Rubens Salomão

Caiado pede isenção à embaixada dos EUA e não comenta sanções a Moraes

O governador Ronaldo Caiado (UB) teve audiência nesta quinta-feira (31) com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, e apresentou pedido para a isenção de produtos goianos alvos do tarifaço de 50%, imposto por decreto do presidente norte-americano, Donald Trump. &nbsp; Caiado divulgou a agenda em vídeo nas redes sociais, mas não comentou sobre crise política que passou a ser intensificada com as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na quarta-feira (30), os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que pune estrangeiros considerados pelo governo norte-americano como autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. A decisão foi publicada no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, na primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida à medida.

Antes do silêncio sobre a crise ampliada pelas sanções ao ministro, Caiado havia reforçado o discurso alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última semana, quando apontou que o STF tem cometido “excessos” e que a Corte “deve julgar, e não vingar”. De acordo com nota divulgada pelo Departamento do Tesouro americano, Alexandre de Moraes estaria perseguindo políticos de oposição, entre eles Jair Bolsonaro.

Assim como o governador goiano, os outros gestores estaduais de direita e alinhados a Bolsonaro não se manifestaram sobre as sanções dos Estados Unidos ao ministro do STF até essa quinta-feira (31).

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (UB/AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), criticaram as punições a Moraes e rejeitaram a interferência externa na atuação dos Poderes.

Sobre o tarifaço, Caiado apontou que tem mantido “contato direto” com Gabriel Escobar desde que voltou da missão oficial ao Japão e passou a trabalhar junto aos auxiliares para atender as empresas penalizadas pelo tarifaço.

“Terminei uma audiência por videoconferência com ele, em que mostrava que, apesar de alguns setores terem sido liberados, o setor de carnes e outros que citei não foram atendidos”.

O governador voltou a defender a colaboração entre o estado de Goiás e o governo dos Estados Unidos e disse “que é fundamental que tenhamos esse nível de parceria” e que a avaliação representa o que o setor produtivo “também espera por parte do governo americano”.

Caiado contou que o encarregado da embaixada americana “recebeu bem” o pedido para retirada de setores goianos mais afetados pela nova taxação. “Ele disse que o secretário de estado, Marco Rubio, está tomando conhecimento de tudo o que estou repassando. Como adiaram por mais uma semana, para o dia 6 de agosto, eu devo dizer que vou trabalhar intensamente neste sentido”, disse.

“Nós estamos trabalhando e, se Deus quiser, nós vamos conseguir trazer para aquele porcentual de 10% que havia. Vamos lá”, finalizou o governador.

Ao defender a parceria entre Goiás e os Estados Unidos, Caiado apontou que “várias empresas americanas estão investindo” no estado. “A mais importante é a Serra Verde, no município de Minaçu, onde tem a única mina de terras raras pesadas no ocidente. Não tem outro país, fora a China, que tem esse potencial do Brasil”, afirmou.

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Tarifaço

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que pôs Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar na segunda-feira (4) elenca de episódios de até 30 horas antes.

As ocorrências, segundo o magistrado, violaram as cautelares impostas ao ex-presidente em 18 de julho.

No período, Bolsonaro apareceu na tela de telefones de aliados durante protestos, mandou mensagem a apoiadores, e seus filhos fizeram publicações nas redes sociais que foram interpretadas por Moraes como tentativas de intimidar o STF.

No sábado (2), em Marabá (PA), durante encontro do PL Mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) chorou ao ouvir o coro de apoiadores e afirmou que o marido "gostaria de poder entrar no telão" do evento.

A cena, embora não mencionada na decisão de Moraes, antecipou o tipo de participação por chamada de vídeo que embasaria a prisão domiciliar do ex-presidente.

Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Michelle rejeitou pressões para ir à avenida Paulista no domingo (3) e manteve a agenda no Pará.

Na manhã de domingo, às 11h06, nos atos em Belo Horizonte, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apareceu em um telão. Dos Estados Unidos, disse a manifestantes que, se tivesse permanecido no país, já estaria preso, assim como os acusados nos processos do 8 de Janeiro.

"Ninguém faz nada sozinho. Se vocês não estivessem nas ruas, essas imagens não estariam correndo o mundo; eu não estaria aparecendo na imprensa internacional nem conseguiria manter contato e sustentar, junto ao eurodeputado Dominik Tarczynski, o pedido para que agora, com mais 15 deputados europeus, se busque sancionar Moraes também na União Europeia", afirmou Eduardo.

"Em breve, nem Paris haverá mais para eles", disse. Na decisão da prisão de Bolsonaro, Moraes afirma que essas falas "corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataque ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento".

Minutos depois, às 11h18, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) interrompeu o discurso de um apoiador e mostrou o celular com uma videochamada com o ex-presidente ao público. Antes de exibir Bolsonaro, ele diz, apontando para o celular: "Você não pode falar, mas eu falo".

Em seguida, pergunta se pode mostrar o celular para o público, e parece receber uma resposta afirmativa do ex-presidente.

"Pessoal, só um minutinho. Ele não pode falar, porque não estamos em uma democracia. Mas eu acredito que ele possa ver. Belo Horizonte: Jair Bolsonaro", disse.

Pouco antes das 13h, no Rio de Janeiro, durante o ato em Copacabana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma ligação em vídeo com o pai. O ex-presidente disse: "obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos".

O senador publicou o vídeo em seu perfil no Instagram e depois o apagou.

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Para Moraes, "agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram".

"O senador apagou a postagem em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai", segue o ministro.

Moraes também cita na decisão uma publicação de Flávio Bolsonaro em que o senador aparece em cima do carro de som do protesto com a legenda em inglês: "Thank you, America, for helping us to rescue our democracy! [Obrigado, América, por nos ajudar a resgatar nossa democracia!]".

O magistrado encara a legenda como "uma clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira" pelos EUA.

Às 13h30, no canal oficial do pastor Silas Malafaia começou a transmissão do ato na avenida Paulista.

Cerca de uma hora depois, no evento em frente ao Masp, Eduardo Bolsonaro apareceu em uma chamada de vídeo com o deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) e agradeceu aos apoiadores. Um vídeo que registra o momento foi publicado nas redes de Eduardo e citado na decisão de Moraes.

Por volta das 15h10, desta vez sobre o trio elétrico em São Paulo, o deputado Nikolas ergueu o celular e exibiu novamente Bolsonaro por videochamada. No microfone, Ferreira chamou Moraes de "violador de direitos humanos" e pediu sua prisão.

"Isso daqui, Jair Bolsonaro, é a tua força, mesmo estando preso dentro de casa. Essa é a sua força, a sua voz, as sementes que você deixou para o nosso país", disse, com o celular voltado para a multidão.

Na decisão, Moraes escreveu: "o réu atendeu ligação por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, oportunidade em que o parlamentar utilizou Jair Messias Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA".

Às 15h36, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) fez uma publicação na rede social X pedindo para que usuários seguissem a conta do pai. A imagem mostra Bolsonaro de tornozeleira e segurando o celular, observando imagens das manifestações.

Segundo Moraes, Carlos agiu "tendo conhecimento das medidas cautelares —como a restrição ao uso de redes sociais—, impostas a seu pai".

No fim do dia, aliados do ex-presidente comemoravam os atos, vendo militância ativa. Havia temor de de esvaziamento nas manifestações, seguindo tendência anterior, por causa do recente tarifaço de Donald Trump a produtos brasileiros.

Mas o comparecimento foi melhor do que esperado —37,6 mil pessoas estimadas na Paulista—, e o presidente americano acabou exaltado por manifestantes.

Na tarde de segunda (4), Flávio disse à Folha que a ausência de governadores de direita nos atos foi "um erro estratégico gigante", e que o momento mostrou quem está disposto a "resgatar a nossa democracia junto com a gente".

Ele evitou citar nomes, mas não foram ao ato os governadores Tarcísio de Freitas (PL), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.

A decisão de Moraes pela prisão domiciliar de Bolsonaro veio no início da noite do mesmo dia.

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Ligações, fotos e posts em redes: as 30 horas que antecederam a prisão de Bolsonaro

As tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos importados do Brasil afetam ao menos a metade das vendas aos Estados Unidos em 22 estados brasileiros, com impacto superior a 95% em oito deles, segundo estimativa da Folha a partir de dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) relativos ao comércio de 2024.

Desde a quarta-feira (6) vigora o decreto da Casa Branca que adiciona uma tarifa de 40% sobre os produtos importados do Brasil, elevando o valor total da sobretaxa ao país em 50%. Mesmo com uma lista de 694 isenções, estados como Tocantins, Alagoas, Acre, Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba e Paraná passam a ter de 95% a 100% de suas vendas aos Estados Unidos sobretaxadas.

O percentual fica abaixo de 50% somente em Mato Grosso do Sul (49,6%), no Pará (44%), no Rio de Janeiro (32%), em Sergipe (24%) e no Maranhão (9%).

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Em valores absolutos, as tarifas de Trump sobre o total de exportações têm mais peso no Sudeste, já que a região é a maior exportadora. Ao considerar outros pontos, como a dependência dos americanos em alguns segmentos exportadores, as especificidades das cadeias afetadas e a lista de segmentos isentos, outras regiões sentirão efeitos mais severos, como Nordeste e Sul.

Estudo recente do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) indica que Sudeste e Centro-Oeste conseguem amortecer de forma significativa os efeitos do tarifaço, em parte porque foram beneficiados com a lista de isenções.

Em 2024, São Paulo vendeu US$ 13 bilhões aos Estados Unidos, e cerca de 56% dessas vendas ficam agora sobretaxadas, o que corresponde a US$ 7,5 bilhões. Trump isentou produtos de alto valor agregado e que estão entre os mais comercializados pelo estado, como aviões, petróleo e também o suco de laranja, suavizando o prejuízo geral.

Os EUA são o principal parceiro internacional de São Paulo, respondendo por 19% das vendas, à frente de China, com 12%, e Argentina, com 9%.

Entre os estados do Sudeste, Minas Gerais apresenta a maior fatia de seu comércio sobretaxada, com 63%. O estado comercializou US$ 4,6 bilhões aos americanos no ano passado, e agora US$ 2,9 bilhões desse montante têm incidência de 50%. O principal produto é o café, com US$ 1,5 bilhão do valor. O Brasil é o principal parceiro dos Estados Unidos para esse produto.

Vários estados do Nordeste e do Norte, por outro lado, têm quase a totalidade das exportações aos EUA prejudicada com o tarifaço, sem alívio com a lista de isenções. Tocantins, por exemplo, exportou US$ 74 milhões para os americanos no último ano e, dentre os produtos enviados, todos estão em classes sobretaxadas –carne bovina, peptona, sebo animal, ossos, gelatina e derivados, para citar os de maior peso.

No geral, Tocantins não depende tanto dos Estados Unidos na pauta exportadora, o que não minimiza o impacto em setores específicos e em microrregiões. O principal aliado externo do estado é a China, responsável por 47% das exportações no último ano. Os americanos aparecem em sexto lugar.

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O Ceará vive um cenário mais delicado porque a dependência geral das compras americanas é maior. A sobretaxa de Trump recai sobre 98,6% dos segmentos de produtos cearenses vendidos ao país, e quase metade (45%) de tudo que é direcionado para fora vai para lá. Estão sobretaxados ferro e aço, frutas, peixes, calçados e mel.

O economista Flávio Barreto, que conduziu com Thiago de Araújo Freitas o estudo da FGV Ibre sobre o impacto das tarifas nas regiões, destaca que, mesmo que a participação americana possa ser pequena nas exportações gerais de alguns estados, Norte e Nordeste têm uma pauta exportadora concentrada em bens de baixo valor agregado e com alta intensidade de trabalho, além de não terem sido poupados na lista de isenções, como foi o Sudeste.

"No Nordeste, grande parte dos produtos –frutas, pescados, calçados, vestuário– será taxada. No geral, são itens de baixo valor agregado, com mão de obra pouco qualificada, grande parte é perecível. Imagine, por exemplo, os produtores de mel no Piauí, onde grande parte da produção é feita por cooperativas e pequenos produtores", avalia. Ficam sensíveis a forte impacto econômico Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, com presença de polos agroindustriais voltados à exportação.

Cenário semelhante ocorre no Sul. Na média regional, 88% das exportações têm tarifa plena. O Paraná é o estado com maior taxação sobre o valor exportado, cerca de 96% do que é vendido aos EUA, US$ 1,5 bilhão. No Sul, as tarifas de Trump atingem, principalmente, o segmento de madeira e móveis (a maior parte do que o Brasil vende vem da região) e de calçados e têxteis.

Para Marcos Lélis, professor de economia da Unisinos e coordenador do grupo de pesquisa e competitividade e economia internacional da universidade, o efeito do tarifaço sobre exportações e, por fim, sobre o PIB dos estados, pode ser numericamente baixo. O ponto de atenção deve estar nos setores econômicos e nas microrregiões muito expostas aos Estados Unidos, que podem ser estrangulados.

Ele estima que, no Rio Grande do Sul, maior exportador em termos absolutos do Sul, a sobretaxa em 85% do que é vendido aos americanos represente cerca de 7% das exportações estaduais, o que pode gerar impacto de 0,9% a 1,1% do PIB gaúcho em 12 meses.

"Quando olhamos a nível global, parece baixo, mas o impacto setorial e regional é altíssimo. Fumo, armas e calçados representam quase 35% do que foi sobretaxado, e tanto armas e munições como o setor de calçados estão na mesma região, em São Leopoldo, e quase tudo é exportado aos Estados Unidos", diz.

Um dos exemplos é a fábrica da Taurus, na cidade de São Leopoldo, que exporta quase toda a produção de armas para os Estados Unidos, responsável por 80% do faturamento da empresa.

"Se não houver uma solução, uma negociação, a curva vai ficando mais longa e afetando a cadeia de pequenos fornecedores do entorno dos setores afetados. A melhor forma de o governo ajudar, na minha opinião, não é setorial, mas concentrada, olhando empresa por empresa", afirma. Ele diz isso porque há vários produtos isentos de tarifas dentro de um mesmo setor exportador.

No Centro-Oeste, a sobretaxa tem incidência menor sobre a pauta exportadora dos estados e fere setores que não dependem exclusivamente dos Estados Unidos. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o tarifaço atinge mais ou menos US$ 332 milhões da exportação (em torno de 50%), sendo 87% disso ligado a carnes e couro. A China, no entanto, responde por 32,7% das vendas do estado.

A análise da Folha considerou a classificação do Sistema Harmonizado de seis dígitos, um código de mercadorias universal para classificar produtos que circulam no comércio internacional, criado pela Organização Mundial das Alfândegas. Esse código abarca segmentos econômicos bem específicos, mas não cada item.

Assim, o levantamento é uma estimativa, uma vez que dentro de uma mesma categoria pode haver produtos isentos e taxados. Segundo o Mdic, não há uma tabela de conversão que compatibilize as especificações de comércio norte-americano (HTSUS) e brasileiro (NCM).

Tarifaço de Trump afeta ao menos metade das exportações de 22 estados aos EUA

Economia

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O nosso Brasil, tão varonil, está se tornando refém da aliança Bolsonaro-Trump, que ataca e chantageia o Supremo, tenta controlar o Congresso, desqualifica a mídia, captura corações e almas na sociedade e joga o setor privado contra a parede, com o intuito cada vez mais claro de, não só livrar Jair Bolsonaro da cadeia, mas de isolar o governo Lula e dominar o País em 2026. É um projeto muito mais ameaçador do que parece a olho nu.

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Depois da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, promoveram ataques coordenados a ministros do Supremo: um post ultrajante e sem precedentes da embaixada americana sobre "monitoramento" de quem apoia Moraes e um vídeo indecente de Eduardo Bolsonaro citando Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. A intenção é deixar no ar a existência de dossiês para amedrontar o STF. 
 
Instituições, mídia e especialistas têm de evitar repetir o erro de não dimensionar corretamente: o fenômeno Jair Bolsonaro em 2018; a vantagem bolsonarista na disseminação de fakenews e mobilização da opinião pública pela internet; a cooptação de militares para um golpe de Estado; o armamento da população civil; o próprio 8/1. E, depois de tudo, a capacidade de articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. 
 
Os sinais de alerta falharam. Só nas eleições de 2022 a resistência se uniu em torno do que havia à disposição e só após o 8/1 começaram, de fato, o cerco e o isolamento de indivíduos e grupos articulados para um golpe no Brasil. Um dado perverso é que, apesar das evidências e provas, milhões ainda negam esse risco e aderem a Trump, sem entender que não há "caça às bruxas", há caça a golpistas e traidores da Pátria. 
 
Quanto mais próxima a provável condenação de Bolsonaro, almirante e generais, mais Trump ameaça o Brasil e mais os Bolsonaro ecoam essas ameaças: dossiês contra ministros do STF e suas famílias, Seção 301 e comércio com a Rússia após tarifaço, pressões e humilhações contra os presidentes da Câmara e do Senado, jogo combinado com grupos internacionais com dinheiro e influência no Brasil. 
 
O presidente Lula reage ao tsunami com palavrório, palanques diários, promessas para bolsões do eleitorado e telefonemas para Índia, México, França. As Forças Armadas estão caladas. O Itamaraty enfrenta posts mal educados e portas fechadas em Washington. Os setores privados estão no modo "salve-se quem puder". Os setores de inteligência do País, funcionam? De que lado? 
 
Criticar e exigir limites a Alexandre de Moraes é parte da democracia, mas sem esquecer que o Supremo é nossa principal fortaleza. Se o STF se render às chantagens, o que sobra?

O golpe avança

Opinião

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Eliane Cantanhêde

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comissões internacionais para contestar a sanção contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolução positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem.

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Eles comentam mais duas vias possíveis de contestação para o juiz: a diplomática e a de acionamento do Judiciário americano, cada uma delas também com empecilhos que podem dificultar uma decisão favorável ao magistrado.

Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O Governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de expressão e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

O ex-presidente é réu em uma ação penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais próxima de uma condenação, aliados do ex-mandatário -a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)- intensificaram ataques a Moraes, que é relator no processo.

<h2>Lei Magnitsky</h2>

A Lei Magnitsky prevê sanções econômicas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrupção. A aplicação contra o magistrado gerou contestação de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre possível inadequação.

Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contestação da lei no sistema judiciário internacional.

A primeira delas é via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comissão e uma corte. A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas não poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA não reconhecem a sua jurisdição.

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<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alexandre-de-moraes-decreta-pris-o-de-bolsonaro-1.3296229">Alexandre de Moraes decreta prisão de Bolsonaro</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-esta-acovardado-afirma-caiado-apos-reuni-o-1.3297671">Congresso está 'acovardado', afirma Caiado após reunião</a></div>

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Restaria, portanto, a via da comissão, mas uma decisão dela tem efeito apenas simbólico, afirma Rocha. Além disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.

Um outro empecilho no acionamento da comissão é o fato de que ela exige o esgotamento das instâncias internas -neste cenário, o judiciário dos Estados Unidos -, antes do aceite do caso, aponta o especialista.

<h2>Possibilidades</h2>

O outro cenário internacional vislumbrado por Rocha é o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justiça), principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas).

Aqui, o Brasil poderia entrar com uma ação alegando que os Estados Unidos tentam violar princípios do direito internacional e a soberania do país ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atuação no STF.

O resultado geraria uma decisão vinculante, mas resposta favorável provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decisão também seria, na prática, simbólica, além de lenta.

No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma denúncia na ONU sobre as sanções. Segundo Rocha, eventual decisão favorável ao ministro também teria efeito apenas simbólico e baixa eficácia.

Ademais da via internacional, uma contestação da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judiciário estadunidense, este último a sugestão do incentivador global da lei William Browder.

Essa via pode ser a mais promissora, na interpretação de Fabio Andrade, cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da ESPM. A proposta já foi debatida pelo governo Lula (PT).

Andrade diz que é possível a contratação de um escritório jurídico no país para apresentar à Justiça o argumento de má utilização da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele país ter tendência conservadora.

<cite>Pode acontecer de Moraes ganhar em instâncias mais baixas e ter sua decisão revisada na Suprema Corte", explica Andrade.</cite>

A aposta também seria "arriscada" e "custosa", na interpretação do especialista. "Esse é um caminho que também envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comissão Interamericana".

Outra via possível é a diplomática, também com seus percalços. Segundo Andrade, não só o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decisões da Casa Branca.

Ainda assim, essa é uma via possível, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.

<h2>Legitimidade da lei</h2>

Silva afirma, entretanto, que o imbróglio com a sanção a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.

"A lei em si é problemática. Porque não cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos não fazem parte dos sistemas de proteção aos direitos humanos e aí adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de ação, é óbvio que vai abrir espaço para mau uso. É para isso que foi feita [a Lei Magnitsky]."

Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas eficácia é pouco provável