Atualizada às 16h13O governador Ronaldo Caiado (UB) escolheu, nesta quinta-feira (23), a procuradora de Justiça Ana Cristina Ribeiro Peternella França para o cargo de desembargadora, na vaga destinada ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) dentro do quinto constitucional.&nbsp;Ana Cristina é esposa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França. A procuradora ingressou no Ministério Público em 1989 e já atuou promotorias pelo estado, como de Fazenda Nova, Niquelândia, Formosa e Itaberaí.&nbsp;Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/tj-go-define-lista-tr%C3%ADplice-para-vaga-de-desembargador-destinada-ao-mp-1.2476967" target="_blank">TJ-GO define lista tríplice para vaga de desembargador destinada ao MP</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/cnj-suspende-concurso-para-juiz-substituto-do-tj-go-1.2475639" target="_blank">CNJ suspende concurso para juiz substituto do TJ-GO</a>No MP, Ana Cristina já exerceu cargos como coordenadora das Procuradorias de Justiça Cíveis, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, procuradora-geral de Justiça substituta e coordenadora de promotorias do interior.&nbsp;A lista sêxtupla foi entregue pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, ao presidente do tribunal no dia 8 de junho. No documento, Ana Cristina apareceu em segundo lugar.&nbsp;Os nomes foram apreciados pelo TJ-GO, que formou a lista tríplice e encaminhou o novo documento a Caiado, responsável pela decisão final. Na lista definida pelo tribunal, Ana Cristina foi a primeira colocada.&nbsp;

Caiado escolhe Ana Cristina França, esposa do presidente do TJ-GO, para cargo de desembargadora

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Matéria - Política

<img attr-cid="policy:1.3282239" attr-version="policy:1.3282239:1751118564" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3282239/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-06-28T103621.032.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Iuri Silva, Carlos Henrique e o pequeno Cauã (Arquivo Pessoal/ Iuri Silva)

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a adotar a licença-maternidade para servidores em união homoafetiva. A medida, publicada nesta sexta-feira (27), faz parte da resolução nº 298/2025 que assegura a licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados em união estável homoafetiva, informou a assessoria.&nbsp;

Amanda Souto,&nbsp;presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explicou que a licença pode ser chamada tanto de maternidade, quanto paternidade, a depender do caso.&nbsp;

<cite>Pode falar tanto licença-maternidade, quanto licença-paternidade. Eu particularmente gosto de usar licença parental porque ela engloba as duas", explicou Amanda.</cite>

A publicação da medida ocorreu às vésperas do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que é celebrado neste sábado (28). Segundo o Tribunal, é um marco histórico na garantia de direitos trabalhistas para casais homoafetivos.

Veja essa reportagem da CBN:<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/decreto-do-governo-federal-institui-conselho-nacional-dos-direitos-a-pessoas-lgbtqia-1.2640918" target="_blank">&nbsp;</a><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/decreto-do-governo-federal-institui-conselho-nacional-dos-direitos-a-pessoas-lgbtqia-1.2640918" target="_blank">Decreto do Governo Federal institui conselho nacional dos direitos à pessoas LGBTQIA+</a>

Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero,&nbsp;a publicação nesta data tem um valor simbólico.

<cite>A publicação na semana do Orgulho&nbsp; LGBTQIA+ tem um valor simbólico muito forte no sentido de reconhecer esses direitos e de demonstrar que o Tribunal está preocupado com a cidadania, com direitos humanos, com justiça social. Além da igualdade, que são valores que precisam ser demonstrados todos os dias e que mostram para a sociedade esse interesse e que vão servir para influenciar mudanças no futuro”, falou Amanda Souto.</cite>

Ela enfatizou que a resolução visa garantir o direito para os casais parentais.&nbsp;

<cite>A resolução visa garantir o direito à licença parental por casais homoafetivos que usam técnicas de reprodução assistida. Então, é a garantia de um direito que já existe, mas que essa regulamentação traz uma segurança jurídica para que as pessoas se sintam confortáveis em pleitear esse direito. Ela até mesmo para as pessoas buscarem ter seus filhos, que às vezes as pessoas deixam de ter filhos em razão do medo de como vai ser depois. Então a resolução visa garantir esse direito e trazer segurança jurídica nos casos de reprodução assistida por casais homoafetivos”, disse a presidente da comissão da diversidade.&nbsp;</cite>

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A resolução foi adotada após o pedido de licença-paternidade de um casal em que ambos são servidores, informou o TJ. O casal se tornou pai por meio de uma gestação solidária, e a decisão sobre qual dos dois assumiria a licença foi tomada em conjunto.

<img attr-cid="policy:1.2520109" attr-version="policy:1.2520109:1751119140" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2520109/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A publicação da medida às vésperas do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (Wildes Barbosa/O Popular)

Iuri Silva Marciano, servidor do TJGO em licença-paternidade e pai de Cauã de dois meses, explicou como funcionou o processo.&nbsp;

<cite>Na resolução do Tribunal não falava da mudança que teve nessa semana sobre casais homofetivos, falava apenas da licença-paternidade e licença-maternidade. E sempre surgia a dúvida. Então no último trimestre da gestação já faltando três meses pro bebê nascer, fomos investigar, e ninguém sabia ou conhecia algum caso de casal gay que tivesse tido filho por gestação ou por adoção e tivesse feito o requerimento do período correspondente a paternidade o outro correspondente a maternidade. Até esse momento era coisa informal entre amigos. Então encontramos uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que era de março do ano passado, então era recente também, dizendo que o tratamento tinha que ser o mesmo dado aos casais heterossexuais. Então a partir daí foi muito simples, e por questões administrativas, da rotina dos trabalhos de cada um, a gente chegou à conclusão que seria melhor que eu saísse de licença", falou Iuri Silva.</cite>

O servidor do Tribunal também enfatizou que se não tivesse tirado a licença ficaria muito mais complicado cuidar do pequeno Cauã.

<cite>Já estou há dois meses de licença, o Cauã é uma criança saudável, calminha, muito tranquilo, mas exige cuidado de perto. Ele é bonzinho, não chora muito, e não tem nenhuma doença, as cólicas são leves, e a gente está conseguindo levar. Mas eu não conseguiria trabalhar de forma plena do jeito que eu trabalhava antes. Não dá para eu ignorar as necessidades dele para ficar focado no trabalho", disse o pai do Cauã.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-prepara-mudancas-na-licenca-maternidade-das-autonomas-veja-alterac-es-1.3280853" target="_self">INSS prepara mudanças na licença-maternidade das autônomas; veja alterações</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/parada-do-orgulho-lgbt-de-goiania-ocupa-o-centro-no-domingo-8-1.3171818" target="_self">Parada do Orgulho LGBT+ de Goiânia ocupa o Centro no domingo (8)</a> 
&nbsp;</div>

Ao POPULAR, Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, contou como funciona essa nova revolução.

<cite>A resolução é resultado de uma demanda já antiga dos casais homoafetivos e que não tinha a mesma paridade em relação à licença-maternidade e paternidade. O nascimento de uma criança, a adoção, sempre modifica a dinâmica da família, pois você está conhecendo um novo ser e precisa se reconhecer como pai, como mãe, e também conhecer essa criança que chegou. A resolução traz essa previsão da mesma licença-maternidade e paternidade dos casais heteroafetivos. E isso proporciona a igualdade, que na verdade tem sido uma demanda antiga da comunidade&nbsp; LGBTQIA+. A resolução prevê a licença de 6 meses, e 20 dias, quando os dois são servidores, no caso um teria direito de 6 meses e o outro de 20 dias, da mesma forma como ocorre nos casais heteroafetivos”, disse o coordenador do comitê.&nbsp;</cite>

Gabriel Lisboa explicou que a nova medida pretende continuar assegurando os direitos da comunidade.&nbsp;

<cite>O judiciário tem o papel de garantir direitos na comunidade LGBT. São várias decisões que buscam sempre a isonomia, sem a diferenciação, tirando todo o tratamento desigual que a lei tem dado. E essa resolução acaba sendo pioneira, porque a partir dela, como a gente já viu nas decisões, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dessas decisões a legislação muda. Então, além de garantir direitos, seguir essa tendência do Judiciário, sempre olhar mais para a sociedade, ser mais dinâmico e, por meio de decisões judiciais, conseguir tratar de forma isonômica todas as pessoas, independente de orientação sexual “,explicou Gabriel Lisboa.</cite>

O coordenador também destacou que o intuito é garantir os direitos LGBTQIA+ e adequar a realidade igualitária para todos.

<cite>O intuito além de garantir direitos, é trazer uma modificação na sociedade, porque quando você tem uma decisão judicial, você chama mais atenção para o tema. Às vezes as pessoas não conhecem direito a realidade, porque cada um tem sua vivência. E quando tem uma resolução dessa, um caso desses, as pessoas começam a prestar atenção, começam a conhecer outras formas”, destacou Lisboa.</cite>

TJGO passa a adotar licença-maternidade para servidor em união homoafetiva

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nova resolução

Um servidor terceirizado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspeito de furtar equipamentos de informática do órgão foi indiciado na última quarta-feira (14), por furto qualificado e abuso de confiança. A Polícia Civil (PC) informou que o suspeito levava os objetos para um comerciante vender em sua loja. Segundo a PC, os equipamentos foram apreendidos e o suspeito vai responder em liberdade. 
 
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A PC informou ao&nbsp;POPULAR&nbsp;que o servidor suspeito de furtar equipamentos do TJ ainda não possui defesa constituída. A&nbsp;reportagem não localizou a defesa do proprietário da loja que vendia os equipamentos furtados porque seu nome não foi divulgado.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-e-preso-suspeito-de-roubar-mais-de-r-280-mil-de-banco-1.3264902" target="_blank">Grupo é preso suspeito de roubar mais de R$ 280 mil de banco</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-suspeito-de-furtar-apartamento-de-luxo-em-goias-e-causar-prejuizo-de-r-600-mil-e-alvo-de-operac-o-em-sp-e-ms-1.3262960" target="_blank">Grupo suspeito de furtar apartamento de luxo em Goiás e causar prejuízo de R$ 600 mil é alvo de operação em SP e MS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-suspeita-de-furtar-r-40-mil-na-casa-dos-ex-patr-es-em-chapad-o-do-ceu-1.3259213" target="_blank">Mulher é suspeita de furtar R$ 40 mil na casa dos ex-patrões, em Chapadão do Céu</a></div>

Conforme informado pelo Tribunal de Justiça, o servidor furtava itens do TJ e levava para uma loja. O proprietário do estabelecimento que vendia os produtos foi preso em flagrante (veja nota completa, ao final do texto). 
 
Em entrevista ao&nbsp;POPULAR, a delegada Sabrina Leles informou que, de acordo com as investigações e a própria confissão do suspeito, ele se aproveitou da mudança de prédio do centro de distribuição do TJ para furtar os equipamentos, que eram pequenos e ele escondia dentro da própria mochila. 
 
De acordo com a delegada, os furtos ocorreram em várias etapas e eram praticados para que ele pudesse vender os equipamentos e lucrar com isso. Por terem acontecido várias vezes, a delegada informou que não foi possível definir uma data exata de quando os furtos começaram e terminaram.&nbsp; 
 
Segundo a delegada Sabrina Leles, os equipamentos recuperados passarão por avaliação pericial, com o objetivo de obter um valor estimado do prejuízo causado.&nbsp; 
 
O Tribunal de Justiça informou que o suspeito era um servidor terceirizado do órgão e a PC informou que ele iniciou os trabalhos no órgão em 2023 e foi contratado após cobir férias de um servidor e se mostrar muito empenhado.&nbsp;

<h2>Apreensão</h2>

A PC informou que equipes policiais foram até o estabelecimento comercial, onde localizou e apreendeu grande quantidade de equipamentos de informática do TJ-GO, que estavam com o comerciante. 
 
Segundo a polícia, ao todo, foram apreendidos 275 unidades de memória RAM; 33 HD’s externos; 14 processadores; 5 fontes de energia; 5 computadores; e dois aparelhos celulares.

<h2>Tela Azul</h2>

A operação, denominada “Tela Azul” começou com a instauração de inquérito policial, a partir de informações da Divisão de Inteligência do TJ, que percebeu o desvio de equipamentos de informática do Centro de Distribuição do órgão, localizado em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. 
&nbsp;

<h2>Confira nota do Tribunal de Justiça na íntegra:&nbsp;</h2>

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que a Operação Tela Azul foi deflagrada pela Polícia Civil a partir de relatório da Divisão de Inteligência e Segurança Institucional do TJGO, sob coordenação da delegada Sabrina Leles de Lima. A investigação resultou no indiciamento de um servidor terceirizado que atuava no Tribunal, pelo crime de furto qualificado por abuso de confiança.

Parte dos equipamentos subtraídos foi localizada durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido para o 1º DP de Aparecida de Goiânia. O servidor apontou a loja onde os objetos eram receptados, permitindo a recuperação do restante do material. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante por receptação qualificada.

<h2> 
 
 
 
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Servidor é suspeito de furtar mais de 300 equipamentos eletrônicos do Tribunal de Justiça de Goiás

Furto 

webstories

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital.&nbsp;

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O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena.&nbsp;

A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-pedem-revogac-o-de-lei-e-novo-projeto-de-taxa-do-lixo-1.3247930" target="_blank">Vereadores pedem revogação de lei e novo projeto de taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">Taxa do lixo fica para junho e será por tamanho do imóvel</a></div>

Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não ter fundamentação técnica que justifique os patamares.&nbsp;

Os tucanos apontaram também que esses valores foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

<div attr-cid="policy:1.3248671" attr-version="policy:1.3248671:1743721144" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3248671" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3248671', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3248671">webstories (1.3248671)</a></div>

<h2>Defesa</h2>

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam inconstitucionalidade da lei, mas os cuidados que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade - começar a cobrar agora”, disse a parlamentar.&nbsp;

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas o prazo foi adiado para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).&nbsp;

<div>&nbsp;</div>

Justiça nega liminar contra a taxa do lixo de Goiânia

Prefeitura

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou Daniel da Silva e Souza a 32 anos e 8 meses de prisão por ter <a href="https://opopular.com.br/cidades/empresaria-e-encontrada-morta-no-proprio-carro-em-aguas-lindas-de-goias-1.3205743" target="_blank">matado e abandonado o corpo da empresária Belmira Alves Ribeiro</a>, de 71 anos. O crime aconteceu no final do mês de outubro de 2024, na zona rural de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.&nbsp;

O POPULAR não conseguiu entrar em contato com a defesa de Daniel da Silva e Souza até a última atualização desta matéria.&nbsp;

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Segundo a sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás, Daniel foi condenado por roubo majorado com resultado em morte. O crime teve agravamento pelo uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e pela prática do delito contra idoso.&nbsp;&nbsp;

Além disso, o réu foi acusado por tentativa de ocultação de cadáver e corrupção de menores, visto que para cometer o crime contou com a ajuda de dois adolescentes.&nbsp;

Com a somatória das penas, Daniel acabou condenado a 32 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 236 dias-multa e R$ 50 mil como danos morais à família da vítima.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/delegado-pede-arquivo-de-caso-sobre-morte-de-paciente-por-pm-em-uti-de-morrinhos-1.3232998" target="_blank">Delegado pede arquivamento de caso sobre morte de paciente por PM em UTI de Morrinhos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dois-advogados-s-o-presos-suspeitos-de-tentar-obrigar-cantora-gospel-a-assumir-divida-de-r-1-milh-o-do-marido-1.3232802" target="_blank">Dois advogados são presos suspeitos de tentar obrigar cantora gospel a assumir dívida de R$ 1 milhão do marido</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-condenado-por-matar-a-ex-e-denunciado-por-adolescente-por-tocar-suas-partes-intimas-em-consulta-1.3232717" target="_blank">Médico condenado por matar a ex é denunciado por adolescente por tocar suas partes íntimas em consulta</a></div>

<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

O crime aconteceu no dia 29 de outubro e a vítima foi morta com golpes de facas, pauladas e pedradas. O corpo da empresária foi encontrado dentro da caçamba de uma caminhonete, enrolada em cobertas, nu e com sinais de violência no pescoço.&nbsp;

Na época dos fatos, a PM disse que os envolvidos disseram em depoimento que a intenção inicial era apenas roubar. Inclusive, durante os interrogatórios, os acusados apresentaram versões conflitantes dos fatos. Daniel disse ter ficado apenas do lado de fora, recolhendo objetos da vítima, enquanto um dos adolescentes cometia o homicídio.&nbsp;

Ainda segundo Daniel, o corpo seria jogado no Rio dos Macacos, e a caminhonete, vendida em Goiânia. Os adolescentes, contudo, responsabilizaram-se mutuamente pela execução do homicídio.&nbsp;&nbsp;