Câmara aprova criação de novos cargos

Com votos contrários dos vereadores Fabrício Rosa e Edward Madureira, ambos do PT, o plenário da Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), o projeto de lei que cria 41 cargos comissionados na Casa e reestrutura 3 diretorias. A proposta, de autoria da mesa diretora, não recebeu emendas.&nbsp;

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O projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão do Servidor Público para só então retornar para segunda e definitiva votação em plenário.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/criac-o-de-41-novos-cargos-avanca-na-ccj-1.3232990" target="_blank">Criação de 41 novos cargos avança na CCJ</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comitiva-da-camara-de-goiania-em-miss-o-a-india-custa-r-223-4-mil-1.3232983" target="_blank">Comitiva da Câmara de Goiânia em missão à Índia custa R$ 223,4 mil</a>&nbsp; 
<a href="http://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-de-aparecida-aumenta-valor-de-verba-mas-aguarda-tcm-para-pagar-1.3232524" target="_blank">Câmara de Aparecida aumenta valor de verba, mas aguarda TCM para pagar</a></div>

O POPULAR detalhou na quarta-feira (19) que o aumento estimado com os cargos de chefia é de R$ 6,01 milhões anuais, considerando o acréscimo de salários - com a contribuição patronal da Câmara - mais o aumento nos auxílios (caráter remuneratório). Já o número de diretorias sobe de 13 para 21 - considerando 5 novas e as 3 que substituem as antigas estruturas.

Há ainda a criação de 27 assessorias de apoio; 8 coordenadorias; e 1 assessoria-executiva, que tem o mesmo salário de diretor. A remuneração mínima é de R$ 5,06 mil, valor equivalente a mais de três salários mínimos do país.

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VOTAÇÃO

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Integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) sinalizaram nesta sexta-feira (21) que a Prefeitura de Goiânia não precisa de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comite-de-controle-de-gastos-da-prefeitura-aprova-repasse-de-r-190-milh-es-a-comurg-1.3233115" target="_blank">lei para repassar R$ 190 milhões</a> à Companhia de Urbanização (Comurg) com vistas à recuperação financeira da empresa. O prefeito Sandro Mabel (UB) e auxiliares tiveram reunião no tribunal para apresentar o conteúdo do plano de reestruturação e recuperação e sugerir um termo de ajustamento de gestão (TAG) para a execução da proposta.

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A direção do tribunal afirma que ainda não há uma posição oficial pois a equipe técnica terá de se debruçar sobre o plano, mas a reportagem apurou junto ao grupo da Prefeitura e do próprio tribunal que, na reunião, as manifestações apontaram possibilidade do <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-preve-repasse-de-r-20-milh-es-por-mes-para-sanear-comurg-1.3231309" target="_blank">aporte financeiro</a> por iniciativa própria do Executivo. O entendimento é de que, se a Comurg é considerada dependente da Prefeitura e se a gestão tiver mecanismos para garantir orçamento para o repasse, não há empecilho para a transferência de recursos.

É a mesma posição que já vinha sendo defendida pela Prefeitura para afirmar que não precisaria encaminhar o plano com o detalhamento dos repasses à Câmara de Goiânia. “O próprio tribunal tem entendimento firmado de dependência da Comurg. Trata-se, portanto, de uma empresa da Prefeitura. Se a lei orçamentária já estabelece que a gestão podem remanejar 50% e se essa margem for suficiente para <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comite-de-controle-de-gastos-da-prefeitura-aprova-repasse-de-r-190-milh-es-a-comurg-1.3233115" target="_blank">viabilizar os R$ 190 milhões</a>, não há óbice”, afirmou à reportagem um técnico do TCM-GO.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comite-de-controle-de-gastos-da-prefeitura-aprova-repasse-de-r-190-milh-es-a-comurg-1.3233115" target="_blank">Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprova repasse de R$ 190 milhões à Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-preve-repasse-de-r-20-milh-es-por-mes-para-sanear-comurg-1.3231309" target="_blank">Paço prevê repasse de R$ 20 milhões por mês para sanear Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-diz-que-demiss-es-na-comurg-podem-chegar-a-2-5-mil-1.3230245" target="_blank">Mabel diz que demissões na Comurg podem chegar a 2,5 mil</a></div>

Apesar de a tese ganhar reforço, vereadores mais ligados à Comurg têm apontado nos bastidores a possibilidade de questionar a legalidade do aporte sem lei.

“Tudo bem se questionarem. Para mim tanto faz passar ou não pela Câmara, mas é por isso que estamos apresentando aos órgãos de controle. Se estão confirmando que não precisa de lei, então não precisa. A Comurg é como qualquer outro órgão da Prefeitura, uma Seinfra, por exemplo. Podemos repassar dinheiro”, disse Mabel ao POPULAR, ao final da reunião.

O prefeito reforçou que a intenção é fazer o <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-preve-repasse-de-r-20-milh-es-por-mes-para-sanear-comurg-1.3231309" target="_blank">primeiro repasse à Comurg</a> (de R$ 27 milhões), conforme prevê o plano, ainda este mês.

Além do TCM-GO, a Prefeitura também terá reunião no Ministério Público de Goiás (MP-GO) na próxima semana. A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira disse ao POPULAR no dia 5 que, para fazer o repasse financeiro, a gestão municipal teria de detalhar minuciosamente o destino do recurso, com meios para controle e transparência da aplicação. Ela também sinalizou à equipe do prefeito que não haveria necessidade de lei.

Sobre a proposta de TAG, o presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, solicitou que a Prefeitura formalizasse o pedido com o conteúdo do plano. O interesse do Executivo, além de buscar envolver o tribunal no acompanhamento do projeto, é incluir no futuro o TAG em um provável processo de tentativa de reversão da dependência da Comurg.

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<h2>Previsão</h2>

Conforme mostrou o POPULAR na quinta-feira, o Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprovou o plano que projeta para o segundo semestre de 2026 a sustentabilidade da empresa, após efeitos do repasse do Executivo ao longo deste ano.

O plano estabelece que R$ 100 milhões vão para acertos trabalhistas para demissão de 692 empregados aposentados; R$ 45,3 milhões para precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs); e R$ 45,2 milhões para compensação de déficit operacional (despesas correntes).

Participaram da reunião no TCM-GO o presidente Joaquim de Castro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim; o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido dos Santos; o procurador-geral do município, Wandir Allan; e Ana Peixoto, chefe de gabinete do conselheiro Valcenôr Braz, responsável pelos processos da capital.

TCM sinaliza que aporte do Paço não precisa de nova lei

Comurg

A Câmara Municipal de Goiânia tem atualmente 1,4 mil servidores comissionados e 256 efetivos. Na estrutura administrativa da Casa, na área chamada de “alta administração” (diretores, por exemplo), existem 78 postos comissionados. Nas atividades de apoio, são 613 - estes são conhecidos nos bastidores como cargos “da <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/camara-de-goiania-quer-criar-mais-40-cargos-de-chefia-1.3232326#state=82daa892-fd85-4189-b5dd-365c5a472b53&amp;session_state=32e36341-1f0c-442b-92c7-f0484ae453ac&amp;code=16908d8f-1be1-47aa-b4b4-2ee85979183b.32e36341-1f0c-442b-92c7-f0484ae453ac.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">mesa diretora</a>” e têm os nomes indicados por vereadores, mas de acordo com articulações políticas. Não existem cargos comissionados administrativos ociosos. Parte destes postos é ocupada por efetivos (recebem gratificação para estarem nestes espaços).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Nos gabinetes, a legislação permite até <a href="https://opopular.com.br/politica/comissionados-mais-que-dobraram-na-ultima-legislatura-1.3233863" target="_blank">925 comissionados</a> (de 10 a 25 pessoas nas equipes de cada um dos 37 vereadores, dentro da verba de gabinete de R$ 103 mil), sendo que existem 732 funcionários nomeados. Os números foram informados pela Câmara por nota.

Os dados demonstram que a quantidade de comissionados no Legislativo municipal atualmente já é maior do que ao longo da última legislatura, quando o pico foi de 1,2 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comissionados-mais-que-dobraram-na-ultima-legislatura-1.3233863" target="_blank">Comissionados mais que dobraram na última legislatura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-criac-o-de-novos-cargos-1.3233107" target="_blank">Câmara aprova criação de novos cargos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novos-41-cargos-na-camara-de-goiania-ter-o-custo-anual-de-r-6-milh-es-1.3232554" target="_blank">Novos 41 cargos na Câmara de Goiânia terão custo anual de R$ 6 milhões</a></div>

A Câmara tem concurso público previsto para 2025. O objetivo, segundo a Casa, é realizar todo o processo ao longo do ano e convocar os aprovados antes de 2026. A Câmara aponta que o concurso vai oferecer 54 vagas, 19 para ensino superior e 35 para nível médio. O último processo deste tipo realizado pelo Legislativo goianiense foi em 2018 e disponibilizou 121 vagas.

O aumento de comissionados também foi registrado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O POPULAR mostrou que a Alego <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_blank">lidera o ranking de legislativos estaduais</a> em número de nomeações desta categoria. Em dezembro de 2024, eram 5,2 mil cargos. O número representa alta de 114% em comparação com dezembro de 2014 (há 10 anos), quando eram 2,4 mil.

A reportagem apontou que o inchaço foi mais intenso na atual administração, liderada por Bruno Peixoto (UB) - aliado do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) -, com crescimento de quase 47% em menos de dois anos. No início de fevereiro, os deputados aprovaram a criação de mais 170 cargos de livre nomeação na estrutura administrativa da Alego.

Número de comissionados atual, de 1,4 mil, já supera mandato anterior

Câmara de Goiânia

Mais cargos

A quantidade de comissionados nomeados na Câmara de Goiânia aumentou ao longo da última legislatura, saindo de 534 em janeiro de 2021 para 1,2 mil nos últimos meses de 2024. O número foi alavancado por medidas como a ampliação da estrutura administrativa da Casa e a reforma na verba de gabinete, que aumentou a quantidade de funcionários que os vereadores podem contratar para suas equipes diretas. O custo da folha de comissionados saiu de R$ 2 milhões por mês em 2021 para <a href="https://opopular.com.br/politica/novos-41-cargos-na-camara-de-goiania-ter-o-custo-anual-de-r-6-milh-es-1.3232554" target="_blank">R$ 6 milhões em 2024</a>. Os valores são nominais.

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Os dados do Portal da Transparência da Câmara mostram que o número desse tipo de cargo se manteve em cerca de 500 entre janeiro e novembro de 2021 (400 estavam lotados nos gabinetes parlamentares). Em outubro daquele ano, os vereadores aprovaram projeto que criou <a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_blank">253 cargos comissionados</a> administrativos e estabeleceu verba de gabinete, na época, de R$ 78 mil (após reposições inflacionárias, o valor atualmente é de R$ 103 mil).

Antes disso, cada vereador podia nomear, no máximo, 12 pessoas no gabinete. Com a nova norma, os parlamentares passaram a ter o direito de contratar de 10 a 25 pessoas, desde que a soma dos salários fique dentro do valor total da verba de gabinete. Em dezembro de 2021, a lista de comissionados caiu para 123, sendo 17 lotados nos gabinetes. Em janeiro de 2022, quando as contratações dentro da nova regra começaram, o número de comissionados na Câmara saltou para 750.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_blank">Número de comissionados atual, de 1,4 mil, já supera mandato anterior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-criac-o-de-novos-cargos-1.3233107" target="_blank">Câmara aprova criação de novos cargos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/criac-o-de-41-novos-cargos-avanca-na-ccj-1.3232990" target="_blank">Criação de 41 novos cargos avança na CCJ</a></div>

A lista de funcionários com este tipo de vínculo aumentou nos meses seguintes e chegou a 1 mil pela primeira vez - dentro do período analisado - em setembro de 2022, véspera da eleição estadual. Na época, cerca de 20 vereadores entraram na disputa de deputado estadual ou federal. Dois foram eleitos para cadeiras na Assembleia Legislativa, Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT).

Entre janeiro de 2023 e novembro de 2024, a Câmara manteve mais de <a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_blank">1 mil comissionados nomeados</a>. Em dezembro do ano passado, último mês da legislatura, a folha mensal da categoria teve apenas 26 nomes. No entanto, 1,2 mil integraram a lista de rescisão, que custou R$ 18 milhões brutos.

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Em nota, a Câmara reiterou o impacto da flexibilidade do uso da verba de gabinete para o aumento dos comissionados. “Com as novas regras, o número de nomeações passou a ser ajustável de acordo com a demanda de cada mandato, desde que respeitado o teto mensal de despesas”, afirmou, destacando que as regras estão previstas em lei que trata sobre a organização administrativa da Casa.

A Câmara também ressaltou que a nova norma foi implantada sem despesas adicionais. Em janeiro de 2021, o gasto com pessoal somente nos gabinetes era de cerca de R$ 2 milhões por mês e se manteve neste patamar até julho de 2022. Em 2024, esse gasto foi de aproximadamente R$ 3 milhões mensais.

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<h2>Acordos</h2>

Desde 2019, o presidente da Câmara é o vereador Romário Policarpo (PRD), que está no quarto mandato seguido. As reconduções foram marcadas por acordos nos bastidores que envolveram as medidas que ampliaram a estrutura de pessoal e os benefícios nos mandatos dos vereadores.

Entre os casos mais recentes, o POPULAR mostrou que, no final do ano passado, os parlamentares aprovaram projeto que criou <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-quer-criar-160-cargos-comissionados-e-18-func-es-1.3210278" target="_blank">160 novos cargos comissionados</a> e 18 unidades e funções administrativas. Nesta semana, foi aprovado, em primeira votação, novo projeto, que cria mais 41 cargos comissionados e reestrutura três diretorias.

Além disso, os vereadores também criaram, no final do ano passado, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (a verba indenizatória) de cerca de R$ 15 mil por mês. Com isso, os parlamentares podem pedir reembolso por despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção, em caso de viagem.

O recurso também poderá ser usado com combustíveis e gastos com escritórios políticos. A Câmara informou que as primeiras indenizações estão em processamento e a prestação de contas será publicada no Portal da Transparência.

No final de 2024, os vereadores ainda criaram o auxílio-representação de R$ 6,9 mil, que começou a ser pago em janeiro de 2025 (impacto de R$ 248 mil no mês). O POPULAR mostrou que todos os 37 vereadores estão acomodados em funções previstas em lei para que tenham direito à gratificação. Até o momento, apenas Fabrício Rosa (PT) recusou o benefício. Os parlamentares têm salário base de R$ 20,7 mil. Eles também têm outros direitos, como 13º salário e recebem rescisão no final do mandato (inclui aqueles que foram reeleitos).

A exemplo do que o Congresso Nacional fez com o governo federal, a Câmara também avançou sobre o orçamento da Prefeitura de Goiânia. Em 2023, os vereadores aprovaram aumento das emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cada vereador indicou cerca de R$ 5 milhões para suas bases eleitorais.

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Comissionados mais que dobraram na última legislatura

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), o projeto de lei que cria <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-criac-o-de-novos-cargos-1.3233107" target="_blank">41 cargos comissionados</a> na Casa e reestrutura 3 diretorias. A proposta, de autoria da mesa diretora, não recebeu emendas, não foi debatida, e passou a jato, em votação que sequer durou 15 segundos e com votos contrários apenas de Fabrício Rosa e Edward Madureira, ambos do PT.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Antes da votação definitiva, aguardada para a semana que vem, o projeto de lei ainda deverá ser analisado pela Comissão do Trabalho e dos Servidores Públicos (CTSP), presidida por Sargento Novandir (MDB). Conforme detalhou O POPULAR, a reestruturação proposta pela mesa diretora eleva o número de diretorias de 13 para 21, incluindo cinco novas e três que substituem estruturas antigas.

Além disso, serão criadas 27 assessorias de apoio, 8 coordenadorias e uma assessoria-executiva, com salário equivalente ao de diretor. As remunerações variam de R$ 5,06 mil a R$ 23,6 mil. O impacto mensal com os novos salários será de R$ 411 mil, somados a R$ 55 mil de auxílio-representação (R$ 6,9 mil por diretor), totalizando R$ 467 mil. Anualmente, o custo será de R$ 6,01 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-criac-o-de-novos-cargos-1.3233107" target="_blank">Câmara aprova criação de novos cargos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/criac-o-de-41-novos-cargos-avanca-na-ccj-1.3232990" target="_blank">Criação de 41 novos cargos avança na CCJ</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novos-41-cargos-na-camara-de-goiania-ter-o-custo-anual-de-r-6-milh-es-1.3232554" target="_blank">Novos 41 cargos na Câmara de Goiânia terão custo anual de R$ 6 milhões</a></div>

Criticando a falta de critérios e clareza na criação de novos cargos, Fabrício Rosa disse que nem todos os vereadores foram consultados sobre o ato, chamando a atenção para a falta de diálogo com a população e a falta de transparência em pautas tidas como polêmicas na Casa.

“O próprio processo de inclusão e inversão de pauta, ele é concretizado na sua prática parlamentar a partir da sua audição de alguns que se refestelam do poderio econômico da cidade. Nós sequer sabíamos desse projeto. Nosso levantar de mão sequer foi ouvido. Não é só porque é virtual”, disse o petista.

Diante da votação célere, Fabrício Rosa, que participou da sessão remotamente, questionou a conduta da mesa que não teria, conforme disse, considerado a sua manifestação de voto contrário. Presidente em exercício da Câmara, Anselmo Pereira (MDB) explicou que a falha em desconsiderar o voto do petista ocorreu em virtude do atraso do sinal virtual.

“Mas está assegurado o voto contrário. Vossa excelência terá a grande oportunidade de na comissão de mérito, e também na segunda votação, de se manifestar. O seu prejuízo é momentâneo”, disse o emedebista.

Edward Madureira reforçou as críticas ao processo legislativo e disse que os projetos da esquerda “não têm sido colocados para votação”. Em coletiva, o petista afirmou que seu posicionamento contrário à proposta baseou-se em dois pontos principais: a situação financeira do município e a falta de estudos que comprovem a necessidade dos <a href="https://opopular.com.br/politica/criac-o-de-41-novos-cargos-avanca-na-ccj-1.3232990" target="_blank">novos cargos na Casa</a>.

“Vivemos em calamidade financeira, conforme a Alego aprovou ontem. Se estamos diante de um quadro de falta de recursos, como a gente vai criar mais cargos comissionados sem concurso público? Não dá pra aceitar”, questionou. “Sobre a forma que foi incluído: eu não assinei o pedido de inclusão e depois registrei o voto contrário, porque acho que a população merece respeito do que é feito com o recurso público”, acrescentou Madureira.

Líder do prefeito Sandro Mabel na Casa, Igor Franco (MDB) defendeu a agilidade na tramitação da proposta. O vereador é um dos beneficiados pela alteração, que prevê a criação de uma coordenadoria e três assessorias de apoio, com salários variando entre R$ 5,06 mil e R$ 11,17 mil para a liderança do governo.

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<h2>‘Modernização’</h2>

Segundo o emedebista, os novos cargos são necessários devido ao aumento no número de vereadores e à expansão das estruturas da casa, visando melhorar os serviços prestados. Sobre a celeridade, o líder do governo afirmou que a medida é urgente para modernizar a estrutura organizacional da Casa. “Porque a Câmara aumentou o número de vereadores, precisa ser modernizada, a estrutura organizacional precisa ser aprimorada. São cargos de estrutura e não cargos de assessoria”, reforçou.

O presidente em exercício defendeu a proposta em entrevista e afirmou que não se trata de uma <a href="https://opopular.com.br/politica/novos-41-cargos-na-camara-de-goiania-ter-o-custo-anual-de-r-6-milh-es-1.3232554" target="_blank">criação de cargos</a>, mas de um “redimensionamento das diretorias para agilizar o processo legislativo da Casa que já caminha para 39 vereadores”. “É para que nós possamos ter condição de abrigar ainda mais diretorias que possam fazer com que o processo legislativo esteja cada dia mais próximo da sociedade”, disse Pereira.

O decano também afirmou que a medida não gerará “despesas adicionais”, pois utilizará os recursos já previstos pelo duodécimo da Casa. “Nós não estamos criando despesa. Nós temos o duodécimo, que nos permite redimensionar diretorias e assessorias.” Pereira apontou que a proposta não receberá emendas no restante de sua tramitação, uma vez que considera que a matéria “já foi amplamente trabalhada”.

“Ele foi aprovado hoje no plenário, vai para comissão do Servidor Público, sou membro dela; não haverá emendas. Justamente para não dizer amanhã que há ‘trenzinho de alegria’. Todas essas assessorias e diretorias foram muito bem trabalhadas em quase um ano, para que a Câmara possa desenvolver seu melhor trabalho”, disse o presidente em exercício.

O argumento é colocado na própria justificativa do projeto, em que a mesa diretora diz que o aumento de cargos “visa à modernização e adaptação aos projetos e demandas que se fazem necessários para o desenvolvimento das ações do Poder Legislativo Municipal com eficiência”.