Uma decisão judicial devolveu o comando do Pros nacional a Eurípedes Júnior e destituiu Marcus Vinícius Chaves da presidência. Com isso, decisões partidárias como o lançamento da candidatura do coach goiano Pablo Marçal a presidente da República e o apoio estadual à reeleição do governador Ronaldo Caiado (UB) podem ser revistas. A direção local espera que a decisão seja revertida ainda nesta segunda-feira (1º).A decisão, publicada no domingo (31), foi do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele suspendeu a sentença de março do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia afastado Eurípedes Júnior, que era presidente da sigla desde a sua fundação, do comando. Com isso, Marcus Vinicíus havia assumido.O imbróglio no Pros vem desde 2019, quando um dos filiados representou contra oito dirigentes partidários, alegando ilegalidades na condução da sigla. Marcus Vinicius assumiu, na época, sob a justificativa de que seria o primeiro da linha sucessória que não era alvo das acusações.&nbsp;Marcus Vinicius, então, escolheu um relator para o processo e, em janeiro de 2020, decidiu pela destituição da direção que era alvo da representação. No mesmo mês, porém, Eurípedes Júnior também convocou a executiva nacional para julgar o processo e quem ficou destituído foram Marcus Vinicius, que era secretário da Comunicação do Pros, e Edmilson Santana, então secretário de Multiculturalismo.&nbsp;Com o conflito das duas decisões, o caso foi ajuizado. O Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília validou a destituição de Marcus Vinicius e manteve Eurípedes Júnior na presidência. O cenário se inverteu com a decisão do TJDF.&nbsp;A defesa de Eurípedes Júnior, comandada pelo advogado Bruno Pena, então, recorreu com o argumento de que Marcus Vinicius conduziu de forma equivocada o julgamento dos processos administrativos e de que teria havido, supostamente, fraude na lista de presentes da reunião que destituiu a direção em 2020 e falta de quórum suficiente.Pena explica que também foi determinante para a decisão a reportagem da revista Veja, que apontou supostas negociações para compra de decisão no TJDF pelo Pros. Assim, foi reestabelecida a sentença da 21ª Vara Cível de Brasília, favorável a Eurípedes Júnior."Muito embora já tenha sido realizada a convenção nacional, escolhendo o Pablo Marçal como candidato à Presidência da República e tenha sido declarado apoio ao governador Caiado aqui em Goiás, isso será revisto a partir de hoje, dentro do prazo legal para a realização das convenções, que vai até o dia 5 de agosto", explica o advogado.Segundo ele, isso não significa que essas decisões estão automaticamente suspensas, mas que agora a direção nacional vai avaliar cada caso para ver o que permanece ou não.O presidente estadual do Pros, Dhone Rodrigues, afirma que a direção ainda não foi notificada da decisão e espera que ela seja revista ainda nesta segunda-feira (1º) ou na manhã de terça-feira (2). Segundo ele, enquanto isso, as decisões locais continuam de pé.&nbsp;

Cai direção nacional do Pros e apoio a Caiado e candidatura de Pablo Marçal podem ser revistos

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Matéria - Política

Depois de passar 10 dias preso e conseguir habeas corpus em decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Bruno Pena passou a acusar “perseguição” e “informações falsas” pela Polícia Federal (PF). A corporação prendeu o advogado e mais seis pessoas em operação deflagrada em 12 de junho, que investiga suposto esquema de organização criminosa e lavagem de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral do antigo PROS.

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Segundo Bruno Pena, a investigação teria utilizado dados falsos apresentados por grupo de oposição ao então presidente nacional do partido, Eurípedes Júnior, que também foi preso pela PF, assim como Pena e outras cinco pessoas. De todos os alvos, apenas Eurípedes continua preso, em Brasília.

As investigações da operação Fundo do Poço foram iniciadas em 2022, em meio à disputa interna pelo comando do PROS, com a coordenação da delegada Milena Lecy Martins da Costa. Nos pedidos de mandados de prisão e de busca e apreensão, enviados ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília (DF), a delegada aponta que o inquérito apura supostos desvios de recursos cometidos pela direção do partido, que se fundiu ao Solidariedade em fevereiro de 2023.

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Segundo comunicado da PF, o valor embolsado pelos envolvidos chegaria a R$ 36 milhões, advindos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022. Do valor, segundo a PF, ao menos R$ 1,7 milhão teriam sido repassados a Bruno Pena, que seria “testa de ferro” para o funcionamento do suposto esquema. Na deflagração, além das prisões, foram apreendidos R$ 26 mil em espécie e um helicóptero adquirido pelo PROS, sob a presidência de Eurípedes, com utilização de verba pública.

O advogado rebateu a suspeita em entrevista coletiva nesta segunda-feira (24) e garantiu que todos os recursos recebidos do partido foram baseados em “contratos devidamente formalizados” referentes a “serviços prestados” e “vitórias obtidas”. A decisão que concedeu os mandados para a operação, considera que “os honorários advocatícios correspondem a porcentagens significativas dos valores envolvidos nas ações, sugerindo possíveis indícios de lavagem de dinheiro desviado do fundo partidário”.

A PF ainda apontou um “possível superfaturamento nos serviços de advocacia e consultoria jurídica prestados ao PROS e aos seus candidatos no montante de R$ 1.708.334,13”. A investigação ainda apontou que o advogado teria atuado “como testa de ferro e operacionalizador dos delitos em apuração”, que seriam relativos aos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

“Do crime que cometi, eu sou réu confesso, que foi ter sido advogado e exercido a advocacia com destemor, com independência, como manda o juramento da OAB e ter cobrado pelo meu serviço. Essa é a única acusação, que a polícia conseguiu reunir ao meu respeito”, disse o defensor.

Bruno Pena alegou que dois pagamentos de cerca de R$ 800 mil foram realizados diante de vitórias obtidas na defesa do PROS em processos sobre cobranças indevidas de ICMS de importação pelo governo do DF sobre impressoras e materiais gráficos adquiridos pela sigla.

Segundo ele, seu escritório chegou a manter seis contratos diferentes com o PROS, sendo quatro relacionados à cobrança de impostos sobre as compras, já que partidos políticos têm imunidade tributária. Os outros dois contratos seriam para advocacia de rotina da sigla, pelo valor de R$ 20 mil mensais, além dos trabalhos específicos para as eleições de 2022.

<h2>Representação</h2>

“Essa investigação começou em 2022, a partir de uma denúncia apresentada por um adversário do meu cliente. Desde então, apesar dos pedidos feitos por escrito, a delegada nunca nos ouviu. Nunca solicitou um documento e a única oportunidade que tive de falar foi preso”, disse. “Eu esclareci todos os fatos e demonstrei que as informações apresentadas na representação eram falsas, porque os honorários que cobrei foram de 20% do valor da causa, o que está, inclusive, abaixo do valor praticado”, argumentou.

Questionado, Bruno Pena avaliou ser alvo de “perseguição”. “Penso que sim, até porque apresentamos representação contra essa delegada ainda em 2022, pelo fato de ela só ouvir um lado”, relatou.

Bruno Pena ficou preso por quatro dias em Curitiba e outros seis em Brasília, até obter decisão favorável a pedido de habeas corpus, concedido pelo ministro do TSE, Raul Araújo, na noite de quinta-feira (24). Ele aponta que buscará “reparação”. “Não só na Justiça, mas também administrativamente, pedindo que a atuação dessa delegada seja apurada pelos órgãos de correição da Polícia Federal”, disse.

O episódio ainda é tratado como “atentado” às prerrogativas dos advogados e Bruno manteve, nesta segunda, a intenção de se candidatar à presidência a seccional goiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).

“O que eu sempre disse é que, se eu vier a ser candidato a presidente da OAB, não serei candidato de mim mesmo, mas de um grupo de advogados. A manutenção disso continua nesse mesmo preceito. Se entenderem que eu sou um nome adequado, estou disposto a isso”, afirmou.

Ainda advogado do Solidariedade, Bruno Pena caracterizou de “precipitada” a prisão de Eurípedes Júnior. “Não se pode admitir uma prisão primeiro para depois investigar”, disse. Sobre o envolvimento do ex-presidente do partido em outras operações e investigações anteriores, Penas avalia que “a suspeição não é motivo para prisão”.

A defesa de Bruno Pena aguarda o julgamento de mérito pelo TSE, depois da decisão liminar pelo habeas corpus. O advogado não acredita que uma denúncia será apresentada pelo Ministério Público Federal (MFP) diante dos fatos investigados. O inquérito tinha prazo para ser encerrado na última sexta-feira (21).

Advogado do PROS acusa 'perseguição' política

Fundo eleitoral

Consagrados no meio jurídico e já conhecidos por grande parte da população, os dizeres da Constituição de 1988 estabeleceram a advocacia como indispensável à administração da Justiça. Logo, sendo a liberdade de exercício profissional associada diretamente à garantia de valores democráticos, tais como ampla defesa, devido processo legal e contraditório, indispensável a todos os cidadãos brasileiros.

Na quarta-feira (12), desventurosamente, mais uma vez, tivemos esse desrespeito materializado com uma injusta e desnecessária decretação da prisão, de um dos nossos mais combativos colegas, Bruno Pena, advogado goiano eleitoralista de renome, em mais uma daquelas operações da Polícia Federal (PF), sempre batizadas com nomes ou expressões constrangedoras e ofensivas.

Basta apenas ler as notícias que foram divulgadas, sem sequer ter acesso ao decreto prisional, para termos a mais plena certeza da total desnecessidade da efetivação de tal medida. Quando muito, por hipótese, por necessária cautela, que fosse deferida uma busca e apreensão no máximo, mas jamais enclausurar o colega!

Até o mais desavisado se perguntaria, qual seria a efetiva razão de, primeiro, se pedir tão constrangedor ato e, segundo, o mesmo ser deferido até mesmo por induzimento a erro, (como creio pode ter ocorrido), a não ser macular indelevelmente a carreira do advogado em questão? Responsabilizá-lo moralmente por eventual ato supostamente praticado pela parte é uma direta agressão à Carta Magna.

Nós que atuamos na seara criminal, temos plena consciência de que nossa área sempre foi e será alvo de incompreensão e de críticas, até mesmo de nossos parentes, que dirá de leigos. Às vezes, advogar pode significar ir contra entendimentos majoritários, contra a opinião pública que costuma ser mal informada, trocando em miúdos, mexer com as paixões das pessoas. Advogar é lutar pelo correto, usar a razão mesmo quando todos ao redor estão agarrados às suas próprias convicções.

Assim, temos, sem sombra de dúvida, que qualquer tentativa de criminalizar a advocacia como essa e tantas outras que estão acontecendo, merecem o repúdio veemente, não só de toda a comunidade jurídica, independentemente de estarmos em ano de eleições na OAB, diga-se, mas da sociedade como um todo.

Reitero, essas atitudes são antidemocráticas e importam em flagrante violação ao texto constitucional. O advogado, no exercício da profissão, concretiza o direito de defesa garantido indistintamente pela nossa Lei Maior.

Afirmações em sentido inverso contrariam valores do Estado Democrático de Direito e não atingem somente a todos os colegas, mas também os objetivos institucionais vinculados à própria noção de regime político democrático.

Por fim, digo e repito, lutemos colegas, pois tentar criminalizar a advocacia é ser contra a democracia!

Marcelo Di Rezende é advogado criminalista, mestre em&nbsp;Direito, professor universitário&nbsp;de graduação e pós-graduação.

Criminalização da advocacia

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Marcelo Di Rezende

Cinco pessoas que disputaram eleições em Goiás são investigadas na Operação Fundo do Poço, deflagrada pela Polícia Federal esta semana, que apura desvio de recursos de fundos partidário e eleitoral do antigo PROS, que se fundiu ao Solidariedade no ano passado. O Giro teve acesso à decisão que determinou os mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio de bens.

O principal alvo, chamado pela PF de “líder da organização criminosa” e foragido, Eurípedes Júnior é presidente nacional do SD e foi vereador de Planaltina de Goiás (2009-12), além de disputar em 2010 e 2014 mandatos de deputado estadual e federal por Goiás. A mãe dele, Cida dos Santos, foi vice-prefeita de Planaltina e candidata a deputada federal em 2018.

O inquérito aponta viagem de um mês à Itália e sociedade em empresas de fachada com uso de recursos do partido. Wanderson da Silva Lopes disputou a vereador no município do Entorno em 2012, 2016 e 2020, eleito na segunda tentativa. É apontado como laranja de Eurípedes em empresas.

Kelle Pereira da Silva Dutra, cunhada do dirigente, registrou candidatura a deputada federal em 2022. É suspeita de ser dona de empresas de fachada e é chamada de “testa de ferro” no inquérito, com movimentações financeiras atípicas. Por fim, Márcio Xavier da Silva disputou eleição de deputado federal no Pará em 2022, mas dez anos antes tentou ser vereador em Planaltina. Foi funcionário do PROS e é apontado como laranja.

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Cargo de R$ 4 mil

Irmão de Eurípedes Jr. e marido de Kelle, Fabrício George dos Santos, preso na operação, aparece como comissionado da Câmara de Goiânia na última folha disponível, de maio, lotado no gabinete do vereador Igor Franco.

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Cota do partido

O vereador diz que o servidor foi exonerado no mês passado. Ainda não houve publicação por parte da direção da Câmara. Igor afirma que havia atendido indicação do seu ex-partido em 2023 e, agora no MDB, desfez o acerto.

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Pegou mal

Sob bombardeio por conta da assinatura em favor do projeto que equipara aborto a homicídio, a deputada Lêda Borges (PSDB) bloqueou comentários em suas redes e não quis falar do caso à imprensa.

Lotação

Comissionados da Alego relatam que foram “intimados” a participar de carreata para o encontro nacional do UB, neste sábado, em Goiânia.

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É crime - Filhotes de cachorro vira-latas abandonados na estrada de acesso à barragem do Sistema João Leite, no setor Nova Goiânia. (Diomício Gomes)

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Difícil acesso

Goiânia é a capital do País com o maior número de endereços sem numeração, segundo dados do Censo de 2022 do IBGE divulgados ontem pelo G1. O ranking traz Brasília no topo, mas a capital federal tem padrão de endereçamento que não utiliza o campo número. Por aqui são 526.308 endereços, que representam 68,40% do total.

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Empate

Das seis OSs da saúde desqualificadas em Goiás, quatro ganharam qualificação no governo de Ronaldo Caiado (UB) e duas na gestão anterior. Já na lista das outras seis em processo de exclusão, quatro foram qualificadas no governo Marconi Perillo (PSDB). Entre as que podem perder a qualificação, quatro tiveram contratos, já encerrados.

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Caminha para o fim

O Instituto Gênnesis tem cinco contratos suspensos pelo estado desde novembro do ano passado. Se confirmada a desqualificação, com processo em andamento, tem de haver rescisão.

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Pergunta para:

Fabrício Bonfim

Vereador por Goiânia (SD)

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Fabrício Bonfim, vereador por Goiânia ()

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O sr. assumiu mandato em acerto do SD para fortalecer a chapa, mas tem crise nos diretórios nacional e estadual com investigações. Como avalia?

Eu acabei de me filiar e não tinha vida partidária no SD. Gera certo constrangimento, mas na eleição proporcional há outros aspectos que o eleitor considera. E também é preciso aguardar as conclusões porque temos um levante de operações que destroem a vida de muitos e depois não há comprovação.

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Arremate:

Em Palmeiras de Goiás - A Justiça Eleitoral no município determinou, em liminar, que o Facebook suspenda perfis que disseminam fake news contra a pré-candidata a prefeita Taís Lopes (PSDB). No pedido, os advogados Danilo Di Rezende e Júlia Matos alegaram tentativa de “desconstrução da honra e imagem” da tucana.

Pra soltar a voz -&nbsp;Estão abertas até o dia 27 de junho as inscrições para o Festival de Músicas de Goianira, que será realizado de 11 a 13 de julho. 32 finalistas vão disputar prêmios em dinheiro que variam de R$ 500 a R$ 4 mil e contemplam duas categorias de cantores: local e regional.

Operação no PROS investiga 5 ex-candidatos de Goiás

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Na esteira das denúncias de corrupção que atingiram a política brasileira na década de 2010, o Congresso aprovou o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas em 2017. A Lei 13.487 supriu a lacuna deixada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dois anos antes havia proibido as doações de pessoas jurídicas para candidatos a cargos eletivos.

A intenção era nobre: coibir a influência de entes privados nas atividades políticas, diminuir os casos de corrupção e garantir maior equilíbrio na distribuição dos recursos entre partidos e candidatos.&nbsp;Casos como o revelado pela Operação Fundo do Poço comprovam que a alteração na legislação falhou nesses objetivos.

Segundo a Polícia Federal, dirigentes do antigo PROS, hoje fundido ao Solidariedade (SD), embolsaram R$ 36 milhões em dinheiro do fundo eleitoral.&nbsp;Um dos alvos, o presidente nacional do SD, Eurípedes Júnior, foi vereador por Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, e está foragido.

A democracia tem custo, e não existe modelo de financiamento eleitoral imune ao malfeito. Mas está claro que é preciso limitar os gastos com campanhas. Isso ajudaria a fechar as torneiras de dinheiro público que irrigam a corrupção.

O custo de campanhas

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O Popular