O ex-presidente Jair Bolsonaro, 71, teve alta hospitalar nesta segunda-feira (4) depois de <a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-a-cirurgia-no-ombro-pela-qual-passou-bolsonaro-1.3404878" target="_self">ser submetido a uma cirurgia no ombro direito</a> na última semana. Ele deixou o hospital onde estava em Brasília nesta tarde e, com isso, deverá retornar à prisão domiciliar.

Em entrevista a jornalistas, o ortopedista Alexandre Firmino Paniago, responsável pelo procedimento, afirmou que Bolsonaro usará uma tipóia durante seis semanas e fará fisioterapia para se recuperar.

<cite>A gente vai dar alta pra ele, na verdade, entre seis e nove meses", afirmou o médico.</cite>

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A cirurgia no ombro do ex-presidente foi realizada na última sexta-feira (1). Em prisão domiciliar desde março, Bolsonaro precisou de autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para ser submetido ao procedimento.

Moraes é responsável pelos processos da trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. O caso levou Bolsonaro a ser condenado a 27 anos e três de prisão.

Segundo seus advogados, o ex-presidente apresentava um quadro de dor persistente e incapacidade funcional no ombro, com necessidade de tomar medicamentos analgésicos todos os dias.

O político foi cumprir pena em casa depois de deixar o hospital na segunda metade de março, quando foi internado para tratar uma broncopneumonia. Bolsonaro passou por uma série de cirurgias desde 2018 devido ao ataque a faca do qual foi vítima na campanha eleitoral daquele ano.

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Bolsonaro tem alta de hospital e volta para prisão domiciliar após passar por cirurgia no ombro

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Autorização judicial

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou nesta sexta-feira (1º) por um procedimento cirúrgico para reparo do manguito rotador do ombro direito. De acordo com o boletim médico, a cirurgia ocorreu sem intercorrências. Ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília, sob observação clínica e para controle da dor.

O procedimento é voltado ao tratamento de uma lesão considerada comum na ortopedia. O manguito rotador é um conjunto de quatro tendões localizados na região do ombro, responsáveis pelos movimentos de rotação e por manter a articulação firme e estável durante os movimentos, segundo o ortopedista Maurício Raffaelli, especialista em cirurgia de ombro e cotovelo.

O rompimento dessas estruturas está entre as causas mais frequentes de dor no ombro. O quadro pode variar de inflamações e lesões parciais até rupturas completas. A indicação cirúrgica ocorre quando há dor importante e perda de função, com limitação para movimentar o braço.

Um dos sintomas mais característicos é a dor noturna, que pode dificultar o sono. Muitos pacientes relatam piora da dor ao deitar, porque a articulação é comprimida durante o descanso.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e precisou solicitar autorização ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para realizar o procedimento.

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<h2>Como funciona procedimento</h2>

O reparo do manguito rotador consiste em recolocar o tendão no osso para que ele volte a cicatrizar e recuperar sua função. A cirurgia é feita, na maioria dos casos, por artroscopia, técnica minimamente invasiva realizada com uma câmera inserida no ombro por pequenas incisões.

Durante a operação, são usados pequenos dispositivos fixados no osso, chamados âncoras, que ajudam a prender o tendão de volta ao seu local original. A partir deles, fios são utilizados para "costurar" o tecido lesionado e reconstruir a estrutura do ombro.

As causas da lesão são variadas e incluem traumas, como quedas, além de processos degenerativos associados ao envelhecimento.

A duração do procedimento varia conforme a complexidade do caso. Em geral, leva de uma a duas horas, mas pode chegar a cinco horas quando se considera o preparo anestésico e o quadro do paciente.

Apesar de ser minimamente invasiva, a artroscopia exige anestesia geral, o que aumenta a complexidade do procedimento, diz Kaleu Nery, integrante da SBCOC (Sociedade Brasileira de Cirurgia do Ombro e Cotovelo).

<h2>Idade é fator de atenção</h2>

Bolsonaro tem 71 anos, e a idade é um ponto relevante na avaliação do risco cirúrgico. Segundo Nery, pacientes nessa faixa etária tendem a apresentar maior desgaste natural das estruturas do ombro.

No caso do manguito rotador, o tendão pode estar mais desgastado, o que dificulta a cicatrização e aumenta o risco de uma nova ruptura após a cirurgia. Outros fatores de saúde, como doenças associadas, também são avaliados antes do procedimento.

<h2>Recuperação e riscos</h2>

A recuperação é gradual. Segundo Maurício Raffaelli, o paciente permanece com o braço imobilizado por tipoia por um período de quatro a seis semanas, com liberação inicial apenas para movimentos de cotovelo, punho e mão. A fisioterapia é iniciada depois dessa fase.

A cicatrização do tendão leva de três a quatro meses, enquanto a recuperação funcional completa pode demorar seis meses, dependendo da extensão da lesão e da resposta do organismo.

Entre os riscos estão complicações relacionadas à anestesia e a possibilidade de o tendão não cicatrizar adequadamente, o que pode ocorrer em alguns casos. A taxa de falha varia de acordo com idade, qualidade do tecido e tamanho da lesão.

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Entenda a cirurgia no ombro pela qual passou Bolsonaro

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Tratamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao hospital para um novo procedimento cirúrgico, disse nesta sexta-feira (1) sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em rede social.

A defesa do ex-mandatário pediu no último dia 21 ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a autorização para realização de uma cirurgia no ombro direito do ex-presidente, que está em prisão domiciliar.

Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta um quadro de dor persistente e incapacidade funcional no ombro, com necessidade de tomar medicamentos analgésicos todos os dias.

"Já estamos a caminho do hospital. Peço aos meus irmãos em Cristo que orem pelo procedimento cirúrgico do meu galego", escreveu Michelle nesta sexta.

Bolsonaro está em prisão domiciliar após ser condenado no processo da trama golpista. Moraes autorizou que ele saísse da cadeia e ficasse preso em casa por causa de problemas de saúde.

O pedido de prisão domiciliar vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado. A pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, começou a ser cumprida em novembro do ano passado, inicialmente na superintendência da Polícia Federal em Brasília e depois na chamada Papudinha.

O ex-presidente foi cumprir pena em casa depois de deixar o hospital na segunda metade de maio, quando tinha sido internado para tratar uma broncopneumonia. Além disso, o ex-presidente da República passou por uma série de cirurgias desde 2018 por causa do ataque a faca do qual foi vítima na campanha eleitoral daquele ano.

Bolsonaro deverá passar menos tempo que o previsto na prisão. Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional determinou que as penas dos condenados no processo da trama golpista sejam reduzidas.

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O Legislativo aprovou no fim do ano passado o projeto que reduz as penas de Bolsonaro e de outros condenados no processo da trama golpista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, vetou. A deliberação do Congresso na sexta-feira foi para rejeitar o veto de Lula e fazer a proposta entrar em vigor.

A votação teve uma manobra do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar a redução das penas. Ele invalidou artigos do projeto que entravam em conflito com outra lei, que entrou em vigor depois de o Legislativo aprovar a dosimetria.

O PL da Dosimetria traz reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.

O presidente da República tem o direito de vetar projetos aprovados pelo Legislativo, mas o Congresso pode rejeitar o veto e forçar o texto a entrar em vigor caso haja maioria dos votos de deputados e de senadores.

Na deliberação da quinta-feira, 318 deputados (eram necessários ao menos 257) e 48 senadores (eram necessários ao menos 41) votaram pela derrubada do veto de Lula. Mesmo congressistas de partidos que ocupam ministérios no governo se colocaram contra a vontade do presidente da República.

A derrubada do veto foi uma derrota para Lula, e veio no dia seguinte de o presidente sofrer um dos maiores revezes de sua carreira política. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF.

Foi a primeira vez desde 1894 que um presidente da República não conseguiu emplacar um escolhido para uma vaga na Suprema Corte. Na época quem governava era Floriano Peixoto, nos primeiros anos depois da proclamação da República.

Bolsonaro volta ao hospital para novo procedimento cirúrgico, diz Michelle

RECEBEU AUTORIZAÇÃO

A Câmara dos Deputados votou favoravelmente nesta quinta-feira (3) à derrubada do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, a sessão continua com a votação do Senado Federal.

São necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente, para que o veto seja rejeitado. Nesse caso, a proposta original se tornará lei.

Entre os deputados, 318 votaram contra o veto de Lula, enquanto 144 parlamentares pediram sua manutenção. Houve 5 abstenções.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/messias-e-rejeitado-pelo-senado-para-o-stf-e-lula-sofre-derrota-historica-1.3404189" target="_self">Messias é rejeitado pelo Senado para o STF, e Lula sofre derrota histórica</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-pris-o-1.3311422" target="_self">Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pris-o-de-bolsonaro-tem-apoio-de-50-e-oposic-o-de-43-aponta-datafolha-1.3311967" target="_self">Prisão de Bolsonaro tem apoio de 50% e oposição de 43%, aponta Datafolha</a></div>

Aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado, a medida diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em multidão, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.

Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida. Pelas regras anteriores, a progressão viria depois de um quarto da pena cumprida.

A proposta traz reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro.

No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que o ex-presidente vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição do Estado democrático.

O texto também especifica que o regime domiciliar não impede a remição de penas. Bolsonaro foi transferido à prisão domiciliar há pouco mais de um mês em razão de condições de saúde.

Essa medida, em específico, deve beneficiar mais de 200 mil condenados por outros crimes. Atualmente, quem está em domiciliar não pode diminuir sua pena por estudo ou trabalho, exceto em casos específicos, com autorização do juiz.

A votação aconteceu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Só foi analisado o veto à dosimetria, apesar de haver outros 80 vetos presidencias na fila de análise pelo Congresso, dos quais 77 já deveriam ter sido analisados, de acordo com o regimento interno.

A sessão, que começou às 10h, foi marcada após resistência de Acolumbre em razão de norma que obriga a instalação da CPI do Master na primeira sessão do Congresso após a apresentação do requerimento de instalação da comissão com as assinaturas necessárias.

O presidente do Senado indicou a aliados que era contrário à CPI e postergou a sessão. A Folha revelou que Alcolumbre fez um acordo com membros da oposição para votar o veto e deve enterrar a comissão.

Os parlamentares bolsonaristas não cobraram a instalação da CPI ao longo da sessão. De acordo com Evair de Melo (PP-ES), isso aconteceu porque "a oposição veio para cá orientada para cuidar da agenda do dia". "Quem quer tratar esse assunto aqui quer tumultuar a agenda do dia", disse.

Questionado, o autor do requerimento da CPI, Carlos Jordy (PL-RJ), disse que a imposição de uma pauta única foi uma condição de Alcolumbre para votar a dosimetria. "Ele fez um requerimento para que os líderes assinassem concordando com a pauta de item único", disse à Folha.

Ele disse que se reunirá na semana que vem com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, para abordar o assunto.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que citou o banco Master em sua fala na tribuna, disse que a situação mostra que a oposição "falava de CPI do Master de forma demagógica e seletiva, apenas em relação ao Supremo, e não falava dos agentes políticos".

"Estão autorizando novos golpes com esse tipo de votação para poder salvar criminosos que estão dentro desse Parlamento e do sistema financeiro", afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Também estava em aberto, até o início da sessão, qual seria a solução apresentada pelo Congresso para evitar que a derrubada do veto de Lula afetasse o endurecimento de penas para outros crimes, como organização criminosa e feminicídio.

Isso aconteceria porque a dosimetria utilizou como base uma versão da Lei de Execução Penal anterior às mudanças feitas pela Lei Antifacção, que dificultou a progressão de regime para determinados crimes. Dessa forma, ao derrubar o veto de Lula, as regras anteriores poderiam voltar a valer.

Na terça-feira (28), a Câmara aprovou a tramitação em urgência de um projeto de lei para resolver a questão.

Entretanto, Alcolumbre decidiu resolver a questão por meio da presidência e declarou prejudicados (ou seja, sem efeito) os artigos do projeto que conflitam com a Lei Antifacção.

De acordo com ele, essa medida se justifica pela temporalidade, pois os congressistas aprovaram o projeto antifacção depois da dosimetria, e para respeitar a finalidade dos legisladores, que era de endurecer penas de condenados por crimes de constituição de milícia privada, de feminicídio e hediondos.

A solução foi questionada por parlamentares da esquerda, como o PT, Psol e o PCdoB, que apresentaram questões de ordem contra a decisão ao longo da sessão. Os parlamentares também questionaram a votação do veto à dosimetria sendo que há outros, mais antigos, na fila; e o fato da sessão permitir votação remota.

O líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), disse à imprensa que o partido pretende judicializar a questão da prejudicialidade de determinados artigos, pois não haveria precedente sobre isso no Congresso.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrrubada do veto também pode ser judicializada com o argumento de que crimes contra o Estado democrático de Direito não estão sujeitos a anistia, indulto ou redução de penas.

Na tribuna, Rodrigues disse que a votação desta quinta dá "continuidade à uma triste tradição da história brasileira, a tradição de anistiar quem atenta contra a democracia".

Já o deputado Alberto Fraga (PL-SP) argumentou que a imposição de penas é "a maior injustiça" cometida pela justiça brasileira, por meio do STF (Supremo Tribunal Federal. O projeto corrigiria esse excesso.

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Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro

Se um código de ética para o Supremo não foi longe, o debate sobre uma reforma do Judiciário caminha a passos largos, agora sob a liderança do ministro do STF e ex-ministro da Justiça do atual governo Flávio Dino. A proposta é mais do que necessária, seu risco é ser engolida pela 	 suspeita de interesse eleitoral, já que é encampada pelo PT e por Lula, para se descolarem da crise do STF.Passa década, entra década, uma reforma do Judiciário continua em pauta, sob a resistência interna, dos demais poderes e de uma mídia cheia de dedos. Isso vem mudando a partir das notícias sobre o submundo do Judiciário e do desgaste do Supremo com o envolvimento de ministros com o Banco Master. A hora é agora.Apesar de Dino ser de esquerda e aliado de Lula, ele saiu do governo às turras com o PT e tem sido o ministro mais efetivo no combate a emendas parlamentares, penduricalhos dos três poderes e excessos dentro do próprio Judiciário. Logo, tem legitimidade para assumir a linha de frente na, ou numa reforma do JudiciárioNum texto publicado no site ICL Notícias e recheado de críticas mal disfarçadas a um código de ética e ao ministro Edson Fachin, Dino listou 15 mudanças para o Judiciário, como penas mais duras a juízes corruptos, fim da aposentadoria compulsória (e bem remunerada) como prêmio a juízes indignos e limites reais a “penduricalhos”.Dessas, a mais aguardada, e polêmica, altera o Código Penal para criar punições mais rigorosas para magistrados, procuradores e membros do Judiciário envolvidos em corrupção, peculato e prevaricação - uma aberração nada incomum.Fachin deixou as divergências de lado, fingiu que não entendeu as cutucadas de Dino e recebeu a proposta com “aplausos e apoio” Apesar das críticas ao presidente do STF, aliás, Dino está na verdade acatando um alerta feito por ele, no Estadão, em janeiro: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um ‘poder externo’”.A última “reforma externa” do Judiciário foi na ditadura militar e, depois, em 1999, em plena democracia, a CPI do Judiciário no Senado mirou no que viu e acertou no que não viu: o então senador Luiz Estevão, que foi cassado por corrupção por conluio com o juiz Nicolau dos Santos Neto, “o juiz Lalau”.O que merece o nome de “reforma” foi em 2005, com a instalação oficial do Conselho Nacional de Justiça. Depois de 21 anos, porém, até o próprio CNJ precisa de ajustes “técnicos” e “inspirados no interesse público”, como defende Dino. O problema é saber o que vem primeiro, especialmente em ano eleitoral: o interesse público ou a polarização política?