Rito do processo contra Caiado e Mabel

Detalhes da ação movida pelo PL

Para se defender da condenação em primeira instância - por abuso de poder político na realização de jantares com vereadores no Palácio das Esmeraldas durante a campanha de 2024 -, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), citou, nesta quarta-feira (11), casos de outros chefes de Executivo - como dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Jair Bolsonaro (PL) e de ex-governadores de Goiás - que fizeram reuniões em período eleitoral em suas residências oficiais, mas não foram cassados ou considerados inelegíveis. Caiado também negou que os encontros realizados no Palácio em sua gestão tiveram finalidade eleitoral e reforçou seu projeto de pré-candidatura à presidência da República em 2026.

Em decisão publicada na noite de terça-feira (10), a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos de Caiado, do prefeito eleito da capital, Sandro Mabel (UB), e sua vice, Coronel Cláudia (Avante). O entendimento da magistrada foi de que jantares realizados no Palácio das Esmeraldas nos dias 7 e 9 de outubro - com a presença de vereadores, suplentes e outras lideranças políticas - tiveram o objetivo de buscar apoio eleitoral. A decisão também determina a cassação do registro de candidatura de Mabel e Cláudia. A execução não é imediata. A defesa decidiu apresentar recurso direto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

O processo foi protocolado pela coligação “Goiânia acima de Tudo”, que teve o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL) como candidato a prefeito. Os jantares foram realizados na semana seguinte ao primeiro turno. Na primeira fase da eleição, Fred saiu à frente na disputa com 31,14% dos votos. Mabel teve 27,66%. No segundo turno, o candidato governista foi vitorioso, com 55,53% dos votos. Fred teve 44,47%.

Caiado concedeu coletiva sobre o assunto na tarde desta quarta, no Palácio das Esmeraldas. No início do discurso, cumprimentou a imprensa de Goiás e do restante do País, destacando que a coletiva estava sendo transmitida. A decisão pela inelegibilidade do governador repercutiu em veículos nacionais.

O governador pretende se candidatar a presidente da República em 2026 e, ao ser questionado sobre o assunto durante a entrevista, reforçou que pretende lançar oficialmente o projeto em março de 2025, em Salvador (BA). No início da coletiva, o painel que estava atrás de Caiado mostrava a logo do governo de Goiás, mas a imagem foi retirada pouco depois do início da fala do governador.

Entre os casos de outros gestores que usaram suas residências oficiais em situação semelhante, Caiado mencionou ação de 2014 contra Dilma, por reunião no Palácio da Alvorada em março daquele ano, para reunião com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do governo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou a ação improcedente. Ao citar a decisão, Caiado mencionou posicionamento do ministro Dias Toffoli, que apontou a legalidade do uso da residência oficial no período de campanha e anterior.

No discurso, Caiado afirmou que, em 2022, esteve no Palácio da Alvorada com mais 80 prefeitos para demonstrar apoio a Bolsonaro na disputa pelo segundo turno da eleição daquele ano. Caiado também disse que o Palácio das Esmeraldas foi usado por seus antecessores para reuniões com foco na eleição. O governador ainda citou que Lula teria usado a estrutura do Palácio da Alvorada para pedir votos em 2024.

Quanto ao caso específico pelo qual foi condenado em primeira instância, Caiado confirmou a realização dos encontros. “A reunião existiu. Não foi uma reunião com o intuito de fazer campanha eleitoral, mas com o intuito de buscar a preocupação que tenho com esta realidade que Goiânia vive hoje”, disse Caiado. O governador afirmou que o “motivo maior” foram os problemas da capital.

Caiado também afirmou que está “muito tranquilo” quanto ao processo e acredita que “a resposta será dada” nas próximas fases do processo. “Eu sou um homem que sempre pautei a minha vida política pelo cumprimento das normas legais. Jamais pratiquei um ilícito moral eleitoral, que possa desabonar a minha trajetória de vida”, afirmou o governador.

Parte dos casos citados como exemplo por Caiado são anteriores a 2023, antes da declaração de inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros. Advogado do PL, Leonardo Batista tem usado o caso como exemplo e afirmou que, em sua visão, o caso de Goiânia “é ainda mais grave”, pois na reunião de Bolsonaro não teve alimentação. Caiado avaliou que não há relação entre os casos.

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Prefeitura 

Mabel também tratou sobre o assunto durante coletiva, na manhã desta quarta, quando classificou a decisão da Justiça Eleitoral como desproporcional. O prefeito eleito disse que o assunto será tratado por seus advogados e, enquanto isso, continuará trabalhando pela cidade. “Se tiver uma decisão contrária lá no fim - acredito que de forma nenhuma teremos - é uma decisão de Justiça e eu não tenho o que fazer. Trabalharei sempre, até o último dia do meu mandato”, disse Mabel.

Em nota, a defesa de Mabel afirmou que recebeu a decisão com surpresa e reafirmou a convicção de que não houve irregularidades nos jantares. “Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso”, disse.

A análise da defesa é que a decisão “se baseou em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano”. A nota destaca que a decisão não tem execução imediata e, por isso, não há prejuízo para que Mabel e Cláudia sejam diplomados no dia 19 de dezembro.

Apontamentos

Na decisão, a juíza Maria Umbelina afirmou que “da análise do conjunto de provas, não se questiona que os investigados Ronaldo e Sandro, numa corrida por alianças em face da derrota no primeiro turno, buscaram o apoio dos vereadores eleitos e seus suplentes com o claro objetivo de aproveitarem do trabalho por eles realizado em suas regiões e com isso conquistarem o eleitorado desses apoiadores em prol da candidatura dos investigados Sandro e Cláudia”.

Na decisão, Maria Umbelina destacou jurisprudência do TSE sobre o uso de “palavras mágicas” que podem disfarçar o pedido direto de voto. No documento, a magistrada destacou falas que, em sua visão, remetem a esta estratégia.

De Caiado, a juíza destacou: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”.

Já na fala de Mabel, a magistrada ressaltou como “palavras mágicas”: (...) a esperança que eu tenho com vocês é que eu quero dizer pra vocês que o sonho não terminou. (...) eu tenho 52 anos de gestão e é por isso que junto com vocês nós vamos construir a melhor capital do Brasil”.

Para a juíza, ficou claro “pela prova constante nos autos que o investigado Ronaldo pediu aos vereadores eleitos e seus suplentes que voltassem em suas regiões para pedir votos para o investigado Sandro e que deveriam contar para os eleitores que seus problemas estariam resolvidos caso Sandro fosse eleito já que ele tinha o apoio incondicional do governador do estado”.

Na decisão, a magistrada afirma que “não se espera de um político (Caiado) da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, inclusive, porque está assessorado de advogados com larga experiência em matéria eleitoral”. Para a juíza, “restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de governador do estado e em franco desvio de finalidade organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao estado de Goiás”.

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Argumentos

No processo, o PL apresentou como provas reportagens que mencionaram os eventos e postagens nas redes sociais dos políticos que participaram. A defesa de Caiado sustentou a legalidade do encontro, alegando que os jantares foram reuniões institucionais, sem caráter público e com o objetivo de parabenizar os candidatos eleitos pelo trabalho realizado, além de discutir estratégias emergenciais para a cidade.

A defesa de Mabel e Cláudia apresentou alegações semelhantes, destacando que os eventos foram realizados com público restrito, sem a presença da imprensa. Também destacaram que não houve pedido de votos ou desvio de finalidade de bens e serviços públicos.

Caiado refuta decisão de juíza eleitoral e recorre a casos anteriores

Política

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Matéria - Política

Eleições 2024

Vereadores se preparam para retomar as atividades, no dia 4 de fevereiro, com a percepção de que o prefeito Sandro Mabel (UB) e seu núcleo político agem para enfraquecê-los. O motivo, na visão dos integrantes da Câmara de Goiânia, seria evitar o mesmo tipo de relação que foi estabelecida durante a gestão Rogério Cruz (SD), que abriu espaços aos parlamentares e ainda assim enfrentou dificuldades para fazer valer seus interesses na Casa.

Entre os elementos que reforçam a suspeita estão o que eles veem como “tentativa de contornar a Câmara” a partir da retirada de todos as propostas em tramitação e a falta de perspectiva de envio de projetos de lei de relevância neste início de legislatura; a percepção de que Mabel pretende fazer pente-fino nas emendas impositivas; e as Comissões Especiais de Inquérito encabeçadas pelo PL.

A primeira proposta de CEI surgiu a partir de Vitor Hugo e tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades na área da saúde, com foco nos anos de 2023 e 2024. Agora, Willian Veloso e Coronel Urzêda buscam assinaturas para a CEI do Rombo, cuja intenção é “investigar o déficit de mais de R$ 3 bilhões das contas públicas do Município de Goiânia”.

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Xadrez

Os temas das CEIs que o PL pretende instalar coincidem com os principais eixos do discurso de “colapso” na Prefeitura adotado por Mabel. Apesar de a bancada bolsonarista negar, seus colegas insistem que as propostas de investigações têm as digitais do Paço.

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Aliás...

O requerimento para instalar a CEI do Rombo teria surgido em cenário de dificuldades de coleta de assinaturas, diante do receio de uma investigação na saúde alcançar as emendas impositivas.

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Chega pra lá

Após mover ADI através do UB em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (UB) gravou vídeo no qual transfere para o governo federal a responsabilidade pela cobrança de ICMS sobre a energia fotovoltaica.

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Na raiz

A intenção foi evitar o erro que o governo federal cometeu no caso do PIX e impedir que a repercussão negativa se alastre.

<img attr-cid="policy:1.3223789" attr-version="policy:1.3223789:1737767150" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3223789/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Virou lixão? - Leitor denuncia a situação da Praça Desembargador Kisleu Dias Maciel, no Setor Sul, em Goiânia, nas proximidades da Praça Cívica. (Diomício Gomes / O Popular)

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Rota de fuga

Como o próprio Caiado indica no vídeo, a expectativa é a de que o Tribunal de Justiça (TJGO) acate em breve pedido liminar contido na ação, movida também pelo MDB de seu vice, Daniel Vilela (MDB), e suspenda a cobrança de ICMS. Um governista aponta que “o abacaxi” não é de Goiás. “Faz sentido nenhum apanhar com isso e ficar quieto”, argumenta.

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Reforço

Uma das entidades que agiram para evitar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/GO) avalia ingressar na ação como amicus curiae. O jurídico da entidade estuda o assunto e vê caminhos para a derrubada mesmo diante da existência de lei federal e convênio do Confaz.

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Viu essa?

Jair Bolsonaro (PL) foi perguntado sobre a viabilidade de uma candidatura de Caiado a presidente. “É um estado com pequena densidade eleitoral. Ele é muito bem avaliado lá (em Goiás), mas não sai de lá. Qualquer saída fora dele não tem aceitação, não tem nome”, respondeu o ex-presidente.

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<h2>Pergunta para:</h2>

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Pedro Sales é presidente da Agehab e da Goinfra (Octacilio Queiroz / Agehab)

Pedro Sales -&nbsp;Secretário estadual de Infraestrutura

Caiado intensifica cobrança por entregas na reta final de seu mandato. Quais as perspectivas na área de infraestrutura?

A gente vai ter um ano muito forte de infraestrutura. Reduzimos muito a burocracia, conseguimos licitar na época da chuva e estamos pressionando os fornecedores ao máximo, no limite. Em 31 de dezembro as pessoas vão colocar a infraestrutura norol das principais entregas do governo.

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Arremate:

Diretoria - O procurador do Município de Goiânia Brenno Kelvys, que já foi chefe da PGM, tomou posse como secretário-geral da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) para o biênio 2025-2026.

Promoção -&nbsp;Brenno foi diretor de Prerrogativas da ANPM durante o biênio 2023-2024.

Visão -&nbsp;A Associação Comunidade Batista (ACB) realizará neste sábado (25) a entrega de 120 óculos para parte dos 240 pacientes atendidos durante os mutirões da saúde oftalmológica realizados durante o mês de dezembro. A distribuição do material ocorrerá entre 8 e 11 horas, na sede da entidade, localizada no Bairro Goiá, em Goiânia.

Vereadores veem tentativa de enfraquecer Câmara

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Ao definir a intenção de confirmar a <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">adesão de Goiás</a> ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), mesmo com a manutenção dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Ronaldo Caiado (UB) aposta que poderá deixar marca histórica. Em meio ao desafio de avançar em entregas, o governador enfatiza que a nova renegociação resultará em condição inédita na administração das dívidas contraídas pelo estado.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Ao longo da semana, Caiado adiantou, em conversas com aliados, a escolha por sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">entrar no Propag</a>, mas reforçou o discurso de que a opção se daria com pagamento de R$ 3,8 bilhões referentes a 20% de débitos contraídos em gestões anteriores, com benefícios que só terão resultado, segundo ele, a longo prazo.

“Tenho certeza absoluta que serão dois momentos emblemáticos na minha vida. Primeiro, é que vou encerrar o mandato como sendo o governador de estado que vai passar o governo com uma condição fiscal jamais vista na história do estado de Goiás. Desde a república até hoje, nunca teve um governador que vai entregar tamanho equilíbrio fiscal do estado”, defende, em entrevista ao POPULAR.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-decide-aderir-ao-propag-mesmo-com-veto-de-lula-1.3223827" target="_blank">Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">Goiás pode ter redução de R$ 5,3 bilhões com Propag, diz STN</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">Estado projeta saída do RRF com aposta na aprovação do Propag</a></div>

O segundo momento citado se refere à entrega do governo, em abril de 2026, para o vice-governador e pré-candidato à reeleição, Daniel Vilela (MDB). “E o Daniel assumindo o governo com um caixa altíssimo e podendo aí ter, acredito que no meu governo não consiga <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">entrar no Propag</a>, mas no governo dele, em 2026, já tenha essa condição e ele vai ter R$ 3 bilhões de teto de gastos a mais e, aí sim, alavancando ainda mais as obras de infraestrutura”, acredita.

Questionado sobre o embasamento para a estimativa de adesão apenas em 2026, Caiado considerou: “A gente sabe como é. Contar com essa situação em uma coisa que não depende do estado de Goiás é complicado”.

“Estou pagando as parcelas, só que com valores menores. Mas são parcelas de empréstimos que foram extremamente penalizadores ao estado de Goiás. Por exemplo, tem empréstimo de R$ 1 bilhão, feito em dólar no Banco do Brasil, que jogaram na campanha de 2014”, finalizou ao reforçar o histórico da gestão.

Caiado aposta em legado de 'equilíbrio fiscal'

Adesão ao Propag

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), nessa sexta-feira (24), durante a solenidade de entrega da reforma do Terminal Novo Mundo, na região leste da capital, disse que vai instalar nos eixos do BRT uma tecnologia que pode dar mais fluidez aos ônibus.&nbsp;

<cite>Nos eixos do BRT, nós vamos instalar a metronização. O que é a metronização? Os ônibus saem das plataformas de BRT, o semáforo enxerga ele (o ônibus) e garante que o ônibus não pare em nenhum entroncamento. A ideia é aumentar a velocidade que hoje está em torno de 15 km/h para 21 km/h. A nossa meta é fazer isso depois, com a instalação de semáforos inteligentes em todas as vias principais para os ônibus e, até o meio do ano que vem, em toda a cidade de Goiânia”, declarou.</cite>&nbsp;

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De acordo com Mabel, a metronização, sistema de priorização semafórica, será implantada a partir do mês de março em todos os semáforos do eixo BRT Norte-Sul.&nbsp;A metronização funcionará com a detecção do veículo BRT por meio de uma Tag (chip que emite sinais de radiofrequência); sensores inteligentes do controlador; abertura de semáforos inteligentes; e tempos de espera zerados.&nbsp;

O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, disse que essa tecnologia trará qualidade ao usuário do transporte coletivo, pois priorizará um sistema de semáforos integrados e inteligentes, para que os ônibus parem apenas nas estações, dando mais fluidez ao trânsito.&nbsp;

“É uma marco para a cidade, por se tratar de um sistema similar ao metrô, ou seja, quando o ônibus chegar em cruzamentos com semáforos, ele terá prioridade. A metronização trará qualidade e dignidade ao usuário do transporte coletivo. O transporte coletivo tem a possibilidade de transportar até 200 pessoas e com a metronização do sistema BRT, o ônibus irá parar apenas nas estações. Dessa forma, o tempo (de viagem) será reduzido. Estamos projetando 30% redução do&nbsp;tempo de viagem do BRT”, afimou o secretário.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-de-fluidez-do-transito-das-principais-vias-de-goiania-da-primeiro-passo-1.3215791" target="_blank">Projeto de fluidez do trânsito das principais vias de Goiânia dá primeiro passo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-por-quais-corredores-de-onibus-a-circulac-o-de-motos-sera-permitida-em-goiania-a-partir-de-segunda-feira-1.3216461" target="_blank">Veja por quais corredores de ônibus a circulação de motos será permitida em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/reformas-impactam-na-tarifa-do-transporte-coletivo-da-grande-goiania-1.3217624" target="_blank">Reformas impactam na tarifa do transporte coletivo da Grande Goiânia</a></div>

<h2>Novos ônibus e terminal</h2>

O Governo de Goiás realizou uma reforma completa do Terminal Novo Mundo,&nbsp;que revitalizou os espaços de embarque e desembarque. Foram investidos&nbsp;R$ 18,5 milhões na obra. O local foi ampliado de 5,3 para 6,4 mil metros quadrados e ganhou um Centro Comercial Popular, que abrigará 84 permissionários.&nbsp;&nbsp;Durante o ato, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil)&nbsp;anunciou a entrega de 46 novos ônibus do transporte coletivo padrão Euro 6, que entrarão em operação imediatamente.

De acordo com o governador todas as cinco estações do Eixo Anhanguera vão ser reformadas e adotado o modelo feito no Terminal Novo Mundo.&nbsp;“Todas as cinco estações (do Eixo Anhanguera) serão feitas neste padrão com 84 boxes, lanchonetes e a parte de transporte dos passageiros. É um momento muito importante na minha gestão, pois quando entramos no governo em 2019, esses terminais estavam completamente destruídos e não existia um ambiente minímo para as pessoas poderem fazer um translado no transporte público”, disse.&nbsp;

O terminal do Novo Mundo, que integra o Eixo Anhanguera, possui 34 linhas de ônibus e atende 40 mil usuários por dia. A nova estrutura recebeu catracas inteligentes com sistema antievasão, portão eletrônico de acesso, novos bancos, lixeiras, bebedouros e sanitários.

Além disso,&nbsp;foram implantadas todas as escadas, rampas, piso tátil, comunicação em braille e demais itens de acessibilidade. O terminal também ganhou novo piso, iluminação e painéis informativos oferecem aos usuários a previsão do tempo de chegada dos ônibus em tempo real e os itinerários das linhas.&nbsp;

O Terminal Novo Mundo será monitorado 24 horas por dia por 36 câmeras de segurança, ligadas à Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de inibir a prática de crimes como: roubo, vandalismo, brigas e pequenos furtos.

Mabel diz que vai instalar nos eixos do BRT tecnologia que pode dar mais fluidez ao transporte público

Cidades

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Matéria - Cidades

TRÂNSITO

A Prefeitura de Goiânia quer provar ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e à Assembleia Legislativa (Alego) que o déficit geral da administração é de cerca de R$ 4 bilhões e, por isso, há cenário de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">calamidade financeira</a> na capital. O número inclui dívidas com fornecedores, na área da saúde e de órgãos como a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), além do resultado negativo contábil registrado ao longo de 2024.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O decreto que determinou a <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">calamidade financeira</a> nas secretarias municipais da Fazenda e da Saúde foi publicado no Diário Oficial no dia 2 de janeiro. A matéria foi analisada pela Alego, que confirmou, na segunda-feira (20), a calamidade na Saúde, mas não aprovou a medida nas finanças da Prefeitura. O argumento foi a falta de informações técnicas que comprovem o cenário.

A decisão da Alego teve como base posicionamento do TCM-GO, encaminhado à Casa após pedido de diligência. Nos bastidores, existe a informação que parlamentares com base eleitoral em Goiânia tentam usar a oportunidade para negociar indicações no Paço.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">Mabel pede reavaliação ao TCM sobre calamidade financeira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">Decretos de Mabel são questionados por ADI no TJ-GO</a></div>

Na Prefeitura, o entendimento é que, mesmo sem o aval da Assembleia, o decreto está em vigor e as medidas já tomadas no âmbito administrativo não precisam ser revogadas. A leitura é que, sem a aprovação do Legislativo goiano, a gestão apenas não poderia avançar em ações externas, como deixar de cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o titular da Fazenda, Valdivino Oliveira, o objetivo é que o TCM-GO reveja o parecer. No entanto, se o <a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-s-o-questionados-por-adi-no-tj-go-1.3217229" target="_blank">decreto de calamidade</a> financeira não for aprovado, o secretário afirmou que “não há uma consequência maior”, pois as medidas internas foram tomadas “e são definitivas”.

“Quando publicamos o decreto, adotamos as medidas que tinham que ser tomadas em função dele. Nós contingenciamos todo o orçamento da Prefeitura, estamos renegociando todos os contratos, cortando gastos, e agora vamos criar um Comitê Gestor de Gasto. Tudo aquilo que nós tínhamos que fazer em função da calamidade, nós já fizemos. Agora é recolher os resultados. (...) A aprovação da Assembleia é importante só para convalidar o ato, mas nós já aplicamos o ato”, disse Oliveira.

<h2>Análise</h2>

Em despacho assinado pelo presidente Joaquim de Castro, o TCM-GO cita o <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-vai-a-camara-atras-de-apoio-em-meio-a-crise-fiscal-1.3193752" target="_blank">déficit fiscal</a> da Prefeitura, em 2024, de R$ 474 milhões (5,25% da receita arrecadada no período), apontado em relatório elaborado pela Comissão de Transição de Governo. Para o tribunal, embora o dado indique desequilíbrio fiscal, “não compromete de maneira substancial a sustentabilidade financeira do município”, levando em consideração o contexto geral das contas e a margem de endividamento disponível.

O despacho também aponta dívida fundada de R$ 1,6 bilhão, número que equivale “a apenas 17,08%” do limite de endividamento total, estabelecido em R$ 9,6 bilhões (120% da receita corrente líquida). O texto ainda menciona a disponibilidade de caixa de R$ 1,1 bilhão, ressaltando que parte do recurso está vinculado a despesas de capital (já tem destino certo), mas que “evidencia solidez financeira imediata”. O TCM-GO também apontou que a dívida ativa de R$ 11,3 bilhões representa oportunidade para recuperação de receitas.

“Diante desses achados, conclui-se que, embora o déficit fiscal e os restos a pagar indiquem desafios de gestão, o município dispõe de margem de endividamento, liquidez em caixa e ativos potenciais que asseguram condições financeiras adequadas. Assim, não se configura um cenário de grave vulnerabilidade financeira que justifique o reconhecimento de calamidade pública no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças”, disse o órgão de controle.

Por outro lado, o secretário da Fazenda argumentou que existem outras informações de dívidas da Prefeitura que não foram contabilizadas nos dados analisados pelo TCM-GO durante a diligência <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">solicitada pela Alego</a>. “A Prefeitura tem hoje déficit em torno de R$ 4 bilhões, mas que não estão contabilizados, não estão empenhados, não estão em restos a pagar, não estão no balanço. É um caos financeiro danado”, disse Oliveira.

Segundo o auxiliar, o montante representa mais de 50% da receita corrente anual da Prefeitura. “Como pagar isso se não tem nem orçamento para fazer esse pagamento? É uma situação de caos”, declarou.

Oliveira afirmou que um relatório demonstrando o cenário geral de problemas financeiros da Prefeitura foi levado ao TCM-GO. Por outro lado, o presidente Joaquim de Castro disse que o tema foi analisado em diligência solicitada pela Alego e, por isso, qualquer documento relacionado a esta matéria deve ser enviado ao tribunal pelo Legislativo. A Alego está em recesso até o início da segunda quinzena de fevereiro.

<h3>Parlamentares</h3>

Neste cenário, os deputados estaduais demonstram resistência à aprovação da <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-reavaliac-o-ao-tcm-sobre-calamidade-financeira-1.3222505" target="_blank">calamidade financeira</a>, mas afirmam que querem encontrar formas de “ajudar Goiânia”. Entre os argumentos contrários ao decreto estão o parecer do TCM-GO e o possível reflexo no debate de pedidos de calamidade de outros municípios.

“Não pode chamar de calamidade as mazelas da gestão anterior”, afirmou a deputada Bia de Lima (PT). Para a petista, cabe ao novo prefeito tomar medidas para superar as dificuldades. Bia comparou o discurso “de terra arrasada” usado por novos gestores com aquele adotado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em 2019, quando assumiu o estado de Goiás.

Outros deputados como Ricardo Quirino (Republicanos), Eduardo Prado (PL) e Clécio Alves (Republicanos) destacaram a necessidade da comprovação técnica de calamidade em Goiânia para dar base à decisão da Alego. Cairo Salim (PSD) fez declaração semelhante, mas também argumentou que o prefeito “precisa ter nosso total apoio para executar essas iniciativas”.

Paço quer provar R$ 4 bilhões de dívidas e calamidade

Prefeitura de Goiânia

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