Fabiana Pulcineli

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), reafirmou nesta quarta-feira (31) a decisão de acionar a Justiça contra a lei complementar (número 122/2025) que altera o <a href="https://opopular.com.br/cidades/chefe-do-transito-em-goiania-tarcisio-abreu-avalia-ano-como-positivo-e-diz-que-mudanca-mexe-na-zona-de-conforto-1.3354234" target="_self">sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia</a>. A lei foi sancionada na noite de terça-feira (30) pelo governador Ronaldo Caiado (UB) sem qualquer alteração no texto, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no dia 22 de dezembro.

Mabel manifestou ao POPULAR no dia 24 a expectativa de que o governador vetasse o trecho que estadualiza a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), antes pertencente à estrutura da capital. O comando da companhia deixa de ser alternado entre Prefeitura de Goiânia e governo e passa a ser apenas da administração estadual.

“Eu tenho a obrigação, como prefeito, de defender a cidade. <a href="https://opopular.com.br/politica/chega-a-ser-piada-diz-adriano-sobre-fala-de-mabel-que-afirmou-que-governador-e-secretario-n-o-andam-na-cidade-1.3354212" target="_self">Essas mudanças representam um risco de retrocesso no sistema de transporte</a>”, afirmou o prefeito após a sanção, repetindo que questionará as mudanças na Justiça.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/chefe-do-transito-em-goiania-tarcisio-abreu-avalia-ano-como-positivo-e-diz-que-mudanca-mexe-na-zona-de-conforto-1.3354234" target="_self">Chefe do Trânsito em Goiânia, Tarcísio Abreu avalia ano como positivo e diz que 'mudança mexe na zona de conforto"&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-busca-mudar-lei-para-assumir-comando-da-cmtc-1.3352747" target="_self">Governo de Goiás busca mudar lei para assumir comando da CMTC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/chega-a-ser-piada-diz-adriano-sobre-fala-de-mabel-que-afirmou-que-governador-e-secretario-n-o-andam-na-cidade-1.3354212" target="_self">"Chega a ser piada", diz Adriano, sobre fala de Mabel, que afirmou que governador e secretário não andam na cidade&nbsp;</a></div>

A lei também reduz o peso de Goiânia na <a href="https://opopular.com.br/cidades/cdtc-aprova-mudancas-na-gest-o-do-transporte-coletivo-da-regi-o-metropolitana-de-goiania-1.3353515" target="_self">Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC)</a>. Antes eram 10 cadeiras, sendo 4 para a Prefeitura da capital e 4 para o governo, além de 1 para Aparecida de Goiânia e 1 em rodízio entre Senador Canedo, Goianira e Trindade. Agora serão 15 vagas, sendo 6 para o governo, 5 para Goiânia, 2 para Aparecida, 1 para Senador Canedo e 1 alternada entre Goianira e Trindade.

A CMTC era vinculada à Prefeitura de Goiânia desde a sua criação, em 2008. A lei estabelece que <a href="https://opopular.com.br/politica/aterro-e-transporte-exp-em-tens-o-entre-paco-e-estado-1.3354210" target="_self">“fica transferida para o Estado de Goiás</a>, por sua composição ser acionária multifederativa e por seu campo de atuação ser metropolitano” e que a companhia passa a ser vinculada à Secretaria-Geral de Governo, comandada pelo secretário Adriano da Rocha Lima, que também preside a CDTC.

No texto enviado à Alego, a SGG aponta “ineficiência da atual estrutura de governança (...) marcada por desequilíbrios decisórios, insegurança institucional e vulnerabilidade política, que comprometem a continuidade das políticas públicas de mobilidade metropolitana e a sustentabilidade financeira do transporte coletivo”.

O governo <a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-busca-mudar-lei-para-assumir-comando-da-cmtc-1.3352747" target="_self">alega que a nova governança representa também o aumento da parcela</a> que cabe ao Estado no pagamento de subsídio do transporte coletivo. O bilhete cobrado ao usuário é de R$ 4,30 - valor congelado desde 2019 -, mas a tarifa de remuneração do sistema ultrapassa R$ 12,00. Os entes bancam a diferença, com divisão igualitária até aqui entre Prefeitura e governo (41,2% para cada).

A gestão estadual afirma que atendeu ao pedido feito pela administração de Goiânia para aumentar a parcela de participação, bancando a tarifa cheia dos beneficiários do programa <a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-1-ano-de-implantac-o-do-brt-norte-sul-viagem-segue-com-mesmo-tempo-1.3312322" target="_self">Passe Livre Estudantil (PLE)</a>. Com isso, o governo passa a pagar 47,6% do subsídio e Goiânia cai a 36,7%. Aparecida de Goiânia fica com 8,4% (hoje é 9,4%); Senador Canedo com 4,3% (hoje é 4,81%); Trindade passa a 1,9% (hoje é 2,13%): e Goianira com 1,1% (hoje é 1,26%).

Diante do envio do projeto à Alego, Mabel disse ter sido pego de surpresa e procurou o governador para pedir reunião do governo com as prefeituras antes da sanção do projeto, o que não ocorreu.

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Críticas

Em entrevista ao POPULAR no dia 24, Mabel elevou o tom: “Quem anda na cidade sou eu. O governador não anda, o Adriano da Rocha Lima não anda. Esse pessoal tem um contexto do Estado”. No dia seguinte, em reação, Adriano afirmou que a declaração do prefeito “chega a ser piada”.

O titular da SGG rebateu Mabel também ao afirmar que houve diálogo com todos os entes envolvidos e repetiu que as mudanças representam ajuste natural diante da nova composição do sistema. Ressaltou ainda que foi o prefeito que cobrou que o Estado aumentasse a participação no subsídio por conta do PLE. “Ele queria pagar menos e continuar decidindo igual. A coisa não funciona assim”, afirmou.

Sobre a subordinação da CMTC ao governo, o secretário disse que houve pedido das outras prefeituras da Região Metropolitana, que não consideravam justo o comando de Goiânia sobre os demais municípios.

Pela nova lei, a diretoria colegiada da companhia passa a deliberar por maioria qualificada de dois terços, sem voto do presidente, e os votos dos diretores têm peso proporcional à participação de cada ente no custeio do sistema.

Durante a tramitação do projeto na Alego, houve inclusão de emendas com justificativa de profissionalização da gestão na CMTC. Os diretores passarão a ter mandatos de dois anos, com limite de três reconduções. Segundo informação de bastidores, a demora de oito dias para a sanção esteve ligada à análise dos vetos e em nenhum momento o governador cogitou mudar o texto original pelas queixas de Mabel.

O Giro mostrou no dia 24 que a equipe jurídica da Prefeitura já havia concluído petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada no Tribunal de Justiça (TJGO), para questionar a lei, especialmente a transferência da CMTC.

O grupo de Mabel também estuda a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de reclamação por ofensa à ADI 1842, na qual os ministros entenderam que a gestão da região metropolitana do Rio de Janeiro deve ser compartilhada entre estado e municípios.

Mabel disse nesta quarta não ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade e ressaltou outros julgamentos nesse sentido. No último fim de semana, aliados do prefeito chegaram a dizer que ele poderia desistir da ação judicial para priorizar os investimentos conjuntos no sistema de transporte. Mabel nega a possibilidade de recuo.

O prefeito também repetiu a tese de que pode haver retrocesso no sistema caso não haja sintonia ou aliança política entre gestores do município e do Estado.

Caiado sanciona mudança da CMTC e Mabel reage

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Matéria - Política

Nova jurisdição

Secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira afirma que a Prefeitura tem expectativa de aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto ao Tesouro Nacional de C para B ou A em 2026, com o objetivo de buscar empréstimo com aval da União para investir em grandes obras. O Paço Municipal já tem o crédito contratado em 2024, por Rogério Cruz (SD), de R$ 710 milhões. Oliveira disse que a Prefeitura usou apenas 30% do recurso e o restante deve ser aplicado em 2026. O auxiliar do prefeito Sandro Mabel (UB) conversou com o POPULAR na terça (30) e na quarta-feira (31).

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A Sefaz está fazendo um contingenciamento de despesa para alcançar Capag B em 2026. O índice de poupança corrente do município tem que ficar em até 95%. Vai conseguir?

A grande dificuldade é que isso é a média de três anos, 2023 entra com 20% da despesa corrente, 2024 entra com 30%, e todo o nosso esforço em 2025 pesa 50%. Mesmo que tenhamos feito um esforço grande para ser uma prefeitura superavitária, por ser uma média ponderada de três anos, é muito difícil atingir os 95%. Por isso, nós tivemos que fazer uma contenção muito grande em novembro e dezembro para chegar na média dos três anos em 95%. Nós tivemos anos que a Prefeitura chegou a empenhar em despesa corrente 107%. Só com calamidade nós conseguiríamos chegar à Capag B.

Existe algum plano específico para a busca pela Capag B?

A Capag B permite que a Prefeitura busque recursos, tanto de operações internacionais quanto nacionais. Os entes subnacionais que tenham Capag B ou A, quando o Tesouro Nacional autoriza qualquer operação, ele é avalista. Isso dá mais segurança para as instituições financeiras, reduz juros e é mais ágil. A Prefeitura está em conversas com o Banco Andino (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, o CAF), com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Nós temos grandes investimentos para fazer na cidade e precisamos de aportes de recursos. Geralmente são recursos de longo prazo e os juros dependem muito de aval do Tesouro Nacional, que só é possível se você tiver Capag A ou B.

Quanto a Prefeitura quer de empréstimo para obras?

Está em conversações. O BNDES tem programas que atendem os municípios, que dá para recuperar a Marginal Botafogo, evitar aquelas enchentes. Tem verbas para levar infraestrutura urbana para bairros mais carentes, assim como a CAF. Existem muitas fontes, mas precisa do aval do Tesouro Nacional para ter mais facilidade na obtenção desse recurso.

O prefeito já falou sobre realizar pequenas obras em bairros, indicadas por vereadores, e grandes intervenções. Já sabe quais são essas obras?

Existem dois tipos de obras. As pequenas obras que o município tem por obrigação realizar com seus recursos, com a redução dos seus gastos, com a poupança que ele possa fazer internamente, ou seja, com a reversão daquela ideia de déficit para superávit. Essas pequenas obras têm que ser financiadas com a poupança própria da Prefeitura. E nós temos grandes obras na cidade que precisam de recursos externos, como, por exemplo, a Marginal Botafogo. São obras que exigem muitos recursos. E só recursos externos talvez possam resolver. Nós temos uma parte grande da cidade que não tem drenagem, quando chove também acumula água e fica difícil para a população. Essas obras de drenagem geralmente são caras, e precisa buscar recursos fora. Nós temos a modernização do parque de informática da Prefeitura, os sistemas de geração de impostos, controle de impostos, de comunicação com a sociedade, que foram montados nos anos 1980 e 1990. Tudo isso depende de recursos que venham de fora. Ora, se o município continuasse com aquela trajetória de déficit após déficit, de Capag C ou D, ele não teria condições de buscar esses recursos fora. É importante a gente separar os dois tipos de intervenção na cidade. A intervenção com pequenas obras, inclusive nos bairros dos vereadores, e que nós temos que fazer com arrecadação própria. E a intervenção macro na cidade, as grandes obras estruturantes, que dependem de recursos de fora, que só podem ser obtidos se você tiver uma capacidade de pagamento classificada como A ou B. (...) O balanço não está fechado, mas acredito que ele vai fechar com o indicativo de Capag B ou, quem sabe, até A.

A Prefeitura pegou todo o empréstimo de R$ 710 milhões, contratado na gestão de Rogério Cruz (SD)?

Ainda não. Nós não usamos nem 30% daquela operação, devemos ter em torno de 70% dela para ser utilizada em 2026.

O ano termina sem acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre a dependência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A empresa vai entrar nos documentos contábeis da Prefeitura como empresa dependente, considerando despesa com pessoal e dívidas?

Nós estamos com uma mesa técnica do tribunal, que reúne constantemente. Estivemos lá na semana passada, o prefeito, Comurg, Sefaz, PGM, com o presidente do tribunal (Joaquim de Castro) e a mesa técnica. A intenção é afastar essa dependência o mais rápido possível, mas, por enquanto, prevalece a decretação do tribunal, a Comurg como empresa dependente. Mas estamos sob recurso, esperando que o tribunal reveja a decisão. Está saindo a negociação com a PGFM (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), os débitos que nós temos com o governo federal estão sendo parcelados. A PGFM já aceitou as propostas, está faltando só acertar o FGTS. Uma vez feito isso, poderemos declarar que a Comurg está com a contabilidade equilibrada.

A Comurg entra como dependente no balanço da Prefeitura em 2025?

Ainda não, porque tem recursos nossos sendo julgados no tribunal. Mas esperamos que em março ou abril essa declaração de dependência possa ser substituída por uma declaração de independência.

No início deste ano, a Prefeitura informou que em 2024 o déficit orçamentário foi de R$ 389 milhões, mas o rombo financeiro chegava a R$ 3,6 milhões (depois foi atualizado para R$ 5 bilhões). O que mudou?

Encontramos muitas dívidas que não estavam contabilizadas, na saúde, no Imas (Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia). A administração anterior não pagou os três últimos meses do subsídio de transporte. Além de não pagarem, não empenharam. Essa dívida não está no balanço. Se tivessem empenhado essas dívidas, na saúde, no Imas e na própria administração de uma forma geral, o déficit (orçamentário) teria passado de R$ 1 bilhão.

Em 2025, o que foi possível fazer em relação ao rombo?

Muitas despesas eram inadiáveis. Por exemplo, o subsídio do transporte público. Nós tivemos que pagar sob pena das empresas entrarem em desequilíbrio econômico-financeiro. Nós parcelamos e fomos pagando. Até julho já tínhamos eliminado esse problema. Muitos fornecedores na saúde, em torno de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, conseguimos, fazendo a economia esse ano, arrumar o orçamento, empenhar e pagar. Nós pagamos em 2025 entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, honrando compromissos de 2024 que não foram quitados.

Existe uma perspectiva de 2025 fechar com superávit de cerca de R$ 1 bilhão. Como este superávit foi formado?

O superávit foi obtido com muita contenção de gastos e expansão da receita. Poderia ser maior se o desempenho do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tivesse sido maior. Os municípios são muito dependentes do ICMS e do FPM. O FPM foi muito ruim este ano, deve ter tido valor menor do que no ano passado, houve um decréscimo, não sabemos o porcentual porque não fechamos o balanço ainda. O ICMS não apresentou uma boa performance e, portanto, a parte dos municípios acabou tendo uma certa frustração de receita. O que nos animou muito foi a ampliação da receita própria, que cresceu bem acima da inflação. A Prefeitura tem buscado arrecadar o máximo possível, para administrar os problemas que tem. Com a calamidade financeira nas finanças do município, decretada pelo prefeito em janeiro, nós pudemos renegociar contratos, reduzir compras, reduzir despesas de toda a ordem. E esse trabalho de enxugar as despesas, reduzir contratos, renegociar valores, com o crescimento da receita própria, é que tem gerado um superávit mais animador para nós. O superávit de R$ 1 bilhão é primário e uma expectativa, porque ainda não fechamos o balanço. Teremos o número por volta de 20 de janeiro.

O sr. tem perspectiva eleitoral para 2026?

Quem sabe? A gente costuma dizer que uma vez na política, sempre tem oportunidades. Se tiver alguma oportunidade, a gente tem que avaliar.

O presidente do Atlético, Adson Batista, é pré-candidato a deputado e quer entrar nesta disputa com apoio do senhor (Valdivino é presidente executivo do clube)…

Se o Adson decidir ser deputado federal, ele tem a prevalência de todos nós. Ele vai se candidatar e, em se candidatando, vamos ter que assumir a maior parte das funções que ele tem no clube. No Atlético, ele não tem tempo para ser candidato. Mas são questões que vamos discutir neste início de ano, de janeiro até abril. Se ele entender que é viável, vamos ter que assumir funções mais relevantes no clube.

"Temos grandes investimentos para fazer e precisamos (de empréstimos)", afirma Valdivino Oliveira

Entrevista

A maior parte da carteira de projetos de Goiás aprovados no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal, composta por 1.371 empreendimentos, continua na fase de papel. Atualmente, 33,6% (460 projetos) estão classificados como em “ação preparatória”, ou seja, sequer foram licitados, e outros 26,4% (362 projetos) encontram-se em fase de licitação. Somados, esses números indicam que 60% das obras prometidas ainda não passaram a ser executadas. Quando avaliado por valores, porém, o PAC já conta com 52,5% (R$ 17,8 bilhões) do montante previsto para o período 2023-2026 classificado como “em execução”.

No entanto, ao observar a quantidade de empreendimentos, apenas 21% (288 projetos) foram concluídos até o momento. Os números fazem parte do último balanço fornecido pela Casa Civil do governo federal, com dados consolidados até agosto deste ano. Eles se referem aos projetos encaminhados por municípios, governo estadual e também os regionais que abrangem Goiás, assim como iniciativas privadas que utilizam recursos do programa federal. Nesse caso, estão inclusos os projetos do PAC Retomada, que foi iniciado em 2023 por iniciativa da União, utilizando obras consideradas prioritárias e/ou que estavam paradas, e os dois chamamentos do PAC Seleções, em 2023 e neste ano.

Segundo a Casa Civil, o Novo PAC vai investir um total de R$ 1,8 trilhão em todos os Estados, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026. “Em Goiás, a previsão é de R$ 64,9 bilhões até 2030, sendo R$ 33 bilhões até 2026. Do valor total, R$ 22,2 bilhões são investimentos feitos diretamente no Estado e R$ 42,7 bilhões em projetos regionais, ou seja, que trazem impactos e benefícios para a população goiana”, informa. Em Goiânia, são R$ 8,7 bilhões previstos até 2030 (R$ 6,8 bilhões no período 2023-2026), sendo R$ 460 milhões realizados diretamente no município. Atualmente, 241 municípios goianos contam com pelo menos um dos 1.371 empreendimentos da carteira de empreendimentos do Programa em Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-antigo-de-canalizac-o-do-cascavel-e-retomado-1.3302532" target="_self">Projeto antigo de canalização do Cascavel é retomado&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/obra-de-cmei-em-goiania-tem-perda-total-apos-3-incendio-desde-o-ano-passado-1.3329731" target="_self">Obra de Cmei em Goiânia tem perda total após 3º incêndio desde o ano passado</a> 
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Uma das obras credenciadas no PAC é o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Bem Me Quer, localizado na Rua Teotônio Vilela do Jardim Riviera em Aparecida de Goiânia, integrante da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município. A construção foi iniciada em agosto deste ano, com o custo de R$ 2,99 milhões e previsão de entrega em maio de 2026. Porém, em nota ao POPULAR, a prefeitura de Aparecida de Goiânia informou que a estimativa, atualmente, é de conclusão dos serviços em julho do próximo ano. Também estão em execução no município as obras de novas unidades básicas de saúde (UBSs) nos bairros Vila Maria, Independência e Parque das Nações.

“Juntas, as quatro obras representam um investimento superior a R$ 6 milhões, e têm o objetivo de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e substituir imóveis alugados por estruturas próprias, modernas e adequadas às necessidades da população”, informa a prefeitura de Aparecida de Goiânia. Em Goiânia, para ter ideia, foram inseridas no PAC Retomada as obras do trecho 2 do Corredor BRT Norte-Sul, que corresponde ao trajeto entre os terminais Isidória e Recanto do Bosque, finalizado em setembro de 2024, e também o trecho 1, entre os terminais Isidória e Cruzeiro, descrito como em fase de ação preparatória no relatório do governo federal.

O edital para a construção do trecho 1 do BRT Norte-Sul está publicado desde agosto deste ano, justamente no período em que o governo federal fechou os dados para a compilação anual sobre o PAC. Porém, a Prefeitura de Goiânia considera que a obra está em fase de desapropriação dos imóveis no trecho a ser executado e há uma previsão de que a homologação do processo e a ordem de serviço sejam realizadas no primeiro trimestre de 2026. No quesito mobilidade, também foi contemplada, ainda na gestão municipal anterior, a realização de estudos e projetos para implantação de corredores de ônibus nas avenidas 24 de Outubro, T-63, Independência, 85 e Mutirão.

Capital

Ao todo, o PAC Retomada em Goiânia tem 67 projetos que somam R$ 8,7 bilhões; outros 5 projetos estão no PAC Seleções de 2023 (um total de R$ 60,5 milhões); e mais 156, no PAC Seleções 2025 (219,7 milhões). Desse último, porém, 100 projetos se referem à renovação da frota de ônibus do sistema metropolitano de transportes, além de 14 ambulâncias para renovação da frota do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que também vai ter a ampliação dos veículos em 17 unidades. É válido explicar que o PAC é um programa de parceria entre os entes federativos, em que municípios e Estados propõem os projetos e a União avalia quais estão adequados a receber a verba para a execução. O ente executor é o responsável por toda a documentação, a licitação e a realização das obras.

A maior parte dos instrumentos cadastrados é da esfera municipal, que são 81,4% (1.116 projetos). De Goiás, são 125 projetos habilitados, que representam 9,1% do total, enquanto há ainda 89 projetos federais (6,5%) e 41 da esfera privada (3%). Embora detenha a menor fatia numérica de projetos, o governo federal é o executor mais ágil em termos de obras iniciadas, com 58,4% dos projetos em execução e 23,6% concluídos. Tratam-se de obras estruturantes de grande porte, como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), com 30,4% de conclusão, e a manutenção de rodovias federais. Do total, 15,7% de suas propostas permanecem classificadas em fase inicial de ação preparatória. Esses casos são classificados como de investimento regional, ou seja, cuja extensão beneficia mais de um Estado e são também a maior parte dos recursos destinados até 2030, sendo R$ 42,7 bilhões dos R$ 64,9 bilhões.

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Já o governo de Goiás aparece nos relatórios com o desempenho mais lento entre os entes públicos, com a maior taxa de projetos na fase de ação preparatória, com 40,8%. Apenas 9,6% das obras sob responsabilidade estadual estão em execução. Projetos de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em cidades como Senador Canedo, Cidade Ocidental e Valparaíso de Goiás constam como paralisados, enquanto que, em Goiânia, uma frente do SES atinge 90%, a chamada SES 2 também permanece paralisada no relatório. Já as prefeituras goianas carregam o maior volume de trabalho e 21,1% dos projetos estão concluídos.

Porém, o maior volume quando os executores são municipais se dá em obras ainda no papel, sendo 29,2% dos projetos em fase de licitação e 34,1% em ação preparatória. A maior parte dos instrumentos aprovados no PAC está concentrada nos eixos de Saúde e Educação Básica. Quanto ao setor privado, o foco é de investimentos de retorno econômico, como concessões rodoviárias e geração de energia. Assim como o executor federal, apresenta alta taxa de projetos em execução (56,1%), destacando-se em usinas fotovoltaicas e na construção de tancagem (capacidade de armazenamento de tanques) em Senador Canedo, que já atingiu 86,2% de conclusão.

<h2>Estado discorda dos números de relatório</h2>

Os números apresentados pela Casa Civil do governo federal a respeito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) iniciado em 2023 não batem com o considerado pelo governo de Goiás. Nos dados da União, o Estado está como executor de 125 projetos e tem a maior taxa de projetos na fase de ação preparatória – 40,8%, com 51 propostas. Outros 34 seguem em licitação, 12 estão em execução e 28 foram entregues à população. Segundo o governo de Goiás, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG), o Estado consta como executor de 33 projetos, sendo que 22 estão em execução.

A divergência se dá fundamentalmente em razão de o Estado ignorar os dados referentes ao PAC Retomada e ao Pacto Nacional pela Retomada das Obras da Educação, que também foi incluído no programa federal. Nos dados estaduais, constam apenas os projetos inseridos nos programas PAC Seleções, que tiveram duas chamadas desde o retorno do programa nacional, com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, em 2023. O primeiro edital de chamamento se deu em 2023 e o segundo, neste ano. De acordo com o governo estadual, Goiás apresentou 140 propostas somando as duas edições, o que totalizaria R$ 10,7 bilhões de recursos para obras.

Porém, o governo federal acatou as 33 propostas que são as consideradas pela administração estadual, que se aglutinaram e se tornaram 26, sendo 22 em execução. Estas somam R$ 109 milhões, sendo que R$ 65,1 milhões estão em execução. O Estado tem como principal exemplo o caso do BRT de Luziânia, que não consta entre as 33 propostas aprovadas pela União, diferentemente do BRT de Águas Lindas, que está contemplado. A inserção da obra em Luziânia depende da finalização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que está sendo feito pelo Estado. Inicialmente, a União não teria aceitado a inclusão do projeto sem a realização do estudo. Caso essa fase seja resolvida, o Estado passa a ter potencial de receber mais R$ 1 bilhão do PAC.

De acordo com o governo estadual, não seria justo a União considerar os projetos inclusos em programas anteriores, como da época do governo Dilma Rousseff (PT), já que seriam legados de outras administrações que não tiveram suas obras finalizadas e, muitas vezes, não fazem mais parte do plano de governo na administração atual, ou seja, podem ser obras que não mais seriam realizadas por esta gestão não ver como necessária. Assim, o governo estadual leva em consideração apenas os projetos elencados pela gestão Ronaldo Caiado (UB), a partir de 2019.

É válido explicar que o PAC Retomada e o Pacto Nacional pela Retomada das Obras da Educação são iniciativas da União para finalizar obras consideradas prioritárias e que não haviam tido continuidade desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. No caso, o governo federal fez um levantamento das obras não finalizadas e as incluiu no PAC.

Com isso, Estados e municípios devem realizar os trâmites para obter os recursos federais, que são: habilitação ao programa, apresentação de documentos, assinatura do contrato de financiamento, licitação e a execução. No caso do PAC Seleções, são os entes que apresentam os projetos e a União define quais entram ou não no programa. Aqueles escolhidos podem ter os recursos com a realização dos trâmites junto à Casa Civil (apresentação de documentos, contrato, licitação e execução).

<h2>Atender exigências da União segue como principal entrave do PAC</h2>

A dificuldade em obter as aprovações do governo federal para chegar ao final do trâmite e receber a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o principal entrave para o andamento das obras. A própria Casa Civil da União entende que muitos entes federativos não conseguem receber os recursos do PAC devido à falta de documentação, sobretudo os projetos executivos das obras e as liberações, como as licenças ambientais e desapropriações.

O governo de Goiás também informa que atender as exigências do governo federal é o principal problema do PAC, já que muitas vezes elas estão baseadas em casos ou projetos da própria União ou de locais geridos por administrações ligadas politicamente à administração. O Estado entende, por exemplo, que há dificuldade em conseguir a liberação da verba federal para realizar projetos das policlínicas, já que a proposta goiana é diferente do idealizado pela União.

Outro exemplo disso é que Goiás pretende remanejar os recursos que seriam para a execução do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) para outras unidades de saúde, já que a União não aprovou o projeto inicial e, agora, negocia politicamente que os recursos sejam utilizados no sistema de saúde estadual.

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60% dos projetos do PAC em Goiás seguem só no papel

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O ano de 2025 termina com o governador Ronaldo Caiado (UB) reafirmando sua pré-candidatura a presidente da República, principalmente internamente, já que na recém-formada federação União Progressista (junção de UB e PP), o cenário é de insegurança para que o projeto seja bancado pela sigla. Devido a uma série de entraves, a pré-candidatura pouco avançou desde o seu lançamento, no dia 4 de abril, em Salvador (BA), já precedido por pressões e disputas internas no partido e resistência entre bolsonaristas.De lá para cá, o cenário permanece indefinido na direita sobre o nome com maior potencial para disputar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, mas os nomes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), despontam como os favoritos dos conservadores. Por sua vez, Caiado busca se apresentar, cada vez mais, como um contraponto a Lula e ao governo petista ao trabalhar medidas que garantam maior projeção nacional.Uma estratégia do goiano é assumir protagonismo no debate sobre segurança pública, o que foi feito principalmente com críticas à PEC da Segurança, em tramitação no Congresso Nacional, que ele acusa de concentrar poderes na União. Também se engajou em defesa do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, contra o crime organizado, após a megaoperação das forças policiais no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, em outubro, que culminou com 122 mortos, superando o Massacre do Carandiru e tornando-se a mais letal da história do país.Além dessa atuação, Caiado procurou se tornar mais conhecido pelo país e esteve presente em seminários e encontros fora do estado, a maioria do setor empresarial, nos quais apresentou sua plataforma baseada nos resultados da gestão em Goiás, cuja avaliação se mantém alta. A previsão inicial, porém, era muito mais ambiciosa, mas faltou engajamento e contribuição do UB nas ações, conforme avaliação de articuladores ao POPULAR.Um dos entraves foi justamente a formação da federação partidária com o PP, classificada por Caiado como “um tiro no pé”. O posicionamento contrário levou a troca de acusações com o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira, um dos líderes do centrão defensores de candidatura única e com preferência por Tarcísio de Freitas visando inclusive a possibilidade ser elevado à condição de segundo nome na chapa presidencial.Outra dificuldade de Caiado é angariar apoio de bolsonaristas. Após a condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro, o nome de seu filho Flávio foi lançado à Presidência da República. Mas a definição foi aplaudida pelo governador goiano, hoje seu concorrente. É que a iniciativa é vista como reforço à tese de Caiado de que o melhor cenário é o de várias candidaturas da direita, com afunilamento apenas no segundo turno. Em entrevista, o governador afirmou que a entrada de Flávio na disputa barra a “ditadura partidária” que vinha sendo imposta pela cúpula do centrão.Já pré-candidato, Flávio se encontrou com Caiado em Goiânia, e este na sequência afirmou ao POPULAR que o filho 01 de Bolsonaro terá lugar em palanque do atual vice-governador Daniel Vilela (MDB), que buscará se eleger para seguir no Palácio das Esmeraldas no próximo ano - após assumir a cadeira com a desincompatibilização do atual gestor. Caiado não disse como se dará essa situação, uma vez que serão dois candidatos à Presidência e um mesmo palanque, mas enfatizou que seu interesse está na aliança com o PL localmente.Passados nove meses desde a largada do projeto nacional, Caiado se mostra determinado na corrida presidencial, mesmo diante de pesquisa que aponta ter conseguido se tornar apenas um pouco mais conhecido entre os brasileiros, mas com aumento também da rejeição. A mais recente rodada da pesquisa Genial/Quaest sobre a eleição de 2026, publicada no dia 16, mostra que o governador de Goiás ainda é desconhecido por 50% dos brasileiros.Enquanto isso, atua fortemente para as definições do cenário em Goiás, apostando que uma vaga ao Senado na chapa governista para o deputado federal Gustavo Gayer confirme a aliança com o PL. Além de buscar o esvaziamento do senador Wilder Morais, presidente da sigla e pré-candidato ao governo, Caiado usa da “hierarquia política” para reforçar que a definição da escolha do vice na chapa governista passa pela sua escolha.

Retrospectiva 2025: Pré-candidatura de Caiado avança pouco

Relembre o ano

Goiás desponta em um setor hoje estratégico para o mundo, a mineração de terras raras. O <a href="https://opopular.com.br/economia/para-que-servem-as-terras-raras-quem-domina-o-mercado-e-qual-a-posic-o-do-brasil-1.3320071" target="_self">Estado tem 25% das terras raras conhecidas no Brasil,</a> que por sua vez abriga a terceira maior reserva de terras raras do mundo, atrás de China e Vietnã. Essas reservas em solo goiano vêm atraindo investimentos e interesse por parcerias. 

Em novembro, por exemplo, <a href="https://opopular.com.br/economia/mineradora-em-goias-recebe-financiamento-dos-eua-para-explorac-o-de-terras-raras-1.3351486" target="_self">os Estados Unidos aprovaram um financiamento de até 465 milhões de dólares para a Serra Verde Pesquisa e Mineração (SVPM) em Minaçu,</a> na região norte de Goiás, única mineradora ativa no Brasil na extração de terras raras e uma das poucas fora da China.

Além de Serra Verde, existem outros dois projetos em fase de implantação no estado, em Nova Roma, no Nordeste goiano, com investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões, e em Iporá, no Oeste de Goiás. Segundo o governo estadual, também existem outros pontos identificados em Niquelândia, Catalão e Monte Alegre de Goiás.

Para os EUA, o movimento faz parte da estratégia de depender menos do fornecimento de terras raras da China, hoje dona de 60% da extração global de terras raras e 90% da capacidade de refino.

<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-e-jap-o-querem-avancar-em-cooperac-o-por-terras-raras-1.3305773" target="_self">O Japão também mira no potencial goiano de terras raras.</a> Em agosto, <a href="https://opopular.com.br/economia/jap-o-sinaliza-que-quer-investir-em-terras-raras-de-goias-1.3288687" target="_self">membros de uma comitiva japonesa se reuniram com o governador Ronaldo Caiado (UB) e visitou Serra Verde,</a> confirmando a decisão de avançar na cooperação para investimentos na ampliação da cadeia produtiva de minerais críticos no estado.

Na ocasião, o governador destacou que o objetivo é ampliar a cadeia de produção relacionada a terras raras, o que demanda infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia. Na Serra Verde, o produto é extraído, mas é exportado de forma bruta. Segundo Caiado, o foco é avançar para as fases de transformação usando a tecnologia japonesa. A próxima seria a de separação.

Neste sentido, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás a lei que cria a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (Amic) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). Terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos de difícil extração e refino, sendo alguns matéria-prima para a fabricação de ímãs essenciais para tecnologias relacionadas à transição energética, como carros elétricos e smartphones, e à defesa.

Um dos itens de negociação para reverter tarifaço de 50% do presidente dos EUA, Donald Trump, a produtos brasileiros a partir de agosto, foram justamente as reservas de terras raras no país. Trump acabou recuando das sobretaxas, mas, apesar delas, Goiás não teve queda em suas exportações de janeiro a novembro, inclusive as vendas de carne até cresceram. Os maiores prejuízos foram amargados pela produção de açúcar e de pescados.