Rubens Salomão

O governador Ronaldo Caiado (UB) elencou ao POPULAR as demandas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para inclusão no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova versão do pacote de obras do Governo Federal será lançada nesta sexta-feira (11), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com presença confirmada de Caiado.&nbsp;

O novo PAC contará com cerca de R$ 240 bilhões em investimentos públicos para execução até o fim de 2026, em cerca de 2 mil obras em todas as regiões do País. Os empreendimentos serão tocados diretamente pela administração federal, mas também em parceria com os governos estaduais.

Caiado aponta que Goiás busca recursos para viabilizar a construção de nove projetos. São eles o BRT entre Luziânia e Santa Maria (DF); a construção do Complexo Oncológico de referência de Goiás (CORA); projeto de irrigação do Vão do Paranã; além de três policlínicas e três presídios. O governador aponta que, além de levar as demandas ao presidente, há trabalho intenso da equipe do governo estadual junto aos ministérios.

“Lógico que isso está sendo tratado pelos meus secretários com os ministérios aqui em Brasília. São reuniões frequentes. A secretária Selene (Peres, de Economia), por exemplo, já estava aqui desde ontem e continuará aqui reunida com a Simone Tebet (ministra do Planejamento)”, afirma o governador. Caiado aponta que a conversa com a ministra determina, além de possíveis atendimentos a pedidos goianos, a efetiva inclusão no Plano Plurianual (PPA).

“A inclusão no PPA é importante para ter a garantia orçamentária para os anos seguintes. Então, essas foram as demandas nossas que priorizamos. No lançamento, vou ter a noção de quais foram as áreas realmente atendidas”, conta o governador.&nbsp;

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Caiado lembra que primo morto em acidente com quadriciclo era amigo de seu filho: ‘Me faz reviver tudo aquilo’

Logo depois do lançamento do PAC, o governador participará de almoço com Lula e com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, na sede do banco.

Recuperação Fiscal

O governador reforçou em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (10), argumentos contra nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apontava a possível saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caiado conta que a nota da STN foi divulgada ainda no último dia 31 de julho e que, desde então, buscava agenda com o ministro. 
“Chegou um ofício do Tesouro Nacional recomendando que Goiás deveria sair do RRF em relação às contas que eles haviam feito. Foi uma supresa e eu vim mostrar que eles não consideraram as perdas que nós tivemos e teremos neste ano”, relata.

Caiado alega prejuízo irreversível de R$ 5,5 bilhões na arrecadação do atual exercício por conta das reduções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir da definição de energia, combustíveis e eletricidade como produtos essenciais. Além disso, o governador cita reajustes concedidos a servidores.&nbsp;

“Tudo é lei federal, o piso e reajuste de salário para os professores, aumento do Supremo Tribunal Federal, que reflete em vários órgãos de Goiás, são imposições federais. Ou seja, o estado de Goiás não descumpriu nenhuma regra, mas perdeu 39,2% da sua arrecadação e aumentaram as despesas do estado de Goiás”, argumenta Segundo Caiado, Haddad incluiu os argumentos e Goiás deve se manter com as regras fiscais atuais.

Caiado busca Lula para investimentos do novo PAC em Goiás

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Unidade Admar Otto (Divulgação/Vapt Vupt)

A unidade do Vapt Vupt no Buriti Shopping, em Aparecida de Goiânia, está com os atendimentos suspensos até a próxima segunda-feira (21) devido a uma reforma no local. Os atendimentos serão retomados na terça-feira (22), no mesmo local, com espaço físico reduzido devido às obras, que têm previsão de conclusão para junho.&nbsp;Atualmente, a unidade realiza cerca de 30 mil atendimentos por mês.

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As obras começaram no sábado (12). “Na terça-feira [22], às 8h, reabriremos com a unidade funcionando normalmente, mesmo com o espaço reduzido. Os serviços não serão interrompidos”, afirmou Lilianne Lima, superintendente de Gestão de Atendimento ao Cidadão.

Durante esse período, os agendamentos foram temporariamente suspensos e alguns atendimentos em andamento foram antecipados. No entanto, a superintendente explicou que&nbsp;o Vapt Vupt não conseguiu contato com todas as pessoas agendadas. Para esses cidadãos, a orientação é procurar outra unidade em Goiânia ou Aparecida de Goiânia.

<cite>Os cidadãos com quem não conseguimos contato poderão procurar qualquer unidade, tanto em Aparecida quanto em Goiânia, e apresentar o dia e horário do agendamento. O coordenador da unidade fará o encaixe do atendimento”, orientou a superintendente.</cite>

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Atendimento dentro da unidade Admar Otto no Buriti Shopping, em Goiânia (Divulgação/Vap Vupt)

A reforma trará um novo conceito de atendimento, com mudanças no mobiliário, equipamentos e estrutura física, conforme contou a superintendente:&nbsp;

<cite>Estamos falando de um novo conceito arquitetônico, com uso de madeiramento, nova iluminação, mobiliário preto, sala de espera com longarinas mais resistentes e confortáveis, além de painéis informativos com conteúdo sobre os serviços do espaço. O Vapt Vupt do Detran já segue esse novo modelo”, informou a superintendente.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/esporte/contrato-da-concess-o-do-serra-dourada-sera-assinado-nesta-semana-1.3252325" target="_top">Contrato da concessão do Serra Dourada será assinado nesta semana</a> 
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A unidade Admar Otto, no Buriti Shopping, foi escolhida para iniciar a lista de reformas por ser a mais antiga do programa Vapt Vupt. “Ela foi a primeira unidade, inaugurada em 1999”, destacou Lilianne. Após mais de duas décadas de funcionamento, a estrutura apresentava desgaste.

<cite>Houve a necessidade de revitalização, pois o mobiliário já não estava adequado. Fizemos um levantamento com um ranking das unidades em situação mais crítica, e essa foi contemplada em primeiro lugar”, explicou.</cite>

A previsão de término das obras é para 30 de junho, conforme&nbsp;a superintendente.&nbsp;A próxima unidade prevista para reforma será a do Vapt Vupt de Campinas, localizada dentro do Camelódromo. "Depois do Admar Otto é a segunda mais antiga do programa, de maior fluxo", informou Liliane Lima.

Vapt Vupt no Buriti Shopping suspende atendimentos para reforma

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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA 

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) anunciou, nesta sexta-feira (11), a devolução de todo o valor pago anteriormente sobre o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), aplicado aos <a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-concede-liminar-e-suspende-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3225208" target="_blank">geradores de energia solar</a> pelo uso da estrutura da rede de distribuição. Ao todo, a medida vai beneficiar 256.782 mil contribuintes com a devolução de R$ 31 milhões.&nbsp;

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<cite>É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, explicou o governador. O imposto deixou de ser cobrado em janeiro deste ano.&nbsp;</cite>

Conforme Caiado,&nbsp;a ação, que vale ainda para os retroativos dos meses de novembro, outubro e setembro, cobrados junto com a conta de dezembro, “valoriza cada vez mais a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia”.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/liminar-do-tj-go-suspende-alta-do-icms-na-energia-solar-1.3225385" target="_blank">Liminar do TJ-GO suspende alta do ICMS na energia solar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-concede-liminar-e-suspende-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3225208" target="_blank">TJ-GO concede liminar e suspende ICMS integral sobre energia solar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/adi-busca-suspender-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3223840" target="_blank">ADI busca suspender ICMS integral sobre energia solar</a></div>

Desde dezembro de 2024, o <a href="https://opopular.com.br/economia/adi-busca-suspender-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3223840" target="_blank">governo recolhia o ICMS</a> seguindo a Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, que exigia a cobrança. &nbsp;

No entanto, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB resultou em uma liminar, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), garantindo a suspensão do imposto a partir deste ano.&nbsp;

A alíquota, aplicada sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), é equivalente ao <a href="https://opopular.com.br/economia/liminar-do-tj-go-suspende-alta-do-icms-na-energia-solar-1.3225385" target="_blank">custo do uso da rede de distribuição de energia</a>, que inclui postes, transformadores e subestações. Regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a cobrança do ICMS sobre a energia solar&nbsp;em Goiás era&nbsp;feita pela&nbsp;Equatorial.&nbsp;

&nbsp;

Governo anuncia devolução de R$ 31 milhões em imposto cobrado sobre energia solar

ICMS

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) teve, pela primeira vez no ano, uma sessão ordinária encerrada por falta de quórum, nesta terça-feira (8). A ausência de colegas para manter os trabalhos em plenário gerou reação crítica, nesta quarta, do líder da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB) na Casa, Talles Barreto (UB), que discursou em tom de cobrança.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

No dia anterior, os 33 deputados que chegaram a registrar presença ao longo da sessão passaram a deixar o plenário durante a <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-barra-projeto-que-amplia-perd-o-para-desmate-1.3250399" target="_blank">votação dos projetos</a>, que tiveram discussões protagonizadas por debate ideológico entre Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB). No exercício da presidência, Clécio Alves (Republicanos) pediu verificação de quórum e apenas 19 parlamentares chegaram ao local. Os trabalhos às terças-feiras são exclusivamente presenciais.

“Nós agora não temos quórum para votar, presidente. Eu estou contrariado. Eu e o Coronel Adailton fizemos uma lei e não vamos mais votar projetos dos deputados que não estejam aqui. Tem deputado aqui que apresenta 80 projetos e fica só a gente aqui, até tarde, votando, correndo atrás, indo pra a comissão e voltando, mas os donos dos projetos não estão aqui”, reclamou Talles Barreto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-barra-projeto-que-amplia-perd-o-para-desmate-1.3250399" target="_blank">Governo barra projeto que amplia perdão para desmate</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-diz-que-atua-para-manter-veto-em-proposta-sobre-sobras-do-duodecimo-1.3245690" target="_blank">Presidente diz que atua para manter veto em proposta sobre sobras do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-criticas-a-secretario-alego-discute-cpi-na-saude-1.3245274" target="_blank">Com críticas a secretário, Alego discute CPI na Saúde</a></div>

O líder do governo defende o projeto, apresentado pela mesa diretora, que muda o regimento interno para vincular as votações dos projetos e requerimentos apresentados por um deputado estadual à presença dele em plenário. Se a proposta for aprovada, não bastará o registro no painel, pois há menção à necessidade de “verificação”, procedimento utilizado para atualizar a lista de quem de fato participa das sessões. A exceção é para o caso no qual o autor não esteja no exercício do mandato.

“Acho que a Casa não pode perder e nós ficarmos aí implorando para deputado vir. Não temos quórum para a ordem do dia. É ruim para a Casa e é ruim para os parlamentares. Eu, como líder, não vou ficar implorando para deputado vir votar. Não vou! Essa não é minha tarefa. A obrigação de estar aqui terça e quarta presencial e na quinta, de forma remota, é de todos nós”, afirmou.

“E tem deputado que apresenta projeto e fala para nós: ‘enquanto vocês bobos estão aí trabalhando, eu estou no interior pedindo voto’. Não é justo. A Casa é de todos nós e a responsabilidade também. Desculpe o desabafo, mas tem hora que não dá”, concluiu Talles.

O presidente, Bruno Peixoto (UB), minimizou ao POPULAR o encerramento da sessão por falta de quórum e disse que as ausências não comprometem o trabalho da Casa. “Hoje nós tivemos 31 deputados e deliberamos várias matérias. O que ocorreu foi um caso fortuito. Foi a primeira vez que não houve a deliberação de uma matéria, mas várias já haviam sido votadas na terça-feira. Foi um caso fortuito e nós temos votações constantemente”, alegou. Peixoto, no entanto, aponta ser “totalmente favorável” à proposta que condiciona a votação de matérias à presença do autor na Casa.

Alego encerra sessão por ausências e líder cobra deputados estaduais

Sem quórum

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) atualizou nesta terça-feira (8) as <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">regras para fiscalização de contratos</a> e parcerias do governo estadual com entidades sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida foi tomada depois da aprovação, em 19 de março, da nova modalidade de vínculo do estado para realização de obras sem licitação com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Projeto do governo estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), autoriza parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público ou licitação. Pelo novo modelo, a instituição ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) passará a ser gestora, junto da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), de parte dos recursos do Fundeinfra, para <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">subcontratar empresas que assumirão as obras</a>, também sem a necessidade de processo licitatório.

O TCE define regras específicas para a fiscalização de contratos realizados pelo estado junto a instituições sem fins lucrativos desde 2017, quando a primeira resolução foi aprovada, ainda tratando apenas sobre as Organizações Sociais (OSs), que passaram a administrar hospitais estaduais. As OSCs foram alvo de normativas específicas a partir de agosto de 2024, justamente quando as parcerias do Fundeinfra com as entidades foram regulamentadas e iniciadas, em novo modelo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a></div>

A nova resolução, relatada pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovada pelo colegiado da corte de contas na sessão da última quinta-feira (3), estabelece critérios de transparência para as instituições parceiras, além do rol de informações que deve ser prestado ao TCE-GO, tanto pela entidade quanto pela contratante.

As regras de fiscalização ainda criam um sistema para recepcionar as informações das organizações, o que deve ajudar o Tribunal a definir quais termos de colaboração, de fomento e de parceria devem ser, prioritariamente, fiscalizados.

A medida ainda estimula a estruturação dos órgãos contratantes, como a Goinfra, para que possam fortalecer os processos internos de “fiscalização adequada” dos termos ajustados.

Assim, também serão fiscalizados os sistemas de controle interno, o estabelecimento de indicadores e as estruturas de governança e gestão do órgão responsável pelo contrato. Além disso, a resolução ainda prevê a verificação sobre “o alcance dos resultados das parcerias”.

A primeira resolução do TCE com regras para verificação dos contratos com Organizações da Sociedade Civil foi baixada no ano passado depois de finalizado o processo de apuração realizado pelo Tribunal sobre o inédito modelo escolhido pelo governo para construção e gestão do Complexo Oncológico de Referência (Cora). O trabalho, no valor de R$ 2,391 bilhões, foi alvo de representação do diretório estadual do PSDB, que apontava suposta improbidade administrativa e inconstitucionalidade no procedimento.

Após a representação, o governador Ronaldo Caiado (UB) realizou audiência com todos os conselheiros, com a participação de sete auxiliares do governo, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) e o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata.

O processo de apuração interna no Tribunal de Contas continuou por dez meses, em meio ao embate travado com o Executivo e com deputados estaduais aliados na Alego, até o arquivamento, no fim de agosto de 2024, quando foram definidas as regras de fiscalização em resolução normativa.

<h2>Legislação</h2>

Na mesma semana, o governo tomou a primeira medida para ampliar as possibilidades de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">contratação para obras do Fundeinfra</a>. Caiado sancionou, em 27 de agosto, a Lei Estadual nº 22.940, que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”. A modificação permitiu que estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia fossem realizados de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis consórcios.

A lei introduziu o programa baseado em parcerias com as entidades constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do fundo, que é bancado com a taxa do agro, em vigor desde janeiro de 2023.

O modelo foi atualizado 14 dias antes da deliberação sobre as novas regras pelo TCE, quando a Alego aprovou, em 20 de março, projeto do Executivo que avança na contratação e realização das obras rodoviárias. A Casa deu aval à parceria com o Ifag, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que realizarão a pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

Pelas novas regras de fiscalização, o TCE-GO priorizará as propostas de fiscalização conforme critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade, em alinhamento com o Plano de Controle Externo bienal do órgão. Além disso, o órgão poderá realizar inspeções para “suprir lacunas ou omissões de informações, esclarecer dúvidas, e para apurar denúncias ou representações”.

O Tribunal ainda aponta que “poderá, a qualquer tempo, determinar a adoção de medidas para corrigir falhas ou irregularidades que identificar durante a fiscalização, incluindo, se necessário, a recomendação de afastamento de dirigente ou de rescisão da parceria”.