Rubens Salomão

O governador Ronaldo Caiado (UB) condenou nesta quinta-feira (18) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê novas imunidades a deputados federais e senadores. A manifestação ocorreu por meio de nota publicada quase dois dias depois da aprovação da chamada PEC da Blindagem, que contou com articulação favorável e votação em peso da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados.

Em tramitação no Senado, o texto prevê que a Justiça só poderá processar penalmente os parlamentares com prévia autorização dos próprios deputados ou senadores, a depender de cada caso. Os deputados mantiveram na proposta a previsão de votação secreta para a eventual proteção de colegas.

Para Caiado, a medida representa um afastamento do Congresso em relação à sociedade e pode abrir espaço para o crime organizado dentro da política institucional. “A PEC da Blindagem, se for mesmo aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional”, afirmou em postagem.

O governador apontou ainda que o texto funcionaria como um estímulo para que chefes de facções criminosas disputem cargos eletivos com o objetivo de escapar do alcance da Justiça e disse confiar que os senadores rejeitem a matéria.

“Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça. Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta”, apontou o governador.

A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos na Câmara, em sessão estendida até a madrugada de quarta-feira (17), com votação remota. As críticas de Caiado contrastam com o posicionamento majoritário do União Brasil, que deu 53 votos a favor e apenas quatro contra. A sigla ficou atrás apenas da bancada do PL, que confirmou 83 votos favoráveis à proposta e nenhum contrário.

Caiado também criticou a proposta em entrevista ao podcast Flow News, em São Paulo, nesta quinta, e apontou que a matéria é “uma excrescência” e “deplorável”. “Isso é um erro e foi um momento de extrema infelicidade da Câmara dos Deputados. Acho que, depois que eles viram a bobagem que fizeram, se essa matéria voltasse hoje, ela não teria nem 100 votos, ao invés do 311. Acho que caiu a ficha”, afirmou o governador.

“O deputado não pode querer criar uma situação de blindagem em que ele passa a ser intocável. As narrativas procedem e é preciso fazer com que os Poderes fiquem cada vez mais expostos”, defendeu. Caiado apontou que é preciso ter mais transparência sobre o patrimônio dos parlamentares, além do uso das emendas impositivas.

O governador ainda afirmou na entrevista que registrou críticas internas no União Brasil sobre o posicionamento do partido. “Eu mesmo falei isso no momento em que eu estava participando de debates em Brasília. Eu fui muito claro. Conversei com pessoas da executiva do partido e disse que isso foi um erro mortal. Espero que os senadores do partido revejam em 100% essa decisão”, disse.

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Favorecimento

A articulação em torno da blindagem incluiu no texto a concessão de foro privilegiado a presidentes de partidos políticos, mesmo quando não exercem mandato eletivo. Se aprovado pelo Senado, o dispositivo protegeria figuras centrais do Centrão, como Valdemar Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil), que estão sujeitos a investigações conduzidas pela primeira instância da Justiça.

A mudança garantiria que eventuais processos contra eles fossem analisados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do foro especial, os dirigentes partidários também passariam a contar com a exigência de autorização do Congresso para abertura de investigações ou prisão preventiva. Assim, pelo texto aprovado pela Câmara, os presidentes estariam submetidos às mesmas prerrogativas constitucionais de deputados e senadores mesmo sem terem mandatos.

O nome do presidente do União Brasil passou a constar nas investigações da Polícia Federal (PF) que apuram a infiltração da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) nos setores financeiro e de combustíveis no Brasil. A suspeita é de que Rueda seja proprietário oculto de jatos executivos, em nome de terceiros e de fundos de investimento, usados para transportar integrantes do crime organizado, em voos domésticos e para fora do Brasil.

Caiado não se manifestou individualmente sobre a situação do presidente da sigla, mas assinou nota da executiva nacional da legenda em defesa de Antônio Rueda. O texto manifesta “irrestrita solidariedade” ao dirigente e caracteriza a investigação como “notícias infundadas, prematuras e superficiais que tentam atingir a honra”.

Os integrantes da cúpula do União Brasil ainda apontam “profunda estranheza” com a inclusão do presidente do partido na investigação “justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no Governo Federal”. A nota aponta que a coincidência “reforça a percepção de uso político da estrutura estatal”.

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Caiado diverge do partido e faz críticas à PEC da Blindagem

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Congresso

Quem diria? O mundo e o Brasil andam tão desnorteados, sem rumo, que a onda antigolpista agora é: “Alcolumbre, venha nos salvar!”. Do quê? Da enxurrada de absurdos que vêm da Câmara, embolando antipatriotismo, imoralidades e ilegalidades para trocar os interesses do Brasil por acordos que possam colocar Jair Bolsonaro, generais, almirante, deputados e senadores acima da lei, por anistia ou blindagem.Antes de chegar ao Supremo, onde seriam (ou serão) derrotadas, tanto a PEC da Blindagem (para livrar parlamentares de investigações sobre corrupção) quanto qualquer proposta de anistia ampla para o “núcleo crucial” do golpe (liderado por Bolsonaro) terão de dar uma passadinha pelo Senado. A esperança, a última que morre, é que prevaleça o que está faltando dramaticamente na Câmara: juízo.Último presidente na ditadura, o general João Figueiredo reagia à pressão popular e institucional pelas “diretas, já” e a redemocratização com um jargão: “Chama o Pires!” Uma ameaça de por os militares na rua contra a oposição, já que o general Walter Pires era ministro do Exército e da linha dura do regime de exceção.Se ele e o deputado desertor Eduardo Bolsonaro chamam o Trump contra o Brasil, os defensores da Constituição e a democracia não conseguem “recorrer ao Papa”, estão roucos de tanto “chamar o Xandão” e agora esperam, ou torcem, para que Alcolumbre tenha força suficiente para colocar o Senado como anteparo a projetos da Câmara claramente rechaçados pela sociedade e contra o STF. Se Alcolumbre terá sucesso, não se sabe, mas o Senado vem sinalizando que não compactua com a sublevação insana da Câmara, comandada pelo PL e executada pelo Centrão, com o objetivo de inocentar quem não é inocente – seja Bolsonaro, militares de alta patente ou os próprios parlamentares alvos de processos.O presidente da CCJ no Senado, Otto Alencar, já declarou que a PEC da Blindagem não “passa de jeito nenhum, tem de ser enterrada, destruída”. E Alcolumbre, depois de longo silêncio, talvez para refletir bem, deixou claro de que não compactua com os erros de Hugo Motta na Câmara e não vê com bons olhos a anistia nem o troca-troca entre blindagem e anistia. Os dois presidentes estão sendo reféns do Centrão (do qual fazem parte). A diferença é que, se Motta é fraco, Alcolumbre não é e tem real comando do Senado.Mirando Eduardo Bolsonaro, que tenta virar líder da Minoria para escapar da cassação por faltas, Alcolumbre gritou: “Não dá para eu ver todos os dias um deputado federal do Brasil, lá nos EUA, instigando um país contra o meu País. Não dá para aceitar todas essas agressões calado”.É bom mesmo que ele grite contra a anistia e jogue a blindagem para Otto Alencar cuidar, já que o governo Lula está sem voz e desarticulado Não custa lembrar, porém, que o presidente do Senado é do União Brasil, em guerra contra o governo, e rei das emendas. No fundo, a PEC da Blindagem pode lhe cair muito bem.

Chama o Alcolumbre!

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Eliane Cantanhêde

Diante da repercussão negativa e de cobranças nas redes sociais, a deputada federal Silvye Alves (UB) pediu “desculpas” aos eleitores pelo voto favorável à PEC da Blindagem, na Câmara dos Deputados. A parlamentar afirma que cometeu “um erro gravíssimo” ao se posicionar, em duas votações, a favor do texto que pretende criar novas imunidades aos próprios deputados e senadores. A matéria prevê que a abertura de processos contra os parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá ocorrer com prévia autorização dos próprios deputados ou senadores, a depender de cada caso. Além dos dois turnos em plenário, Silvye ainda foi favorável à manutenção do voto secreto para uma eventual autorização.“Vim aqui, humildemente, pedir desculpas aos meus eleitores. Eu cometi um erro gravíssimo durante a votação da PEC da Blindagem. Eu fui contra tudo aquilo que eu defendo e acredito”, afirmou a deputada.Silvye alegou, em vídeo postado nas redes sociais, que chegou a registrar voto contra a PEC no início da primeira votação, mas que alterou o posicionamento ao longo da apreciação. “A partir desse momento, eu comecei a receber muitas ligações de pessoas influentes do Congresso Nacional, se é que vocês me entendem”, disse.“Ligaram dizendo da votação contra e que eu sofreria retaliações. Enfim, não sei que tipo de retaliações um deputado federal sofre ou poderia sofrer dentro da Câmara. Eu fui covarde e cedi à pressão. Por volta de 23h eu mudei o meu voto. Eu não tive força naquele momento para fazer o correto e quero pedir perdão para vocês”, seguiu a parlamentar.Silvye ainda tentou minimizar os desgastes políticos. “Me desculpem, porque eu não queria deixar esse registro na minha passagem na política. Ainda mais uma pessoa que tem tantos projetos pela frente”.

Silvye pede 'desculpas' por votações à favor da PEC da Blindagem

Câmara dos Deputados

PEC da Blindagem&nbsp;

Gregor Samsa, personagem do livro “A Metamorfose” (1915), de Franz Kafka, acorda uma manhã e se descobre um inseto monstruoso e repugnante, capaz de despertar nojo até em si mesmo. A obra clássica de Kafka vem mexendo com a sensibilidade de leitores há mais de um século.&nbsp; 
Vamos falar da atualidade e verificar se a genialidade do escritor austro-húngaro (checo ao final) foi suficiente para despertar autocrítica nos próceres da atualidade. Tivemos, entre 17 e 18 de setembro, a aprovação de PEC na Câmara Federal que protege os senhores congressistas, impedindo que sejam processados sem a autorização dos próprios políticos supostamente infratores.&nbsp; 
Será que suas excelências não se sentem um inseto degenerado e repulsivo, já que, partindo dos absurdos privilégios de que dispõem, lançam esse insultuoso beneplácito em favor deles próprios? Mais que insulto, é uma cusparada na face da sociedade civil que arca com o altamente oneroso custo do Congresso Nacional. De minha parte, não me constranjo em apontar, no meu estado, 14 insetos dissimulados, que resolveram ungir-se de graças, para desgraça de todos nós.&nbsp;

Lenoar Santos Macedo&nbsp; 
Silvânia-GO

O que eu vou dizer para meus filhos e meus netos? A aprovação da PEC da Blindagem envergonha até alguns dos próprios parlamentares que votaram a favor, e olha que foram muitos, 354 votos favoráveis e 134 contra. Essa PEC, que também é chamada de PEC da bandidagem, quer vetar a prisão em flagrante de parlamentares que cometem crimes, exigindo aval da Câmara Federal. Mas nós não somos todos iguais perante a lei? Por que essa morosidade, apoio, obstáculos e proteção não contemplam os demais cidadãos brasileiros? Será que realmente existe tanta urgência para se votar essa vergonha em causa própria? Por que não colocaram em votação a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até 5 mil reais por mês? Por que não colocaram em votação a redução dos valores da energia elétrica em 12% para 55 milhões de habitantes? Eu sei por que, eles não pensam no povo. E ainda conseguiram com emenda passar que a votação seja secreta, e não aberta. Dos 17 deputados federais por Goiás, apenas 3 votaram contra esse vergonha. Quero parabenizar Flávia Moraes (PDT), Adriana Accorsi e Rubens Otoni, ambos do PT, o povo goiano e brasileiro agradece a vocês. Quando forem votar daqui pouco mais de um ano, não se esqueçam do que fazer com os 14 deputados e deputadas federais que votaram a favor desta proposta indecente, guardem bem os nomes deles.&nbsp;

Márcio Manoel Ferreira&nbsp; 
Jardim Novo Mundo - Goiânia