A Câmara de Goiânia aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (15), projeto de lei para desafetar área pública municipal (APM) e autorizar a cessão ao Goiânia Esporte Clube, para construção de sede e centro de treinamento. O espaço fica localizado no Sítio de Recreio Mansões do Campus.

A APM tem 37,4 mil metros quadrados e tem valor venal de aproximadamente R$ 3,8 milhões, segundo consta no portal Mapa Digital Fácil, da Prefeitura de Goiânia. O projeto foi encaminhado pelo Executivo em dezembro do ano passado.

No texto original, a Prefeitura propôs a cessão de outra APM, de 36,7 mil metros quadrados, localizada no Moinho dos Ventos. Consta no Mapa Digital Fácil o valor venal de R$ 11 milhões. A matéria foi aprovada com este teor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na primeira votação em plenário.

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No entanto, quando o projeto chegou à Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, o relator, Anselmo Pereira (MDB), incluiu emenda com a mudança da cessão para a área localizada no Mansões do Campus. A alteração foi feita após mobilização de moradores da região, que reivindicavam a manutenção da área verde no local como espaço público. Pereira é líder do prefeito.

Na justificativa da emenda, o relator argumentou que “considerando que a área informada no presente projeto de lei foi inviabilizada por manifestação popular, portanto, encaminhamos outra área para que o Goiânia Esporte Clube possa viabilizar a construção da nova sede do clube e seu centro de treinamento”. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com Pereira e não obteve retorno.

Lucas Kitão (UB) levou o questionamento dos moradores do Moinho dos Ventos ao plenário quando a matéria começou a tramitar. Ao POPULAR, o vereador argumentou que a área tem um parque estabelecido, com pista de caminhada e área de convivência. Kitão afirmou que, inclusive, já destinou emendas impositivas para melhorar a estrutura do espaço.

Ao apresentar a APM na justificativa da proposta original, o prefeito Rogério Cruz (SD) havia informado que a área pública estava “sem uso específico e desocupada, conforme comprovado por imagens aéreas, o que implica em não estar cumprindo com as funções sociais de maneira apropriada”.

Contato

Presidente do Conselho Deliberativo do Goiânia, Ebrahim Arantes argumentou que outros clubes de futebol profissional do estado também já tiveram áreas cedidas pelo poder público. Atualmente o Goiânia fica localizado no Setor Olímpico, em Aparecida. Segundo Ebrahim, o clube está satisfeito com o espaço no Mansões do Campus, mesmo após a mudança no projeto. “Ficamos bem servidos”, disse.

O presidente é irmão do secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, mas afirma que o pedido da área foi feito ao prefeito há cerca de dois anos e meio, quando o ex-deputado federal ainda não havia assumido a pasta na Prefeitura. “Fizemos solicitação ao Rogério Cruz e prontamente nos atendeu”, disse. Na CCJ, o relator do projeto foi Léo José (SD), sobrinho de Jovair e Ebrahim.

O texto original da proposta e a emenda do líder informam a área dos dois terrenos citados ao longo da tramitação, mas a reportagem não localizou dados de valor venal nos documentos. Por este motivo, os números foram pesquisados no Mapa Digital Fácil. O POPULAR tentou contato com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

De acordo com o Mapa Digital Fácil, o imóvel do Mansões do Campus tem 38,9 mil metros quadrados. No projeto, consta que a área cedida ao Goiânia é de 37,4 mil. Isso ocorreu porque 1,5 mil metro quadrado do terreno municipal foi cedido anteriormente, como mostra em mapa anexado à emenda de Pereira. Funciona no local a Capela São Domingos Sávio.

Debate

A emenda do líder do prefeito foi aprovada na Comissão de Habitação no dia 19 de abril. O projeto não constava inicialmente na pauta da sessão desta quarta, mas foi votado após o plenário aprovar “inclusão e inversão”. A medida é usada, em geral, para colocar propostas urgentes em votação, mas também é aplicada como manobra pelos vereadores no caso de projetos polêmicos (desta forma, a matéria não é mencionada na pauta, publicada com um dia de antecedência).

Quando o projeto foi colocado em discussão no plenário nesta quarta, provocou discussão entre os vereadores. Paulo Magalhães (UB) fez críticas, apontando déficit habitacional e necessidade de áreas para entidades. O vereador de oposição chegou a solicitar vista do documento, medida que atrasaria a votação, mas foi convencido pelos colegas a retirar o pedido.

A defesa da matéria foi feita por Pereira e Cabo Senna (PRD), que ressaltaram o papel social dos clubes de futebol.

Câmara aprova cessão de área de R$ 3,8 milhões a time

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (24), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que define receitas e despesas do município no primeiro ano da gestão do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB). O projeto recebeu uma emenda controversa do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que amplia o limite de remanejamento de crédito permitido ao Executivo.

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Com a nova regra, Mabel poderá remanejar até 50% do orçamento municipal ao longo do ano, sem a necessidade de autorização prévia dos vereadores. Atualmente, esse limite é de apenas 20%. Somente Kátia Maria e Fabrício Rosa, ambos do PT, votaram contra a proposta, alertando para os riscos de concentração de poder nas mãos do prefeito e redução da fiscalização pelo Legislativo.

A matéria segue agora para a segunda votação, prevista para esta quinta-feira (26), imediatamente após o Natal. De acordo com o regimento, a Câmara não pode iniciar o recesso parlamentar sem concluir a análise do Orçamento do ano seguinte.

O relator da LOA, Ronilson Reis (SD), aceitou apenas quatro das 53 emendas apresentadas ao projeto de lei. Entre as inclusões aprovadas está a emenda da Mesa diretora da Câmara que reajusta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O montante anual da cota foi elevado de R$ 6,75 milhões para R$ 7 milhões, justificando-se a necessidade de “atender demandas legislativas” dos vereadores da capital.

Outras duas emendas acolhidas por Reis foram da vereadora Aava Santiago (PSDB), que visam a criação de um fundo para apoiar eventos culturais, e outro fundo municipal voltado para mitigação às mudanças climáticas, que tem como principal objetivo promover o acesso da capital aos recursos federais voltados ao clima.

Reforma

O projeto de reforma administrativa, proposta por Mabel, voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira após receber duas novas emendas apresentadas pelos vereadores Igor Franco (MDB) e Lucas Kitão (UB).

A primeira emenda muda a nomenclatura da secretaria municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, que passará a ser chamada de secretaria municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços, incorporando cinco áreas em uma pasta só.

A segunda emenda estabelece a permanência, por até seis meses, de procedimentos relacionados à emissão de alvarás, certidões e autorizações nos órgãos de origem, permitindo que o prazo seja prorrogado por decisão do Poder Executivo.

Segundo justificativa da matéria, as alterações são “de caráter técnico” e não alteram o “espírito da reforma apresentada pelo chefe do Executivo”, visando “a boa e regular administração do município de Goiânia” até que se finalize o processo de transição de governo.

A proposta foi aprovada pela CCJ ainda na manhã desta terça, sem votos contrários, e agora segue para duas votações no plenário. As alterações no texto foram incluídas antes da segunda análise pela comissão.

Casa aprova LOA e reforma de Mabel volta à CCJ

Câmara de Goiânia

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No apagar das luzes do ano legislativo, durante a última semana de sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Goiânia tentou emplacar, nesta terça-feira (24), a aprovação de uma emenda criando uma gratificação ao próprios vereadores no projeto de lei 364/2024, que estabelece a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) - a verba indenizatória.

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A proposta previa um auxílio adicional equivalente a um terço do salário dos parlamentares que ocupem presidências de comissões permanentes, integrassem a mesa diretora ou assumissem a liderança do governo. No entanto, em meio a temores de judicialização e repercussão negativa, a emenda foi retirada.

A articulação em torno da emenda foi intensa ao longo da sessão, na véspera de Natal, com reuniões em pequenos grupos no plenário. O autor da proposta, Igor Franco (MDB), cotado para ser líder do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), empenhou-se na busca por assinaturas entre os colegas para garantir a votação.

Dado o número de apoios obtidos, cogitou-se, inclusive, que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), necessária para analisar a constitucionalidade da emenda, poderia até mesmo ser dispensada. Na justificativa da emenda, de apenas uma página, Franco diz que a criação da gratificação “tem como objetivo reconhecer o trabalho dos parlamentares que executam atividades para além da atividade parlamentar, acumulando outras funções de representação da Câmara”.

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Na semana passada, algo similar foi feito na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que aprovou por unanimidade, na última semana de trabalhos e sem discussão, a criação de uma gratificação para os próprios deputados estaduais. Por lá, a mudança, que já está em vigor, aplica aumento de um terço sobre o subsídio base dos parlamentares que ocupam cinco tipos de cargos de liderança e direção na composição interna da Casa.

À luz da repercussão negativa do projeto aprovado pela Alego e perante o risco de judicialização, na mesma manhã em que articulou medida, Franco enviou ofício ao presidente da CCJ da Câmara, Henrique Alves (MDB), solicitando a retirada da emenda e sua desistência. Conforme Franco disse ao POPULAR, ao fim da reunião do colegiado, a decisão veio após análise de que “esse não é o melhor momento para discutir isso”, deixando em aberto a possibilidade de a modificação ser votada posteriormente.

Com isso, o projeto de lei que estabelece a verba indenizatória no valor de R$ 15,5 mil para cada vereador da próxima legislatura e que aumenta o número de cargos comissionados, só deve ser votado após o Natal. A proposta vem tramitando com rapidez desde que foi apresentada, há menos de 15 dias. Na semana passada, passou pelo primeiro turno de análise, sem nenhuma oposição, e agora aguarda a segunda e definitiva votação.

Mesa Diretora

A Câmara também aprovou, em primeira votação nesta terça, o projeto de resolução 28/2024, que propõe alterações na composição da mesa diretora e das comissões da Casa. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento no número de membros e a ampliação do total de comissões.

A mesa diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos, deverá passar de 10 para 12 integrantes. Atualmente, o grupo é formado por presidente, quatro vice-presidentes, quatro secretários e um corregedor. O novo formato substituirá o cargo de corregedor por primeiro vice-presidente corregedor e segundo vice-presidente corregedor, mantendo os demais cargos e acrescentando o quinto secretário.

No que diz respeito às comissões, o projeto propõe o desmembramento da atual Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia. Caso aprovado em segunda votação, a Casa terá duas novas comissões: a de Educação, Ciência e Tecnologia e a de Cultura. Com isso, o total de comissões permanentes passará de 21 para 22.

Já na CCJ, o número de integrantes será ampliado de 11 para 14. A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia também será ampliada, de 11 para 12 membros.

As regras para a Comissão Mista, que analisa matérias conjuntas, também sofrerão alterações. Apesar de manter a quantidade de membros, a obrigatoriedade de que dois membros sejam provenientes da CCJ, outros dois da Comissão de Finanças e um de cada uma das demais comissões será retirada.

Durante a votação, a intempestividade prevista no texto – que dispensava o intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação de um projeto em uma comissão e sua votação em plenário, no caso de regime de urgência – foi retirada a pedido de Kátia Maria. A parlamentar defendeu a necessidade de um maior tempo para análise e debate das propostas.

Vereadores criam novo 'bônus', e voltam atrás

Apesar de recentes declarações de que não incluiria vereadores ou indicados parlamentares no primeiro escalão da Prefeitura de Goiânia, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), modulou o discurso nesta segunda-feira (23). Durante coletiva de imprensa para anunciar mais três secretários, Mabel disse que uma das pastas pode ser ocupada por um vereador, mas evitou entrar em detalhes. Nos bastidores, os nomes de Lucas Kitão (UB) e Lucas Vergílio (MDB) estão sendo cotados, embora ainda não se saiba para quais secretarias. Contando com os novos anúncios, Mabel já confirmou 17 auxiliares.

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“Eu não vou anunciar por anunciar. Estou procurando pessoas que se encaixem dentro de um perfil, que estejam dispostas a trabalhar. Trabalhar comigo não é fácil. Nós temos vários em conversação, logicamente isso tudo tem uma questão política também, que você tem que ir ajeitando. Eu não quero colocar nenhum vereador como secretário, exceto um que pode ser que venha secretário em função de um problema que depois eu explico porquê, se vier”, disse Mabel. “Mas eu não quero colocar ninguém que depois eu não possa mandar embora.”

As falas de Mabel ocorreram após ter sido questionado sobre quando anunciará todo o secretariado. Afirmando que “não tem pressa” para fazê-lo, o prefeito eleito tem feito os anúncios a conta gotas nas últimas semanas diante da dificuldade em fechar o quadro de auxiliares do primeiro escalão. Segundo aliados, o impasse ocorre porque muitos dos cotados não compartilham do mesmo ritmo de gestão exigido por Mabel para a Prefeitura. Requisitos como disponibilidade full time e disposição para trabalho sem hora para terminar têm sido determinantes para que alguns dos sondados hesitem em aceitar os convites.

Nesse cenário, não foi a primeira vez que Mabel sondou parlamentares para o primeiro escalão de seu governo. Além de ter escolhido a vereadora não reeleita Sabrina Garcêz (Republicanos) para comandar a secretaria municipal de Governo, o vereador eleito Luiz Fernando Sanches, conhecido como Sanches da Federal (PP), teve conversas recentes com Mabel sobre assumir a pasta voltada à área de mobilidade.&nbsp;

Ex-agente de trânsito na capital, Sanches passou em concurso público e se tornou policial rodoviário federal. Na PRF, chegou a ser superintendente estadual, no governo Jair Bolsonaro (PL). Foi eleito vereador com amplo apoio da classe. Apesar do convite, o pepista não teria aceito a proposta, alegando querer acumular experiência no Legislativo. No dia 1º de dezembro, Sanches e Mabel chegaram a gravar um vídeo juntos durante um café da manhã, onde ele reforçou a disposição em colaborar com a gestão do prefeito eleito.

Partido

Mabel definiu a ex-candidata à Prefeitura de Anápolis, Eerizania Freitas (UB), para a secretaria municipal de Política Para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. Especialista em gestão, Eerizania tem histórico à frente de pastas como Educação e Desenvolvimento Social na cidade de Anápolis. Saiu candidata nas eleições deste ano com o respaldo do atual prefeito, Roberto Naves (Republicanos), de quem foi auxiliar, e do governador Ronaldo Caiado (UB), mas não chegou ao segundo turno da disputa.&nbsp;

Mabel negou que a indicação tenha sido costurada pelo governador, dizendo que Caiado o deixou à vontade nas escolhas. No entanto, afirmou que a correligionária veio da indicação do seu partido, o União Brasil. Caiado é presidente estadual da sigla. “Ela não faz parte de articulação com o governador, não. Até porque ele me disse para montar o meu governo”, disse o futuro prefeito. 
“A Eerizania fez um trabalho muito bom de assistência social em Anápolis, e eu já a conhecia. Ela é do UB. Levei a minha apreciação aos vereadores do UB também, ao partido, e à nossa vice também, e vimos que ela tinha capacidade para isso. Apresentei a Karol à ela, elas se conheceram, se entrosaram. A indicação dela é do UB nesse ponto”, reforçou.&nbsp;

Segundo Mabel, a pasta terá vínculo direto com a vice-prefeita e com ampla participação da futura primeira-dama, Karolyna de Freitas, uma vez que se optará pela prioridade em políticas para as mulheres. Criticado por setores ligados à Assistência Social por unificar a área com outras duas (Mulheres e Direitos Humanos), ele justificou que a decisão visa, além da eficiência, a impressão de sua marca, alegando que, como está hoje, “não há entrosamento”. “Eu quero ter eficiência. É claro que o pessoal não está satisfeito, mas é o meu estilo de gestão. O pessoal tem muita dificuldade em aceitar mudanças, medo do desconhecido.”

Os outros dois nomes anunciados por Mabel já tiveram cargos na Prefeitura de Goiânia na gestão Iris Rezende (MDB) e do atual prefeito, Rogério Cruz (SD). A secretaria municipal de Cultura será comandada pelo empresário Uugton Batista. Ligado ao sertanejo, ele já atuou na diretoria de Políticas e Eventos da secretaria de Cultura na gestão Iris Rezende, entre 2017 e 2018. Mabel destacou em coletiva que Batista é “seu amigo pessoal” e que a escolha também tem a ver com esse vínculo.&nbsp;

Para a presidência da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Mabel escolheu Zilma Campos Peixoto, que já presidiu o órgão na gestão Cruz e foi também secretária municipal de Finanças e de Planejamento Urbano e Habitação, também na gestão Iris. Ao destacar motivações para a escolha, Mabel destacou a postura firme, a experiência, e afirmou que quer acelerar programas de patrocínio a parques.&nbsp;

Com os novos nomes anunciados, sobe para 17 o número de auxiliares confirmados por Mabel. Já fazem parte da lista Wandir Allan (PGM); Juliano Bezerra (CGM); Gabriela Machado Tejota (Casa Civil); Valdivino de Oliveira (Fazenda); Francisco Lacerda (Seinfra); Sabrina Garcêz (Governo); Thiago Ferreira (Gabinete); Luiz Pellizzer (Saúde); Giselle Faria (Educação); coronel Cleber Aparecido dos Santos (Comurg); Juliano Santana (Habitação e Regularização Fundiária); Tarcísio Abreu (Engenharia de Trânsito); Vanderlei Júnior (Articulação Institucional e Captação); Fábio Christino (Ciência e Tecnologia).

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Mabel indica possível espaço a vereador no secretariado

Diante de críticas e denúncias contra o empresário Uugton Batista, nome escolhido para comandar a secretaria municipal de Cultura a partir do ano que vem, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), afirmou, nesta segunda-feira (23), que ele e sua equipe não encontraram “nenhum tipo de processo ativo” contra o futuro auxiliar. “Antes de chamar o secretário, a gente puxa a capivara dele inteira. Nós não temos nenhum tipo de processo ativo, pelo menos que foi apresentado”, afirmou Mabel. “Nós tínhamos alguns esclarecimentos sobre empresas que ele já teve, sobre débito que ele tinha com a Prefeitura — e assim como alguns secretários também. Todo esse tipo de coisa foi esclarecido com o pessoal que pesquisou, mas aí você pergunta pra ele pessoalmente o que ele tem a dizer.”Desde que o nome de Uugton passou a circular como favorito para assumir a Cultura, segmentos do setor começaram a manifestar resistência e a apresentar denúncias. A reportagem teve acesso a relatos, que incluem um registro na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia (DPCA), em 2019, que o acusa de estupro de vulnerável. Além disso, há denúncias de violência contra a mulher.Uugton é ligado ao setor sertanejo e é próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na coletiva, o futuro secretário disse que as denúncias foram realizadas pela ex-mulher que, segundo ele, não superou o divórcio. Uugton afirmou que hoje as acusações estão arquivadas pela DPCA e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). “Nós nos separamos. Acho que ela não entendeu isso, fez essas acusações, mas a própria delegacia da criança arquivou o processo, o MP arquivou, porque viu que ela estava com transtorno bipolaridade. Isso foi arquivado, nunca a agredi; depois ela mesmo fala isso. Tudo arquivado”, disse. Ainda em 2019, Uugton chegou a ser preso por atropelar três pessoas que estavam no canteiro central da BR-060 após um acidente, em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. Um jovem e um idoso morreram no local. À época, a defesa do empresário afirmou que ele foi “vítima de um infortúnio”, que Ugton não corria no momento da batida, não estava bêbado e não fugiu do local. Segundo a defesa, não havia sinalização no local e a pista estava molhada e com rastro de óleo.