Rubens Salomão

O governador Ronaldo Caiado (UB) condenou nesta quinta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com gestores estaduais, no Palácio do Planalto. O goiano afirmou em discurso e em entrevista, logo após o encontro, que a medida é “inadmissível” e representa “usurpação de poder” dos entes federados. “Esse engessamento não vai dar certo”, afirmou.

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A PEC prevê, entre outros pontos, incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), além de ampliar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. A intenção é garantir que a PF atue em ações de crimes ambientais e contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional.

O texto exige “repressão uniforme” aos crimes, com mais poder ao governo federal. Depois de cumprimentar Lula pela “iniciativa do debate”, Caiado passou a direcionar críticas à matéria e à postura da União na área. O governador focou, principalmente, nas “diretrizes vinculantes”, trechos da proposta que pretendem unificar o combate à criminalidade no país.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/caiado-exonera-22-servidores-ligados-a-wilder-morais-1.3193813" target="_blank">Caiado exonera 22 servidores ligados a Wilder Morais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-recebe-candidato-de-lira-a-presidencia-da-camara-dos-deputados-1.3194162" target="_blank">Caiado recebe candidato de Lira à presidência da Câmara dos Deputados</a></div>

“É preciso ter humildade para buscar não só experiências teóricas, mas experiências práticas. Porque na teoria é muito fácil, que é o que está aqui no papel. A praticidade para fazer o combate é totalmente diferente. Se nós partirmos de premissas erradas, nós vamos chegar a soluções erradas”, afirmou. Caiado destacou que os sistemas únicos de Educação ou Saúde não se assemelham à Segurança, já que “cada estado tem a sua peculiaridade”.

“O governo federal tem que servir de apoio a nós. E não o governo federal e o Congresso Nacional quererem ditar regras para os entes federados. É uma inversão completa e partiram de uma premissa completamente errada”, disse o governador.

“A proposta estipula diretrizes vinculantes aos estados e propõe normas gerais que sobrepõe a legislação dos estados. Presidente, a situação é tão grave que às vezes as pessoas subestimam e acham que enfrentar faccionado é muito difícil. Nós temos que tomar consciência de que precisamos enfrentar o crime para valer, ou então o crime vai tomar conta dos estados e do país”, defendeu.

O goiano passou a citar ocorrências de ampliação das atividades do crime organizado no Brasil, principalmente do narcotráfico, para cobrar uma maior autonomia para se editar as legislações estaduais. Caiado apontou a entrada de criminosos em organizações sociais da saúde, na coleta de lixo, em postos de gasolina, usinas de álcool e açúcar. Citou ainda licitações de obras rodoviárias, em que “traficantes entram no setor, mergulhando o preço, para esquentar dinheiro”.

O governador voltou a apontar a redução dos índices de criminalidade em Goiás e deu exemplo das cidades da região do entorno do Distrito Federal. “Você não tem a presença do crime em nenhum palmo de terra em Goiás”, afirmou.

“Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Tenho que ter uma corregedoria séria, que não admita milícia. Não vou caminhar em uma situação como essa em que estamos aqui, a pagar salário e receber ordem do Congresso, da União, para dizer como vou me comportar em Goiás. É uma usurpação de poder, invasão de prerrogativa, em uma prerrogativa que já está garantida a nós, governadores”, disparou o governador ao cobrar autonomia para legislar.

<h2>Ironias</h2>

Ao encerrar a reunião com os governadores, o presidente respondeu com ironia às críticas de Caiado. “O dado concreto é que é uma situação muito complicada. Tive o prazer de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás”, disse Lula.

No mesmo tom, ainda pediu ao ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para “ir levantar” as soluções de Caiado para o problema, “porque pode ser exemplo de todos os governadores”, ironizou. “Era o Caiado que deveria ter chamado a reunião, para orientar como se comporta para acabar com o problema de segurança em cada estado”, afirmou Lula.

“Nem sempre o estado quer que o governo federal auxilie. Não é todo crime que acontece no estado que a gente pode mandar a Polícia Federal, as pessoas não querem, elas são donas. Queremos unificar procedimentos, informações. Imagina se todos nós tivéssemos a metodologia do Caiado, teríamos muito mais informações”, seguiu.

Antes de finalizar o encontro, Lula voltou a mencionar o goiano: “Duvido que em algum momento da história Republicana um presidente serviu tanta comida como eu servi nesta reunião. Eu não sei, Caiado, se chegou para você um pedaço de pamonha. Mas essa pamonha que eu comi aqui veio ontem à noite de Goiás, porque eu ganhei de presente pamonha e o famoso empadão de Goiás.”

O governador respondeu sobre o tom do presidente ao ser questionado em coletiva, logo depois da reunião. “Olha, não é um assunto para ser discutido nesse nível. Não cabe ironia nesse negócio. É um problema muito sério. Eu fui eleito no primeiro turno e fui eleito na capital porque a pessoa mais humilde pega um ônibus e não tem o seu celular assaltado”, disse.

“É isso que está sendo levado para brincadeira. Eu não estou aqui para brincar. Estou aqui para poder dizer quais são as prerrogativas que nós temos”, disse, ao reafirmar a busca por autonomia para temas penais e controle de penitenciárias.

Também opositor a Lula, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), só sugeriu que a iniciativa do governo federal não se limite à PEC da Segurança Pública.

Caiado cobra autonomia ao criticar PEC da segurança

Política

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Matéria - Política

Pacto federativo

Grupo de prefeitos tem defendido, nos bastidores, a criação de uma estrutura no governo estadual para lidar com questões da região metropolitana de Goiânia. A coluna apurou que o desejo seria pela criação de uma nova secretaria para tratar de questões como transporte coletivo e construção do anel viário, mas também existe a possibilidade de criação de assessoria especial ou superintendência específica para lidar com estes temas.

A proposta tem a simpatia da atual e da futura gestões da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e visa também aproximar prefeitos dos secretários estaduais. Procurado, o prefeito de Hidrolândia e futuro presidente da AGM, Zé Délio Jr. (UB), afirma à coluna que criar uma nova pasta não é “um pleito exigido pela associação”, mas emenda que seria “ótimo”.

“Nosso intuito é, com apoio do governo, tendo uma estrutura específica ou não, ajudar, somar esforços, fazer parcerias. Queremos aproveitar que o governo está com vontade de fazer, de ajudar”, defende.

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Descentralizada

Zé Délio adianta que, em sua gestão, a AGM terá diretorias regionais e que trabalhará a “união dos prefeitos da região metropolitana” para buscar soluções conjuntas. Além de mobilidade e transporte, ele cita também resíduos sólidos, energia e saneamento como gargalos.

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Precedente

Marconi Perillo (PSDB) criou Secretaria da Região Metropolitana em seu terceiro mandato, iniciado em 2011. O ex-prefeito de Trindade Jânio Darrot foi titular da pasta.

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Versão reduzida

Integrantes do governo ouvidos pela coluna avaliam que é mais viável a criação de estrutura menor, como uma superintendência, para lidar com a Grande Goiânia.

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Mesmo assunto

A expectativa é a de que o governador Ronaldo Caiado (UB) decida sobre a região metropolitana quando for abrigar os prefeitos que não terão mais mandato em 2025. Algum deles pode cuidar do tema.

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Anotou a placa? - De tão sujo de concreto, ficou impossível identificar o caminhão que trafegava na Avenida Circular, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia (Wildes Barbosa / O Popular)

Carta na manga

Interessado na consolidação de uma base na Câmara de Goiânia, o prefeito eleito Sandro Mabel (UB) determinou que os vereadores sejam chamados para participar das ações que marcarão os 100 primeiro dias de seu mandato. Boa parte delas terão a ver com zeladoria, incluindo requalificação de praças e parques.

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Outro Poder

De saída da Prefeitura de Goiânia, o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, é cotado para ocupar o mesmo cargo na Câmara de Goiânia, na quarta gestão de Romário Policarpo (PRD). Se a articulação vingar, ficará no lugar de Kowalsky Ribeiro, que acaba de ser eleito conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás.

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Dobradinha

José Carlos Issy foi conselheiro seccional da OAB-GO e indicou Kowalsky Ribeiro para o posto que ocupou durante o primeiro mandato do presidente da entidade, Rafael Lara Martins.

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Sabrina Garcez 

Vereadora pelo Republicanos

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Sabrina Garcez (Divulgação)

A sra. vai ser secretária municipal de Governo. Como será a relação de Sandro Mabel com os vereadores?

Acredito que vai ser uma relação interessante, de participação, de muito profissionalismo e ampla colaboração. A cidade estará num momento muito difícil. Prefeito, vereadores e secretários já perceberam que, de maneira conjunta, é possível fazer entregas para a cidade. 

Arremate:

Último dia - A Câmara de Goiânia deve encerrar suas atividades de 2024 nesta quinta (26), com as últimas votações da reforma administrativa, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da verba indenizatória dos vereadores . 

Nova data -&nbsp;O deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou projeto que institui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Dia Estadual do Advogado Eleitoralista, a ser celebrado anualmente em 15 de setembro.

Origem -&nbsp;A criação do Dia Estadual do Advogado Eleitoralista surgiu de sugestão da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. A data escolhida simboliza a promoção e proteção dos direitos democráticos.

Prefeitos defendem criação de Secretaria da Região Metropolitana de Goiânia

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

O Governo de Goiás divulgou um processo seletivo para atuação temporária na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). Vão ser contratados&nbsp;30 profissionais para atuar na função de Médico Veterinário Júnior e Pleno. Os selecionados terão salários iniciais de R$ 5 mil, podendo chegar até R$ 6,5 mil.&nbsp;

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Os candidatos devem ter nível superior na área de atuação, e vão trabalhar com uma carga horária de até 40 horas semanais. O processo seletivo terá validade de dois anos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/sesc-e-senac-abrem-processo-seletivo-com-salario-de-ate-r-5-7-mil-para-tres-cidades-em-goias-1.3213475" target="_blank">Sesc e Senac abrem processo seletivo com salário de até R$ 5,7 mil para três cidades em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-determina-antecipac-o-de-posse-de-aprovados-na-seduc-1.3212236" target="_blank">Justiça determina antecipação de posse de aprovados na Seduc</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/concurso-da-prefeitura-de-faina-tem-quase-500-vagas-e-salarios-de-mais-de-r-12-mil-1.3211956" target="_blank">Concurso da Prefeitura de Faina tem quase 500 vagas e salários de mais de R$ 12 mil</a></div>

Além do valor do salário, os selecionados terão um auxílio-alimentação no valor de R$ 500. As inscrições vão até o dia 3 de janeiro no <a href="https://selecao.go.gov.br/edital/edital-n-0192024seadagrodefesa_processo-seletivo-simplificado_agrodefesa%7C78" target="_blank">Portal de Seleção do Governo de Goiás</a> com uma taxa de R$ 55.&nbsp;

As etapas da seleção incluem avaliação de currículo e uma entrevista para escolha dos candidatos.&nbsp;

Dentre um total de 30 vagas, 17 serão destinadas a ampla concorrência, 1 para Pessoa com Deficiência (PCD) e 2 para recém-formado no cargo de Médico Veterinário Júnior. Para Médico Veterinário Pleno 9 serão destinadas a ampla concorrência e 1 para PCD.&nbsp;&nbsp;

Entre as cidades de atuação incluem Abadiânia, Anápolis, Corumbá de Goiás, Crixás, Goiandira, Goianésia, Goiás, Inhumas, dentre outras <a href="https://selecao.go.gov.br/edital/edital-n-0192024seadagrodefesa_processo-seletivo-simplificado_agrodefesa%7C78" target="_blank">(veja mais no edital).</a>

<h2>Cronograma&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Até 3/1/2025 - Período de inscrições;&nbsp;</li>
	<li>14/1/2025 - Resultado das inscrições aprovadas e rejeitadas;&nbsp;</li>
	<li>7/2/2025 - Resultado definitivo da análise curricular;&nbsp;</li>
	<li>12/2/2025 - Edital de convocação para a entrevista;&nbsp;</li>
	<li>14/2/2025 à 21/2/2025 - Realização das entrevistas;&nbsp;</li>
	<li>5/3/2025 - Resultado definitivo da entrevista;&nbsp;</li>
	<li>18/3/2025 - Resultado definitivo do processo seletivo.&nbsp;</li>
</ul>

Governo de Goiás abre processo seletivo com salário de até R$ 6,5 mil

Economia

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Matéria - Economia

OPORTUNIDADE

Principais pontos do novo decreto federal

Crítica de Caiado ao novo decreto de Lula

O governador Ronaldo Caiado (União) reagiu contra o decreto publicado nesta terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula (PT) para definir novas regras para o uso da força por policiais. O documento assinado pelo petista proíbe o uso das armas de fogo em circunstâncias que não representam riscos aos profissionais de segurança. Para Caiado, a medida representa um “presente de Natal para o crime organizado”.

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“Um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, afirmou em uma publicação do X. O governador chamou o decreto presidencial de “chantagem explícita contra os estados”. “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário.”

O decreto de Lula estabelece regras para o uso progressivo da força por agentes policiais e prevê a aplicação de instrumentos com menor potencial ofensivo. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamenta lei já vigente, com o objetivo de “promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos”. A medida foi enviada à Casa Civil ainda no início de dezembro, em meio ao contexto de seguidos casos de abuso policial no país, especialmente em São Paulo.

Apesar de as polícias estarem ligadas aos governos estaduais, o decreto incentiva a adesão às regras definidas pelo governo federal. Pelo texto, repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para as ações que envolvam uso da força pelos órgãos de segurança pública locais estão condicionados ao cumprimento das diretrizes.

O texto afirma que a força policial só poderá ser utilizada para “a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei”, adotando as medidas necessárias para prevenir o uso da força e assim mitigar quaisquer danos graves às pessoas. A força deve ser aplicada com “bom senso, prudência e equilíbrio”.

Entre os principais pontos, está a definição de que não é legítimo o uso de arma de fogo em duas circunstâncias: contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.

“Sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, deverá ser elaborado relatório circunstanciado, segundo os parâmetros estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública”, diz trecho do decreto. O texto estabelece que os profissionais de segurança pública devem priorizar a “comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência”. O foco, segundo o decreto, é minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes.

Crítica

Ronaldo Caiado analisou o decreto com o mesmo tom usado para rebater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal para o sistema nacional de segurança pública. Além de condenar a imposição de medidas para que estados recebam recursos de fundos federais, o governador apontou que o novo decreto é “uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”.

“O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito”, escreveu.

“Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência”, finalizou Caiado.

<div attr-cid="policy:1.3213672" attr-version="policy:1.3213672:1735077388" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3213672" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3213672', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3213672">Principais pontos do novo decreto federal (1.3213672)</a></div>

De acordo com as definições assinadas por Lula no decreto, os policiais terão de fazer anualmente uma capacitação sobre uso da força, no horário de serviço, com conteúdos sobre os procedimentos corretos sobre o emprego adequado de diferentes armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por financiar ações para a implementação do decreto, além de formular e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial. A pasta, comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, deve desenvolver, nos próximos meses, materiais de referência sobre uso de algemas, busca pessoal e domiciliar e atuação em ambientes prisionais, e o conteúdo será compartilhado com as secretarias de Segurança Pública dos estados.

De acordo com o decreto, as diretrizes não são imposições aos estados, que são os responsáveis pelo comando das polícias militares. O governo federal alega que elas devem servir como uma tentativa de padronizar uma política pública para a segurança pública em nível nacional. O governo Lula, porém, define no decreto que os repasses para os fundos de segurança pública observarão se os estados têm cumprido as diretrizes.

“O repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto”.

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Caiado reage contra decreto de Lula sobre força policial

Segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária. A Lei 15.070/2024, que havia sido aprovada pelo Senado Federal no início de dezembro,&nbsp;foi publicada na edição&nbsp;desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União.&nbsp;

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Segundo a lei, bioinsumos são itens ou processos de origem biológica usados na produção, beneficiamento ou armazenamento de produtos agropecuários, de produção aquática ou de florestas plantadas.

Esses insumos podem ser usados em cultivos e criações, para auxiliar no seu crescimento e no combate a pragas e doenças, sendo uma alternativa mais saudável e sustentável do que insumos de base química usados tradicionalmente na agropecuária.

O texto dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e a fiscalização dos bioinsumos. Também versa sobre a pesquisa, a embalagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção.

Relator do então&nbsp;projeto de lei no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) comemorou a sanção do texto e afirmou, em suas redes sociais, que os bioinsumos permitem a produção de alimentos mais saudáveis.

“Esta lei é fruto de um debate profundo, democrático e, acima de tudo, de uma construção coletiva que privilegia a desconcentração dos mercados, o fortalecimento da economia regional e a produção associada. Com ela, ganham as ciências agrárias, as ciências biológicas e a saúde de toda a população, com alimentos mais saudáveis. Ganham também os produtores, os trabalhadores rurais, o meio ambiente e, claro, as famílias consumidoras”, afirmou o senador.

Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuária

MEIO AMBIENTE

O Popular