O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), defendeu, nesta terça-feira (7), durante a sessão, o projeto de lei aprovado com reestruturação do quadro de pessoal dos servidores efetivos da Casa, que incluiu <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-aprova-plano-de-carreira-e-data-base-mas-aumento-salarial-e-barrado-1.3393772" target="_self">medidas para valorizar a categoria</a> (como progressão). No discurso, Bruno mandou recado ao Executivo, afirmando que “a decisão final de qualquer matéria cabe a este plenário”.

O projeto de lei foi apresentado pela mesa diretora em 1º de abril e, conforme registrado no portal da Alego, foi aprovado em duas votações no plenário no mesmo dia. A proposta está aguardando análise do Executivo desde segunda-feira (6). Nos bastidores, circulam rumores de que trechos da proposta podem ser vetados pelo governador Daniel Vilela (MDB) - decisão que pode ser derrubada pelo plenário da Alego.

Na sessão desta terça, Bruno afirmou que a matéria é “um ganho para os servidores e para a sociedade” e enalteceu o trabalho desempenhado pela categoria. O presidente lembrou que a Alego marca presença em diferentes regiões do estado por meio do programa Deputados Aqui e recebe mais de 3 mil pessoas por semana em sua sede, no Park Lozandes, em Goiânia.

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“Entendo que o governo, compreendendo a importância e a independência financeira, a independência política e a independência em relação à gestão do Poder Legislativo, eu acredito que o governo vai, sim, sancionar este projeto de lei”, afirmou Bruno. “Até porque ele (o projeto) compete ao Legislativo e não ao Executivo”, completou o presidente.

Bruno argumentou que “quase todas as categorias do Executivo” foram contempladas com planos de cargos e salários. O presidente afirmou que tem “grande carinho” e “amizade” com o governador Daniel Vilela (MDB) e lembrou que o emedebista já foi deputado estadual. “Tenho certeza que ele tem total interesse em contribuir com o Legislativo sancionando a matéria. Caso isso não ocorra, conforme a Constituição Federal, a decisão final cabe a este plenário. A decisão final de qualquer matéria cabe a este plenário”, disse o presidente.

Deputado de oposição, Mauro Rubem (PT) questionou o presidente sobre outro projeto de lei que beneficia servidores da Alego, com o pagamento de 5% de recomposição inflacionária referente a anos anteriores a 2026, de perdas do período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A matéria chegou a ser apresentada, mas está parada devido a pedido de vistas do líder do governo, Talles Barreto (UB).

Bruno afirmou que ainda não teve oportunidade de conversar com Daniel sobre o tema porque eles se concentraram nos últimos dias em decisões partidárias (o prazo final de filiações para a eleição de 2026 terminou na semana passada). Bruno disse que a expectativa é se reunir com o governador nesta quarta-feira (8).

De acordo com o presidente, existem diferentes entendimentos sobre o prazo legal para a votação desta matéria, devido ao calendário eleitoral. Bruno disse que o limite para conceder benefícios para servidores terminou na segunda, dia 6, mas destacou que, neste caso, a Alego estaria pagando a reposição inflacionária de anos anteriores. Segundo o presidente, o assunto está sob análise da procuradoria da Casa.

Ao tratar sobre o tema na sessão, Talles disse que está “fazendo o máximo possível” e destacou as dificuldades das matérias. O líder afirmou que existem “algumas interpretações” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao plano de cargos e salários, mas destacou a necessidade de valorização dos servidores do Legislativo. Ao POPULAR, Talles disse que o tema será tratado com “tranquilidade e serenidade”.

A Alego aprovou o projeto que tratou sobre a data-base de 2026, de 4,26%, para os servidores da Casa. A recomposição será paga a partir de maio.

<h2>Embate</h2>

O cenário entre o Executivo e a Alego é disputa desde o início do ano, por causa da destinação de sobras do duodécimo da Casa, que foram acumuladas ao longo dos últimos anos. Bruno já afirmou que a reserva chega a R$ 600 milhões. A Alego, segundo o presidente, quer devolver, mas indicando o destino. O ex-governador Ronaldo Caiado (UB) não aceitou a condição.

Em entrevista ao POPULAR publicada no sábado (5), Daniel disse que o Executivo tem interesse em receber o saldo e não tem dificuldade em “construir um consenso sobre os investimentos”, mas não atenderá pedidos pontuais que estejam fora da lista de projetos do governo. “Eu não vou e não posso - não tenho nem capacidade operacional - atender pedidos no varejo, pequenas obras nos municípios. Isso é impossível. Eles já têm inclusive as emendas para destinar dessa forma”, disse.

Política

Bruno Peixoto defende benefício a servidores da Alego e envia recado ao governo

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Assembleia Legislativa

Apelidado de Pequi Bank, o banco digital a ser criado pelo governo de Goiás pode movimentar até R$ 16,7 bilhões por ano ao final de sua implantação, segundo estimativa do edital de chamamento público para contratar a instituição financeira encarregada de estruturar a plataforma. Apenas uma empresa, a Stark Bank S.A, de São Paulo, apresentou proposta na seleção, concluída em março. A assinatura do contrato deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com a Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), que conduz o processo.

O Pequi Bank está no pacote de projetos relacionados a inovação e tecnologia que o novo governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB) - pré-candidato à reeleição -, pretende lançar como destaque da sua gestão. O processo teve tramitação rápida na Goiás Fomento: da contratação de consultorias para estruturação do modelo até a seleção da empresa foram apenas quatro meses. O edital do chamamento foi publicado no dia 30 de dezembro de 2025.

Como antecipou o Giro em 31 de março, a primeira etapa do funcionamento da plataforma prevê <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/daniel-aposta-em-carteira-de-projetos-para-criar-identidade-de-seu-governo-1.3392863" target="_self">oferta de cartões de crédito e pré-pagos aos beneficiários</a> de programas sociais (do Estado e de municípios que têm parceria com a Goiás Fomento) e de créditos oferecidos pela estatal, além de servidores públicos, que poderão pedir a portabilidade para recebimento de salário. Mais tarde, haverá ofertas de crédito consignado, seguros e consórcios, entre outros serviços.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/buscamos-tirar-algumas-areas-da-zona-de-conforto-trazer-motivac-o-para-a-equipe-diz-daniel-vilela-1.3394327" target="_self">"Buscamos tirar algumas áreas da zona de conforto, trazer motivação para a equipe", diz Daniel Vilela</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/daniel-aposta-em-carteira-de-projetos-para-criar-identidade-de-seu-governo-1.3392863" target="_self">Daniel aposta em carteira de projetos para criar identidade de seu governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-acena-ao-agro-com-mudanca-em-secretaria-1.3394116" target="_self">Daniel Vilela acena ao agro com mudança em secretaria</a></div>

O edital indica potencial de 661,5 mil usuários. A contratação não prevê remuneração fixa para a instituição financeira. Segundo a Goiás Fomento, haverá divisão dos lucros entre a estatal e o banco.

O presidente da Goiás Fomento, Rivael Aguiar Pereira, afirma que Daniel havia sugerido a criação da plataforma desde que ele reassumiu o comando da estatal, em maio do ano passado. A partir daí, houve busca de modelos na iniciativa privada e contratação de duas consultorias: uma jurídica, do escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, e uma regulatória, da empresa Pivot Tech Inteligência de Dados Ltda..

As duas contratações ocorreram com dispensa de licitação, no fim de outubro e em novembro do ano passado. O contrato com o escritório foi de R$ 245 mil e com a Pivot, de R$ 55 mil. Nesta terça-feira (7), a Goiás Fomento publicou um terceiro contrato, com a empresa Work7 Auditores Independentes Ltda., para prestação de serviços de avaliação de integridade técnica da Stark. O valor é de R$ 37,8 mil.

“Nos inspiramos mais no mercado privado porque no setor público a gente não tinha ainda uma referência. Já havia alguns estudos na Fomento Paraná e eles serviram de inspiração, mas passamos na frente deles. Nosso projeto já está mais avançado”, diz Rivael. Ele afirma que houve necessidade das consultorias por se tratar de “um projeto inovador e disruptivo”.

O presidente da estatal atribui ao “momento do mercado” o fato de ter havido apenas uma proposta no chamamento público. “Há essa questão de crise de fintechs, dos problemas envolvendo o Banco Master, e tudo isso fez com que a gente tomasse precauções maiores. O Banco Central endureceu muito as regras para concessão das licenças. Há um período de transição e as empresas têm até o final de 2027 para se adequarem. Mas nós avaliamos que, por uma questão de gestão de riscos, já incluiríamos no chamamento a qualificação exigida para o fim deste prazo. Então isso reduziu bastante. Tivemos várias empresas interessadas no início, mas ao final acabou se habilitando apenas a Stark Bank”, afirma.

A Goiás Fomento é responsável pelos pagamentos de todos os benefícios com cartões da gestão estadual. São programas como Mães de Goiás, Aprendiz do Futuro, Crédito Social, Aluguel Social, Bolsa Aluno, Bolsa Uniforme e Bolsa Profissionalizante. Os programas municipais que utilizam o sistema da estatal alcançam 20 mil pessoas em oito cidades. Ao total, são 22 programas.

No potencial de mercado, ainda estão previstos 295 mil servidores públicos estaduais e municipais, e 177 mil cônjuges. A carteira de crédito de pessoa física soma 10,5 mil.

“A plataforma nasce com potencial de atingir mais de 660 mil usuários diretos e indiretos. A diversidade da base (desde beneficiários sociais até servidores de alta renda e fornecedores Pessoa Jurídica) exige uma arquitetura de produtos segmentada”, diz o documento.

Na estimativa de movimentação financeira, o maior volume de recursos está relacionado à folha do funcionalismo, de R$ 15,5 bilhões por ano. O documento aponta que o valor total referente à folha do Poder Executivo de 2024 é base para oferta de portabilidade, crédito consignado e outros serviços financeiros.

Os programas sociais do Estado representam movimentação de R$ 645 milhões anuais, de acordo com o documento. A estimativa inclui ainda gastos com combustíveis, de R$ 120 milhões, e passagens e hospedagens, de R$ 20 milhões anuais. Os créditos públicos somam previsão de R$ 200 milhões.

O presidente da Goiás Fomento afirma que a atração de clientes dependerá das primeiras iniciativas e do plano de marketing que será desenvolvido pela Stark. Antes da assinatura do contrato, a instituição financeira apresentará o plano de negócios definitivo, com as diretrizes dos serviços e estimativa de receitas. O edital traz um plano preliminar.

Ainda de acordo com o edital, a “plataforma deverá operar como um hub financeiro modular, permitindo que instituições financeiras, fintechs, seguradoras, empresas de investimento e parceiros tecnológicos ofereçam seus produtos e serviços aos usuários, por meio de integrações seguras”.

Na quinta de seis etapas, há a previsão de transformar a plataforma em hub, com expansão para serviços de terceiros, incluindo seguros, consórcios e serviços não financeiros (como recargas de celular e transporte). “O objetivo é transformar o Pequi Digital em um Super App (plataforma multisserviços), expandindo a oferta para além dos produtos de fomento”, diz o edital.

Na semana passada, a Goiás Fomento publicou aditivo com prorrogação de prazo do contrato com a Pivot, sob argumento de necessidade de eventuais apoios para a conclusão do chamamento público, que ainda terá homologação do resultado e assinatura do contrato.

Em entrevista ao POPULAR na última sexta-feira (3), Daniel afirmou que o Pequi Bank reduz custo e gera receita ao Estado. “Vamos deixar de pagar para alguma instituição (que hoje presta serviço de oferta dos cartões dos programas sociais) e isso vai se tornar receita para nós. Além de facilitar a vida bancária do servidor, dos empreendedores que são assistidos pelos programas de crédito do estado”, disse.

O presidente da estatal afirma que houve duas fases no chamamento público: de habilitação, com comprovação de documentos; e de qualificação, que pontua a proposta conforme regras do edital. A Stark recebeu o máximo, de 30 pontos.

“Agora estamos no processo de checagem de toda a documentação dos sócios e da empresa, com análise das políticas internas, políticas de LGPD, de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É o cumprimento de todas as exigências do Banco Central. Finalizando isso, vamos para homologação e a assinatura do contrato.”

<h2>Projeto de lei</h2>

Rival afirma que o governo enviará nas próximas semanas projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com a criação do programa da plataforma. Segundo ele, há restrição do Banco Central sobre o uso de “bank” no nome, mas haverá consulta sobre a possibilidade de batizar o programa do Estado com “Pequi Bank”.

Nos documentos do edital, a Goiás Fomento utilizou o termo “Pequi Digital”.

“Há algumas possibilidades de flexibilização dessas regras (do BC). Pode ser que, no âmbito de um programa de governo, o Banco Central autorize. Estamos estudando”, diz o presidente.

O projeto de lei também vai prever, segundo ele, a criação de uma unidade física do banco, com estrutura de atendimento a clientes e busca por novos usuários. Rival afirma que ainda não há previsão de início do funcionamento da plataforma, mas que há pressa. “O governador quer que a gente implante o mais rápido possível e vamos agilizar”, diz.

Pequi Bank projeta girar mais de R$ 16 bilhões por ano

Governo de Goiás

Um cachorro dócil, que brincava com cães menores, convivia cercado de crianças e comia na mão de cuidadores. É assim que moradores descrevem Brutus, cão morto por um bombeiro militar no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia, na tarde do último domingo (5). Ao POPULAR, pessoas da região que cuidavam do animal comunitário afirmam estar abaladas e revoltadas. No próximo domingo (12), defensores da causa animal pretendem realizar uma manifestação em frente ao Parque Flamboyant.

Atualmente, o caso está sendo investigado pelo Grupo de Proteção Animal (GPA) da Polícia Civil de Goiás (PC-GO). Conforme nota enviada pela corporação, o próprio bombeiro militar realizou o registro da ocorrência e foram realizadas as perícias necessárias para a elucidação dos fatos. Entretanto, a reportagem apurou que existe a possibilidade do caso ser remetido à Justiça Militar.

Começava a anoitecer no domingo quando Alessandra Rezende, de 54 anos, ouviu um cachorro latindo de forma estranha e suspeitou que ele pudesse estar sendo vítima de violência. Segundos depois, ouviu um disparo e correu para a janela. O que viu, no estacionamento do Serra Dourada, foi apenas um cão de pelagem preta caindo no chão, urrando, e um homem vestido com o uniforme do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) observando-o enquanto ele morria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/policial-militar-e-suspeito-de-matar-c-o-comunitario-com-7-tiros-1.3377572" target="_self">Policial militar é suspeito de matar cão comunitário com 7 tiros</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/cidades/c-o-comunitario-e-queimado-em-rua-de-goiania-video-1.3386534" target="_self">Cão comunitário é queimado em rua de Goiânia; vídeo</a></div>

Então, ela tirou o celular do bolso e começou a gravar a ação. Logo depois, o homem saiu correndo e, segundo ela, chamou um dos guardas que fazem a segurança do local. Ele foi até lá e permaneceu com a moto ao lado do cachorro. Algum tempo depois, uma caminhonete do Corpo de Bombeiros chegou ao local, e o corpo do animal foi removido. Um vizinho de Alessandra chegou a ir até o local da morte do cão e foi recebido com hostilidade pelo bombeiro militar. Parte do episódio foi registrada em vídeo. O CBM-GO argumenta que a situação tratou-se de uma reação do bombeiro militar após um ataque de cinco cães (leia ao lado).

Alessandra já estava chocada com o ocorrido, mas ficou especialmente abalada ao saber que o cão morto era Brutus, um animal comunitário cuidado por moradores da região do Parque Flamboyant. Ela o chamava carinhosamente de Negão. O apelido surgiu porque ele costumava brincar com um dos três cachorros dela, um Spitz, animal de pequeno porte, quando estavam no parque. “Costumava dizer que era o Negão e o Neguinho”, lembra.

Ao contrário do que o nome Brutus pode sugerir, Alessandra afirma que o cão era tranquilo e diz que tem chorado diariamente por causa do que aconteceu. “Um cachorro dócil e amoroso. Passei no parque e pensei que ele deveria estar lá, feliz. Era a casinha dele. Esse homem tirou a vida dele a troco de nada”, avalia.

Opinião semelhante é compartilhada por Liese Vasconcelos, de 54 anos. Ela e outros moradores da região costumam se reunir no fim das tardes no parque para que seus animais possam brincar. Paralelamente, alimentam e cuidam de animais em situação de rua, transformando-os em animais comunitários. Sempre que possível, promovem a castração e buscam incentivar a adoção responsável dos bichos. À reportagem, foram compartilhados diversos vídeos de Brutus brincando com os cães de moradores da região.

Brutus recebeu o cuidado do grupo pela primeira vez em meados de novembro de 2025. Segundo Liese, ele sempre foi um cão educado. “Ele comia direto da minha mão”, afirma. Ela diz que o animal também brincava com os filhos de vizinhos que ainda são bebês, com idades entre 1 e 2 anos. “Nos finais de semana, passam muitas pessoas por aqui e nunca tivemos notícia de ele ter feito algo contra alguém nesses últimos seis meses”, frisa.

Ionara Tosta Castro, de 39 anos, lembra da última vez que viu Brutus: na última sexta-feira (3), enquanto caminhava com o marido, cruzou com o animal descansando em um canto do parque. Nesse sentido, ela questiona se era mesmo necessário que o bombeiro matasse o cão, caso ele, de fato, estivesse agressivo. “A proporcionalidade da reação”, avalia. Outro morador da região, que preferiu não se identificar, também questionou o fato de o próprio Corpo de Bombeiros ter feito a retirada do corpo de Brutus do local. “Mexeram em uma cena de crime”, pondera.

<h2>Comoção</h2>

A morte de Brutus gerou comoção na internet. Na página do Instagram do CBM-GO, pessoas se manifestaram nas publicações, cobrando providências por parte da corporação em relação ao caso. Em uma delas, com mais de 1,5 mil comentários, a corporação postou uma “resposta às críticas relacionadas a suposto corporativismo da Instituição no que tange à conduta do bombeiro militar envolvido na ocorrência que culminou na lamentável morte do cachorro no estacionamento do Estádio Serra Dourada”.

No comentário fixado pela corporação na publicação, o CBM-GO explicou que “o militar em questão se apresentou voluntariamente na Delegacia imediatamente após o ocorrido, onde prestou os devidos esclarecimentos e foi submetido a exame de corpo de delito” e que “toda a situação está sendo apurada de forma isenta e totalmente coerente com a verdade dos fatos”.

Além do clima de consternação na internet, está marcada para este domingo, às 8 horas, uma manifestação no Parque Flamboyant por causa da morte de Brutus. A iniciativa é promovida pelo Focinho Caridoso, voltado à proteção de animais. “A sociedade quer resposta”, disse Carla Cavadas, diretora da ONG, em uma publicação no Instagram.

<h3>Corporação diz que bombeiro foi atacado</h3>

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) informou que o caso do cão morto por um bombeiro militar no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia, envolveu um bombeiro militar lotado no Batalhão Especializado de Operações com Produtos Perigosos (BEOPP), que fica dentro do Serra Dourada. &nbsp;

Conforme a corporação, o bombeiro militar realizava atividade física regulamentar, devidamente uniformizado, “quando foi cercado por aproximadamente cinco cães aparentemente abandonados” e que “durante o ataque, o militar sofreu múltiplas mordidas, efetuando um disparo com sua arma de fogo que atingiu um dos animais”.

Ainda segundo o CBM-GO, o bombeiro militar foi encaminhado para avaliação médica e seguirá os protocolos preventivos, “incluindo medidas relacionadas à profilaxia da raiva, considerando a condição do animal”. Ainda esclarece que o bombeiro militar foi submetido a exame de corpo de delito na Polícia Técnico Científica (PTC) e o animal foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame pericial pelo médico veterinário de plantão.&nbsp;

O CBM-GO ressaltou que “há registros recorrentes de ataques envolvendo cães errantes na região, o que representa risco à população que frequenta o local para atividades físicas e de lazer” e que “a ação do militar ocorreu em situação de risco iminente e teve como único objetivo cessar a agressão”, sendo que o caso foi devidamente registrado e está sendo apurado conforme os procedimentos legais.

Cidades

Morte de cão comunitário causa protesto de moradores do Jardim Goiás

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Causa animal

Uma semana depois de a prefeitura de Goiânia ter renovado por mais um ano a ata de registro de preço (ARP) avaliada em R$ 25,64 milhões para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), material usado em pavimentação de vias públicas, a empresa vencedora desta ARP pediu dois reajustes no valor fixado, sendo um deles retroativo ao mês em que a ata foi assinada. Ao renovar o documento, um dos argumentos da prefeitura tinha sido a vantajosidade econômica que haveria por causa dos preços oferecidos pela empresa (antes do pedido de reajustes).

Quando venceu a ARP, por meio de pregão eletrônico iniciado no final de 2024, a Construtora Goiana de Pavimentação e Mineração Ltda (CGPM) foi o foco de uma reportagem do POPULAR porque a pessoa que aparecia como proprietária da empresa era um jovem de 21 anos com endereço em uma casa na periferia de Campina Grande (PB). A CGPM tem sede em Goiânia e uma usina em Goianira. Após a matéria, a empresa foi repassada para uma empresária de 51 anos de São Luís (MA) e desde maio está em nome de Mylena Martins Salomone, de 32 anos e residente em Goiânia.

O sistema de registro de preço é uma modalidade de contratação prevista em legislação que resulta em uma ata com o registro do fornecedor que venceu um procedimento licitatório - geralmente um pregão eletrônico - e o de valores ofertados por este fornecedor para futuras aquisições. A ata marca um limite máximo que pode ser adquirido pelo órgão público interessado em aderir ao documento. Apenas quem promoveu a licitação, pode fazer uma adesão de 100% à ata. A adesão não representa um compromisso do órgão público a adquirir tudo que venha a ser contratado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-vai-pagar-r-22-milh-es-por-projetos-sem-licitac-o-1.3375997" target="_self">Prefeitura de Goiânia vai pagar R$ 22 milhões por projetos sem licitação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/jardiplan-diz-que-n-o-recebeu-contrato-de-sinalizac-o-viaria-em-goiania-para-ser-assinado-1.3368507" target="_self">Jardiplan diz que não recebeu contrato de sinalização viária em Goiânia para ser assinado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/set-n-o-consegue-contratar-empresa-de-sinalizac-o-viaria-para-goiania-1.3367980" target="_self">SET não consegue contratar empresa de sinalização viária para Goiânia</a></div>

A CGPM participou contra outras seis empresas do pregão eletrônico que originou a ARP que está sendo renovada agora. A abertura com os lances iniciais se deu em 2 de dezembro de 2024, no final da gestão do prefeito Rogério Cruz, mas esta parte da licitação acabou sendo adiada duas vezes, primeiro para 27 do mesmo mês e depois para 12 de fevereiro de 2025, já na administração do prefeito Sandro Mabel (UB). O resultado foi homologado e adjudicado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) em 27 de fevereiro de 2025 e a ata saiu em 26 de março do mesmo ano.

A ata resultou no contrato 4/2025, assinado em 12 de maio de 2025 pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) no valor máximo permitido pela legislação, ou seja, R$ 25,64 milhões. No site da prefeitura consta que até o momento já foram empenhados R$ 18 milhões e pagos R$ 13,7 milhões para a CGPM até março deste ano, faltando ainda dois meses para vencer o contrato. A empresa também já pediu formalmente os reajustes relativos à contratação pela Seinfra, um deles também retroativo a maio do ano passado.

Em 10 de março deste ano, a Gerência de Compras, Material e Patrimônio da Seinfra emitiu um parecer afirmando haver uma “robusta evidência numérica” de que a prorrogação do contrato com a CGPM é a opção mais vantajosa e econômica para o poder público, pois a manutenção das condições contratuais vigentes garantiria uma economia superior a 35% sobre os preços de mercado e o preço ofertado pela empresa para a tonelada do CBUQ é “extraordinariamente inferior” à referência atual do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

O extrato do termo aditivo autorizando a prorrogação da validade da ata por mais um ano, até março de 2027, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 6 de abril deste ano, porém o documento foi assinado pelo titular da Semad, Celso Dellalibera, e pela empresária que aparece como proprietária da CGPM em 26 de março. No dia 2 de abril, ponto facultativo na prefeitura de Goiânia por causa da Sexta-Feira Santa, a empresa mandou um email para a Semad pedindo os reajustes. Um dia antes, havia pedido o mesmo à Seinfra no contrato.

No dia 6 de março, um mês antes da publicação do extrato do termo aditivo, a CGPM havia mandado um ofício à Semad informando sobre a proximidade do fim do prazo de validade da ata e solicitando sua prorrogação, porém sem falar nada sobre os reajustes. No documento, a empresa diz que sua intenção é manter as condições e os preços registrados na ata original e que isso seria vantajoso financeiramente para a administração municipal, além de promover economia processual e eficiência administrativa por afastar a necessidade de nova licitação.&nbsp;

<h2>Contas</h2>

Agora, ao justificar o pedido de dois reajustes consecutivos, a CGPM afirma que estava previsto no edital do pregão eletrônico vencido por ela que 13 de março de 2024 é a data-base do orçamento estimado que embasou a oferta feita no pregão eletrônico nove meses depois. Portanto, conforme argumento apresentado, todo dia 13 de março deve ter um reajuste, sendo o primeiro ainda no ano passado, duas semanas antes da assinatura da ata e dois meses antes de firmado o contrato. No ofício não é informado o valor solicitado para o aumento nos valores previstos.&nbsp;

A empresa alega que os dois reajustes consecutivos estão embasados na lei federal 14.133/2021 (Lei de Licitações), no edital do pregão eletrônico elaborado na gestão de Rogério Cruz e finalizado na gestão atual, e em duas cláusulas do contrato assinado com a Seinfra. A base do cálculo deve ser o índice de obras rodoviárias para pavimentação (Cauq), conforme a Instrução Normativa 1/2023 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit). Isso implicaria que o valor a ser recebido desde o início do contrato seja maior do que o ofertado para vencer a licitação.

Ao jornal, a empresa afirmou que a ata foi prorrogada em obediência a Lei de licitações e que o pedido de reajuste retroativo foi feito somente agora “devido aos custos que foram aumentando desde a assinatura do contrato causando enriquecimento sem causa ao município de Goiânia”. A CGPM afirma que no pedido foram feitas apenas as indicações dos reajustes e que “a base de cálculo do valor a ser reajustado” é realizada pelo órgão. “Logo, caberá ao município de Goiânia apontar os valores a ser reajustado para que a CGPM possa decidir se renova o contrato.”

A CGPM também respondeu ao jornal sobre as constantes mudanças societárias da empresa. Até outubro de 2024, antes de ser repassada para Yoham, ela estava em nome de Tiago Assis Matos Rosa, que já teve relação com a Construtora Direcção e com a Tradpav Construtoras, estas duas com o endereço de onde fica a usina da CGPM em Goianira. Segundo a CGPM, Tiago atua “em forma de parceria” com Mylena, “devido a seu conhecimento no ramo, prestando serviços de assessoria”. Além disso, a saída de Yoham após a reportagem em 2025 foi “mera coincidência”.

<h3>Em análise</h3>

A Seinfra afirmou ao jornal apenas que encaminhou a solicitação da CGPM para análise técnica e jurídica pelas áreas responsáveis da pasta e que só depois disso é que pode se manifestar sobre o tema. “A Seinfra esclarece que os estudos e cálculos relacionados à solicitação ainda estão em elaboração e, somente após a conclusão das análises, será possível deliberar sobre esse pedido. A Seinfra informa ainda que o contrato 4/2025 permanece em vigor e, até o momento, não houve qualquer alteração nas condições contratuais.”

O CBUQ é um material de uso contínuo pela Seinfra para manutenção, conservação, recuperação e recomposição da malha viária. Em ofício interno com data de 10 de março, o titular da pasta, Francisco Elísio Lacerda, afirma que o uso de CBUQ “se mostra necessário tanto para o atendimento das demandas ordinárias de conservação do pavimento quanto para a pronta resposta a ocorrências supervenientes que exijam atuação corretiva imediata, especialmente em vias submetidas a elevado tráfego e sujeitas ao desgaste decorrente do uso contínuo e da ação das intempéries”.

No mesmo documento, Francisco diz que a prorrogação da ata é uma medida “tecnicamente recomendável” por viabilizar a continuidade do abastecimento do insumo. “A eventual ausência de instrumento vigente apto a amparar o fornecimento do CBUQ pode acarretar prejuízos relevantes à manutenção da malha viária, com risco de agravamento de danos já existentes, aumento de custos de recuperação futura e comprometimento da segurança dos usuários das vias públicas.” Neste ofício, ainda não é abordada a questão da vantajosidade econômica.

O POPULAR entrou em contato com a empresária de São Luiz e a informou sobre o assunto da reportagem, mas não houve retorno. Yoham aparece hoje no site da Receita Federal como dono da Construtora Direcção e não foi localizado pelo jornal nesta terça-feira. O jornal também esteve na sede da CGPM, uma casa no Jardim América.

Empresa quer aumento após prefeitura de Goiânia renovar contrato de R$ 25,6 milhões

Administração

Uma jovem que <a href="https://opopular.com.br/cidades/estudante-e-presa-por-suspeita-de-atear-fogo-em-colega-dentro-de-colegio-em-goiania-1.2430366" target="_self">ateou fogo em uma colega dentro de um colécio</a> no Jardim Novo Mundo, em Goiânia, em 2022, foi condenada a mais de oito anos e três meses de prisão, por tentativa de homicídio. A pena, a ser cumprida inicialmente&nbsp;em regime fechado, foi definida em júri realizado nesta terça-feira (7), na capital.

O POPULAR entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que representou a ré&nbsp;Islane&nbsp;Pereira Saraiva Xavier, para comentar a decisão, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

O crime aconteceu em 31 de março de 2022, por volta das 20h30, no pátio do Colégio Estadual Setor Palmito, na capital. A vítima, Marianna&nbsp;Cristhina&nbsp;Gonçalves Areco Santos,&nbsp;à&nbsp;época com 17 anos, teve o corpo incendiado.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/estudante-e-presa-por-suspeita-de-atear-fogo-em-colega-dentro-de-colegio-em-goiania-1.2430366" target="_self">Estudante é presa por suspeita de atear fogo em colega dentro de colégio em Goiânia</a> 
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A sentença, assinada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida, foi definida por um júri composto por sete jurados sorteados. 

Durante o julgamento, o Ministério Público pediu a condenação por tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa solicitou o reconhecimento da semi-imputabilidade e pediu absolvição por clemência. 

O conselho de sentença reconheceu o crime e a autoria, “atribuindo a autoria das lesões à acusada, e entendendo que ela deu início a execução de um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade”. 

Também foi reconhecido que a ré, classificada em quadro descrito no documento como 'perturbação de saúde mental', possuía capacidade reduzida de "determinar-se de acordo com a ilicitude do fato", ou seja, sem entendimento do caráter ilícito da ação. 

A pena-base chegou a 17 anos, mas considerando que a ré tinha menos de 21 anos à época e confessou o crime, diminuiu para 16 anos. Com o agravante de meio cruel, subiu para 18 anos e oito meses. Pela tentativa, foi reduzida em um terço, chegando a 12 anos e cinco meses. Ao final, com o reconhecimento da condição mental, a pena foi fixada em oito anos e três meses, em regime inicial fechado, conforme a sentença.

Além da pena, também foi expedida a prisão provisória da ré.

Prisão em flagrante

A estudante&nbsp;Islane&nbsp;Pereira Saraiva Xavier, com 19 anos na época, foi presa em flagrante no dia 31 de março por suspeita de joga álcool e atear fogo em uma colega dentro da escola em que estudavam, em Goiânia.&nbsp;&nbsp;

Conforme apurado pelo O POPULAR, a vítima,&nbsp;Marianna&nbsp;Cristhina,&nbsp;foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao&nbsp;Hospital&nbsp;Estadual&nbsp;de&nbsp;Urgências&nbsp;Governador&nbsp;Otávio&nbsp;Lage&nbsp;de&nbsp;Siqueira&nbsp;(Hugol).&nbsp;

Segundo a corporação&nbsp;em 2022,&nbsp;ela&nbsp;sofreu queimaduras de 1º e 2º grau em cerca de 70% do corpo. À época, o hospital informou que ela estava na UTI, em estado grave e com ajuda de aparelhos para respirar.&nbsp;

De acordo com o tenente-coronel Ricardo Aguiar, então comandante do Batalhão Escolar, o ataque aconteceu após um comentário da vítima sobre o bronzeamento da suspeita.&nbsp;

Segundo ele, a jovem levou álcool e fósforos para a escola e atacou a colega durante o intervalo, na cantina.&nbsp;Outros alunos acionaram a polícia e os bombeiros.&nbsp;&nbsp;