Para o ex-deputado federal, Vilmar Rocha, ter lideranças políticas, econômicas e sociais de Goiás próximas é ponto fundamental para o governador Ronaldo Caiado (UB) conseguir se candidatar a presidente da República em 2026. Vilmar afirma ainda que Caiado acertou ao eleger a segurança pública como a principal bandeira de seu discurso. As declarações foram feitas nesta segunda-feira (12) ao programa Jackson Abrão Entrevista, do POPULAR.

“Um candidato a presidente da República de um estado pequeno tem que chegar lá para a sociedade e dizer: ‘Eu estou com o estado unido em todo o meu nome’. Unir não é unanimidade. Já dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra. Não é unanimidade, ninguém quer unanimidade. Mas ele tem que ter as forças mais importantes do estado, políticas, econômicas e sociais, sustentando a candidatura dele”, disse o ex-deputado federal.

Vilmar também mencionou a necessidade de Caiado estar em um partido forte. O União Brasil atualmente está na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com três ministros indicados. A legenda deve passar por mudança de comando até o fim deste mês. O atual vice-presidente, Antonio Rueda, deve substituir Luciano Bivar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-precisa-unir-estado-para-sustentar-candidatura-a-presidencia-avalia-vilmar-rocha-1.3108993" target="_blank">Caiado precisa unir estado para sustentar candidatura à presidência, avalia Vilmar Rocha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/de-olho-em-2026-caiado-articula-escritorios-politicos-em-sp-al-e-no-df-1.3108801#state=8dd96b31-a9da-49dc-8fac-dbcd67c2b2a9&amp;session_state=05ff97bf-1abf-4eae-80be-7917cf6128d9&amp;code=42edbc0d-94c8-410b-bb02-f312e0d014da.05ff97bf-1abf-4eae-80be-7917cf6128d9.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">De olho em 2026, Caiado articula escritórios políticos em SP, AL e no DF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/eleic-es-para-prefeitos-n-o-determinam-cenario-de-2026-avaliam-cientistas-politicos-1.3098668" target="_blank">Eleições para prefeitos não determinam cenário de 2026, avaliam cientistas políticos</a></div>

O POPULAR mostrou que a expectativa de Caiado é que Rueda defenda candidatura própria em 2026 e o aponte como possível candidato. Além disso, o goiano também tem se movimentado nos bastidores para abrir escritórios políticos em São Paulo (SP), Brasília (DF) e Maceió (AL). Por outro lado, o ministro do Turismo, Celso Sabino, já apontou a possibilidade de o União Brasil se aliar a Lula para 2026.

Vilmar também é ex-presidente do PSD em Goiás. Foi sob seu comando que o partido passou a integrar o governo, com o ex-deputado federal Francisco Júnior (PSD) à frente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).

Capital

O atual presidente estadual do PSD é o senador Vanderlan Cardoso, visto como pré-candidato à Prefeitura de Goiânia. No início de fevereiro, Vanderlan disse ao Giro que é “difícil recuar” do projeto. O senador entrou nas últimas duas disputas pelo comando da capital, em 2016 e 2020, quando foi derrotado pelos emedebistas Iris Rezende e Maguito Vilela, respectivamente. De acordo com Vilmar, Vanderlan é o candidato natural do PSD. Na base de Caiado, o ex-prefeito de Trindade Jânio Darrot (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), disputam espaço. O ex-deputado federal negou que a eleição na capital possa provocar desgaste com o governo.

Questionado sobre a viabilidade eleitoral do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), Vilmar endossou recente declaração do vice-governador, Daniel Vilela (MDB), ao POPULAR, de que o gestor deveria comunicar que não será candidato em 2024. “E ele disse que vai se candidatar e tal. Ele não tem a menor chance. A rejeição dele é imensa. Eu ando aí nas ruas, converso com todo mundo. Ele não colou como gestor. E mais do que isso, ele não conseguiu entrar na intimidade da cidade, não conseguiu ter confiança. É inviável, politicamente, a candidatura dele, completamente inviável. Eu acredito nisso. Pode mudar? Tudo pode mudar. Mas é muito pouco provável que ele tenha a menor chance”, disse.

Coligação

Na entrevista, o ex-deputado também reagiu ao diálogo entre PSD e PT, afirmando que a aliança é “pouquíssimo provável”. Reportagem do POPULAR mostrou que a conversa entre as duas legendas foi iniciada pelas direções nacionais no fim de 2023, mas esfriaram nas últimas semanas de janeiro. No entanto, a parceria ainda é vista como uma possibilidade para o segundo turno na disputa deste ano ou para 2026.

Caiado precisa unir 'forças importantes' de Goiás, diz Vilmar

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<div attr-cid="policy:1.3284445" attr-version="policy:1.3284445:1751595069" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284445" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284445', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284445">Galeria (1.3284445)</a></div>

Depois de reverter cenário desfavorável na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e articular a aprovação do pedido de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-vai-a-alego-antes-da-votac-o-da-calamidade-financeira-1.3283753" target="_self">renovação da calamidade financeira</a>, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), confirma que poderá solicitar mais uma prorrogação em dezembro, ao fim do novo prazo de seis meses. Depois de 58 dias de tramitação, os deputados estaduais deram, nesta quinta-feira (03), aval à matéria enviada pelo Paço Municipal, com 31 votos favoráveis e 7 contrários.

O prefeito não contou com a orientação direta do governador Ronaldo Caiado (UB) para alcançar a vitória na Alego e contou com força política própria no contato junto aos aliados para virar os votos da maioria, que antecipava posição contrária à solicitação até o encerramento das sessões ordinárias do primeiro semestre, na última semana. Antes do resultado, o líder do governo, Talles Barreto (UB), antecipou ao Giro que a situação de calamidade, no entanto, só seria renovada apenas uma vez e que não há motivo para outra prorrogação.

Mabel, no entanto, respondeu ao POPULAR logo após a votação e confirmou intenção de continuar com a situação de calamidade na Secretaria da Fazenda nos primeiros seis meses de 2026. “Nós tínhamos pedido um ano. Foram concedidos seis meses. Nós vamos fazer o máximo para tentar ir negociando essas dívidas nesses seis meses”. Questionado diretamente sobre o possível pedido de nova prorrogação em dezembro, o prefeito confirmou: “Eu espero que ainda vai precisar de mais seis meses, mas isso só lá na frente que nós vamos ver”, admitiu.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-tenta-prorrogar-calamidade-financeira-em-meio-a-criticas-e-dividas-1.3278157" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeitura de Goiânia tenta prorrogar calamidade financeira em meio a críticas e dívidas</a></li>
</ul>

“Vamos fazer as ações agora que a gente conhece um pouquinho melhor o caixa e o resultado da arrecadação. Nós vamos tentar fazer com que se consiga pelo menos negociar a maior parte das dívidas. Não quer dizer que vai pagar, mas pelo menos negociar dentro desse prazo da calamidade”, apontou Mabel sobre a meta até dezembro, durante o novo prazo dado pela Alego nesta quinta.

Desde o início da tramitação, em 7 de maio, o pedido de renovação da calamidade financeira contou com apoio majoritário na Alego apenas na primeira semana, quando a base governista agilizou a votação nas comissões e rejeitou emendas apresentadas em plenário pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). Na maior parte do período, no entanto, a votação final em plenário foi impedida pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que deixou o texto sobrestado durante 37 dias, enquanto a maioria dos deputados, da base e da oposição, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-indicam-nova-tendencia-e-aprovac-o-da-calamidade-financeira-de-goiania-1.3283466" target="_self">mantinha posição contra a matéria</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-pacote-de-ultima-hora-do-governo-1.3284430" style="font-size: 12px;" target="_self">Deputados aprovam pacote de última hora do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-altera-emprestimo-de-r-710-milh-es-chega-a-camara-1.3284427" style="font-size: 12px;" target="_self">Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-ironiza-posturas-durante-a-reuni-o-com-mabel-1.3283970" style="font-size: 12px;" target="_self">Policarpo ironiza posturas durante a reunião com Mabel</a></div>

O instrumento foi utilizado pelo presidente durante a consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que emitiu parecer pela reprovação do pedido da Prefeitura, e enquanto aguardava a manifestação do secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, tanto em audiência pública da Comissão de Finanças, quando por escrito, até o fim de junho. Na prática, Bruno Peixoto só marcou a sessão extraordinária para efetiva votação da calamidade depois que Mabel intensificou as suas articulações para formar maioria na Casa.

Além do agradecimento direto a Bruno Peixoto, o prefeito considerou que houve alinhamento com a base do governador Ronaldo Caiado para a votação. “Sim, o governo tem a grande maioria dos votos lá. Então, nós trabalhamos junto com o governo e fomos conversando e costurando. Nesse último final de semana, eu entrei muito forte em cima do assunto. Liguei para todos, conversei e tirei as dúvidas. Pela manhã, também tive um café da manhã e eles entenderam que quem precisa não é o Sandro Mabel. É o governo para dar um jeito nisso”, afirmou o prefeito.

Além das ligações a todos os governistas nos cinco dias anteriores à votação, Mabel teve reunião presencial com os deputados, na sala da presidência da Alego, antes da votação, nesta quinta. A conversa durou cerca de 50 minutos e contou com garantias de apoio por parte dos aliados, mas também houve debate sobre a possibilidade de mais uma prorrogação ao fim do novo prazo de seis meses.

A ideia foi confirmada por Mabel e o líder do UB na Casa, Lincoln Tejota, sugeriu até a possibilidade de alteração no texto para que o segundo prazo fosse de um ano, mas a ideia foi desconsiderada após manifestação contrária de Talles Barreto. Logo ao colocar a matéria em discussão, Bruno Peixoto informou que o projeto já havia ultrapassado etapas regimentais nas comissões e no plenário em que poderia receber emendas.

<h2>Convencimento</h2>

Durante as conversas com os deputados, Mabel focou em repetir o discurso de que as dívidas acumuladas pela Prefeitura chegam aos R$ 4,8 bilhões informados por Valdivino Oliveira nas manifestações ao Legislativo, mas também se desculpou por declarações que geraram desgastes junto aos parlamentares. Em especial, os deputados rejeitaram o vídeo, postado pelo próprio prefeito, em que Mabel afirma que não se importava com a eventual decisão da Casa sobre a renovação.

Mabel alegou que as falas foram alvo de “distorções”. “O que eu falei é que se eles não votarem a calamidade, eu não tenho o que fazer. Vou tocar Goiânia sem calamidade. Não tem o que fazer”, alegou.

O prefeito também gerou reações quando disse, à CBN Goiânia, que faria campanha contra os deputados contrários à calamidade na eleição de 2026. “Quanto à questão de votar contra ou votar a favor, o que eu disse é que todos têm voto em Goiânia ou as cidades deles mandam coisas para cá. Se Goiânia não tiver dando conta de atender, o próprio eleitor dele vai sentir que não tem condição. Agora, alguns deputados em Goiânia vão sentir muito mais”, considerou.

“Porque, se eu tiver que subir em palanque ou alguma coisa assim, vai ser contra esses deputados, porque os que são contra a calamidade, são contra a gente de uma maneira geral. Então, o que nós faríamos é pegar esses deputados e falar como eles votaram. Como eles ajudaram a cidade ou como eles não ajudaram. Hoje, nós vemos uma base bem esclarecida e bem consolidada para que nós pudéssemos ter essa votação expressiva e os deputados entenderam a dificuldade”, afirmou.

“Os deputados fizeram a calamidade para ajudar Goiânia. Não o prefeito, mas a população. Nós tínhamos na transição R$ 3,6 bilhões de dívida. Antes de assumir, nós encontramos R$ 4 bilhões e agora as dívidas para trás estão em R$ 5 bilhões. Só de consignado, tem R$ 250 milhões dessa administração anterior maluca”, disse Mabel. “Os deputados entenderam isso e o deputado Bruno foi muito firme nisso daí. Tenho certeza que nós teremos esse tempo, mais seis meses, para tentar arrumar um pouco mais as nossas dívidas”, completou.

Mabel já considera pedir mais prazo em calamidade financeira

Prefeitura de Goiânia

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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enviou, nesta quinta-feira (3), projeto de lei à Câmara que propõe dar autonomia para sua gestão <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">aplicar o recurso do empréstimo de R$ 710 milhões</a>, deixando de lado a lista de obras prevista na norma em vigor. A autorização para contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato de Rogério Cruz (SD), quando os vereadores pressionaram o ex-prefeito para especificar o destino do recurso. No novo projeto, Mabel pede maior liberdade para aplicar a verba.

Um dos artigos da lei original vinculava o uso do recurso a um anexo com lista de obras. Na redação <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">proposta no novo projeto</a>, não há mais a menção ao anexo neste dispositivo.

A proposta diz que os recursos da operação de crédito podem ser destinados a obras, serviços e intervenções de infraestrutura urbana, modernização e implantação de estruturas públicas, construção civil, educação, saúde, mobilidade e modernização da gestão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">Mabel quer alterar uso de empréstimo de R$ 710 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo</a></div>

Segundo o projeto, o empréstimo poderá ser aplicado em obras como manutenção da malha viária, recapeamento, pavimentação, implantação e ampliação. Os recursos também podem ser usados na manutenção de sistemas de drenagem pluvial e outras obras estruturantes “voltadas ao adequado funcionamento e desenvolvimento da infraestrutura municipal”.

Ainda de acordo com o novo texto, os contratos vigentes continuarão a ser pagos com os recursos da operação de crédito. Além disso, há previsão de que, com eventual economia em procedimento licitatório, o valor correspondente poderá ser direcionado para outras obras ou serviços, desde que respeitado o escopo do empréstimo e os requisitos legais aplicáveis.

O principal argumento para propor a mudança foi que a gestão de Mabel identificou obras que não precisam ser realizadas da forma como determina o projeto original. Há casos, por exemplo, que há obrigação de retirar o asfalto atual e refazer a pavimentação, mas a administração entende que apenas o recapeamento é suficiente para solucionar o problema de parte das vias. A partir da <a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">aprovação do novo projeto</a>, a estimativa é ampliar a cobertura de intervenções asfálticas de 500 quilômetros para 800 quilômetros.

O POPULAR mostrou que o Paço Municipal planejava alterar regras sobre uso do empréstimo. Estava em análise a possibilidade de flexibilizar a lista com obras em que a verba pode ser aplicada, com a possibilidade de promover substituições de mudanças no tipo de intervenção. Também havia estudo sobre revogar a lista por completo. A alternativa usada foi suprimir a menção ao anexo.

Nos bastidores, a informação é que a decisão de apresentar o projeto de lei foi administrativa. No entanto, a análise é que a eventual aprovação do projeto será uma demonstração de força de Mabel na Câmara, levando em consideração a pressão que Cruz sofreu para carimbar o recurso durante a tramitação da matéria.

A justificativa do projeto, assinada por Mabel, cita “necessidade de readequação da destinação dos recursos”, “tendo em vista a mudança de gestão, o aumento da demanda por serviços públicos essenciais e a necessidade de maior eficiência na alocação dos investimentos”.

Até o final de 2024, o Paço havia recebido R$ 127 milhões dos R$ 710 milhões. Ao todo, R$ 65 milhões foram usados durante a gestão de Cruz e R$ 62 milhões ficaram no caixa, com a possibilidade de a liberação do restante do recurso ser solicitada. O empréstimo foi contratado com o Banco do Brasil.

<div attr-cid="policy:1.3284361" attr-version="policy:1.3284361:1751581811" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284361" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284361', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284361">Webstories Política (1.3284361)</a></div>

<h2>Educação</h2>

Além do projeto que altera a regra do uso do empréstimo, o Paço enviou, nesta quinta, outras cinco matérias para a Câmara. O pacote foi lido em plenário na sessão desta quinta e, com isso, os textos estão aptos a serem votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos projetos prevê reajuste de 6,27% para os professores em duas parcelas, sendo 3% em junho e 3,27% em setembro. Em outra proposta, há autorização para o pagamento de auxílio-locomoção de R$ 850 a trabalhadores administrativos da Educação em julho. O repasse do recurso em mês de férias ocorrerá de forma excepcional.

O presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), disse que os dois projetos relacionados à Educação serão os únicos que irão entrar na pauta de reunião extraordinária do colegiado, marcada para segunda-feira (7), às 8h. Bruno Diniz (MDB) será o relator do projeto do reajuste dos professores e Lucas Kitão (UB) será responsável pela proposta sobre auxílio-locomoção.

Com isso, a expectativa é que estes projetos sejam analisados em plenário pela primeira vez na terça (8). A votação da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos está prevista para quarta (9). No dia seguinte, os projetos devem ser votados em definitivo no plenário.

Segundo Alves, os demais projetos devem ser discutidos após o recesso, que começa oficialmente em 11 de julho. O presidente da CCJ disse que o cronograma foi definido pelos membros da comissão e classificou o envio urgente de matérias do Executivo à Câmara como “falta de planejamento”.

<h3>Outras propostas</h3>

As demais propostas do Executivo tratam sobre o pagamento de data-base de 4,83% para os servidores municipais a partir de setembro. A legislação prevê que a recomposição salarial deve ser paga a partir de maio. O projeto de lei não menciona retroatividade.

Em outro projeto, a Prefeitura propõe alteração no Código Tributário Municipal (CTM) para incluir na base de cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) o gasto com sistemas de monitoramento. A mudança tem relação com a Parceria Público Privada (PPP) da Cidade Inteligente, que foi arrematada pelo Consórcio Brilha Goiânia e prevê serviços como iluminação, videomonitoramento, internet em espaços públicos e usina fotovoltaica.

Em outro projeto, que trata de regras PPPs no município, o Paço propõe ampliar de 50% para 70% o uso da Cosip como garantia neste tipo de contrato.

Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara

Contrato com Ifag

O governo estadual assinou termo de colaboração (modalidade de contrato) no valor de R$ 1,167 bilhão com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para a execução de sete obras de pavimentação de rodovias. A assinatura ocorreu depois de o governo anunciar que não seguiria recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para suspender o novo modelo de parceria com entidade privada para investimentos em infraestrutura, em meio a ataques do governador Ronaldo Caiado (UB) à promotora Leila Maria de Oliveira e reações por parte do MP-GO.

O termo foi assinado no dia 23 de junho, mas só foi disponibilizado no Portal de Transparência da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) na quarta-feira (2). A vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O cronograma das obras tem prazo de execução que varia de 19 a 31 meses, a depender do trecho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/embate-amplia-foco-em-representac-o-a-pgr-contra-modelo-1.3280315" target="_self">Embate amplia foco em representação à PGR contra modelo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-reage-a-titular-da-pge-apos-novas-criticas-por-recomendac-o-1.3279421" target="_self">MP-GO reage a titular da PGE após novas críticas por recomendação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" target="_self">Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões e somente 32% empenhados</a></div>

O valor da pavimentação dos sete trechos é bem superior à estimativa que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) havia divulgado em seu site no primeiro semestre deste ano, como resultado de chamamento público para elaboração de anteprojetos aberto em novembro de 2024. Na ocasião, a projeção para 18 obras era de R$ 1,49 bilhão, sendo os 7 trechos com custo de R$ 684 mil. Agora a previsão das 7 obras é de R$ 1,15 bilhão, ou seja, um aumento de quase 70%.

O presidente da Goinfra, Pedro Sales, afirma que são naturais as elevações de preços por conta de demandas técnicas que surgem ao longo do desenvolvimento dos projetos.

O restante previsto no termo de colaboração (R$ 8,2 milhões) se refere a autorização para gastos com custeio, pessoal e investimentos. O plano de trabalho prevê despesas anuais de R$ 5,7 milhões com pessoal, incluindo cargos de diretor administrativo (salário de R$ 40 mil) a motorista (salário de R$ 2,6 mil).

Há ainda previsão de R$ 2,4 milhões de custeio, que inclui consultorias jurídica e contábil, e despesas de manutenção de escritório. Na parte de mobiliário, há plano de compra de mesas, cadeiras, televisão e utensílios de copa, ao custo de R$ 80,5 mil.

Pedro Sales afirma que, na lista das sete obras, quatro já têm o preço definitivo (GO-147; dois trechos da GO-178; e GO-180). As outras três podem sofrer alteração. Isso porque, depois do custo previsto nos anteprojetos, os valores são submetidos a uma mesa técnica composta pela Goinfra e por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para apreciação dos documentos. A atuação da mesa está prevista no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo governo com o TCE-GO para acompanhamento do novo modelo de contratação. O TAG é de julho de 2023 e teve aditivo em agosto do ano passado com regras para a parceria com entidades privadas.

A parceria com o Ifag foi um caminho criado pelo governo estadual para agilizar as obras em meio às dificuldades de aplicação dos recursos da taxa do agro, instituída em janeiro de 2023. A gestão arrecadou R$ 2,4 bilhões, destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e conseguiu avançar pouco nos investimentos de infraestrutura, alegando entraves da Lei de Licitações.

O governo começou a formatar o novo modelo por meio de lei sancionada em agosto do ano passado que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”.

A previsão inicial era que o Estado faria uma seleção das entidades privadas, mas, alegando não haver outros interessados, a gestão apresentou projeto de lei que autoriza a parceria com o Ifag “independentemente de chamamento público”. O projeto foi aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O governo afirma que se inspirou na lei nacional que trata de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para criar o modelo. A lei estabelece possibilidade de dispensa de chamamento público se houver “inviabilidade de competição entre as entidades, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando a parceria decorrer de transferência para OSC que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária”.

Depois de questionamentos ao modelo em março, a Goinfra abriu chamamento público de entidades privadas, que segue aberto, sem credenciamento até agora. Pedro Sales afirma acreditar que, com o andamento do termo com o Ifag, outras organizações passem a se interessar pelo modelo.

O plano de trabalho apresentado pelo Ifag foi aprovado pelo Conselho Gestor do Fundeinfra no dia 17 de junho. Era a última etapa antes da assinatura do termo de colaboração.

Os próximos passos agora, segundo a Goinfra, são a contratação por parte do Ifag de um consórcio estruturador, com equipe técnica que ficará responsável pelo monitoramento das obras e depois a abertura de processo seletivo simplificado para a escolha das empresas de engenharia que executarão as obras. As concorrentes devem ter sido credenciadas em chamamento público aberto em março pela Goinfra.

De acordo com Pedro Sales, não é possível prever quando começará a primeira obra, mas há expectativa de que, no caso dos três trechos com preços já fechados, haja ordem de serviço em agosto.

Considerando o prazo de execução e o período chuvoso que começa em outubro e vai até março, é tido como certo que a atual gestão não conseguirá inaugurar nenhuma das obras.

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016, segundo informações da Receita Federal, e teve como fundadores a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO). A entidade funciona no mesmo endereço da Faeg, presidida por José Mário Schreiner, ex-deputado federal e aliado político de Caiado. O presidente do Ifag é o ex-vice-prefeito de Alexânia (2016-20) e ex-auxiliar do governo estadual Armando Leite Rollemberg Neto. Ele foi superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário e chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no primeiro ano do governo Caiado (2019).

Segundo a Goinfra, o Ifag receberá os primeiros valores de pessoal, custeio e do consórcio estruturador conforme demanda, e os repasses das obras serão feitos de acordo com medições da execução. O Portal da Transparência do Estado não apresenta ainda empenhos (reserva no Orçamento, que representa a primeira etapa da despesa) de recursos para a entidade.

Quanto às outras dez obras previstas na lista do chamamento de anteprojetos (total de 18 - uma foi excluída porque o governo resolveu fazer pelo Tesouro), Pedro Sales informou que os documentos ainda não foram concluídos e que, após a finalização, caberá ao Ifag decidir se quer assumir mais trechos ou não. Se não houver interesse, o governo abrirá licitação para a execução.

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<h2>Questionamentos</h2>

Alegando que o modelo criado pelo governo goiano representa “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”, a promotora Leila Maria de Oliveira protocolou em abril representação à Procuradoria-Geral da República em que pede ajuizamento de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permite a parceria com o Ifag.

No fim de maio, a promotora também enviou recomendações ao instituto e à Seinfra de que não houvesse assinatura do termo de colaboração. No documento ao órgão estadual, ela aponta possibilidade de ação por improbidade administrativa em caso de descumprimento e diz que pode alegar “dolo específico”, que representa intenção de cometer uma ilicitude e é exigida pela legislação para que se caracterize improbidade.

O documento provocou reação por parte do governador, que acusou ameaça e motivação política por parte da promotora. Durante duas semanas, Caiado e o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, fizeram críticas a Leila e foram rebatidos por entidades que representam promotores e procuradores de Justiça e pelo próprio MP-GO.

No dia 19, em entrevista ao POPULAR, Rafael Arruda confirmou que o governo não seguiria a recomendação da promotora e assinaria em poucos dias o termo de colaboração. A reportagem apurou que, nos bastidores, a informação foi usada para pressionar a PGR a ajuizar a ação, mas até o momento não houve providências por parte da instituição.

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Governo de Goiás fecha parceria com Ifag, apesar de recomendação do MP

Infraestrutura

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Talles Barreto (UB), afirma à coluna que a prorrogação do decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia, que deve ser votada nesta quinta-feira (3), será a última. “Vamos dar mais seis meses sem prorrogação. Que ele (o prefeito Sandro Mabel, do UB) organize as contas em um ano. Não tem por que (prorrogar mais uma vez)”, defende.

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A declaração de Talles está relacionada com o texto enviado à Alego, que permite a Mabel solicitar outros 180 dias, “caso o desequilíbrio fiscal perdure”. Além disso, o próprio chefe do Executivo da capital afirmou ao POPULAR, em maio, quando encaminhou o segundo pedido, que havia tendência de outra renovação em novembro.

Apesar do recado, o representante da gestão de Ronaldo Caiado (UB) na Assembleia afirma que vai votar favorável, seguindo a orientação de seu partido, e diz ter “certeza da lisura do prefeito”. “É um cara que tem amor por Goiânia”, completa.

Livre-arbítrio

Talles volta a dizer que não há orientação de voto para a base governista a respeito da prorrogação da calamidade. “O governo não vai ter manifestação nem repressão de quem votar contra”, reforça.

Vontade

Se já havia nos últimos dias tendência de aprovação do pedido de Mabel, deputados ouvidos pela coluna apontam que a ida dele à Alego, logo antes da votação, deve garantir maioria. Isso não quer dizer que o desconforto deixou de existir.

Gestão de crise

Em contexto de críticas públicas à sua equipe, Mabel disse aos vereadores que os secretários receberão os vereadores imediatamente em caso de demandas pontuais. E que agendas mais complexas serão marcadas em, no máximo, três dias.

Preparação

Mabel reuniu seus secretários durante toda a manhã e deu o mesmo recado.

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No trânsito de Goiânia - Veículo capota após colisão em retorno na Avenida Perimetral Norte, no Setor Goiânia 2. Os ocupantes dos dois veículos saíram ilesos (Diomício Gomes / O Popular)

Case

O prefeito de Goiânia reforçou aos secretários que os vereadores precisam ser bem atendidos e citou o caso de Uugton Batista. O titular da Secretaria de Cultura afirmou que “existe muita gente imbecil” ao se referir a vereadores. Mabel contou na reunião que determinou a ele o envio de pedido de desculpas por escrito.

No papel

Uugton enviou nota de retratação à Câmara, pedindo “sinceras desculpas”. Ele diz no texto que busca realizar “um trabalho comprometido e transparente”. “Isso tem me custado duras críticas, muitas vezes oriundas de quem não conhece de perto os desafios, a burocracia e os esforços necessários para que as ações se concretizem.”

Viu essa?

O governador Caiado afirmou, em Lisboa, que só não será candidato a presidente da República se Jair Bolsonaro (PL) estiver na disputa. Emendou que não arredará se o colega Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, também colocar seu nome.

Pergunta para:

Vanderlan Cardoso (PSD), senador licenciado

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()

Acredita que o PL terá candidatura própria ou caminhará com a base?

O PL é um partido grande e todo partido tem suas alas. Tem pessoas que querem caminhar com a base e outros não querem. É o caso do Wilder (Morais, senador). Para ele convencer as pessoas de que será candidato, ele tem de se movimentar. E ele intensificou. &nbsp;É natural isso, mas até os últimos momentos de definição haverá idas e &nbsp;vindas. Toda eleição é assim.

Arremate:

Nacional - O advogado Miguel Cançado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), foi nomeado membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da entidade.

Detalhes -A nomeação marca o retorno de Cançado às atividades na OAB após 10 anos. Na nova função, o advogado será responsável por fornecer avaliações e pareceres técnicos à comissão.

APP -&nbsp;O Albert Einstein lançou o aplicativo Guia Obstétrico, ferramenta digital que visa contribuir com a redução da morbimortalidade materna. Goiás é um dos cinco estados que receberão a ferramenta em primeira mão.