Fabiana Pulcineli

Flexibilização

Em meio a escolha de novos auxiliares e renovação de mandatos em conselhos, o governador <a href="https://opopular.com.br/politica/aprovac-o-do-governo-caiado-e-de-86-aponta-genial-quaest-1.3235592" target="_blank">Ronaldo Caiado (UB)</a> reduziu exigências de qualificação técnica e excluiu restrições a políticos para nomeações em estatais de <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-volta-a-criticar-pec-da-seguranca-e-ingerencia-federal-1.3235999" target="_blank">pequeno porte</a> do Estado. Goiás tem 11 estatais com 165 cargos em diretorias e conselhos. Entre elas, 8 são de menor estatura, com receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões anuais.

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Decreto publicado na semana passada pelo governador alterou as regras para preenchimento de direção e conselhos (<a href="https://opopular.com.br/infomercial/novo-presidente-da-fieg-assume-com-desafios-para-fortalecer-a-industria-goiana-1.3235614" target="_blank">de administração e fiscal</a>) dessas empresas, flexibilizando normas estabelecidas há menos de um ano pelo próprio governo ao instituir a Política Estadual de Governança das Estatais de Goiás.

A gestão estadual alega que as exigências são definidas conforme “juízo discricionário” do governador, como permitido pela Lei Nacional das Estatais, e que as mudanças evitam critérios “exageradamente engessados”. A norma nacional prevê a possibilidade de flexibilização para nomeações em empresas de pequeno porte, mas o governo goiano havia optado no ano passado por aplicar as regras em geral como forma de ressaltar a política de governança e compliance.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-tem-miss-o-de-se-viabilizar-diz-lider-do-ub-no-senado-1.3237266">Caiado tem 'missão de se viabilizar', diz líder do UB no Senado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-assume-a-dianteira-na-disputa-pelo-governo-de-goias-1.3235997">Daniel Vilela assume a dianteira na disputa pelo governo de Goiás&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aprovac-o-do-governo-caiado-e-de-86-aponta-genial-quaest-1.3235592">Aprovação do governo Caiado é de 86%, aponta Genial/Quaest&nbsp;</a></div>

Com as novas regras, não há mais veto, na ocupação de diretorias e conselhos das estatais, a pessoas que tenham exercido cargo de direção partidária ou que tenham participado de campanha eleitoral nos três anos anteriores. Também são reduzidas as exigências sobre experiência profissional e formação: antes era necessária comprovação de passagem por cargos de chefia do Estado ou relacionados à atuação da estatal, além de curso superior compatível com a área da empresa. Os dois requisitos são excluídos no decreto (veja quadro).

Um dos nomes contemplados com a alteração é o ex-prefeito de Goianira Carlos Alberto Andrade Oliveira, o Carlão da Fox, indicado na semana passada para a presidência da <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-define-nome-na-ceasa-e-conversa-avanca-com-mais-3-ex-prefeitos-1.3228993" target="_blank">Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa)</a>. Ele foi presidente do União Brasil de Goianira até dezembro do ano passado.

Ex-presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão foi o primeiro da lista de quatro ex-prefeitos que devem ser acomodados no governo, conforme mostrou o POPULAR em 8 de fevereiro. Caiado já confirmou também que o ex-prefeito de Catalão Adib Elias (MDB) vai para a Secretaria Estadual de Infraestrutura depois do Carnaval.

A informação nos bastidores do governo é de que as alterações contemplam não só nomes novos, mas vários outros aliados por ser momento de renovação de mandatos em conselhos, que têm duração de 2 anos. Questionada pela reportagem, a gestão estadual negou que o decreto atenda a casos específicos.&lt;/CW&gt;

Em fevereiro de 2019, no primeiro ano de mandato, Caiado também já havia alterado o decreto que regulamentava a Lei das Estatais com objetivo de abrir espaço a aliados que atuaram na campanha eleitoral do ano anterior. Na ocasião, ele permitiu indicações políticas para estatais de pequeno porte e abriu espaço para dirigentes partidários, em casos como a Indústria Química (Iquego) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codego).

Depois disso, em abril do ano passado, a partir de estudos e recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador assinou a Política de Governança das Estatais, revogando o decreto de fevereiro de 2019.

Além de contemplar aliados políticos, as estatais também abrigam secretários e apadrinhados da cúpula do governo em conselhos com objetivo de turbinar salários. Alguns integram mais de um colegiado.

Há ainda casos de altos salários nas diretorias. Em janeiro do ano passado, O POPULAR mostrou que os pagamentos chegam a ultrapassar o dobro do subsídio do governador. Das 11 estatais, 8 pagavam acima de R$ 30 mil a seus diretores.

“Os critérios de elegibilidade para cargos em conselhos e direção estão sendo aprimorados para que os processos de seleção não fiquem exageradamente engessados. A medida visa garantir que profissionais qualificados tenham acesso a essas funções por meio de processos seletivos que estejam dentro da realidade de mercado e das necessidades da gestão pública”, afirmou o governo goiano em nota, diante dos questionamentos da reportagem.

A gestão diz ainda que a revisão “corrige excessos burocráticos que, no passado, tornavam o processo de escolha muito demorado e oneroso”. “Em diversas ocasiões, técnicos altamente capacitados foram impedidos de assumir cargos devido a restrições irrelevantes do ponto de vista funcional”, completou, sem apontar casos específicos.

O governo também alega que “a exigência de qualificação técnica permanece, mas agora com um processo mais ágil e eficiente, alinhado ao compromisso do governo de assegurar profissionais competentes na administração”.

<cite>A compatibilidade entre formação e função ocupada segue como princípio fundamental desta gestão, garantindo que as decisões sejam pautadas pela excelência técnica e pelo interesse público”, finaliza a nota.</cite>

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirma que, do ponto de vista jurídico, “são perfeitamente possíveis as modificações pretendidas, conforme orientado pela PGE, a partir de um juízo discricionário do decisor político, nos termos da faculdade conferida pela Lei Nacional das Estatais em relação às estatais de pequeno porte”.

<cite>A lei nacional confere a faculdade e o decisor político toma as decisões que reputa apropriadas”, afirmou o titular da PGE. Ele afirmou não ter informações sobre a mudança “no campo político” do decreto em menos de um ano.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3237261" attr-version="policy:1.3237261:1741049848" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3237261" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3237261', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3237261">Flexibilização (1.3237261)</a></div>

Caiado exclui restrições a nomeações em estatais

Política

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Matéria - Política

Governo de Goiás

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), as leis estaduais que tratam da parceria do estado de Goiás com o setor produtivo para execução de obras com verba do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) são inconstitucionais. A manifestação foi incluída, nesta quarta-feira (29), na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o ministro Alexandre de Moraes como relator. De acordo com a AGU, as leis usurpam competência privativa da União, além de afrontarem princípios “que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e controle externo”. O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, pela secretária-geral de contencioso, Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo de Arruda, e pelo advogado da União Victor Moreno Batista Furtado.As leis em questão estão suspensas desde 10 de outubro, diante de uma liminar de Moraes. No dia 21 de outubro, o ministro esclareceu que os atos administrativos realizados pelo estado antes da liminar não sofreram impacto da decisão. A ADI foi proposta pelo diretório nacional do PT. O estado defende que as parcerias têm como base lei que trata da relação da administração pública com as associações da sociedade civil (OSCs). A AGU argumenta que, conforme a Constituição Federal, o modelo de contratações públicas tem como base a obrigatoriedade de licitação, sendo a contratação direta admitida apenas em casos excepcionais. O órgão apontou que compete à União a criação de normas gerais sobre o tema, e estados podem suplementar a legislação federal. “As leis goianas impugnadas, contudo, criaram regimes autônomos de contratação direta e de parcerias administrativas, extrapolando a competência suplementar e invadindo matéria de reserva federal”, apontou. Quanto à lei da parceria com Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem chamamento público, a AGU disse que “confere tratamento privilegiado e arbitrário, em detrimento da isonomia”. Na manifestação, a AGU afirmou que o modelo goiano, de forma geral, foi “estruturado de forma personalizada e pouco transparente, direcionando-se a parceria a entidade específica, sem chamamento público ou motivação concreta, em flagrante desconformidade com o padrão constitucional fixado por essa Suprema Corte”. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em nota, afirmou que o debate constitucional permanece em curso e a administração está atuando para demonstrar a juridicidade do modelo. “A AGU teve a oportunidade de estabelecer uma discussão de alto nível jurídico e acadêmico em tema que é desafiador aos poderes públicos: a busca por mecanismos mais eficientes e céleres de viabilização de obras públicas no Brasil”. Para a PGE, a AGU “optou por restringir-se à mera reprodução dos argumentos apresentados pela parte autora, deixando de enfrentar de forma adequada a complexidade do modelo adotado por Goiás”. A Procuradoria-Geral da República também deve se manifestar no processo e a liminar ainda deve passar por análise do plenário do STF.O POPULAR mostrou que, antes da liminar do STF, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) firmou parcerias com quatro contribuintes e uma OSC (o Ifag), que contempla 15 obras, 12 anteprojetos e um projeto executivo. O andamento destes itens foram suspensos diante da liminar do dia 10, mas foram retomados após o esclarecimento do dia 21.Embora a lista tenha 15 obras, parte ainda não começou a ser executada. O Ifag, por exemplo, é responsável por sete intervenções, mas quatro estão com máquinas no trecho. O site da Seinfra mostra que, no âmbito do Fundeinfra, existem seis obras em andamento referentes às parcerias.

Para AGU, leis sobre parcerias para obras são inconstitucionais

Taxa do agro

O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Comarca de Goiânia, decidiu, nesta quarta-feira (29), em liminar, pela suspensão das leis estaduais que tratam da parceria do estado de Goiás com o setor produtivo para execução de obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). No entanto, o magistrado manteve a validade de instrumentos contratuais ou atos administrativos - inclusive do termo de colaboração com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) - que foram firmados antes da decisão.

O posicionamento foi tomado no âmbito de ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O órgão solicitou nulidade do termo de colaboração entre Ifag e estado e dos contratos do instituto com as empresas executoras. O MP-GO também pediu a declaração de inconstitucionalidade das leis que regem a parceria e a condenação dos envolvidos ao ressarcimento dos valores eventualmente pagos, em caso de dano ao erário.

As leis em questão são as 22.940/2024 e 23.291/2025. A primeira trata da criação do Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, no âmbito do Fundeinfra. Já a segunda autorizou o governo a celebrar parceria com o Ifag, independentemente de chamamento público.

Na ação, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da área de Defesa do Patrimônio Público, apontou, entre outros itens, ausência de processo competitivo para a contratação do Ifag; não comprovação da singularidade do objeto; e ausência de fundamentação, publicidade e controle da inexigibilidade de chamamento público. Já o estado defende que a parceria é constitucional, baseada em lei federal que trata da relação da administração pública com as organizações da sociedade civil.

A decisão do juiz goiano é semelhante a posicionamento que já havia sido tomado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, as duas leis são alvos de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo diretório nacional do PT. No dia 10, Moraes concedeu liminar suspendendo as leis. No dia 21, esclareceu que a liminar não impacta atos administrativos, baseados nestas normas, que foram adotados pelo estado antes da decisão.

Argumentos

No posicionamento, Silva cita a liminar do STF, mas destaca as diferenças entre as ações que tramitam no Supremo e no Judiciário goiano. De acordo com o magistrado, na ADI, “o controle é realizado de forma abstrata, concentrado ou direto”, já na ação civil pública o “controle de constitucionalidade é concreto, difuso ou incidental”.

Ao negar a nulidade de atos administrativos já firmados por meio das leis questionadas, o juiz afirmou que as provas anexadas não levam à conclusão de “flagrante ilegalidade ou de indícios de ato lesivo ao patrimônio público”. “No caso em análise, o MP-GO não logrou êxito em demonstrar eventual prejuízo imediato na manutenção da vigência do termo de colaboração, porquanto não apontou desvios de preços contratados ou qualidade de serviços selecionados nas etapas de credenciamento e de convocação das empreiteiras de obras públicas”, disse Silva.

Na ação, a promotora também apontou “vínculos pessoais, funcionais e políticos” entre os principais dirigentes do Ifag e o governo de Goiás. O Ifag é presidido por Armando Leite Rollemberg Neto, que, conforme citado no processo, já teve cargos na administração estadual. A organização é ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), comandada pelo ex-deputado federal José Mário Schreiner, aliado do governador Ronaldo Caiado (UB).

Quanto ao tema, Silva afirmou que são elementos “que demandam dilação probatória e serão melhor examinados no decorrer da instrução processual sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”. O juiz apontou “necessidade de se investigar qual o nível de entrelaçamento político e qual a influência desta relação no termo de colaboração”, lembrando que Armando e José Mário não são alvos da ação.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que a administração confia nos argumentos jurídicos que dão sustentação à política pública e destacou argumentos apresentados pelo juiz na decisão desta quarta. “A PGE reforça que continuará atuando firmemente no convencimento jurídico, tanto no âmbito do Judiciário estadual, quanto perante o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Já o Ifag apontou que ainda não foi notificado sobre a ação civil pública, mas compreende a convergência de decisões como reforço de convicção na inteira legalidade da parceria. “O Ifag respeita o papel fiscalizatório do MP-GO, confia no Poder Judiciário e, quando chamado ao feito, comprovará a transparência e a estrita observância da lei em todos os seus atos”, afirmou.

A reportagem entrou em contato com o MP-GO, mas não houve retorno até o fechamento desta edição

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Juiz mantém obras já contratadas com o Ifag

Webstories - Governo nega que deputados indicarão obras com sobras

O governo estadual rejeita a possibilidade de dividir com os deputados estaduais a prerrogativa de direcionar a utilização dos recursos orçamentários, mesmo que tenham origem na devolução do montante acumulado pela Assembleia Legislativa (Alego). Consultados pela reportagem, integrantes do Executivo apontam que as verbas não utilizadas pelo Legislativo devem retornar para a conta centralizadora do estado, que mantém a autoridade constitucional para definir a sua destinação.

A consideração de auxiliares de Ronaldo Caiado (UB) ocorre depois que o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), anunciou, em entrevista ao POPULAR, a <a href="https://opopular.com.br/politica/devolveremos-r-600-milh-es-ao-governo-para-obras-em-infraestrutura-diz-bruno-peixoto-1.3329276" target="_self">devolução de R$ 600 milhões ao governo</a> com o objetivo de encaminhar a quantia para a realização de obras de infraestrutura. Segundo ele, a escolha sobre os novos investimentos, a serem iniciados no ano eleitoral, ocorreria em conjunto com o governador, o vice, Daniel Vilela (MDB), que assumirá o governo em abril de 2026, e os deputados estaduais.

Na avaliação do Palácio das Esmeraldas, a devolução das sobras financeiras do duodécimo destinado ao Legislativo deve cumprir a previsão da Constituição Federal, que determina a restituição automática. “O saldo financeiro decorrente dos recursos entregues deve ser restituído ao caixa único do Tesouro do ente federativo, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte”, indica o texto legal citado por palacianos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/devolveremos-r-600-milh-es-ao-governo-para-obras-em-infraestrutura-diz-bruno-peixoto-1.3329276" target="_self">'Devolveremos R$ 600 milhões ao governo para obras em infraestrutura', diz Bruno Peixoto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-adia-retorno-para-concluir-obras-1.3295000" target="_self">Câmara de Goiânia adia retorno para concluir obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-amplia-beneficios-de-deputados-estaduais-no-1-semestre-1.3288706" target="_self">Alego amplia benefícios de deputados estaduais no 1º semestre</a></div>

Além do entendimento jurídico, a avaliação no Executivo é de que a definição dos gastos por meio de indicações parlamentares seria “inexequível”, principalmente nos termos citados por Peixoto na entrevista ao POPULAR. Questionado sobre as obras que poderiam ser bancadas pela devolução do duodécimo, o presidente da Alego citou unidades avançadas do Corpo de Bombeiros Militar, reformas de delegacias, <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-adia-retorno-para-concluir-obras-1.3295000" target="_self">obras de pavimentação asfáltica</a>, construção de anel viário, duplicação de rodovias estaduais e outras construções e reformas.

O deputado ainda defendeu a definição conjunta com Caiado, Daniel e os deputados com o argumento de que a devolução seria fruto de “trabalho de muita austeridade e muita economia que fizemos aqui na Assembleia, para que tenhamos esse volume de recursos em caixa”.

Logo depois da publicação da entrevista, representantes do Executivo já manifestaram insatisfação com as declarações diretamente a Peixoto e definiram que não haverá abertura para a distribuição de obras entre os parlamentares. Para os governistas, não é possível efetivar uma divisão dos recursos com trabalhos pequenos e “picados”, que teriam potencial para reforçar as campanhas proporcionais, mas sem o impacto esperado pelo governo.

A ideia é considerar a inclusão da Alego, caso a devolução dos R$ 600 milhões se confirme, no anúncio de um pacote de “obras estruturantes”. Um exemplo apresentado por um governista seria o lançamento de um pacote de grandes obras rodoviárias em todo o estado.

Caso se confirmasse, a indicação dos deputados para investimentos com as sobras do duodécimo superaria o valor destinado para as emendas impositivas no próximo ano. De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os 41 parlamentares dividirão o montante de R$ 567,8 milhões.

Segundo Peixoto, a devolução ocorreria em parcela única até o início de 2026, mas o processo ainda dependeria da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em substituição ao atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O presidente alegou também que a negociação depende da consolidação do teto de gastos, já que a entrada no programa deverá ampliar a fatia do orçamento destinada à realização de investimentos.

<h2>Ampliação</h2>

Apesar do discurso baseado na “austeridade” e “economicidade”, a atual gestão da Assembleia foi beneficiada pelo intenso aumento dos valores repassados pelo Executivo. Como informado pelo Giro em junho, o duodécimo destinado à Alego saiu de parcelas mensais de R$ 8 milhões (R$ 10,2 milhões em valor corrigido pelo IPCA), em janeiro de 2021, para R$ 19,590 milhões, neste ano.

A elevação passa pela política de relacionamento do governo de Caiado com os Poderes e órgãos autônomos, que passaram a receber a integralidade de fatias orçamentárias, ao invés do pagamento apenas das contas efetivamente realizadas por cada um, como ocorria nas administrações estaduais anteriores.

O crescimento das verbas repassadas à Alego passou pela elevação para R$ 11,7 milhões mensais, durante 2022. Em 2023, o valor subiu para R$ 13,5 milhões até sofrer o maior reajuste para R$ 18,8 milhões, ao longo do último ano de 2024.

<h3>Interesse</h3>

A intenção de avançar sobre os recursos acumulados do duodécimo, no entanto, não é nova. Os valores que não poderiam ser gastos pela própria Alego, por conta do cumprimento do teto de gastos imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foram alvo de projeto de lei, aprovado pela Casa no fim de fevereiro, com o objetivo de driblar a conta centralizadora do estado e direcionar repasses diretamente para cinco fundos.

A proposta, de autoria do deputado estadual Coronel Adailton (SD), foi vetada integralmente por Caiado e teve origem em reclamações de parlamentares, nos bastidores, de que os compromissos políticos firmados para o envio de recursos do duodécimo nem sempre eram cumpridos. A avaliação era justamente de que a verba passa a ser gerida pela conta centralizadora do Executivo, que avalia outras prioridades.

O autor do texto apontou ao POPULAR, na época, que a ideia seria “encurtar a burocracia”. Segundo Adailton, “a dificuldade é da realidade política e dos acordos políticos que uns são cumpridos e outros não são cumpridos”, disse.

O projeto foi aprovado 35 dias depois de Peixoto anunciar que a matéria sequer teria tramitação, diante de resistências do governo estadual. O veto de Caiado apontou inconstitucionalidade e invasão das prerrogativas do Executivo.

<div attr-cid="policy:1.3329790" attr-version="policy:1.3329790:1761732664" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3329790" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3329790', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3329790">Webstories - Governo nega que deputados indicarão obras com sobras (1.3329790)</a></div>

Governo de Goiás rejeita sobra do duodécimo "carimbada" por deputados

Assembleia Legislativa

A possível prorrogação da taxa do agro em Goiás virou pauta da pré-campanha ao governo com declarações de oposicionistas contrários à cobrança. Ao propor a lei, em 2022, o governador Ronaldo Caiado (UB) estabeleceu prazo até o fim de seu mandato, em 31 de dezembro de 2026. Diante da arrecadação de quase R$ 3 bilhões até aqui e possibilidade de novo projeto de lei, adversários já se antecipam em compromissos de não recriar a taxa.

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) disse à rádio Difusora na quinta-feira que não tem dúvidas de que o grupo governista pretende recriar a contribuição e que “não vai tomar dinheiro do bolso do produtor, que anda em dificuldade enorme”. Presidente do PL de Rio Verde (cidade forte do agro), o ex-deputado Lissauer Vieira propôs movimento até mesmo para revogar a taxa antes do prazo da lei, diante da liminar do Supremo que libera apenas obras já iniciadas. “Há recursos suficientes para elas e ainda sobra muito. Então já não há necessidade de manter a cobrança”, diz.

Lissauer garante que a posição do partido na campanha será contra a continuidade da taxa e que isso já foi conversado com o senador Wilder Morais, pré-candidato ao governo. Wilder não se manifestou. O vice-governador Daniel Vilela (MDB) disse apenas que a taxa acaba em 2026 e não há discussão além disso

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Já chega

Cotado para vice de Daniel, o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, diz que o agro já deu sua contribuição e que a reforma tributária vai aprofundar dificuldades do setor produtivo. “Para mim, acaba em 2026 e pronto”, diz, com ressalva de que fala como representante classista.

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11 de 78

Com a nomeação de Augusto Ventura, o governador Ronaldo Caiado completará dez indicações ao TJ-GO, nas vagas do quinto constitucional. E ainda vai escolher o nome para substituir Beatriz Figueiredo Franco, que se aposentou este mês em cadeira do MP-GO.

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Ninguém sai

A não ser que haja novo aumento no número de desembargadores, não há previsão para que o governador eleito em 2026 faça nomeações no TJ.

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Menos vagas

Marconi Perillo escolheu seis desembargadores em quatro mandatos.

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Melhora parcial - Lixo jogado em túmulos no Cemitério Parque, que teve muro inaugurado no sábado pela Prefeitura de Goiânia em preparativos para o Dia de Finados (2/11). (Wildes Barbosa / O Popular)

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Pouco efeito

De janeiro a setembro, houve 112 mortes no trânsito de Goiânia envolvendo motociclistas, enquanto no mesmo período de 2024 foram 104. Os dados do Observatório de Segurança Pública indicam que, a despeito de medidas anunciadas pela Prefeitura, a segurança viária ainda é grande desafio. Acidentes envolvendo motos caíram de 9.884 para 9.087 (8%).

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Extrato

O prefeito Sandro Mabel (UB) gastou R$ 2 mil de seu cartão corporativo em um restaurante no Mercado de Campinas, em julho, segundo prestação de contas que começou a ser publicada no Portal da Transparência na sexta-feira. Recriado em maio na gestão municipal, o cartão, entregue apenas ao prefeito, tem limite de R$ 120 mil por ano.

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Em atualização

Por enquanto só há informações das despesas de julho, em total de R$ 2,88 mil. A Prefeitura informou que está providenciando a atualização dos meses seguintes.

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Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3328803" attr-version="policy:1.3328803:1761528863" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3328803/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luiz do Carmo, senador. (Divulgação)

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Luiz do Carmo

Ex-senador (Podemos)

Fala-se muito em Schreiner para vice de Daniel, mas o sr. também é citado por representar evangélicos. Como está essa discussão?

Além de evangélico, eu sou do agro, tenho indústria, fui bancário por anos, deputado estadual, senador, então me considero qualificado. Mas não sou o único. Tem de considerar partidos, outros setores. Eu acho que posso dividir bolsonaristas e levar bastante apoio. Daniel tem confiança em mim e nós conversamos toda semana, mas isso será definido à frente.

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Arremate:

Jackson Abrão Entrevista - O convidado do programa nesta segunda-feira (26) é o secretário municipal da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira. Vai detalhar as medidas para garantir equilíbrio das contas da Prefeitura.

Homenagens -&nbsp;A Câmara de Goiânia terá oito sessões especiais ou solenes esta semana, de quarta a sexta-feira. Além de entregas de título de cidadão, há homenagens a “talentos da saúde”, estudantes de direito, mestres educacionais, servidores, professores e empresários. Nesta segunda é feriado pela transferência do Dia do Servidor (28).

Retorno -&nbsp;Titular da coluna, Caio Henrique Salgado está de volta nesta segunda-feira. Obrigada e até a próxima.