O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), chamou de “político” o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu, em liminar, o modelo de parceria, sem licitação, entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para executar obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Em nota, o governador afirmou que a cautelar foi concedida no âmbito de ação proposta pelo diretório nacional do PT “contra andamento de obras da nossa gestão” e disse que irá cumprir a determinação. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) teve articulação do deputado estadual Mauro Rubem (PT). No texto, Caiado lembrou que, ao tomar posse como presidente do STF, em 29 de setembro, o ministro Edson Fachin afirmou: “Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”. “O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político”, alegou Caiado.Também por nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que a cautelar não encerra o debate constitucional relacionado ao Programa de Parcerias do Fundeinfra. “No Estado de Direito, decisão judicial se cumpre. Porém, no Estado Democrático de Direito, decisão judicial se discute. É exatamente isso que fará o estado de Goiás, por meio da PGE-GO”, informa a nota. Segundo a PGE, o tema é de “elevada complexidade técnica e jurídica”. O órgão afirmou que, em diálogo institucional com o STF, “demonstrará a juridicidade das leis estaduais que disciplinam a matéria, com o objetivo de reverter o entendimento liminar”. O Ifag informou que aguarda ser notificado pelo governo sobre os procedimentos a serem adotados diante da decisão de Moraes. O modelo de parceria já havia sido questionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO)em abril deste ano. O caso levou a um embate entre o Executivo e o MP-GO. (Karla Araújo)

Caiado diz que ministro do STF tomou decisão política

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Taxa do agro

Ao lançar o programa “Identificação Neonatal Goiás” nesta sexta-feira (10), o governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a destacar os índices da segurança pública do Estado, reforçando o seu tom eleitoral com foco na área. O governador afirmou que o novo projeto, que prevê a impressão digital de recém-nascidos logo após o parto, ainda no centro-cirúrgico, fortalecerá a segurança. “É aí que Goiás começa a mostrar o diferencial. É aí que Goiás começa a mostrar o quanto a nossa segurança pública tem reflexo em todas as áreas da economia do Estado. Tenho certeza absoluta que esse projeto de Goiás deve ser colocado nos grandes debates nacionais, eu mesmo vou levá-lo”, afirmou Caiado em seu discurso. Durante o lançamento, o governador continuou a explorar temas sobre segurança pública e citou a diminuição no porcentual de jovens no sistema socioeducativo em Goiás, comparando os índices com os do Rio de Janeiro. “O ídolo do jovem no Rio de Janeiro é o MC Poze (do Rodo), que é aquele traficante. Isso não existe em Goiás. Vocês estão vendo o reflexo da segurança pública. Ela não pode ser analisada como uma fatia de segurança pública, tem que ser analisada na inteireza da sociedade”, afirmou Caiado.Em menção envolvendo o governo federal, o governador disse que as áreas de sua gestão nas quais vem colhendo os melhores índices, como Educação, transparência e tecnologia, são justamente as mesmas que “não estão sendo encaradas pelo governo federal”.Nesta sexta, pelo segundo dia consecutivo, Caiado evitou falar com jornalistas ao final do evento, que ocorreu à tarde no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT). A assessoria do governo informou ao POPULAR que Caiado estava com a “agenda apertada” e por esse motivo não teria tempo para conceder entrevistas, justificando a saída “às pressas”. O discurso do governador também foi breve, de cerca de 10 minutos.ProgramaO lançamento do programa ocorre na esteira de uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que determinou que os bebês trocados após o nascimento em uma maternidade em Inhumas, em outubro de 2021, passem a morar com seus respectivos pais biológicos após quatro anos da troca.“Porque o acontecimento se dá dentro ali do berçário. A única condição real é você ter uma identificação dentro da sala do parto. Esse é o ineditismo, essa é que é a condição de dizer: ‘Olha, aqui nós garantimos, porque não tem como se colocar em dúvida aqueles dados que são coletados da criança que acaba de nascer com a mãe que está ali, naquele momento do parto’. Nós temos a única identificação neonatal capaz de estar acima de qualquer dúvida. Ela é 100% precisão. Esse é que eu acho que tranquiliza as famílias”, afirmou Caiado.O programa é uma parceria entre as Secretarias Estaduais da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil, e da Saúde (SES). Dez maternidades devem ser contempladas com o serviço nesta primeira etapa. As unidades de saúde que adotarem integralmente os protocolos do projeto receberão o Selo Maternidade Segura, certificação que reconhece oficialmente o compromisso com a proteção infantil como um diferencial de qualidade e cuidado.No discurso, Caiado atacou brevemente uma declaração do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) dada em abril durante visita ao Hospital Araújo Jorge, em que o tucano disse ter se surpreendido ao saber que o câncer infantil representa 2% dos casos no Brasil. As falas do ex-governador, na ocasião, também foram no sentido de criticar o “volume elevado de gastos” na obra do Complexo Oncológico de Referência de Goiás (Cora).“Nós não podemos achar que: ‘Olha, é um percentual menor’. É igual ao que o ex-governador disse: ‘Ah, mas morte de criança com câncer não tem muito significado, só dois, três por cento das pessoas que têm câncer infantil. Imagina bem as pessoas usarem isso como sendo referência. Quer dizer, a vida tem que ser tratada por nós com muito respeito e dando esperança às pessoas”, afirmou Caiado na declaração, sem nomear diretamente Marconi.Além do governador, participaram do lançamento a primeira-dama, Gracinha Caiado; os secretários Rasível Santos (Saúde) e Renato Brum (Segurança Pública); e os titulares da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás.

Ao lançar programa, Caiado fixa tom eleitoral com foco na segurança

Eleições 2026

Embate

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (10), a suspensão, por liminar, de duas leis do estado de Goiás que regem a parceria entre o governo de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para execução de obras em rodovias do estado, usando recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), abastecido com a taxa do agro. O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou que o voto do ministro foi “político”.

Moraes atendeu pedido feito pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada na terça-feira (7). A ADI foi revelada pelo Giro. Na peça, a sigla questiona o modelo de contratação direta do Ifag, apontando “afronta ao princípio da licitação e contratação pública, implementada sob um falso pretexto de desburocratização da execução de obras públicas”.

Na decisão monocrática, o ministro citou a arrecadação do Fundeinfra, que chegou R$ 2,5 bilhões em 2025. Moraes mencionou que, de acordo com relatórios do conselho fiscal, o fundo desembolsou, desde a sua criação, R$ 94 milhões em 2023, R$ 128 milhões em 2024 e R$ 20 milhões no primeiro trimestre deste ano.

O ministro argumentou na medida que os montantes recolhidos pelo Fundeinfra “são vultosos e a possibilidade de eles serem destinados a pessoa jurídica de direito privado para dispêndio na execução de obras de engenharia contratadas com terceiros, sem a elevada proteção normativa que habitualmente resguarda os recursos públicos e seu empenho, parecem revelar situação de potencial prejuízo ao exercício de competências fiscalizatórias pelas instâncias de controle locais”.

Moraes citou como exemplo o termo de colaboração firmado entre estado de Goiás e o Ifag para um investimento de R$ 1,1 bilhão em sete obras. Em seguida, o magistrado afirmou que as constatações demonstram, em análise inicial, a necessidade de suspender as leis que tratam sobre a parceria.

O estado de Goiás ainda pode recorrer. Além disso, a decisão tem caráter provisório. O STF ainda julgará, em definitivo, a validade das normas.

Em agosto, o Ifag solicitou aditivo ao termo de colaboração, para executar mais cinco obras. Com isso, a parceria chegaria a 12 intervenções por R$ 1,5 bilhão. Até esta sexta, o documento ainda não havia sido assinado (os anteprojetos ainda não estão prontos).

Histórico

A parceria com o Ifag foi possível após a aprovação, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de duas leis, em agosto de 2024 e em março de 2025. A primeira criou o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, para ser executado com recursos do Fundeinfra (é mais abrangente do que o caso do Ifag).

A segunda autorizou, de forma direta, o governo estadual a firmar parceria com o Ifag, independentemente de chamamento público. Estas são as normas questionadas pelo PT e suspensas na decisão de Moraes.

O governo decidiu pela parceria com a iniciativa privada para acelerar a execução das obras nas rodovias, em um contexto de poucas entregas (apenas duas já foram concluídas, segundo dado publicado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura) e proximidade do fim do mandato de Caiado. O governador pretende deixar o cargo em março de 2026 e disputar a presidência da República. O vice, Daniel Vilela (MDB), deve buscar a reeleição.

Além disso, a taxa do agro foi criada no final de 2022 sob críticas do setor produtivo, que, diante do novo tipo de pagamento, passou a cobrar resultados dos investimentos. O Ifag é ligado à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que tem como presidente o ex-deputado federal José Mário Schreiner, aliado político de Caiado e citado como possível candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Daniel.

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Moraes suspende parceria do governo com Ifag para obras

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Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, perdem o Brasil, o Supremo e também o presidente Lula, quando a polarização ainda domina a política e ele parecia navegar de vento em popa, mas a ventania da oposição veio mais rápida e mais forte do que o previsto. A derrubada da MP que aumentaria a arrecadação bateu no bolso, ou melhor, nas contas do governo. Uma derrota e tanto.

Barroso, indicado para o STF por Dilma Rousseff, em 2017, antecipou sua aposentadoria em oito anos e se despediu muito emocionado, deixando um legado de firmeza, convicções, defesa contundente da democracia e, particularmente, de discursos vivos e brilhantes. Ouvi-lo é um aprendizado e um prazer.

Lula tem o desafio de nomear um jurista à altura, “terrivelmente democrático”, técnico, firme e corajoso, para enfrentar até golpistas e presidentes infames de potências alhures. É cedo para certezas, mas quem lidera a lista é o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, seguido pelo ministro do TCU Bruno Dantas e o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.

Messias não é estreante como candidato, mas seu trunfo é também seu obstáculo: é o nome do PT, quando Lula prioriza a ampliação de apoios para além do partido e da própria esquerda. O AGU só será escolhido se prevalecer o mesmo critério que levou Cristiano Zanin à toga: a lealdade inquestionável a Lula.

Pacheco e Dantas têm em comum a proximidade do trio que dá as cartas no STF, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Mas Pacheco tem um plus, o aval do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é uma mão na roda para Lula no Congresso e, de quebra, do lado amigo do União Brasil, que rompeu com o governo, mas está rachado.

Logo, a escolha do sucessor de Barroso envolve uma ampla frente de pressões, como sempre, e embola ideologia, política, apoio no Congresso e, como tudo agora, a eleição de 2026. Pacheco, inclusive, está nos planos de Lula, seja para o STF, seja para as eleições em Minas.

Para quem vai a nova toga? Lula será cuidadoso na escolha, até porque recuperou popularidade, aproximou-se de Trump, conquistou as bandeiras da soberania e do IR e hoje bate todos adversários nos dois turnos e até fala e se movimenta como candidato único, mas o Centrão tem seu preferido, Tarcísio de Freitas, e, assim como lhe dá vitórias, também impõe derrotas.

Lula, que já estava subindo no salto alto, teve de descer e não vai desprezar o fator 2026 ao preencher a vaga de Barroso. Ao contrário, vai privilegiá-lo e escolher a peça que lhe seja mais conveniente no tabuleiro jurídico, mas principalmente no político e eleitoral.

Eliane Cantanhêde, jornalista