zambelli para o Brasil</a></div>

Poucas horas depois, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Segundo a reportagem apurou, ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.

"Estamos aguardando as alegações dessa decisão para entender por que houve essa mudança brusca de entendimento", disse neste sábado (23) o embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca. "Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave."

Questionado sobre as reações do Itamaraty e do governo brasileiro, o embaixador disse que a decisão foi recebida com naturalidade. "É uma decisão da Justiça italiana, e não cabe a nós julgá-la."

Mosca também prefere aguardar a divulgação das justificativas do tribunal para avaliar o impacto da decisão sobre as relações entre Brasil e Itália. "Ainda temos de esperar os argumentos para entender", afirmou.

No breve comunicado enviado aos advogados, ao qual a reportagem teve acesso, os juízes afirmam que a sentença da Corte de Apelação deve ser anulada "sem reenvio", ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Os magistrados declararam a "inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição", sem explicar as razões.

"Essencialmente, a Cassação entende que não tem condições no Brasil para a detenção da Zambelli, seja por condições desumanas, de saúde ou porque os cárceres não respeitam o Estado de Direito equivalente ao italiano", disse o deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição ao governo de Giorgia Meloni. "Se o tema for as condições carcerárias, precisa ver a sentença que será divulgada nos próximos dias."

O parlamentar diz não esperar que a decisão afete as relações bilaterais. "O tribunal é um órgão autônomo do poder Executivo. O governo Meloni se livrou de um constrangimento", disse, referindo-se ao fato de que esse primeiro pedido não terá a palavra final do ministro da Justiça, Carlo Nordio.

Bonelli acompanha o caso desde antes de Zambelli chegar à Itália, há quase um ano, e é apontado como aquele que revelou à polícia o esconderijo da ex-deputada em Roma. "As decisões dos tribunais devem ser respeitadas. Fiz o que fiz porque ninguém pode ter uma postura arrogante, como dizer 'já que sou italiana, sou intocável'", afirmou.

Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo. A Corte de Apelação também se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado na Corte de Cassação em cerca de 30 dias.

Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, dos anos 1990, uma pessoa condenada só pode ser extraditada, entre outros pontos, se tiver tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.

Desde o início da tramitação, no segundo semestre do ano passado, a defesa sustenta a linha de que Zambelli foi vítima de perseguição política no julgamento do STF. Eles apontam que o processo tem "anomalias" pelo fato de que a "a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação", em referência a Moraes.

Outro ponto que parece ter ganhado relevância na reta final foram as condições carcerárias brasileiras, em específico as da Colmeia, o presídio no Distrito Federal apontado por Moraes para que Zambelli cumprisse sua pena no Brasil. Para os advogados, elas representam risco à ex-deputada, em termos de direitos humanos.

Brasil aguarda publicação de sentença para entender veto à extradição de Zambelli

RESPOSTAS

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao hospital para um novo procedimento cirúrgico, disse nesta sexta-feira (1) sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em rede social.

A defesa do ex-mandatário pediu no último dia 21 ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a autorização para realização de uma cirurgia no ombro direito do ex-presidente, que está em prisão domiciliar.

Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta um quadro de dor persistente e incapacidade funcional no ombro, com necessidade de tomar medicamentos analgésicos todos os dias.

"Já estamos a caminho do hospital. Peço aos meus irmãos em Cristo que orem pelo procedimento cirúrgico do meu galego", escreveu Michelle nesta sexta.

Bolsonaro está em prisão domiciliar após ser condenado no processo da trama golpista. Moraes autorizou que ele saísse da cadeia e ficasse preso em casa por causa de problemas de saúde.

O pedido de prisão domiciliar vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado. A pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, começou a ser cumprida em novembro do ano passado, inicialmente na superintendência da Polícia Federal em Brasília e depois na chamada Papudinha.

O ex-presidente foi cumprir pena em casa depois de deixar o hospital na segunda metade de maio, quando tinha sido internado para tratar uma broncopneumonia. Além disso, o ex-presidente da República passou por uma série de cirurgias desde 2018 por causa do ataque a faca do qual foi vítima na campanha eleitoral daquele ano.

Bolsonaro deverá passar menos tempo que o previsto na prisão. Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional determinou que as penas dos condenados no processo da trama golpista sejam reduzidas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-tera-alta-na-sexta-feira-e-deve-deixar-hospital-para-pris-o-domiciliar-1.3390534" target="_blank">Bolsonaro terá alta na sexta-feira e deve deixar hospital para prisão domiciliar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/psicologo-e-neurocientista-conheca-profissional-primo-de-caiado-que-ja-atendeu-o-ex-presidente-bolsonaro-1.3389217" target="_blank">Psicólogo e neurocientista: Conheça profissional primo de Caiado que já atendeu o ex-presidente Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/polarizac-o-entre-lula-e-bolsonaro-esta-cristalizada-veem-analistas-1.3388962" target="_blank">Polarização entre Lula e Bolsonaro está ' cristalizada', veem analistas</a></div>

O Legislativo aprovou no fim do ano passado o projeto que reduz as penas de Bolsonaro e de outros condenados no processo da trama golpista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, vetou. A deliberação do Congresso na sexta-feira foi para rejeitar o veto de Lula e fazer a proposta entrar em vigor.

A votação teve uma manobra do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar a redução das penas. Ele invalidou artigos do projeto que entravam em conflito com outra lei, que entrou em vigor depois de o Legislativo aprovar a dosimetria.

O PL da Dosimetria traz reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.

O presidente da República tem o direito de vetar projetos aprovados pelo Legislativo, mas o Congresso pode rejeitar o veto e forçar o texto a entrar em vigor caso haja maioria dos votos de deputados e de senadores.

Na deliberação da quinta-feira, 318 deputados (eram necessários ao menos 257) e 48 senadores (eram necessários ao menos 41) votaram pela derrubada do veto de Lula. Mesmo congressistas de partidos que ocupam ministérios no governo se colocaram contra a vontade do presidente da República.

A derrubada do veto foi uma derrota para Lula, e veio no dia seguinte de o presidente sofrer um dos maiores revezes de sua carreira política. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF.

Foi a primeira vez desde 1894 que um presidente da República não conseguiu emplacar um escolhido para uma vaga na Suprema Corte. Na época quem governava era Floriano Peixoto, nos primeiros anos depois da proclamação da República.

Bolsonaro volta ao hospital para novo procedimento cirúrgico, diz Michelle

RECEBEU AUTORIZAÇÃO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 71, terá alta na sexta-feira (27) e deve deixar o hospital onde está em Brasília para continuar cumprindo em prisão domiciliar a pena por tentativa de golpe de Estado. A informação foi dada pelo cardiologista Brasil Caiado em entrevista a jornalistas.

Segundo o médico, Bolsonaro está clinicamente estável e terminará na quinta (26) o ciclo de antibióticos para tratar o quadro de pneumonia bacteriana por broncoaspiração nos dois pulmões. Ele deve deixar ao DF Star entre a manhã e o início da tarde de sexta."Finalizando o ciclo do antibiótico amanhã, porque é um ciclo já pré-estabelecido, clinicamente ele está estável. Só [não terá alta hospitalar] se houver alguma intercorrência, mas, particularmente, acredito que não", afirmou Caiado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-fixa-prazo-de-90-dias-para-domiciliar-a-bolsonaro-que-precisara-voltar-a-usar-tornozeleira-1.3390140" target="_self">Moraes fixa prazo de 90 dias para domiciliar a Bolsonaro, que precisará voltar a usar tornozeleira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-tem-alta-da-uti-e-vai-para-quarto-de-hospital-apos-10-dias-internado-1.3389754" target="_self">Bolsonaro tem alta da UTI e vai para quarto de hospital após 10 dias internado</a> 
&nbsp;</div>

Bolsonaro está internado desde 13 de março, quando precisou ser levado até o DF Star depois de passar mal durante uma madrugada na Papudinha. Quando deixar o hospital, o ex-presidente retornará para sua casa, no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.

Na terça (24), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu ao ex-presidente a prisão domiciliar humanitária por um prazo inicial de 90 dias. Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de usar as redes sociais ou de gravar áudios ou vídeos.

Bolsonaro terá alta na sexta-feira e deve deixar hospital para prisão domiciliar