O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou ao POPULAR que a aprovação do <a href="https://opopular.com.br/politica/lider-do-pl-protocola-requerimento-de-urgencia-de-projeto-da-anistia-pelo-8-1-1.3252484" target="_blank">projeto de lei que concede anistia</a> aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023 é um ponto convergente com o Partido Liberal (PL). “Já estive presente lá em São Paulo (no evento do dia 6, na Avenida Paulista, realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro). Esse é um ponto convergente nosso”, disse o governador.

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A declaração do mandatário ocorreu nesta quarta-feira (16), um dia após o PL goiano decidir não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que reverteu, em julgamento em 8 de abril, a <a href="https://opopular.com.br/politica/pl-decide-n-o-recorrer-e-ac-o-por-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-e-encerrada-1" target="_blank">inelegibilidade de Caiado</a> e rejeitou a cassação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e de sua vice, Cláudia Lira (Avante), encerrando a batalha jurídica entre as siglas.

“(A anistia) É um assunto que, sem dúvida nenhuma, eu concordo plenamente que as penas têm sido acima daquilo que se aplica normalmente em qualquer punição. Estão sendo, de uma certa maneira, desproporcionais com aquilo que foi praticado”, disse o governador, logo após a cerimônia, no Palácio das Esmeraldas, de assinatura do contrato de concessão do Estádio Serra Dourada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/desistencia-do-pl-em-ac-o-sinaliza-reaproximac-o-com-governo-1.3253066" target="_blank">Desistência do PL em ação sinaliza reaproximação com governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pl-decide-n-o-recorrer-e-ac-o-por-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-e-encerrada-1.3252703" target="_blank">PL decide não recorrer e ação por inelegibilidade de Caiado e Mabel é encerrada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lider-do-pl-protocola-requerimento-de-urgencia-de-projeto-da-anistia-pelo-8-1-1.3252484" target="_blank">Líder do PL protocola requerimento de urgência de projeto da anistia pelo 8/1</a></div>

Sobre a possível trégua na relação conturbada com o PL - que além da questão jurídica, também fora permeada de ruídos ao longo de toda a campanha da eleição municipal no ano passado, especialmente no segundo turno, quando o ex-deputado Fred Rodrigues (PL) disputou a Prefeitura de Goiânia contra Mabel -, o governador reagiu afirmando que é um político de perfil “conciliador”.

“Eu só faço política conciliando. Construindo paz. Construindo entendimento. Você vê que estamos com 86% de aprovação. Isso só se constrói com esse nível de pacificação, de paz, de contribuição de cada par, e cada vez respondendo melhor ao povo goiano”, disse Caiado.

<h2>Costura</h2>

O POPULAR revelou que Fred Rodrigues - que moveu, junto à coligação Goiânia Acima de Tudo (PL/Novo), a ação contra Caiado, Mabel e Cláudia - esteve no Palácio das Esmeraldas na noite de segunda-feira (14), quando firmou o <a href="https://opopular.com.br/politica/desistencia-do-pl-em-ac-o-sinaliza-reaproximac-o-com-governo-1.3253066" target="_blank">compromisso de não recorrer da decisão do TRE-G</a>O. Ao Giro nesta quarta, o ex-deputado estadual disse que, em troca, seu partido espera “empenho total” do governador nas articulações pela aprovação da anistia.

A decisão do PL foi costurada nos bastidores em conversas com o próprio governador e que também tiveram o envolvimento inicial de Bolsonaro. Advogado do partido, Leonardo Batista afirmou à reportagem que houve acordo entre o senador Wilder Morais - presidente regional do PL-, Fred Rodrigues, Caiado e Mabel para “unir as direitas” no estado.

Entretanto, não haveria compromisso de apoio do PL ao candidato de Caiado ao governo de Goiás em 2026 - que deverá ser o vice-governador, Daniel Vilela (MDB). O partido articula lançar o seu próprio nome. Caiado é pré-candidato à Presidência da República.

A ação do PL, apresentada ainda durante a disputa eleitoral do ano passado, no decorrer do segundo turno na capital, acusava o governador de abuso de poder político pela realização de dois encontros com vereadores e suplentes no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo, durante a campanha de 2024.

Em dezembro, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos de Caiado, e pela cassação de Mabel e Cláudia.

No julgamento de 8 de abril, o TRE-GO entendeu que houve prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, mas as sanções determinadas em primeiro grau foram consideradas desproporcionais. Com isso, a decisão do tribunal foi de apenas manter a aplicação de multas a Caiado (R$ 60 mil), Mabel (R$ 40 mil) e Cláudia (R$ 5,3 mi).

<h3>Apoio para votação</h3>

Após ter participado do evento em favor da anistia, na semana passada, o governador classificou a mobilização como “um ato humanitário, de significado maior, em decorrência das penas, que extrapolam aquilo que a população também entende como parâmetro em outros casos”. Até então, o posicionamento do governador era em defesa de ‘filtro’ para os envolvidos nos atos de motivação golpista, tendo apontando inclusive que o 8 de janeiro foi “indefensável”, mas reforçando as críticas por penas desproporcionais.

O requerimento para acelerar a tramitação da proposta de anistia na Câmara dos Deputados já atingiu as 257 assinaturas mínimas e foi protocolado formalmente na segunda, incluindo a assinatura de 13 membros da bancada federal goiana ao pedido de urgência. As exceções foram a deputada federal Lêda Borges (PSDB) e os três integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Goiás: Rubens Otoni (PT), Adriana Accorsi (PT) e a líder da bancada, Flávia Morais (PDT).

Questionado pela reportagem se articulou com os deputados federais goianos para que assinassem o requerimento de urgência, Caiado limitou-se a dizer que considera que, dentre as bancadas estaduais, a goiana “deve ter sido a com maior porcentual de assinaturas”.

Para o governador, o momento agora é de “uma ação dos líderes junto ao presidente (da Câmara) para que a matéria seja colocada no plenário de votação”. “Esse assunto é um entendimento que nós temos, então vou me esforçar, apesar de que todos os deputados aqui de Goiás - quer dizer, que tenham o mesmo pensamento nosso -, todos eles já assinaram”, afirmou Caiado. “Essa matéria agora é uma matéria que vai ser tratada do ponto de vista regimental”, finalizou.

Caiado cita 'convergência' com o PL ao defender anistia

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Matéria - Política

Eleições 2026

Uma reunião no Palácio das Esmeraldas, na noite de segunda-feira (14), fechou um acordo político rumoroso. À meia noite daquele dia venceria o prazo para o PL de Jair Bolsonaro recorrer ao TSE da decisão do TRE-GO, de 8 de abril, que derrubou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, do prefeito Sandro Mabel (UB), da vice-prefeita, Cláudia Lira (Avante), e a cassação dos mandatos dos dois últimos. Eles haviam sido condenados em primeira instância. Para entender esse acordo, é preciso revisitar fatos correlatos. Corre no STF ação penal do senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). Ele é acusado de injúria, calúnia e difamação, com circunstâncias que agravam a pena, por ofender o senador nas redes sociais em 2023. Se for condenado, o deputado poderá perder o mandato e ficar inelegível. Por fim, Bolsonaro luta para a Câmara dos Deputados pautar e aprovar o projeto de lei (PL) da anistia aos manifestantes do 8 de janeiro, que também o beneficiará. Ao PL interessava o apoio de Caiado à anistia e a retirada da ação de Vanderlan contra seu deputado federal. Já o governador pretendia que não subisse para o TSE a ação eleitoral do PL contra ele e Mabel, salvos da cassação e da inelegibilidade, mas condenados à multa de R$ 100 mil, mantida na segunda instância, por “conduta vedada” pelos jantares realizados no Palácio das Esmeraldas em favor de seu candidato a prefeito de Goiânia. O primeiro pedido do PL não avançou. Vanderlan não recuou da ação penal, que já se encontra na fase de produção de provas. Caiado já tinha se declarado a favor da anistia em fevereiro de 2024. A campanha eleitoral, com o enfrentamento de Mabel e Fred Rodrigues, azedou novamente a relação turbulenta dele com Bolsonaro. Um telefonema do ex-presidente, interessado no apoio do maior número possível de governadores à anistia, restabeleceu o contato entre eles no final de março, a ponto de Caiado novamente desfilar na avenida Paulista no ato bolsonarista de 6 de abril. Em tese, portanto, foi fácil para o governador fechar o acordo e o PL desistiu do recurso ao TSE. Esse episódio, contudo, é ilustrativo de que na política, os acordos nem sempre fazem a mediação entre o interesse público e o projeto eleitoral das partes. Em geral prevalece o último.Em 2023, Caiado criticou com veemência os atos contra as sedes dos três poderes da República. “Não existe a mínima justificativa para estes atos antidemocráticos. Não podem ser considerados patriotas aqueles que atentam contra o estado democrático de direito e se voltam contra a sua própria nação”, escreveu ele no antigo Twitter, em 8 de janeiro. “Ninguém no Brasil tem mais história de oposição política à esquerda e ao PT do que Ronaldo Caiado, mas eu jamais na minha vida admiti a quebra do respeito ao estado democrático de direito e aos poderes constituídos. Se situações como essas forem autorizadas, o Brasil entra em processo de desobediência civil”, afirmou (O POPULAR, 10/01/2023). Nesta semana, ao ser questionado por jornalistas sobre o acordo com o PL o governador disse: “Esse é um ponto em que há convergência: a anistia. Esse é um assunto que, sem dúvida nenhuma, eu concordo plenamente. 	 As penas têm sido acima daquilo que normalmente se aplica em qualquer punição. Estão sendo, de certa forma, desproporcionais ao que foi praticado.”Só que anistia é diferente de revisão de penas. Anistiar é perdoar, esquecer. Já a revisão de penalidades não perdoa, apenas revê o tempo de cumprimento das penas. Acrescente-se a isso outra reflexão, os limites para acordos políticos. Em nenhum caso eles podem contrariar a Constituição, como o faz todo e qualquer movimento golpista. Juscelino Kubitschek anistiou os golpistas que tentaram impedir sua posse em 1955, como Caiado gosta de lembrar para servir de exemplo. Perdoados os golpistas se reorganizaram, deram o golpe de estado em 1964 e cassaram o mandato do então senador Kubitscheck, em 1969. Atos antidemocráticos, como Caiado qualificou os de 8 de janeiro, são imperdoáveis, porque “a democracia é inegociável”. JK que o diga.

Anistia por elegibilidade

Opinião

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

O presidente estadual do PP, Alexandre Baldy, apresentou posicionamento contrário à federação entre seu partido e o União Brasil a pedido de Ronaldo Caiado (UB) e afirma que a composição aumentaria as <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-resiste-a-federac-o-com-o-pp-por-entraves-a-projeto-eleitoral-1.3243129" target="_blank">dificuldades para a candidatura</a> do governador goiano à Presidência da República. Em entrevista ao POPULAR, o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) considera, porém, cenários que poderão favorecer Caiado, como o decorrente da possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Baldy ainda avalia o contexto do vice-governador Daniel Vilela (MDB) para a provável disputa pelo governo estadual em 2026 e a formação da chapa majoritária em torno do emedebista. O ex-deputado federal prefere adotar a cautela quanto à própria pré-candidatura ao Senado e avalia que o cenário para o próximo ano está mais favorável à possível <a href="https://opopular.com.br/politica/pre-candidatos-ao-senado-buscam-chapa-unica-na-base-1.3251812" target="_blank">chapa única na base aliada ao governo</a>, em situação “completamente diferente” da vivida em 2022.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-resiste-a-federac-o-com-o-pp-por-entraves-a-projeto-eleitoral-1.3243129" target="_blank">Caiado resiste a federação com o PP por entraves a projeto eleitoral</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vanderlan-reforca-intenc-o-de-estar-no-grupo-caiadista-1.3251818" target="_blank">Vanderlan reforça intenção de estar no grupo caiadista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pre-candidatos-ao-senado-buscam-chapa-unica-na-base-1.3251812" target="_blank">Pré-candidatos ao Senado buscam chapa única na base</a></div>

Como avalia a possível federação entre União Brasil e PP? Como o partido em Goiás se posicionou?

Por parte do PP, nacionalmente, já foi deliberado. Nós de Goiás fomos votos vencidos, com o Adriano como deputado federal e eu enquanto presidente do diretório. Mas esse assunto foi deliberado e o PP autorizou por maioria absoluta a federação com o UB. Portanto, não cabe mais a nós discutir esse assunto. Agora, essa deliberação está a cargo exclusivamente do União Brasil. O governador me compartilhou que, para ele, seria melhor se nós não apoiássemos a federação.

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A avaliação é de que a composição entre as duas siglas amplia muito as variáveis que podem inviabilizar a candidatura do governador a presidente? Além do desconhecimento dele em âmbito nacional?

O governador passa a ter, dentro da federação, outros personagens para fazer essa disputa de pré-candidatura. É inegável que nós somos um estado menor e ele tomou a atitude correta de fazer uma partida antecipada para que ele possa ter a chance de se tornar mais conhecido. O governador Ronaldo Caiado é a figura política goiana mais conhecida em território nacional, mas ele tem que expandir muito esse campo de conhecimento para os brasileiros, fora do estado de Goiás. Ele tem tempo e, como tem uma pré-candidatura postulada, ele tem legitimidade e tem chances de chegar lá na frente e se posicionar.

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Então avalia que o projeto nacional de Caiado pode ser realmente viável?

Acredito que sim. Uma perspectiva importante é: quais figuras ele estará enfrentando no campo em que ele atua? O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, será pré-candidato? O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, de fato se posicionará como pré-candidato? Ou o do Paraná, Ratinho Junior? Isso é relevante para que a gente possa entender qual é de fato a perspectiva desse momento e qual é a chance de chegada dele. Porque na política a gente sabe muito bem que os partidos são muito pragmáticos. Quando chegar o momento da decisão, eles vão avaliar quem tem chances de vencer para fazer a escolha de apoiamento para a disputa nacional.

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Mas como a direita deve tomar essa decisão? Principalmente a partir da influência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ser preso no curso do processo de que é réu no STF?

Na eventual participação do Bolsonaro na eleição, certamente ele tem um peso decisivo na força da direita. Na eventual ausência dele no processo eleitoral e no que antecede a própria eleição, certamente a direita fica sem o seu líder e o governador Caiado passará a ter muito mais força sobre esse campo, porque ele é o personagem e o ator político que mais tem embates e capacidade de enfrentamento no campo da direita. Estando no exercício do mandato, com toda a chance de reeleição, Tarcísio renunciar sem ter esse cenário muito claro, é um desafio muito grande. Por isso eu digo que o Caiado volta a ter maior chance e tomou a decisão corretíssima em se posicionar agora.

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Como avalia o crescimento da desaprovação do governo Lula? A direita pode chegar como favorita para a eleição de 2026?

O governo é o governo. E o presidente tem o tempo porque tem a máquina para fazer o que é necessário para ter uma aprovação popular. Então, nós nunca podemos subestimar a força e a capacidade do governo de poder se recuperar do ponto de vista de imagem e de popularidade. Agora, para enfrentar um candidato popular e que tem uma máquina como o governo federal nas mãos, é fundamental que haja uma união de todas as forças que são contrárias ao candidato.

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E parece haver um caminho aberto para essa união?

Depende muito de como for encaminhado. Porque o Bolsonaro pode tomar uma decisão que resulte na divisão entre eles. Assim como também pode tomar uma decisão que ajude a unir. Também como pode estar ausente e essa situação de unir ser ainda mais desafiadora.

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O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, voltou a se posicionar contra a participação do partido no governo federal. Como avalia?

O presidente sempre se posicionou contrário e o PP em Goiás sempre apoiou a posição dele. Agora, você tem a bancada na Câmara que se posicionou para a indicação de ministro e a posição na Caixa Econômica Federal. A bancada no Senado foi contrária e não fez o apoiamento e nem indicação nenhuma. Então, é legítimo. Você tem a posição do partido e a posição daqueles que são os detentores de mandato que tiveram decisões e posições antagônicas.

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Em Goiás, o rumo do partido é o apoio à provável candidatura de Daniel Vilela?

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Para mim é muito natural. Eu costumo brincar com o Daniel dizendo que eu vou ser o único que apoiei ele três vezes. Em 2018, 2022 e 2026. Então, temos uma relação muito grande e, sem dúvida alguma, com essa relação entre as pessoas e entre as pessoas, sempre muito amistosa, vai ser natural esse apoio.

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Como avalia a viabilidade do vice-governador, num cenário em que a oposição se restringe a Marconi Perillo (PSDB) e a possibilidade de pré-candidatura do senador Wilder Morais (PL)?

O Wilder não tem projeto, não tem posicionamento e não tem conteúdo. Basta ver que ele começou a perder prefeitos em toda parte. Então, é difícil para a oposição se posicionar nesse momento. Já o Daniel trabalha incansavelmente. É jovem, tem energia e trabalha muito. Se decida, escuta bastante, é bem aberto e está convicto do projeto que ele quer buscar.

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Para a composição da chapa ao lado de Daniel Vilela, o sr. é pré-candidato ao Senado? 

Hoje ainda é muito cedo para falar. Com o tamanho que o partido tem, ele precisa se posicionar para uma vaga na majoritária, mas hoje nós estamos trabalhando e ajudando. No momento certo, a gente vai decidir.

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Em 2022, a base aliada teve quatro candidaturas para uma vaga ao Senado em disputa. O cenário de múltiplos candidatos vai se repetir agora, com duas vagas? Qual a melhor estratégia?

É um contexto totalmente diferente. Eu não vou dizer que sempre seja o ideal se unir em torno de nomes que sejam apoiados por toda a base, mas hoje a gente tem um cenário totalmente diferente de 2022. Na minha eventual possibilidade de ser pré-candidato, eu estou dentro do governo, participo de atividades em relação ao governador e ao vice-governador. Então, acredito que hoje essa relação é diferente entre os agentes políticos. Agora, em um eventual cenário de múltiplas candidaturas, com duas vagas esse jogo é totalmente distinto. Porque você tem uma vaga que deverá ser disputada entre polos adversários, que hoje a perspectiva é de que seja a primeira-dama Gracinha Caiado de um lado e o candidato do PL de outro. E a segunda vaga ficaria aberta para uma possibilidade de trabalho de base, de capilaridade e de busca por esse voto a voto.

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O sr. considera que o contexto é diferente de 2022 porque, agora, seria mais fácil que os aliados sejam convencidos a abrir mão em prol de uma chapa única ao Senado com apenas dois nomes?

Eu acredito que sim. Até porque quem são os atores da base hoje que estão posicionados para ser pré-candidatos? É diferente de 2022, quando tinha muito mais gente.

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E como será tomada a decisão para indicação da vice na chapa de Daniel Vilela?

Essa é uma decisão de cunho pessoal do governador Ronaldo Caiado. O Daniel será o nosso candidato e disso eu tenho convicção e ele tem o apoio do governador que tem uma aprovação de quase 90%. Então, sem dúvida alguma, creio que esse peso tem que ser todo do governador para poder escolher. O PP tem quadros, mas nenhum interessado na vice.

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A base sofreu inchaço desde que Caiado assumiu o governo, há seis anos, inclusive com a adesão de ex-adversários. Esse grupo político tem identidade e fidelidade para apoiar o projeto de Daniel Vilela de forma coesa?

Uma base grande, extensa, que foi sendo construída ao longo desses anos, lembrando que o líder dessa base tem hoje quase 90% de aprovação. Então, ficar contra ele é difícil. É uma missão difícil e pode prejudicar o projeto daqueles que queiram pensar individualmente e não em grupo na hora de tomar decisão para a eleição de 2026. Acredito que a base vai estar junta e vai ser um fator decisivo ter o apoiamento do governador Ronaldo Caiado a cada um dos projetos individuais dos partidos da base.

O governo tem focado em ampliar os investimentos em obras na reta final deste segundo mandato. Qual o papel da Agehab nesse processo, depois que Adib Elias assumiu o comando da Secretaria de Infraestrutura?

A Agência de Habitação é um órgão de investimento de médio e longo prazos. Não dá para tomar uma decisão no meio ou no fim de um governo e intensificar investimentos. As decisões foram tomadas no início do governo e essas obras hoje estão sendo colhidas com as entregas, que são constantes. Foram planejadas com o tamanho do orçamento e da posição financeira que foi aplicada. São ações que levam tempo para amadurecerem e agora é executar. A relação com o Adib é excepcional e o trabalho é de continuidade e de entrega daquilo que foi planejado.

"O PP não tem nenhum interessado na vice em 2026", diz Alexandre Baldy

Entrevista

O ex-prefeito de Goiânia Rogério Cruz (SD) quitou as dívidas de sua campanha de reeleição com doações de ex-auxiliares e empresários. Ele notificou recentemente a arrecadação de R$ 2,6 milhões, cobrindo o total de R$ 2,59 milhões em despesas da disputa eleitoral do ano passado. 

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, Rogério encerrou a campanha com saldo negativo de R$ 1,37 milhão, que foi reduzido para R$ 207,3 mil no final do ano passado e totalmente quitado em 24 de março, data da entrega da última prestação de contas final retificadora. 

Conforme o declarado à Justiça Eleitoral, as doações mais recentes chegaram entre os dias 16 e 27 de dezembro. Entre os colaboradores “tardios” estão o ex-procurador-geral do Município José Carlos Issy, que doou mais R$ 10 mil (totalizando R$ 35 mil), e Felipe Ezequiel de Souza, proprietário da Gecont Assessoria Contábil, com outros R$ 35 mil. Na lista de ex-auxiliares também se destaca Cleyton da Silva Menezes, que foi secretário de Finanças e realizou transferência eletrônica de R$ 90 mil na última quinzena de 2024. O prefeito Sandro Mabel (UB) nomeou Cleyton para cargo de diretor na Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias.

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Sinais

O vereador Dieyme Vasconcelos, do PL de Aparecida de Goiânia, apresentou nesta semana um projeto que concede o título de cidadão aparecidense ao governador Ronaldo Caiado (UB).

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Fortes sinais

Dieyme também pretende, por meio de outro projeto, entregar a Caiado a Medalha do Mérito Legislativo Liosmar Evaristo Mendanha.

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Ponte

Apesar de ter apoiado Professor Alcides em Aparecida, Dieyme mantém boa relação com integrantes da base governista, inclusive com o ex-prefeito Gustavo Mendanha (MDB).

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Enquanto isso...

Filiado ao PL, o deputado estadual Eduardo Prado (PL) enviou ofício à promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira para solicitar a “apuração de possíveis irregularidades” na concessão do Estádio Serra Dourada à Construcap Engenharia, cujo contrato foi assinado nesta semana.

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Além do arco-íris - Paço Municipal, sede da Prefeitura de Goiânia, em foto desta semana. (Fábio Lima / O Popular)

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Encontro

Marconi Perillo (PSDB) assistia à Procissão do Fogaréu da janela da casa de Ubiratan Estivallet Teixeira, filho do ex-governador Mauro Borges, e de sua esposa, Maria Dulce Loyola Teixeira, quando viu Ronaldo Caiado (UB) passar, acompanhando os farricocos. Desta vez, o governador fez o trajeto atrás do cortejo, e não à frente.

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Passou

O Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura de Goiânia liberou a Secretaria Municipal da Fazenda para prosseguir com o processo de contratação de consultoria em planejamento governamental. O custo previsto é de R$ 2,2 milhões por 12 meses, e os serviços incluem capacitação técnica personalizada para até 80 servidores.

&nbsp;

Tem mais

A consultoria que a Sefaz municipal pretende contratar também terá a atribuição de realizar “revisões técnicas detalhadas” do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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<h2>Pergunta para:</h2>

<img attr-cid="policy:1.3253789" attr-version="policy:1.3253789:1744932564" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3253789/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Oséias Varão -&nbsp;Vereador pelo PL

A reaproximação entre PL e Caiado indica possibilidade de aliança para 2026 &nbsp;em Goiás e apoio ao vice-governador &nbsp;Daniel Vilela?

Não, na verdade isso não foi colocado em pauta. O Wilder (Morais, senador) está decidido a ser candidato a governador. Isso é muito conjuntural e sou uma pessoa que gosto de ser aberto às possibilidades, mas a decisão de hoje é que ele será de fato candidato.

<h2>Arremate:</h2>

Questionamento - O vereador Edward Madureira Brasil (PT) apresentou requerimento urgente para cobrar da Secretaria Municipal de Educação (SME) explicações sobre o fechamento do CMEI Orlando Alves Carneiro, no Setor Campinas, que atende mais de 120 crianças.

Por quê? -&nbsp;O documento cobra da Prefeitura transparência nos critérios para o encerramento da unidade.

Pressão -&nbsp;Edward avisou que, caso a SME não responda em 10 dias, vai propor convocar a titular da pasta, Giselle Pereira Campos Faria, para esclarecer o caso em plenário. Segundo ele, a medida é cogitada porque outros casos recentes ficaram sem qualquer tipo de esclarecimento.

Rogério quita dívidas de campanha com doações de ex-auxiliares e empresários

Matéria - Coluna Giro

Giro

O secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo, afirma que o governo de Goiás fará esforço para entrar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ainda em 2025, para já começar a usufruir de vantagens, como a diminuição dos juros sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/o-problema-do-endividamento-de-goias-so-cresceu-em-virtude-do-rrf-diz-titular-da-stn-1.3253450" target="_blank">dívida com a União</a>. Os projetos de lei para saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e adesão ao Propag devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa em cerca de 15 dias.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Sérvulo também ponderou que a transferência para contrato com a União (por causa da entrada no RRF) de dívidas garantidas que Goiás tinha com bancos está entre os fatores que impactaram no aumento do saldo devedor com o governo federal. O auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) reagiu à entrevista do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao POPULAR, em que ele destacou que o aumento ocorreu por causa do <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_blank">não pagamento das prestações das dívidas</a> e da alta taxa de juros (características do RRF).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/o-problema-do-endividamento-de-goias-so-cresceu-em-virtude-do-rrf-diz-titular-da-stn-1.3253450" target="_blank">'O problema do endividamento de Goiás só cresceu, em virtude do RRF', diz titular da STN</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prepara-projetos-para-ades-o-ao-propag-1.3253059" target="_blank">Governo de Goiás prepara projetos para adesão ao Propag</a> 
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Ceron avaliou que a entrada de Goiás no RRF, em 2022, teve resultados positivos e negativos. O estado conseguiu solucionar problemas relacionados ao fluxo de recursos, mas o endividamento com a União piorou, não só para Goiás, mas para todos os estados que estão no RRF. Ceron disse que o RRF “empurra o problema do endividamento para frente”. O sr. concorda?

Concordo parcialmente. As afirmações merecem algumas ressalvas. O Tesouro divulgou que, antes do RRF, nossa dívida com a União era de R$ 11 bilhões e hoje é de R$ 18,6 bilhões. Por isso, esse crescimento mostra que o estado aumentou a participação da dívida em relação à receita corrente líquida (RCL), de 37% para 44%. Isso se deve à forma do RRF. Teve alguns ganhos, mas também tem esse efeito negativo do aumento do endividamento. Porém, o ponto fundamental, e que merece ser destacado com muita propriedade, é que nesta afirmativa existe um erro. No momento em que o estado ingressa no RRF, quais são as dívidas que são contempladas neste valor de R$ 11 bilhões? São dois tipos: dívidas contratadas diretamente pelo estado com a União, refinanciadas pelas leis 9.496 e 8.727. Esse valor de R$ 11 bilhões, que no nosso cálculo é de R$ 12 bilhões, é somente referente a esses dois contratos. A partir da entrada no RRF, outras dívidas também são assumidas pela União. São as chamadas dívidas garantidas. São as dívidas do estado com agências oficiais de financiamento (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES). Além da suspensão parcial das dívidas contratadas com a União, se suspende também essas em que a União é garantidora. Qual o mecanismo? A União honra as obrigações com esses bancos oficiais e o saldo devedor dessas operações é transferido, através de um novo contrato, para a União. Então, no momento em que o estado ingressa no RRF, esse saldo devedor é transferido anualmente para esse contrato, que faz com que o montante da dívida total do estado com a União cresça. Foram transferidos, até o momento, em função dessa configuração do RRF, R$ 4,5 bilhões. Daquilo que o estado suspendeu o pagamento, R$ 4,5 bilhões se referem a dívidas que o estado possuía, em 2021, com agências oficiais de fomento. A afirmativa do Ceron, que saiu de R$ 11 bilhões para R$ 18,6 bilhões… mas é decorrente da forma como o contrato de suspensão da dívida é feito com o RRF e quais são as obrigações que compõem aquilo que é suspenso. Dois tipos, repetindo: as dívidas diretas com a União, que somavam, na época, na nossa avaliação, R$ 12 bilhões, e aquilo que o estado tem de operações de financiamento com garantia da União. (Na quarta-feira (16), o governo federal atualizou os números da dívida de Goiás, referente a 2021, para R$ 12 bilhões, 39% da RCL)

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O Ceron citou a Selic e o não pagamento das prestações das dívidas como fatores que levam ao crescimento. O sr. menciona a inclusão de dívidas que têm garantia da União. São, então, três fatores…

Todos esses fatores se somam e são cumulativos. Ao início de 2021, a participação da nossa dívida com a União representava 53% do total. Hoje, é 77%. Isso ocorre porque essas dívidas que estão suspensas são transferidas para um novo contrato que o estado assinou, que é decorrente daquilo que a União paga e honra mensalmente com essas agências oficiais de fomento. O efeito contábil é passar a titularidade de uma dívida com a União e reduz a dívida do estado com essas agências oficiais. No total, a operação é igual. Não há aumento de endividamento. O que há é uma mudança da composição, da estrutura interna da dívida. Nesses fatores que fazem com que haja o aumento do valor inicial da dívida de R$ 12 bilhões para R$ 18,6 bilhões tem a influência, óbvio, da suspensão do pagamento, pois o estado não está pagando a integralidade desse serviço. Tem, com maior ênfase, essa alteração da composição. Mas também, muito importante, tem a regra de atualização do saldo devedor pela Selic.

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O senhor diz que não há aumento do endividamento. Em que sentido?

Não há operação nova. Apenas estou substituindo. Quando eu digo que não há aumento do endividamento, é que não se contraiu novas operações. As operações saíram de uma dívida que o estado tem em contratos com a Caixa, BNDES ou Banco do Brasil. No momento em que a União faz o cumprimento da honra, o valor dessa honra é adicionado neste contrato (ligado ao RRF). A partir desse momento, aquele valor passa a ser uma obrigação, uma dívida, do estado com a União.

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O Propag é bom para Goiás?

Na forma como está desenhado, vai permitir, quando o estado fizer a amortização extraordinária dos 20%, reduzir os encargos anuais de pagamento da dívida. Então, o estado deverá ter uma parcela maior dos seus recursos, que poderão ser direcionados para ampliação de investimentos. A forma como o Propag está posto hoje beneficia e é interessante para Goiás.

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Qual o impacto da redução do pagamento das prestações da dívida de 33% para 20%?

Hoje o pagamento do serviço da dívida é em torno de R$ 1,6 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Caso o estado ingresse no Propag, o nosso serviço passará para em torno de R$ 1,3 bilhão. Já neste primeiro ano teremos um ganho de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões. Vamos pensar em uma situação em que o estado (saia do) RRF, o serviço voltará a ser algo em torno de R$ 2,5 bilhões a R$ 2,6 bilhões. Porém, o serviço do Propag, na hipótese do estado ingressar no Propag, permanece em R$ 1,3 bilhão. Já haveria esse ganho substantivo de redução do serviço anual.

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Tem perspectiva de entrar no Propag em 2025?

Estamos nos esforçando e queremos entrar ainda em 2025. Caso façamos o ingresso neste ano, já podemos obter algumas vantagens. A correção do saldo devedor já pode passar a ser de IPCA mais 0%.

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Quando os projetos de lei serão enviados à Alego?

Na próxima semana, já vou esclarecer algumas dúvidas com a Secretaria do Tesouro. Acredito que em 10, 15 dias, no máximo, conseguimos elaborar a lei e encaminhar para a Assembleia Legislativa.

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O RRF foi importante?

É indiscutível a melhora dos indicadores fiscais do estado. Viramos o ano de 2019 com dívidas de curto prazo - menor do que um ano - de R$ 6,5 bilhões. Essas dívidas eram de folha de pagamento em atraso, com fornecedores e uma série de outras obrigações. Hoje, o estado (tem em) restos a pagar menos de R$ 1 bilhão e são restos a pagar normais. Não temos histórico de restos a pagar de coisas que foram empenhadas e realizadas há 10 ou 15 anos, como (se encontrou) em 2019. A suspensão do pagamento da dívida proporcionou ao estado esse espaço fiscal para o reequilíbrio financeiro. O estado passou a saldar suas obrigações com fornecedores, a cumprir as obrigações totalmente em dia. Tivemos um esforço enorme de contenção de despesa. Conseguimos enquadrar o resultado de despesa e receita e estamos obtendo resultados primários positivos. A suspensão de parte do pagamento da dívida pelo RRF nos permitiu fazer esses enquadramentos. O RRF foi concebido para ser um regime de salvaguarda, de socorro imediato. Estados que estão nessas dificuldades financeiras estruturais têm esse alívio imediato, que é a suspensão de pagamento. Nesse sentido, o RRF foi extremamente importante para que o estado pudesse se reequilibrar. Óbvio que não podemos projetar o estado numa situação de maior prazo sobrevivendo a partir de regimes de enquadramento fiscal, como o RRF. A migração para um regime mais sustentável, que é o Propag, é uma alternativa adequada e com uma forma de correção do saldo devedor da dívida mais estável, não sujeita às flutuações da Selic.