O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido em UTI aérea para Brasília, afirmou o senador e ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN).

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<cite>Eles entenderam que há uma necessidade de deslocá-lo para Brasília", afirmou o parlamentar, se referindo à equipe médica que trata do ex-presidente. A transferência, em UTI móvel, deve ser feita no início da tarde para o hospital DF Star. "O presidente está bem, lúcido, estável, tranquilo", acrescentou Marinho.</cite>

Claudio Birolini, cirurgião que atua no Hospital das Clínicas de São Paulo e acompanha Bolsonaro desde 2018, chegou à Natal hoje de madrugada para acompanhar o ex-presidente. A decisão de transferi-lo partiu do médico.

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Bolsonaro foi internado após sentir fortes dores abdominais na madrugada de sexta-feira (11), em virtude de uma obstrução parcial do intestino grosso. Ele foi atendido às pressas em um hospital público de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, e depois levado de helicóptero à capital potiguar.

Bolsonaro está no estado para sua primeira agenda do Rota 22, uma caravana do Partido Liberal em defesa da anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele passaria na sexta-feira pelas cidades de Acari, Oiticica e Pau dos Ferros. Chegou a participar de um ato em Bom Jesus, mas foi hospitalizado na sequência.

O ex-presidente apresenta um quadro de obstrução parcial do intestino, que dificulta a passagem de líquidos e alimentos do intestino delgado para o intestino grosso, assim como a liberação de gases e fezes.

<cite>É isso o que provoca a distensão abdominal e as dores que ele estava sentindo", afirmou ontem (11) Luiz Roberto Fonseca, diretor médico do Hospital Rio Grande, em Natal, onde o presidente ainda está internado. "O quadro inspira cuidados, mas não apresenta sinais de maiores gravidades no momento", completou o diretor médico.</cite>

A condição enfrentada agora por Bolsonaro tem relação, segundo aliados, com a facada sofrida pelo então candidato presidencial em setembro de 2018. Desde então, ele já fez cinco cirurgias.

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Bolsonaro será transferido para hospital de Brasília

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Matéria - Política

Dores abdominais

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou que o caso que levou à prisão do ex-presidente Fernando Collor seja uma sinalização a Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada nesta segunda-feira (28) a jornalistas após palestra do magistrado em São Paulo. 
 
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"Não vejo assim. Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão", afirmou o ministro depois de ser questionado sobre se o julgamento de Collor poderia ser visto como um precedente ou uma sinalização do tribunal.

Nesta segunda-feira, o Supremo voltou a julgar o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de Collor. Gilmar havia suspendido os debates com um pedido de destaque, mecanismo que permite levar uma discussão do plenário virtual para o físico, mas depois recuou.

<div class="p-readmore-box"> 
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Quando indagado sobre por que voltar atrás, o ministro disse que já tinham votos no plenário virtual no sentido de manter a decisão e citou pedido da defesa do ex-presidente de prisão domiciliar. "Vamos aguardar os desdobramentos", concluiu.

O STF formou maioria ainda na sexta-feira (25), quando o caso começou a ser apreciado, mesmo após o julgamento ser suspenso por Gilmar. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli anteciparam os votos, alinhando-se a Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que já tinham se posicionado.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a prisão do ex-presidente é tratada por ministros da corte como um precedente para a eventual condenação de Bolsonaro. O argumento é de que o caso pode ser usado para evitar o prolongamento das ações penais mesmo após eventual condenação.

Collor foi detido na sexta em Alagoas para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão relativa a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento do mérito do processo havia ocorrido em 2023, e o ex-presidente aguardava em liberdade o esgotamento dos recursos.

Gilmar não votou depois de cancelar o destaque. "Daqui a pouquinho vocês saberão", disse, rindo, aos jornalistas. A sessão está prevista para terminar às 23h59 desta segunda. Além dele, ainda faltam se manifestar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Cristiano Zanin se declarou impedido.

<h2>Emendas Parlamentares&nbsp;</h2>

Antes da coletiva, o ministro palestrou em reunião do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) ocorrida no Hotel Intercontinental, próximo à região da avenida Paulista. Gilmar dividiu a fala em tópicos, costurando com os pontos com a histórica política e jurídica do país.

Segundo ele, uma discussão deve ser travada em breve será sobre a relação entre os Poderes. "Não conseguimos construir o que parecia uma vontade, pelo menos, do establishment: o parlamentarismo, mas parlamentarizamos o presidencialismo de alguma forma."

O magistrado citou os dois impeachments —de Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016— e a disputa bilionário em torno das emendas. "No andar da carruagem, as coisas foram mudando", disse Gilmar, "o que indica que nós caminhamos para um parlamentarismo sem esse nome".

Questionado, o ministro afirmou ser preciso discutir o tema para evitar um mal aproveitamento das emendas e garantir que o dinheiro seja adequadamente aplicado em políticas públicas.

"O próprio Congresso está cuidando dessa regulamentação e tentando ter maior accountability, maior transparência, mas a questão do volume das emendas certamente em algum momento vai ser discutido, em que finalidades elas devem ser aportadas", adiantou.

Gilmar nega que caso Collor seja precedente para Bolsonaro no STF

Prisão 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora em seu quadro, segundo a equipe médica que o acompanha, e permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem previsão de alta.

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<cite>Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem", diz boletim divulgado nesta quinta-feira (24).</cite>

Ainda de acordo com os médicos, Bolsonaro segue em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-intima-bolsonaro-no-hospital-apos-ex-presidente-fazer-live-internado-1.3255480">STF intima Bolsonaro no hospital após ex-presidente fazer live internado&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-participa-de-live-em-hospital-e-diz-que-tera-alta-na-segunda-feira-1.3255310">Bolsonaro participa de live em hospital e diz que terá alta na segunda-feira&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-da-entrevista-do-hospital-e-volta-a-criticar-ac-o-sobre-golpe-de-estado-1.3254841">Bolsonaro dá entrevista do hospital e volta a criticar ação sobre golpe de Estado&nbsp;</a></div>

Um aliado de Bolsonaro disse à reportagem, sob reserva, que a piora da situação de saúde do ex-presidente exige cuidados, mas não é preocupante. Bolsonaro teve variação na pressão arterial de sexta (18) para sábado (19), e a sobrecarga do fígado é comum em internações longas por causa da medicação.

Nesta semana, Bolsonaro deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou, e o ex-presidente relatou a previsão de ter alta na próxima segunda-feira (28).

Depois da live, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou no quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital nesta quarta-feira (23) para intimar Bolsonaro sobre o início do processo penal em que é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma "data adequada" para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro -internado desde o último dia 11 e submetido a cirurgia no intestino.

A oficial de Justiça chegou ao hospital por volta das 10h30, segundo pessoas próximas de Bolsonaro informaram à Folha de S.Paulo. Ela entrou no quarto de UTI às 12h45, entregou os documentos e coletou a assinatura do ex-presidente.

Mais tarde, Bolsonaro divulgou vídeo que mostra a entrada da oficial da Justiça, com quem falou por cerca de 11 minutos.

<cite>Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim", disse.</cite>

Bolsonaro está internado desde 11 de abril por problemas decorrentes da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018. Ele foi submetido a cirurgia abdominal no último dia 13 -a sexta intervenção cirúrgica desde o incidente de sete anos atrás.

Aliados do ex-presidente afirmam que a piora no seu estado de saúde tem relação com a intimação determinada por Moraes na tarde de quarta-feira. A equipe médica de Bolsonaro não vincula os dois fatos em seu boletim divulgado nesta quinta.

O ex-ministro Gilson Machado afirmou que o tratamento dado a Bolsonaro pelo STF é "desumano". "Todos sabem que a questão psicológica, a pressão, influencia muito o estado de saúde de uma pessoa", disse.

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, disse que a piora no quadro de saúde "é muito bem definida em livro jurídico". O deputado federal Osmar Terra disse que "coincidência ou não, é o primeiro boletim da equipe médica que relata piora do quadro clínico".

Bolsonaro tem piora clínica e em exames, diz boletim médico

Estado de saúde

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou na UTI do hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (23) para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o início do processo penal sob a acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. 
 
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O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma "data adequada" para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro — internado desde sexta-feira (11) e submetido a cirurgia no estômago.

Bolsonaro, porém, deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou.

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<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-participa-de-live-em-hospital-e-diz-que-tera-alta-na-segunda-feira-1.3255310" target="_blank">Bolsonaro participa de live em hospital e diz que terá alta na segunda-feira</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-da-entrevista-do-hospital-e-volta-a-criticar-ac-o-sobre-golpe-de-estado-1.3254841" target="_blank">Bolsonaro dá entrevista do hospital e volta a criticar ação sobre golpe de Estado</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/medicos-dizem-que-bolsonaro-tem-press-o-controlada-mas-segue-sem-previs-o-de-alta-1.3254405" target="_blank">Médicos dizem que Bolsonaro tem pressão controlada, mas segue sem previsão de alta</a></div>

<cite>A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)", disse o Supremo.</cite>

A transmissão na terça foi promovida pelos filhos de Bolsonaro para vender capacetes de grafeno de marca lançada recentemente, da qual Jair quanto Flávio são sócios.

Na live, eles aproveitaram para falar sobre o que consideram "perseguição política" contra o ex-presidente e criticar Moraes.

Bolsonaro foi internado em 13 de abril para tratar complicações recorrentes desde a facada sofrida em 2018. Ele passou por uma cirurgia de 12 horas.

STF intima Bolsonaro no hospital após ex-presidente fazer live internado

Intimação 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus, por unanimidade, mais seis envolvidos na trama golpista de 2022. Assim, até o momento, 13 acusados vão responder a processo penal na corte.

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O colegiado analisou nesta terça-feira (22) a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder a partir de 2023.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que aceitou a denúncia.

<a href="http://Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado | O Popular - Veja mais em: https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-vira-reu-por-tentativa-de-golpe-de-estado-1.3245459" target="_blank">Bolsonaro e outros 7 foram tornados réus</a> há um mês, por liderar a trama.

Diferentemente do que ocorreu naquela ocasião, quando o julgamento tomou dois dias, desta vez houve pouco debate entre os ministros sobre os termos das acusações. Após Moraes concluir seu voto à tarde, a sessão durou poucos minutos, com os demais magistrados endossando o posicionamento da relatoria.

Fux, que chegou a criticar a condução dos casos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 na sessão em março, votou nesta terça afirmando apenas "acompanho o relator".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-abre-ac-o-penal-e-intima-bolsonaro-e-outros-7-reus-a-apresentar-defesa-por-trama-golpista-1.3251622" target="_blank">STF abre ação penal e intima Bolsonaro e outros 7 réus a apresentar defesa por trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-vira-reu-por-tentativa-de-golpe-de-estado-1.3245459" target="_blank">Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/52-acham-que-bolsonaro-deveria-ser-preso-por-tentativa-de-golpe-1.3250147" target="_blank">52% acham que Bolsonaro deveria ser preso por tentativa de golpe</a></div>

Agora, Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) também responderão a ação penal no Supremo.

Eles passam a ser réus por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Alexandre de Moraes votou por cerca de 1h30 sobre o mérito das acusações. O ministro voltou a apresentar um vídeo, de fora dos autos, que mostra os ataques de 8 de janeiro e fez um convite para que pessoas de boa-fé refletissem sobre os pedidos por anistia aos envolvidos nas invasões.

"As pessoas de boa-fé deveriam refletir e se perguntar se o que ocorreu no Brasil ocorresse na sua casa, se um grupo armado entrasse na sua casa, destruísse, com a finalidade de fazer com que o seu vizinho mandasse em tudo, com destruição, bombas, você pediria anistia a essas pessoas?", disse.

Ele seguiu com a analogia: "Por que, para o Brasil, a democracia, a tentativa de quebra do Estado democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso? Se na minha casa eu não admitiria, por que eu vou admitir isso para o país, para a República que elegeu democraticamente os seus membros?"

Moraes também rebateu críticas segundo as quais ele relata e julga o caso da trama golpista de 2022 mesmo sendo apontado como vítima do plano. Segundo ele, a acusação trata de ataque às instituições democráticas, e não a ele, pessoalmente.

"A denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houvesse uma denúncia de tentativa de homicídio, esses fatos seriam apartados e distribuídos para outro ministro. Aqui é atentado contra as instituições democráticas", disse o relator.

Moraes afirma que as menções sobre tentativa de assassinato de autoridades são relacionadas a tentativas de impedir as investigações. Ainda, que não cabe aos investigados escolher o juiz que irá julgá-los.

"Senão bastaria ameaçar relator para retirá-lo do processo. O réu não pode criar fatos supervenientes para provocar a retirada do julgador", disse.

O caso citado é o plano de prender e matar o ministro, que à época presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a PGR, o plano para assassinar Moraes se chamava "Copa 2022", que seria a execução de um outro planejamento, chamado "Punhal Verde Amarelo", que previa com detalhes o assassinato de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

A Primeira Turma do STF analisou se há indícios de autoria e de materialidade nas acusações feitas pela PGR.

No geral, tanto o procurador-geral, Paulo Gonet, quanto os ministros afirmaram que algumas das questões da acusação e as alegações da defesa foram detalhadas e consideradas resolvidas na sessão sobre a denúncia do núcleo central.

Durante a análise das questões processuais, as chamadas preliminares, os magistrados ainda fizeram algumas considerações. Já no mérito, os ministros apenas endossaram Moraes.

No primeiro julgamento, do núcleo central, Fux abriu divergência nas preliminares, quando defendeu a competência do plenário completo para analisar o caso. Apesar de acompanhar Moraes sobre a validade do acordo de Mauro Cid naquela sessão, Fux recuou nesta terça.

"Na sessão passada eu fiz algumas ressalvas a esta delação premiada em razão da sua complementação por nove vezes, alguns falaram aqui 11 vezes. Mas há aqui um dado novo destacado pelo ministro Alexandre de Moraes de que o colaborador vai ser interrogado, porque é um meio de defesa e ao mesmo tempo meio de prova e que isso não inibe que possamos aferir a veracidade do que ele afirma. De sorte que eu acompanho o relator nesta rejeição", disse Fux.

Com a denúncia admitida pela corte, o andamento do processo penal propriamente dito tem início. Até aqui, o caso passou pelas fases de investigação e indiciamento pela Polícia Federal e produção da denúncia pela PGR.

A primeira etapa do processo é a de instrução, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa. Os réus são os últimos a serem ouvidos.

Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. A expectativa é que isso ocorra até o fim deste ano, como uma forma de evitar que o julgamento coincida com o ano das próximas eleições presidenciais.

Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão.

Primeira Turma do STF torna réus, por unanimidade, mais 6 acusados na trama golpista