Em reação à falta de atendimento da Secretaria Municipal de Educação (SME) aos vereadores, a Câmara de Goiânia suspendeu a votação do projeto de lei complementar, de autoria da Prefeitura, que altera as regras para a escolha de diretores de <a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-de-escolas-municipais-podem-ver-e-tocar-animais-silvestres-durante-aula-sobre-biodiversidade-1.3272517" target="_self">escolas municipais</a> de educação infantil e ensino fundamental. A proposta, incluída por inversão e que passaria pela segunda e definitiva votação nesta quarta-feira (4), foi interrompida após pedido de vistas da mesa diretora. Pelo regimento interno, a matéria deve ser devolvida ao plenário em até dez dias, mas ainda não há data para a retomada.

Durante a sessão ordinária desta quarta, parlamentares se queixaram da dificuldade de marcar audiências e obter retornos da secretária de Educação, Giselle Faria. “Caso a secretária não nos atenda hoje, é muito simples: amanhã, faço questão de assinar sua convocação, e ela virá aqui na (próxima) terça-feira, convocada, para responder a todas as interpelações da Câmara. A mesa - eu, o Henrique (Alves) e o Anselmo (Pereira) - está pedindo vistas do projeto”, disse o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD).

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Em nota enviada ao POPULAR, a SME afirmou que “mantém diálogo constante com o Legislativo” e que recebe, semanalmente, vereadores para tratar das demandas da rede municipal. “Nos colocamos à disposição, como determinado pelo prefeito, inclusive, indo até à Casa de Leis para atender da melhor maneira os parlamentares”, complementou a pasta.

O pedido de vistas foi aprovado de forma unânime e com recados diretos ao Paço sobre “respeito ao Legislativo” e “harmonia entre os Poderes”. “Eu nunca escondi que sou base da Prefeitura, mas os Poderes têm que ser respeitados. Quando um vereador procura uma secretaria, obviamente essa pessoa está procurando porque quer resolver um problema da população”, afirmou Policarpo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-de-escolas-municipais-podem-ver-e-tocar-animais-silvestres-durante-aula-sobre-biodiversidade-1.3272517" target="_self">Alunos de escolas municipais podem ver e tocar animais silvestres durante aula sobre biodiversidade​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/manobra-e-jabutis-viram-bate-boca-em-comiss-o-1.3270141" target="_self">Manobra e jabutis viram bate-boca em comissão</a> 
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“Essa Casa precisa ser respeitada. Na verdade, o que nós estamos fazendo aqui é um favor à Prefeitura em entender a importância dos vereadores”, prosseguiu, acrescentando não ser contrário ao projeto de lei.

As reclamações tiveram início após o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) subir à tribuna para relatar que teria mandado mensagens para Giselle na tarde de terça (3) solicitando audiência e não obtido retorno. Ele chegou a escalar no tom ao dizer que a secretária deveria “pedir para sair” caso não estivesse conseguindo atender às demandas da pasta.

“A secretária teve a cara de pau de ver a mensagem e não me responder até agora. Queria chamar essa secretária para vir cá votar o projeto de interesse da secretaria dela. Me respeita, secretária”, disse Azulão aos gritos. “Eu tenho pedido algumas coisas para o povo, como uma assistência para acompanhar uma criança com autismo no Cmei da Vila João Vaz. Não me respondeu. Já pedi para colocar uma cadeira em uma escola para uma criança especial. Não me respondeu. Já estou por aqui.”

Ao pedir “respeito” ao Legislativo, Azulão ainda ameaçou que poderá sair da base do prefeito caso o Paço conte com ele apenas para votar os projetos de interesse do Executivo. Rose Cruvinel (UB) e Ronilson Reis (SD) ecoaram as falas de Azulão e disseram que também não foram atendidos por Giselle.

Questionada pela reportagem acerca das falas de Azulão, a SME informou na nota enviada apenas que a solicitação de agenda foi feita no dia 3 de junho e que a audiência só foi agendada na manhã desta quarta.

Respondendo às falas de Azulão e Rose sobre integrar a base do prefeito Sandro Mabel (UB) na Câmara, Policarpo disse que “ser base não quer dizer ser funcionário da Prefeitura”. “Secretário não atende os senhores, convoquem os secretários aqui. Secretário está lá para atender. Não está lá para dar decisão. Quem decide é o prefeito”, disse.

<h2>Jabuti</h2>

Antes do pedido de vistas da mesa diretora, as vereadoras Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT) criticaram o projeto e as emendas do vereador Wellington Bessa (DC) apresentadas na Comissão de Educação, especialmente uma <a href="https://opopular.com.br/politica/manobra-e-jabutis-viram-bate-boca-em-comiss-o-1.3270141" target="_self">emenda considerada “jabuti”</a> (sem relação com o texto original), que revoga a Lei nº 8.739/2008, responsável por regulamentar parcerias entre o poder público e entidades educacionais.

As parlamentares apontaram riscos na proposta, como a possibilidade de flexibilizar excessivamente convênios com o setor privado e de politizar a escolha de diretores escolares, ao criar critérios de remoção que, segundo elas, poderiam fragilizar a gestão e criminalizar os dirigentes.

O projeto de lei complementar sobre a definição dos diretores de escolas prevê que a escolha, hoje feita por meio de eleição, será feita por seleção através de voto secreto de membros da unidade escolar, incluindo professores, administrativos, técnicos e funcionários de serviços auxiliares.

Os candidatos devem ter no mínimo três anos de experiência em atividades docentes ou pedagógicas e aprovação em um curso de formação para gestores. O texto também destaca a destituição de diretores em casos de má gestão, condenação por improbidade ou descumprimento de metas educacionais.

Atualmente, a escolha dos diretores envolve voto de professores, servidores, pais e mães de alunos, além de estudantes com 12 anos ou mais. Com a mudança, apenas os trabalhadores da própria unidade escolar poderão votar.

Nesta quarta, Kátia afirmou que o projeto de lei “criminaliza os diretores” por não dar aos gestores a presunção de inocência para possíveis afastamentos em casos de descumprimento de metas no primeiro ano de mandato nas escolas. A petista ainda chamou de “desmonte programado” as recentes ações do Executivo voltadas para a Educação.

“O diretor vai ficar inseguro do que pode ou não fazer. Sabe o que está por trás dessa mudança? Na verdade, o que eles querem é criar mecanismo para afastar diretor eleito e dar espaço para indicação política”, disse a petista.

A SME afirmou em nota que o projeto de lei está alinhado à lei federal nº 14.113/2020, que trata da seleção de diretores escolares com a participação da comunidade escolar a partir da avaliação de mérito e desempenho.

Câmara barra projeto para Educação e pede 'respeito'

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Goiânia

O ex-vereador Acenil Guerra da Costa, o Bill Guerra Mochilink (MDB), justificou a transferência para a Agrovem – feira de negócios do agro que realiza sua primeira edição em Goiânia neste ano – de <a href="https://opopular.com.br/cidades/de-ultima-hora-feira-do-agro-em-goiania-recebe-r-2-6-milh-es-de-vereadores-1.3278228" target="_self">R$ 2,6 milhões em emendas impositivas</a> ao orçamento municipal de 2025 originalmente previstos a associações sem fins lucrativos ligadas a serviços de saúde, assistência social, esporte e ações recreativas na periferia. Segundo ele, houve problema com parte das entidades que receberiam os recursos. Bill Guerra destacou ainda uma suposta grandiosidade da feita, com possíveis benefícios ao município, como geração de empregos.

A resposta veio após O POPULAR mostrar na noite de terça-feira (17) que, de última hora, houve a mudança no destinatário de quatro emendas para a Associação Goiana dos Criadores de Zebu (AGCZ) para a realização da feira, que antes contou com três edições em Itumbiara, entre 2022 e 2024. Quando foi realizado no interior, o Agrovem tinha como realizadores a empresa Planet Promo, de Catalão, e o Sindicato Rural de Itumbiara. Agora na capital, aparecem como organizadores a AGCZ e o Grupo Agrovem, com apoio da Agrovia Castelo Branco. Em um informativo repassado à imprensa, o Agrovem informou que foram investidos R$ 8 milhões no evento da capital.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Bill não conseguiu reeleição em 2024 e em abril deste ano foi nomeado para diretoria na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com salário de R$ 21,3 mil. Ele afirma que conhece “de longa data” apoiadores e organizadores do evento e que, após a Prefeitura informar sobre o impedimento técnico de duas emendas dele para associações sem fins lucrativos, ele reavaliou a destinação delas e de mais uma terceira para a Agrovem. Segundo ele, a decisão veio após ele “tomar conhecimento da grandiosidade da feira, os benefícios para o município de Goiânia, para o Estado, a geração de empregos e principalmente a legalidade da destinação”.

Ao todo, foram transferidas à Agrovem quatro emendas previstas, originalmente, para quatro outras entidades: Associação S.O.S. Vidas; Associação Comunidade Batista (ACB); Associação de Incentivo ao Esporte Amigos da Vila Pedroso; e Centro Promocional Social e Recreativo da Vila Redenção. A primeira receberia R$ 1 milhão; a segunda, R$ 1,26 milhão; a terceira, R$ 250 mil; e a último, R$ 81 mil. A emenda de menor valor é do vereador Romário Policarpo (PRD). O restante, de Bill. O ex-vereador disse que uma quarta emenda dele, de R$ 2,5 milhões para o Instituto Equestre Camilla Costa (IECC), teve impedimento técnico e por isso foi remanejada para a ACB.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/de-ultima-hora-feira-do-agro-em-goiania-recebe-r-2-6-milh-es-de-vereadores-1.3278228" target="_self">De última hora, feira do agro em Goiânia recebe R$ 2,6 milhões de vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/feira-de-agronegocio-reune-mais-de-300-expositores-e-tem-zeze-di-camargo-como-embaixador-1.3277473" target="_self">Feira de agronegócio reúne mais de 300 expositores e tem Zezé Di Camargo como embaixador</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/edic-o-da-agrovem-em-goiania-preve-ate-r-2-bi-em-negocios-1.3272458" target="_self">Edição da AgroVem em Goiânia prevê até R$ 2 bi em negócios</a></div>

O repasse do recurso em sua totalidade para a AGCZ foi feito nesta quarta-feira (18), segundo consta no portal de transparência da Prefeitura. O POPULAR havia mostrado que o processo administrativo que deu origem ao termo de fomento entre a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) e a associação para a transferência das emendas foi iniciado em 11 de junho, conforme consta no sistema eletrônico da Prefeitura. A Secap se recusou a passar ao jornal uma cópia do processo, que é público, e tanto a secretaria como a Agrovem também não quiseram mostrar o plano de trabalho ou detalhar as contrapartidas exigidas por lei.

<h2>Redes sociais</h2>

Apesar de as emendas para o Agrovem representarem 31% do total investido oficialmente pelos organizadores, o nome de Bill Guerra só veio a ser citado na comunicação do evento nesta quinta-feira (19), em uma publicação feita no Instagram no perfil do filho do ex-vereador, o influenciador Jhonathan Coelho, que tem 2 milhões de seguidores na rede social e 1,5 milhão no Tik Tok, e compartilhada nas contas do Agrovem e do próprio Bill. Jhonathan parabeniza o pai por contribuir para a realização do “maior evento agro” e diz que a mídia seria contra o agro e, por isso, tenta colocá-lo como “vilão”.

Neste vídeo publicado nos três perfis, Jhonathan e Bill aparecem ao lado do influenciador Fábio Miranda, contratado como um dos “embaixadores” da feira. A maioria dos comentários é parabenizando o vereador, mas há pessoas que questionam a mudança na destinação do repasse, previsto primeiramente a serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social e de bairros periféricos. Jhonathan diz que o evento é de uma “magnitude enorme” e que espera a compreensão das pessoas sobre a decisão do pai. Ao final, Bill afirma que a entrada do evento é gratuita por causa das emendas que ele destinou.

Questionado pelo POPULAR, o ex-vereador não informou quando decidiu repassar as emendas para o Agrovem nem se a iniciativa de transferência partiu dele próprio ou foi uma sugestão de apoiadores ou um pedido de organizadores. Ele também garante que está havendo, sim, divulgação da emenda como essencial para a realização da feira. “A Agrovem tem movimentado Goiânia com empresários do ramo do Brasil todo. É um turismo que gera renda e visibilidade. Fui ao evento durante 2 dias e desde o início está alinhada a divulgação da emenda como essencial para a realização da feira.”

Em uma mensagem enviada na quarta-feira (18), o ex-vereador disse que não procedia a informação de que retirou para o Agrovem recursos que seriam para serviços de saúde, mas ele não explica por que não destinou as emendas cujos destinatários originais foram impedidos de receber para outras entidades voltadas para população carente. Nessa mesma mensagem, ele afirma que o repasse para o Agrovem foi um pedido do setor, “com o qual tenho um ótimo relacionamento” e que a feira não é “um evento festivo, mas de <a href="https://opopular.com.br/economia/feira-de-agronegocio-reune-mais-de-300-expositores-e-tem-zeze-di-camargo-como-embaixador-1.3277473" target="_self">trabalho e negócios</a>”. “É um investimento que traz resultado para o nosso município e para o Estado”, garantiu.

<h3>Apoio político</h3>

O Agrovem em Goiânia teve forte contexto político, com o apoio declarado de deputados estaduais, vereadores e, principalmente, políticos bolsonaristas. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no evento nesta quinta-feira (19) e ganhou destaque nas redes sociais da feira.

A empresa organizadora da feira é de Catalão, cidade que é base eleitoral do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), que homenageou os realizadores do evento tanto na Alego como em sessão solene da Casa realizada nas instalações da feira junto com os deputados estaduais Talles Barreto (UB) e coronel Adailton (Solidariedade).

Em Goiânia, o vereador Lucas Kitão (UB) propôs em abril, dois meses antes da feira, projeto de lei incluindo o Agrovem no calendário oficial de eventos do município, dizendo que é “marco no setor agropecuário”. O senador Wilder Morais, o deputado federal Gustavo Gayer e o candidato derrotado a prefeito Fred Rodrigues, todos do PL, também estiveram na feira.

Feira do agro merece R$ 2,6 milhões em emendas, diz ex-vereador

Cidades

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Matéria - Cidades

Recursos financeiros

O prefeito Sandro Mabel (UB) prepara o envio dos projetos de lei do piso dos professores e da data-base, ambos referentes a 2025, à Câmara de Goiânia. A expectativa no Paço Municipal é a de que a reposição salarial do magistério seja encaminhada ao Legislativo na segunda-feira (23), com expectativa de leitura em plenário e início de tramitação no dia seguinte.

A coluna apurou que a proposta prevê 3% a partir de 1º de junho e 3,27% a partir de 1º de setembro, além de pagamentos retroativos a partir de outubro para aqueles que estão recebendo salário inferior ao piso definido pelo Ministério da Educação, fixado em R$ 4.867,77.

No caso da data-base, o envio ainda depende de reunião de auxiliares de Mabel com representantes do funcionalismo municipal. O encontro deve ocorrer na terça-feira (24) e tem como objetivo a apresentação da proposta que a Prefeitura pretende encaminhar aos vereadores.

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Sigilo

A ordem no Paço Municipal é para não deixar vazar a proposta de pagamento da data-base de 2025, que assim como o piso, não deve ocorrer em parcela única, antes da reunião com os servidores.

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Fica nisso

A data-base e o piso dos professores são, ao menos por ora, os dois projetos prioritários neste fim de semestre.

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Ano um

A Lei Orgânica permite que, no primeiro ano de mandato, o prefeito envie a Lei de Diretrizes Orçamentárias no início do segundo semestre, juntamente com Plano Plurianual (PPA). Nos exercícios seguintes, é obrigatória a sanção da LDO antes do recesso parlamentar de julho.

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No Esmeraldas

O governador Ronaldo Caiado (UB) recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio das Esmeraldas, no fim da manhã desta quinta-feira (19).

<img attr-cid="policy:1.3279062" attr-version="policy:1.3279062:1750383603" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3279062/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Substituição - Troca de postes realizada pela Equatorial na Avenida Feira de Santana, no Setor Parque Amazônia, em Goiânia. (Wesley Costa / O Popular)

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Trio

Bolsonaro foi ao Palácio das Esmeraldas acompanhado do senador Wilder Morais e do deputado federal Gustavo Gayer. Conforme apurado, Caiado manifestou interesse em construir aliança com o PL em Goiás. Emendou que o afunilamento em torno de Gayer na corrida pelo Senado facilita uma composição com a base governista.

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Público e privado

O trio do PL evitou conversas sobre Goiás. Integrantes do partido repetiam nesta quinta-feira que a conversa com Caiado ficou restrita à política nacional, especialmente às críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro também não falou sobre a política local nos eventos desta quinta.

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Offline

Apesar dos acenos recentes a bolsonaristas, Caiado não levou seu encontro com o ex-presidente às redes. Bolsonaro também não o fez, assim como seus aliados do PL.

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Pergunta para:

Antônio Gomide 

Deputado estadual pelo PT

<img attr-cid="policy:1.3279061" attr-version="policy:1.3279061:1750383152" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3279061/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Antônio Gomide (Divulgação)

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O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira, te convenceu sobre a prorrogação da calamidade?

A visita do Valdivino não deveria ter sido à Assembleia Legislativa. Na verdade, ele deveria visitar o Tribunal de Contas dos Municípios. É lá que vão averiguar os dados técnicos. O acompanhamento da Prefeitura é feito pelo TCM. Se o tribunal, que é o órgão competente para isso, der parecer favorável, a Assembleia pode aprovar.

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Arremate:

Presença governista -&nbsp;Recém-filiado ao PSD, o ex-prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha esteve na Câmara da cidade para a breve cerimônia de entrega de título de cidadão a Bolsonaro.

Campanha - A caravana #GlauberFica, contrária ao processo de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), chegará a Goiânia na segunda-feira (23). A agenda do parlamentar inclui recepção no Aeroporto de Goiânia, panfletagem na Praça do Bandeirante e ato na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG).

Apoio - A agenda de Glauber Braga em Goiás foi divulgada pelo vereador Fabrício Rosa (PT)

Paço prepara envio do piso dos professores e da data-base à Câmara

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

WEBSTORIES KOWALSKY RIBEIRO

<img attr-cid="policy:1.3260720" attr-version="policy:1.3260720:1746583094" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3260720/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Procurador-geral Kowalsky Ribeiro e o chefe de Gabinete Sergio Dorneles na discussão: Casa tenta reduzir desgaste (Reprodução)

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O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), assinou portaria de recondução de Kowalsky Ribeiro ao cargo de procurador-geral da Casa. A nomeação foi assinada na terça-feira (17) e deve ser publicada na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM). No entanto, o advogado já despacha de sua sala, na Câmara, na manhã desta quarta-feira (18) .

O retorno de Kowalsky ocorre 40 dias após o anúncio de sua exoneração, em 8 de maio, em decorrência do episódio que envolveu ameaças e <a href="https://opopular.com.br/politica/servidores-pedem-exonerac-o-tres-dias-apos-episodio-com-arma-de-fogo-1.3261742">porte de arma de fogo</a> no estacionamento da Câmara.

Procurado pela coluna, Kowalsky confirmou o retorno à Câmara e afirmou que ele ocorre em contexto de arquivamento do processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele e o ex-chefe de gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), Sérgio Dorneles.

Procurada, a mesa diretora da Câmara ainda não se manifestou. Aguarde mais informações.

<div attr-cid="policy:1.3278404" attr-version="policy:1.3278404:1750255978" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3278404" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3278404', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3278404">WEBSTORIES KOWALSKY RIBEIRO (1.3278404)</a></div>

Kowalsky volta à Câmara de Goiânia 40 dias após exoneração

Coluna Giro

Crédito para a Seinfra

Com 26 votos favoráveis, oito contrários e ampla discussão, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (17), de forma definitiva, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

A matéria, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB), teve votos contrários dos vereadores Aava Santiago (PSDB); Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria (os três do PT); Lucas Vergílio (MDB); Ronilson Reis (SD); Sanches da Federal (PP); e Vitor Hugo (PL).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Com a possibilidade de mais votos contrários, o <a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-credito-de-r-10-milh-es-para-a-seinfra-e-adiada-outra-vez-1.3276003" target="_self">Paço articulou a votação</a>, por meio da secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, que ligou para vereadores da base para garantir o avanço da matéria.

Também houve tentativa de manobra para um novo adiamento nesta terça, como antecipou o POPULAR, mas a ideia não avançou. A alegação foi a de que, mediante a falta de parecer final do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre as respostas enviadas pela Prefeitura, a votação deveria ser adiada. Ronilson Reis fez requerimento para retirar a matéria da <a href="https://opopular.com.br/politica/impasse-e-manobra-cercam-votac-o-de-credito-a-seinfra-1.3277840" target="_self">pauta de votação</a>, mas não obteve assinaturas suficientes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/impasse-e-manobra-cercam-votac-o-de-credito-a-seinfra-1.3277840" target="_self">Impasse e manobra cercam votação de crédito à Seinfra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/credito-a-seinfra-pode-ser-meio-para-repasse-a-comurg-1.3276488" target="_self">Crédito à Seinfra pode ser meio para repasse à Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-de-credito-de-r-10-milh-es-para-a-seinfra-e-adiada-outra-vez-1.3276003" target="_self">Votação de crédito de R$ 10 milhões para a Seinfra é adiada outra vez</a></div>

No plenário, os parlamentares disseram que, após esclarecimentos feitos, nos bastidores, pelo líder do prefeito, Igor Franco (MDB), o projeto tinha condições de ser aprovado. Integrantes da oposição e independentes abriram uma nova onda de críticas ao projeto.

Por outro lado, vereadores da base como Léo José (SD), Lucas Kitão (UB), Luan Alves (MDB), Welton Lemos (SD), Isaías Ribeiro (Republicanos) e Rose Cruvinel (UB) fizeram elogios à proposta, minimizaram os argumentos oposicionistas e alegaram que, diante das condições econômicas atuais da Prefeitura, uma autorização de crédito de R$ 10 milhões seria “coisa pequena”.

Para Franco, o projeto testou os vereadores. “Hoje ficou claro quem é base e quem é oposição”, afirmou ao POPULAR.

A aprovação ocorreu depois de a votação ter sido adiada três vezes na semana passada em meio a apreensão de uma ala de vereadores com os possíveis desdobramentos jurídicos após questionamentos do MP-GO – que acolheu denúncia da vereadora Kátia Maria – encaminhados à Prefeitura sobre a origem e o destino dos recursos.

Na justificativa da proposta, o prefeito afirmou que a finalidade é criar uma nova natureza de despesa classificada como investimentos, “necessária à execução orçamentária de ações vinculadas a projetos estruturantes da Seinfra”. O texto informou ainda que essas ações não se caracterizam como despesa de custeio e, portanto, exigem dotação própria.

Três rodadas de perguntas formuladas pela promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, ampliaram o desgaste do MP-GO com o Paço. Diante da tensão, parlamentares também manifestaram queixas sobre a condução política do embate – outro fator apontado como motivo para a pauta ter sido travada nas últimas duas semanas.

<h2>Novo questionamento</h2>

A Prefeitura respondeu, na segunda-feira (16), a novo questionamento encaminhado pela promotora Leila Maria, que solicitou justificativa fundamentada na lei para a realização do remanejamento dos R$ 10 milhões como “crédito especial” e detalhamento da classificação das despesas.

Em resposta, o Paço, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), disse que o “crédito especial” e não “suplementar” se justifica pela ausência de dotação orçamentária prévia na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para as ações que se pretende executar. Negou ainda que haja “mistura indevida” entre despesas correntes e de capital, alegando que o detalhamento interno do projeto separa corretamente as rubricas, conforme exigido por lei.

A Prefeitura argumentou que a classificação das despesas, mesmo com elementos semelhantes como “material de consumo” ou “serviços de terceiros”, depende da finalidade do gasto – se voltada à manutenção ou à ampliação de infraestrutura pública. Para justificar, citou como exemplo a locação de veículos: a utilizada em obras deve ser classificada como “investimento”, enquanto a destinada a serviços administrativos entra como “despesa corrente”.

Na última quinta-feira (12), o POPULAR mostrou que o projeto é visto nos bastidores como uma estratégia do Executivo para <a href="https://opopular.com.br/politica/credito-a-seinfra-pode-ser-meio-para-repasse-a-comurg-1.3276488" target="_self">repassar recursos à Companhia de Urbanização de Goiânia</a> (Comurg), tendo como base uma autorização do Legislativo. A medida seria uma forma de transferir recursos de forma direta e, ao mesmo tempo, manter a estatal -- que teve a dependência econômica em relação à Prefeitura confirmada no ano passado -- fora dos balanços contábeis da administração municipal. A leitura é que esta estratégia pode vir a se caracterizar como uma “pedalada fiscal”.

No fim da tarde desta terça, a secretária municipal de Governo disse à reportagem que ainda não havia chegado nenhum novo ofício do MP-GO, mas reforçou que o Paço “contribuirá com respostas” caso seja novamente questionado. “Nosso posicionamento é de respeito e colaboração com o MP, assim como com a Câmara”, disse Sabrina Garcez.

O POPULAR tentou contato com a promotora Leila Maria de Oliveira para esclarecimentos sobre novo parecer à respeito das respostas da Prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

<h2>Críticas</h2>

Durante a sessão ordinária, Kátia Maria reforçou o argumento de “manobra orçamentária” e afirmou que a Câmara de Goiânia está sendo tratada como “cartório de carimbo” e que, mesmo com as respostas da Prefeitura, ainda não está claro “para onde vai o dinheiro e nem de onde ele sairá”.

Na mesma linha e contrário à proposta, Vitor Hugo disse que o projeto, ao autorizar “crédito especial”, cria, na verdade, uma “gaveta para o qual o prefeito vai poder mandar, depois de sancionada, R$ 5,3 bilhões, em tese, porque a Casa aprovou possibilidade de remanejamento para votações pré-existentes, que é o caso dos créditos adicionais suplementares, de remanejar até 50% do orçamento”.

O bolsonarista fez elogios ao conteúdo dos questionamentos do MP-GO à Prefeitura, mas criticou a notificação individual que o órgão realizou, a cada um dos 37 vereadores, há duas semanas, recomendando que o projeto de crédito para a Seinfra só fosse votado após esclarecimentos do Paço.

“A intimação pessoal aos vereadores, na minha visão, extrapola e atinge aquilo que é mais sagrado nesta Casa que é a inviolabilidade do voto de cada vereador”, afirmou Vitor Hugo.

Já Sanches da Federal atacou o projeto dizendo que a Câmara está dando “cheque em branco para o prefeito”. “Quando ele (Mabel) passar 100 milhões sem passar por esta Casa, e a gente perder o poder, aí não reclamem”, declarou.

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Após articulação do Paço, crédito à Seinfra é aprovado

Câmara de Goiânia

O Popular