O governo de Goiás lançou, nesta quinta-feira (20), o Fundo de Estabilização Econômica (FEG), em evento onde os discursos demonstraram a intenção de chamar atenção do restante do País para <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" target="_blank">medidas fiscais</a> adotadas no estado. O contexto é de aproximação da disputa de 2026, quando o governador Ronaldo Caiado (UB) pretende ser candidato a presidente.

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Na vitrine da pré-campanha já são citados resultados em áreas como <a href="https://opopular.com.br/cidades/ministro-diz-que-policia-prende-mal-e-justica-e-obrigada-a-soltar-1.3243477" target="_blank">segurança pública</a>, saúde, educação e políticas sociais, mas o novo programa mostra a intenção do governador de apresentar o contexto de equilíbrio fiscal em Goiás que vai além da figura do estado que se restabeleceu usando mecanismos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O FEG prevê que Goiás tenha uma reserva de recursos que só poderá ser usada no caso de calamidade pública ou problemas financeiros. Em entrevista coletiva, Caiado chamou a medida de “vacina” contra irresponsabilidade fiscal no governo estadual (com referências a gestões anteriores) e do governo federal (fez críticas diretas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" style="font-size: 12px;" target="_blank">Daniel nega impacto de fundo em próximas gestões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-cita-atritos-e-diz-que-federac-o-seria-tiro-no-pe-1.3243519" style="font-size: 12px;" target="_blank">Caiado cita 'atritos' e diz que federação seria 'tiro no pé'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gusttavo-n-o-tinha-nenhum-interesse-diz-governador-1.3243528" style="font-size: 12px;" target="_blank">Gusttavo 'não tinha nenhum interesse', diz governador</a></div>

“Isto aqui é para mostrar uma coisa só: o quanto as pessoas têm que entender que se um estado não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, disse Caiado. O gestor argumentou ainda que, embora Goiás esteja no RRF (com intenção de migrar para o Propag), conseguiu alcançar resultados melhores do que outros estados que também aderiram ao programa de ajuda federal.

Caiado voltou a mencionar o cenário de crise financeira que encontrou no estado no início de 2019, apontando que, naquela época, seriam necessários 13 meses de arrecadação para quitar a dívida. “Hoje, o que eu tenho em caixa, eu preciso de 3 meses de arrecadação do estado para quitar a minha dívida. Eu tenho R$ 15 bilhões em caixa e tenho R$ 26 bilhões de dívidas consolidadas. Então, é mostrar com clareza para o Brasil tudo aquilo que Goiás hoje é referência. Então, quando eu saio pelo Brasil, a vitrine que eu tenho é Goiás”, disse o governador.

<h2>Projeto </h2>

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, explicou que, após a criação, o FEG será abastecido com 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado (aproximadamente R$ 5 bilhões), com recurso que virá do montante que atualmente o <a href="https://opopular.com.br/politica/teto-de-gastos-exigiu-esforco-e-cancelamento-de-empenhos-1.3223815" target="_blank">governo tem em caixa</a>. O porcentual de 1,5% do PIB permanecerá como parâmetro mínimo do fundo.

A regra a ser criada pela nova legislação é que, todos os anos, em caso de superávit nas contas, o governo deve transferir 90% da “sobra” para o fundo. Caso o resultado fique acima de 1,5% do PIB, a gestão poderá retirar dinheiro do FEG para aplicar em investimentos. Se o fundo estiver abaixo do mínimo, o “saque” só poderá ser realizado para os casos de calamidade pública ou frustração de receita (para equilibrar as contas do estado).

O cálculo do tamanho mínimo do FEG será feito anualmente, a partir da análise da média do PIB dos últimos três anos, para evitar flutuações repentinas.

<h3>Trâmite</h3>

O FEG será criado por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Em seguida, o governo enviará um projeto complementar para regulamentar detalhes do novo fundo (porcentual de 1,5% e detalhes relacionados ao prazo para os cálculos). O planejamento para envio do projeto foi revelado pelo POPULAR em reportagem publicada na terça-feira (18). Nos discursos do evento desta quinta, Caiado e outros representantes do governo destacaram o caráter inédito do modelo entre estados brasileiros.

Após chegar à Alego, uma PEC fica parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por dez sessões até começar a tramitar. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), participou do evento e citou o comprometimento da Casa com a aprovação da matéria. A proposta tem sido divulgada pelo governo como “reserva para <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" target="_blank">prevenir cortes nos serviços públicos</a>, atrasos de salários e não pagamento de fornecedores em caso de crise econômica”.

O diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Figueiredo, disse que o FEG foi criado levando em consideração parâmetros de responsabilidade fiscal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Figueiredo também citou o caráter nacional do projeto. “Ouso dizer que, num futuro muito próximo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai observar a criação desse fundo como uma condição necessária para que você tenha Capag, capacidade de aprovação de pagamento, mais alta”, disse.

<h3>Críticas</h3>

Caiado afirmou que o FEG é “vacina contra um governo federal que não tem compromisso com o equilíbrio fiscal, que não cumpre o arcabouço fiscal, que só sabe cada vez mais usar de forma perdulária o dinheiro público”. O governador citou aumento no <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-descarta-ampliar-isenc-o-de-icms-de-alimentos-1.3239717" target="_blank">custo da cesta básica</a> e tentativa do governo federal de repassar a responsabilidade aos estados, em referência a recente pedido feito por representantes da União para que estados diminuam as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alimentos. Caiado também apontou o FEG como medida de enfrentamento às possíveis dificuldades financeiras que a reforma tributária pode provocar a estados de menor porte, como Goiás.

Em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro (UB), houve redução no ICMS dos combustíveis, que também impactou as contas dos estados. A União pagou compensação, que foi considerada pelos entes federados como insuficiente.

Caiado vê medidas fiscais como 'vitrine' para o país

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Matéria - Política

Eleições 2026

A missão do governador Ronaldo Caiado de viabilizar a pré-candidatura à Presidência da República ganhou novos empecilhos nesta semana, segundo integrantes da base aliada ao Palácio das Esmeraldas. Deputados federais do União Brasil e auxiliares próximos avaliam que, internamente, o avanço da ideia de federação entre a sigla e o Progressistas (PP) pode inviabilizar o projeto. Já externamente, apontam a ausência de um cabo eleitoral relevante no cenário nacional, depois da saída de cena do cantor sertanejo Gusttavo Lima.O já conhecido cenário de desconhecimento, baixa intenção de votos e busca por apresentação dos resultados da gestão estadual para o resto do país se somou, nos últimos dias, à redução dos apoios junto a deputados federais e senadores do partido, além da cúpula da sigla, que têm acumulado posicionamentos favoráveis à união com o PP. Apesar de considerar o acerto “um tiro na cabeça” da legenda, o governador goiano não tem encontrado brecha para articular contra a composição.“A federação é ruim para o Caiado, mas as bancadas, tanto do PP quanto do União Brasil, são favoráveis. Só tem problema em cinco estados e hoje a tendência é passar. Se eu for pensar em mim, eu tenho que ser favorável à federação, mas, como eu tenho um compromisso com o governador Ronaldo Caiado, e não sou de trair, vou votar conforme o que ele me pedir”, avalia o deputado federal José Nelto (UB) ao POPULAR.O parlamentar confirma que a nova composição partidária reduziria as chances de apoio das duas siglas ao projeto próprio de Caiado. “Claro que inviabilizaria, porque esse grupo quer apoiar o Tarcísio de Freitas e está focado, principalmente porque a candidatura de Jair Bolsonaro ficou ainda mais improvável, depois do filho dele ter saído do país. O Tarcísio é a bola da vez”, completa Nelto.Já Zacharias Calil (UB) aponta que o presidente nacional do UB, Antônio Rueda, se dedicará na próxima semana a encontros com todas as bancadas estaduais para fechar posicionamento sobre o assunto. “Sem dúvida, a federação dificulta a candidatura do governador à presidência. Agora, ele pontuando na pesquisa, nós nem discutiríamos isso. A voz geral em Brasília é que ele tem que viabilizar a candidatura dele. Se tiver acima de dois dígitos, está viabilizado”, aponta o parlamentar.“Ninguém é contra o Caiado, muito pelo contrário, mas deram uma missão para ele viabilizar”, diz.Na prática, apesar das articulações do governador, apenas Silvye Alves (UB), entre os quatro parlamentares goianos que pertencem aos dois partidos, garante ter posição contrária à federação. Como antecipado pelo POPULAR, o único pepista, Adriano do Baldy, votou favorável ao acerto em reunião do partido na última terça-feira. O presidente do PP goiano, Alexandre Baldy, disse que ele e Adriano se posicionaram inicialmente de forma contrária, mas foram “convencidos” na reunião de que a federação é um caminho “espetacular”.Nos bastidores, a avaliação de aliados ouvidos pela reportagem é de que a composição já estaria avançada, tanto que Caiado sequer se mobilizou para reuniões junto à cúpula nacional do partido, além da presença no encontro da bancada, na terça-feira (18).As conversas de Antônio Rueda com as bancadas estaduais, na próxima semana, são tratadas como protocolares, já que a maior parte dos parlamentares já teria se posicionado favorável, de olho na formação da maior bancada na Câmara, com 109 deputados, sendo 59 do UB e 50 do PP. O crescimento fortaleceria os projetos de reeleição no Legislativo.Outro entrave a um possível trabalho contra a federação é que lideranças tidas como fundamentais na articulação e que já se posicionaram a favor da união, estarão ausentes na próxima semana, quando Rueda deverá dar resposta ao presidente nacional do PP, Ciro Nogueira. O convite a Dr. Luizinho (RJ), atual líder do PP, e Pedro Lucas (MA), líder do União Brasil, para viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integra estratégia do Planalto de aproximação com as siglas. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, também foi convidado.A eventual federação entre as legendas nasceria com divisão interna entre apoio a possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com consequente entrega de cargos no governo petista, ou o reforço à posição na base aliada, que é entendido como mais improvável. Neste cenário, o pleito de Caiado ficaria preterido.LançamentoA conclusão das articulações para a federação, que inviabilizaria o projeto do governador, e o trabalho contra o desconhecimento nacional deverão ter um momento decisivo no dia 4 de abril, quando o goiano receberá o título de cidadão baiano, em Salvador, e lançará a pré-candidatura à presidência.O secretário-geral de governo, Adriano da Rocha Lima, aponta que o contexto de maior dificuldade para viabilização não altera o planejamento. “Não muda nada. Essas movimentações já eram esperadas. Nada que mude a essência do evento”, avalia. O auxiliar de Caiado avalia que “ainda tem muita água para passar” em relação à federação com o PP e o processo poderá esbarrar “nas tantas divergências internas nos estados”.O secretário de Articulação Institucional, Armando Vergílio, avalia que “o cenário para o lançamento da pré-candidatura é o mesmo: excelente”. Segundo ele, as expectativas e perspectivas são “ótimas” e são esperadas 6 mil pessoas, sendo que 4 mil virão de Goiás, segundo o auxiliar.Apesar do otimismo, o lançamento de Caiado não deverá contar com figuras importantes, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), e o líder do partido no Senado, senador Efraim Filho. O ex-líder da sigla na Câmara, Elmar Nascimento, afirmou nesta semana a um colega goiano que, se o evento fosse apenas a entrega do título de cidadão baiano, iria, mas não para o lançamento de candidatura.

Empecilhos de Caiado na pré-candidatura estão maiores, apontam aliados

Os ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (ex-PSDB, hoje sem partido) divulgaram notas com críticas à proposta de criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), contestando alegações de <a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">dificuldades financeiras</a> e destacando o não pagamento de dívidas na atual gestão. No anúncio do FEG na quinta-feira, o governador Ronaldo Caiado (UB) criticou as gestões anteriores, repetindo ter recebido herança de rombo nas contas do Estado.

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Marconi diz que o fundo deveria ser de “institucionalização do calote”, em referência aos serviços da <a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-caiu-a-r-223-milh-es-ate-outubro-diz-ex-secretario-1.3216419" target="_blank">dívida que Caiado</a> deixou de pagar por autorização judicial e pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“A verdade é uma só: Caiado assumiu o governo em janeiro de 2019 com uma dívida total em relação à União no valor aproximado de R$ 18 bilhões, e deve entregar o governo ao sucessor com uma dívida superior a R$ 30 bilhões e sem ter pago um centavo sequer dessa dívida. Não existe nenhuma obra ou programa que justifique esse aumento estratosférico de nossa dívida”, afirma o tucano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">União bancou R$ 903 milhões de Goiás em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-caiu-a-r-223-milh-es-ate-outubro-diz-ex-secretario-1.3216419" target="_blank">Déficit caiu a R$ 223 milhões até outubro, diz ex-secretário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/folha-infla-de-r-246-milh-es-para-r-391-milh-es-na-gest-o-cruz-1.3241480" target="_blank">Folha infla de R$ 246 milhões para R$ 391 milhões na gestão Cruz</a></div>

Marconi completa a nota afirmando que “Goiás precisa de um novo salto de desenvolvimento e progresso, e para isso, são necessários novos programas e projetos que possam impulsionar novamente nosso estado”.

Eliton citou dados oficiais enviados pela gestão estadual ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para afirmar que apontam “realidade absolutamente distinta daquela por ele (Caiado) inventada”.

“No exercício de 2018 nós pagamos integralmente os encargos da dívida consolidada no montante de R$ 1,9 bilhão, o que o atual gestor não fez, aumentando estratosfericamente a dívida consolidada do Estado”, diz Eliton. “As únicas marcas que vão ficando do atual governo são o ódio, a perseguição, a mentira, a intimidação das instituições e a invenção legislativa para não licitar e para transferir recursos públicos diretamente aos amigos do Rei”, completa o ex-governador.

Ex-governadores contestam alegação de dificuldade financeira do Estado

Equilíbrio fiscal

Em passo seguinte à criação do Fundo de Estabilização Econômica do Estado de Goiás (FEG), o governo estadual planeja instituir um teto estadual de gastos para reforçar o controle de despesas das próximas gestões. A informação é do secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que está à frente de grupo de trabalho responsável por definir detalhamento das regras do FEG, anunciado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na última quinta-feira (20).Como o fundo, que terá inicialmente cerca de R$ 5 bilhões, só pode ser utilizado, como regra geral, em casos de calamidade financeira e descompasso nas contas, o POPULAR questionou o secretário sobre a possibilidade de um futuro governo manipular o orçamento ou promover gastos de forma proposital para utilizar os recursos, alegando déficit permanente.“É plenamente possível que aconteça e é por isso que não basta apenas ter um fundo. O FEG tem de estar associado a um conjunto de regras fiscais que estabeleça a dinâmica dos gastos do Estado. Sem isso, não adianta”, diz. “Estamos submetidos a regras federais transitórias de estabelecimento de teto de gastos. O que a gente vai criar são regras que devem incluir também um teto, mas calculado de maneira inteligente, que permita essa disciplina. Tem de haver a combinação das duas coisas, dois pilares que caminham juntos. Ainda não finalizamos, mas vai haver esse outro estágio de regras fiscais”, completa o secretário.Ao falar em regras federais transitórias, Adriano se refere aos tetos impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pelo Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal - Leis Complementares número 159 e 156, respectivamente - e ainda à possibilidade de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-criado pelo governo e ao qual Goiás tem interesse em aderir.O teto imposto pelo RRF é alvo de críticas da gestão Caiado, por conta do engessamento dos gastos. Essa limitação do regime contribuiu para o acúmulo de R$ 15 bilhões disponíveis atualmente no caixa do Estado.A PEC que cria o FEG foi assinada pelo governador na noite desta sexta-feira (21) e será encaminhada na próxima semana à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Ela trata em resumo da instituição do fundo e de regra geral para utilização dos recursos. Depois da aprovação pelos deputados, o governo encaminhará o projeto de lei complementar (PLC) com os detalhes do funcionamento do fundo.Apesar da previsão inicial da administração de que a maioria dos recursos hoje em caixa seria destinada ao FEG, o governo alega que houve o desconto de valores vinculados (como o Fundeinfra e o Protege), restos a pagar e uma reserva para gastos de curto prazo. Assim, dos R$ 15 bilhões, só um terço vai para a reserva inicial do fundo.Foi a partir dessa conta - do que de fato está livre no caixa do Estado - que o governo estabeleceu a referência de um mínimo de permanência no fundo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos três anos. A média do PIB neste período, segundo dados da Secretaria da Economia, foi de R$ 332 bilhões. Assim, o porcentual representa R$ 4,98 bilhões.Segundo Adriano, na ocasião do fechamento do texto do PLC, o governo atualizará o cálculo de recursos disponíveis para transferência ao FEG, mas a previsão é que se mantenha em cerca de R$ 5 bilhões. Se houver uma disponibilidade maior, a diferença pode ser utilizada para investimentos, conforme prevê as regras de aplicação. Ele considera improvável que seja menor.O FEG será abastecido em caso de superávit (sobra da divisão entre receita e despesa) no balanço anual das contas do Estado. A ideia inicial é que 90% do excedente seja destinado ao fundo, mas o porcentual ainda será confirmado pelo grupo de trabalho, composto ainda por representantes da Economia, da Secretaria da Casa Civil e do IMB.Conforme mostrado pelo POPULAR na quinta-feira, o modelo proposto pelo governador estabelece que, até o limite de 1,5% do PIB, os recursos sejam utilizados exclusivamente em casos de calamidade pública e descompasso estrutural das contas do Estado. Se houver recursos acima desse porcentual, o saque é permitido exclusivamente para investimentos.Por alterar a Constituição, PECs têm rito especial na Alego, com necessidade de aguardar dez sessões na Alego para começar a tramitar. Neste intervalo, o governo pretende promover mais estudos para finalizar o PLC. Depois disso haveria a elaboração de um novo projeto com previsão das regras fiscais, segundo Adriano.

Estado pretende instituir teto de gastos para controle de despesas

Prevenção

O vice-governador, Daniel Vilela (MDB), negou, nesta quinta-feira (20), que a criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG) tenha impacto nos investimentos a serem realizados pelas próximas gestões. Daniel deve assumir o governo em março de 2026, quando Ronaldo Caiado (UB) pretende se afastar do cargo e disputar a eleição para presidente. Além disso, o emedebista é, hoje, o principal nome da base para a reeleição.

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Para Daniel, o estado tem recursos suficientes para promover investimentos dentro do orçamento. “O desafio que eu imagino para os próximos anos é alcançar uma eficiência maior no gasto”, disse o vice-governador. Dados publicados em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que, em 2024, Goiás investiu 8% da receita total. O porcentual máximo alcançado na gestão de Caiado foi de 13,8%, em 2021.

“Nós já temos o próprio orçamento que não estamos conseguindo aproximar, por exemplo, de 20%, que eu entendo que deva ser uma meta de investimento do estado. Vamos chegar nos 20% do orçamento, para pensar no que tem de superávit”, afirmou o emedebista. “O problema não é dinheiro, o problema é eficiência. Isso que agora nós precisamos alavancar”, declarou o vice-governador.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-cita-atritos-e-diz-que-federac-o-seria-tiro-no-pe-1.3243519" target="_blank">Caiado cita 'atritos' e diz que federação seria 'tiro no pé'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gusttavo-n-o-tinha-nenhum-interesse-diz-governador-1.3243528" target="_blank">Gusttavo 'não tinha nenhum interesse', diz governador</a></div>

Daniel afirmou que, para 2025, há expectativa de crescimento substancial na área por causa de obras de infraestrutura relevantes que estão em execução ou devem começar nos próximos meses. A principal aposta do governo é acelerar a entrega de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) por meio de parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O projeto de lei que trata sobre o tema foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta.