O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao hospital para um novo procedimento cirúrgico, disse nesta sexta-feira (1) sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em rede social.

A defesa do ex-mandatário pediu no último dia 21 ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a autorização para realização de uma cirurgia no ombro direito do ex-presidente, que está em prisão domiciliar.

Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta um quadro de dor persistente e incapacidade funcional no ombro, com necessidade de tomar medicamentos analgésicos todos os dias.

"Já estamos a caminho do hospital. Peço aos meus irmãos em Cristo que orem pelo procedimento cirúrgico do meu galego", escreveu Michelle nesta sexta.

Bolsonaro está em prisão domiciliar após ser condenado no processo da trama golpista. Moraes autorizou que ele saísse da cadeia e ficasse preso em casa por causa de problemas de saúde.

O pedido de prisão domiciliar vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado. A pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, começou a ser cumprida em novembro do ano passado, inicialmente na superintendência da Polícia Federal em Brasília e depois na chamada Papudinha.

O ex-presidente foi cumprir pena em casa depois de deixar o hospital na segunda metade de maio, quando tinha sido internado para tratar uma broncopneumonia. Além disso, o ex-presidente da República passou por uma série de cirurgias desde 2018 por causa do ataque a faca do qual foi vítima na campanha eleitoral daquele ano.

Bolsonaro deverá passar menos tempo que o previsto na prisão. Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional determinou que as penas dos condenados no processo da trama golpista sejam reduzidas.

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O Legislativo aprovou no fim do ano passado o projeto que reduz as penas de Bolsonaro e de outros condenados no processo da trama golpista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, vetou. A deliberação do Congresso na sexta-feira foi para rejeitar o veto de Lula e fazer a proposta entrar em vigor.

A votação teve uma manobra do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar a redução das penas. Ele invalidou artigos do projeto que entravam em conflito com outra lei, que entrou em vigor depois de o Legislativo aprovar a dosimetria.

O PL da Dosimetria traz reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.

O presidente da República tem o direito de vetar projetos aprovados pelo Legislativo, mas o Congresso pode rejeitar o veto e forçar o texto a entrar em vigor caso haja maioria dos votos de deputados e de senadores.

Na deliberação da quinta-feira, 318 deputados (eram necessários ao menos 257) e 48 senadores (eram necessários ao menos 41) votaram pela derrubada do veto de Lula. Mesmo congressistas de partidos que ocupam ministérios no governo se colocaram contra a vontade do presidente da República.

A derrubada do veto foi uma derrota para Lula, e veio no dia seguinte de o presidente sofrer um dos maiores revezes de sua carreira política. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF.

Foi a primeira vez desde 1894 que um presidente da República não conseguiu emplacar um escolhido para uma vaga na Suprema Corte. Na época quem governava era Floriano Peixoto, nos primeiros anos depois da proclamação da República.

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Bolsonaro volta ao hospital para novo procedimento cirúrgico, diz Michelle

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RECEBEU AUTORIZAÇÃO

A Câmara dos Deputados votou favoravelmente nesta quinta-feira (3) à derrubada do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, a sessão continua com a votação do Senado Federal.

São necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente, para que o veto seja rejeitado. Nesse caso, a proposta original se tornará lei.

Entre os deputados, 318 votaram contra o veto de Lula, enquanto 144 parlamentares pediram sua manutenção. Houve 5 abstenções.

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Aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado, a medida diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em multidão, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.

Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida. Pelas regras anteriores, a progressão viria depois de um quarto da pena cumprida.

A proposta traz reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro.

No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que o ex-presidente vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição do Estado democrático.

O texto também especifica que o regime domiciliar não impede a remição de penas. Bolsonaro foi transferido à prisão domiciliar há pouco mais de um mês em razão de condições de saúde.

Essa medida, em específico, deve beneficiar mais de 200 mil condenados por outros crimes. Atualmente, quem está em domiciliar não pode diminuir sua pena por estudo ou trabalho, exceto em casos específicos, com autorização do juiz.

A votação aconteceu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Só foi analisado o veto à dosimetria, apesar de haver outros 80 vetos presidencias na fila de análise pelo Congresso, dos quais 77 já deveriam ter sido analisados, de acordo com o regimento interno.

A sessão, que começou às 10h, foi marcada após resistência de Acolumbre em razão de norma que obriga a instalação da CPI do Master na primeira sessão do Congresso após a apresentação do requerimento de instalação da comissão com as assinaturas necessárias.

O presidente do Senado indicou a aliados que era contrário à CPI e postergou a sessão. A Folha revelou que Alcolumbre fez um acordo com membros da oposição para votar o veto e deve enterrar a comissão.

Os parlamentares bolsonaristas não cobraram a instalação da CPI ao longo da sessão. De acordo com Evair de Melo (PP-ES), isso aconteceu porque "a oposição veio para cá orientada para cuidar da agenda do dia". "Quem quer tratar esse assunto aqui quer tumultuar a agenda do dia", disse.

Questionado, o autor do requerimento da CPI, Carlos Jordy (PL-RJ), disse que a imposição de uma pauta única foi uma condição de Alcolumbre para votar a dosimetria. "Ele fez um requerimento para que os líderes assinassem concordando com a pauta de item único", disse à Folha.

Ele disse que se reunirá na semana que vem com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, para abordar o assunto.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que citou o banco Master em sua fala na tribuna, disse que a situação mostra que a oposição "falava de CPI do Master de forma demagógica e seletiva, apenas em relação ao Supremo, e não falava dos agentes políticos".

"Estão autorizando novos golpes com esse tipo de votação para poder salvar criminosos que estão dentro desse Parlamento e do sistema financeiro", afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Também estava em aberto, até o início da sessão, qual seria a solução apresentada pelo Congresso para evitar que a derrubada do veto de Lula afetasse o endurecimento de penas para outros crimes, como organização criminosa e feminicídio.

Isso aconteceria porque a dosimetria utilizou como base uma versão da Lei de Execução Penal anterior às mudanças feitas pela Lei Antifacção, que dificultou a progressão de regime para determinados crimes. Dessa forma, ao derrubar o veto de Lula, as regras anteriores poderiam voltar a valer.

Na terça-feira (28), a Câmara aprovou a tramitação em urgência de um projeto de lei para resolver a questão.

Entretanto, Alcolumbre decidiu resolver a questão por meio da presidência e declarou prejudicados (ou seja, sem efeito) os artigos do projeto que conflitam com a Lei Antifacção.

De acordo com ele, essa medida se justifica pela temporalidade, pois os congressistas aprovaram o projeto antifacção depois da dosimetria, e para respeitar a finalidade dos legisladores, que era de endurecer penas de condenados por crimes de constituição de milícia privada, de feminicídio e hediondos.

A solução foi questionada por parlamentares da esquerda, como o PT, Psol e o PCdoB, que apresentaram questões de ordem contra a decisão ao longo da sessão. Os parlamentares também questionaram a votação do veto à dosimetria sendo que há outros, mais antigos, na fila; e o fato da sessão permitir votação remota.

O líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), disse à imprensa que o partido pretende judicializar a questão da prejudicialidade de determinados artigos, pois não haveria precedente sobre isso no Congresso.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrrubada do veto também pode ser judicializada com o argumento de que crimes contra o Estado democrático de Direito não estão sujeitos a anistia, indulto ou redução de penas.

Na tribuna, Rodrigues disse que a votação desta quinta dá "continuidade à uma triste tradição da história brasileira, a tradição de anistiar quem atenta contra a democracia".

Já o deputado Alberto Fraga (PL-SP) argumentou que a imposição de penas é "a maior injustiça" cometida pela justiça brasileira, por meio do STF (Supremo Tribunal Federal. O projeto corrigiria esse excesso.

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Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro

Se um código de ética para o Supremo não foi longe, o debate sobre uma reforma do Judiciário caminha a passos largos, agora sob a liderança do ministro do STF e ex-ministro da Justiça do atual governo Flávio Dino. A proposta é mais do que necessária, seu risco é ser engolida pela 	 suspeita de interesse eleitoral, já que é encampada pelo PT e por Lula, para se descolarem da crise do STF.Passa década, entra década, uma reforma do Judiciário continua em pauta, sob a resistência interna, dos demais poderes e de uma mídia cheia de dedos. Isso vem mudando a partir das notícias sobre o submundo do Judiciário e do desgaste do Supremo com o envolvimento de ministros com o Banco Master. A hora é agora.Apesar de Dino ser de esquerda e aliado de Lula, ele saiu do governo às turras com o PT e tem sido o ministro mais efetivo no combate a emendas parlamentares, penduricalhos dos três poderes e excessos dentro do próprio Judiciário. Logo, tem legitimidade para assumir a linha de frente na, ou numa reforma do JudiciárioNum texto publicado no site ICL Notícias e recheado de críticas mal disfarçadas a um código de ética e ao ministro Edson Fachin, Dino listou 15 mudanças para o Judiciário, como penas mais duras a juízes corruptos, fim da aposentadoria compulsória (e bem remunerada) como prêmio a juízes indignos e limites reais a “penduricalhos”.Dessas, a mais aguardada, e polêmica, altera o Código Penal para criar punições mais rigorosas para magistrados, procuradores e membros do Judiciário envolvidos em corrupção, peculato e prevaricação - uma aberração nada incomum.Fachin deixou as divergências de lado, fingiu que não entendeu as cutucadas de Dino e recebeu a proposta com “aplausos e apoio” Apesar das críticas ao presidente do STF, aliás, Dino está na verdade acatando um alerta feito por ele, no Estadão, em janeiro: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um ‘poder externo’”.A última “reforma externa” do Judiciário foi na ditadura militar e, depois, em 1999, em plena democracia, a CPI do Judiciário no Senado mirou no que viu e acertou no que não viu: o então senador Luiz Estevão, que foi cassado por corrupção por conluio com o juiz Nicolau dos Santos Neto, “o juiz Lalau”.O que merece o nome de “reforma” foi em 2005, com a instalação oficial do Conselho Nacional de Justiça. Depois de 21 anos, porém, até o próprio CNJ precisa de ajustes “técnicos” e “inspirados no interesse público”, como defende Dino. O problema é saber o que vem primeiro, especialmente em ano eleitoral: o interesse público ou a polarização política?

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Juízes corruptos no alvo

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Eliane Cantanhêde

Apesar de ter iniciado ações no interior do estado visando a corrida pelo Palácio das Esmeraldas, o senador Wilder Morais (PL) dá sinais a aliados que não pretende colocar em prática uma agenda mais intensa de pré-campanha. Uma das premissas para a postura do oposicionista é o comportamento do eleitor bolsonarista na sua eleição para o Senado, em 2022.&nbsp;Naquele ano, a decisão dos votos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro veio na reta final do primeiro turno.

A leitura não é, no entanto, consensual. Correligionários defendem que ele já deveria estar se movimentando, em uma queixa que existia antes mesmo da confirmação de sua pré-candidatura ao governo. “Uma eleição para o governo é diferente da campanha para o Senado, na qual o eleitor decide de última hora. O governo está trabalhando e, se não tiver um trabalho bem feito agora, ele pode se tornar inviável”, avalia um aliado.

Algo mais

Outro membro do PL ressalta um aspecto diferente: “Ele deveria ao menos entrar no debate sobre o estado, apontando deficiências e mostrando que tem personalidade, que tem atributos para além do bolsonarismo.”

Aqui e ali

Wilder Morais tem realizado agendas pontuais. Nas últimas duas semanas, esteve na Tecnoshow Comigo, em Rio Verde, e realizou evento de entregas de seu mandato em Anápolis.

Palanque

Uma agenda prevista para breve deve ser realizada com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Goiás. A ideia é que o pré-candidato à presidência reforce o respaldo ao projeto do colega no estado.

Distância

Há no PL um cuidado para que o evento não pareça uma resposta ao ato realizado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL) há pouco mais de uma semana.

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Pedido de paciência - Condutora avisa que é recém-habilitada. Registro feito na região Sul de Goiânia. (Diomicio Gomes/O Popular)

Dois palanques

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto dará palanque ao ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), de quem é amigo de longa data, na Bahia. No entanto, o pré-candidato a governador também estaria disposto a abrir espaço para Flávio Bolsonaro, adversário do goiano na corrida presidencial. A informação é do portal PlatôBR.

Articulação

Um grupo de deputados federais tenta articular uma reunião da bancada goiana para depois do feriado de Tiradentes. A intenção é buscar unidade para reagir à estrutura de ex-secretários estaduais que fizeram sucessores nas pastas e agora se movimentam para conquistar vagas na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

Contexto

A coluna mostrou recentemente que a principal insatisfação é com Fátima Gavioli, ex-titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Mas também há queixas relacionadas com Pedro Sales, ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Ambos se filiaram ao PSD.

Pergunta para:

Cristiano Cunha 
Presidente do PV em Goiás 

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Cristiano Cunha, candidato à Prefeitura de Goiânia pelo PV. (Wildes Barbosa)

Como está a discussão sobre chapa majoritária na federação PT-PV-PC do B?

Não tem tido discussão. A Adriana (Accorsi, presidente do PT) tinha ficado de marcar uma reunião coma gente, mas não marcou. Ela está conversando sozinha e não consulta a gente para nada. A única coisa que já deixei claro é que teremos candidatura ao Senado. Disso a gente não abre mão. Temos os nomes do Paulo Rochifield, do Ricardo Dias e o meu. Um de nós três será candidato. 

Arremate:

Dia de Jackson -O novo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ademar Leal, é o convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (20). O programa tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR, a partir das 10 horas. 

Pauta -&nbsp;Ademar e Jackson conversarão sobre as próximas ações da pasta e as repercussões políticas de sua nomeação para o cargo.

Viu essa? -&nbsp;A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça (TJGO) alterou as normas e procedimentos do órgão para garantir atendimento prioritário aos responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda que desacompanhados destas.